Sonho ditatorial de Dilma: 'Cala a boca, jornalista!'

A 30 de abril de 2009, sete dos 11 ministros do STF derrubaram a Lei de Imprensa, datada de 1967, por considerá-la um resquício da ditadura.

Que pena: a Lei de Imprensa me ajudou muito. Por quê? Porque apesar de ter uma pegada totalitária, a de impor um direito de resposta, ela ajudava o jornalista.

A finada Lei de Imprensa tinha um período de decadência (tempo que se pode processar o jornalista, após a publicação) de 2 anos. E, digamos assim, impunha “multas” impostas ao jornalista, que não passavam de 200 salários mínimos.

Ninguém usava mais a Lei de Imprensa. Há mais de 14 anos virou moda processar jornalista por dano moral. Não há praticamente limites para se pedir indenização pecuniária nessa categoria. E o período de decadência do processo por dano moral chega a 20 anos. Ou seja: posso te processar após 20 anos da publicação da reportagem.

Sabe-se que, ainda hoje, o número de ações indenizatórias contra os órgãos de imprensa no Brasil é praticamente igual ao número de profissionais que eles empregam em suas redações.

Esse número surgiu pela primeira vez em 2007, levantamento inédito do jornalista Márcio Chaer (http://www.conjur.com.br/2007-mai-31/aumenta_valor_medio_indenizacoes_imprensa?pagina=1)

E uma ONG internacional, com base nele, provou que o Brasil era o país que mais processava jornalista sob dano moral ( http://www.conjur.com.br/2007-out-15/jornalistas_sao_levados_justica_frequencia)

Depois dessa divulgação, as maiores empresas de mídia do Brasil vetaram a veiculação dos números de ações civis que sofriam – sob a alegação que isso poderia prejudicar o valor de suas ações no mercado de capitais.

Pois bem: com uma rapidez armagedônica, o Congresso resolveu trabalhar e realizou um dos sonhos de Dilma: o direto de resposta.

A rapidez se explica: como muita gente em Brasília está envolvida nas investigações da Lava Jato, precisavam de um cala-boca técnico na jornalistada.

O projeto de lei que regulamenta o direito de resposta é um retorno à ditadura.

É um sossega-leão para tentar coibir quem cobre a Lava Jato.

Confira a nota emitida hoje pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (www.abraji.org.br) e que repele o direito de resposta aprovado pelo Congresso:

“O projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, aprovado no Congresso na quarta-feira (4.nov.2015), parece ter sido desenhado para garantir que meios de comunicação não possam recorrer de decisões de primeira instância. O texto estabelece prazos exíguos para contestação e permite que o juiz de primeiro grau determine a veiculação da resposta antes mesmo de ouvir a empresa.

Segundo o disposto no artigo 6º, o juiz tem 24 horas após receber a ação para citar a empresa que veiculou a ofensa. O inciso I do mesmo artigo dá as mesmas 24 horas para a empresa apresentar as razões por que não veiculou a resposta extrajudicialmente, e o inciso II dá três dias para a contestação do pedido.

Esses prazos são mais curtos do que o normal: em ações cautelares com pedido de urgência, por exemplo, o prazo para contestação é de 5 dias.

Segue: o art. 7º determina que o juiz conheça do pedido até 24 horas após a citação da empresa e que, a partir daí, possa fixar condições e data (em até 10 dias) para a veiculação da resposta. Ou seja: antes mesmo de a empresa apresentar as razões e formular a contestação, a sentença pode ser proferida e a resposta, publicada.

Para piorar, o projeto torna quase impossível recorrer da decisão. Segundo o artigo 10, apenas a decisão de três desembargadores pode suspender a veiculação da resposta até que seja julgado um recurso em segundo grau. Esta seria a primeira lei a exigir uma decisão colegiada prévia para o efeito suspensivo: normalmente, as liminares são expedidas por apenas um magistrado.

Mais: o art. 4º estabelece que a resposta terá a mesma dimensão ou duração da matéria que a ensejou. Na prática, quem se sentir ofendido por uma linha de uma longa reportagem poderá pleitear o espaço de toda a matéria para responder ou retificar a informação contestada.

A Abraji considera que o projeto de lei põe em risco a liberdade de expressão e nega a empresas de mídia e comunicadores independentes o direito à defesa. Embora seja tarde para corrigir todas as falhas, a supressão de alguns dispositivos pode reduzir o potencial danoso do projeto. A Abraji defende que a presidente Dilma Rousseff vete o inciso I do art. 6º (que dá 24 horas para o veículo oferecer explicação) e o art. 10 (que exige decisão colegiada prévia para concessão de efeito suspensivo).

Os vetos não afastarão, no entanto, o risco de condenação sumária prevista no art. 7º, especialmente para blogueiros independentes e empresas sem estrutura jurídica"”

 Claudio Tognolli

Pescadores convocam 'Arca de Noé' para salvar peixes

Cerca de 400 famílias de trabalhadores sofrem isoladas às margens do rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, graças à enxurrada de lama que escoa das duas barragens rompidas em Mariana (MG) na quinta-feira, 5 de novembro.

O empenho destes pescadores em salvar sua única fonte de sustento é tamanho que eles decidiram convocar mutirões para tentar transferir os peixes do rio contaminado para lagoas de água limpa. Batizada como "Operação Arca de Noé", a força-tarefa voluntária operará em locais que ainda não foram atingidos pelo "tsunami de lama" que desce o rio Doce desde o dia 5.

Dourados, surubins, pacus, tucunarés, pintados e outras espécies afetadas pelos resíduos de mineração da Samarco, empresa controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, estão escapando da morte dentro de caixas d'água, caçambas e lonas plásticas; tudo "no improviso", segundo moradores.

Analistas ouvidos pela reportagem da BBC Brasil estimam que a passagem da lama e produtos químicos tenha reduzido o oxigênio do rio Doce a níveis próximos a zero, levando milhares de peixes e outros animais aquáticos à morte por asfixia.

Questionada sobre a situação dos pescadores, a Samarco disse, em nota, que "adotará as ações necessárias para identificação e mitigação dos impactos e reportará aos órgãos ambientais competentes".

A mineradora diz ainda que vai "priorizar a assistência à população afetada pelo acidente" e que "está executando um sistema emergencial de monitoramento da qualidade de água no Rio Doce", com "pareceres técnicos imparciais, de equipe multidisciplinar renomada". A empresa não informou, no entanto, quando o estudo estará pronto, nem quem faz parte desta equipe.

Leia mais e veja vídeo do SOS dos pescadores

Armas brasileiras abastecem guerra no Iêmen

O Iêmen é a nova Síria. Desde o início do ano, o país passa por uma guerra civil provocada pela disputa entre duas facções pela legitimidade do governo. Para complicar, células da Al-Qaeda e do chamado Estado Islâmico intensificaram suas operações e já controlam grandes extensões do território iemenita. Constantes ataques aéreos estão transformando as cidades históricas em ruínas.

O custo humano do conflito é assustador. Os confrontos já causaram pelo menos 2.577 mortes de civis -— 86% de todas as mortes relacionadas aos combates no primeiro semestre de 2015 — e 5.078 feridos. Provocaram também o deslocamento interno de cerca de 1,5 milhão de pessoas e milhares de refugiados em Omã, Djibuti e Somália. A Organização das Nações Unidas estima que pelo menos 13 milhões de pessoas estejam sem acesso a água limpa.

O Iêmen é considerado fundamental para a estabilização do Oriente Médio, além de ser um importante canal para a chegada de ajuda humanitária ao Chifre da África. Muitos Estados, entre os quais o Brasil, condenam o aumento da violência no país. O governo brasileiro fez um apelo para que as partes em conflito parassem com a violência na região e entrassem em diálogo. Recentemente, o Brasil assinou acordos com o Iêmen para a promoção de segurança alimentar, desenvolvimento agrícola e programas escolares.

A crise vai muito além da mera tentativa de controle da capital, Saná. O país está no meio de uma guerra bem maior: de um lado, uma coalizão liderada pela Arábia Saudita e apoiada pelos Estados Unidos que defende o governo deposto de Hadi; de outro, a milícia Houthi, que tem apoio do Irã e hoje controla Saná.

O que alimenta essa tragédia é o grande suprimento de armas. E potências como os Estados Unidos, a Arábia Saudita, o Irã e seus parceiros não são os únicos fornecedores. O Brasil, um país com pouca tradição de interferência no Oriente Médio, também está indiretamente envolvido. Na semana passada, foram encontradas armas de fragmentação não detonadas produzidas pela empresa brasileira Avibras Indústria Aeroespacial. Os foguetes brasileiros teriam sido utilizados pelas forças da coalizão saudita.

Os detalhes técnicos são importantes. Os foguetes, SS-60 e SS-80 (ou submunições), foram lançados com um sistema de lançamento múltiplo chamado Astros. A Avibras alega que as armas deveriam se "autodestruir" com o impacto, mas fotografias feitas no local local provam que isso nem sempre acontece. Por não discriminar alvos, e nem sempre explodir assim que entram em contato com o solo, elas representam uma grande ameaça para civis inocentes.

Esse tipo de munição é proibida pelas leis internacionais. Cerca de cem Estados já baniram a fabricação, a estocagem e o uso. O Brasil, a Arábia Saudita e os Estados Unidos não fazem parte dessa lista.

Ao verem as fotos mostradas pela Anistia Internacional, representantes da Avibras admitiram que os artefatos "lembram" seus produtos. A empresa declarou que vai investigar o incidente.

Não seria a primeira vez que a Avibras vende armas a países com antecedentes de violação aos direitos humanos. Em 2012, a empresa vendeu 36 lançadores de mísseis para a Indonésia, que foram entregues em 2014 a um custo 400 milhões de dólares. Embora a crise econômica brasileira esteja afetando o setor de defesa, a Avibras relatou um lucro de mais de 25 milhões de dólares no ano passado, e espera superar os 250 milhões em vendas em 2015.

O Brasil não é novo no mercado mundial de armas. Desde a década de 1980, o país vem fornecendo armas para a Arábia Saudita, o Irã, a Líbia e outros países do Oriente Médio e da África. Quase sempre, as críticas internas direcionadas aos subsídios governamentais e incentivos fiscais que favorecem a produção de armas de fragmentação são ignoradas. O Ministério da Defesa chegou aintervir para garantir a solvência de empresas como a Avibras, sem mostrar muito interesse pelo destino das armas.

Essa situação não é mais sustentável. O Brasil é atualmente osegundo maior produtor de armas de pequeno porte e munições do hemisfério ocidental, e o quarto do mundo. A Avibras está negociando contratos estimados em 2 bilhões de dólares com a Arábia Saudita e o Catar para o fornecimento de armas. Ao mesmo tempo, o país se orgulha de promover a paz e a segurança no cenário internacional, além de defender o cumprimento dos mais altos padrões de respeito aos direitos humanos. É uma contradição clara.

Por um lado, o Brasil foi um dos primeiros a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), em 2013. O tratado proíbe que os Estados vendam armas convencionais a países que possam cometer crimes contra a humanidade, violações de leis humanitárias e violência contra crianças. Esse é exatamente o caso do Iêmen. O país se vangloria por ter assinado o TCA. Os diplomatas brasileiros defendem que "o Brasil é a favor de um instrumento internacional vinculante que discipline o comércio lícito de armas convencionais, armas de pequeno porte e suas munições". E conclamam os Estados a limitar a posse de armas a situações de "autodefesa individual ou coletiva". Esse posicionamento é bastante bem-vindo, já que a política de exportação do país ainda é regulada por um obscuro decreto da época da ditadura militar.

Por outro lado, o discurso infelizmente não corresponde aos atos. O país ainda não assinou a convenção que proíbe armas de fragmentação e o próprio TCA ainda não foi ratificado pelo país. O processo está parado na Câmara dos Deputados e, mesmo se aprovado pela Casa, ainda precisaria ser endossado pelo Senado e pela Presidência. São mínimas as perspectivas de ratificação em curto prazo. Até que isso aconteça, lançadores de mísseis, armas de pequeno porte e munições de fabricação brasileira vão continuar a causar estragos no Iêmen — e em outras guerras ao redor do mundo.
Robert Muggah

A teoria do rabo preso

Sem deixar de ser o fenômeno que os primeiros viajantes estrangeiros já tinham observado e que mais tarde o sociólogo francês Roger Bastide consagrou no livro “Terra de contrastes”, o Brasil continua sendo também o país dos absurdos, o reino do surrealismo feito de “hipocrinismo”, uma mistura pós-moderna de hipocrisia e cinismo. A cada dia temos mostras disso e, como exemplo, já não cito mais nem o escandaloso caso do presidente da Câmara, que, pelo jeito, para ser condenado, talvez tenha que ser despachado para a Suíça. Enquanto isso, os deputados Chico Alencar e Jean Willys estão na mira do Conselho de Ética por quebra de decoro. O autor de uma das representações é o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina. Para quem não se lembra, é aquele parlamentar que, durante a votação da reforma política, foi flagrado assistindo a um vídeo pornô no plenário. “Temos que moralizar a Câmara dos Deputados”, justificou seu pedido de punição. Quando lhe perguntaram se ele mesmo não teria quebrado o decoro ao ficar praticando aquele ato solitário em meio a uma sessão tão importante, ele entregou parte de seus colegas: “Se fosse crime, metade dos deputados não estaria na Câmara”. A revelação reforça a teoria do rabo preso, que procura explicar também por que Eduardo Cunha, apesar das evidências, recebe tanto apoio parlamentar. Seria graças à poderosa medida cautelar do “hoje sou eu, amanhã pode ser você”.

Com a greve dos táxis, o Rio deu sua contribuição ao festival de absurdos que assola o país. Não é fácil entender um movimento em que 800 pessoas lideradas por um motorista sem autonomia e com três passagens pela polícia foi capaz de impedir o trabalho de milhares de colegas profissionais, parando o trânsito com gigantescos engarrafamentos e fechando vias e túneis. O resultado é que trajetos que normalmente levam 20/30 minutos para serem percorridos demoraram até duas horas de carro ou de ônibus. Em vez de enfrentar a concorrência melhorando seus serviços, os grevistas agrediram com ovos os colegas que não tinham aderido e os motoristas do Uber, um aplicativo cujo funcionamento foi autorizado pela Justiça. Outro aspecto sem sentido desse episódio foi a posição das autoridades municipais, recusando-se a punir os grevistas da cidade no momento em que o governo federal baixou uma MP multando os caminhoneiros que fizeram o mesmo na estrada. Cientistas políticos atribuem a omissão ao fato de que os “taxistas são cabos eleitorais importantes”, com os quais o provável candidato oficial teria naturalmente o compromisso de toma lá, dá cá, ou seja, o rabo preso.
Zuenir Ventura

Uma lei bolivariana

O Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma sancionou um projeto de lei que, nas circunstâncias atuais do país, parece ter sido concebido em reunião conjunta com o cubano PCC e com o PSUV (partido da ditadura venezuelana). A legislação brasileira já regula e penaliza, como deve, a calúnia, a injúria e a difamação. A nova lei acrescenta uma extraordinária facilidade para a obtenção do direito de resposta, por determinação judicial, já nas primeiras 24 horas da solicitação, tenha ou não havido tempo para contraditório ou ampla defesa.

Parece desnecessário explicar que a nova lei, com data de anteontem, 11 de novembro, não foi pensada, redigida e rapidamente aprovada tendo em vista a proteção do cidadão comum ou das instituições privadas. Quem, em primeiríssimo lugar, buscava resguardo de imagem eram os próprios legisladores que aprovaram o projeto e a chefia do governo que sancionou a lei. Na perspectiva de uns e outros, o que está a exigir providências não é o insignificante e pouco digno papel que desempenham perante a crise moral, política, econômica e social do país, mas a rejeição nacional a esse tipo de protagonismo.

Fico a me perguntar o que esperam os ilustres cavalheiros e as distintas damas que a sociedade faça? Que os corteje com aplausos e reconhecimentos? Que exclamemos - "Como vai bem o ilustre parlamentar quando defende o governo! Que gestos! Que eloquência!". Ou então: "Os 81 senhores senadores receberam carros novos. Que atenções e medidas lhes poderão exigir as remotas províncias enquanto desfrutam o fugaz odor da novidade?". Ou ainda: "Que mais pode fazer um governo em hora de crise, além de zelar por si mesmo?". O país? Ora, o país! O que é ele, diante dos cargos e recursos do poder?

Por questão de formação, cuido de ser civilizado nas minhas críticas, que raramente são pessoais. Por isso, não temo incorrer nas vedações da lei. Mas é forçoso reconhecer que ela inibe a crítica política. Decisões a esse respeito dependerão exclusivamente do entendimento imediato dos juízes a quem couberem (a lei exige urgência nas decisões relativas à matéria). Os julgadores podem considerar que não há distinção entre honra objetiva e subjetiva, ou seja, o reclamante pode ser um canalha condenado e preso, mas tem o direito de não ser chamado de canalha ou (como li num artigo jurídico) "não ser totalmente canalha".

Doravante, desonrados lutarão bravamente em defesa da própria honra, em breves e exitosos duelos jurídicos, apadrinhados pela nova lei.

Percival Puggina

Nada é tão ruim que não possa piorar

Sempre com maior intensidade, é esse o sentimento que domina o país: vai ficar pior. Prevalece a máxima décadas atrás lembrada por mestre Helio Fernandes, de que “no Brasil o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera”.

A Câmara acaba de aprovar projeto anistiando todo vigarista que tenha mandado dinheiro podre para o exterior,caso se disponha a repatriá-lo. Nenhuma punição sofrerá por haver lesado a Receita Federal, muito menos em se tratando de recursos provenientes do crime, da corrupção, dos cofres públicos ou do tráfico de drogas.

Ao mesmo tempo, mais se enrola o deputado Eduardo Cunha em seus desmentidos que apenas confirmam participação nas remessas e na movimentação de milhões de reais em contas secretas na Suíça e outros paraísos fiscais.

O presidente da Câmara mantém-se no exercício de suas funções, auxiliado pelo governo, em troca de protelar decisões sobre pedidos de impeachment da presidente Dilma. Líderes dos partidos comprometem-se por escrito a sustentar quem os vem sustentando faz muito, através de benesses e favores variados.

O ajuste fiscal dorme nas gavetas parlamentares enquanto a crise econômica se adensa, prevalecendo apenas a redução de direitos trabalhistas, o aumento de impostos, taxas e serviços públicos, elevando-se o custo de vida e reduzindo-se o valor dos salários. Sucedem-se as greves sem que as reivindicações das diversas categorias sejam atendidas, ao tempo em que se discute se Joaquim Levy sai e Henrique Meirelles entra, ambos preparados para impor mudanças que só prejudicarão o trabalhador, beneficiando as mesmas elites de sempre. O desemprego se multiplica sem que se tenha ouvido uma palavra, sequer, do ministro do Trabalho, ao tempo em que a recessão se amplia.

Em meio à inação do Executivo e do Legislativo, quem melhor definiu o impasse atual foi o senador Cristóvam Buarque, esta semana.Da tribuna, denunciou a impossibilidade de o país sobreviver envolto na ânsia do lucro, na ganância, na improvisação, na corrupção e na avidez do consumo.

O lucro estimula o desenvolvimento, desde que não atropelado pela ganância, que gera a improvisação e deságua na corrupção, fator a estimular o consumo desmedido. Uma cadeia de fatores cujo resultado será a desagregação nacional. Vale aguardar o dia de amanhã para saber o que de pior vem por aí, na certeza dessa progressão ser inexorável.

Carlos Chagas

Propagandas de guerra

Somos doces, quase melados. É, dizem, nossa herança portuguesa. Caetano Veloso e João Pereira Coutinho duelam sobre Israel/Palestina. Aparentemente, divergem em tudo, menos nos bons sentimentos. De fato, estão de acordo sobre o ponto crucial: partindo de premissas simétricas, descartam a paz pela partilha da Terra Santa em dois Estados. Fazem propaganda de guerra. Suavemente.

Na sua crítica, Coutinho (Folha, 10.nov) explica que é inviável trocar terra por paz pois "a parte árabe sempre recusou essa troca". Como prova, oferece uma visita cuidadosamente truncada à história do conflito, que poderia ser subscrita por Netanyahu. Lá estão o Plano de Partilha da ONU, o Nasser dos "Três Nãos" e o Hamas. Mas, nela, desaparece a pulsão expansionista do sionismo, tão antiga quanto o rejeicionismo árabe-palestino.

Do mapa de Israel comissionado por Ben Gurion, em 1949, que apagava os nomes árabes da topografia da Terra Santa, aos manuais escolares israelenses, que exibiam os palestinos como nômades do deserto, desenrola-se uma etapa dessa história. Das colônias judaicas nos territórios ocupados à anexação da porção árabe de Jerusalém, e dali à incorporação dos arautos do Grande Israel aos gabinetes de Netanyahu, desdobra-se a segunda etapa. Dizer que "a parte árabe" sempre recusou a partilha é tão verdadeiro (ou falso) quanto retrucar que "a parte israelense" sempre a recusou.

Desde 2000, quando Sharon oficiou as exéquias dos acordos de Oslo, Israel congelou as negociações, alegando a ausência de interlocutores legítimos. "Os palestinos são terroristas" –o álibi de Netanyahu emerge na invocação de Coutinho sobre "o que aconteceu em Gaza". Mas a retirada de Gaza não era um passo no rumo da paz pela partilha. Sharon, não tão cândido quanto Coutinho, jamais ocultou que sua iniciativa unilateral era o componente inicial de uma "paz dos vencedores" baseada na anexação de Jerusalém e de vastas áreas da Cisjordânia. Sharon fazia política, falando para israelenses; Coutinho faz propaganda, falando para brasileiros.

Caetano (Folha, 8.nov) usa as vozes de outros para narrar a sua própria conversão. No início, ele está com o Breaking the Silence, que contesta a ocupação; no fim, adere ao BDS, que contesta a existência de Israel. A violência da ocupação aparece, no começo, como expressão das políticas israelenses; depois, como o fruto envenenado da própria natureza do Estado judeu. Na conclusão, o texto celebra a memória de Yeshayahu Leibowitz –mas de um modo ligeiro, que o reinventa como pioneiro do BDS. O Leibowitz real, um judeu puritano, um libertário inflexível e um sionista de primeira água, alertava sobre os efeitos desastrosos da ocupação sobre a democracia israelense para pedir uma paz em dois Estados. Já o Leibowitz caetanizado detectou "aspectos nazistas na política do país" e traçou o "paralelo Israel/África do Sul" para sustentar um adeus definitivo a Israel.

"Apartheid", "nazismo". Caetano reprova as "formas altivas de intolerância" dos "garotos militantes" do BDS, mas salpica seu adeus com as senhas que eles utilizam. Ele conta que, entre shows e ensaios, "redobrou as pesquisas" sobre o conflito na Terra Santa, mas parece nunca ter acessado os documentos do BDS, disponíveis na internet. Se tivesse feito a lição de casa, saberia que a erradicação de Israel é, realmente, o objetivo político do movimento, não um boato difundido por sindicalistas brasileiros ultraesquerdistas. Mas, nesse caso, sua peça de propaganda seria menos persuasiva.

A propaganda eficaz é uma espécie singular de mentira, erguida com os tijolos da verdade. Coutinho e Caetano completam-se mutuamente. Lendo um, tenho vontade de concordar com o outro –e vice-versa. Eles não precisam polemizar: no fim do arco-íris, abraçam-se na rejeição à única fórmula de paz em Israel/Palestina.

 Demétrio Magnoli

É a política, idiota

Do que adianta a fórmula econômica por mais brilhante que a seja se no cenário não há liderança politica confiável a lhe assegurar um rumo seguro?

O povão entende tanto assim de economia quanto se mostra entendedor de futebol?

O que se sabe nesta atual conjuntura é que o povão está detestando o Governo e odiando os políticos. O desprezo próximo a 100% está, assim, quase total.

E como, no brocardo, araruta tem seu dia de mingau também na politica como de resto na vida todo sabido tem o seu dia de bobo.

É bem possível que o Lula nem tenha atinado para o grande risco quando à maneira do antigo dedaço dos mexicanos benzeu a Dilma proclamando-a sucessora.

Sem saber ao certo como seria mesmo a Dilma Presidente, o Lula não deve ter pensado que o PT sendo na origem um partido revolucionário no formato do mexicano PRI fosse desistir do projeto, - aliás, muito comum a quase todos que chegam ao poder neste lado de baixo do Equador, - de ter nas mãos o Estado e suas instituições, aparelhando-os para um domínio de, pelo menos, 20 anos, o que seria até muita modéstia se comparados aos 70 anos de mandonismo sucessivo e absoluto do Partido Revolucionário Institucional, o PRI do México.

Todos que se aproveitaram da democracia querendo o poder do Estado para em seguida, valendo-se da mistificação das massas pela propaganda politica, suprimir por inteiro a pluralidade democrática, não alcançaram, felizmente para nós democratas, o seu desiderato final.

Lula teve a boa sorte, todos o sabemos, de no primeiro mandato manejar sua equivocada politica econômica mais focada no crédito fácil e no consumo do que na produção e investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia. Foi usufrutuário e esmerilador da herança bendita do Plano Real legado do Itamar e do FHC.

No segundo mandato, o apagão moral, as afrontas à ética e o descalabro da nova classe politica, trazendo à tona o mensalão e seus artífices e beneficiários a indicarem o rastilho aos propinodutos bilionários do petrolão resultante da diabólica aliança entre a ganancia de empreiteiros poderosos e donos de partidos políticos que à custa do dinheiro público atuam como pequenas em grandes negócios.

Por mais que estejamos cansados de saber, é sempre bom lembrar que foi o Lula quem inventou a Dilma. Não tem do que reclamar. Nós, o Povo em geral, fomos traídos quando o PT nos fez acreditar que tudo ia muito bem e que o criador e sua criatura se somavam numa coisa só como gente do bem.

No ultimo ano da Dilma, o “Volta Lula” se irradiava do PT aos outros partidos aliados. Ninguém sabe o que a Dilma disse em particular ao Lula para ele desistir rapidamente da candidatura poucas horas antes da reunião do PT em que ela se anunciou candidata à reeleição. A Dilma não gosta de politica, mas deu um nó daqueles num especialista como o Lula.

O primeiro quadriênio da Dilma já se revelara uma catástrofe política. Sobre economia quase nada se falou na campanha. Houve nos dois lados muita omissão, quer dizer, mentira que se disfarça em silencio. O tubarão da politica – aquele que se não come estraga - já fizera na economia grandes estragos.

Agora o Lula, que tem sob sua batuta a Casa Civil e a Coordenação Politica do Governo, cuida de desestabilizar o Levy, Ministro da Fazenda, querendo o lugar para o Meireles.

Ou seja, a intuição do Lula nos faz intuir que no Brasil hoje aquela advertência de James Carville, decisiva para Bill Clinton ganhar o primeiro mandato de Presidente dos Estados Unidos – “é a economia, estúpido” , – tem agora outra versão – “é a politica, imbecil”.
Edson Vidigal

FHC só invejaria Lula se sonhasse desde menino com a falência do Brasil

O ex-presidente Lula confirmou nesta quarta-feira que jamais se livrará da assombração que lhe confisca o sono desde o século passado. “Fernando Henrique Cardoso tem inveja do meu sucesso”, repetiu o palanque ambulante castigado por rachaduras que anunciam o desabamento inevitável. O embusteiro em seu ocaso não consegue esquecer o homem que o surrou nas urnas. Duas vezes, ambas no primeiro turno.

“É só comparar meu governo com o dele para saber por que o FHC não se conforma com um operário que deu certo na Presidência”, delirou o parteiro da conjunção de crises que ameaça o país com a falência política, econômica e moral. “Vejam o que eles fizeram e o que nós fizemos”. Se a oposição fosse menos inepta e mais altiva, teria aceitado há muito tempo o confronto proposto pelo recordista mundial de bravata & bazófia.

A mirada no retrovisor refletiria as incontáveis abjeções que escurecem a trajetória do PT, conduzido desde sempre pelo sinuelo desprovido do sentimento da vergonha. Em novembro de 1984, por não enxergar diferenças entre Paulo Maluf e Tancredo Neves, o partido optou pela abstenção no Colégio Eleitoral que escolheria o primeiro presidente civil depois do ciclo dos generais. Em janeiro de 1985, os deputados federais Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes votaram em Tancredo. Foram expulsos do PT por ordem do comandante.

Em 1988, a bancada do PT na Constituinte recusou-se a assinar o texto da nova Constituição. No mesmo ano, num discurso em Aracaju, o deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva informou que o presidente José Sarney era “o grande ladrão da Nova República”. Lula e Sarney não demoraram a descobrir que haviam nascido um para o outro, Hoje são amigos de infância.

Na campanha presidencial de 1989, o candidato do PT acusou Fernando Collor de “filhote da ditadura”. Depois do impeachment, “corrupto” foi a palavra mais branda que usou para qualificar o inimigo. Collor revidou com dois adjetivos no fígado (“ignorante” e “cambalacheiro”) e uma frase no queixo: “Lula é incapaz de distinguir uma fatura de uma duplicata”.

As duas almas gêmeas saberiam que também dividiam a paixão pela fortuna súbita que precede a vida perigosamente mansa. No momento, o senador do PTB de Alagoas e o chefão do partido que virou bando são colegas de Petrolão. Fora o resto, estiveram juntos no esquema que esvaziou os cofres da estatal. Poderão juntar-se de novo na traseira do mesmo camburão.

Em 1993, a ex-prefeita Luiza Erundina, uma das fundadoras do partido, aceitou o convite do presidente Itamar Franco para participar do ministério. Foi empurrada para fora do PT. Em 1994, ainda no governo Itamar Franco, os parlamentares petistas lutaram com ferocidade para impedir a aprovação do Plano Real. No mesmo ano, transformaram a revogação da mudança que erradicara a praga da inflação na bandeira principal da campanha presidencial.

Entre o começo de janeiro de 1995 e o fim de dezembro de 2002, a bancada do PT votou contra todos os projetos, medidas, sugestões ou ideias encaminhados ao Legislativo pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Todos, sem exceção. Uma das propostas mais intensamente combatidas foi a que instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde a ressurreição da democracia, a ação do PT oposicionista foi permanentemente subordinada a sentimentos menores, interesses mesquinhos, objetivos sórdidos e sonhos liberticidas.

Em janeiro de 1999, mal iniciado o segundo mandato, o deputado Tarso Genro propôs a deposição do presidente reeleito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O lançamento da campanha com o mote “Fora FHC!” evocou acusações que Tarso enfeixou num artigo publicado pela Folha. Trecho: “O presidente Fernando Henrique está pessoalmente responsabilizado por amparar um grupo fora da lei, que controla as finanças do Estado e subordina o trabalho e o capital do país ao enriquecimento ilegítimo de uns poucos. Alguns bancos lucraram em janeiro (evidentemente, por ter informações privilegiadas) US$ 1,3 bilhão, valor que não lucraram em todo o ano passado!

Depois da eleição de 2002, FHC impediu que a inflação fosse ressuscitada pelo medo decorrente da ascensão do PT. Entre o começo de novembro e o fim de dezembro, FHC comandou a primeira transição civilizada da história republicana e entregou a casa em ordem. Um surto de juízo aconselhou o sucessor a entregar a direção do Banco Central a Henrique Meirelles, eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Três meses depois da posse, o oportunista de nascença começou a costurar a fantasia repulsiva da “herança maldita”.

O reizinho malandro finalmente está nu. O vigarista que prometia moralizar o país é o padroeiro de quadrilhas insaciáveis. O oposicionista que ignorou a mão estendida por Tancredo Neves passou a confraternizar com qualquer caso de polícia. A vestal de bordel institucionalizou a roubalheira impune. Meteu-se até o pescoço nos maiores escândalos registrados desde a chegada das caravelas. E ensinou os filhos a fazer o que fazem.

A nação enfim acordou, e entendeu que o inventor do Brasil Maravilha era o disfarce do farsante boquirroto. O milagreiro de araque recebeu de FHC um país pronto para o ingresso no mundo civilizado. Com a ajuda do poste que instalou no Planalto, reaproximou o Brasil do tempo das cavernas. É ele o pai da verdadeira herança maldita. Mas nem fica ruborizado ao recitar que FHC sempre quis ser Lula quando crescesse.

“É inveja”, esbraveja o marechal do que o ministro Celso de Mello qualificou de projeto criminoso de poder. O espelho berra o contrário. Nenhum homem culto prefere ser ignorante. Gente civilizada despreza a tribo dos primitivos. Um estadista honrado quer distância de um politiqueiro fora da lei.

Sobretudo, o vencedor não tem motivos para invejar um vencido que também sucumbiu à espécie de ressentimento para o qual não há remédio — e o tempo não cura.

Augusto Nunes

Liberdade da escravidão alheia

Num país de elites sociais politicamente míopes e deformadas, população deseducada, governantes sem noção de honra ou pudor, gestores públicos omissos ou mal intencionados e instituições de Estado ainda adolescentes, trombeteiam direitos ilimitados a todos e a todo tempo, quase sempre a sociedade como um todo é que paga a conta. Só mesmo a esperança de que a iniciativa de poucos cidadãos conscientes e atuantes repercutida no espaço da mídia possa vir a mudar o estado miserável de nossa cultura política. Nunca foi tão oportuno o alerta mordaz de Millôr Fernandes: “Nossa liberdade começa onde começa a escravidão alheia”

Jorge Maranhão, "Da série corrupção de valores: direitos e deveres" 

Polícia para o cidadão

O Brasil, felizmente, não tem pena de morte. Imaginem se tivesse! Sem a punição capital, os registros brasileiros mostram 58.559 mortes só em 2014, produto de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Assim, num único ano, este país tropical, cordial e bonito por natureza teve mais baixas do que os Estados Unidos em 14 anos da Guerra do Vietnã (1961-1975), onde tombaram 58.220 americanos.

Segundo o Mapa da Violência 2015 da Unesco, cinco brasileiros morrem a cada hora, vítimas de disparos de arma de fogo. São 120 mortes diárias, como se todo dia se repetisse um Carandiru, o massacre de 1992 que matou 111 homens no maior presídio de São Paulo.

Como se todo ano desabassem aqui quase 20 Torres Gêmeas, o devastador 11 de setembro que matou três mil pessoas em Nova York.

Como o 11º país no ranking mundial das maiores taxas de homicídio, o Brasil precisa quebrar o ciclo de violência endêmica, livrando-se de um entulho da ditadura: a militarização da polícia. Até o golpe de 1964, o policiamento cabia aos guardas civis.

O regime deslocou as polícias para o combate ao inimigo interno e deu a elas a concepção de forte hierarquia, com a missão central de investigação balizada pelo ideal de guerra, fundada na truculência e na banalização da tortura.

A Polícia Militar ganhou a competência exclusiva da vigilância ostensiva, enquanto a investigação ficou restrita à Polícia Civil, uma compartimentação que se mostrou fracassada. Só 10% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, onde a população carcerária, hoje a quarta maior do mundo, só cresce porque nunca se prendeu tanto no país, e tão mal.

É extremamente prejudicial a divisão entre polícia investigava (civil) e ostensiva (militar). A PM do estado mais rico, São Paulo, matou em média duas pessoas por dia em 2015. A dose de virulência que distingue a PM da Polícia Civil é assustadora.

Nos últimos 20 anos, os números do primeiro trimestre em SP levantados pela Secretaria de Segurança mostram que a PM matou 11 vezes mais do que Polícia Civil: 2.195 mortos pela PM contra 197. Em 2005, a violência da PM foi 32 vezes maior: 97 mortos contra três.

Em 2010, a violência desequilibrada bateu o recorde: foram 146 mortos pela PM, contra apenas um da Polícia Civil. Este ano, a truculência da PM foi apenas 20 vezes maior do que a da polícia: 185 mortos contra nove.

É preciso devolver às polícias seu caráter civil, sob o controle social de uma corregedoria autônoma, acumulando nelas as tarefas ostensivas da repressão aos crimes, as funções preventivas, a missão investigativa e a persecução criminal, dando ao policial o chamado “ciclo completo”, concedendo ao agente a chance de uma carreira única que lhe abra as portas da promoção funcional.

Toda esta evolução na segurança pública começa pelo princípio: a desmilitarização da polícia. O resgate da Polícia Civil, dedicada à proteção dos direitos do cidadão no regime democrático, se estrutura a partir desse ato literal de civilização.
Randolfe Rodrigues

Planalto ainda não entendeu a importância do ajuste fiscal

Para o governo, não dá mais para ficar esperando a aprovação do ajuste, o que dificilmente ocorrerá neste ano, para reanimar a economia. Esses incompetentes petralhas do Palácio do Planalto já perderam completamente a noção do que é causa e efeito, da necessidade de se completar etapas, de que uma construção se começa pelos alicerces, em suma, só mesmo imbecis sem a mínima noção básica de economia, orçamento e gestão pública acham que é possível reanimar a economia sem antes se praticar um duríssimo e necessário ajuste nas contas públicas.

Aliás, tem um jeito sim. É só botar para quebrar na criação de moeda e crédito. Assim, você retoma o crescimento, mas aí a inflação vai para a casa do chapéu, arrebentando qualquer possibilidade de equilíbrio socioeconômico. E tanto o Bolsa Família quanto os salários e aposentadorias em geral vão virar pó! É até perigoso escrever isso, pois muito imbecil petralha pode achar que a solução é genial e vale a pena!

Pior do que a presidente Dilma e o marginal Lula é realmente esse presidencialismo de “corrupção-cooptação-coalizão”. Mais triste ainda é se lembrar que um partido declaradamente parlamentarista (está nos estatutos) como o PSDB, durante os mandatos de FHC não teve o mínimo interesse em implantar o regime, que decididamente é muito melhor, isso a maioria esmagadora das pessoas esclarecidas estão cansadas de saber, principalmente FHC e os tucanos.

Mas há que se recordar também, com tristeza, que o povo votou contra essa alternativa, talvez enganado pela facilidade com que houve o impeachment do não menos desqualificado Collor de Mello.

Quem sabe agora, depois de todo esse trauma que estamos vivendo e das consequências nefastas de ser (des)governado por uma governante desqualificada durante já passados cinco longuíssimos anos, e mais sabe-se lá Deus quantos anos teremos de aturá-la, finalmente essa ideia do parlamentarismo comece a ganhar corpo e haja uma ampla reforma constitucional para implantá-lo.

O que dá certo no Canadá e em outros países é totalmente errado no Brasil. Poderíamos começar elegendo alguém com postura de estadista como Justin Trudeau e não uma ignorante, desequilibrada e desqualificada como a nossa presidente.

Mas isso é consequência e não causa. Antes de mais nada, estruturalmente começamos pelo regime de governo. No Canadá prevalece o parlamentarismo, regime em que um(a) governante despreparado(a) e desqualificado(a), como costuma ser comum nos nossos presidencialistas países latino-americanos, não teria a mínima chance de se manter no poder.

Lógico que há uma série de outros fatores, mas estou cada vez mais convencido de que o parlamentarismo é uma primeira condição necessária, ainda que insuficiente para sairmos do atoleiro. Fora isso, dentro da democracia não há saída, porque uma outra forma seria sermos governados por um déspota esclarecido, ou seja, uma nova ditadura, mas isso Deus nos livre e guarde. 

Willy Sandoval 

E o Brasil?

Ora, o Brasil, quer dizer, nós, os que habitamos este imenso território, nós que procriamos, trabalhamos, sofremos, pagamos impostos, assistimos em silêncio à tempestade que se forma sobre nossas cabeças e que a cada dia se avoluma, e que só temos voz na hora de votar, nós que nos danemos!

Assim pensam as autoridades deste país que só regride, regride, regride. Mas, como disse o pedreiro Antonio Furtado Costa, morador da Grande Belém, capital do Pará: “A gente é simples, mas não é besta” (O Globo, 12/11, pg. 3).

Pois é isso mesmo, Antonio. Bestas não somos. Os graúdos que se cuidem...

O jornalista Ricardo Noblat postou neste seu Blog, em 11/11, nota intitulada “Lula deve estar triste”. E explica qual o motivo, em sua opinião, para a tristeza do ex-presidente: o susto que levou ao ser informado dos descalabros do mensalão e do petrolão, pois o coitado, ingênuo, de todo inocente, não tinha a menor ideia do que se passava naquela empresa que já foi grande e que hoje é um camundongo acuado.

Pois ouso discordar do Noblat, meu mestre, cuja credibilidade é de tal ordem que digo claramente: ele forma minha opinião. Mas, como toda regra, há exceções e esta é uma delas: Lula está triste, sim, mas não pelo susto que não levou. Ele está amargurado por causa das agruras e desventuras do presidente da Câmara, o homem que tem em suas mãos a caneta que pode dar partida para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ex-ministro Nelson Jobim (de qual pasta? já nem lembro, foram tantas...), conselheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questões jurídicas e políticas, “O melhor cenário para Lula é o impeachment”.

Como Lula é uma metamorfose ambulante, pode ser que hoje a opinião de Jobim seja a errada, assim como é possível que o ex-presidente sinta tristeza pelos motivos citados por Noblat.

Mas, certamente, o Brasil não é o motivo principal de sua tristeza. Pois, se fosse, a cartilha assinada pelo PT e publicada ontem, teria sido rasgada em mil pedaços e engolida pelos que a assinaram.

Pelo menos é o que eu faria com um texto que acusa “a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e setores da imprensa de agirem deliberadamente, com base em "mentiras", para "eliminar o partido da vida política brasileira."

Ao contrário do que diz essa cartilha que é uma ode aos malfeitos, nós, brasileiros, devemos aplaudir e honrar o bravo juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF e resistir aos que tentam rotular de modo injusto o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Porém, mais do que tudo, devemos ser gratos à Imprensa, essa instituição que é a que mais pensa no país, já que é a que nos mantém, a nós, os indigitados cidadãos, informados de todas as patranhas perpetradas contra o Brasil.

Podem esquadrinhar todos os palanques de Lula e dona Dilma nestes últimos meses e verão que eles só sabem lutar por uma causa: a manutenção do poder. Governar o país é de somenos importância. O que importa é manter o leme em mãos petistas, agora e, se possível, por muitos e muitos anos!

Contudo, muita gordura nas mãos pode prejudicar as manobras e aí o leme, escorregadio, acaba levando a nave para o lado oposto do que querem seus comandantes.

Como não somos bestas, não é, Antonio, recomendamos aos graúdos que lavem bem as mãos, retirem toda a gordura e segurem com firmeza o leme para que o Brasil volte a navegar para o futuro e deixe de vez a miragem do passado para trás.

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Dentre os muitos golpes que sofremos nesta semana que se encerra um me tocou profundamente: perder Sandra Moreyra tão moça ainda. Herdeira do talento do avô Álvaro Moreyra e do pai Sandro, seu texto belíssimo, sua inteligência e sua alegria farão muita falta, por muito tempo.
Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Deveríamos ter uma lei de responsabilidade urbana

Outro dia me indagaram sobre como poderíamos proteger a sociedade da falta de compromisso com realizações na melhoria das infraestruturas urbanas, como tradicionalmente e infelizmente acontece quando temos mudanças nas administrações municipais.

A pergunta foi muito bem formulada pois não estava indagando sobre a continuidade de políticas públicas, de conceitos, mas sobre como manter-se a continuidade de realizações. Não é também pragmática pois quer saber como melhorar a vida das pessoas nas metrópoles com pontos concretos: expansão do metrô, saneamento básico, qualidade do espaço público, produção de moradia de interesse social.

Trata-se de pergunta fundamental.

Estamos tão imersos numa barafunda política, cuja origem é o abalo das estruturas de confiança na esfera pública, que não estamos mais conseguindo nem formular questões relevantes. E uma nação ainda tão desigual e injusta como a nossa precisar estar sempre comprometida com reformas e avanços. Comprometida com perguntas.

Não estamos nem conseguindo nos lembrar do que já fizemos, e essa é uma condição de desesperança.

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio organizar de modo singular a sanidade das administrações públicas. Promulgada em 2000, foi literalmente uma virada de século para o Estado brasileiro: era necessário respeitar princípios básicos orçamentários, como gastar prioritariamente o que se arrecada, o que qualquer pessoa compreende muito bem; adotar transparência para as contas públicas; organizar e limitar capacidade de endividamento; ficando cada administração sujeita a apresentar suas contas aos órgãos de controle, os tribunais de contas, deste modo interrompendo-se o pensamento comum entre a classe política, de que eles, na condição de gestores, seriam uma espécie de déspotas esclarecidos sobre administração.

Estabeleceu também a obrigação de metas fiscais e com isso inaugurou cultura de planejamento para os entes federais, estaduais e municipais.

É interessante observar como estes valores, sistematicamente atacados recentemente, têm estado no âmago da confusão política. Argumenta-se muito que são valores que pertencem a uma linha ideológica, e que por isso mesmo poderiam ser relativizados, quando na verdade são valores éticos da sociedade civil que foram transferidos para a esfera pública através da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Deveríamos ter também uma lei de responsabilidade urbana.

É sempre pesaroso pensar em mais uma lei para um ambiente tão legalmente saturado como o nosso mas deveríamos assegurar que os planos diretores estabelecessem compromissos e metas claras para a produção de melhorias urbanas nos municípios. Esses instrumentos deveriam dizer claramente o quê, onde, quanto e como. O Estatuto da Cidade cita 33 vezes a palavra “plano diretor” mas nenhuma vez a palavra “meta”.

As imperfeições do nosso arranjo social não serão apenas conquistadas por políticas sociais empíricas de um urbanismo analítico, que analisa, conceitua, formula, mas não sabe como implementar mudanças.

Os tempos de deslocamentos urbanos precisam ser reduzidos. Quanto? Quantas novas estações de metrô serão feitas no prazo de 10 anos que é o marco temporal comum para os planos diretores municipais? Quantas novas unidades de habitação social teremos nas áreas centrais? Quantas unidades de moradia acessível? Em que prazo serão produzidas? Quantos novas praças e parques urbanos? Onde? Como estas realizações serão distribuídas ao longo dos próximos mandatos municipais? Quanto será feito nos próximos quatro anos? Quanto nos outros quatro e assim por diante? Pois as cidades são geridas por mandatos de quatros anos.

É necessário desmontar a concepção única dos planos diretores como coleção de políticas quando deveriam ser principalmente instrumentos de mudança territorial real como solução para o redesenho da cidade. Os planos diretores precisam ser mais espacialmente específicos, menos genéricos, e com indicações firmes de metas, prazos e realizações a serem alcançadas nos proximos mandatos.

Não chegaremos a lugar nenhum, enquanto usarmos os planos diretores como peças dramáticas de utopias sociais. O impossívelurbano brasileiro pode ser atingido se soubermos qual o possível a ser feito a cada quatro anos e sucessivamente. Cada diferente prefeito terá uma obra para chamar de sua mas todas elas serão nossas.

Orientar os planos diretores a serem também leis de realização obrigaria a sociedade a começar a separar politicamente os desejos sociais das infraestruturas urbanas.

Melhor mobilidade urbana não é um valor de esquerda ou de direita, mas sim uma realização que para ser alcançada necessitará do melhor dos princípios humanistas de esquerda e o melhor das práticas de gestão da direita.

A lei de responsabilidade urbana obrigaria os prefeitos, não apenas um, mas todos aqueles do período de vigência mínima de 10 anos dos planos diretores a responderem pelo sucesso ou não das metas estabelecidas, assim como ficariam também os governadores, como signatários dos compromissos metropolitanos.

Melhoraria também a política pois ficariam todos os gestores obrigados a trabalhar em prol daquelas iniciativas, sendo eles de diferentes correntes partidárias, e obrigaria também os planos diretores a assumirem maior protagonismo nas gestão territorial brasileira.

É fundamental que realizações territoriais, especialmente as infraestruturas urbanas, assumam patamar de compromisso cívico e institucional, indo além da plataforma eleitoral, para que possamos até arriscarmos em diferentes campos políticos, sejam eles conservadores ou libertários, pois é o povo com seu voto que é soberano.

O transporte público, a mobilidade, a reocupação residencial das áreas centrais, a habitação social, a moradia acessível, as praças, os parques urbanos, as calçadas, são entidades através das quais poderemos viver com mais plenitude.

Crises econômicas podem ser corrigidas em cinco anos ou em uma década. Territórios ineficientes podem nunca ser equacionados. São destruidores de vidas, de destinos. Podemos ficar fadados a viver em cidades para sempre ruins e injustas pois estamos associando as ações de longo prazo necessárias para mudar a cidade à plataformas doutrinárias.

Uma lei de responsabilidade urbana seria uma reforma necessária para implementarmos a beleza da nossa civilização também no território urbano assim como tão rapidamente avançamos da conquista da democracia para organização econômica e desta para os ganhos sociais. Um país ainda injusto mas com tanto a oferecer ao mundo não pode retroceder nos assuntos urbanísticos.
Washington Fajardo 

Por que as esquerdas preferem o Estado à caridade privada?

Pessoas que apoiam o Estado de bem-estar social gostam de acusar qualquer pessoa em oposição a este sistema cruel e ganancioso, apontando virulentamente o dedo para sua conduta pessoal. No entanto, ainda não encontrei um único estatista, de esquerda, socialista, que seja voluntário, faça doações para a caridade, ou ajude os pobres de alguma forma. Claro que pode haver pessoas de esquerda que façam doações, que ajudem o próximo, mas realmente, eu poderia dizer que não são muitas. Ao menos, aos que eu conheço e lhes faço perguntas, no início, eles olham estupefatos, como se esta questão não tivesse nada a ver com o nosso debate político. Em seguida, eles admitem que não o fazem e para justificar, alegam que eles não precisam, porque eles pagam impostos para isso. Programas de bem-estar social do governo parecem fazer uma coisa boa; eles dão às pessoas não-caridosas uma maneira de não se sentirem mal sobre isso.

A crença de que os menos afortunados pereceriam sem assistência do governo tem permeado nossa sociedade até o osso. Curiosamente, as pessoas que perpetuam essa propaganda são as mesmas pessoas que nunca ajudam ninguém. Essas pessoas não conseguem aceitar que indivíduos sejam caridosos porque elas próprias não são caridosas. Elas querem que o governo tome essa responsabilidade moral de suas mãos; elas não querem ter nada a ver com as classes mais baixas, elas as querem fora de vista e fora da mente.

As pessoas baseiam as ações dos outros em suas próprias ações. A traição do marido ou esposa faz com que sempre desconfie de seu cônjuge. Uma pessoa que alega que ninguém iria ajudar os pobres afirma isso porque sabe que, pessoalmente, não o faria, portanto, assume que os outros também não farão. Eu acredito no oposto. Eu faço voluntariado, então eu creio na caridade dos outros. Nem esta minha opinião poderia ser dita como correta; algumas pessoas iriam ajudar os pobres e algumas não. A verdadeira questão é: haveria pessoas suficientes para ajudar? Vamos olhar para a história e as estatísticas.

Antes da maioria dos tipos de assistência do Estado, foram utilizadas maneiras mais diretas de ajudar as pessoas. Prontos-socorros, hospitais e casas fraternas, o bom e velho amor ao próximo, era tocado por bairros inteiros. “Durante o século XIX e início do século XX, mais americanos pertenciam a sociedades fraternais do que a qualquer outro tipo de associação voluntária, com a possível exceção de igrejas”, escreve David T. Beito, autor de “De Ajuda Mútua para o Estado do Bem-Estar: Sociedades Fraternais e Serviços Sociais, 1890-1967”. Essas sociedades administravam lares para idosos, orfanatos, hospitais e outros serviços sociais sem a ajuda do governo. Hospitais como os Cavaleiros e Filhas de Tabor em Mississippi, trataram principalmente das classes mais baixas, como os imigrantes e meeiros por meros US $ 30 por ano. As pessoas certamente não eram deixadas para morrer nas ruas. Eventualmente, o governo decidiu impor inúmeras regras e regulamentos, tornando tudo isto de boa vontade ilegal. Aqui no Brasil não foi diferente, aliás, não é. Existem muitos asilos, orfanatos, etc construídos por institutos kardecistas e várias ONGs que até hoje sobrevivem apenas de doações.

Atualmente, os Estados Unidos são a nação mais voluntária na terra, com a China sendo uma das menos caridosas. Quase 50% dos americanos deram o seu tempo para ajudar os necessitados. Quem são eles? Eles não são os ricos, eles não são corporações ou políticos, e eles certamente não são de esquerda. A faixa demográfica mais caridosa está abaixo da classe média; eles nem sequer ganham o suficiente para ser elegíveis para um retorno de imposto sobre as doações. Famílias de direita doam mais tempo e dinheiro, em seguida, a esquerda e famílias de moderados. É interessante que as pessoas que apoiam o espectro político, pelo qual a redistribuição forçada da riqueza não é recomendada, também são mais caridosas.

O fato é que as pessoas se preocupam com o outro. O governo – e os meios de comunicação que ele alimenta – ama perpetuar a noção hobbesiana de que os seres humanos estão em um estado perpétuo de guerra. Não são as pessoas, mas os seus governos que fazem a guerra. Existem sim pessoas más, mas elas teriam dificuldade de poder de retenção sem o Estado como seu navio. Não podemos esquecer que a maioria das guerras é iniciada e realizada pelos governos. Como podemos esperar que a força responsável por estas atrocidades ajude as classes menos favorecidas?

A meta do governo é crescer e aumentar o seu poder; ele não pode fazer isso com uma população autossuficiente, unida, que confia em si. Ele quer que a gente pense que somos egoístas, gananciosos, e que precisamos ser salvos de nós mesmos e uns dos outros. Uma grande classe dependente alimenta o governo, que mantém os impostos elevados, e garante que os pobres continuem pobres. Eu gostaria de ver o governo nos deixar em paz e sermos humanos; não precisamos levar a referência moral de um sistema que mata mais pessoas do que as salva.

Você pode acreditar que as pessoas são basicamente más, ou que o governo faz o possível e quer nos ver prosperar, mas a verdade é que a política de bem-estar social não tem funcionado. Desde a introdução de bem-estar social pós-Segunda Guerra, a pobreza aumentou. Em vez de dar às pessoas uma maneira de sair, ela as mantém presas. O Estado de bem-estar social cria uma subclasse dependente permanente, eliminando incentivos capitalistas para a produtividade.; paga as pessoas para serem improdutivas.
Julianny Rodrigues

Lula: abutre ou chacal?

A pergunta que se faz é a seguinte: para onde vai a dinheirama que o Partido dos Trabalhadores acumula desde que teve livre acesso aos cofres públicos do País, em 2003? Melhor: onde se esconde a colossal fortuna que a legenda mais rica do planeta sacou do Erário, nos sucessivos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff? Melhor ainda: que misteriosos caminhos percorrem as incalculáveis contribuições que mais de 100 mil militantes (aparelhados em “cargos de confiança” e nas boquinhas da máquina do Estado) enfiam mensalmente no saco sem fundo deste partido comunista que institucionalizou entre nós a “ética de resultados”? E mais: para onde vai o repasse milionário das cotas do Fundo Partidário dispensado pela nação perplexa ao partido vermelho? 

Diante das escandalosas evasões de recursos públicos tragados pelas correntezas do mensalão e do petrolão, transbordantes de maracutaias e pixulecos, a cúpula do PT costuma responder, em estribilho monótono, que “todas as doações recebidas foram consideradas legais e as contas partido aprovadas pela Justiça Eleitoral”. E fim de papo.

No entanto, legal ou ilegal, ante as denúncias diárias dos delatores da operação Lava-jato, a resposta da cúpula petista se desmancha no ar e a pergunta, renitente, persiste: para onde vai a espantosa soma de recursos sacada dos cofres da nação pelos comunistas do PT? Seria apenas para o enriquecimento pessoal da cúpula partidária? Para manter a hegemonia do poder ao preço da compra de votos dos políticos aliados? Ou tão somente gastas nas prodigiosas campanhas eleitorais administradas pelo PT?.

Todas essas respostas são mais do que factíveis, mas acrescento uma outra quanto ao destino dos fabulosos recursos sugados dos cofres da Viúva pelo partido vermelho. Antes de evidenciá-la, abro um necessário parêntese.

É o seguinte: a práxis política do PT segue ao pé da letra as lições professadas pelo bolchevique Vladimir Lênin, o guru do socialismo soviético e mentor do famigerado Terror Vermelho, responsável direto, entre 1919/21. pelo massacre de 24 milhões de russos indefesos. Já nas suas Obras Completas, Lênin, para fincar os pilares de sua doutrina criminosa, ensina a cada página como o militante da causa deve matar, roubar, mentir e espoliar os bens da população, burguesa ou não. E olha que suas obras completas somam 250 volumes!

No capítulo da gestão financeira, Lênin sustenta, com ênfase revolucionária, que é dever do Politburo (comitê central do PC) “expropriar” o dinheiro público para aliciar futuros aliados políticos, devendo, para tal fim, meter a mão nas sólidas reservas de ouro do Banco de Moscou. Outra orientação dada por ele ao Comitê Central reporta-se a sigilosa remessa de proventos para a expansão, no exterior, do movimento comunista internacional. Aliás, com esse objetivo, o “pragmático” Lênin, após saquear meio bilhão de rublos-ouro pertencente à família imperial, ordenou que a escória comunista fuzilasse, na calada da noite, os dezessete membros do clã Romanov. Não foi por outra razão, de resto, que o historiador russo Dmitri Volkogonov, ao tecer considerações sobre o caráter predador do guru ideológico do PT, indaga na sua biografia sobre o chefão russo: “Lênin, afinal, era abutre ou chacal?”

Quanto à fortuna do PT, sou dos que admitem que boa parte da dinheirama que abastece os cofres petistas deve servir para financiar no exterior a ação subversiva do Foro de São Paulo, entidade instituída pela dupla Fidel-Lula, em 1990, em São Paulo, com o objetivo de “criar na América Latina o espaço perdido no Leste Europeu”, depois da queda do Muro de Berlim.

Alguma dúvida, é só olhar o seu mapa manchado de vermelho. De fato, sem o dinheiro petista dificilmente países como Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai, Nicarágua, etc., poderiam expandir o comunismo leninista na América Latina, um projeto subversivo bilionário, que mobiliza hoje mais de 200 mil ativistas. Como se sabe, essa gente se reúne de dois em dois anos em assembléias regionais, propondo “avanços programáticos” e tomando deliberações para expandir no subcontinente “o que foi perdido no Leste Europeu”. É muita grana!

Para manter o Foro atuante, o socialista Lula tem feito do Brasil gato e sapato. Não tanto quanto Lênin, ainda. Todavia, como Lênin também.

Ipojuca Pontes

A vítima e sua linguagem

“A linguagem política (…) é projetada para fazer com que as mentiras soem verdadeiras (…) e para dar aparência de solidez ao puro vento”

A frase é do escritor e jornalista inglês George Orwell, autor de dois clássicos- “A Revolução dos Bichos” e “1984” - onde retrata com angustiante precisão como seria a vida num sistema totalitário, que ele combateu com todo a força de seu talento.

No Brasil, o PT é especialista no uso desse tipo de linguagem. Esta semana, o partido divulgou uma alentada ‘cartilha”, de mais de 30 páginas, com a finalidade de fornecer aos seus militantes um receituário recheado de desculpas, meias verdades, aforismos, lugares comuns, palavras de ordem e eufemismos, que servem mais para confundir do que esclarecer.

O nome do documento é pretensioso, o que denuncia o vício de origem de um partido que nunca se preparou para a convivência democrática: “Em defesa do PT, da democracia e da verdade”. Nada mais e nada menos do que a verdade. E a democracia, um valor que é tanto mais caro ao PT quanto mais ele vem esvaziado de seu significado mais profundo, que é a convivência entre os contrários.

O PT nasceu com um DNA bélico e veio ao mundo não para unir mas para confrontar. Sua melhor defesa sempre foi o ataque. Um ataque puramente retórico, de linguagem, um ataque que não é para valer, mas para marcar território, como fazem os gatos.

Não é por acaso que seu Líder Supremo, uma espécie de Guia Genial dos Povos um tanto tardio, construiu toda a sua trajetória política em cima desse truque retórico de dividir o país entre “nós”, os de alma pura, e “eles”, a elite branca, exploradora e desalmada.

Na hora H, ao mesmo tempo em que dispara a sua metralhadora giratória- de novo, pura linguagem- o PT acaricia as forças de mercado e só consegue chegar ao poder quando divulga uma “carta ao povo brasileiro” onde se compromete a guardar seu programa de governo na gaveta e manter a mesma política econômica, os mesmos compromissos e contratos de seus antecessores.

Nessa “carta”, o partido usou a linguagem entendida pelo mercado e não fez muita questão de fazer-se entender pelos seus militantes. Muito pelo contrário. Tanto que até hoje muitos petistas sabem sequer que a “carta” existiu e poucos militantes saberiam entendê-la.

Na cartilha divulgada esta semana para alimentar a valentia verborrágica de seus militantes, o PT usa sua velha retórica bélica e seu histórico vitimismo, para dizer-se vítima de “uma campanha de cerco e aniquilamento”.

A imprensa “monopolizada”, os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário, todos se uniram numa megaconspiração para aniquilar o PT.

Fazer-se de vítima é uma das características históricas mais profundas da trajetória do PT. Como ele sozinho representa o bem, ao passo que todo o mal se reparte entre instituições da sociedade civil, fazer o jogo do maniqueísmo é um truque barato, mas de grande ressonância junto à massa militante.

Virar alvo de “ódios”, “intolerâncias” e “mentiras" é um truque que se fecha em si mesmo, mas funciona bem junto ao público limitado a quem se dirige. A catilinária do PT não serve para convencer ninguém, mas pregar para os convertidos é uma tática para inflar a autoestima de seus próprios fiéis.

É assim que funcionam as religiões, mesmo as laicas, como a do PT: a fé cresce na adversidade e dispensa comprovações.

É irônico que ao se dizer vítima de “manipulações”, o PT esteja praticando a maior delas, que é a de mentir sem nenhum escrúpulo.

Sandro Vaia

O Brasil contra o capitalismo

Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?

Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.

Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?

Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.

Certo?

Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.

Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.

Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.

Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.

Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.

Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.

A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.

Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.

Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.

Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.

É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.

O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.

Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.

O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.

As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.

Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?

A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?

É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.

Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.

Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.

Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.

Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.

Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.
Carlos Alberto Sardenberg

Venderam a alma ao capeta

Descaso, desfaçatez, delírio? Muito pior: má-fé e vigarice. Só assim pode ser definida a decisão da maioria da Câmara ao aprovar, na noite de quarta-feira, o projeto de retorno ao país dos bilhões de reais enviados clandestinamente nos últimos anos para o exterior, sem pagar imposto e sem comunicar as remessas à Receita Federal. Porque isso é crime, e pelo projeto os criminosos serão anistiados. Não responderão a processo por envio irregular de divisas, muito menos por lesões ao fisco. Não poderão ser processados por crimes de sonegação fiscal evasão de divisas, e lavagem de dinheiro. Vão pagar multa, mas pelos cálculos ligados ao dólar, não mais do que 21% do total recambiado.

Quer dizer, o cidadão que paga 37% de impostos, cumpre seus deveres e se vê explorado pelo governo, sem a retribuição de serviços, assiste agora a festa dos malandros. O texto aprovado exige que essas fortunas tenham origem lícita como se fosse possível separar os recursos oriundos de negócios variados com o dinheiro, por exemplo, proveniente de desvios da Petrobras, do tráfico de drogas e da corrupção generalizada.

O crime compensa, acabam de demonstrar o governo, que propôs essa abominável tramoia, e a maioria dos deputados, que para agradar o governo e dele receber incontáveis benesses, venderam a alma ao Capeta.

Mais chocante ainda foi verificar que o PT em peso votou esse lixo. O que falar do PC do B, outrora receptáculo da justiça social e da ética? A maior parte do PMDB, também. E penduricalhos, tornados sócios da quadrilha que não apenas faliu o Brasil, pois agora institucionaliza o roubo e o crime.

O governo espera amealhar 11 bilhões de reais com o retorno do dinheiro podre mandado para fora. Ledo engano, pois a maioria dos larápios implicados nas remessas dá de ombros e sorri. Para que mexer no capital que no exterior rende muito mais e sem a exposição de suas origens?

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Agora que voltou a boataria sobre a demissão de Joaquim Levy e a nomeação de Henrique Meirelles, seria bom analisar os comentários do ex-presidente do Banco Central. Ou ele já está convidado ou então aproveita os boatos para demonstrar que não quer mesmo a função. Porque declarou, esta semana, que só aceitará com carta branca. Sem limitações. A definição da política econômica tem que ser da responsabilidade do ministro da Fazenda. Isso significa que estará acima e além da própria presidente Dilma. Caso Madame aceite essas condições, perderá o pouco de poder que ainda lhe resta.

Carlos Chagas

O mérito de lama

O contribuinte pagou 1,1 milhão para a festa da Ordem do Mérito Cultural com direito a apresentação de Caetano Veloso, no Palácio do Planalto, a 32 agraciados, que reuniu 400 convidados.

Foi mais um gasto público para respaldar outro ato governamental em defesa de Dilma, que sempre fica feliz em esbanjar dinheiro público em época de crise em festas reservadas (sem povo, é claro). Dessa vez até recebeu elogios como do poeta Augusto de Campos, um dos agraciados: "Sempre a vi como heroína na luta pela democracia nos abomináveis tempos da ditadura".

É muita cretinice Dilma virar heroína, quando tanta gente sofreu tanto ou mais do que ela e repugna a pecha de herói. Só os insignificantes se dão ao luxo de terem o ego massageado com esses elogios.,

PT atiça o formigueiro

O jogo duplo entre o PT de Dilma e Eduardo Cunha, visto como necessário para barrar um processo de impeachment no Congresso, está embaralhando a sociedade, os movimentos sociais e partidos que ainda dão sustentação à presidente pior avaliada do país.

A liderança do governo Dilma no Congresso patrocinou nesta quarta (11.nov.), dentro de seu próprio gabinete, a redação de documento dos partidos governistas ratificando "total apoio e confiança" a Eduardo Cunha. Até ontem, vale lembrar, o PSDB também sustentava Cunha.

No domingo, o presidente da Câmara foi alvo central, em nove Estados, de manifestações comandadas por entidades ligadas ou simpáticas ao PT (como CUT e MTST). As lideranças também criticaram a própria Dilma ao demandar a saída de seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nos últimos dias, caminhoneiros bloquearam estradas em 14 Estados pedindo a saída imediata de Dilma da Presidência.

Houve também manifestações de mulheres (e homens) contra Eduardo Cunha em várias cidades (há outra prevista para esta quinta, às 17h, no Masp).

Nesse caldo, CUT, MTST e movimentos espontâneos como dos caminhoneiros e das mulheres podem acrescentar o que faltou neste 2015 à "tempestade perfeita" prevista por analistas no início do ano.

A partir de uma reivindicação específica (o não aumento das tarifas de ônibus), o Brasil perdeu completamente a paciência em junho de 2013 e colocou para fora todas as suas frustrações. A ponto de tentar invadir o Congresso, sede de governos e de literalmente pôr fogo no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Em 2013 a situação econômica era muito melhor do que a atual. O país fechou aquele ano com a menor taxa de desemprego da série histórica (4,3%) e o PIB cresceu 2,3%. A inflação foi de 5,9%, abaixo do teto da meta do Banco Central.

Os protestos vieram mesmo com recordes no total de empregos com carteira assinada e aumentos na renda dos trabalhadores. Sintoma de que havia um mal estar profundo e difuso em relação a fatores inseparáveis do modo como o Estado toma e presta conta de suas ações perante a sociedade.

Agora, o PIB está caindo 3%, a inflação é de 10% e o desemprego caminha rapidamente para os dois dígitos. A renda média dos brasileiros sofre a maior queda desde 2003 e o varejo tem seu pior resultado em 15 anos.

2016 já está praticamente encomendado. E pode não ser muito diferente disso.

O comando do Brasil, de memória curta, parece simplesmente ter esquecido do que se passou há pouco mais de dois anos. Quando o Congresso foi sitiado e todos os políticos tiveram que se mexer rapidamente para aplacar um movimento que fugia completamente ao controle.

Com seus últimos movimentos, PT, CUT e MTST podem estar "dando ideias". E acendendo o fósforo que falta.

Fernando Canzian

Brasil, uma nova Venezuela

A educação de um povo é, certamente, a única maneira de fazer com que um país cresça social, política e economicamente.

Um dos exemplos mais recentes é o da Coréia do Sul, que na década de 60, apenas 50 anos atrás, era um país atrasado e economicamente insignificante, mas resolveu investir maciçamente na educação de seu povo e o resultado é que, atualmente, é um dos maiores exportadores de veículos e de produtos eletrônicos do mundo.

Em contrapartida, vemos países com regimes autoritários, dirigidos por pessoas que fazem de tudo para se manter no poder e normalmente saqueiam sua nação em proveito próprio e dos seus, deixando o povo sem saúde, segurança e, principalmente, sem educação para que, sem cultura, continuem se satisfazendo com o muito pouco que estes governos lhes fornecem.

Recebendo educação, a população vai cada vez mais entendendo essas diferenças e passa a escolher melhor, tanto o regime político a que querem se submeter como também seus mandatários, democraticamente eleitos pelo povo.

É com a educação que nossas mentes vão se abrindo para novas experiências, e começamos a enxergar o que existe à nossa volta e o que poderia existir, seja imaginando coisas ou observando as experiências de outras pessoas ou povos.

Com ela passamos a entender a necessidade de lutar contra as injustiças, sejam quais forem, pois ninguém será plenamente feliz enquanto milhões sofrem por motivos diversos. Em nosso próprio país, pessoas passam fome, sede, não possuem teto ou um agasalho, vivem sem acesso à educação e, por isso, se submetem a migalhas fornecidas por coronéis da política que nada mais querem do que sua permanência no poder.

É inacreditável como o brasileiro reclama do governo, dele espera tudo, mas não participa politicamente de nada, não se candidata a nenhum cargo, seja para o de líder de bairro ou de síndico do prédio. Sem a participação política - ao menos em protestos públicos sobre o que está reclamando - nada será mudado.

São os políticos que aí estão que fazem as leis, que anualmente votam o orçamento de quanto da arrecadação total do governo será gasto, no ano seguinte, em saúde, educação, habitação, infraestrutura, etc., e com seus salários, verbas de gabinetes, seus asseclas e suas mordomias.
Assim, sempre faltará dinheiro para a educação e saúde, mas haverá para a propaganda pessoal e para projetos espetaculares, de bilhões de dólares, financiados pelo BNDES, inclusive em outros países, desde que administrados por "companheiros" ideológicos dos que hoje estão no poder.

Como fazer de conta que tudo está bem se isso não é verdade? Como admitir que, depois de décadas de investimentos milionários, nossos irmãos nordestinos continuem sem água, se todos os estados da região possuem acesso ao mar e há anos a tecnologia de dessalinização da água é uma realidade e irriga milhões de hectares de terras em diversos países?

Em Cancún, conheci até uma fábrica de cerveja fabricada com a água do mar e toda a população lá existente, além dos mais de 6.000 turistas diários que visitam a ilha, só possuem essa água para beber e para sua higiene pessoal.

Sem ao menos a educação básica da população mais humilde e a politização da população mais instruída, continuaremos, por décadas, vendo estados como o Maranhão dominados por uma única família que, para ter se tornado milionária - e dessa forma se manter -, deixou sem cultura e na miséria toda a população de um estado.

Ou nos politizamos e elegemos somente verdadeiros patriotas ou, mais rápido do que se imagina, o Brasil será uma nova Venezuela.

João Bosco Leal

Bloqueios do MST em estradas aumentaram 130%, mas só é crime bloqueio de caminhoneiro

Dia 24 de outubro passado a greve dos bancários se encerrou após 22 dias de braços cruzados. Levaram 10% de aumento em salários e benefícios.

Transamazônica: bloqueio provocado pela lama governamental

No ano passado, os bancários fizeram uma greve entre 30 de setembro e 06 de outubro. Os trabalhadores pediam em reivindicação inicial reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário.

A categoria também pedia aumento nos valores de benefícios como vale-refeição, auxílio-creche, gratificação de caixa, entre outros. A greve foi encerrada após proposta da Fenaban de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição.

Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro.

Em 7 de abril passado meia dúzia de grandes cidades do Brasil tiveram suas vias e rodovias entupidas por atos promovidos pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST e a UNE —amotinados contra o projeto de lei 4330, aquele que mudava as regras de terceirização.

Dados do Ministério do Desenvolvimento agrário atestam: em 2014 o MST promoveu 62 bloqueios de estradas. Só no primeiro semestre de 2015, registraram-se 81 bloqueios de estrada tocados pelo MST. Ou seja: o bloqueio de estradas tocado pelo MST teve aumento de 130% em apenas seis meses.

Agora trecho extraído da Folha de S. Paulo, de dez de agosto passado:

“A presidente Dilma Rousseff se reunirá nesta semana com movimentos de esquerda para tentar mostrar respaldo social em uma ofensiva contra as manifestações antigoverno marcadas para o dia 16 de agosto.

Para o governo, é importante sinalizar que Dilma não está isolada, apesar do recrudescimento da crise política”.

Diz algo, não?

Comparemos: Dilma baixou ontem medida provisória fixando multa de RS$ 19.154 para quem organizar bloqueios de caminhoneiros. No caso de reincidência, o ceitil sobe para RS$ 38.308. Disse Dilma: “Atrapalhar a economia popular e paralisar o abastecimento de uma cidade é crime”.

Hmmmmm… Diz algo também, não?

Chico Buarque, octagenário nato e fundador do PT, sabe que sob seu partido pau que bate em Chico não bate em Francisco.

Vi velhotas desmaiando em filas de banco, nas tevês, nas greves dos bancários dos últimos 3 anos. Estavam sem dinheiro para pagar os remédios. Vi ambulâncias sendo obstadas pelo MST, pela UNE, pela CUT, pelo diabo.

Mas, para Dilma, tudo o que vem dos bancários (e demais sindicatos barra entidades barra centrais, a quem o governo irriga com apoio político barra financeiro) não é crime contra a economia popular.

Quando as operações da “PF Republicana “ de Lula atingiam seus inimigos, ele esfregava as mãos, junto com o detento Zé Dirceu.

Quando, agora, num revés cármico, a PF atocaia os filhos de Lula e seus asseclas, temos, na ótica absconsa do governo federal, atentados contra o direito de defesa.

Até as crianças já entenderam a ótica do PT: o velho e repassado adágio avoengo: no dos outros não arde…

Claudio Tognolli