Não seria excessivo constatar que orwelliano é um epíteto comum no debate político hodierno. Em Portugal, é especialmente mobilizado por um setor amplo e transpartidário da direita, que o retira convenientemente da algibeira a qualquer sinal de esforço de regulação ou política mais ou menos de esquerda. Regular as redes sociais? Orwelliano. Aumentar a participação do Estado num dos setores estratégicos nacionais? Vem aí o Grande Irmão. Averiguar casos evidentes de racismo ou misoginia no Twitter/X ou noutras redes sociais? Lá estão eles a limitar a liberdade de expressão. O 1984 previu isto. Ironia histórica ou não, o certo é que Orwell viveu filiado à tradição socialista, ainda que fosse revendo periodicamente algumas posições.
É verdade que as distopias, enquanto exercícios de imaginação crítica do futuro, são sempre infundidas de ânsias do presente. Contudo, não me parece que nenhum dos seus consagrados autores demonstraria apreço por ser sinónimo de acusações rasteiras e que, não raro, denunciam um profundo desconhecimento dos enredos. Já enquanto leitor, estou plenamente convicto do meu desprezo pela bastardização de livros cuja mensagem pode fazer a diferença na vida de muitos.
No meu caso, 1984 foi incontornável. A presença do duplo-pensar e da polícia de pensamento na narrativa desencadeou um período de reflexão que me permitiu identificar os mecanismos de controlo e uniformização aos quais fui sujeito durante 19 anos no culto religioso em que me criaram.
Irritações literárias à parte, se a instrumentalização leviana de Orwell veio para ficar, surpreende-me que os alarmes não tenham soado aquando do anúncio da Prestação Social Única (PSU). O projeto de integração de 13 prestações sociais – incluindo o rendimento social de inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego – numa só acende legitimamente as paixões. O principal objeto de conflito tem sido a obrigatoriedade do trabalho social para beneficiários com grau de incapacidade inferior a 80%, que incluirá potencialmente doentes com cancro e pessoas com deficiência. Mesmo a promessa do Governo de uma avaliação “caso a caso” não produziu a esperada acalmia, e tal deve-se à multiplicidade de problemáticas que a PSU suscita, das quais destaco três.
Em primeiro lugar, inserir nas fileiras produtivas indivíduos que serão remunerados a valores muito inferiores aos praticados no mercado abre a possibilidade de barateamento do trabalho. Em segundo, a premissa de todo o programa assenta numa noção de criminalização da pobreza, edifício ideológico que reduz os pobres a uma entidade monolítica constituída por sujeitos moralmente desviantes. Ser pobre deixa de ser fruto de azares, um triste desfecho de uma vida que não correu bem ou, se formos mais avançados, uma condição estrutural e estruturante do nosso modo de organização social e económica. Passa a indiciar uma corrupção no âmago do eu, uma identidade essencialmente mesquinha que assim se manifesta materialmente. Tudo isto apesar de o número de beneficiários do RSI ser o mais baixo desde 2005.
Em terceiro, e retornando ao mote deste artigo, a PSU instituirá um canal de denúncia que permitirá a cada cidadão reportar fraudes ou suspeitas de fraudes na atribuição de benefícios. Bom, eu diria que se há momento para desatar pelas colinas a gritar "Big Brother is watching you", é este. A cultura generalizada de denúncia dos pares é um dos eixos canónicos de 1984 e provavelmente um dos mais desconcertantes. É, por isso, com enorme espanto que reparo na falta de referências orwellianas ante este revivalismo tragicómico da chibaria pidesca. Onde está o queixume ensurdecedor, onde estão os prantos efusivos e o rasgar de vestes pelo ocaso da liberdade? Será que a sua ausência é fruto de falta de leitura ou de falta de interesse?
Enfatizo a gravidade da medida. Não se trata de um mero instrumento administrativo de consulta cidadã. Não é um meio para aproximar os órgãos da administração pública dos utentes. É um mecanismo de massificação da desconfiança que produz sujeitos vigilantes do outro. É a ressurreição digital e caricatural do bufo salazarista, mas desta vez sem a frequente condenação social à qual esta figura era votada. E, além disso, encerra uma contradição: se o corpo administrativo irá avaliar casuisticamente a incapacidade para o trabalho social, não deveria municiar também a Segurança Social e outras entidades de meios para averiguar incumprimentos? Questiono-me se o recurso ao povo não é uma forma de, novamente, tapar buracos e evitar, como sempre, o investimento sério em fiscalização.
O que interessa, de qualquer das formas, é que desta vez as sensibilidades distópicas não foram despertadas. Os lamentos habituais não se ouvem e os seus autores não querem fazer-se ouvir. A lição a retirar é que, nas contendas políticas, orwellianos são os outros.
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