quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Mentiras presidenciais

Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte americana, Sandra O'Connor, à época do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton (1993-2001).

Perguntei-lhe como votaria, se o processo fosse levado à Suprema Corte, após deliberação do Congresso. Ela respondeu-me com espantosa rapidez: "Meu voto será pelo impeachment", acrescentando: "Ele mentiu para o povo americano e um presidente não pode mentir".

Ficou provado depois que, com efeito, Clinton mentira, ao dizer que não mantivera relações com Monica Lewinsky. É de se lembrar que o pedido de impeachment foi rejeitado por mínima maioria.



No Brasil, se analisarmos o comportamento verbal da presidente Dilma Rousseff, parece que nem sempre a verdade teve preferência.

Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato de oposição iria buscar um ajuste recessivo, que, em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo, com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes-muitos alunos não puderam cursar as universidades e muitas escolas, em todos os níveis, foram fechadas por falta de financiamento.

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as "pedaladas fiscais", empréstimos ilegais dos bancos públicos, e que um duro ajuste fiscal sobre a sociedade seria inevitável, pois Dilma não poderia reduzir as despesas com "os amigos do rei" de sua esclerosada administração.

À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação.

A título apenas exemplificativo, enumero: congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção.

Apesar de repetidas vezes Dilma, o ex-presidente Lula e alguns aliados terem sido citados nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, o digno procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve por bem investigar em profundidade o principal adversário do governo, Eduardo Cunha, muito embora o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tenha pedido à Polícia Federal que apurasse se a campanha do PT foi ou não irrigada por recursos vindos do saque à Petrobras.

Sobre tais investigações, todavia, não me manifesto, pois ainda em curso, embora esteja plenamente convencido de que o governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito (são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional.

Tais considerações, entretanto, eu as faço apenas para mostrar a concepção democrática de uma juíza da Suprema Corte americana, para a qual um presidente, por representar a nação e seu povo, tem que se revestir de tal dignidade, não pode mentir, mesmo em assuntos de natureza privada.

Tal concepção conflita dramaticamente com a tolerância demonstrada pelos políticos brasileiros — não pelo povo, que reduziu a credibilidade de Dilma a menos de 10% —, para quem a "hipocrisia" é a "maior virtude" para conquistar o poder.

De maus exemplos, estamos cheios

Os maus exemplos, dos quais tanto se queixam as pessoas sérias, não vêm da gente sem juízo da gente desequilibrada, como lhe chamam. Não. Os maus exemplos são espalhados precisamente pelas pessoas sérias
Álvaro Moreyra

Série inédita brasileira mostra salto da desigualdade

É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo. O debate sobre a frase clássica da ditadura brasileira para explicar o salto da desigualdade na década de 1960 acaba de ganhar um novo capítulo. Série histórica inédita sobre a concentração de renda nas mãos do 1% mais rico da população do Brasil, de 1927 a 2013, mostra que a acumulação de renda no topo da pirâmide deu um salto nos primeiros anos de regime militar. Os novos números identificam um aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres antes domilagre econômico. Ou seja, não foi apenas em decorrência do crescimento acelerado da economia iniciado em 1968 —e da demanda insatisfeita por trabalhadores mais qualificados provocado por ele— que a alta da desigualdade se deu. As medidas dos anos de recessão e o ajuste do começo do período, que incluíram isenções fiscais, arrocho salarial e repressão a sindicatos, foram determinantes para a reversão rápida, entre 1964 e 1968, de uma trajetória de queda da disparidade.

O 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias
Em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico, considerando apenas os rendimentos tributáveis brutos (só o passível de pagar tributo), era cerca de 10% do bolo total. Apenas três anos depois, a cifra vai a 16%. Em outras palavras, se em 1965 o 1% mais rico ganhava cerca de 10 vezes a renda média do país, em 1968 esse número subiu para 16 vezes. É a partir desse patamar, já alto, que durante o milagre, a disparidade segue aumentando.

As conclusões acima fazem parte dos resultados preliminares do estudo feito por Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da UnB. Souza integra um núcleo pioneiro do estudo da desigualdade no Brasil, que vem usando, pela primeira vez sistematicamente, informações das declarações do Imposto de Renda de quase um século de registros tributários brasileiros. Ao lado de Fabio Castro e do orientador Marcelo Medeiros (UnB e IPEA), utiliza a mesma metodologia do francês Thomas Piketty, que deu novo impulso ao debate global sobre as consequências econômicas e sociais da desigualdade com seu livro O Capital do Século 21 (2014).

Piketty não tratou de Brasil em seu livro — há dados apenas de Argentina e algo da Colômbia — e a maior parte da reflexão do francês está voltada às economias desenvolvidas. Por isso, os dados de Souza também ajudam a inserir a economia brasileira e da América Latina nos novos estudos sobre a desigualdade e a trajetória dela no tempo. O pulo do gato desta linha de pesquisa está em, ao usar dados do imposto de renda, corrigir distorções na medição de desigualdade que aparecem quando se utilizam pesquisas de amostragem como a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. No Brasil e no resto do mundo, esse tipo de pesquisa acaba subestimando a renda dos ricos: quer porque eles são menos acessíveis, quer porque têm menos habilidade ou intenção de falar de maneira precisa sobre seus ganhos.

"A emergente literatura sobre 'top incomes' (a concentração de renda no topo) conseguiu operar uma mudança nas interpretações da desigualdade nos países desenvolvidos. A ambição da análise dos meus dados é contribuir para isso no Brasil. Mudar o ponto de vista ajuda tanto a iluminar novas dimensões de antigos fenômenos quanto a revelar mudanças e características até então pouco visíveis”, escreve Souza.

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Dilma revela nova meta de governo: emagrecer os brasileiros!

Ai, ai…

Não sei se me indigno com a mistificação ou rio da piada. A presidente Dilma Rousseff discursou nesta terça na abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília. Ela aproveitou para surfar numa mentira referendada por um aliado seu na ONU e para exaltar as glórias da dieta alimentar que faz. O primeiro caso indigna; o segundo provoca o rico.

No primeiro caso, Dilma chamou para si e para e seu partido a proeza de ter tirado o país do Mapa da Fome: é a mistificação; no segundo, usou a si mesma como exemplo de que é possível vencer a obesidade, cuja diminuição, disse ela, é meta do seu governo: é a piada. Ou por outra: Dilma está disposta a emagrecer o brasileiro. Convenham: dá para perceber que ela está fazendo um grande esforço para isso. Com um pouco mais de eficiência, seremos, definitivamente, um país de magros. Sim, estou fazendo graça.

Vamos ver. A presidente aproveitou para bater bumbo porque os governos do PT teriam tirado o país do Mapa da Fome. É mesmo? Os petistas conseguiram nomear, em 2011, o petista José Graziano para o comando da FAO, o órgão das Nações Unidas que responde pela segurança alimentar.

Graziano foi o primeiro comandante de um programa falido chamado “Fome Zero”, que nunca nem conseguiu sair do papel. Com dez meses de governo, Lula o aposentou, reuniu todos os programas sociais que herdou de FHC num só e criou o “Bolsa Família. O Fome Zero, que daria três refeições por dia para todos os brasileiros, foi só uma ideia do marqueteiro Duda Mendonça.

Provada a sua inviabilidade prática, o Apedeuta aderiu ao que já existia, tendo apenas a esperteza de reunir todos os programas de transferência direta de renda num só, unificando os cadastros. Vale dizer: Lula estava errado sobre a forma de combater a pobreza extrema; Graziano também estava errado, e FHC estava certo. Adiante.

Em 2013, segundo os números da FAO e a metodologia então empregada, 7% da população brasileira consumiriam abaixo de 2,2 mil calorias. Em 2014, pimba! Sob o comando de Graziano, o critério mudou, e os 7% em situação, vamos dizer, de deficiência calórica caíram para 1,7%. E pronto! Por decreto, o Brasil estava fora do Mapa da Fome, que foi o que Dilma exaltou nesta terça.

É fabuloso! Trabalhando no Brasil, Graziano não conseguiu matar a forme nem do mendigo da esquina. Com pouco mais de dois anos à frente da FAO, ele conseguiu transformar 17 milhões de pessoas com fome em apenas 3,4 milhões. Graziano é o maior exterminador de famintos do mundo: eliminou 13,6 milhões de uma penada só.

E como se conseguiu esse milagre? Ah, é que a FAO não considerava antes as refeições servidas fora de casa, em programas sociais os mais variados, como mitigadoras da fome. E aí passou a considerar. Mas essa comida é servida pelo governo federal? É claro que não! Mas os petistas não ligam em usar os ex-famintos alheios. Aliás, tomar o alheio nunca foi freio para essa tigrada.

Muito bem! Agora vamos à piada. Dilma se elegeu prometendo que o Brasil daria início a um novo ciclo de desenvolvimento. Prometeu uma terceira geração de programas sociais, que capacitaria os pobres a andar por suas próprias pernas, na esteira do crescimento econômico. Disse que era chegada a hora da Pátria Educadora, com um padrão que revolucionaria a vida dos mais pobres. Também a saúde passaria por uma reformulação, que iria mudar a vida dos brasileiros.

Bem, ela deve promover neste ano uma recessão de 3,5%; outra, por enquanto, de mais de 1% no ano que vem, com inflação, em 2015, na casa dos 10% e juros na estratosfera. O desemprego cresce de forma acelerada, e pelo menos 3,3 milhões de famílias, entre 2015 e 2017, devem migrar da chamada nova Classe C para as velhas Classes D e E. Isso corresponde ao número que havia saltado da base para a tal Classe C entre 2006 e 2012. Vale dizer: a governanta vai anular em dois anos o que se havia conquistado em seis.

O que restou à presidente como meta factível de governo? Ela deixou claro: emagrecer os brasileiros. Disse a governanta nesta terça na abertura da tal conferência:

“Essa é a nossa meta principal para o próximo período, e esse é o meu compromisso. A minha própria experiência mostra a importância de uma boa alimentação e da prática de exercícios. Nada mais necessário para que possamos diminuir a quantidade de remédios que tomamos e para que não haja obesidade, porque depois lutar contra ela é muito mais difícil”.

Acho que Dilma pode ficar relativamente tranquila. Na sua gestão, tem sido mais fácil emagrecer. Consumir mesmo as calorias ruins tem sido bastante difícil, com inflação de 10% ao ano. Já a boa alimentação, bem, aí a coisa realmente complica, não é? Parece certo que a presidente não tem ido nem ao supermercado nem à feira.

Pregar a dieta é coisa bem mais simples quando, como diria Fernando Pessoa, mordomos invisíveis administram a casa.

Dilma se elegeu prometendo a revolução da educação e agora se contenta em emagrecer os brasileiros. Finalmente, uma meta factível. E, se a gente não tomar cuidado, ela dobra essa meta.

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Mentiras malignas

Mentir todo mundo mente, é da natureza humana. Política partidária, então, sem mentira, nem existiria. Como disse o sábio, tudo se transforma, e, no mundo moderno, já podemos atestar que a mentira de que falo, própria da natureza humana, de há muito se transformou num tipo de mentira com caracteres de malignidade, como se fosse resultante de um processo semelhante ao de um câncer. Penso que tudo pode acontecer depois do surgimento do petismo lulista, movimento de esquerda nascido no ABC Paulista como reação a uma ditadura necessária, que os mais fanáticos chamam de “ditadura de direita” e cujo erro crasso foi seu tempo de duração. Foi também o tempo de duração, acrescido de muitas mentiras, o responsável pela transformação do petismo no que hoje podemos chamar de “esquerdopatia”, assunto complexo até para sociólogos.

Charge O Tempo 04/11

Dito isso, vejamos algumas técnicas da “esquerdopatia”: o primeiro governo Dilma já veio maculado pelos excessos do segundo governo do ex-Luiz – o homem se achou um verdadeiro Mágico de Oz, havia misturado tudo, mentido adoidado, e o povão, embevecido com algumas medidas sociais criadas – e necessárias, ninguém pode negar –, foi deixando que tudo acontecesse como parecia ser bom e certo. De analfabeto para conferencista, foi como passar da noite para o dia. Nesse tempo, uma parte do povo começou a desconfiar que alguma coisa parecia estar fora do lugar... E surgiu aquela dúvida própria das plateias desprevenidas, típicas dos circos mambembes do interior, quando os mágicos fazem desaparecer uma mulher bonita de maiô... “Gente do céu, pra donde será que foi a muié?”. Só que ninguém pensa, na hora, que essa dúvida ou curiosidade é passageira como chuva de verão. A plateia se esquece rápido do circo, e o problema desaparece. Mas a vida real não é um circo mambembe... Trata-se de um circo científico, hoje de avançadíssima tecnologia. E o que está acontecendo não é nada avançado: transformaram o deputado Eduardo Cunha no grande responsável pelos nossos males atuais. O Cunha, como está “alcunhado”, não é protagonista de nada, é um deputado que deve receber o mesmo tratamento dado aos sonegadores. Agora, ele começa a dividir o protagonismo com o Nardes, relator das contas que devem ou podem motivar o impeachment da Dona Dilma embolada. O que fez o Nardes? Como membro do TCU, foi o relator das contas da mulher, por absurda hipótese, digo, circunstância, presidente.

Mas é preciso apurar, primeiro, por ordem de importância, quem são os ladrões da República, para depois apontar os bacuraus... Primeiramente, vamos ver o que esse demagogo chamado Luiz, mais conhecido como Lula, fez no BNDES como lobista do Brasil nos negócios apadrinhados de financiamentos de republiquetas como Venezuela, Cuba e algumas africanas. Aí, sim, vamos atrás dos Cunhas, se tivermos espaço para tantos...

E que mentira é essa de alguém ser condenado a cem anos de cadeia no Brasil? Afinal, o mal do Brasil é a mentira ou são os mentirosos?

O governo legaliza a corrupção

É injusto dizer que o governo Dilma se mostra incapaz de agir. Se a inação devastadora no plano político e econômico é a marca registrada dos atuais detentores do poder, uma coisa é necessário reconhecer: o esforço “diuturno e noturno” que vem empreendendo o Executivo para tornar legal a corrupção. Portanto, alguma coisa proativa vem sendo feita.

Primeiro, no sentido de tornar inviável a aplicação da Lei Anticorrupção, mediante a edição do extravagante Decreto n.º 8.420, de março deste ano. Acontece que aquele diploma de 2013 não necessita de nenhuma regulamentação, sendo autoaplicável a partir de sua vigência, que se deu em janeiro de 2014.


Não bastasse esse aberrante decreto, que outorga aos ministros de Estado do governo Dilma (?!) a competência para instaurar e julgar os processos administrativos contra as empresas corruptas, também a CGU, órgão “correcional” do governo, emitiu duas portarias (n.ºs 909 e 910, em abril) que completam a obra de desmantelamento da Lei Anticorrupção.

Por essas duas portarias da CGU – verdadeiros corpos de delito – se permite que todas as empresas corruptas envolvidas no petrolão firmem “acordos de leniência”, transformados em simples Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para assim se livrarem das multas, da devolução dos valores superfaturados de obras e fornecimentos na Petrobrás e, sobretudo, da decretação de inidoneidade para contratar com o poder público e suas estatais.

A propósito, apesar de o Brasil ostentar o maior escândalo de corrupção conhecido no mundo, nenhum processo administrativo, com base na Lei Anticorrupção, foi aberto, até agora, contra as empreiteiras e as fornecedoras, locais e multinacionais, envolvidas no petrolão. E nessa linha delinquencial alguma coisa ainda mais séria e permanente deveria ser feita pelo governo Dilma, visando a legalizar os malfeitos.

A propósito, o esquema de corrupção montado pelo governo lulopetista, como principal instrumento de hegemonia permanente de poder, ficou muito desorganizado em virtude da Operação Lava Jato. Essa desorganização se refletiu imediatamente no Congresso, a ponto de a presidente da República perder, já em fevereiro deste ano, o apoio de suas “bases”. Inconformados, os partidos e os parlamentares “apoiadores”, com a seca no propinoduto montado nos últimos 12 anos pelas empreiteiras, deixaram, abrupta e inexplicavelmente (?), de sustentar as malfadadas medidas “desenvolvimentistas” e estatizantes do lulopetismo bolivariano. Em casa de corrupto que não tem pão, todos gritam e ninguém tem razão.

Mas além das medidas “regulamentares” já editadas pelo Executivo, de acobertamento das empresas corruptas visando, de todas as formas, a anistiá-las, tornava-se necessário eliminar, mediante lei e de uma vez por todas, as malfadadas licitações públicas, que tornam muito arriscado, doravante, o esquema de corrupção promovido pelo governo hegemônico. Para tanto uma nova medida provisória foi enviada ao Congresso, legalizando a corrupção nas obras públicas (Estado, 28/10), a MP n.º 678/15, que derroga, de fato, a Lei n.º 8.666, de 1993, que regula as licitações e os contratos da administração pública, em atendimento ao artigo 37, XXI, da Constituição federal.

A MP 678 institui o Regime Diferenciado de contratações públicas para, praticamente, todas as obras contratadas pelo governo federal e, via de consequência, por suas estatais. Mas o Palácio do Planalto, ao enviar essa aberrante MP – uma modalidade de corrupção legal –, foi muito sutil. Montou uma ridícula encenação propondo ao nosso ínclito Congresso que seja eliminado o regime de licitação apenas para a construção de penitenciárias, ou obras voltadas para o atendimento socioeducativo(?) ou de segurança pública.

Em seguida, um nobre senador, combinado com o Executivo, acrescentou dois outros itens que universalizam o regime eliminatório da concorrência pública, “estendendo” o Regime Diferenciado a todas as obras de mobilidade urbana e de infraestrutura; portanto, para todas as grandes obras do País.

O descortino do senador palaciano absolutamente não para aí. Vai mais longe. Permite que todas as obras públicas se submetam ao Regime de Contratação Integrada (artigo 47-A). Esse regime, que foi utilizado nos estertores do prazo da malfadada Copa do Mundo de 2014, “justificava-se”, na época, pelo proposital atraso nas obras exigidas pela respeitável Fifa e que renderam às empreiteiras bilhões em superfaturamento, com a irrigação consequente do propinoduto comandado pelo partido hegemônico.

Por esse Sistema de Contratação Integrada, que permite todo tipo de corrupção, a administração pública poderá solicitar no instrumento “convocatório” apenas um “anteprojeto de engenharia”, delegando à empreiteira aquinhoada a “elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo”.

No regime da Lei 8.666/1993, que é derrogado pela MP 678, são absolutamente exigíveis os projetos básico e executivo para a contratação. Agora, não. As empreiteiras apresentam às “autoridades encarregadas” (da corrupção) apenas um anteprojeto, criando elas próprias o preço, os materiais e os serviços, além dos prazos, fatores de reajustes, fator K e outras manobras que permitem todo tipo de manipulação e de superfaturamento, atraso nas obras, isenção de multas, etc.

É mais um escândalo que passa olimpicamente pela nossa vista. Legaliza-se, dessa e de outras maneiras, a corrupção no Brasil, para que ninguém possa mais dizer que houve crime de corrupção, mas sim, cumprimento da lei!

Doravante, a corrupção será legítima, na medida em que as empreiteiras farão as obras públicas com total autonomia, a partir de projeto próprio. Não se permitirão mais questionamentos. Basta de Lava Jato, de Zelotes. Que se aplique a lei... a da corrupção!

Fim da miragem

De janeiro a agosto deste ano, quase 2 milhões de famílias brasileiras deixaram de comprar maionese, condicionador de cabelo, TV de LED, passagem aérea para Aracaju e carro zero, em comparação com de janeiro a agosto do ano passado. Deixaram também de ir ao shopping aos domingos, fazer compras em dez vezes no cartão e jantar fora. E abandonaram os projetos do plano de saúde, da ida à Disney com as crianças e da casa própria com churrasqueira no quintal. Eram sonhos de 2014 para 2015. Infelizmente, esqueceram de combinar com 2015.

Com essa defecção em massa, imagine o rombo nas contas do varejo, dos serviços, da indústria, do sistema financeiro, das companhias aéreas, da construção civil e de todos os setores da economia. Diante da crise, a primeira medida das empresas é demitir, com os consequentes desemprego, fechamento de vagas, queda no salário real e estrangulamento do crédito. Não admira que as firmas de consultoria especializadas em avaliar para onde vai o Brasil, responsáveis por tais informações, estejam apontando o caminho do brejo.

Segundo as mesmas firmas, tudo indica que boa parte dos 3 milhões de famílias graduadas das classes D e E para a classe C no boom de consumo promovido pelo governo de 2006 a 2012 fará celeremente o caminho de volta para as ditas classes. É cruel porque, para aquelas famílias, a ascensão social terá sido uma ilusão. No que sentiram o prazer de subir um degrau na escada, esta lhes está sendo tirada, sem apelação.

Em compensação, não se notarão quedas expressivas nos números da indústria pesada, da educação, da saúde, do aprimoramento dos serviços ou dos índices de produtividade -porque, enquanto o país consumia feito um novo-rico, a base econômica não era muito levada em conta.

Nunca na história desse país se vendeu tanto uma miragem.

Pedala, Lulinha

Enquanto essa imprensa golpista fica tramando o impeachment de Dilma Rousseff, Lula da Silva resolveu explicar o que aconteceu, para acabar com a conspiração: as pedaladas fiscais foram necessárias para que o governo pudesse honrar o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ou seja: todo esse barulho em torno do TCU, toda essa grita por causa do rombo no Orçamento, toda essa crise político-administrativa não passam de espuma. O único fato real é que o governo popular, mais uma vez, arranjou uma maneira de ajudar os pobres. Aliás, já são quase 13 anos ajudando os pobres (a ficar mais pobres), por maneiras que até Deus duvida.


No dia em que os pobres entenderem quanto seu sofrimento foi usado por Lula para ficar no poder, o ex-presidente precisará se mudar para um triplex no Irã. O PT prostituiu o uso do dinheiro público no Brasil, arrombando as metas fiscais e de inflação, tudo embalado numa meticulosa maquiagem contábil, para poder financiar seu banquete fisiológico – do qual o mensalão e o petrolão são os pratos mais visíveis. Lula e os companheiros jogaram o Brasil numa recessão genuinamente nacional, genuinamente petista, empobrecendo democraticamente o país inteiro. Se a moda pega, assaltante apanhado com bolsa roubada vai dizer que é bolsa família.

O delator Fernando Baiano, operador do esquema do petrolão preso na Lava Jato, afirmou à Justiça que deu R$ 2 milhões a Fabio Luis da Silva, o Lulinha. As investigações esclarecerão os detalhes do maior caso de corrupção da República, mas já está evidente que seu dinheiro, caro leitor, foi usado sem parcimônia para irrigar o partido governante e os heróis do povo que o integram. Eles sabem disso e estão dobrando a aposta: Dilma acusou os “moralistas sem moral” de tramar sua queda. É preciso sangue-frio para falar em moral no centro de tamanha rapinagem. Ou melhor, sangue de barata – e isso não lhes falta. Depois de depenar um país com a ajuda de cúmplices que estão presos, causando à sua nação a perda do selo de confiança perante o mundo, você só consegue olhar nos olhos de um filho se tiver sangue de barata. E moral de barata.

Dilma Rousseff tem de sofrer o impeachment porque é a representante legal de um projeto de assalto ao Estado. Está mais do que evidente que o PT, partido que desmoralizou a bondade, instalou-se no poder para viver dele – rasgando o contrato da democracia e do princípio da representação política. Nada mais fará no Palácio diferente do que já fez, não há como. O que mais é preciso ser demonstrado? A maior empresa do país jogada na lona para, entre outras causas nobres, garantir a reeleição da presidente – como apontam todas as evidências da Lava Jato. O que mais precisa aparecer? Como disse Fernando Gabeira, o Brasil parece ter desacreditado até a imagem popular do batom na cueca: a mancha sempre pode ter vindo da lavanderia. E eles têm diversos especialistas em lavagem para assumir a culpa. São os laranjas de batom. Na cueca, só dólar.

Joaquim Barbosa deu seu pitaco. Disse que o impeachment “é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira”. Prezado Barbosa: o impeachment não é um mecanismo brutal, é um mecanismo legal. E ninguém com juízo quer fazer nada de qualquer maneira, como juízes que atiram adjetivos ao vento. A única vergonha nacional até o momento é a barreira venezuelana no STF, seu velho conhecido, impedindo a investigação de uma presidente que em qualquer país 100% democrático já estaria sendo investigada.

E a barreira chavista conta com a operativa patrulha dos inocentes úteis (nem sempre inocentes, mas sempre úteis), que alugam suas santas reputações à mulher sapiens para renovar seus crachás de bondade progressista. Esse estranho oba-oba petista é cada vez mais envergonhado, naturalmente, e achou uma saída genial: eleger Eduardo Cunha o inimigo público número um. Cunha é hoje praticamente o único vilão nacional, porque quem rouba com estrelinha no peito é herói.

O pequeno detalhe dessa história é que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, tem a chave do impeachment nas mãos. E o PT desperta seus instintos mais primitivos. Enquanto o gigante dorme, alguém tem de trabalhar.

Cederam à tentação

A pergunta é dirigida tanto à pessoa quanto ao partido: até quando o Lula e o PT suportarão o bombardeio que os atinge de todos os lados? O ex-presidente se exaspera contra as oposições, a imprensa, os empresários, os aliados e o governo, acentuando que vai resistir diante de toda a pancadaria. Os companheiros voltam a frequentar os microfones parlamentares e adotam a tática retórica de exaltar as virtudes do chefe e da sucessora.

Só que não tem adiantado. Estão perdendo a batalha. As virtudes do Lula são superadas por seus defeitos e o PT cai nas pesquisas. Fica difícil para ele explicar sua evolução patrimonial e de sua família, assim como para os petistas, superar a incompetência do atual governo.

A pressão aumenta e nem será preciso argumentar com as eleições municipais do ano que vem para saber que a derrota será monumental. Pelas pesquisas, o Lula não conseguirá a reeleição de Fernando Haddad, muito menos o PT emplacará os prefeitos das grandes e até das pequenas capitais. Poupa-se o ex-presidente, não comparecendo a atividades públicas, preferindo refugiar-se nas reuniões do partido. Encolhe-se o PT quando se trata de aprovar projetos do interesse do palácio do Planalto.

Atravessam, ambos, período de amargura e desespero. Também, não haverá como desmentir, por culpa deles. A tentação foi grande demais.Um, por não resistir ao estilo de vida que nunca teve, mas invejava, entendendo que sua liderança e a sensação do dever cumprido permitiam o uso de mecanismos próprios das elites por ele beneficiadas. Outros, por abandonarem as raízes e os anseios populares em troca de benefícios inerentes ao poder.

O resultado aí está: um ex-presidente e um partido expostos ao bombardeio dos principais setores da vida nacional. Cederam à tentação. Agora aguentem..

2016 e o enfraquecimento da democracia brasileira

Falta menos de um ano para a campanha municipal de 2016.

Diante da crise política e econômica, surgem muitas indagações sobre quais serão os rumos, estratégias e ações a serem usadas no processo eleitoral.

A completa deterioração dos partidos, antecipa a pouca influencia das siglas na escolha final do eleitor.

O Datafolha registrou, em pesquisa recente, o maior índice histórico, desde a redemocratização, de desinteresse dos eleitores da cidade de São Paulo pelos partidos políticos.

71% do eleitorado afirma não ter qualquer preferência pelas 35 siglas que anunciam candidaturas.

O mesmo certamente ocorre em todo o país.

Sem partidos confiáveis, a opção do eleitor torna-se difícil, sobretudo considerando as pequenas alterações da “fajuta” reforma política que o Congresso alinhavou.

Tudo direciona para o fortalecimento daqueles que são os atuais “proprietários” dos partidos.

Para eles, nada mudou.

Ao contrário, fortaleceu as ditaduras partidárias, cujos representantes no Congresso resistem a qualquer tipo de mudança profunda e cirúrgica.

Em 2015, o dinheiro destinado ao Fundo Partidário triplicou, mesmo em momento de ajuste fiscal.

Para 2016, o propósito já anunciado é duplicar a verba destinada aos partidos políticos.

Terão acesso a esses recursos, os “protegidos” das cúpulas que se eternizam no comando partidário.

O “militante” em nada influi, em razão da abominável autonomia partidária consagrada na Constituição de 1988, que nada mais é do que chamar de atos “interna corporis”, todos os desmandos praticados pelos dirigentes e isentá-los de qualquer tipo de fiscalização, inclusive judicial.

Embora positiva a redução do tempo de campanha (de 90 para 45 dias), o candidato que não tenha mandato, nem influência na cúpula partidária, terá pouca chance de tornar-se conhecido e transmitir as suas ideias.

Os beneficiários serão os detentores atuais de mandatos, que manipularão as máquinas partidárias.

Até no rádio e TV, os “sem mandatos” serão prejudicados, pelos poucos acessos, diante da diminuição de 45 para 35 dias da propaganda gratuita.

Os dirigentes se auto protegeram ao isentarem-se de punição na rejeição de contas da campanha, ou não prestação de contas pelo candidato.

Torna-se impossível a arguição de privilégios na liberação de recursos para certos candidatos, tendo em vista que a lei se omitiu e regulou apenas o recebimento do dinheiro pelo candidato favorecido.

As alterações da vergonhosa legislação aprovada pelo Congresso, se restringem a coisas miúdas, sem profundidades, como por exemplo, proibir cavaletes, pinturas de muros, bonecos e faixas divulgando candidaturas em vias públicas.

O que se pode esperar em 2016?

A resposta é aquela célebre frase: “com certeza, não haverá perigo de melhorar, absolutamente nada”.

O país continuará a clamar por mudanças radicais nos partidos e nos processos eleitorais e políticos vigentes.

Se, pelo menos, o espaço disponível na propaganda no rádio e TV fosse usado para debates entre os candidatos, mediados pela justiça eleitoral, o eleitor poderia orientar-se melhor.

Nada evoluiu em matéria de canais que abrissem perspectivas de renovação nos métodos e práticas politico-eleitorais.

O voto será dado sem motivação.

Tudo poderá acontecer, até abstenção e nulidade generalizadas de sufrágios.

Pela omissão do Congresso (e do governo também), 2016 se transformará em mais um fator de enfraquecimento da já debilitada democracia brasileira.

Democracia abalada

O dia a dia da análise política muitas vezes deixa escapar a ligação entre fato, conjuntura e estrutura. O primeiro diz respeito a ações isoladas dos atores políticos. O segundo diz respeito a um período de curto e médio prazos, no qual o conjunto das ações politicas está condicionado por algumas circunstâncias. E o terceiro envolve o desdobramento de determinadas conjunturas em um processo de longo prazo. Neste sentido, e com esta perspectiva, discordo da maioria dos analistas políticos no que se refere à relação da crise atual (conjuntural) com o funcionamento da nossa democracia (estrutural) à luz de elementos factuais.



O que diz a maioria dos analistas é que não estamos, ainda, diante de uma crise institucional e, por consequência, com as instituições em funcionamento, a democracia não está afetada. Como já argumentei neste espaço (“Estresse institucional”, 16/09/15 ) nossas instituições estão funcionando sim, mas dentro de um jogo de estica e puxa que, além de desmontar o que pode ser considerado como microinstituições, põe a todo instante em xeque a interpretação dos princípios abstratos macroinstitucionais.

A chegada de Lula ao poder representava o grande teste para a democracia brasileira, e como houvera sido sinalizado em 2002, esperava-se que o governo de esquerda proporcionasse avanços sociais para os menos favorecidos, mas que mantivesse o compromisso com a estabilidade e a modernização da economia, e sequer suspeitava-se que o aparelhamento do Estado para fins escusos fosse levado a tal ponto. Muito menos que a resultante fosse o desmantelamento da representação partidária, o retrocesso econômico que ora ameaça os justos avanços sociais obtidos e um quadro de completa ausência de liderança.

A lista dos fatos que corroboraram para que se chegasse a esta situação é imensa. No rol da corrupção temos desde Waldomiro Diniz até o escândalo da Petrobras. Na economia, o escamoteamento do rombo fiscal, no campo político, a proliferação de siglas que nada representam a não ser a acomodação de interesses a uma estratégia de sobrevivência eleitoral.

O resultado de tudo isso é que o sistema jurídico precisou inovar para dar resposta a situações não previstas em seu ordenamento, o quadro econômico exige medidas que fatalmente causarão algum prejuízo aos menos favorecidos, e o futuro presidente terá que contar com a imprevisível recomposição do quadro partidário, para que mecanismos do presidencialismo de coalizão voltem a funcionar.

Por estes motivos, acredito que o grande teste da democracia brasileira foi um relativo fracasso. Relativo porque, embora não se tenha chegado ao ponto em chegaram muitos de nossos vizinhos, houve uma tentativa de submeter as instituições à logica de um partido que não convive bem com o pluralismo.

A importância do 'não'


Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não
Manuel Alegre

Brasil desigual

Apesar das políticas de distribuição de renda vigentes no Brasil, sobretudo a partir dos governos FHC, Lula e Dilma, a desigualdade segue gritante no país.

De acordo com levantamento do grupo Credit Suisse, 0,1% dos brasileiros (pouco mais de 2 milhões de pessoas entre cerca de 205 milhões, de acordo com o IBGE) possuem mais de US$ 1 milhão em suas contas bancárias. Enquanto isso, a grande massa – 75,9% da população (mais de 155,5 milhões de pessoas) – precisa se virar com menos de US$ 10 mil de patrimônio privado.

O levantamento aponta que, apesar de a riqueza mediana brasileira ter mais que dobrado entre 2000 e 2015 (saltou de US$ 8.027 para US$ 17.597), a riqueza por adulto caiu 25% apenas entre 2014 e 2015. A principal causa seria a desvalorização do real.


Apesar do empenho do governo para manter os programas sociais – como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida – diante do ajuste fiscal, fica claro que as políticas adotadas até aqui ainda não surtiram o efeito desejado de redução da desigualdade. A tendência, inclusive, é de piora, já que o relator do projeto do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recomendou o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

A presidente é categórica ao afirmar que o governo não admitirá cortes no Bolsa Família, mas, como o rombo previsto é de, no mínimo, R$ 30 bilhões, segundo a proposta apresentada pelo próprio Executivo, fica difícil garantir a estrutura atual do programa para 2017.

No capitalismo, todos são livres para acumular ilimitadamente as riquezas possíveis de maneira lícita. No entanto, cabe aos governos, em todas as esferas, garantir que, independentemente do saldo no banco ou do número de carros na garagem, todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos dignos.

No Brasil, com sua exorbitante carga tributária, esse é um fator de desigualdade social.

Como esforço da Suíça para limpar imagem ajuda a Lava Jato

Após vários escândalos de evasão ilegal de dinheiro e forte pressão internacional, a Suíça tenta mudar sua imagem de maior paraíso fiscal do planeta.

O país está reformando suas práticas bancárias e passou a cooperar de maneira mais espontânea em investigações sobre contas secretas de estrangeiros no país, como vem ocorrendo atualmente no caso da Lava Jato.

O maior passo nesse sentido foi dado recentemente pelo Conselho Nacional (a câmara baixa do Parlamento) do país, que aprovou, em setembro, a troca automática de informações tributárias com administrações fiscais internacionais a partir de janeiro 2018.

Na prática, isso porá fim ao famoso sigilo bancário suíço, praticado desde o século 19 e regulamentado por uma lei de 1934.

As instituições financeiras do país serão obrigadas a comunicar ao Fisco suíço os dados bancários de estrangeiros, que serão repassados às autoridades fiscais dos países dos titulares das contas.

Em maio, a Suíça já havia firmado com a União Europeia (da qual o país não faz parte) um acordo sobre a troca automática de informações fiscais de cidadãos europeus não residentes na Suíça.

Para analistas, o fim do sigilo bancário suíço é uma etapa importante para a "normalização" do país, criticado durante décadas por sua falta de transparência e sua recusa em cooperar com as administrações tributárias ou a Justiça de países estrangeiros em casos de investigações fiscais.

"A Suíça tem sofrido forte pressão internacional. A transparência fiscal está no foco da comunidade internacional nos últimos dois anos", disse à BBC Brasil Monica Bhatia, chefe do secretariado do Fórum Mundial para a Transparência e Troca de Informações Tributárias, integrado por 129 membros, entre eles a Suíça e o Brasil.

"Há cada vez menos lugares para esconder dinheiro no mundo. Estamos avançando fortemente nesta direção", assegura Bhatia.

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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Inclusão social perde brilho com crise no Brasil e América Latina

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, resumia a princípios deste mês de outubro de 2015 os avanços sociais da América Latina no último meio século: “A esperança de vida aumentou de 59 anos a 75 anos, a mortalidade infantil reduziu-se de 96 por 1.000 a 16 por 1.000, a pobreza extrema caiu pela metade e pela primeira vez na história, há mais latino-americanos na classe média do que na pobreza”.

No Brasil, a queda da renda é muito pior que a queda do PIB. O prognóstico é bem negativo para o futuro, principalmente nas zonas metropolitanas

A síntese de Kim não detalhava que esses avanços se interromperam quase por completo na década perdida dos anos oitenta. E que devem muito ao que Eduardo Gudynas, do Centro Latino-americano de Ecologia Social, chama da “conjugação inesperada”na década vencida (2004-2013): “Os altos preços de matérias-primas geraram maiores excedente e reforçou-se o papel do Estado no combate à pobreza”.

Gudynas sublinha que se privilegiaram as compensações em dinheiro, em referência a programas de transferência de renda como o brasileiro Bolsa Família. Houve também avanços na redistribuição dos rendimentos, embora a América Latina continua sendo, de longe, a área mais desigual do mundo. Guillermo Calvo, da Universidade Columbia, teme que os lucros sociais não consigam se manter: “O déficit fiscal leva a um ajuste. Pode ser que as transferências aos pobres se mantenham, mas vai se tirar do investimento, o continente crescerá menos e serão criados menos empregos”, prognostica. “Muitos dos que ingressaram nas classes médias vão cair de nariz.”

No caso do Brasil, a desaceleração da economia já cobra fatura na área social, segundo o economista Marcelo Neri, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma. "A desigualdade parou de cair no país e agora ela está andando de lado. O que me preocupa nessa era de desajustes de contas públicas é que a desigualdade não vai voltar a cair nos próximos anos e estagnamos em um nível alto", afirma Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV-RJ e ex-presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

O especialista explica que nos últimos anos, a melhora na distribuição de renda brasileira não se deu apenas pela implementação de programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo Neri, o fator que mais contribuiu para melhorar a vida dos 40% de brasileiros mais pobres foi o aumento da renda média do trabalhador. Durante a última década, a parcela mais pobre do Brasil viu seus ingressos crescerem 5,8% ao ano. "Ou seja, avançava muito mais que o PIB brasileiro, sendo que, desse valor, 3,9% vinham da renda do trabalho. Eles subiram na vida porque trabalharam, pois o mercado estava aquecido e algumas questões estruturais avançaram, como a educação. Claro que os programas sociais deram um empurrão, mas a maior parte veio do esforço do trabalhador", explica.

Governo pedala, pedala e não vai a lugar algum


O que prova que temos governo, e um governo que funciona – não importa se bem ou mal? As notícias que a mídia divulga diariamente a respeito dele.

O ministro tal disse isso. O outro ministro disse aquilo.

O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, participou de um seminário em Londres. Ou em Nova Iorque. Ou em Genebra.

A presidente Dilma voou a algum Estado para entregar novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Na volta, se reunirá com Lula em Brasília para receber novas orientações.


Coisas assim indicam que o governo não está paralisado. Mas é quase como se estivesse. Porque o que de fato importa não anda.

A aprovação do ajuste fiscal não anda. Está parado no Congresso, mais exatamente na Câmara dos Deputados. E o motivo é simples: o governo não reúne votos suficientes para aprová-lo.

Segue a distribuição de cargos para os políticos que prometerem votar como quer o governo. Aboliu-se qualquer critério para o preenchimento dos cargos. Vale tudo, de preferência gente sem atributos técnicos.

Mesmo assim, o governo não se sente seguro para enfrentar a votação de assuntos delicados.

Aumentou o grau de independência dos deputados federais em relação ao governo. E a explicação é só uma: por que identificar-se com um governo rejeitado pela maioria esmagadora da população?

O que ganho se fizer as vontades de uma presidente condenada por oito em cada dez brasileiros?

Aqui mora a explicação para a inércia do governo. Poucos têm coragem para defendê-lo. Mesmo se contemplados com sinecuras.

Outra razão para a inércia: Dilma não sabe para aonde ir e o que fazer. Espera que a crise econômica se resolva mediante o arrocho que levou. Só tem hoje uma ideia fixa: escapar do impeachment.

A crise política não sumirá do mapa porque a econômica começará a esfriar a partir do segundo semestre de 2016, se tudo der certo.

Há sinais no horizonte de que a crise política escalará mais alguns degraus por causa da Lava-Jato e do que possa acontecer com Lula e seus parentes.

Oposição e governo estão cada vez mais distantes e sem canais de diálogo. A oposição ganha com isso, o país não necessariamente.

As próximas eleições municipais farão o PT sangrar mais do que ele pode admitir.

Sem que o governo Dilma se recupere, nada salvará o PT do desastre desenhado para 2018.

Dilma afronta o país com luxo e riqueza

As viagens da Dilma para o exterior são infrutíferas, não trazem benefícios ao país. Servem apenas para ela fugir da crise e gastar R$ 2 milhões por ano apenas com comida a bordo do avião presidencial, dinheiro do contribuinte que, como idiota, continua sustentando o luxo dela e bancando suas despesas em bons e sofisticados restaurantes lá fora. O jornalista José Casado, do Globo, fez um levantamento minucioso dos gastos da estrutura presidencial e chegou a números espantosos. Foram R$ 9,3 bilhões no ano passado para sustentar a entourage que gira em torno dela com alimentação, vestuário, viagens aéreas, servidores, jardinagem, deslocamentos internos e externos, carros, combustíveis, cartões corporativos, vigilância privada e órgãos à sua disposição.

Essa despesa astronômica em um país em crise, mostra que a reforma ministerial da Dilma é pura balela. Como foi também para inglês ver o corte de 10% nos salários dos ministros. Não se conhece até hoje nenhum resultado positivo para a economia do país advinda das viagens da Dilma. O custo benefício é praticamente zero, danoso para a nação. Na verdade, o que se conhece muito bem são as suas gafes quando fala com a imprensa internacional. A mais recente delas é a da falta de tecnologia para “estocar ventos”. Esse folclore gerado por uma presidente tonta e descoordenada tem sido motivo de pilhérias e a descredencia a falar em nome do Brasil.

A falta de preparo para enfrentar os problemas da economia, aliada a incompetência para colocar novamente o país nos trilhos do desenvolvimento, é fruto de erros sucessivos que se acumulam nos últimos cinco anos desse desgoverno, que tem na chefia uma presidente que caiu de paraquedas no maior cargo público da nação.

A última pesquisa mostra que os brasileiros não querem mais sustentar um governo incapaz e inepto como esse. Os números indicam que de dez brasileiros, sete não a querem mais no cargo, índice jamais alcançado por outro presidente no poder. Além da notória incompreensão dos problemas sociais e econômicos do país, a Dilma tem dificuldades para dialogar com os políticos e empresários, hoje órfãos de uma interlocução consistente. É desse vazio de comando que muitos petistas se prevalecem para assaltar os cofres públicos.

Veja aqui apenas um aperitivo do que apurou José Casado para sustentar a sua matéria no Globo: “Ano passado, as despesas do núcleo administrativo diretamente vinculado a Dilma somaram R$ 747,6 milhões. Pouco mais da metade disso (R$ 390,3 milhões) foi usado para pagar assessoria e serviços prestados à presidente nos palácios onde trabalha e reside e durante as viagens. Dilma já custa para os brasileiros praticamente o dobro do que a rainha Elizabeth II e a família real para os súditos britânicos.
O luxo anual:
R$ 3 bilhões com serviço de vigilância privada pagos às empresas Confederal, TBI, Albatroz e Santa Helena Vigilância;
R$ 220 milhões com serviço de manutenção do Palácio do Planalto;
R$ 302 milhões gastou com festas e comemorações o ano passado;
R$ 16 milhões com alimentação no Planalto. Desse total, uma fatia de R$ 1,3 milhão fica reservada para prover a despensa, os cardápios sob encomenda e a adega da presidente, com capacidade para 2.000 garrafas;
R$ 7,4 milhões para manter 28 copas, por onde transitam 88 garçons e 58 copeiras impecavelmente vestidos;
R$ 4 milhões anuais com jardinagem e irrigação do Palácio da Alvorada.

“Em viagens ao exterior”, segundo José Casado, “Dilma prefere hotéis às residências oficiais nas embaixadas brasileiras. Em junho, passou três dias numa suíte do St. Regis, em Nova York, decorada por joalheiros da Tiffany. Depois, passou um dia em São Francisco, Califórnia, no hotel Fairmont, cuja suíte principal tem um mapa estelar em folhas de ouro contra um céu de safira. O custo médio das diárias nos EUA foi de R$ 36 mil. Para servi-la e à comitiva foram contratados 19 limusines, 15 motoristas, dois ônibus e um caminhão para transportar bagagens. Custou R$ 360 mil. Em Atenas, na Grécia, em 2011, a presidente gastou R$ 244 mil numa “escala técnica” de 24 horas — mais de R$ 10 mil por hora”.

Pois é, é pura demagogia o corte de 10% que ela determinou nos seus salários (R$ 26,7 mensais) e dos seus 31 ministros. E o brasileiro, coitado!, mesmo desempregado, continua sustentando essa orgia de gastos da presidência.

O ano político terminou?

Prevista para hoje, uma reunião do Conselho de Ética da Câmara deverá examinar o pedido de deputados da oposição para abertura de processo contra Eduardo Cunha, por quebra do decoro parlamentar. A acusação é dupla: manter contas bancárias na Suíça sem participação à Receita Federal e haver mentido numa CPI, dizendo não possuir dinheiro fora do país.

No Conselho de Ética as opiniões se dividem. Metade de seus integrantes entende haver motivo para a cassação do mandato de Cunha. A outra metade rejeitará o pedido. Até que os trabalhos se iniciem, à tarde, mudanças na composição do colegiado poderão acontecer. O presidente da Câmara tenta formar maioria em seu favor, para livrar-se liminarmente da acusação. Como são os partidos que indicam seus representantes, pressões vêm sendo feitas sobre suas bancadas e seus líderes.

Parece certo que, se o processo for iniciado, jamais se terá algum resultado antes do segundo semestre do próximo ano. A tramitação é demorada, com prazos para o relator a ser escolhido e a defesa.

Eduardo Cunha controla a maior parte do plenário, instância decisória final para a sorte de seu mandato. A impressão é de que escapará, caso não surjam fatos novos, como as manifestações do Procurador-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. O provável é que nenhuma solução venha a ser adotada antes do final de 2016, quando vence o período do deputado na presidência da Câmara. Seu mandato parlamentar encerra-se em fevereiro de 2019.

Inegável tem sido seu desgaste, mas daí até à cassação a distância surge razoável. Atuando como verdadeiro líder da oposição, responsável pela defecção de boa parte da bancada do PMDB, o deputado fluminense tem na manga carta de reconhecido valor, o pedido de impeachment da presidente Dilma. Vem protelando sua decisão de aceitar e dar seguimento ao processo, ou arquivá-lo. Corre no Congresso a existência de um acordo de preservação mútua entre o palácio do Planalto e o presidente da Câmara. O governo influenciaria deputados da base oficial para posicionarem-se contra a cassação de Cunha, enquanto este congelaria o pedido de afastamento de Dilma. Um conluio à margem do conteúdo das acusações de um lado e de outro, muito comum entre nós, apesar de podre.

Em suma, salvo inusitados, o ano político parece haver terminado. A menos, é claro, que a crise econômica se torne pior do que já está, transformando-se em crise social. Nessa hipótese, poderia não sobrar ninguém. Nem Dilma nem Cunha. E nem nós…

A greve é um direito do trabalhador. Mas tudo tem limite. Em Brasília, professores, funcionários públicos, bancários – parou todo mundo. Existem, porém, categorias que a ética e a lógica impedem de fazer greve, mas fazem. Os médicos, por exemplo, deixando doentes graves sem atendimento. Pior ainda: os funcionários do necrotério e dos cemitérios. Ontem foi dia dos mortos, que nem direito a ser enterrados tiveram…

Filhos de Lula, netos do Brasil

Faz parte da pior cinematografia brasileira a obra em que Flávio Barreto tentou filtrar e tornar cristalinas as águas turvas em que mergulha a figura de seu "Lula, o filho do Brasil". O filme conta a história de um menino de origem miserável, cujo caráter teria sido marcado pela figura amorosa de dona Lindu, mulher de grande valor, que criou sozinha a numerosa prole. Em meio às dificuldades do sertão e da cidade grande, ela impôs a todos uma firme determinação moral: "Nesta família ninguém vai ser ladrão nem prostituta".


O filme e a frase me vieram à lembrança ao ler que o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informado da busca e apreensão de documentos na empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do filho do Brasil, exclamou indignado: "Tem tubarão e vão atrás de peixinho!". Referia-se a quem? Não sabia que Rui Falcão fosse dado a sutilezas e ironias. Sobre o mesmo episódio, o noticiário do dia 27 relatou que Lula se queixou amargamente da presidente e do ministro José Eduardo Cardozo, que não teriam intervindo para estancar as investigações. "A situação passou dos limites", haveria dito Lula.

De fato, passou dos limites. Os filhos de Luiz Inácio - Luís Cláudio e Fábio Luís - incorporaram Lula ao próprio nome e, em poucos anos, a exemplo do pai, se tornaram empresários muito bem sucedidos. Receita, não única, mas segura, para o sucesso no mundo dos negócios brasileiros: acrescente Lula ao nome ou seja parente do homem. Rapidamente, milhões cairão do céu em suas contas bancárias.

Não sei se o leitor destas enojadas linhas já reparou que a megalomania de Lula, a mesma que o leva a afirmar que acabou com a pobreza no país, tem a melhor representação precisamente no entorno do presidente e de seu partido. Companheiros que, em 2003, desembarcaram em Brasília viajando de ônibus e calçando chinelo de dedo, hoje vestem Armani e voam em jatinhos públicos ou privados. Nada mais acelerado (nem celerado!), em matéria de desenvolvimento social.

O filho do Brasil, pai dos pobres e padrinho dos ricos sem caráter, lida com tanta grana que se expôs a uma investigação da COAF. Enquanto isso, os netos do Brasil, os filhos do "filho", proporcionam lições de sucesso empresarial que deveriam ilustrar manuais em cursos de Administração. Fabio Barreto está devendo à nação um segundo filme, atualizando a biografia do filho de dona Lindu.

Percival Puggina

A volta da paranoia

Eu fui ver a “Ponte dos Espiões”, de Spielberg. O filme é sensacional. Trata daquele celebre caso do U2, o avião de reconhecimento que foi derrubado pelos soviéticos em 1960.

E mais importante do que o enredo é o contexto em que ele se passa: a loucura anticomunista dos norte-americanos daquela época. A paranoia estava estampada nos rostos dos militares e agentes da CIA durante a Guerra Fria. Vemos ali os rostos trincados, os olhos fuzilando ódio, as queixadas intolerantes, as beiçolas mussolínicas e implacáveis, todos os traços da estupidez competente que marca os defensores do ‘sonho americano, depois da Segunda Guerra Mundial.

Ali vemos os séculos da ideologia religiosa que começou com humildade bíblica e descambou para o rancor e a boçalidade fanática de hoje.

Eles acham que os democratas são “cães infiéis”, exatamente como pensam os muçulmanos. Os fundamentalistas que nos deram “tea parties” são um detergente. Querem limpar a América dominada pelos “esquerdistas” como o Obama, e encarnam o pensamento dos milhões de idiotas que jazem entre o hambúrguer e o sofá diante da TV, que acham que os problemas do mundo podem ser ‘raspados’, que dissidências se esmagam, que as complexidades devem ser achatadas, que o múltiplo tem de virar uno e que tudo tem um princípio (desde quando Deus criou o mundo há 6.000 anos...) e um fim que deve ser igual ao início. Eles ostentam uma certeza que nunca nos premia com um olhar compassivo, como aquele casal puritano no célebre quadro de Grant Wood, “American Gothic”.

Com a euforia multilateral dos anos 90, tínhamos esquecido o que era a boa e velha direita mesmo. Agora, ressurge no mundo uma grande busca de chefes, de líderes com bandeiras do “futuro”, um autoritarismo que renega a moleza inoperante e lenta da democracia.

A razão fracassa e instala-se o reino da estupidez. E o que é o fascismo senão a estupidez no poder?

Eu já estive lá, pouco antes da queda do U2. Eu vi a Guerra Fria de perto, vi seus efeitos na cabeça dos norte-americanos quando morei na Flórida em 1957, ainda “teenager”.

A cidadezinha era igual aquela do “Truman Show”. As ruas, pessoas, rituais, sorrisos e lágrimas, tudo parecia programado por uma máquina social obsessiva. A vida e a morte eram padronizadas, previstas: abraços gritados, roupas iguais, torcidas histéricas no baseball, alegrias obrigatórias, formando uma missão cheia de fé, como um carrossel de certezas girando para um futuro garantido. Os ídolos da época eram Elvis Presley rebolando na TV e James Dean, cadáver presente nos gestos e roupas da “juventude transviada”.



Não havia espaço para dúvidas naquela cidade, mas percebia-se que a solidez de certezas, se rompida, provocaria um grave desastre. Pairava um clima de intolerância entre os próprios brancos; eram os fortes contra os fracos, as meninas bonitas contra as feias, as sérias contra as “galinhas”. Eu, turista tropical, era um tipo misterioso; tímido mas, como era estrangeiro, os colegas da “high school” me poupavam por minha habilidade em dar-lhes “cola” em “spelling”, soletrando palavras de raiz latina que, para eles, eram enigmas.

A violência dos alunos me assustava. Eu me chocava com as botas de cowboy marchetadas de estrelas de prata, as facas de mola de onde a lâmina pulava, os casacos de couro negro, uma rebeldia reacionária e “republicana” dos anos de Eisenhower. Havia nos rostos um orgulho de cowboys.

Mas, desde 1949, com a explosão da bomba H pelos soviéticos, destronando a liderança dos destruidores de Hiroshima, os norte-americanos temiam outra humilhação.

Até que um dia chegou a noticia devastadora. Tinha subido aos céus o satélite russo, o Sputnik, girando como uma bola de basquete em órbita da Terra. Pânico na cidade. Em minutos, a cidade parecia um campo de refugiados, com cabeças inchadas, com pavor dos comunistas invasores.
No colégio, começaram “fire drills” incessantes, alarmes evacuando os alunos para porões e abrigos atômicos. O então senador Lyndon Jonhson berrou: “Brevemente estarão jogando bombas atômicas sobre nós, como pedras caindo do céu...”

No alto, o satélite Sputnik humilhava os norte-americanos, com seus “bip bips” como gargalhadas de extraterrestre.

A partir desse dia, lá em baixo, na cidadezinha da Flórida, eu mudei. Não para mim, mas para os outros. Os colegas “transviados” me investigaram com perguntas: “O que você acha? Teu país gosta dos russos?”. Eu tremia e escondia minha vaga admiração juvenil pelo socialismo. Eles me olhavam desconfiados – brasileiro, latino, sabe-se lá? Depois disso, não me pediam mais cola de palavras, mal me olhavam. Melinda ficou mais pálida e nosso namoro definhou.

Eu estava vendo o “choque e pavor” da América profunda. Essa era a época da chamada “silent generation”, passiva e ignorante. Sua reação era a mesma dos fundamentalistas do “Tea Party” hoje. São mais perigosos que os islamitas guerreiros, que explodem trens e aviões, mas não devastam o Ocidente, por rancor, vingança e onipotência, como fez o Bush.

Depois, quase acabou o mundo em 1962, quando os cubanos instalaram mísseis soviéticos na ilha.
Hoje, a paranoia da direita é mais difusa, disfarçada num mundo onde a polaridade Rússia x América acabou, apesar de que o Putin, o cover de Stalin, quer restaurar o tempo da KGB. Cresce a vontade de irracionalismo, diante da falta de soluções.

O caos é hoje uma trágica novela sem fim, como vemos na TV: islã virado em barbárie, Oriente Médio enterrado no lixo da primavera árabe, a miséria se afogando em barquinhos de borracha na costa da Itália, a insolúvel guerra do nazista Bibi Netaniahu contra os palestinos.

A chamada “direita” – mesmo fingindo de “esquerda” como no Brasil do PT – renasce em toda parte sem barreiras de contenção. Já pensaram se o Mitt Romney tivesse sido eleito? E se Hillary não ganhar? Virá um tempo de desprezo pela “sensatez” dos “fracos e covardes” democratas. A paranoia está de volta.

O tumulto

A fila do cartório estancou. No balcão, uma jovem senhora de cabelos prateados arriscava a serenidade diante do indecifrável. Para conceder um documento, exigiam-lhe o CPF da mãe.

Ela argumentava: — Mas a minha mãe morreu há trinta anos e nunca teve um CPF...

— Só com o CPF dela — repetia a cartorária.

Ao perceber que a fila a conduzira à fronteira de uma dimensão irreal, onde o absurdo é a regra, aventurou-se num quase patético pedido de ajuda: — Por favor, então me explique: como é que eu tiro o CPF de alguém que não é mais uma pessoa?

A escrevente mirou-a com firmeza, e retrucou: — Eu não sei, mas sem o CPF não faço.

Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu e foi embora mastigando seus versos prediletos de Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/Os lírios não nascem da lei/ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra...”

Três décadas atrás, nas aulas de Direito Constitucional na PUC de Minas, aprendera que o Estado existe para servir às pessoas. Hoje, na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, continua acreditando que o Estado não existe para infernizar a vida dos outros.

A vida real, porém, insiste em discordar. Milhares de brasileiros atravessaram o feriado prolongado em luta com a Receita Federal para pagar tributos. O governo juntou uma sopa de siglas (GFIP, FGTS, Caged, Rais, CAT, PPP, Dirf e TRSD, entre outros) num portal eletrônico, eSocial, que não funciona. Os prazos se esgotam e a Receita avisa: a multa será automática.

A burocracia permite colher impostos e plantar funcionários, especialmente num governo à caça de alianças com o baixo clero da política, para garantir aquilo que chama de governabilidade, traduzível em novos tributos para alimentar a máquina de 31 ministérios com 49,5 mil áreas administrativas, que se dividem em 53 mil núcleos devotados, aparentemente, a azucrinar a vida das pessoas.

A sociedade resiste. Sexta-feira, por exemplo, uma comissão consultiva do Senado deve anunciar um pacote de iniciativas com o objetivo de acabar com parte do papelório inútil do Estado que tumultua a vida nacional.

O primeiro projeto é simbólico da confusão burocrática brasileira: pretende-se reeditar norma instituída 47 anos atrás, no interminável ano de 1968, quando as tropas soviéticas esmagaram a Primavera de Praga e o regime militar brasileiro decidiu invadir a Universidade de Brasília. Trata-se da extinção do instituto da firma reconhecida.

Outra ação prevista é o fim das licenças conhecidas como alvarás, herança do absolutismo estatal. O emaranhado desse tipo de papelório oficial criou situações esdrúxulas como a do Leblon, bairro da Zona Sul do Rio, onde oficialmente não existem restaurantes. Todos os locais onde há comida para venda são classificados como “lanchonetes”.

É assim porque uma antiga norma municipal de 49 páginas, com 102 artigos e inúmeros derivativos em resoluções e decretos, determina que o Leblon só pode abrigar comércio de refeições ligeiras e frias.

É outro desses casos em que a burocracia persiste na defesa do status quo, muito tempo depois que o quo perdeu o status.

Ninguém pode garantir que a crise esteja superada em 2018

O Brasil sempre foi roubado pelas elites dirigentes, desde o Império até a República atual. Quantificar o total de cada fase histórica e de governos em particular, me parece uma tarefa inglória fadada ao insucesso. A tendência humana é crer que a crise do momento seja a pior possível. Mas, esquecem que já tivemos inflação de 80% ao mês, quando Maílson da Nobrega era ministro da Fazenda.

Nenhum de nós pode afirmar que “estaremos melhores” no longo prazo, quer dizer, em 2018. A crise atual é um pouco a crise do capitalismo. A decadência começou em 2008 e atingiu o conjunto das nações. Europa e EUA ainda capengam por conta da bolha imobiliária americana, o estopim da crise no mundo ocidental, que vem atingindo todos os continentes.

No caso brasileiro, principalmente a queda do crescimento da China nos atingiu em cheio. Basta citar a Vale do Rio Doce, privatizada por FHC, experimentou um prejuízo – contabilizado agora em outubro – da ordem de 3 bilhões de dólares. E olhe que estamos falando de uma empresa privada, vendida na bacia das almas pelo governo de FHC, por apenas 3 bilhões de reais.

Vamos aguardar se essa antes próspera Vale do Rio Doce possa superar o momento crítico sem demitir trabalhadores, os primeiros que perdem ao menor sinal de crise.

Os políticos do século passado eram melhores do que os atuais. Reconheço que houve um retrocesso na qualidade da atividade parlamentar e na capacidade intelectual de suas excelências. Ouso afirmar que o Congresso atual é o mais conservador dos últimos tempos e o fato se reflete no ânimo do povo, que tem demonstrado desprezo por seus representantes.

E para falar a verdade, o povo não tem nada a ver com a crise econômica e política. O povo tem feito a sua parte, conforme se constata na primavera junina e nas passeatas pedindo o fim da corrupção e melhores condições para todos. Então, o que esse povo pode fazer mais?

“A esquerda acabou”. Muito bem, então só sobrou a direita para governar os povos! A natureza é sábia, basta olhar as flores do campo e ver que nenhuma é igual a outra. Entendo que deva haver várias tendências políticas.

Lula roubou do povo a crença nos homens públicos

Não é minha intenção lavar sujeira de ninguém. Acho que Lula tem se mostrado um pilantrão. E é essa ideia nova a seu respeito o motivo maior do que se tem falado, mais importante do que o fato de seus filhos envolvidos estarem envolvidos na corrupção. O povo tinha em Lula uma esperança. Essa esperança está se diluindo a cada dia. Lula era visto como o pobre que chegou à Presidência. Lula era visto como o estereótipo da superação na vida. Tanto que os escândalos não o abalavam em nada. Mas com essas provas do envolvimento dos filhos a coisa muda. Passa-se a por uma dúvida onde antes era certeza. Todas as acusações contra ele anteriormente refutadas passam a fazer sentido no imaginário popular. E isto pode ser a desgraça do nome do Lula.

O povo está aturdido, porque assim se perde uma referência importantíssima. Está se revelando um Lula que não é o Lula do povão. Está se revelando pro povão um Lula bandido, peralta, calculista. Isso choca a opinião das pessoas, que estão sendo obrigadas a reformularem seus conceitos. Exatamente por isso, têm a maior relevância esses fatos envolvendo os filhos do ex-presidente. Mais do que uma quantia em dinheiro, foi roubada do povo a crença nos homens públicos.

Bem, o problema todo é que o Lula vendeu a imagem de um santo e tem entregado ao povo a realidade de ser apenas mais um corrupto. As pessoas não perdoam os “deuses” que falham. O que os filhos do Lula fazem de errado não é exagero nenhum comparado aos filhos dos outros políticos poderosos e influentes. O problema do Lula é exatamente o fato de querer ser o santo imaculado. Isso irrita mais do o próprio fato de roubar. Eu acredito que todo mundo tira uma casquinha de um pai presidente. Ora, se você tem um primo de segundo grau delegado você se acha muitas vezes o rei da cidade, quanto mais se você for filho do presidente…

Não sejamos levianos. O que os filhos do Lula fazem é mais normal que o que a gente imagina. Não tenho nada contra eles; o problema mesmo é o pai deles continuar bancando o honesto, o pai dos pobres, o incomum, o deus da política. Isso é imperdoável.

Má partilha

À medida que o tempo passa, muita gente boa começa a fazer o inventário da trajetória do PT pelo governo, primeiro com o ex-presidente Lula e depois com a atual presidente Dilma Rousseff. Que herança vão deixar, no fim das contas, para a vida real do Brasil quando forem embora? Fora os próprios Lula, Dilma e seus admiradores, que pelas pesquisas de opinião somam hoje menos de 10% do público em geral, vai ficando cada vez mais difícil encontrar herdeiros satisfeitos, ou conformados, com a porção que lhes caberá na partilha. Não poderia ser diferente, com anos seguidos de governos dedicados a selecionar, o tempo todo, as piores opções disponíveis para lidar com qualquer problema — e, chegando aí, escolher sempre a pior de todas. Resultado: a menos que aconteça de repente algum fenômeno sobrenatural, a parte que cada um terá a receber nesse testamento vai ser uma perfeita miséria — salvo, é claro, para aqueles que de 2003 para cá souberam ficar no lado certo do guichê de pagamento do Tesouro Nacional e já receberam antecipadamente a sua parte. Mas nem tudo é prejuízo. Tirando casos puramente patológicos de lugares como a Venezuela, por exemplo, ficou claro a esta altura que Lula, Dilma, o PT e a "esquerda" brasileira têm hoje o que é possivelmente o melhor programa do mundo para governar mal qualquer coisa que tenha de ser governada. Junto com a herança, deixam um roteiro valioso para o futuro: se for feito o contrário do que fizeram, nada poderá dar realmente errado neste país.


Onde o governo petista foi à falência? A primeira resposta possível a essa pergunta é fácil: o PT tomou a decisão de governar o Brasil através do uso intensivo da corrupção. Não foi um acidente. Foi uma estratégia: os comandantes do partido e das forças a seu serviço se convenceram de que a maneira mais eficaz de ocupar a máquina do governo e não sair mais dali era encher de dinheiro público a si próprios, os amigos e os amigos dos amigos. A melhor prova de que agiram de caso pensado foi sua reação quando a ladroagem começou a ser descoberta — em vez de se corrigirem, procurando uma clínica de desintoxicação, partiram para a mais agressiva campanha pública em defesa da corrupção já registrada na história da República. É bem simples entender isso quando se considera que o maior feito do PT neste ano, em seu congresso nacional, em junho, foi aplaudir de pé o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, a mais graduada estrela petista nos processos de corrupção em massa na Petrobras, recém-condenado a quinze anos de cadeia pela 13- Vara da Justiça Federal de Curitiba.

A entrega da alma à roubalheira é o fruto inevitável do pecado original que envenenou os governos de Lula e Dilma — sua opção de viver em incesto com o Brasil velho, velhíssimo, cujo mandamento número 1 é transformar o patrimônio público em propriedade privada de quem está mandando nas engrenagens do Estado e do Erário. O PT é hoje um grande especialista em virar páginas da história para trás — ficou mais parecido do que nunca com a "direita", que tanto ataca nos palanques e tanto copia nos atos da vida real. Investiu tudo para deixar as questões essenciais do país exatamente onde sempre estiveram e, obviamente, só poderia obter os mesmos resultados. A prova desse casamento com o atraso está nos fatos. O Brasil de 2015 continua sendo, como era em 2003, um dos países campeões do mundo em desigualdade social. Os sindicatos de trabalhadores jamais foram tão fracos; são apenas repartições públicas que obedecem ao governo, vivem de dinheiro tirado dos impostos e têm como principal função fornecer sustento e prosperidade a seus próprios dirigentes. A maior despesa do poder público está no pagamento de juros.

A matriz dos erros do PT e de seus governos pode ser encontrada, basicamente, numa prodigiosa preguiça mental que os faz viver em pleno século passado. Suas lideranças são proibidas de pensar. Continuam dependentes de ideias mortas, repetindo o palavrório usado pela esquerda nos anos 80, ou 50, ou até 30; recusam-se a entender que o "socialismo" é uma fé extinta, como o esperanto ou a crença na Terra plana, e recusam-se a fazer o mínimo esforço para conviver com as realidades de um mundo regido pela liberdade econômica, pelo império do conhecimento e pela democracia. A consequência é que o PT não consegue funcionar como fonte geradora de nenhuma proposta coerente para o Brasil; tem um método, mas é incapaz de ter um programa. Não reage mais a estímulo algum. É como se estivesse em estado de morte cerebral, respirando artificialmente por aparelhos — no caso, os cargos que ocupa na máquina pública, e apenas isso. Os "movimentos sociais" que apresenta como sua grande base de apoio não podem mais sobreviver sem dinheiro público. Mais que tudo, talvez, o PT e a esquerda nacional não existem sem Lula. A recusa em pensar os condenou a viver como um bando de passarinhos pendurados no fio elétrico — pousam e levantam voo sem nunca saber por quê, preocupados unicamente em ir para onde Lula está indo. Pagam, agora, um preço alto por sua opção: quando não houver mais Lula, não haverá mais PT.


Após treze anos no poder, o PT e a esquerda se tornaram a mais agressiva de todas as forças que hoje atuam contra as mudanças indispensáveis para o avanço social do Brasil. São defensores intransigentes de aberrações como o "ensino superior gratuito" — um prodígio de injustiça pelo qual a empregada doméstica paga a universidade pública dos filhos da patroa. Não admitem a mínima reforma no mais selvagem sistema de concentração de renda hoje em vigor no mundo — a Previdência Social brasileira, que gasta mais dinheiro com 950 000 aposentados do funcionalismo público do que com 27 milhões de cidadãos que passaram a vida trabalhando fora do governo. Chamam de "conquista social" o que é privilégio. Confundem pleno emprego com emprego a qualquer custo — e se tornam, com isso, os grandes incentivadores do barateamento do trabalho neste país. Vivem em guerra contra o lucro das empresas, incapazes de entender que empresas sem lucro não contratam nem aumentam salários. Ignoram que a única hora em que o trabalhador fica em posição de vantagem é quando as empresas estão indo bem, pois só aí investem; só quando investem, aumentam a oferta de emprego — e só aí precisam pagar mais pela mão de obra. Lula, Dilma e o PT acham que "o governo" tem dinheiro para "distribuir", quando a sua única fonte de recursos é o dinheiro dos outros — é inevitável que um dia falte, pois não pode ser reproduzido por vontade divina, e nessas horas os que menos receberam são os primeiros chamados a devolver o pouco que lhes foi dado, como se vê na recessão de hoje. Não admitem que só o bom funcionamento da economia de mercado é capaz de criar e aumentar renda. São os inimigos número 1 do mérito individual como gerador de progresso. Não aceitam a ideia de que a desigualdade tem de ser combatida com a garantia de oportunidades iguais para todos, e não com a distribuição automática dos mesmos resultados — que têm, obrigatoriamente, de variar segundo o talento e o esforço de cada um.

O Brasil que o PT quer é esse. Não pode dar certo.

Ideias fúnebres no Brasil zumbi

1. "Conquistas sociais" de quase uma década vão se perder em um triênio de recessão, 2014-16, se diz. Se foi tão pouco e tão breve, eram "conquistas" e "sociais"?

2. Este curto século 21 foi de reparações diminutas dos danos da nossa guerra social sempiterna: Bolsas diversas, cotas, subsídios para a educação superior ruim, subsídios para novas "Cohabs". Etc.

3. O trabalho se manteve precário. Não se trata aqui dos bicos. Trata-se de um sistema social e econômico de produzir empregos de escasso sentido humano e produtivo. De precariedade sistêmica.
4. Dos 92 milhões de ocupados no país, 6 milhões são domésticos. Um em quinze. Ganham em média um terço do rendimento médio do restante dos trabalhos. Se estes já não são grande coisa, meça-se o tamanho do trabalho doméstico pelas reações selvagens à mera tentativa de equiparação legal aos demais.

5. Há 1,42 milhão de domésticos no Estado de São Paulo, também 1 em 15 trabalhadores. Ganham em média pouco mais de R$ 900, menos que o piso de porteiros ou ascensoristas.

Há uns 125 mil porteiros na cidade de São Paulo, dizem sindicatos; 30 mil ascensoristas; 30 mil zeladores. Há 15 mil cobradores de ônibus. No Estado, há cerca de 290 mil seguranças privados legalizados; cerca de 100 mil frentistas.

6. Algo deu muito errado para que se sujeitasse tamanha massa de pessoas a ganhar tão pouco por trabalhos tão pouco produtivos, pois. Que faltam educação e infraestrutura é obvio. Por que faltam é a pergunta complicada.

7. O número de domésticos voltou a aumentar em 2014.

8. Nestes anos de reparações diminutas da guerra social e do ativismo reformista simbólico, identitário ou similar, a esquerda e suas lideranças pouco ou nada trataram de educação popular e, menos ainda, de SUS.

9. O governo da esquerda entrou em colapso a partir de 2013. Junho de 2013 parece ter acelerado ainda mais a marcha forçada da inépcia e da falta de sentido da política econômica de comprar paliativos sociais e empregos incertos com aumento de dívida pública, que também financiava o outro lado do balcão, empresas grandes e oligopólios, com subsídios muito maiores, um resumo rápido da "Pax Luliana", a grande conciliação.

Junho de 2013, o tombo do prestígio do governo e as necessidades eleitoreiras a seguir levaram o erro catastrófico ao paroxismo. Mas "erro" é explicação simplória para esta caminhada à beira do abismo.

10. O ódio contribuiu para o impasse dilacerado a que chegamos. A intensidade do ódio não é fácil de explicar: as rendas de todos subiam, não houve imposição de perdas econômicas decisivas a grupo nenhum.

Sim, houve fricção de status, ameaça simbólica da ordem, para pincelar numa frase um assunto imenso. O ódio começou bem antes do ressentimento nas derrotas eleitorais e da exposição inédita de um sistema de fraude (corrupção imensa e estelionato eleitoral).

11. Por que foi assim (anos de analgésicos sociais, anabolizantes econômicos, corrupção essencial do sistema, pública e privada, reacionarismo parlamentar)? Que política produziu isso? Este impasse apático vai acabar apenas quando ou se a recessão produzir conflito generalizado?

Mortos sem sepultura

Lula privilegiou a conexão eleitoral que o consagrou e não descansou um só dia até contaminar todas as instituições com sua visão utilitária da política

Quando percebeu que a perseverança e a conversão ao centro ajudavam a vencer o preconceito, Lula vislumbrou sua trajetória em direção ao topo. Embora tenha chegado lá, no lugar a que tantos aspiram, não conseguiu pacificar as tensões da sua personalidade e o estilo informal de sua influência. Fez-se vitorioso sem abrir mão da sensação de vítima, como se seu lugar na sociedade fosse insuficiente.

Do arsenal de habilidades que lançou mão, além do frisson de devorador de rivais e de usufruir todos como coadjuvantes, compreendeu sua responsabilidade como se o protagonista de uma peça fosse o mais livre de restrições no desempenho do papel. Sentindo-se abençoado pela religiosidade cristã e a esquerda disponível, imaginou que Deus e Trotski abririam uma exceção para ele, diante da grandiosidade do pecado dos outros. Imaginou-se o único capaz de fazer um milagre em favor dos oprimidos. E assim, combinando improvisadas afeições que chamou “programa de governo”, conduziu sua vida pública nos últimos 30 anos.

Privilegiou a conexão eleitoral que o consagrou e não descansou um só dia até contaminar todas as instituições com sua visão utilitária da política. Ainda assim, impulsionou um país constituído pela falta e a injustiça. Mas misturou de tal maneira a lua de mel da vitória com a idolatria da lealdade que deu a quem o derrotou o bem que o acusavam de pedir. Recém-chegado, e já vendo seu poder se estender por todo o reino, nem se deu conta de que fosse possível amar alguém ou alguma coisa desejando inteiramente sua posse. Agora, sentindo o indomável poder seguir sua rotina, intimida a Justiça, enquanto tenta absorver a sensação de sentir-se igual a tudo que condena.

A paixão por pessoas indiferenciadas, sem voz nem vez, virtude original que reuniu antigamente tantos sonhadores, passou a competir com o “sempre já aqui” das coisas imutáveis que estão nas raízes do Brasil.

O que esgotou o humanismo que deu origem às Caravanas da Cidadania e fazia um homem perdido no interior elevar-se ao grau de cavaleiro por ser reconhecido como igual por um líder autêntico? A corrente de esperança secou subterraneamente, desmistificando a aparência progressista de um discurso irritado que sempre deixa a sensação de oportunidade para outros interesses. Milhares de fundadores que viram na bondade e na mudança a fonte do prazer para entrar em um partido não o fizeram por este arrebatamento autodestrutivo da política. No mundo dos vivos que é o poder, os idealistas são sempre os mortos sem sepultura.

Dedicado a somente usufruir as forças econômicas sem lhes dar alento e desenvolvimento material, o período petista não estimulou nem requereu novos materiais, nova cultura, uma economia renovada e vital. Lançado à especulação, contentou-se com a apropriação improdutiva da herança política e material. E, mesmo assim, escolheu mal: preferiu o seu refugo. Sem se interessar pelo destino para o qual parecia ter nascido, confundiu a melodia do passado com o futuro. E, elogiado pelos novos sócios, fez-se surdo às críticas dos velhos amigos: “Para o que serve quem chora/ Se estou tão bem assim?”

Paulo Delgado

Impunidade encoraja ataques contra jornalistas no Brasil

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O 2 de novembro foi eleito pela Unesco como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Mas profissionais como Lúcio Flávio Pinto, que há 49 anos trabalha como repórter no Pará, têm pouco a celebrar. Suas reportagens denunciando corrupção, fraudes e esquemas de grilagem – uso de documentos falsos para a apropriação de terras públicas – na região amazônica já lhe renderam prêmios. E também dezenas de ações na Justiça, agressões físicas e ameaças de morte. Todas impunes.

"A ironia é que durante o regime militar fui processado só uma vez, e o caso foi arquivado. Desde 1992, num regime democrático, fui alvo de 33 processos com cinco condenações. O objetivo é me calar. Isso prova que vivemos numa democracia formal, mas não numa democracia real, já que os interesses de grandes grupos predominam sobre o interesse público", diz Pinto, que há 28 anos edita quinzenalmente o Jornal Pessoal em Belém.

Ano eleitoral, 2014 foi violento para os jornalistas brasileiros. Perseguições, ameaças, assédio, intimidações e até assassinatos, sobretudo no Norte e no Nordeste, são rotina. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2014, três jornalistas foram assassinados e mais de uma centena sofreu algum tipo de agressão. Ao todo, foram 129 episódios de violência — menos que os 181 de 2013, mas os números enganam: foram assassinados, ainda, três radialistas e um blogueiro, crimes que não constam do número geral da violência contra jornalistas, já que tais profissionais não pertencem oficialmente à categoria.

E a impunidade predomina. Nove entre cada dez assassinatos de jornalistas no mundo não são esclarecidos, indica o relatório "Tendências Mundiais do Desenvolvimento da Mídia e da Liberdade de Expressão: foco digital especial 2015", divulgado nesta segunda-feira (02/11), pela Unesco. Os números apontam que, entre 2014 e 2015, ao menos 40 jornalistas ou profissionais de comunicação foram assassinados somente nas Américas, segundo a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Brasil e México são os únicos representantes da América Latina numa lista de 14 países, elaborada pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), onde os responsáveis por assassinatos de profissionais de imprensa permanecem livres. Somália, Iraque e Síria figuram no topo do Índice Global de Impunidade 2015.

Segundo o CPJ, o México aparece em oitavo lugar do ranking, com 19 homicídios não esclarecidos. E o Brasil manteve a 11ª posição, com 11 casos não elucidados. "Apesar de uma crescente melhora no histórico de condenações, a violência letal contra jornalistas segue superando a velocidade da justiça no Brasil”, pontua o relatório.

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