O que revela a proposta orçamentária

A inovação de apresentar um orçamento deficitário, em meio a uma grave crise econômica, está consoante a crença do PT e da própria Dilma Rousseff, que se diz economista, no keynesianismo bastardo.

A proposta orçamentária apresentada por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, mesmo ilegal e tecnicamente imperfeita, pode ser útil para mostrar como se move o governo do PT e sua presidente. Ela se presta a um experimento de laboratório como se verme fosse. Essa proposta orçamentária é a síntese e a somatória de todas as ilusões de Dilma Rousseff sobre a realidade e também sua ignorância completa da ciência econômica. Sem esquecer sua amoralidade intrínseca, seu descompromisso com a nação espelhados na peça. O orçamento público é importante porque o Estado brasileiro se agigantou e o nível de atividade econômica depende agora diretamente da boa gestão das contas públicas, além de representar a essência da liberdade política. Nenhum imposto adicional sem representação.

Dilma está fazendo com o orçamento o velho truque feminino que enfeitiça os homens, o mostra/esconde. Não que a moça governante seja uma belezoca, mas pensa portar a mais linda das utopias. O déficit que veio à luz é de mentirinha, revelando apenas um pequeno pedaço da mão graúda do Estado. O déficit real é maior e, para piorar, é crescente no tempo. Estamos chegando ao momento grego da verdade, em que as vacas sagradas dos proventos da Previdência Social, dos gastos com Saúde e Educação terão que ser cortados, de uma maneira ou de outra. A despesa está grande demais e a sociedade brasileira não tem mais como bancar essa festa dos desocupados remunerados.

O que não está explícito no Orçamento, portanto oculto, é o seu teor ideológico. De alguma forma, a inovação de apresentar um orçamento deficitário, em meio a uma grave crise econômica, está consoante a crença do PT e da própria Dilma Rousseff, que se diz economista, no keynesianismo bastardo. Dilma, de fato, se encontrou numa sinuca, com as receitas previstas aquém das despesas desejadas, mas só topou apresentar a peça indecente, ou a mostrar o lado indecente da peça, porque se sustentou na visão anticíclica teórica dos bastardos keynesianos, que veem solução para tudo no crescimento do Estado, na emissão primária de moeda e na geração de inflação. Dilma Rousseff pensa estar com a razão e não deu a mínima para o decoro jurídico e o jogo político.

Nem Dilma Rousseff e nem o PT jamais acreditaram nas virtudes do mercado e sempre olharam a questão tributária e orçamentária pela ótica da luta de classes. Se pudessem, elevavam a tributação ao infinito e emitiriam quanta moeda fosse necessária para financiar seus delírios de gastadores utópicos. Ignoram solenemente os limites da lei da escassez. Essa gente justifica o déficit e a expansão do Estado porque supostamente isso patrocinaria o desenvolvimentismo com distribuição de renda.

Já vimos que a real distribuição de renda que essa política faz é transferir verbas milionárias dos impostos para os bolsos desses espertalhões, como vimos no mensalão e, agora, no petrolão. Todos enriqueceram no poder. O PT transformou o povo brasileiro em vaca leiteira, explorando todos os residentes no Brasil.

Escrevi acima, repetindo a máxima dos valentes que fizeram a Independência dos EUA, que não pode haver nenhum imposto sem representação. Mais do que nunca a expressão é verdadeira. Quem o PT e Dilma Rousseff hoje representam para tentar elevar os impostos? A se dar crédito aos índices de popularidade, não representam mais o povo brasileiros. Tornaram-se usurpadores e, enquanto tal, fazem da nossa gente reféns das suas chantagens. É claro que o Congresso Nacional não pode aceitar proposições de elevação de impostos, ele que representa adequadamente os brasileiros.

Estamos diante de um momento histórico decisivo para o Congresso Nacional. Ou apoia esse governinho do PT em seu ocaso ou apoia os brasileiros, que têm nele, no Congresso Nacional, sua última defesa contra a sanha tributarista. Não basta apenas escapar à elevação de impostos, é preciso gerar superávit primário no tamanho suficiente para dar racionalidade ao gasto público. Em outras palavras, é preciso cortar fundo nas despesas. Haverá choro e ranger de dentes, os parasitas vão reclamar.

É preciso também declarar o impeachment dessa presidente irresponsável e maluca, mas isso é já matéria para outro artigo.
Nivaldo Cordeiro

Discurso da irresponsabilidade

Dilma não fala coisa com coisa. Não é de hoje. Quiçá desde os tempos de burocrata revolucionária. Como se embola ao falar, pior ainda quando diz pensar. O emaranhado mental de Sua Eminência é mais complexo do que ninho de rato. 

Para ficar mais embaralhado seu discurso, apimenta com a arrogância das mais reles metáforas que pensa ser a melhor forma de explicar-se à população. Talvez por considerar que o povo é burro e só ela, inteligente, capaz de compreender o mundo. 

"Do nosso ponto de vista, nós não achamos que estamos errados". Dilma, teu nome é prepotência.

Nunca, jamais, vai admitir sua incompetência e sua falta de respeito ao cargo. A explicação que deu por enviar ao Congresso um orçamento deficitário é digno de uma cretina.

— Tem um problema, é esse, ele está claro. E fica claro também a responsabilidade de todo mundo.

Cara pálida, não divida responsabilidade de presidente com o desempregado, o aposentado, o estudante com escola de lixo, o doente nos "Portais da Morte", como são quase todos os hospitais públicos, ou com o morto, que precisa até de vaquinha para ir à cova rasa.

A irresponsabilidade nasce quando se tomam medidas que levam um país ao desastre. Não foram os cidadãos os irresponsáveis criminosos pelo país ir ao fundo do poço. Mas estão pagando muito caro para a cumplicidade de Dilma, do PT, de Lula, dos afiliados, se estabelecer no Poder, doesse a quem doesse. 

A voracidade de dominar um povo resultou no que está aí: a penúria e o trabalho forçado dos pobres, sob piores condições, para poder pagar a conta que lhe impuseram sob mentira.

Estranho projeto tenta atenuar a lei anticorrupção

Menos de dois anos após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção Empresarial, surge o ambicioso Projeto de Lei nº 8.121, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com proposta de grandes alterações, incluindo impactos também na Lei da Improbidade Administrativa. Embora pareça moderno, o projeto soa um tanto quanto casuístico e balizado pelas experiências ainda não sedimentadas da Operação Lava-Jato.

Percebe-se atenuação das responsabilidades das empresas, que agora devem apenas “fornecer informações e documentos relativos aos ilícitos objeto da investigação administrativa”, sem qualquer compromisso com efetividade e sem especificar o alcance da eficácia dos documentos.

Os acordos de leniência, no projeto, podem atenuar ou até isentar as pessoas jurídicas das sanções previstas em normas referentes a licitações e contratos, bem como das sanções da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os acordos dependem dos seguintes requisitos: 

1) reparação do dano ou perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, quando verificadas essas circunstâncias, sem prejuízo de eventual aplicação das sanções previstas no art. 12;

2) que a parte não tenha descumprido acordo decorrente desta lei, nos últimos cinco anos;

3) a parte cesse completamente seu envolvimento na infração investigada; e

 4) a parte coopere plena e permanentemente com as investigações e com o processo judicial, inclusive compareça, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento.

É interessante notar, aliás, que, para a celebração de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa, o projeto de lei exige que a cooperação do celebrante seja plena e permanente, enquanto que, para os acordos de leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, exclui esses requisitos.

O objetivo do PL nº 8.121 ainda está nebuloso. Se flagrado um funcionário da pessoa jurídica envolvido em corrupção, um caminho muito mais simples, barato e eficiente poderia ser percorrido pela via dos acordos, especialmente se houver excesso de discricionariedade e lacunas de controles nesse terreno. Há que se ter cautela com essa perspectiva, especialmente no momento atual, evitando-se o casuísmo legislativo e a desconfiança da sociedade acerca das verdadeiras motivações do projeto em questão.

Em declarações prestadas à imprensa, o deputado proponente reconhece o casuísmo de sua proposta: “Essa lei é nova, mas não estava preparada para evento do tamanho da Lava-Jato. Não quer dizer que a empresa seria totalmente isenta. Ela ainda teria que reparar o erário, mas, em nenhuma hipótese, se fecharia a empresa. Hoje a declaração de inidoneidade fecha o mercado de crédito, o que acaba matando a empresa”, explicou o parlamentar.

Em outras palavras: se a empresa for flagrada praticando negócios escusos e lesando o erário, ela apenas devolveria os respectivos valores e nada mais. Existe incentivo maior para se cometer ilícito?

Chega a ser esdrúxula a primeira justificativa oficialmente apresentada pelo deputado proponente: “O Brasil não pode ficar a reboque do resto do mundo, sobretudo dos países desenvolvidos”.

Isso parece significar que, pelo raciocínio do parlamentar, o Brasil deve abdicar das políticas de combate à corrupção internacionalmente consagradas e permanecer confinado na pecha de país subdesenvolvido?

Acredita-se que debate mais aprofundado há de ser travado em torno da possibilidade de acordos — e de seus pressupostos — nas ações de improbidade administrativa ou empresarial, tomando como referência os institutos utilizados no âmbito do direito penal econômico, mas um projeto de lei específico para essa finalidade seria o ideal, com um olhar sistêmico e alinhado com as novas tendências mundiais.

Atualmente, o que se quer é a propositura de um espaço para empresas limpas no Brasil, coibindo-se aventuras de corruptores ou empresários que revelem aderência às práticas espúrias de parcela da classe política compromissada com cultura arcaica e patrimonialista.
Fábio Medina Osório e Marcelo Zenkner

Um tipo de gente indignada que eu não entendo

Eu bem que tento, mas não consigo entender essas pessoas que vivem horrorizadas com os termos ditos ofensivos mas se calam diante das violências mais óbvias.

Estou falando, claro, de todas essas pessoas que gostam de denunciar piadas de mau gosto e propagandas infelizes - de todo esse grupo que diariamente esfrega na cara dos outros os termos feios que não devemos usar, mas no instante em que se vê diante de uma violência mais óbvia, como um roubo ou um homicídio triplamente qualificado, desaparece da discussão.

Estou falando de um tipo específico que vive acusando os outros de fazerem “discurso de ódio” contra um político, que seja, enquanto ignora alegremente os índices grotescos de violência do país, até se desapontando um pouco quando um conhecido fala do assunto perto dele.

De onde vem isso? O que faz um sujeito se horrorizar com as palavras usadas para cantar mulheres na rua mas não com um assalto a mão armada? Confesso que me sinto um pouco confuso. Se você é sensível aos termos infames usados na rua - e que bom que você é -, certamente ficaria ainda mais horrorizado com um assalto, com a vida de alguém ameaçada, não? Se insiste que precisamos atualizar os termos ditos ofensivos, talvez lhe passe pela cabeça que um assalto é uma invasão muito mais agressiva. Então por que se calar diante desse tipo de violência?

Me parece que a tendência dessas pessoas é evitar reconhecer as violências mais óbvias. Está bem, todos temos preferências e escolhemos ideias e causas com as quais temos maior afinidade, coisa que entendo.

E eu aceitaria esse argumento se essas pessoas em questão denunciassem o que geralmente denunciam - aos chiliques e com os dentes à mostra - sem ignorar o resto. Por que se calam? Teria a ver com uma certa superioridade por não compartilhar das indignações mais óbvias? É isso?

Posso estar enganado, mas meu palpite é que esse tipo de gente passa a falar somente daquelas violências que causam um efeito de repulsa entre uns poucos, entre os seus - uma espécie de indignação hipster.

Ele se abala com uma piada grosseira ou uma propaganda cretina, sem dar a mínima para as violências mais óbvias. É especializado em driblar esses fatos. Diante de um crime tão evidente, como uma chacina em Osasco, não resiste à tentação de praticar a nobre arte do silêncio.

O perigo é que muitos já estão anestesiados por causa disso. E aberto o caminho para esta cegueira deliberada, os crimes avançam. Em meio a uma conspiração do silêncio, como propor soluções?

Guy Franco

Globalização da ternura

Junto com o amor, talvez a principal faculdade humana para a vida seja a compreensão. Precisamos compreender para agir. Mas o julgamento apressado é a preguiça do espírito, mãe dos preconceitos e injustiças. Julgar, quando resulta de compreender, é o grande ato humano. Por isso vem no fim. Ser humano não vem de graça. Poetas, filósofos e místicos (que todos somos) fazem o trabalho de compreender. Por isso parecem, às vezes, em cima do muro. Porque compreendem, quando os demais já julgaram e estão prontos para executar. Poetas, místicos e filósofos são os fiadores da serenidade. Frequentemente, por isso, expulsos pela ação precipitada: pensam, sentem, veem demais.

Assim é com a globalização. Fenômeno complexo, há nela bem e mal. Compreender isso é exigência insuperável para agir. No final, podemos emergir do silêncio que pondera com convicções antagônicas: o mundo globalizado integra pessoas, sociedades e culturas — o que é bom; e expulsa mais de meia Humanidade dos seus benefícios — o que é insuportável, e nos diz que o sistema falhou. E aí as oposições se instalam: para uns é assim que é, nada a fazer. Para outros, deu errado, não dá para aceitar. É preciso encontrar outra direção. À globalização financeira, contrapor a mundialização da ternura, para a qual não há bolsas nem investimentos. Não é uma aposta, a ternura. É uma raiz.

Mundializar a fraternidade. Todo o poder do mundo age contra essa utopia generosa. Tudo de poderoso entope os regatos minúsculos por onde passa a fraternidade. A nossa ternura, a ternura de Deus.

Um dia Deus determinou a Elias que saísse da sua gruta. Ele iria se mostrar enfim. Veio um furacão, e Deus não estava no furacão. Houve um grande fogo, e Deus não ardia no fogo. Elias já desanimava daquele contato. Aí passou uma brisa muito suave. Precisamos, hoje, da brisa suave. Os furacões roncam e os fogos explodem. Não é aí que está a ternura de Deus.

E precisamos de uma instituição. Os povos da fraternidade errariam pelo deserto, e se perderiam, se não tivessem um camelo, um jipe velho, pegadas nunca apagadas de quem já passou e chegou a salvo ao poço da boa água. Uma instituição global, capaz de aglutinar esperanças. Ela existe. É a Igreja, se for capaz de se lembrar de seu nome quer dizer assembleia, reunião do povo, lugar onde se lê junto para compreender e agir no mundo. Ela existe, mas envelheceu no poder. Ainda é uma comunidade de amor. Mas teve terras, exércitos, fez guerras. Julgou sem compreender, tantas vezes! Mas é a única estrutura de organização de uma parte significativa da Humanidade que se encontra em todo lugar e pode se opor amorosamente à globalização que expulsa meio mundo. Esse imenso contingente de excluídos deveria ser o povo da Igreja. Pode ser. Há sinais para confiarmos que será. Os humilhados e tristes da terra.

Ela tem muito que aprender. Ser mundial, sair da Europa. Encontrar-se com as diferenças dos povos e amá-las. Não demonizar. Viver no mundo, não o condenar. Aprendizado difícil. Não é o que tem sido feito. Mas pode ser. Quando alguém reza em silêncio e condena em voz alta a feroz prostituição de crianças a brisa soprará. Quando alguém sem julgar se mantiver silenciosamente à cabeceira de um oriental pobre que contraiu AIDS e vai morrer, segundo sua cultura, sem honra e sozinho, a brisa suave estará lá, testemunhando a solidão. Quando pessoas com deficiências não forem tratadas como mendigos da vida, mas amados como iguais, a brisa passará. E a Igreja, se for capaz, a espalhará pelo mundo da sombra e da tristeza. É preciso que haja uma internacional da solidariedade. Está aí. Dá bons sinais, como um farol. Como é próprio dos faróis, tanto dá a sombra quanto a luz. Mas a sombra não fica mais sozinha. O povo da fraternidade precisa ocupá-la, abri-la para o sorriso das origens. Os místicos, poetas e filósofos em nós irão junto. E a ternura de Deus se mundializará. Ou... Ou a mais antiga instituição do Ocidente virará uma estátua de sal. E a brisa suave se limitará aos pontos onde sopra, e não ganhará o mundo. Pode um tão esperançoso poder abdicar tão tristemente?

A dor dos excluídos olha para o homem que hoje tem o sorriso tímido de Deus na boca. Se não o anularem antes, seu toque de mudança amorosa pode liberar a brisa presa no furacão. E não será mais preciso “ser da Igreja” para receber a brisa no rosto e respirar dentro dela. Fim dos monopólios do divino e do amor, todas as religiões, e os que não creem, na festa comum. Toda a Humanidade e todas as coisas e bichos da terra tocados por essa ternura acima das divisões. O ar novo e fresco será uma evidência de vida para todos.

É possível acreditar nisso. Compreender o mundo assim, sem julgamentos nem exclusões. E agir. Serenamente, levando nas mãos a ternura de Deus.
Marcio Tavares D'Amaral

América Latina: corrupção nunca mais

“Nunca mais” é uma das expressões que melhor representam a superação de um contexto histórico trágico. Seu emprego remonta aos sobreviventes do Gueto de Varsóvia, em seu chamado para que o povo judeu nunca mais fosse açoitado pelo flagelo do genocídio. Na América Latina, a conversão de tais palavras em um slogan de caráter ético foi expressa na capa do relatório da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, na Argentina, por sugestão do rabino Marshall Meyer, membro dessa instância. A notoriedade dessas palavras no país foi reforçada ao fazerem parte do despacho do procurador Julio César Strassera no processo criminal contra os membros da Junta Militar:

Agora que o povo argentino recuperou o governo e o controle de suas instituições, eu assumo a responsabilidade de declarar em seu nome que o sadismo não é uma ideologia política nem uma estratégia bélica, mas uma perversão moral (...). Senhores juízes: quero renunciar expressamente a toda a pretensão de originalidade para encerrar esta deliberação. Quero utilizar uma frase que não me pertence, porque pertence a todo o povo argentino. Senhores juízes: nunca mais!

No Brasil, em razão da inexistência de uma comissão da verdade até maio de 2012, a principal referência sobre a tortura e execuções extrajudiciais durante a ditadura militar foi, por várias décadas, o livro Brasil: Nunca Mais. Escrito pelo bispo Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o pastor Jaime Wright, tal documento inspirou a criação de várias organizações dedicadas ao monitoramento da tortura no país, e muitas delas levam a expressão Nunca Mais no nome.

Histórias semelhantes se repetem nos demais países do Cone Sul, nos quais a sociedade reivindicou o direito a nunca mais ser vítima do terrorismo de Estado. “Nunca Mais” simboliza, portanto, a consciência de que a transformação das instâncias estatais em aparatos de tortura, execução e desaparecimentos não pode voltar a ocorrer.

Embora a violência institucional não tenha sido absolutamente extirpada ao longo dos processos de transição democrática na América Latina, os golpes de Estado e outras formas abruptas de ruptura da legalidade já não têm lugar na região, sendo a deposição de Manuel Zelaya em Honduras em 2009 a exceção que confirma a regra.

Mas, apesar do sepultamento das ditaduras, a América Latina não está isenta de novos surtos autocráticos. Diferentes governos puseram em marcha mecanismos de repressão de baixa intensidade (criminalização do protesto social, detenções irregulares de membros da oposição, fechamento arbitrário de meios de comunicação etc) visualmente mais sutis e moralmente menos chocantes que as formas tradicionais de repressão empregadas na era das ditaduras militares.

Entre as causas discretas de desvirtuamento da democracia há uma particularmente daninha por sua capacidade de aderir às mais variadas nuances ideológicas. Do México até o Chile, passando por Honduras, Guatemala, Venezuela e Brasil, os escândalos de corrupção se agudizaram a tal ponto que a indignação social se manifesta ora na apatia generalizada em relação aos processos eleitorais ora em protestos multitudinários.

Ainda não está claro se tal combinação se limitará a uma catarse coletiva ou se promoverá mudanças nas condições estruturais da corrupção. No âmbito doméstico, a incerteza se alimenta do fato de que os principais partidos políticos se encontram envolvidos em escândalos de corrupção. No âmbito supranacional, a incerteza sobre se a corrupção pode ser eliminada dos processos políticos se fortalece com a camaradagem intergovernamental.

Um exemplo dessa camaradagem teve lugar na Assembleia Geral da OEA de junho de 2015, na qual foi aprovada a Resolução AG/doc.5504/15, proposta pela Argentina, cujo item número 5 diz: “apoiar o Governo da Guatemala na consolidação da democracia e em sua luta frontal contra a impunidade”. Trata-se de uma clara contraofensiva dos governos da região à possibilidade de que cidadãos façam cair gabinetes, partidos políticos e presidentes (as) de moralidade corrompida, como é o caso de Otto Pérez Molina. Não é a primeira nem provavelmente será a última que foros intergovernamentais da região se prestam ao corporativismo diplomático, em prejuízo de uma população indignada diante da transformação de órgãos estatais em aparatos delituosos.

A intensificação dos protestos na Guatemala e o impacto quase insignificante da resolução da OEA na corda bamba em que Pérez Molina caminha são sintomáticos do que parece significar uma nova era na democracia latino-americana: as urnas conferem o poder, mas as praças e avenidas são capazes de tirá-lo. A julgar pela persistência dos protestos na Guatemala e outros países da região, tudo indica que a corrupção chocou a consciência latino-americana a ponto de merecer o rótulo de nunca mais!
Daniel Cerqueira

Onde está a honestidade?

A estupidez, ao contrário da arte de contar mentiras, é a única imperdoável falta de honestidade

Alberto Manguel

O sacrifício inevitável

A falta de qualquer resquício de constrangimento por parte do governo ao entregar uma proposta de orçamento deficitária para 2016 é inaceitável, porque demonstra a petulância de quem acha esse tipo de coisa normal, A situação pode ser explicada através de uma analogia com uma família, onde o governo encena o papel de chefe ou, ao menos, de provedor principal. Após passar o ano estourando os cartões de crédito, levando o cheque especial ao osso, acolhendo no quarto dos fundos o cunhado desempregado com sua família, pagando escola particular para os diversos filhos, fazendo as contas, mamãe Dilma descobriu junto com papai Nelson Barbosa que os salários que receberão no ano que vem não será suficiente para continuar vivendo em casa de classe média em bairro nobre, mas decidem permanecer no mesmo endereço, levando todo mundo para almoçar no shopping aos domingos depois do clube, e planejam continuar com os planos de férias em Miami, porque ninguém é de ferro. 

Isso sem levar em consideração que pode ser levantada uma bandeira roxa, ainda mais inclemente que a vermelha, para a conta de energia, porque pode não chover o suficiente para tirar as hidrelétricas do volume morto, elevando junto a conta da TV a cabo. A escola vai ficar mais cara, os livros escolares não poderão ser reaproveitados, o plano de saúde pode subir se a ANS alterar mais algumas regras em favor das operadoras, o índice de reajuste do aluguel vai acompanhar a nova fase hiperbólica da inflação, as frutas importadas e o bacalhau português para a ceia de Natal estarão ainda mais caros por causa da alta desenfreada e, aparentemente, inesperada do dólar. O carro, que ainda tem algumas prestações vencidas, já está andando só com o cheito de gasolina As roupas, que não crescem com as crianças, precisarão de substituição. É para isso que serve o cartão de crédito. E ainda tem os impostos...

Mas a governanta não muda o rumo da gestão, sua família não pode sofrer nenhum efeito da falta absoluta de controle, e o cartão de crédito junto com o cheque especial e os empréstimos, que sugam juros equivalentes a mais que essa família paga à empregada, não podem deixar de continuar oferecendo crédito fácil e soluções mirabolantes para reescalonamento de dívidas, senão só restará como solução fugir para algum paraíso inalcançável pelos credores..

A longevidade desse modelo de condução do Estado é bastante intrigante, considerando que demorou pouco mais que 3 mandatos para que finalmente a fatura da farra ficasse impossível de esconder. Enfim, foi apresentado ao país, através do projeto conduzido ao Congresso, um fato consumado, inteiramente inevitável, considerando tudo o que acontece sob as barbas dos integrantes do comando. Um orçamento deficitário, sem nenhum plano conhecido de correção do problema, constitui a definição de incompetência irresponsável por parte do governo. A partir do ano que vem, alguns grupos serão sacrificados de qualquer maneira, ou o governo começará a emitir cheques sem fundos para manter os beneficiários das diversas bolsas que sustentam um contingente maior que a população de alguns países bolivarianos.

Maurício Terra

Nem tudo está perdido

Nem tudo está perdido para o PT. Faz tempo, doze anos e sete meses, para sermos precisos, que o partido mudou. Mesmo gradativa, a mudança tornou-se clara e infeliz. Foi para pior. Os companheiros vestiram os andrajos dos demais partidos, igualando-se aos que faziam da política mero trampolim para a satisfação de seus interesses pessoais. Inebriaram-se pelo poder e suas benesses. Fora, é claro, os que já se haviam desligado, como os intelectuais, a Igreja, parte da lideranças sindicais e grupos de políticos desiludidos com o abandono do programa sob o qual o PT foi fundado.

Mesmo assim, sentem-se ventos de recuperação, por enquanto frágeis, mas capazes de promover a volta às origens.

Vale referir um entre mil abnegados petistas que continuam acreditando na mensagem inicial, pois a História, ao contrário do que sustentam alguns doutos, é escrita por indivíduos. Não existiria sem eles.

A referência vai para um companheiro histórico, daqueles que se mantém esperançosos da reviravolta e não abandonam a sigla. Falamos do três vezes deputado, Emiliano José, baiano por adoção, doutor em Comunicação Social, 25 anos lecionando jornalismo, torturado nos tempos de chumbo, preso por quatro anos até a anistia, hoje secretário do ministério das Comunicações encarregado do setor da televisão digital.

Para Emiliano, é preciso ordenar o caminho de volta, ainda que não negue elogios ao trabalho do Lula e mesmo da Dilma, na óbvia transformação social do país. Para ele, torna-se necessária a renovação. O apelo à juventude, para começar. O enfrentamento das forças reacionárias que tiram proveito dos erros praticados pelo partido, empenhadas na cantilena de sempre, de conter anseios sociais e de promover a permanência das elites no processo político nacional. Está em marcha a elaboração de um projeto que signifique novos avanços para a maioria da sociedade.

Vale à pena conhecer esse misto de D. Quixote e Getúlio Vargas, através de seus artigos e livros que a parte podre do próprio PT procura esconder. O sucesso parece difícil para tamanha empreitada, mas outros, como ele, começam a despontar. Nem tudo está perdido, mesmo com o partido despencando nas profundezas.

Pode ter parecido uma humilhação o apelo da presidente Dilma aos presidentes da Câmara e do Senado, esta semana, para que venham em socorro do governo no duelo contra a recessão. Por mais que se aponte os erros de Madame, tratou-se de um ato de coragem. Não que Eduardo Cunha ou Renan Calheiros disponham de condições para minimizar a confusão, mas, ao menos, poderão recolher as armas e evitar que o entrevero se transforme em derrota. Hoje, sente-se estar um pouquinho mais longe a sombra do impeachment. Votar medidas de arrocho econômico é impossível, para o Congresso, mas será sempre possível deixar de votar iniciativas capazes de tornar a crise ainda pior.

Carlos Chagas

Crônica do desastre

O silêncio ensurdecedor do governo sobre o terrível resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano — queda de 1,9% ante os três meses anteriores — dá a dimensão dos erros cometidos pela presidente Dilma Rousseff na economia.

A perversa combinação de inflação alta, juros elevados, contas públicas em frangalhos, crédito escasso, corrosão da renda, desconfiança, desemprego e crise política não apenas destruiu o presente como comprometeu o futuro do país.

Para sair do atoleiro em que se encontra, o Brasil precisará de pelo menos três anos de políticas econômicas responsáveis. O difícil é acreditar que Dilma será capaz de fazê-lo.

O resultado do PIB é um desastre de qualquer ponto de vista que seja analisado. Motor do crescimento nos últimos anos, o consumo das famílias foi dilacerado pela carestia. Os consumidores foram obrigados a tirar itens essenciais do carrinho de supermercado porque o orçamento não comportava mais.

Parte da renda foi comprometida com o aumento das tarifas públicas, em especial, as da energia elétrica, que, na média, subiram mais de 50% neste ano. A corrosão do poder de compra está levando ao calote, que tende a se intensificar nos próximos meses, à medida que o desemprego for crescendo.

Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias caiu pelo segundo trimestre consecutivo — 1,5% e 2,1%, respectivamente —, fato que não se via há mais de uma década. Como a inflação continuará rodando acima de 9% no acumulado de 12 meses até pelo menos abril do próximo ano, não há como acreditar em recuperação da demanda. Por isso, os analistas ampliaram as projeções de retração do PIB para 2015 e 2016.

Consumo fraco das famílias significa menos vendas do varejo e encomendas menores à indústria. É esse ciclo vicioso que explica a brutal queda dos investimentos — somente entre abril e junho, o tombo chegou a 8,1%. Já são oito os trimestres seguidos de contração nos desembolsos das empresas. Os agentes econômicos não investem porque, quando olham para a frente, não veem perspectivas de melhoras. Muito pelo contrário.

Assim, diante da gravidade da crise política, que aprofunda os problemas da economia, preferem manter o dinheiro em caixa do que arcar com prejuízos por causa da fragilidade do consumo. Sem investimentos, não há como se falar em retomada do crescimento.

Vicente Nunes

Por que "sim" aos bolivarianos e "não" às unidades da Federação?

Uma das consequências mais graves da apropriação do Estado por um partido político, como faculta nosso modelo institucional em sua irracionalidade, é o alinhamento do Itamaraty ao departamento de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores. Não estou falando de uma hipótese ou de mera possibilidade. Nos últimos 13 anos, o que afirmo se expressa em longa lista de eventos. Dívidas perdoadas, contas não cobradas, financiamentos em condições especialíssimas, contratos sigilosos, acordos, extradições e por aí vai. O convênio que permitiu a vinda de médicos cubanos, por exemplo, é um caso escandaloso de superfaturamento, cujo objetivo visava mais à saúde financeira da empresa Castro&Castro Cia. Ltda. do que à saúde da população brasileira.

Mesmo que os financiamentos do BNDES sejam vistos como operações comerciais de interesse do mega-empresário pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, ainda assim sobram exemplos para comprovar a influência petista nas relações externas do país. Nelas, sempre e sempre, a conta vem para nós, pagadores de impostos. O Brasil petista é o rei do camarote na América Ibérica.

O mesmo não se pode dizer das relações do governo com os Estados e municípios da Federação. Aqui as condições invertem, as torneiras se fecham, as contas são cobradas e a pontualidade nos pagamentos sai do calendário e vai para o relógio. Para a virada do ponteiro, como acaba de acontecer com o Rio Grande do Sul. Por quê?

O motivo é simples. Basta ter lido o Manifesto Comunista. Não precisa, sequer, dar-se à canseira de ler nosso marxista de exportação, Michael Löwry. O que está dito no Manifesto explica muito da história do movimento comunista internacional. Para Marx, o capitalismo era apátrida e o comunismo também deveria ser. Por isso, ele ensina que "o proletário não tem pátria" e o Manifesto se encerra com a consigna: "Proletários de todos os países! Uni-vos!". Para Rosa de Luxemburgo, o internacionalismo bolchevique era prova de inteligência política. Eis por que as manifestações de rua favoráveis ao governo são vermelhas. Eis a razão de existir do Foro de São Paulo. Está aí a função da Unasul e a "Pátria Grande". Quando o governo brasileiro concede favores a Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua, Argentina, não é ao povo de cada um desses países que tais favores se dirigem, mas à unidade ideológica que interliga os respectivos governantes. É um apoio aos Castro, a Chávez e a Maduro, à Rafael Correa, a Evo Morales, aos Kirchner e a Daniel Ortega. Danem-se os respectivos povos e suas liberdades! Danem-se como se danaram os paraguaios quando o parlamento daquele país deu um "basta!" a Lugo, o bispo vermelho e sacripanta.

Estas reflexões são motivadas pelo transcurso da Semana da Pátria. Ela, como objeto de reverência, não entra nas reflexões de quem governa o país desde 2003. Eis o motivo pelo qual o imenso transatlântico chamado Brasil foi jogado irresponsavelmente contra os rochedos onde naufraga a esperança que um dia se anunciou vencedora do medo. Dane-se, também, o povo brasileiro, se isso for necessário para conquista e permanência no poder. Danem-se a ética, a responsabilidade, a competência, a credibilidade. Não é o Brasil e seu povo que interessam. É Lula. É Dilma. É o partido. 

É o poder. E viva o acordão!

Percival Puggina

É tolice desculpar um falhado

É uma tolice desculpar um falhado com argumentos de meio, época, saúde, idade, etc. O verdadeiro triunfador cria as condições da sua realização. Que se importa a gente com as doenças de Beethoven, e que pesam elas na sua obra? A natureza, quando dá génio, dá forças, tempo e coragem para vencer todos os obstáculos que o não deixem desabrochar. Não há malogrados. O único argumento a favor da sua existência é a idade. Ora na idade de malogrados morreram Keats, Cesário e Rafael... 

 

Construir uma vida e uma obra parece ter sido sempre a façanha dos grandes. E se Goethe precisou de oitenta anos para se cumprir, Shelley pediu um prazo mais curto à natureza. O que tinha a dizer, dizia-se mais depressa... 
Miguel Torga (1907 - 1995) 

A 'Geração dos Satisfeitos'... na Alemanha

A chamada "geração do meio", que abrange os cerca de 35 milhões de alemães com idade entre 30 e 59 anos, está satisfeita com a vida que leva. Segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (02/09), 91% das pessoas nessa faixa etária na Alemanha classificam a qualidade geral de vida como boa ou muito boa. A pressão por mudança é pequena, mas eles esperam mais do governo federal e da economia.

Este é o resultado de uma pesquisa encomendada pela Associação Geral de Seguradoras da Alemanha (GDV, sigla em alemão). "Há poucos países no mundo em que tantas pessoas avaliam a qualidade de vida tão positivamente", disse a pesquisadora do instituto de pesquisa Allensbach, Renate Köcher. A Alemanha é tão atraente por ser estável e próspera economicamente, afirma.

Dois terços dos 1.020 entrevistados classificam o ambiente econômico para a sua geração como bom ou muito bom. "Há décadas, os temores sobre a segurança no emprego não eram tão baixos", disse Köcher.

No entanto, a economia não é a única razão para o clima positivo na sociedade alemã. A estabilidade política também contribui. Segundo a pesquisa, a "geração do meio" vê déficits especialmente no sistema de ensino, no combate da criminalidade e no fato de que não se poder confiar na legislação. Além disso, ela deseja que o Estado cobre menos taxas e impostos, menores diferenças entre pobres e ricos e um melhor equilíbrio entre profissão e família.
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Vale tudo para Dilma Rousseff permanecer no poder

As recentes alianças que a presidente Dilma Rousseff vem firmando reviram o estômago de qualquer cidadão que tenha o mínimo senso de dignidade, alguma noção de moral e um pouco de coerência.

O que vem ocorrendo é de escandalizar até mesmo um gigolô de beira de cais. Como se pode fazer alianças com pessoas a quem, em passado não muito distante, a então candidata Dilma tinha total desprezo.

Creio que nem Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, quando, esquecendo todo um passado de lutas, mas na ânsia desenfreada de chegarem ao poder, bolaram a “Frente Ampla”, sonharam com total insensatez.

Nessa lamentável aliança, Carlos Lacerda deu, em sua carreira política, o tiro que os capangas de Getúlio Vargas, não lhe acertaram, no atentado da Rua Tonelero, em 1954. Realmente, agora entendo que o major Vaz, amigo e fiel seguidor de Carlos Lacerda, morreu em vão, para virar nome de túnel no Rio de Janeiro.

No desespero de chegar à presidência da República, pois dos três era o único que não se encontrava cassado, Lacerda esqueceu-se de tudo. Mandou, seu passado glorioso, sua vida de lutas e tudo o mais que caracterizava sua brilhante trajetória política às favas.

Creio mesmo que tenha olvidado sua inegável inteligência, em nome da ambição despudorada e desmedida. O único político coerente no episódIo foi Leonel Brizola,que convidado por amigos comuns para encontrar-se com Lacerda e participar do movimento foi direto em sua resposta:

“Não tenho assuntos a tratar com este senhor!”

Os lacerdistas deixaram de seguir seu lider e aqueles que sempre foram seus adversários continuaram inarredáveis em suas posições. A única exceção foi o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que manteve relações de amizade com Lacerda até o final de sua vida.

Ambos tinham negócios imobiliários na então promissora Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e faziam consultas mútuas sobre terrenos no bairro.

Atualmente a luta pelo poder visa única e exclusivamente apoderar-se das gordas verbas públicas, dos impostos extorquidos da população, que nada recebe em troca.

Hoje assistimos perplexos a uma série de alianças espúrias, conchavos imorais, cumprimentos efusivos e jantares de confraternização unindo aqueles que há pouco tempo atrás se digladiavam no cenário político brasileiro.Tudo isto feito para alcançar o poder e dispor do erário público da forma mais indigna e imoral que for possível. O que interessa é ter a chave do cofre, é usufruir das verbas públicas, em proveito pessoal e dos seus protegidos. Uma indignidade total Uma vergonha nacional!

A hipocrisia tomou conta da política. A dignidade foi para a lata do lixo da História e a honra para o esgoto. O importante é se dar bem. Não se pensa no Brasil nem nos brasileiros. Essas tristes figuras, esses pobres diabos, agora ricos diabos, só pensam e querem tirar proveito de tudo. Dane-se o Brasil. Morram os pobres, os humildes, os que acordam cedo e trabalham honestamente. Está tudo dominado pela esperteza e pela corrupção. O importante é se dar bem! O povo que se vire. Eles exclamam: “nós somos superiores, os honestos que se danem!”

É neste caos que estamos vivendo,sem enxergar uma saída para toda essa podridão. Que Deus nos ajude e proteja o Brasil!

José Carlos Werneck

Com ou sem impeachment, é o fim do petismo

Não há mais como defender a continuidade desse período infeliz que já dura uma dúzia de anos, mesmo para o mais ardoroso defensor do petismo ou para fundadores do PT, como o advogado Hélio Bicudo. Somam-se agora a crise política, a crise econômica e a crise moral, a mais detestável de todas, contra um desgoverno e um projeto de poder que não tem mais como se sustentar.

Claro que os aprendizes da Venezuela, Cuba e Bolívia estão indo e irão para as ruas, como se tivessem um discurso político convincente, defender o governo lulopetista, inclusive ameaçando a nação, dizendo que pegarão em armas, montarão piquetes, farão sua guerra suicida diante da vontade da maioria absoluta da população brasileira.

Mas acabou! Eis o resumo da opereta vermelha.

A imponderável Dilma Rousseff, que já não consegue completar duas ou três frases, vê desmoronar sua tentativa de continuar presidindo o país, sufocada pela descrença política até de seus pares e daqueles que aparentemente deveriam estar ao seu lado, como o lobo Lula e seu uivo de cordeiro.

Vive de aumentar impostos para equilibrar a economia, ou de ameaças que não passam de balões de ensaio (como foi a CPMF) que aparecem num dia e somem no outro. Desmoralizada por escândalos constantes de seu partido (mensalão, Pasadena, petrolão etc.) e pela escalada diária da inflação (com aumento nos preços de alimentos, gás, luz, água, combustíveis, transportes etc.), não consegue ao menos pensar que foi o próprio PT que desmereceu o que anteriormente fora feito para sanear a economia no país, optando pelo caminho demagógico das urnas para se manter no poder. Esqueceu lições básicas em nome da demagogia de seu bruxo-mor. Não fez o que deveria ter sido feito em três administrações federais e agora tenta resolver tudo em frágeis canetadas palacianas. No caso específico da energia elétrica, sua incompetência foi absurda e monstruosa, desregulamentando completamente o setor, impondo custos altíssimos às empresas e aos contribuintes.

A inflação asfixia a economia, todos sabem disso. E não se resolve nada com passes de mágica, como sonha o autor da frase brilhante da “marolinha”. Enquanto isso, o Brasil sofre desgaste diário na área internacional, é ameaçado constantemente de rebaixamento de nota pelas agências de classificação de risco; é um país desnorteado que rola morro abaixo.

Os governistas apresentam um orçamento com um déficit primário de R$ 30,5 bilhões para 2016, causando turbulência no mercado e ainda mais tempestades para a já cambaleante economia nacional, às voltas com a previsão de PIB negativo em 2016. Em 2015, o primeiro semestre já registrou um PIB negativo de 1,9%, próximo ao que o governo previra para o ano: retração de 2%. Ao mesmo tempo, busca compensações, aumentando ainda mais a carga tributária imposta ao brasileiro, punindo sobretudo as classes mais desfavorecidas da população.

Além da total desarticulação econômica e política, os petistas não conseguem disfarçar, mesmo com a artilharia de sua mídia amiga e de militantes pagos nas redes sociais, o noticiário diário de fraudes, golpes, propinas e crimes contra o país. Incompetentes e irresponsáveis, arrasaram o país, liderados por um boquirroto, com sua conversa mole de ajudar aos pobres. Eis o resumo.

Resta ao PT e aos seus ideólogos, inclusive os que estão atrás das grades, depois de todo o mal que causaram ao país em 12 anos, pedir pra sair e cair fora de fininho.

Cláudio Slaviero

Como chegamos aonde estamos

O quadro do crescimento do funcionalismo público federal no pé desta matéria é um resumo preciso, visto pela realidade concreta da sua execução nos 10 anos que antecederam o final de 2013, dos objetivos e dos métodos do PT.

Confira os números:

“Desenvolvimento social e combate à fome” é o tipo de programa que se encaixa naquela célebre definição do ex-presidente Reagan: “Devemos medir o seu sucesso pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo e não pelo número de pessoas que são adicionadas”. O objetivo do PT é precisamente o inverso pelas razões hoje de todos conhecidas.

O crescimento em metástase de funcionários da “Presidência da República” é auto-explicativo…

O site oficial do Ministério das “Cidades” (aqui) abre com o texto “O Programa” e segue com “Linhas de Atuação” e eu ofereço aqui e agora um prêmio a quem conseguir encontrar naquele inacreditável “lero” qualquer coisa que se possa concretamente definir e palpar.

Se o item 1 nos fala do pão, o item 4 nos diz do circo, armado, é lógico, por cima do imenso rombo aberto no casco da economia brasileira através do qual, à par da Petrobras e demais estatais e obras públicas, a Copa do Mundo e a Olimpíada ajudaram a drenar o Tesouro Nacional até a situação terminal de hoje.

“Advocacia Geral da União” e cercanias estão aí nas manchetes, mostrando a que tipo de “acordão” se dedicam, e para quê.

“Justiça” (vejam lá o numerão!) é aquela dos juízes de R$ 96 mil por mes que anualmente se auto-outorgam 78% de aumento, especialmente em tempos de crise épica.

E este “Educação“; qual será a que terá conseguido 50% de aumento de quadros: a verdadeira que produz ciência, tecnologia, dúvidas e tolerância ou aquela outra de espírito mais jesuíta?

Na curva descendente vem aquilo de que o PT acha que o Brasil não precisa: “Trabalho“, “Ciência e Tecnologia“, “Planejamento”, “Orçamento e Gestão“, “Previdência“, “Agricultura“…

A lista fecha com aquilo que o partido de Lula e Dilma tem trabalhado ostensivamente para destruir: “Saude“, “Defesa“, etc.

Seja como for, tudo que está na área verde — cada um dos funcionários que entrou na folha que você e sua família pagam, estando empregados ou não — não sai dela nunca mais por determinação de suas majestades os próprios beneficiados.

O Brasil não desatola enquanto não nos rebelarmos contra essa submissão insana que faz dos brasileiros os últimos súditos de um sistema feudal.

Fernando Lara Mesquita

O Estado quebrou

Uma ONG esquálida descobriu e denunciou ao Ministério Público o que o Banco Central escondia: o custo do flerte eleitoral de Dilma com a irresponsabilidade fiscal

Na sexta-feira 17 de janeiro do ano eleitoral de 2014 chegou uma carta ao escritório dos procuradores federais que atuam no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Cinco páginas descreviam detalhes dos “truques e maquiagens” usados pelo governo Dilma Rousseff para fechar o Orçamento com superávit.

Advertiam: a “contabilidade criativa” corroía a confiança de investidores na estabilidade da economia. Eles exigiam remuneração cada vez mais elevada para comprar os títulos governamentais, que sustentavam o endividamento em espiral do setor público.

Foi a primeira denúncia formal das pedaladas fiscais.

Passaram-se 19 meses e 13 dias.

Dilma jogou a toalha, ontem. Confessou má gerência ao apresentar uma exuberante meta de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União para 2016. O vice Michel Temer gastou o dia recitando pecados compartilhados, e até imolando-se em lamento de impotência diante de uma plateia de empresários paulistas: “Nem eu nem o governo temos uma estratégia”.

Cinco quilômetros ao sul do Palácio do Planalto, numa casa simples em Brasília, quatro pessoas passaram o dia em reunião. Compõem o efetivo da organização não governamental Contas Abertas. Ela não recebe dinheiro público, mantém uma página na internet sobre transparência orçamentária e tenta sobreviver com esquálida receita de pesquisas (R$ 48 mil mensais) inferior à remuneração de assessor ministerial com jeton de conselho de empresa estatal.

Foram esses integrantes do Contas Abertas que, no verão da reeleição presidencial, pesquisaram, revelaram e denunciaram, por escrito, as consequências das pedaladas do governo Dilma. Viram com olhos de ver o Orçamento, enquanto nas universidades, bancos e consultorias a maioria dos economistas se mantinha crédula, genuflexa e cegamente viciada na interpretação de boletins do Banco Central.

A linguagem do BC é sempre dogmática, propositalmente cifrada para permitir múltiplas e variadas possibilidades de escolhas. Suas publicações costumam torturar até fazer gritar o idioma. Em geral, incitam à construção de uma espécie de teologia da economia brasileira.

Desta vez, o Banco Central resolveu omitir. Manteve um volume crescente de bilhões de reais em passivos da União fora dos registros sobre a dívida pública. Ocultou, deliberadamente, o rombo nas contas federais.

O Tribunal de Contas comprovou, depois de 17 meses de auditoria sobre as pedaladas provocada pela Contas Abertas: “O BC deixou à margem de suas estatísticas passivos da União que, de acordo com os seus próprios critérios, deveriam compor a dívida líquida do setor público.” E assim, concluiu, “faltou com a diligência e transparência esperada no desempenho de suas atribuições”.

O flerte eleitoral com a irresponsabilidade fiscal levou à quebra do Estado. Despesas floresceram numa etapa de receita declinante. No Tesouro sobram faturas pendentes.

Uma delas (“restos a pagar”) é de R$ 227 bilhões — sete vezes mais que a meta de déficit para 2016. Outras são mais recentes, como o aumento (27,3%) para todo o funcionalismo.

Devem resultar em aumento de carga tributária, com peso maior para os pobres, dependentes de serviços públicos cada vez mais precários e frequentemente indisponíveis, por sucessivas greves.
José Casado 

Toma que o filho é teu

Dilma Rousseff jogou a batata quente nas mãos do Congresso Nacional.

Emparedada por não poder repetir as pedaladas, sob pena de, aí sim, dar motivos para o impeachment, pois estaria cometendo crime de responsabilidade no exercício do atual mandato, a presidente quer que deputados e senadores decidam onde passar a navalha nas despesas públicas e quais impostos devem ser criados para cobrir o bilionário rombo do Orçamento de 2016.

Rigorosamente falando, a presidente quer socializar o pepino com o Parlamento após o naufrágio da tentativa de recriar a CPMF, uma aventura que não se sustentou por mais de três dias. O desarranjo é de tal ordem que, pela primeira vez, o governo admite o fechamento no vermelho das contas públicas, no próximo ano.

A confissão do fracasso possibilitou duas leituras. Na primeira, dos governistas cheios de otimismo, a medida seria um avanço e teria efeito pedagógico no Parlamento. Afinal, argumentam, dos males o menor, é melhor ter um orçamento real e transparente do que uma peça de ficção, com pedaladas e outros penduricalhos típicos de soluções ortodoxas.

A outra leitura é a de economistas, jornalistas especializados e do próprio mercado. A decisão do governo revela debilidades altamente preocupantes. A saber: o enfraquecimento nítido do ministro Joaquim Levy, constantemente derrotado pelos “estatizantes” do núcleo duro do Planalto. Ela também coloca na marca do pênalti a avaliação do Brasil pelas agências internacionais de risco.

O subtexto embutido no inusitado orçamento deficitário será interpretado por essas agências como o abandono, pelo governo, do superávit primário, um dos pilares da boa política econômica, adotado em 1999. O passo seguinte pode ser o rebaixamento da nota do país.

Quanto ao ministro Levy, está patente a sua perda de oxigênio. No time econômico de Dilma o capitão não é ele, é Nelson Barbosa. E o mandachuva é Aloizio Mercadante, essa destacada mediocridade. Bombardeado a montante e a jusante, pela FIESP e pelo braço esquerdo do lulopetismo, os ditos movimentos sociais, Joaquim Levy anda meio grogue e com as pernas cambaleantes.

Outra debilidade, ainda mais grave, a absoluta falta de uma estratégia do poder central para reorganizar as finanças públicas.

Neste governo as coisas acontecem assim. Qualquer planejamento com mais de quatro dias é exercício de futurologia. Ou não foi assim na última semana?

Dilma sempre foi verticalista e de decisões monocráticas. De uma hora para outra, muda a postura, joga a criança no colo do Congresso Nacional, e diz ”toma, que o filho é seu”. Com que propósito?

A presidente quer tirar a castanha do fogo com as mãos dos parlamentares. Como não há o menor espaço para a criação de novos impostos, o único caminho para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões seria cortar despesas obrigatórias. Leia-se cortes em programas sociais, contenção de salários dos funcionários públicos, regras mais rígidas para a aposentadoria.

Mas a primeira mandatária prefere dar uma de “João Sem Braço”, para cima da Câmara e do Senado. Imagine o quanto as galerias das duas Casas ficarão lotadas de aposentados e servidores públicos, para não falar dos sindicalistas da CUT e de outras Centrais?

Esperta, a presidente.

Só se esqueceu de um detalhe: ali no Parlamento o mais ingênuo tira as meias sem descalçar os sapatos.

Hubert Alquéres

A proibição do Tancredo

“É proibido gastar” era a principal mensagem do discurso que Tancredo Neves pronunciaria diante do ministério, impedido horas antes de assumir pela doença que o levou.

Só agora, tanto tempo depois, percebe-se a profundidade da decisão inconclusa, que nenhum dos sucessores seguiu. De Sarney a Dilma, um festival de gastança assolou o país. O resultado está à vista de todos: falta dinheiro. Mais do que aumentar impostos capazes de alimentar a ciranda, importaria cortar gastos, mas não no Executivo, argumentam seus responsáveis. No Congresso, mas sem interromper aumentos abusivos nas folhas de pagamento de parlamentares e serviçais, oui sequer as obras faraônicas. Nos tribunais inexiste diferença, apesar de ser a mesma a carência de recursos. Vale repetir, não se fala apenas dos vencimentos de quantos integram os três poderes, mas de projetos milionários para ampliar luxuosas instalações.

Valeria a proibição estender-se à iniciativa privada, às corporações e múltiplas entidades da sociedade civil. O diabo é que todos sustentam os cortes, mas desde que seja na casa do vizinho. Na deles, de jeito nenhum. Para os empresários, melhor do que proibir gastos é demitir em massa. Para os trabalhadores e os funcionários públicos, a saída é fazer greve.

A proibição do Tancredo tornou-se uma impossibilidade definitiva. Só não gastam os excluídos, que aliás aumentam em número, em especial depois da mistificação dos governos do PT, empenhados na propaganda de que os menos favorecidos ascenderam à classe média. Começaram todos a gastar, sem poder.

Continuaremos mergulhados nas profundezas da crise enquanto a nação inteira não se conscientizar de ser imperiosa para todos a proibição de gastar. Que tal convencer os banqueiros? Os líderes sindicais e os marajás do serviço público, sejam ministros, membros do Judiciário ou do Legislativo? Profissionais liberais, patrões, empregados e terceirizados – todos pregam a redução de gastos, para os outros.

A conclusão não se faz esperar. Já falta dinheiro para o governo governar. Breve faltará para os legisladores legislarem. E aos juízes, para julgarem. À sociedade, para morar, alimentar-se e vestir-se. Na hora do caos, adiantará lembrar a proibição do Tancredo?

Durou menos de 24 horas a sugestão de alguns oposicionistas para o Congresso devolver ao governo o projeto do orçamento para 2016, por conta da impossibilidade de deputados e senadores votarem o aumento de impostos. Serviu para que desanimassem a imagem sorridente do senador Renan Calheiros entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, recebendo o documento e prometendo que o Legislativo faria o melhor possível para cumprir seu dever...

Carlos Chagas

A difícil situação do Leste Fluminense

Em novembro de 2007 foram iniciadas as obras do mais importante projeto da Petrobras na América Latina, um gigantesco complexo petroquímico, sediado em Itaboraí, um município do leste fluminense.

O processamento e refino da mistura dos hidrocarbonetos permitem a obtenção dos componentes que serão utilizados na produção de combustíveis, lubrificantes, fertilizantes, tintas e tecidos, por exemplo. Por isso, o complexo petroquímico adquiriu uma grande relevância para o desenvolvimento do Estado, com um investimento previsto de 8,4 bilhões de dólares, propiciando a criação de novas indústrias, o fortalecimento do setor de serviços e o crescimento sustentável do Estado.

Quando implantado, o projeto geraria mais de 200 mil empregos diretos ou indiretos, uma vez que inúmeras empresas transferir-se-iam para a região, constituindo importantes cadeias produtivas e de fornecedores do país.

Evidentemente, um empreendimento destas dimensões não poderia ficar restrito a um único município e, dessa forma, constituiu-se o CONLESTE, um consórcio com a participação de 15 municípios (mais de 2 milhões de habitantes), que vem executando um programa de articulação comprometido com a agenda do milênio, promovendo a melhoria dos programas de qualificação e capacitação dos seus habitantes e apoiando o incremento da competitividade das empresas.

A formação de quadros e a capacitação da mão de obra na região têm sido importantes, em função dos baixos índices locais de escolaridade.

A oferta de postos de trabalho, se correspondida pela absorção desta mão de obra, diminui as condições de pobreza e evita que profissionais de outras regiões desbanquem os locais, reduzindo o aumento da população à margem do desenvolvimento.

Os primeiros anos foram animadores, e trouxeram sensíveis transformações no desenvolvimento local. Hotéis e inúmeros prédios residenciais começaram a ser construídos.

Entretanto, a partir de 2012, a situação mudou. Em primeiro lugar, com a redução do preço do petróleo no mercado internacional, os royalties diminuíram sensivelmente, e muitos investimentos foram cancelados, com obras paralisadas.

A nova situação financeira da Petrobras resultou no redimensionamento do projeto e o que seria um complexo petroquímico, transformou-se numa refinaria e numa central de produção de gás, ambos com as obras paralisadas.

A consequência imediata foi a saída de muitos empreendimentos interessados em se instalar naquela região. Uma autoridade disse recentemente, com humor e ironia, que, se continuar desse jeito, vai acabar sendo um posto de gasolina.

Por força de minhas atividades profissionais, tenho viajado frequentemente para Campos e Friburgo, e passo por muitos dos municípios do CONLESTE. A situação é crítica, pois várias das iniciativas do Estado e dos municípios sofreram quebra de continuidade.

Além disso, surgiram os problemas típicos dessas crises, como o aumento da população de rua e dos índices de criminalidade, pois muitos postos de trabalho foram encerrados, a interrupção dos projetos de qualificação de mão de obra e a paralisação das obras de melhoria da infraestrutura das cidades.

Entendo ser decisiva a retomada das obras e de outros projetos estratégicos do governo federal para o Rio, apoiando o inegável esforço do Estado e das prefeituras, cada qual procurando fazer a parte que lhes cabe.

A Petrobras também deve priorizar a continuidade de seus investimentos na região pois, afinal de contas, esta é uma obra que interessa ao todo o país.
Paulo Alcantara Gomes

Orçamento.16, confissão de roubo

O governo produziu um rombo e quem vai ter que cobrir esse rombo somos nós? 

Senador José Agripino, presidente do DEM

Nunca antes na história deste país governante algum admitiu ter cometido crime. Dilma, confiante em sua imputabilidade, imune entre as paredes do Planalto, confessou crime administrativo com o envio do projeto de orçamento fiscal ao Congresso. Mostra que vai gastar dinheiro público ainda mais do que o que pode e, pior, esconde o verdadeiro tamanho do roubo. Mente mais uma vez. Dos apontados R$ 80 bilhões, agora surgem nas contas maquiadas apenas um furinho de R$ 30 bilhões. Mas seriam bem mais.

Enviar para o Congresso contas com déficit não é mostrar transparência como defendem os governistas, sempre subservientes. É atestado assinado de culpabilidade em levar um país à ruína. O rombo criminoso é de responsabilidade do Executivo, que está se eximindo e jogando a solução no colo dos parlamentares, que não são executores do programa governamental.

É obrigação de Dilma, se fosse presidente de respeitabilidade ao nome e ao cargo, traçar as metas para que não haja rombo (roubo) nas contas públicas. Na medida em que declara em documento oficial que está faltando dinheiro é inadmissível que possa ser tolerado tal crime sem punição à ré.

Quem tem responsabilidade sobre as contas do governo é o governante, que deve indicar as medidas para a verdadeira transparência e equalidade entre receita e gastos. Quem não cumprir o mandamento ético e moral, além de fiscal, não dá pedalada. Leva uma população a se sacrificar para pagar as contas do que não fez. E isso não é Justiça, é autoritarismo. Está-se assim mais próximo ao absolutismo de Maria Antonieta, a dos brioches, do que de uma democracia.

O crime fiscal de Dilma tem suas digitais do "façam o que mando". Não só por seu desprezo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual pedalou à vontade. Vai mais além. O documento é um recado ao contribuinte: "Gasto o que quero e vocês que paguem". É descaramento de cretino na veia.

Manter um governante nesta situação é menosprezar toda a História e declarar a República Federativa do Brasil uma nação de bandidos, paraíso da malandragem, estado de ladrões, com uma marionete na chefia e um exército de bandidos infiltrados.

Roupa nova

O Procurador confirma que é inútil a nação esperar Janot

Qual a diferença entre a bonitinha Lidiane Leite e a, bem, Dilma Rousseff que padecem da mesma feiura política? A prefeita ladrona ostentação de Bom Jardim que confessou no Instagram que “o dinheiro tá sobrando” foi apresentada aos eleitores pelo ex-marido impedido de concorrer por ser ficha suja. A longevidade da carreira política de muitos bandidos encarnados em políticos mostra a doença que nos impede de mexer em time que está perdendo – o time é o país. É intrigante que vote em gente pior do que ele, submetendo-se a uma classe política desprezível.

Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, mostrou a Rodrigo Janot que os indícios ligando Dilma ao que ela está umbilicalmente ligada exigem investigação. Contudo, o Procurador desconfia muito de Eduardo Cunha, desconfia um pouco de Renan Calheiros e confia muito em Dilma Rousseff que o reconduziu ao cargo. Como não confiar na governante que convida para jantar quem está obrigado a investigá-la? Se Janot tinha desconfianças, digeriu todas no jantar em que lhe foram servidas certezas.

Na resposta a Mendes, quase abolindo o TSE, exorta os derrotados a aceitarem a vitória dos vitoriosos nas eleições. Não entendi: Janot está dizendo que Mendes e os investigadores da Lava Jato perderam a eleição? Sob a superfície gretada desse pensamentosinho que maneja determinado pau que nasce torto para dar em Francisco sem dar em Chico, há um país indignado, não pela derrota nas eleições (apesar da crônica de esgoto anunciada), mas pela perpetuação da derrota sob o governo que Janot resiste em investigar.

Em 2011, o SUS atendeu 390.048 pessoas com doenças diarreicas; 90% por falta de saneamento básico, um número africano. Metade era de crianças de 0 a 5 anos de idade, a faixa etária mais vulnerável e que tem nessas doenças uma das principais causas de morte. Mortes evitáveis e doenças cuja prevenção custa menos do que o tratamento. Então, sabe o projeto do governo federal em parceria com os estados de expandir o saneamento básico e racionalizar recursos para civilizar esses índices? Inexiste. Assim como quaisquer interesses do país invisíveis no horizonte dos patifes que o sacrificam no apego covarde ao poder cujo dia a dia se resume a si mesmo.

Não sabendo como saciar a obsessão tóxica de prolongar uma existência oca, a presidente a preenche com vexames sucessivos, inebriada na ilusão de que governa. A revogação inevitável da ressuscitação suicida da CPMF é o penúltimo deles. Pensando demonstrar força, mas sem vigor moral para reconhecer que o governo degenerado e zonzo é a razão da crise, a presidente metida a durona ostenta involuntariamente toda a sua fraqueza.

Nesta espécie de Bom Jardim expandido, o Procurador confirma que é inútil a nação esperar Janot e descumpre o dever de reconhecer que a diferença entre uma Lidiane foragida ostentação e uma presidente intocada é somente a ostentação, voluntária em uma e inconsciente na outra. Em dois anos – breves para ele, extenuantes para o Brasil –, terá a vida inteira para se envergonhar.

Valentina de Botas

A escória ainda resiste humilhando o povo

 Nunca antes na história desse pais um governo foi tão recalcitrante, aético e amoral como este da Dilma. A imoralidade bateu às portas do Palácio do Planalto e ali fez sua moradia permanente. É, na verdade, uma casa de esquizofrênicos. É também uma casa onde a corrupção fez o seu ninho mais fértil desde que o Lula botou os pés lá dentro e o seu principal ministro, José Dirceu, saiu algemado para o presídio da Papuda.

O sindicalismo, que deu origem ao PT, apodreceu, esfacelou-se nos sucessivos escândalos do mensalão e da lava jato. Não à toa, dois dos seus principais homens de finanças foram flagrados roubando os cofres públicos. Delúbio Soares, o primeiro tesoureiro, vive com uma tornozeleira eletrônica, vigiado dia e noite como um bandido comum. O segundo, João Vaccari Neto, está recolhido à penitenciária. Pesam contra ele acusações seríssimas: a de roubar a Petrobrás e acharcar empresários para manter o PT do Lula no poder.

A orgia financeira, porém, não acaba aí. Ao lado do gabinete da Dilma, numa sala decorada de estrelas vermelhas, um senhor de barba rala, com cara de assustado, como se estivesse a qualquer momento esperando para ser algemado, é o terceiro tesoureiro da quadrilha. Trata-se de Edinho da Silva, um ex-deputado estadual por São Paulo, inexpressivo na política e na vida social, já denunciado na Lava Jato. De comum entre os três, apenas o fato de não serem expoentes do partido, razão pela qual foram escolhidos a dedo por Lula como boi de piranha para intermediar o assalto às empresas públicas.

Os brasileiros vivem hoje uma situação vergonhosa, calamitosa, desastrosa. Os ministros e os ex-ministros do PT são vaiados e até ameaçados. Não podem sair às ruas sem escoltas com medo de serem agredidos ou insultados pela população. A Dilma, empoleirada dentro de um gabinete, só sai de lá para entregar as casas inacabadas do “Minha Casa, Minha vida”, um programa assistencialista adotado por políticos fisiológicos em troca de voto.

O Brasil parou. E a presidente, sem iniciativa, entrega ao Congresso Nacional um orçamento que já prevê um déficit de mais de 30 bilhões reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi jogada no lixo pelo Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, com o argumento cínico de que ela é omissa quando se refere a um orçamento aleijado como o que eles apresentaram ao Senado Federal. O que se pode entender desse descalabro econômico? Que a Dilma deixou de governar, que não tem paciência para administrar o país, que a lama despejada dentro do Palácio do Planalto já chegou à sua sala. E o pior: vive cercada de ministros corruptos envolvidos na Lava Jato. A Dilma, com a sua incompetência, desmantelou uma geração de brasileiros que até há pouco tempo vivia gritando em manifestações e estádios de futebol, o slogan ufanista: “Sou brasileiro, com muito orgulho...”

No início desta semana três fatos marcaram a política brasileira que dão bem a dimensão do descaminho político do Brasil: Zé Dirceu sendo inquirido pelos próprios petistas na CPI da Lava Jato, silencioso, com cara de presidiário; o pedido de impeachment da Dilma feito pelo jurista, Hélio Bicudo, 93 anos, um dos fundadores do PT; e a denuncia feita pelo Ministério Público ao primeiro bando da operação Lava Jato que incluem, entre outros personagens, o próprio Dirceu e João Vacari Neto, ex-tesoureiro do PT, que sempre viveu à sombra do Lula. E a julgar pelas palavras do Juiz Sergio Moro, a operação Lava Jato ainda vai chegar ao chefão.

Jorge Oliveira

É este governo que saberá liderar o país para que vençamos as crises?

Quanta falta de vergonha: até outubro último vivíamos no país das maravilhas. Era o que dizia Dilma. A farsa acabou

Cabe ao governo compatibilizar despesas e receitas ao confeccionar o Orçamento da União. Não o fez. Algo inédito. Um espanto!

Terceirizou o serviço ao propor ao Congresso um orçamento com um buraco de 30 bilhões de reais para 2016.

Ou o Congresso descasca o abacaxi que não é dele ou devolve o abacaxi ao governo.

O que o buraco no orçamento significa?

Que o Brasil quebrou. O governo gastou muito além do que podia para garantir a reeleição de Dilma e a permanência do PT no poder.

Ricardo Noblat

Mobilização permanente na América Latina

Os Governos mais populistas começam a rachar devido à estagnação da economia

 É lugar-comum dizer que a atividade política se tornou uma campanha permanente. Os governantes falam à população por meio de um proselitismo incessante. Nas grandes cidades da América Latina se nota um comportamento simétrico: a democracia está sulcada por um protesto permanente. Os cidadãos percorrem avenidas para expressar com o corpo suas demandas. Como se ao marketing dos que os governam eles opusessem seu antimarketing. Apesar de se espraiar por toda a região, o fenômeno carrega significados muito distintos.

É claro que este estado de assembleia é a variação local de uma corrente planetária. A expansão das redes sociais e as transmissões de TV em tempo real levam o mal-estar social às ruas, seja em Madri, em Túnis ou em Nova York. Mas há peculiaridades regionais. Uma delas é o declínio do poder sindical de convocação, que três décadas atrás determinou a queda das ditaduras militares. Agora exercem uma pressão específica, mais curta e despolitizada.

Mesmo assim, continua havendo um tipo de protesto inspirado em reivindicações específicas, atreladas a organizações sociais. O exemplo mais claro é o dos estudantes chilenos, que desgastaram Sebastián Piñera e facilitaram a volta de Michele Bachelet. As marchas dos professores mexicanos contra as reformas de Enrique Peña Nieto seguem, respeitada a distância, um modelo semelhante. Assim como os “piquetes” dos produtores agropecuários argentinos, que em 2008 bloquearam as principais rotas do país para resistir ao aumento de impostos. Todas essas iniciativas são promovidas por entidades com as quais se pode negociar.

Ainda com essas características, no México a multiplicação de “vigílias” atinge proporções fora do normal. Há em média três protestos por dia percorrendo alguma avenida da capital federal. Os Governos são permissivos porque ainda pesa sobre eles o dramático precedente de 1968, quando Gustavo Díaz Ordaz gerou o massacre estudantil de Tlatelolco.

Ao longo da última década, surgiram manifestações de outro tipo. Carecem de uma face institucional identificável. Organizam-se por meio das redes sociais. E exprimem uma rejeição global aos que mandam. Nessa modalidade se encaixam os panelaços argentinos de 2012 e 2013; os protestos venezuelanos de 2014; as mobilizações brasileiras, que se ergueram contra o preço dos serviços e derivaram para uma rejeição generalizada à gestão de Dilma Rousseff; e as marchas equatorianas contra Rafael Correa. Manuel Castells batizou essas manifestações de wikirrevoluções, porque são construções coletivas e emitem uma mensagem fragmentada e até contraditória. Impossível imaginá-las sem o Twitter e sem o Facebook. O Governo mexicano entendeu bem isso, e é acusado de usar um sistema de robôs de Internet para desmanchar protestos organizados nessas redes. Nessas mobilizações já não são canalizadas exigências “associativas” negociáveis.

Na Venezuela, na Argentina e no Equador surgem demandas de caráter institucional, relacionadas à independência judicial e à liberdade de imprensa. O problema da corrupção está sempre presente.

Não é por acaso que estas manifestações com reclamações gerais ocorram em países onde existe um grande desequilíbrio de poder. Ou seja, democracias pouco competitivas, cuja cena eleitoral é dominada por uma força monopolista. Os protestos de rua são a saída rudimentar encontrada por setores da população que carecem de um instrumento institucional eficaz para limitar quem está no poder.

Como, além disso, a falta de uma organização de oposição dá força às inclinações hegemônicas dos governantes, a esfera pública se transforma em um campo de batalha ideológico. A capacidade de diálogo se reduz a zero com as consequências vistas no Equador e na Venezuela: a reação policial e militar diante dos que protestam é cada vez mais agressiva.

O caso brasileiro é diferente. Ali ocorreu uma circunstância especialíssima: o descontentamento dos que queriam substituir Dilma Rousseff se somou ao desencanto de seus próprios eleitores, que interpretam o atual ajuste econômico como uma traição à exigência das urnas. A popularidade da presidenta caiu a 7% oito meses depois da reeleição.

Há uma razão pela qual as manifestações se tornam mais intoleráveis para os Governos da Argentina, Equador ou Venezuela do que para os do México, Brasil ou Chile. Kirchner, Correa e Hugo Chávez chegaram ao poder cercados por protestos populares. Essa circunstância alimentou o mito de toda liderança carismática: o caudilho é a encarnação “do povo”. A presença “do povo” nas praças, insatisfeito e ofensivo, torna-se insuportável porque corrói esse imaginário. Por isso os governos populistas não estariam diante de cidadãos que se manifestam de forma voluntária, mas sim de uma conspiração, maquinada pelos Estados Unidos para desestabilizar as administrações populares e assim garantir privilégios que estão sendo ameaçados por uma ressaca marinha igualitária. Correa, Maduro e Cristina Kirchner recitam esse mantra. O PT brasileiro, por sua vez, delega a mesma explicação a intelectuais periféricos.

Mesmo assim, no Brasil surgiram sinais de uma nova época: houve protestos importantes no Nordeste, onde o PT concentra seu eleitorado. Essa característica combina com o que acontece no Equador. Correa já não enfrenta somente as classes médias republicanas, contribuintes inquietos porque a corrupção dilapida seus impostos. As mobilizações mais recentes contaram com sindicatos e associações indígenas. É um estigma similar ao de Maduro, que precisou suportar a oposição do movimento estudantil, que tinha sido um suporte inicial de Chávez. Na Argentina o Governo peronista enfrenta os principais sindicatos peronistas.

Os Governos populistas começam a sofrer o desmoronamento de sua base. É compreensível. A América Latina é a região que menos cresce. Segundo a Cepal, este ano a expansão será de apenas 0,5%. Cai o consumo e aumenta o desemprego. Em 2002, começou uma onda de bonança graças ao aumento do preço das commodities e à baixa taxa de juros internacional. O cientista político Andrés Malamud afirma que, entre 2006 e 2014, se reelegeram dez presidentes na região, e apenas um saiu do poder sem concluir seu mandato. Um contraste formidável com os 20 anos anteriores: 13 presidentes foram desalojados antes do tempo.

A mobilização permanente projeta uma imagem de instabilidade. Quando autores como Kathryn Hochstetler são relidos, percebe-se que sem protestos não há queda de Governos. Mas também não é possível fazer isso apenas protestando. Ao descontentamento das ruas se deve somar a perda do controle parlamentar.

A encenação de rua dos conflitos confirma que os sistemas políticos latino-americanos sofrem disfunções de longa duração. No entanto, há um motivo para o otimismo. As interrupções institucionais se regulam pelos procedimentos previstos nas Constituições. Até há pouco mais de 30 anos o nó górdio da crise era cortado com um sanguinário golpe militar. É preciso comemorar, então, uma gigantesca evolução.

Carlos Pagni