A pipa da TV não sobe mais?

Eis que a vontade de matar a televisão aberta veio quase instantaneamente nos comentários sobre a morte de Silvio Santos. Do presidente Lula a Pedro Bial, passando por várias pessoas do ramo das influências nas redes sociais. O presidente Lula disse que este acontecimento “marca o fim de uma era na comunicação do país”. Pedro Bial sentenciou: “ele sai de cena num momento em que aquele meio de comunicação que ele inventou, que ele criou, ele não se reconhece mais na modernidade. Hoje estamos vivendo um outro momento e ele tem o ‘timing’ perfeito de sair de cena e deixar esse legado para que nós sigamos adiante”.

Essas duas falas são muito importantes e merecem o destaque. Como pessoas que pesquisam o setor das comunicações, perguntamos: o que Lula chama de “era na comunicação” mesmo? Quem somos o “nós” cujo lugar genuíno é seguir adiante a que se refere o apresentador e produtor de presença diária na TV aberta e nas plataformas da emissora concorrente? Fazemos essas perguntas, que entendemos necessárias, porque Lula e Bial não são as milhares de pessoas enlutadas, que usam seus celulares para ver TV ao meio-dia no intervalo do trabalho ou se sentam à frente dela nos parcos horários livres, e que tinham o Silvio Santos quase que como um integrante da família. Lula é, pela terceira vez, o presidente do país. Tem, portanto, responsabilidades quando o assunto é serviço público. Não devemos esquecer, é assim que a Constituição de 1988 define as comunicações. Bial, além de autor da biografia mais chapa branca do seu patrão, Roberto Marinho, é “a” imagem do homem branco, culto, urbano, um típico representante da sociedade lebloner-faria limer. Tem, portanto, lugar de fala muito claro, identidade facilmente atribuível.

Antes que as respostas aos questionamentos aqui feitos não surjam de lugar nenhum, queremos também dar alguns pitacos sobre uma tal “era na comunicação”. Primeiro, mais do que um apresentador, Silvio Santos era um empresário da radiodifusão. Não qualquer empresário, mas um que, por sua trajetória de articulações políticas e econômicas, expressa bem a histórica relação promíscua entre Estado e comunicações.

Vejamos…

Em 1975, durante a Ditadura Militar, Silvio Santos obteve a concessão para um canal de televisão no Rio de Janeiro, constituindo, assim, a TVS. Vale lembrar que, naquele momento, ele também já detinha 50% das ações da TV Record de São Paulo. Além disso, enquanto já controlava totalmente uma emissora de TV e metade de outra, Silvio Santos mantinha o seu “Programa Sílvio Santos” nas TVs Record e Tupi, em São Paulo, e na TV Tupi do Rio de Janeiro, por meio de aluguel da grade de programação, uma prática que é ilegal.

Anos depois, em 1980, ainda durante a Ditadura, Silvio Santos obteve as concessões da Tupi (São Paulo), TV Continental (Rio de Janeiro), TV Piratini (Porto Alegre), TV Marajoara (Belém). Ou seja, ainda antes do país reconquistar a democracia, Silvio Santos já estava consolidado como um dos principais radiodifusores do Brasil.

À época, o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, em nota publicada no Jornal do Brasil, fez uma forte crítica: “a rigor, um dos dois ganhadores [das concessões] nem deveria estar participando da licitação, porque era impedido por lei. Mas o Sr. Sílvio Santos burlou a lei e entrou na concorrência com testas de ferro”. O questionamento do sindicato foi ao fato da legislação então vigente proibir que um proprietário tivesse duas concessões em um mesmo estado. Como descrito pela pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM-Brasil), “de fato, em termos formais, Sílvio Santos não aparecia entre os proprietários da sociedade, e sim sua cunhada, Carmen Torres Abravanel, além de outras pessoas vinculadas às demais empresas de Sílvio e do filho do empresário Paulo Machado de Carvalho, Carlos Marcelino Machado de Carvalho”.

Feito esse breve histórico, que poderia aqui ser estendido por linhas e linhas, voltamos à pergunta: o que Lula e Bial querem dizer com “fim de uma era na comunicação”?

Estamos em 2024 e, em verdade, a “era” que possibilitou a ascensão de Silvio Santos como radiodifusor se mantém. Um mito é mais importante pelo que ele esconde do que pelo que ele revela. É muito interessante observar o que se descortina de continuidade para uma pretensa morte do modelo de radiodifusão nacional massiva forjado na ditadura civil-militar.

Vejamos…

Se o assunto for concentração da propriedade na radiodifusão, um indício da permanência desta tal “era” é a sanção, justamente pelo presidente Lula, da Lei 14.812/24, em 15 de janeiro deste ano. Foi essa lei que ampliou os limites de concessões de rádio e TV por grupo. No caso das rádios, de seis para 20 (independente da modalidade de frequência). No caso das emissoras de televisão, de dez para 20. Vai-se Silvio Santos, que conseguiu emplacar seu genro, Fábio Faria, como Ministro das Comunicações do governo Bolsonaro. Ficam os interesses do grupo a que se filia Pedro Bial, a Globo, em discutir apenas regulação das plataformas de Internet, como o que há de novo para que “nós” sigamos adiante não tão distantes dos interesses das gigantes corporações internacionais, cada vez mais enfronhadas na exclusão social.

Se o assunto for a prática de atos ilegais, o controle de propriedade de radiodifusão por políticos com mandato eletivo, em flagrante desrespeito ao artigo 54 da Constituição de 1988, apenas cresce eleição após eleição. Cerca de 1/3 do Congresso Nacional é formado por pessoas com vínculos com emissoras de TV, assim como cerca de 1/3 das outorgas de rádio e TV no Brasil têm vínculos com lideranças políticas locais, regionais ou nacionais. As eleições municipais, que estarão na pauta dos próximos meses, são sempre “eleições de rádio” no interior e “da TV” nas capitais. Aliás, para sermos justos, Silvio Santos foi-se sem jamais ter conseguido ser candidato. Já para prefeito em 2024 ficam Datena, da Band em São Paulo; Jorge Wilson Xerife do Consumidor, da RecordTV em Guarulhos-SP; Paulo Martins, da Rede Massa, e Cristina Graeml, da Gazeta do Povo, em Curitiba; Alvaro Damião, da TV Alterosa, em Belo Horizonte; Jefferson Lima da TV Grão Pará, em Belém; Airton José e Ricardinho, da Rede Massa, em Foz do Iguaçu; Fernando Veloso, da TV Correio, e Matheus Ribeiro, da Record em Goiânia, e mais centenas de outras pessoas candidatas vinculadas ao rádio e à TV.

Se o assunto for o alinhamento dos proprietários de mídia ao que há de mais nefasto para a democracia brasileira, como fez Silvio Santos com o uso propagandista do SBT para a defesa da reforma da previdência de Bolsonaro, não faltam exemplos do compromisso político e econômico da mídia privado-comercial com a retirada de direitos trabalhistas. Vai-se Silvio Santos, ficam a Rede Massa, a Rede TV, a Jovem Pan.

Se o assunto for a naturalização da televisão e do rádio como palanque para a difusão de discursos racistas, misóginos e sexistas, como sempre fez Silvio Santos em seus programas dominicais, precisamos olhar o que se diz, o que se fala, o que dança, canta e representa na hora do almoço, nos fins de tarde, nos shows noturnos, nos realities, nos talk shows, nas novelas, nas canções populares, no cinema. O apelo popular, a Comunicação do Grotesco, tão bem compreendida por Muniz Sodré em 1973, quando Silvio Santos era ainda um jovem galã, há 51 anos, sempre causou grande aversão nas “pessoas da sala de jantar”, como cantariam os Mutantes em Panis et Circenses. O caricato, que se presta ao riso, bizarro, foi rapidamente associado ao brega e aos pobres. Se Odair José não podia cantar com Caetano Veloso por ser o cantor das empregadas domésticas, Silvio Santos também não podia ser levado a sério como empresário de comunicação. Roberto Marinho, do grupo Globo, e os Saad, da Band, cumpriam melhor esse papel.

Na morte de Silvio Santos, logo depois de passarmos pela Revolução do Baixo Clero que foi o golpe de 2016, e dos quatro anos de desmandos de um Tiozão do WhatsApp na presidência, é compreensível o desejo da morte de um padrão que rapidamente associamos à falta de modos, decência talvez. Mas essa associação esconde um traço muito importante do desejo de morte à televisão. Há uma armadilha: o ódio aos pobres. Silvio Santos sabia muito bem comunicar-se com os pobres. Assim como sabia também ser servil aos ricos para a conivência com os seus interesses econômicos. Mas o SBT não tinha uma rede constituída de senadores e deputados federais como afiliados, não foi a figura central no combate à democratização da comunicação, bem como, um olhar mais cuidadoso à programação, verá pontos importantes de inclusão social na história da sua programação. Enquanto Chacrinha, na Globo, cantava “olha a cabeleira do Zezé”, terminando com uma exaltação à violência física, “corta o cabelo dele! Corta o cabelo dele!”, o Concurso de Transformistas invadia a sala das famílias com cor, brilhos e alguma representatividade. Podemos dizer o mesmo sobre as “colegas de auditório”, mulheres pobres que se sentiam representadas naquelas brincadeiras das tardes de domingo e não nas empregadas domésticas com uniforme branco dando conta de todas as vontades das Helenas do Leblon de Manoel Carlos.

Não se trata aqui de “passar pano” para a criatura que expunha crianças à sexualização precoce tanto quanto Raul Gil, também da grade do SBT. Trata-se de perceber que há um incômodo seletivo no rápido asco a Silvio Santos, assim como à TV aberta em geral, que está entranhado no asco aos pobres e ao que é popular. Daí confundir o repúdio ao discurso de ódio com o ódio à televisão e ao rádio. A precarização da TV aberta em todo o mundo tornou o discurso de ódio uma ferramenta imprescindível para a sua sobrevivência. O que havia de mídia estatal no mundo foi minguando e, por outro lado, o financiamento por publicidade se mostrou inviável nos contextos locais. O que sustenta uma TV aberta ou uma rádio em pequenas cidades? O minguado comércio local? Não! O dinheiro da política, essencialmente. Se o discurso de ódio midiático tem berço nos traços socioeconômicos hereditários da formação da nossa sociedade, não podemos deixar de mencionar que os mesmos senhores que são donos de terras no Brasil, são também donos de mídia. Vai-se o Silvio Santos, ficam as outorgas e todas as outras posses de gente que um dia foi dona de gente e de gente que costuma achar que muita gente não é gente.

Se o assunto for visibilidade, sempre vêm à tona dados de audiência que dizem que temos mais celulares que TV, que as novas gerações não consomem televisão e rádio, que esta mídia de massa, assim como Silvio Santos, “não se reconhece mais na modernidade”. Calma, Calabreso!!!!

A audiência e o financiamento do Big Brother Brasil não são suficientes para pensarmos em como os índices de TV aberta e rádio, nacional, local e regional são subregistrados e invisibilizados. Mas o que há de racional em creditar à Internet as figuras televisivas assumindo cargos proeminentes e à extrema direita em todo o mundo? Bolsonaro e Milei se fizeram personas “polêmicas, diferentes de tudo o que está aí, defensores dos homens de bem” como personagens e comentaristas em shows populares. Trump, Zelensky, Duterte, Jimmy Morales chegaram ao centro do poder principalmente a partir da visibilidade da TV aberta como plataforma. Não das redes sociais. As TVs locais se tornaram economicamente frágeis pelo abandono do Estado e também das classes médias que migraram alegremente para os competidores internacionais. Rádio e TV se tornaram plataformas políticas baratas e livres de barreiras. Em simultaneidade, as grandes plataformas digitais, de Youtube aos vídeos dos grupos de família no WhatsApp, têm funcionado em grande medida como retransmissoras de TV. Mas sem outorgas nem escrutínio público. O Estado abriu mão da comunicação pública e gratuita enquanto o discurso fascista como mecanismo de falseamento da representação tem sido a principal forma de sustento do rádio e da televisão mundo afora. Façamos um exercício: olhe o que ouve o taxista ou motorista de Uber; ao passar por uma portaria, dê uma olhadinha em qual canal está a TV na frente do porteiro; chegue para os seus filhos que não assistem TV e pergunte se eles sabem quem é o Xaropinho. Vai-se Silvio Santos, ficam os memes, áudios, vídeo-denúncias… tudo TV aberta distribuída em plataformas sem regulação, sem responsabilidade social ou direcionamentos de incentivo. Mas, ainda, comunicação social.

Mas e se o assunto for regulação? E se tanto Lula quanto Bial se referirem ao fim da noção de comunicação como um serviço público essencial à democracia? Morre o Silvio Santos, que tantos favores prestou ao sistema político, mas não está morto o troca-troca de favores clientelistas que une sistema político e sistema midiático no país. E se morrem também as parcas e nunca reguladas premissas do capítulo de comunicação da Constituição Federal? A capilaridade e a estrutura das emissoras de rádio e TV espalhadas por todo o país, bem como toda a expertise na produção de conteúdos audiovisuais, com muitos ou com parcos recursos, permite que tenhamos em mãos um instrumento muito poderoso de combate à desinformação e de avanço social.

Recentemente, na UFRJ, tivemos a defesa da primeira dissertação de estudante indígena no Programa de Pós-Graduação em Comunicação. E o tema? Rede de Radiofonia Indígena e a importância da radiofonia para a existência (e resistência) dos povos durante a pandemia na região do Rio Negro-AM. Sabemos, por tantas notícias, dos esforços de Elon Musk para espalhar a comunicação privada da Starlink como rede central de comunicação em todo o Brasil. No caso da Amazônia, sabemos também quem são os parceiros dele nessa empreitada. Gente que mata gente. De novo: gente que se esforça por animalizar muita gente. Vimos, há pouco tempo, no RS, os velhos radinhos de pilha e a rede pública da EBC sendo rota de emergência para saída de uma das maiores crises climáticas que tivemos notícia. Um lindo trabalho da Secretaria de Comunicação e da rede de emissoras de rádio. É esta era que se vai com Silvio Santos? E o que fica? Fica um Ministério das Comunicações fraco, vexatório e entregue ao jogo político enquanto o esforço do que temos de mais programático, capacitado e democrático fica concentrado na frágil figura institucional de uma secretaria vinculada à presidência. Precisamos de política pública coesa e socialmente orientada, precisamos de ministério, não da gambiarra do status de ministério sem ser ministério.

Na verdade, a “era” que Lula, Bial e tantos outros profetas do futuro sem TV dizem ter fim com a morte de Silvio Santos, parece uma figura mitológica que se quer imortal, mas se finge de morta. A regulação principal do sistema de rádio e televisão brasileira ainda é uma Lei de 1962! O capítulo de Comunicação da Constituição de 1988 ainda aguarda. Esta era só poderia (ou ainda poderá?) ter fim com a regulação democrática dos meios de comunicação, garantindo um ambiente comunicacional sem controle oligopólico, sem dinastias, e nos apropriando da imensa estrutura e conhecimento que já temos para serviço da sociedade, com diversidade e pluralismo. Não temos que matar a TV, temos que resgatar suas funções sociais genuínas e cantarmos, a la SS, “TV aberta, é coisa nossa. E o rádio todo, é coisa nossa!”

Suzy dos Santos e Paulo Victor Melo

Pensamento do Dia

 

Eis que surge algo pior que Bolsonaro

A pesquisa Datafolha divulgada ontem informou o Brasil que está surgindo na política algo pior que Bolsonaro, uma direita mais extremada, um fascismo mais escrachado, portador de mensagens ainda mais tenebrosas. É isso que representa Pablo Marçal, que ao longo de agosto, mês de lobisomens, cresceu de 14% para 21%, empatando tecnicamente com Boulos (23%) e com o prefeito Nunes (19%).

Pela primeira vez, Bolsonaro é desafiado como líder da extrema direita por alguém que se apresenta como o negador absoluto da política, apontando o ex-presidente como um falso anti-sistema, e esta talvez seja a única verdade cuspida por aquela boca maligna. Bolsonaro, um fingidor, mostrou na presidência seus genes políticos, adotou os códigos do fisiologismo, seduziu o Centrão e cooptou o Congresso com a entrega do orçamento.

O auto denominado ex-coach está falando e seduzindo os céticos com a política que se desiludiram também com Bolsonaro. E fala com a violência que agrada os mais revoltados e desesperados: fala palavrões, mente, ofende, desacata, insulta e põe apelidos jocosos em todos os políticos. E não só para os paulistanos que elegerão um novo prefeito, mas para todo o país, ele através de suas redes sociais: é de outros estados que estão vindo a maioria dos pix com a ajuda financeira que ele tem pedido.

Bolsonaro chegou a flertar com Marçal mas recuou ao perceber que estava diante de um competidor perigoso para sua liderança na extrema direita. Refluiu para Ricardo Nunes, agora nominalmente em terceiro lugar. Neste momento estão trocando farpas pelas redes, que Marçal parece dominar bem mais que Carlos Bolsonaro e faz o gabinete do ódio parecer uma traquinagem juvenil.

É cedo para saber se ele será um novo Russomano, o mais notável cavalo perdedor da política paulista, ou se terá fôlego para chegar ao segundo turno e quem sabe vencer. Talvez se afogue no mar de lama sobre sua vida, que apenas começou a ser revelado. De todo modo, é assustador que haja tanta gente declarando a pretensão de votar em alguém tão abjetamente oposto à civilidade.

É assustador que a extrema direita esteja conseguindo produzir algo ainda pior que Bolsonaro, alguém mais genuinamente fascista que Bolsonaro.

Tereza Cruvinel

A política está cheia de som e fúria, e vazia de sentido

Esses dois substantivos aparecem em um dos trechos mais famosos da tragédia “Macbeth”, de William Shakespeare, publicada no século XVII; formam o título de uma das obras-primas de William Faulkner no século XX; e, agora, dão o tom da política nacional.

“A vida é uma história contada por um tolo, cheia de som e fúria, que nada quer dizer”, constata um amargurado rei Macbeth, ao ser informado da morte de Lady Macbeth. Mas se o atormentado monarca se deparasse, de repente, com a nossa realidade, poderia afirmar: “A política brasileira é cheia de som e fúria, que nada quer dizer”.

E por que as tragédias de Shakespeare (“Macbeth”) e Faulkner (“O som e a fúria”) dialogam com o cenário brasileiro em plena campanha municipal, tumultuada pela suspensão do pagamento das emendas parlamentares? (Lembre-se que as emendas são um instrumento estratégico de deputados e senadores na relação com os prefeitos).

Pois esse paralelo é possível tomando-se, como exemplo, a acirrada campanha pela Prefeitura de São Paulo e a nova crise institucional em Brasília. A campanha e a crise dialogam com a ficção porque têm em comum o “som” estridente da disputa pelo controle do orçamento público, e a “fúria” predatória dos candidatos na briga pelo comando da capital paulista.

Em retrospecto, a coluna passa a relacionar, abaixo, fatos das últimas semanas que ilustram como princípios que deveriam pautar a política, como transparência dos gastos públicos, respeito ao adversário e ao eleitor, parecem coisa do passado, enquanto som (alto) e fúria dominam o ambiente.

Cena 1: 21 de agosto - Em vídeo divulgado nas redes sociais, o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), usou um recado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disparar palavras de baixo calão (“banana”, “vagabundo”) contra seus adversários. Termos que, a rigor, não deveriam constar do vocabulário político. “O povo de São Paulo não vai prestar continência nem pro vagabundo do [deputado Guilherme] Boulos, nem pro banana do [prefeito Ricardo] Nunes”, xingou, ao afirmar que não desistirá da candidatura. “Não vou me [sic] retroceder”, concluiu, em um português claramente duvidoso.

Cena 2: 8 de agosto - No debate promovido pela Band/Portal UOL, Pablo Marçal chamou a adversária, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de “adolescente”, que “precisa amadurecer um pouco”. Não satisfeito, insultou a parcela do público que defendeu a candidata: “Torcida kids, parachoque de comunista”. A “adolescente” a que ele se refere é uma mulher de 30 anos, admirada pela sua trajetória, iniciada em escolas públicas da periferia paulistana até a graduação em ciências sociais e astrofísica na prestigiada Universidade de Harvard.

Cena 3: 20 de agosto - No almoço realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu os chefes dos três Poderes, os 11 ministros da Corte e dois ministros de Estado, em busca de um entendimento por regras objetivas e transparentes para a liberação de emendas, houve momentos de tensão. Em um deles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom em resposta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que citou exemplos de mau emprego dos recursos públicos. Lira retrucou alegando que ministros da gestão Lula seguiriam as mesmas práticas, e disse não fazer questão de ser simpático: “Eu sei que não gostam do meu estilo direto, e eu não me importo com estereótipo de ser ríspido, eu sou assim", desafiou.

A nova crise entre os Poderes foi deflagrada por decisões do ministro do STF Flávio Dino que suspenderam a liberação das emendas, até que novas regras garantindo transparência e clareza dos gastos sejam instituídas. A principal polêmica envolve as chamadas “emendas Pix”, uma verba de R$ 8 bilhões, pela qual um ministério transfere recursos milionários diretamente para o caixa de uma prefeitura ou de governo estadual, sem identificação do autor da emenda, sem uma destinação específica para os valores, e sem que o gestor tenha de prestar contas.

Na esfera paulista, o comportamento de Marçal evoca o Jair Bolsonaro em seu auge na campanha de 2018, quando prometeu “fuzilar a petralhada”, e entre outras provocações, arrebatou o eleitorado com o estilo antissistema.

Embora Bolsonaro apoie a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Marçal cresce sem parar nas pesquisas entre eleitores do ex-presidente. Mostra, com isso, que o perfil de político em fúria contra tudo e contra todos continua atraindo votos, e não é mais monopólio de Bolsonaro.

Esse movimento pode ser contido? O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, acredita que sim, e afirma que Marçal começará a derreter em duas semanas. “Ele sai atacando todos, o eleitor se cansa disso”, aposta.

Na campanha de Boulos, todavia, o sentimento é de que Marçal pode chegar ao segundo turno. Nessa hipótese, aliados do candidato do Psol veem no “coach” um adversário menos difícil, por não ter com ele as máquinas do poder municipal e estadual, que dão lastro à campanha de Nunes.

Voltando ao Bardo, se a vida é um conto de som e fúria, narrado por um tolo que ninguém compreende, a vida real deve ser som e silêncio, fúria e serenidade, onde o cidadão não seja o tolo, e a política faça todo sentido.

Andrea Jubé

Progresso

Que devemos entender por essa palavra? Se a definirmos como bons gramáticos, diremos que é um acréscimo de bem ou de mal, na medida em que possamos discernir entre o bem e o mal; e estaremos assim a representar o próprio avanço da humanidade. Mas se, como se faz nesta época em que não se sabe mais pensar nem falar, dissermos que o progresso é o movimento da humanidade que se aperfeiçoa sem cessar, estaremos a dizer uma coisa que não corresponde à realidade. Esse movimento não se observa na História, a qual só nos apresenta uma sucessão de catástrofes e de avanços seguidos de retrocessos.
Anatole France, "A vida em flor"

A Venezuela de Maduro já é comparada à ditadura de Pinochet

A jornalista venezuelana Ana Carolina Guaita Barreto, repórter do site La Patilla, foi detida há mais de uma semana na região de La Guaira, estado de Vargas, muito próximo a Caracas. Seu paradeiro foi revelado ontem pelo jornalista Vladimir Villegas, ex-embaixador da Venezuela no Brasil, em suas redes sociais. Ana Carolina está, de acordo com Villegas, na sede da Direção de Segurança do governo de La Guaira. Também de acordo com o jornalista venezuelano, o chefe dessa direção, Andrés Goncalvez, disse aos pais de Ana Carolina, ambos dirigentes políticos da oposição que colaboraram com a campanha do candidato presidencial Edmundo González Urrutia, que soltariam sua filha se eles se entregassem.

Xiomara Barreto e Carlos Guaita saíram da Venezuela logo após a eleição presidencial de 28 de julho, fugindo de uma das maiores ondas de repressão do governo de Nicolás Maduro contra opositores, categoria que hoje na Venezuela inclui dirigentes, colaboradores da campanha opositora, militantes de partidos opositores, eleitores da oposição e jornalistas que cobrem atos opositores, entre outros.

Para Maduro e seus aliados civis e militares, qualquer pessoa relacionada à oposição é um potencial risco para o governo, e, em caso de detenção, a acusação é sempre a mesma: terrorismo. Segundo a ONG Foro Penal, entre 28 de julho e 18 de agosto, cerca de 1.503 pessoas foram presas e acusadas de serem terroristas. Ana Carolina é apenas uma dessas pessoas.

A situação na Venezuela em matéria de direitos humanos é crítica. Enquanto os governos de Brasil e Colômbia tentam achar uma saída política para a crise desencadeada após a eleição — tentativa hoje em suspenso, segundo fontes oficiais — Maduro deu sinal verde a uma repressão poucas vezes vista na América Latina após as ditaduras das décadas de 1960, 1970 e 1980. Defensores dos direitos humanos como Marino Alvarado, diretor do Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), comparam a atuação do governo Maduro com a de ditaduras como a do chileno Augusto Pinochet (1973-1990).

Em entrevista ao programa de rádio de Villegas, o diretor do Provea afirmou que “há um arbitrário e excessivo uso da Lei Antiterrorista. Nenhum detido foi acusado de outro delito e, segundo o governo, temos 2.229 terroristas”. Alvarado mencionou o caso de Ana Carolina e explicou que ele se encaixa no já normalizado modus operandi do “desaparecimento forçado”. Na Venezuela, os detidos passam de dias a anos em paradeiros desconhecidos.

Hoje, ninguém está a salvo na Venezuela. O Aeroporto Internacional de Maiquetía virou, em palavras de um jornalista, “um lugar tóxico, que todos evitamos”. Qualquer venezuelano que não tenha credenciais chavistas teme passar pelo aeroporto porque sabe que, havendo razão ou não, poderá ser detido. Isso soma-se ao cancelamento arbitrário de milhares de passaportes de cidadãos venezuelanos que, caso não tenham uma segunda cidadania, têm como única alternativa sair do país na mala de um carro ou escondidos de alguma outra maneira.

Quando estive em Caracas para cobrir a eleição, conheci convidados internacionais que estavam no país para acompanhar o pleito. Um deles era um ex-ministro do governo de Salvador Allende (1970-1973), presidente chileno que Maduro costuma elogiar em discursos. A Venezuela atual se parece cada vez mais com o Chile de Pinochet, artífice do golpe que derrubou Allende em 11 de setembro de 1973.

Janaína Figueiredo

Homenzinhos patéticos que fazem guerras

Vivemos num momento de suprema vergonha para o que normalmente é chamado de “humanidade”. A continuação sem qualquer barreira real do massacre do Governo israelita de Benjamin Netanyahu sobre a população de Gaza expõe a falência das instituições criadas para o mundo pós-Segunda Guerra Mundial. A guerra que a Rússia de Vladimir Putin trava contra a Ucrânia é uma brutalidade que parece ter sido assimilada como normalidade, o que a torna uma brutalidade ainda maior. Mais de metade da população do Sudão necessita de ajuda humanitária devido à guerra civil, mas esta e outras guerras no continente africano são invisíveis nas notícias diárias, apesar de pessoas violarem, torturarem e matarem todos os dias. Ainda assim, é um território familiar, já que a capacidade aparentemente infinita de infligir dor conta em grande parte na jornada humana. O território desconhecido é outro. E tem uma sigla desconhecida: AMOC, Atlantic Southern Overturning Circulation em inglês.

Os nomes que os cientistas dão não ajudam na tarefa urgente de levar o conhecimento onde ele precisa estar, mas é importante saber que a AMOC é um conjunto vital de correntes do oceano Atlântico que transporta águas superficiais quentes do hemisfério sul e as distribui no extremo norte, bem como águas profundas e frias do Norte para distribuí-las no Sul. O sistema natural espalha energia por todo o planeta e modula o aquecimento global, evitando que partes do hemisfério sul sobreaqueçam e que partes do hemisfério norte fiquem insuportavelmente frias. Ao mesmo tempo, espalha nutrientes que sustentam a vida nos ecossistemas marinhos.

Afetada pelo aumento da temperatura dos oceanos e pela diminuição da salinidade causada pelas alterações climáticas, estudos científicos recentes sugerem que a AMOC está em colapso. Ainda existem lacunas na investigação, mas a cada novo estudo, o que era apenas uma possibilidade há alguns anos parece provável mesmo neste século. Um destes trabalhos sugere que isso poderá acontecer antes de 2050, e mesmo no final da década de 2030. Cada vez mais, “se acontecer” está a tornar-se “quando acontecerá”. E quando isso acontecer, algumas partes do planeta ficarão completamente irreconhecíveis.

É mais uma variável aterrorizante num planeta que até junho viveu 13 meses consecutivos de temperaturas recordes. Mas mesmo com este panorama, as empresas de combustíveis fósseis, carne, soja, óleo de palma, agroquímicos e minerais continuam a produzir o colapso climático com a cumplicidade de governos e parlamentos. Mesmo com 12 meses em que a temperatura média global esteve 1,64 graus Celsius acima da média pré-industrial, homenzinhos como Netanyahu e Putin travam guerras. Mesmo com um julho com os três dias mais quentes da história, ditadores de esquerda como Nicolás Maduro e Daniel Ortega corrompem a democracia e a extrema direita avança atualizando o fascismo, com Donald Trump no comando.

Alguns homens jogam a guerra sem se aperceberem que nos próximos anos ou décadas poderá já não haver território pelo qual lutar, porque ou foi engolido pelos oceanos ou porque a vida humana se tornou muito difícil ou mesmo impossível. Nunca esteve tão claro que o narcisismo é o irmão siamês da ignorância e quão letal pode ser. Ou começamos a agir politicamente muito rapidamente, participando ativamente nas decisões, fortalecendo a democracia e restaurando o bem comum, apoiando e colocando no poder pessoas capazes de enfrentar os produtores do colapso climático e de produzir adaptação, ou continuaremos reféns destas patéticas homenzinhos e sua compulsão de exterminar, incapazes de ver um mundo além dos fiapos de seu umbigo.
Eliane Brum

Pensamento do Dia

 

A vergonhosa imunidade tributária religiosa

A imunidade tributária concedida a entidades religiosas no Brasil é um tema de considerável controvérsia e debate, que abrange questões legais, éticas e políticas. Embora a Constituição declare o país como um Estado laico, o Brasil enfrenta desafios significativos para reconciliar a liberdade religiosa com a justiça fiscal e a transparência financeira. Esta análise busca explorar as várias dimensões desse assunto complexo e polarizado.

Essa questão levanta preocupações essenciais sobre a equidade no sistema tributário brasileiro, transcende o debate meramente fiscal e toca no cerne da justiça social, enquanto cidadãos e empresas são compelidos a pagar impostos para garantir serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, as instituições religiosas são eximidas dessa responsabilidade fiscal. Essa disparidade alimenta debates acalorados sobre justiça tributária e a distribuição equânime do ônus fiscal. Afinal, por que entidades que movimentam muitas vezes grandes somas de dinheiro e possuem propriedades valiosas deveriam ser poupadas da contribuição tributária, enquanto os cidadãos comuns suportam todo o peso dos impostos?

O economista brasileiro Eduardo Giannetti, em sua obra "A Tirania do Meritocrata", argumenta de forma contundente: "A imunidade tributária religiosa é uma anomalia que compromete não apenas a eficiência, mas também a legitimidade do sistema tributário, impondo um peso desproporcional aos contribuintes comuns e exacerbando as desigualdades sociais". Essa imunidade cria uma espécie de privilégio fiscal que não se coaduna com os princípios de igualdade perante a lei e de justiça social que deveriam nortear a política tributária de um Estado democrático.

A falta de transparência nas finanças das instituições religiosas é uma preocupação legítima que vai além das questões fiscais. Sem a exigência de prestação de contas detalhadas sobre a utilização de seus recursos, há uma lacuna na compreensão de como esses fundos são efetivamente empregados, abrindo espaço para questionamentos sobre a possível utilização inadequada desses recursos, seja para enriquecimento pessoal de líderes religiosos, seja para financiar atividades que não condizem com os valores éticos e morais pregados pelas instituições, até proselitismo político.

A sociedade tem o direito de demandar transparência na gestão financeira das entidades religiosas, especialmente quando beneficiadas com imunidade tributária. Em 2023, uma megaigreja em São Paulo foi alvo de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, evidenciando a importância da transparência financeira e a urgente necessidade de regulamentação e fiscalização mais rigorosas. Afinal, a confiança e a credibilidade das instituições religiosas perante a sociedade dependem não apenas de sua mensagem espiritual, mas também de sua integridade financeira e ética conforme os princípios de responsabilidade e transparência que regem uma sociedade democrática e pluralista. A atual situação pode criar um ambiente propício para abusos, muitos líderes religiosos aproveitam essa proteção para benefício pessoal, acumulando riqueza e poder sem prestar contas à comunidade.

A ausência de regulamentação facilita práticas questionáveis, como enriquecimento ilícito e desvio de recursos que deveriam ser destinados ao bem comum, inúmeros casos ilustram a necessidade urgente de medidas mais robustas para mitigar o abuso de poder e garantir a integridade financeira das instituições religiosas e de seus doadores, ao reconsiderar essa imunidade de tributos, surge a oportunidade de direcionar os recursos antes isentos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, impactando positivamente a qualidade e o acesso aos serviços essenciais para toda a sociedade.

Num Estado laico como o Brasil, a manutenção da imunidade tributária religiosa pode parecer conflitante com os princípios de neutralidade do Estado em questões religiosas. A concessão de benefícios fiscais a instituições religiosas suscita debates sobre como conciliar essa separação com políticas tributárias que privilegiam desproporcionalmente entidades religiosas, as quais deveriam se sustentar exclusivamente pelos recursos de seus fiéis, não por favores estatais. É irônico notar que parte desses fiéis, sobretudo das megaigrejas, manifesta oposição à intervenção do Estado na economia, mas apoia plenamente a continuidade desses privilégios injustificados.

Quando uma denominação religiosa passa a receber benefícios fiscais substanciais, enquanto outras são deixadas de lado, isso levanta críticas sobre a imparcialidade do Estado e destaca a necessidade de revisão das políticas fiscais para assegurar a aplicação justa e equitativa da lei. No entanto, ao invés de abolir esse privilégio indevido, optou-se por estendê-lo a todas as congregações religiosas, universalizando algo que deveria ser eliminado.

Embora a imunidade levante preocupações legítimas sobre a equidade fiscal, é importante reconhecer o papel positivo que as instituições religiosas desempenham na promoção do bem-estar social e da caridade, muitas igrejas, mesquitas, sinagogas, centros espiritas, terreiros e outros templos, estão ativamente envolvidos em programas de assistência social, distribuição de alimentos, cuidados de saúde e educação. Um exemplo é a atuação da Igreja Católica na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos, mediante iniciativas como campanhas contra a fome, abrigos para moradores de rua e programas de educação para crianças carentes. Não há dúvidas sobre a importância desse trabalho, mas muitas entidades civis também operam dessa forma sem nenhuma imunidade tributária, não é à toa que as instituições que mais crescem no país são as igrejas, e a imunidade tributária indubitavelmente é uma parte significativa desse fenômeno de sucesso.

No campo jurídico, o debate sobre a imunidade tributária religiosa é complexo e multifacetado, envolvendo questões constitucionais, interpretação legislativa e precedentes judiciais. A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente a imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas a extensão dessa imunidade tem sido objeto de controvérsia. Um caso notável é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, que decidiu que o dízimo cobrado por algumas igrejas deve ser considerado uma contribuição voluntária e, portanto, não sujeita à tributação. Essa decisão gerou debates sobre a extensão da imunidade tributária e sua relação com a liberdade religiosa e o Estado laico.

Para uma compreensão mais ampla, é útil examinar práticas tributárias em outros países. Muitas nações ao redor do mundo têm políticas de imunidade tributária para instituições religiosas, embora a extensão e o escopo dessa imunidade sejam significativamente menores que no Brasil. Parecido com nosso país nos Estados Unidos, as instituições religiosas são amplamente isentas de impostos, o que tem sido objeto de crescente debate, recentemente, aumentaram as críticas às megaigrejas que acumulam grandes fortunas sem fins beneficentes claros, levantando questões sobre a necessidade de reformas na política tributária relacionada às instituições religiosas.

À medida que o debate continua a evoluir, é importante considerar futuras direções e desafios. Uma abordagem equilibrada e baseada em evidências é essencial para encontrar soluções que promovam justiça fiscal, liberdade religiosa e bem-estar social. Um possível caminho a seguir poderia envolver a criação de mecanismos de prestação de contas mais robustos para instituições religiosas, garantindo transparência financeira e responsabilidade social. Além disso, poderiam ser exploradas alternativas de financiamento para serviços sociais atualmente mantidos por instituições religiosas, como parcerias público-privadas ou programas de incentivo fiscal para doações beneficentes.

Para avançar em direção a um sistema tributário mais justo e equitativo, é fundamental considerar propostas concretas de reformas que abordem as desigualdades criadas pela imunidade tributária religiosa. Uma abordagem poderia ser a implementação de um sistema de auditoria e prestação de contas obrigatória para todas as instituições religiosas, garantindo que seus recursos sejam utilizados de maneira transparente e beneficente. Além disso, a criação de um teto para a isenção tributária poderia assegurar que apenas pequenas e médias instituições, que realmente necessitam do benefício para realizar suas atividades sociais e comunitárias, sejam isentas, enquanto megaigrejas e grandes organizações religiosas contribuam normalmente para o sistema tributário.

A imunidade tributária religiosa no Brasil é um tema complexo e multifacetado, envolvendo considerações legais, éticas, sociais e culturais. Embora seja claro que as instituições religiosas desempenham um papel na promoção do bem-estar social e da coesão comunitária, também é importante garantir que essas organizações contribuam de maneira justa e equitativa para o financiamento do Estado. Ao buscar um equilíbrio sustentável entre liberdade religiosa, justiça fiscal e responsabilidade social, o país avançará em direção a uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária para todos os seus cidadãos, não apenas para os fiéis dessas instituições religiosas.

Portanto, é crucial implementar políticas que promovam a transparência financeira das instituições religiosas. À medida que o Brasil avança em direção a um futuro de maior justiça fiscal e transparência, é imperativo adotar abordagens baseadas em evidências e princípios democráticos. Assim, a existência da imunidade tributária religiosa é incongruente com a democracia laica, antagonizando os valores fundamentais da democracia e do Estado de direito.

Cláudio Carraly

Vale o recheio

Se nada for verdadeiro, tudo é espetáculo. A carteira mais recheada garante a pirotecnia mais ofuscante

Timothy Snyder

Quem mexeu nas minhas emendas?

O livro Quem mexeu no meu queijo (Record), de 1998, é o maior sucesso de Spencer Johnson, psicólogo norte-americano que optou pela literatura para apresentar seus estudos sobre o comportamento humano. Escreveu duas dezenas de livros, mas foi essa parábola sobre as dificuldades de as pessoas encararem as mudanças que se tornou um best-seller, principalmente entre executivos impactados pela revolução digital. O livro de autoajuda foi traduzido para quase 40 idiomas e vendeu mais de 1,5 milhão de exemplares no Brasil.

A novela, com pouco mais de 100 páginas, começa com uma reunião entre antigos colegas de uma escola secundária de Chicago. O grupo conversa sobre a vida. Diante das lamentações de ex-colegas, Michael, um dos participantes do encontro, conta uma história que mudou sua forma de enxergar as mudanças.

“Há muito tempo, num país muito distante, quando as coisas eram diferentes, havia quatro pequenos personagens que corriam através de um labirinto à procura de queijo, que os alimentasse e os fizesse felizes. Dois eram ratos, chamados Sniff e Scurry, e dois homenzinhos — seres tão pequenos quanto os ratos, mas que se pareciam muito com as pessoas de hoje, e agiam como elas. Seus nomes era Hem e Ham”, conta Michael.

No labirinto, Sniff, Scurry, Hem e Ham levavam uma vida tranquila depois que encontraram uma quantidade absurda de queijo. Os dois ratinhos e os dois homens não precisaram mais ficar correndo pelos corredores do labirinto em busca de alimentos. Entretanto, os dias, as semanas, os meses e os anos foram se passando, e o estoque de queijo, pouco a pouco, foi sendo consumido sem que ninguém notasse. Até que um dia os queijos acabaram.

O choque pelo fim do alimento foi diferente entre ratos e homens. Cada dupla de personagens age de maneira distinta. Alguns teimam em manter a rotina, enquanto outros se dispõem a se aventurar novamente pelos corredores do labirinto, como faziam antigamente. Quem mexeu no meu queijo é uma ótima parábola sobre o comodismo, o apreço exagerado à rotina e a aversão às mudanças impostas pela vida.

Um pouco de medo pode ser bom para sair da zona de conforto. Mas não é bom quando o medo existe de modo que não se consegue fazer nada. Você não pode esperar resultados diferentes se faz tudo sempre da mesma maneira. É mais ou menos o que está acontecendo com a política brasileira, especialmente no Congresso. O país está patinando; corta-se impostos com uma mão e aumenta-se os gastos públicos com a outra. A conta não fecha. Aprova-se uma reforma tributária e se mantêm os privilégios.

Como não há transparência quanto à aplicação dos recursos do Orçamento da União, os parlamentares já não precisam se preocupar com o sucesso das políticas públicas nem prestam contas do exercício do mandato aos seus eleitores. Simplesmente, utilizam os recursos para “comprar” a própria reeleição, cooptando prefeitos, vereadores e cabos eleitorais, sem falar na formação de caixa-dois eleitoral, que continua. Cada deputado, por exemplo, tem mais de R$ 60 milhões em emendas impositivas para gastar como quiser, uma parte dos quais, diretamente no terceiro setor, sem passar por nenhum órgão de controle.

Não é por outra razão a reação do Congresso às liminares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas impositivas ao Orçamento, principalmente as chamadas emendas Pix e as emendas de comissão, que reeditaram as emendas secretas ao Orçamento da União. O ministro determinou que a execução de todas as emendas impositivas seja suspensa pelo Executivo até que o Congresso garanta a transparência dessas emendas, o que é um preceito constitucional. Ou seja, mexeu no queijo das excelências às vésperas de uma eleição.

O mais incomodado é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo poder é anabolizado pelas emendas Pix e emendas de comissão, num pacto com os líderes de bancada, que decidem para quem e aonde vão. Acuada, a ala política do Palácio do Planalto acusa Dino de deflagrar uma crise entre o Congresso e o Judiciário, que acaba caindo no colo do Executivo. Depois da liminar, Lira telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para comunicar que as propostas de interesse do governo estavam suspensas. O pretexto é de que Lula teria incentivado Dino a suspender a execução das emendas.

Na noite de quarta-feira, a poderosa Comissão Mista de Orçamento decidiu retaliar o Judiciário e rejeitou a Medida Provisória 1238/24, que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos ver se magistrados e procuradores, que também gastam muito, apertarão os cintos e enfrentarão o problema. Ou será que vão recuar de uma decisão constitucionalmente correta?

A liminar não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. Foi encaminhada pelo ministro Dino para o plenário virtual. Agora, aguarda manifestação dos demais ministros. As emendas impositivas são emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix, cuja destinação não depende de projeto nem destinação preestabelecida, num montante de R$ 25 bilhões; emendas individuais de transferência com finalidade definida, ou seja, como os recursos devem ser aplicados e finalidade específica; emendas de bancadas estaduais, no valor R$ 11,3 bilhões para essas emendas, sem que os autores sejam conhecidos. É muito queijo.

Luiz Carlos Azedo 

Elon Musk, o menino mimado que não sabe ouvir não

"Meninos mimados não podem reger a nação." A frase, do rapper Criolo, traz uma verdade: é realmente perigoso quando alguém com comportamento de criança mimada resolve ser, por exemplo, presidente de um país. Mas ainda pode ser pior: o menino mimado pode querer reger o mundo.

Esse parece ser o caso do multimilionário Elon Musk, o homem mais rico do mundo, que entra em polêmica dia sim e dia não e, como proprietário das gigantes Tesla e do Twitter (que ao comprar ele nomeou de X), atua como uma espécie de dono do mundo, fazendo o que bem quer e sem noção de limite.

No último sábado, ele levou isso ao extremo e anunciou que fecharia o escritório do X no Brasil. A notícia causou alarme, pois a primeira impressão que dá é que o Brasil ficaria sem Twitter (ou sem X). Não é verdade. Ele mesmo explicou que os brasileiros continuariam tendo acesso à rede social. O que ele fechou teria sido uma "firma" onde trabalhavam cerca de 40 pessoas, já que a maioria dos empregados do Twitter foi demitida em 2022, quando Elon comprou a empresa.

O motivo da saída é um show de menino mimado: basicamente, Musk se recusa a cumprir as leis e regras do Brasil. E, contrariado, respondeu: "não quero mais brincar". Explicando: o milionário anunciou o fechamento do X no país dizendo que estava sendo perseguido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", alegou Musk.

Junto com a nota, ele anexou o suposto despacho recebido por seus advogados, que teria sido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento postado por ele parece um ofício padrão, onde os advogados da empresa são intimados para que tomem providências necessárias e cumpram, no prazo de 24 horas uma decisão anterior para bloquear contas de usuários da rede. Caso não cumprissem, diz o documento, a administradora da empresa poderia ser presa e a direção deveria pagar uma multa de R$ 20 mil por dia. No ofício, é explicado que eles não haviam respondido a vários contatos da justiça.

Não há nada de escandaloso nisso. Afinal, o X, sendo uma empresa que atua no Brasil, está sujeita, como todas e todos, às autoridades brasileiras e às leis do país. E, pelo menos no caso atual, quando a justiça pede o bloqueio de um perfil, é porque ele está agindo contra a lei, seja publicando conteúdo de ódio, fake news e por aí vai. Mentira não é liberdade de expressão. E também não existe o direito à ofensa.

Além disso, como todo mundo devia saber, o Brasil tem muitos problemas, mas não é uma ditadura e não vive sob regime de censura no momento. Existem leis, assim como em todos os países, e elas devem ser cumpridas. Simples assim.

Quando fala que não aceita seguir as leis do Brasil e por isso prefere fechar o escritório, o multimilionário age como um "dono da bola", aquele personagem da infância que achava que podia inventar e mudar as regras do jogo. Infelizmente, no caso de Elon Musk, não se trata de uma brincadeira de playground, mas de assuntos muito sérios, como propagação de discurso de ódio e fake news.

Não é só o Brasil que Elon trata como seu playground. No momento, ele briga também com a União Europeia.

No dia 12 de agosto, o comissário da UE Thierry Breton publicou no X uma carta onde alertava que a empresa tinha que seguir as regras previstas pelo novo regulamento digital do bloco europeu. A reação de Musk foi citar uma piada do filme satírico americano Trovão Tropical: "Eu realmente queria responder com esse meme, mas eu nunca seria tão rude e irresponsável", escreveu em seu perfil. Logo abaixo, ele postou postou um meme onde está escrito: "literalmente, f.. sua própria cara". Maturidade: cinco anos.

A lógica "o mundo é o meu playground" é usada pelo milionário também na Tesla. Nós, que moramos na Alemanha, sabemos disso, já que Elon Musk é uma espécie de vizinho problemático de todos nós. Isso porque, em 2020, ele começou a construir em Grünheide, em Brandemburgo, nos arredores de Berlim, a maior fábrica da Tesla na Europa. Desde então, tudo tem sido caótico, e leis não são cumpridas.

Para dar uma ideia da loucura: a construção da megafábrica, feita em tempo recorde, começou antes que a empresa tivesse todas as licenças formais para começar a levantar a obra. Eles simplesmente fizeram, desobedecendo várias regras, principalmente ambientais. A empresa já foi multada pelo menos seis vezes pela Secretária de Meio Ambiente de Brandemburgo e há denúncias sérias de acidentes durante a obra e de infrações que poderiam gerar multas de 500 mil euros.

No momento, eles fazem uma expansão da fábrica, novamente sem licença definitiva de aprovação da obra. O governo de Brandemburgo deu para eles uma "licença provisória". Os moderadores da área são contra a expansão, assim como ambientalistas. Mas Musk não está nem aí. E segue ganhando aplausos e seguidores fanáticos por causa desse seu "jeitão". Quinta série. Sim, ele faz tudo isso e, para muitos, é um herói. Complicado.

Nina Lemos

‘O calor consome, a secura arde e o ar sujo sufoca’

"Passei a última semana no Rio de Janeiro sentindo o cheiro dos incêndios do Pantanal. Não estava mais no Mato Grosso do Sul, para onde viajei a trabalho no início do mês. Mas o odor das cinzas persistia nos meus cabelos, roupas, botas, mochila, por mais que os lavasse.

O calor consome, a secura arde e o ar sujo sufoca. Os incêndios florestais são uma penosa materialização do conceito de saúde única, que mostra não haver bem-estar humano se não há equilíbrio ambiental.

Os dados de satélite deixaram evidente que boa parte dos brasileiros respira a fumaça vinda dos gigantescos incêndios do Pantanal e da Amazônia. Ela chega ao Sul e ao Sudeste pelos mesmos canais atmosféricos que antes levavam umidade, isto é, os rios voadores, que agora são rios de fumaça. Nas regiões Norte e no Centro-Oeste, origem do fogo, a ameaça para a saúde é muito maior. Para aqueles na zona quente afetada, o impacto é direto.

E se você, como eu, for embora, o efeito dos grandes incêndios florestais continuará a lhe perseguir. Não é apenas a lembrança da devastação que assombra. Nariz e garganta ficam irritados. A fumaça carrega particulados (PM2.5 e PM10), que podem ser inalados e comprometem a saúde.

O cheiro de queimado fica impregnado. Lavei os cabelos todos os dias após o trabalho de campo em áreas incendiadas. Não saiu. E só desapareceu alguns dias após o retorno ao Rio.

Isso acontece porque o odor de queimado é resultado de uma combinação complexa de compostos químicos cozidos em fogo alto. A receita inclui hidrocarbonetos aromáticos e outras substâncias químicas produzidas pela queima da vegetação e dos animais calcinados.

A lista de substâncias é grande e mal cheirosa. Tem aldeídos e cetona, todos com cheiro forte e irritante. Há ácidos orgânicos, como o acético; e fenóis, igualmente desagradáveis. Esses compostos se ligam às fibras e minúsculas tramas de variados tipos de tecidos e materiais. Os cabelos são porosos e também os absorvem.

Meu incômodo não tem relevância, mas exemplifica a dimensão do alcance desses eventos. E ela é amplificada para quem enfrenta o fogo e mora no Pantanal ou na Amazônia. Passa de mal-estar a problema de saúde.

Em três décadas de jornalismo, já cobri numerosos incêndios florestais Brasil afora. Eram eventos extremos sazonais, mas estão cada vez mais frequentes, maiores e intensos. E são incêndios que, segundo modelos climáticos, só tendem a se agravar, caso o ser humano não faça a sua parte. Já temos problemas demais de saúde e de qualidade de vida, não precisamos acrescentar mais um, as consequências do fogo, à longa lista."

Ana Lucia Azevedo

Pensamento do Dia

 

Tributário dos vivos e dos mortos

Minha condição humana me fascina. Conheço o limite de minha existência e ignoro por que estou nesta terra, mas às vezes o pressinto. Pela experiência cotidiana, concreta e intuitiva, eu me descubro vivo para alguns homens, porque o sorriso e a felicidade deles me condicionam inteiramente, mas ainda para outros que, por acaso, descobri terem emoções semelhantes às minhas. E cada dia, milhares de vezes, sinto minha vida — corpo e alma — integralmente tributária do trabalho dos vivos e dos mortos. Gostaria de dar tanto quanto recebo e não paro de receber. Mas depois experimento o sentimento satisfeito de minha solidão e quase demonstro má consciência ao exigir ainda alguma coisa de outrem. Vejo os homens se diferenciarem pelas classes sociais e sei que nada as justifica a não ser pela violência. Sonho ser acessível e desejável para todos uma vida simples e natural, de corpo e de espírito. Recuso-me a crer na liberdade e neste conceito filosófico. Eu não sou livre, e sim às vezes constrangido por pressões estranhas a mim, outras vezes por convicções íntimas. Ainda jovem, fiquei impressionado pela máxima de Schopenhauer: “O homem pode, é certo, fazer o que quer, mas não pode querer o que quer”; e hoje, diante do espetáculo aterrador das injustiças humanas, esta moral me tranquiliza e me educa. Aprendo a tolerar aquilo que me faz sofrer. Suporto então melhor meu sentimento de responsabilidade. Ele já não me esmaga e deixo de me levar, a mim ou aos outros, a sério demais. Vejo então o mundo com bom humor. Não posso me preocupar com o sentido ou a finalidade de minha existência, nem da dos outros, porque, do ponto de vista estritamente objetivo, é absurdo. E no entanto, como homem, alguns ideais dirigem minhas ações e orientam meus juízos. Porque jamais considerei o prazer e a felicidade como um fim em si e deixo este tipo de satisfação aos indivíduos reduzidos a instintos de grupo. Em compensação, foram ideais que suscitaram meus esforços e me permitiram viver. Chamam-se o bem, a beleza, a verdade. Se não me identifico com outras sensibilidades semelhantes à minha e se não me obstino incansavelmente em perseguir este ideal eternamente inacessível na arte e na ciência, a vida perde todo o sentido para mim. Ora, a humanidade se apaixona por finalidades irrisórias que têm por nome a riqueza, a glória, o luxo. Desde moço já as desprezava. Tenho forte amor pela justiça, pelo compromisso social. Mas com muita dificuldade me integro com os homens e em suas comunidades. Não lhes sinto a falta porque sou profundamente um solitário. Sinto-me realmente ligado ao Estado, à pátria, a meus amigos, a minha família no sentido completo do termo. Mas meu coração experimenta, diante desses laços, curioso sentimento de estranheza, de afastamento e a idade vem acentuando ainda mais essa distância. Conheço com lucidez e sem prevenção as fronteiras da comunicação e da harmonia entre mim e os outros homens. Com isso perdi algo da ingenuidade ou da inocência, mas ganhei minha independência. Já não mais firmo uma opinião, um hábito ou um julgamento sobre outra pessoa. Testei o homem. É inconsistente.

A virtude republicana corresponde a meu ideal político. Cada vida encarna a dignidade da pessoa humana, e nenhum destino poderá justificar uma exaltação qualquer de quem quer que seja. Ora, o acaso brinca comigo. Porque os homens me testemunham uma incrível e excessiva admiração e veneração. Não quero e não mereço nada. Imagino qual seja a causa profunda, mas quimérica, de seu sentimento. Querem compreender as poucas ideias que descobri. Mas a elas consagrei minha vida, uma vida inteira de esforço ininterrupto. Fazer, criar, inventar exigem uma unidade de concepção, de direção e de responsabilidade. Reconheço esta evidência. Os cidadãos executantes, porém, não deverão nunca ser obrigados e poderão escolher sempre seu chefe.

Ora, bem depressa e inexoravelmente, um sistema autocrático de domínio se instala e o ideal republicano degenera. A violência fascina os seres moralmente mais fracos. Um tirano vence por seu gênio, mas seu sucessor será sempre um rematado canalha. Por esta razão, luto sem tréguas e apaixonadamente contra os sistemas dessa natureza, contra a Itália fascista de hoje e contra a Rússia soviética de hoje. A atual democracia na Europa naufraga e culpamos por esse naufrágio o desaparecimento da ideologia republicana. Aí vejo duas causas terrivelmente graves. Os chefes de governo não encarnam a estabilidade e o modo da votação se revela impessoal. Ora, creio que os Estados Unidos da América encontraram a solução desse problema. Escolhem um presidente responsável eleito por quatro anos. Governa efetivamente e afirma de verdade seu compromisso. Em compensação, o sistema político europeu se preocupa mais com o cidadão, com o enfermo e o indigente. Nos mecanismos universais, o mecanismo Estado não se impõe como o mais indispensável. Mas é a pessoa humana, livre, criadora e sensível que modela o belo e exalta o sublime, ao passo que as massas continuam arrastadas por uma dança infernal de imbecilidade e de embrutecimento.

A pior das instituições gregárias se intitula exército. Eu o odeio. Se um homem puder sentir qualquer prazer em desfilar aos sons de música, eu desprezo este homem... Não merece um cérebro humano, já que a medula espinhal o satisfaz. Deveríamos fazer desaparecer o mais depressa possível este câncer da civilização. Detesto com todas as forças o heroísmo obrigatório, a violência gratuita e o nacionalismo débil. A guerra é a coisa mais desprezível que existe. Preferiria deixar-me assassinar a participar desta ignomínia. No entanto, creio profundamente na humanidade. Sei que este câncer de há muito deveria ter sido extirpado. Mas o bom senso dos homens é sistematicamente corrompido. E os culpados são: escola, imprensa, mundo dos negócios, mundo político. O mistério da vida me causa a mais forte emoção. É o sentimento que suscita a beleza e a verdade, cria a arte e a ciência. Se alguém não conhece esta sensação ou não pode mais experimentar espanto ou surpresa, já é um morto-vivo e seus olhos se cegaram. Aureolada de temor, é a realidade secreta do mistério que constitui também a religião. Homens reconhecem então algo de impenetrável a suas inteligências, conhecem porém as manifestações desta ordem suprema e da Beleza inalterável. Homens se confessam limitados e seu espírito não pode apreender esta perfeição. E este conhecimento e esta confissão tomam o nome de religião. Deste modo, mas somente deste modo, soa profundamente religioso, bem como esses homens. Não posso imaginar um Deus a recompensar e a castigar o objeto de sua criação. Não posso fazer ideia de um ser que sobreviva à morte do corpo. Se semelhantes ideias germinam em um espírito, para mim é ele um fraco, medroso e estupidamente egoísta. Não me canso de contemplar o mistério da eternidade da vida. Tenho uma intuição da extraordinária construção do ser. Mesmo que o esforço para compreendê-lo fique sempre desproporcionado, vejo a Razão se manifestar na vida.

Albert Einstein, "Como vejo o mundo"

Últmo refúgio

O patriotismo é o último refúgio do patife

Samuel Johnson

O golpismo resiste

Muitos brasileiros, sobretudo os de classe média, têm mentalidade golpista. Basta dar uma olhada na nossa História para constatar isso. Depois da nova república os militares e oligarcas em geral passaram a ter a preferência da população. Diga-se população com uma boa parcela de generosidade. Os pobres, negros, mulheres e marginalizados da época não tinham voz, eram subpopulação. Os brancos, héteros, ricos e masculinos decidiam os destinos da nação e quando decidiam fazer uma pequena guerra ou revolta colocavam os jovens e negros à frente das tropas para que morressem defendendo seus princípios, ou seja, os das oligarquias.

Trocavam de governo como quem troca de cueca e quando vemos os filmes hoje, excelentes por sinal, sobre aqueles anos, a Revolução Paulista, a Revolução de 30 (sim, eram chamadas de revolução) constatamos isso. Cadê o povo? As revoltas populares quando aconteciam eram massacradas pelos exércitos dos brancos e maltratadas pelos livros de História.

Com o passar dos tempos isso foi mudando. Homens e mulheres puderam votar. O povo começou a aparecer até que em 1964, com a revolta dos marinheiros e a possibilidade de reformas agrárias no campo fizeram com que se estabelecesse no Brasil uma ditadura que não disfarçava mais os interesses a defender. Antes disso, outras tentativas de golpes aconteciam, mas quase nunca, ouso dizer, com iniciativa popular. Em 1964, lutando contra a ditadura, o cenário mudou. Não que as classes populares tenham tomado as ruas, mas muita gente que vinha de baixo começou a lutar.

Já não era mais aquela movimentação vinda de mais um pequeno golpe de estado. Mesmo a revolta dos tenentes em 1922 ou a Intentona comunista em 1935 tinham um sabor de golpe de estado, de classe média e se limitavam aos quartéis.

Em 1964 a reação foi pra valer e os porões da ditadura se encheram de gente. A classe média que ajudou o golpe se mantinha e passava distante do que acontecia. Torcia pelo golpe, mas não queria que o sangue sujasse suas mãos. Os militares continuavam sendo vistos como uma casta, apesar da incompetência em administrar um país. E incompetentes seguiram mesmo com o clamor de certos grupos para que voltassem.

E assim nossa história seguiu até que a redemocratização mostrou que se podia ter um governo estável e democrático que procurasse o desenvolvimento e o bem estar da população. Sobretudo os governos populares do PT. Mas aquela elite pró mercado financeiro que, de uma certa forma, substituiu a casta oligarca do início do século XX continuava insatisfeita. Fez de tudo para minar esses governos. Conseguiu derrubar a Dilma em mais um golpe para a coleção e não satisfeita colocou no poder um ex- militar e um ministro da economia simpático ao mercado para ter a possibilidade de trazer mais apoiadores. Aquela sanha direitista seria controlada em prol de Paulo Guedes na Economia. Ledo engano. Não deu certo e apesar das forças contrárias, Lula voltou. Conseguiu sair da prisão que mais um pequeno golpe disfarçado arrumou pra ele e se elegeu.

Mas a mentalidade golpista continua. Parece que não querem um governo estável e desenvolvimentista. Preferem uma politica econômica que favoreça o mercado e pronto. O resto é comunismo. Hoje, a impressão que passa, é que estão à espreita e que qualquer brecha para poder tentar mais um golpe, trazer alguém que desestabilize o governo para que o mercado possa sofrer sua massagem estimulante de volta aos palcos. Não sossegam. Preferem a ameaça de um governo autoritário (que na realidade não os ameaça) a um período de crescimento. Lutam contra a educação e a informação para que o povo que fica não tenha o que dizer nem o que pensar. Melhor assim pra eles.

A instabilidade significa mais dinheiro no bolso deles. Um congresso atrasado significa possibilidade de pautas conservadoras e contra o desenvolvimento. São as oligarquias disfarçadas de mercado financeiro e de economia moderna que tentam sempre mostrar suas garras e se eternizar no poder.

Mas continuamos aqui vigilantes. Queremos uma democracia e a possibilidade do povo se desenvolver. Com justiça, paz e sem golpes. A vida pode ser animada sem essa instabilidade que só favorece a poucos.

Miguel Paiva

Silvio Santos, office boy de luxo do governo, de qualquer governo

O apresentador de televisão mais longevo e famoso do Brasil deu-se mal na única vez que saiu de sua zona de conforto para tentar ingressar no mundo da política. Foi em 1989, às vésperas do primeiro turno da primeira eleição presidencial pelo voto popular desde o fim da ditadura militar de 1964.

À época, o jornalista Roberto Marinho, dono do sistema Globo de jornal, rádio e televisão, apoiava Fernando Collor de Melo, candidato à sucessão do então presidente José Sarney, para evitar a possível eleição de Lula ou de Leonel Brizola, ex-governador do Rio. E Silvio já criara sua rede de televisão – o SBT.

Carente de votos, Aureliano Chaves (PFL) desistiu de disputar a eleição. Uma ala do seu partido bateu à porta de Silvio e o convenceu a se candidatar. Collor, líder das pesquisas, entrou em pânico. Mas a Justiça abortou a aventura de Silvio – afinal, vencera há muito tempo o prazo para registro de candidaturas.

Silvio voltou ao seu nicho do qual nunca mais saiu, fiel ao princípio que se traçou: o de apoiar o governo, não importa qual fosse a orientação do governo, uma vez que televisão é uma concessão do poder público. Nas palavras dele em 1985:

“Eu sou concessionário, um ‘office boy’ de luxo do governo. Faço aqui o que posso para ajudar o país e respeito o presidente, qualquer que seja o regime”.

Repetiria a declaração em 2020, quando Bolsonaro era o presidente da República:

“A minha concessão de televisão pertence ao governo federal e eu jamais me colocaria contra qualquer decisão do meu ‘patrão’, que é o dono da minha concessão. Nunca acreditei que um empregado ficasse contra o dono. Ou aceita a opinião do chefe, ou arranja outro emprego.”

No SBT, mandava ele, e ai de quem o contrariasse. E nele mandava o governante de ocasião. Mudava a programação sem dar satisfação a ninguém e com base apenas na sua intuição, acertando muitas vezes, errando outras tantas. O SBT era o “Silvio Brincando de Televisão”, como diziam os que trabalhavam lá.

Embora tenha apoiado todos os governos desde o do general Emílio Garrastazu Médici (1969/1974), o terceiro da ditadura militar, foi com Bolsonaro que Silvio se sentiu mais à vontade. Daí à nova tradução, desta vez dada pela esquerda, à sigla do SBT: “Sistema Bolsonarista de de Televisão”.

Dez dias após a eleição de Bolsonaro em 2018, Silvio ordenou que o SBT exibisse mensagens de cunho patriótico do tempo da ditadura militar – entre elas, “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Diante dos protestos, retirou-as do ar no mesmo dia. Ele podia brincar de fazer televisão, e brincava com gosto.

Antes da posse de Bolsonaro, Silvio o entrevistou ao vivo, por telefone. Chamou-o de “um carioca muito simpático, risonho e brincalhão”, e elogiou a escolha do juiz Sergio Moro para ministro da Justiça, profetizando:

“Eu acho que você [Bolsonaro] pode ficar oito anos [no governo], depois passando para Moro e ele fica mais oito. O Brasil vai ter 16 anos de homens com vontade de fazer o país caminhar. Não vou viver até lá, é claro, mas, se depender da minha vontade e das pessoas que querem um Brasil para frente, oito anos com Bolsonaro e oito anos com Moro vão ser 16 anos de um bom caminho. Peço a Deus que isso se realize”.

Bolsonaro retribuiu o afago convidando Silvio para assistir ao seu lado o desfile militar de 7 de setembro de 2019, lançando um selo para celebrar os 90 anos de Silvio, e nomeando ministro das Telecomunicações o deputado federal Fabio Faria, genro de Silvio, casado com Patricia Abravanel.

Ricardo Noblat

A luta de um quilombo contra a especulação imobiliária

A agricultora Gabriela Sacramento, de 39 anos, deixou de ter medo da fome no início da vida adulta, quando ganhou uma casa do pai em Lauro de Freitas, cidade da zona metropolitana de Salvador, e aprendeu a viver da terra. Morando em uma área entrecortada por rios, além de plantar, Gabriela e a família usavam as águas que corriam no quintal para tomar banho e pescar. Duas décadas depois, esses momentos são apenas memória.

Primeiro, a construção da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas, um empreendimento do governo da Bahia em parceria com a prefeitura municipal e a Concessionária Bahia Norte, dividiu o terreno dela em dois, afastando-a do rio. Em abril deste ano, Gabriela precisou se mudar porque foi ameaçada por denunciar a construção de um bairro planejado no território onde vivia.

A terra pela qual Gabriela luta é o Quilombo Quingoma, considerado um dos mais antigos do Brasil, com atividade registrada desde 1569 e certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2013. Pela Constituição Federal de 1988, a comunidade remanescente deveria ter o direito à propriedade definitiva das terras assegurada, mas o processo de titularização está paralisado desde 2015 no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Enquanto o Estado demora a conceder aos moradores a posse definitiva do terreno, o próprio poder público, junto à iniciativa privada, está fatiando o quilombo. A mais recente disputa envolve a construção do bairro planejado Joanes Parque, um loteamento com unidades a partir de 130 metros quadrados. Segundo uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o condomínio está sendo erguido dentro de área já reconhecida como sendo do Quingoma em um relatório antropológico aprovado pelo Incra e a comunidade em 2017.
Empresa oferece loteamentos em território quilombola delimitado pelo Incra

Em fevereiro deste ano, o MPF, junto às Defensorias Públicas da União e do Estado (DPUs), emitiu uma recomendação para impedir a construção e comercialização do loteamento. Entretanto, uma publicação no Instagram da empresa MAC Empreendimentos, na última segunda-feira (12/08), afirma que o stand de vendas do loteamento seria inaugurado nesta semana. De acordo com o site da empresa, já foram abertas 50% das ruas. Metade do processo de terraplenagem também já estaria concluído.

"O empreendimento já está bem avançado na questão de supressão de vegetação, ainda que exista essa ação [civil] em curso. Mas como a liminar ainda não foi apreciada [pela Justiça], eles continuam a avançar com a construção", explicou Gabriel Cesar, defensor regional de Direitos Humanos na DPU da Bahia.

O bairro planejado avança porque, embora o estudo antropológico que reconheceu a extensão do território quilombola identifique que a área total do quilombo tem 1.225 hectares, o governo da Bahia tem uma contraproposta de reconhecer 284,76 hectares, o equivalente a 23% do quilombo reconhecido pelo Incra.

O condomínio fica numa área fora dessa segunda metragem, mas dentro da maior, equivalente 1,7 mil campos de futebol.

Segundo documentos da ação civil pública à qual a DW teve acesso, a MAC Empreendimentos alegou que mantém a propriedade das terras onde está sendo construído o condomínio, e que tem as licenças ambientais municipais para implementar o loteamento.

Em e-mail, a MAC Empreendimentos afirmou que atua "regularmente com todas as licenças necessárias, obedecendo todas as leis e que não nos encontramos em território quilombola". A empresa enviou à reportagem uma decisão da Justiça do dia 22 de julho, no qual foi decidido pela abstenção de obras ou serviços apenas no perímetro proposto pelo governo e não na área total reivindicada pelos quilombolas.

A prefeitura de Lauro de Freitas afirma que vem se abstendo de conceder licenciamentos e alvarás para construir na área da proposta do governo, como determinado pelo judiciário. Em nota, diz ainda que o empreendimento está fora desse perímetro.

A empresa alega que já investiu cerca de R$ 5 milhões na área, entre impostos e obras. Porém, segundo o MPF e as defensorias, a MAC tem direito no máximo a indenizações, já que a propriedade dos remanescentes de quilombos é um direito constitucional e inalienável.

A questão é que, se os imóveis forem construídos, o estado terá que pagar uma indenização maior. "Entendemos que esse empreendimento não pode avançar, pois essa área possivelmente será reconhecida como um território quilombola. Não faz sentido liberar a construção", acrescenta Gabriel Cesar.

Mesmo que as casas ainda não estejam construídas, o empreendimento já causou impacto na vida dos quilombolas – foram derrubados cerca de cinco quilômetros de mata, comprometendo as áreas de plantio. Animais silvestres como cobras e tatus estão sendo encontrados dentro ou próximos das casas. A comunidade denunciou o caso à Secretaria de Meio Ambiente e à ouvidoria da cidade, pois o local é uma Área de Proteção Ambiental (APA).

"Desde 1569 a gente vem fazendo a proteção desses espaços, mas hoje a gente está sendo invadido. A gente não pode nem usufruir de uma mata sagrada para fazer nossos ritos", lamenta Rejane Rodrigues, 39 anos, pedagoga e líder do Quilombo Quingoma, que tem atualmente cerca de 4,5 mil moradores, distribuídos em 650 famílias e mil casas.

Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2021 determina que, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, as comunidades tradicionais não podem ser penalizadas ou privadas dos seus direitos pela demora do estado. Em abril, o MPF solicitou que a União, o Incra, o Governo da Bahia, o município de Lauro de Freitas e a MAC Empreendimentos fossem condenados a pagar uma indenização por dano moral coletivo e dano existencial aos quilombolas do Quingoma no valor de R$ 5 milhões.

O Incra reconheceu em nota que o Quingoma é um caso singular, pois envolve o avanço da urbanização em direção à área da comunidade, com empreendimentos públicos e privados ocupando parcialmente o território. O órgão diz que essa situação leva a dificuldades técnicas – não detalhadas – para concluir o processo, e afirmou ainda que realiza reuniões mensais com a comunidade e outras entidades do Estado da Bahia, para articular soluções.

A construção do bairro planejado é apenas a última batalha enfrentada pelos quilombolas de Quingoma. A primeira delas aconteceu com a construção da Via Expressa, inaugurada em 2018 para desafogar o trânsito entre a capital e o Litoral Norte baiano. A estrada gera transtornos até hoje à comunidade. Na época da construção, alguns moradores precisaram ser indenizados por perder seus imóveis. Agora, alguns deles precisam pagar pedágio.

Ambas as situações aconteceram com Gabriela Sacramento. A via deixou o rio e o poço artesiano de onde pegava água de um lado, e o espaço para a nova casa do outro. O imóvel, que antes era de alvenaria, hoje é um contêiner. "Eles colocavam dinamites para explodir, então era impossível construir uma casa. Agora, eu também dependo da água do meu vizinho, o que torna mais difícil a plantação", diz.

Gabriela paga pedágio para ir ao hospital onde ela e o filho realizam tratamento oncológico e para chegar à sede da Associação Agrícola Novo Horizonte, da qual é presidente. Em maio deste ano, a tarifa básica para carros aumentou de R$ 6,30 para R$ 7.

A Via Metropolitana começou a ser planejada em 2008 e, desde essa época, os moradores do Quingoma passaram a receber demandas judiciais pela reintegração de posse. Além da pressão, sofreram casos de incêndio de casas, agressões físicas e viram funcionários de construtoras entrar no território sem autorização para realizar estudos de topografia.

"Há no Brasil um processo histórico de apagamento dos direitos das populações subalternizadas, que geralmente são pretos e pobres. E com o Quingoma não é diferente", diz o pesquisador Fabio Macedo Velame, líder do grupo de pesquisa EtniCidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com ele, a rodovia faz parte de um planejamento regional e municipal de expansão urbana e criação de novos bairros.

Em nota, a Concessionária Bahia Norte afirmou que todas as intervenções estruturais necessárias à implantação das praças de pedágios nas rodovias "ocorreram respeitando os trâmites legais para a obtenção das licenças previstas no contrato de concessão". Além disso, a gestora diz manter diálogo com as comunidades quilombolas "para a preservação do patrimônio material e imaterial das áreas associadas às rodovias".

Sobre o pedágio, a Bahia Norte disse que "as isenções de pedágios em rodovias sob sua gestão são previstas em contrato de concessão e deferidas exclusivamente pelo Governo do Estado da Bahia".

Disputas constantes pela posse de terras geram insegurança nas áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas. Segundo a DPU na Bahia, desde abril desse ano, os conflitos na área do Quingoma se agravaram, e três lideranças do quilombo foram ameaçadas de morte.

Gabriela e Rejane foram incluídas no Programa de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e estão vivendo fora da comunidade há cerca de quatro meses, enquanto outra liderança, uma idosa, vive sem poder sair de casa dentro do território.

Todas temem ter o mesmo destino de Mãe Bernadete, ialorixá do quilombo Pitanga dos Palmares, também na região metropolitana de Salvador. Ela foi assassinada há um ano, no dia 17 de agosto de 2023. Líder da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e liderança local, Mãe Bernadete também estava no programa de proteção, o que não a impediu de ser morta com 25 tiros. Em 2017, o filho dela já havia sido assassinado. A Polícia Civil concluiu que Bernadete foi morta após entrar em conflito com o tráfico de drogas no território.

Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia tem a maior população quilombola do país, com 30%. O percentual equivale a 397 mil pessoas em 944 comunidades. Mas apenas 5,2% dos quilombolas na Bahia vivem em territórios titulados. O Incra tem atualmente 1,8 mil processos de titulação abertos.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, responsável pela execução do programa de proteção, há 16 lideranças quilombolas ameaçadas e protegidas no estado atualmente. Ao todo, há 133 defensores inseridos no PPDDH na Bahia.

Longe do que considera o seu local de origem, Gabriela passou a ter dificuldades para dormir e hoje precisa de medicamentos para induzir o sono. "Eu vivo praticamente presa, escondida. Tenho a sensação de que estou sendo perseguida", conta ela.

Mesmo inseridas no programa, Rejane e Gabriela dizem que não se sentem protegidas. A DPU solicitou melhorias no programa à secretaria de Justiça e Direitos Humanos. "O programa não é feito para tirar as pessoas do território, mas muitas vezes isso não é possível. E quando elas saem, é sempre uma dificuldade de deslocamento e alimentação", diz o defensor Gabriel Cesar.

Em nota, a secretaria afirmou que o programa está sendo remodelado em todo o Brasil. Na Bahia, o órgão afirma que triplicou o orçamento destinado à proteção e criou um Grupo de Trabalho intergovernamental para regularização de conflitos fundiários. "Como resultado desses esforços, por exemplo, o Quilombo Pitanga dos Palmares já está em fase final de demarcação de terra", diz a nota.

Enquanto não voltam para casa, Rejane e Gabriela tentam lutar à distância para que novos empreendimentos não cheguem ao Quingoma. "Eu sei que sair de lá também é uma forma de luta, de resistência, porque se eu ficar, posso ser morta como mãe Bernadete foi", diz Rejane, que acrescenta: "Eu não preciso ser heroína, que herói é solitário, e a luta é coletiva".

Alice de Souza

Emenda impositiva é corpo estranho no nosso sistema político

O ministro do STF Flávio Dino sustou a execução das emendas impositivas até que "os Poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão".

Os princípios da execução das emendas impositivas são, segundo o despacho do ministro:

"a) existência e apresentação prévia de plano de trabalho, a ser aprovado pela autoridade administrativa competente, verificando a compatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária, a consonância do objeto com o programa do órgão executor, a proporcionalidade do valor indicado e do cronograma de execução;

b) compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual;

c) efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, com eficiência, conforme planejamento e demonstração objetiva, implicando um poder-dever da autoridade administrativa acerca da análise de mérito;

d) cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade que permitam o controle social do gasto público, com a identificação de origem exata da emenda parlamentar e destino das verbas, da fase inicial de votação até a execução do orçamento;

e) Obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas".

O despacho do ministro é claríssimo e é difícil imaginar que algum agente público seja contra esses princípios.

Como escrevi em 2013: "A adoção do Orçamento impositivo será negativa para a qualidade da gestão política de nosso presidencialismo de coalizão, que tem a característica de ser fragmentado.

Em nosso presidencialismo com voto proporcional em grandes distritos (São Paulo, por exemplo, é um distrito com 70 cadeiras), há fortíssima fragmentação política e enorme capacidade de representação de minorias. No sistema distrital americano, uma minoria que represente 10% da população, espalhada no território, não terá assento na Câmara. No Brasil, terá 10% dos assentos.

Essa característica faz com que nosso Legislativo defenda pautas de partes da sociedade. Quem defende o interesse agregado é o Executivo. Isso porque o Executivo é o Poder cobrado e visto como responsável pelo desempenho da economia. Os deputados e, em menor escala, os senadores defendem agendas particulares, apesar de geralmente legítimas.

A compatibilização entre os interesses particulares e o resultado agregado —e, portanto, o interesse comum— é arbitrada pelo Executivo, que precisa de instrumentos para fazer com que a banda toque afinada. Grosso modo, o Executivo tem dois instrumentos de gestão: a distribuição de ministérios e cargos em estatais e a liberalização das emendas parlamentares.

A negociação de liberação de emendas parlamentares em troca de votações de projetos que atendam ao interesse agregado é um legítimo instrumento de gestão da base de apoio do Executivo".

A adoção por aqui do orçamento impositivo se explica por um certo vira-latismo, que considera que as instituições políticas norte-americanas são necessariamente superiores às nossas, e pelo oportunismo do Legislativo, que, em um longo período de presidentes fracos, avançou sobre atribuições que são logicamente do Executivo.

Apesar de o desenho institucional político brasileiro ser funcional —veja minha resenha do livro recém-publicado "Por que a Democracia não Morreu"—, nosso sistema político tem limitações. Uma delas é depender muito da qualidade da liderança.

Quando elegemos seguidamente presidentes com pouco apetite para a lida diária da política —Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro—, abriu-se um vácuo que foi ocupado pelo Congresso.

Oxalá o presidente Lula em negociação com o Congresso consiga reverter ao menos parte da piora institucional ocorrida na última década.

Samuel Pessoa