quarta-feira, 20 de março de 2019

Organograma presidencial


Bolsonaro com Trump: só faltou pedir autógrafo

Jair Bolsonaro realizou um sonho. O presidente não disfarçou a emoção ao despontar ao lado de Donald Trump nos jardins da Casa Branca. Parecia um garoto diante de um ídolo do futebol. Só faltou pedir autógrafo.

É normal que líderes de nações amigas troquem gentilezas em público. Bolsonaro foi muito além do protocolo. Disse que sua admiração pelos EUA aumentou depois da eleição de Trump. Imitou chavões do anfitrião, que costuma acusar os críticos de difundir “fake news”. Depois afirmou que acredita “piamente” na reeleição do republicano.

“Obrigado. Eu concordo!”, gracejou Trump. A declaração pode causar problemas ao Brasil se o Partido Democrata voltar ao poder em 2020.

Na véspera, Bolsonaro escolheu a Fox News para uma entrevista exclusiva. Apesar da proximidade com o governo local, a emissora não poupou o convidado. “Nunca ninguém emulou tanto o presidente Trump como o presidente do Brasil”, resumiu. O brasileiro foi apresentado como um político de “extrema direita”, que manteria “intensas relações familiares com policiais corruptos e gangues paramilitares”.

Para afagar o aliado, Bolsonaro elogiou a ideia de erguer um muro na fonteira com o México. Depois afirmou que “a grande maioria” dos imigrantes “não tem boas intenções nem quer fazer bem ao povo americano”. Ontem ele tentou corrigir a frase, que ofendeu milhares de brasileiros. “Peço desculpas aí”, disse.

O presidente voltou a apequenar o Itamaraty na visita. Ele levou o filho Eduardo para a conversa com Trump no Salão Oval, enquanto o ministro Ernesto Araújo ficou do lado de fora. A escolha reforçou a ideia de que o Brasil tem um chanceler decorativo. Quem manda na diplomacia é o Zero Três.

No front comercial, Bolsonaro trocou vantagens concretas por promessas que podem ou não se realizar. Ele abriu mão de benefícios na OMC, retirou os impostos da importação de trigo americano e liberou o lançamento de foguetes na Base de Alcântara. “Economizaremos muito dinheiro”, festejou Trump, enquanto o brasileiro sorria a seu lado.

Quem muito alardeia, algo esconde


O inimigo é a mente gramofone, concordemos ou não com o disco que esta sendo tocado no momento
George Orwell, "Como morrem os pobres"

Pobres pagam mais pela água do que ricos

A ONU divulgou nesta terça-feira seu relatório mundial sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos, que destacou que mais de 2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma fonte adequada de água potável e que um número ainda maior, 4,3 bilhões, não têm saneamento básico.

"Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer a todos o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza, construir sociedades pacíficas e prósperas e garantir que 'ninguém seja deixado para trás' no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável", afirma o texto divulgado pela Unesco e intitulado Não deixar ninguém para trás.

De acordo com o documento, estudos internacionais mostram bons retornos sociais e econômicos de investimentos em serviços de água, saneamento e higiene.

O relatório alerta que um futuro de crescente escassez é previsível, o que trará efeitos negativos para a economia global. Até o ano 2050, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 40% da produção mundial de grãos serão ameaçados por danos ambientais e falta de recursos hídricos.

O uso de água tem aumentado cerca de 1% ao ano em todo o mundo. A taxa deve se manter estável até 2050, quando a demanda representará um acréscimo de entre 20% e 30% em comparação aos níveis atuais, puxada pelos setores industrial e doméstico. Hoje mais da metade da população mundial não tem acesso a água limpa e saneamento.

Na América Latina e Caribe, afirma o relatório, milhões ainda vivem sem fonte adequada de água potável, enquanto um número ainda maior não dispõe de saneamento. Esses grupos estão concentrados nos cinturões de pobreza das periferias de muitas cidades.

Segundo a Unesco, em muitos países da região, a descentralização deixou o setor de abastecimento e saneamento fragmentado, "composto por inúmeros prestadores de serviço, sem reais possibilidades de alcançar economias de escala ou viabilidade econômica" e sob a responsabilidade de municípios sem recursos e incentivos necessários para abordar a complexidade do problema de forma efetiva.

Mesmo na Europa e nos Estados Unidos, 57 milhões de pessoas não têm encanamento em casa e 36 milhões não têm saneamento básico, afirmou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, na apresentação do estudo. Entre outros, comunidades do Canadá e da Índia têm desvantagens severas, já que 40% delas possuem apenas água potável de qualidade baixa, o que acarreta consequências para a saúde.

Além disso, mais de 2 bilhões de pessoas vivem em países com "alto estresse hídrico" – onde mais de um quarto da água disponível é consumida. Estudos recentes apontam que mais de 50 países são afetados por estresse hídrico e que em alguns deles cerca de 70% dos recursos já estão sendo usados.

Assim, grandes reservas são consumidas e a disponibilidade de água chega ao limite. Mais de 20 países são afetados, incluindo Egito e Paquistão.

Um fardo maior para os pobres

O título do relatório da Unesco se refere a um aspecto chave do levantamento: a desigualdade do acesso. Pessoas que são pobres ou sofrem discriminação social têm maior probabilidade de ter acesso limitado a água e saneamento adequados, observou o relatório.

Como exemplo de grupos desfavorecidos e que experimentam desigualdades "na garantia de seus direitos humanos a água potável e saneamento seguro", o documento cita pessoas que sofrem discriminação por causa do sexo, idade, etnia, religião, além de minorias de outra natureza, como indígenas, migrantes e refugiados. No entanto, a pobreza é o fator de destaque.

Segundo o editor-chefe do relatório, Rick Connor, casas urbanas ricas com água encanada tendem a pagar muito menos por litro de água, enquanto pessoas pobres que moram em favelas muitas vezes precisam comprar água de caminhões, quiosques e outros fornecedores, gastando cerca de 10 a 20 vezes mais.

"A percepção errada é que eles não têm água porque não podem pagar por ela — e isso está completamente errado", disse Connor à Fundação Thomson Reuters.

Quase metade da população que consome água potável de fontes desprotegidas no mundo vive na África Subsaariana, onde apenas 24% dos habitantes têm acesso a água potável segura.

Diante dos resultados do relatório, Ulla Burchardt, do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e membro da comissão alemã na Unesco, afirmou que a Alemanha pode fazer mais.

Embora o país esteja no caminho certo no âmbito da garantia dos direitos à água, "somos parcialmente responsáveis pelos grandes problemas em outras regiões do mundo, como a importação de algodão ou de carne bovina, cuja produção pode demandar uso intensivo de água", declarou Burchardt.

"A garantia de acesso à água e ao saneamento são direitos humanos", disse ela. "Mas bilhões de pessoas não têm esses diretos concretizados", completou.

Deutsche Welle

Os canhoto e o plausível

Sempre fui canhoto e somente agora, com 82 anos, é que virei um canhestro ambidestro, usando a mão direita para sustentar o peso da minha velhice. Parafraseando Sartre, a aparência, conforme amavelmente me afirmam, é razoável; mas a essência (que é minha) vai se aguentando como pode.

O fato concreto é que me entendo como canhoto. Usar a mão e o pé esquerdos é imanente ao meu ser porque não me foi ensinado. Pelo contrário, o que tentaram fazer comigo foi corrigir-me, tratando meu canhotismo como um defeito. “Robertinho é canhoto...”, diziam resignados e para espanto meu os pais, avós e tios. Meus irmãos e amigos — porém, submetidos às mesmas opressões daquilo que chamamos de “processo de socialização” ou de “civilização”, que nos mandava calar a boca e a descobrir que “criança não tem vontade” — achavam bacana os meus surpreendentes chutes de esquerda.


Na escola primária, fui assediado por colegas por ser um eterno novato chamado de “mata!” ou “da mata...” e por meus professores por escrever com a minha mão certa que, aprendi, era errada. Um dia, levei uma reguada na mão esquerda. Um acontecimento que o velho em mim enxerga como importante mas pequeno, diante das outras pauladas que ganhei na vida depois de “grande”.

Os eventos chocantes ocorridos numa escola — lugar destinado ao compreender, explicar, valorizar e afirmar a transmissão de ideais ou valores entre gerações, nisso que chamamos de “educação” — nos põem diante do absurdo. Eles nos confrontam com uma plena ausência de plausibilidade moral. Pois quando a agressividade e a violência assassina dos tiros substituem a paciência e a sabedoria das palavras, rompem-se as rotinas. O súbito sumiço do regular nos leva a uma busca desesperada de rumo dentro de nós mesmos.

Em outra parte do mundo, entretanto, num país que no nosso modo reacionário de pensar seria, por definição, melhor e “muito mais civilizado do que o Brasil”, ocorre algo do mesmo teor em mesquitas. Em templos islâmicos que, tal como na escola e na universidade, se busca minorar o sofrimento e se salientam a esperança e a fé num mundo melhor.

Esses rompimentos violentos de rotinas — fundados na ignorância, crueldade, radicalismo, negação absoluta da realidade, má-fé e agressão em todos lugares mas, acima de tudo, nos países permanentemente tidos como modelares e “civilizados” — deveriam nos levar a duvidar, ou ao menos questionar, se realmente existe alguma comunidade imune aos dilemas humanos; se alguma religião, regime econômico ou político resolveu de modo cabal os problemas decorrentes dos valores, hábitos e rotinas instituídos, os quais reprimem e entram em conflito entre si.

Tudo indica que não há neste mundo humano, reiteradamente programado e reprogramado, nenhuma receita infalível de felicidade e plenitude além e aquém das que continuamos a seguir tenaz e honestamente. Em nome de Deus, ou debaixo da nobre crença de compreender, rejeitar, aceitar, corrigir e ter o equilíbrio e a coragem para começar de novo...

Se não conseguimos entender um canhoto, como engavetar nas nossas mentes duas guerras mundiais, Hiroshima, Nagasaki, inúmeros conflitos locais e uma permanente “guerra fria”?

Estimado leitor, pare para pensar o seguinte: essas imensas irracionalidades geopolíticas que levaram à morte planejada e legitimada de milhões de vidas transformam em brincadeira de criança o que, transtornados, assistimos com horror em Suzano e na Nova Zelândia.

Não é fácil descobrir como o incrível progresso da tecnologia digital pode, ironicamente, transformar-se num filme de terror. Isso para não pensarmos no aquecimento global, cujos efeitos mostram com uma clareza alarmante como amor e morte estão profundamente relacionados.

A mim me surpreendem as afirmações de que a violência não faz parte da tradição brasileira quando sabemos que o Brasil nasceu e cresceu debaixo da escravidão negra combinada com aristocracia branca. E sem até hoje dar valor à vida intelectual e aos locais onde tal empresa se realiza: as escolas, os museus e as universidades onde as gerações se encontrem para o confronto e para uma indispensável interdependência, esse conceito básico do processo de humanização.

Neste sentido, a ausência de motivos claros para a bestial agressividade ocorrida em Suzano e outros lugares nos obriga a saber mais sobre nos mesmos.

O mal-estar da civilização invocado por Freud em 1930 chega sem aviso prévio. Como uma bofetada ou uma irônica traição. Resta-nos afirmar que o entendimento deve preceder o julgamento e que a compreensão deve ter e ser a prioridade.

terça-feira, 19 de março de 2019

Nos EUA, Bolsonaro confunde parceria com subserviência

Em 1964, o militar Juracy Magalhães foi nomeado embaixador em Washington e cunhou uma frase famosa: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. A máxima da ditadura voltou à moda em Brasília. Agora foi levada a Washington por Jair Bolsonaro.


Ontem o presidente se desmanchou em elogios aos anfitriões. “Hoje os senhores têm um presidente que é amigo dos Estados Unidos, que admira este país maravilhoso”, disse. Ele estendeu as juras de amor a Donald Trump. “Queremos um Brasil grande, assim como Trump quer uma América grande”.

O ministro Paulo Guedes acrescentou um testemunho pessoal. “O presidente ama os americanos, eu também. Adoro jeans, Coca-Cola, Disneylândia”, festejou. Faltou citar o Pateta, que parece inspirar uma ala expressiva do novo governo.

A bajulação não se limitou aos discursos. O Planalto aceitou abrir a Base de Alcântara, antigo sonho de consumo dos EUA. Mais cedo, liberou os turistas americanos da exigência de visto. O Brasil abriu mão da reciprocidade, um princípio básico da diplomacia.

Dois dias antes, o deputado Eduardo Bolsonaro se referiu aos brasileiros que vivem nos EUA sem visto de permanência como “vergonha nossa”. Ao ofender os imigrantes, usava um boné que reproduz, em versão tupiniquim, o slogan eleitoral de Trump.

O país pode e deve reforçar laços com os EUA, mas os gestos de Bolsonaro sugerem uma atitude de subserviência, não de parceria. “É preciso ter foco no interesse nacional, não no de outros países”, criticou Geraldo Alckmin, um tucano insuspeito de esquerdismo.

Em Washington, o presidente voltou a mostrar que a ideologia fala mais alto que o pragmatismo em sua política externa. “Nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo”, delirou, no jantar de domingo.

Ele propôs um brinde a Olavo de Carvalho, ideólogo da ultradireita nativa, e ofereceu uma síntese de seu projeto. “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”, afirmou. A oposição não conseguiria resumir melhor.
Bernardo Mello Franco

Venha debater comigo, Olavo de Carvalho

Como intelectual acadêmica, tenho uma área de especialização e é sobre ela que gostaria de convidá-lo a uma conversa amigável. Sei que gosta dos temas com que trabalho, em particular a questão do aborto. Cada um terá seu tempo de apresentação, podemos ter réplicas mútuas, seremos gentis e falaremos a verdade. Para facilitar a participação da audiência, sugiro que um grupo independente de checadores de informação acompanhe nossa conversa. Nossos argumentos serão postos à prova no instante em que forem ditos. Nesses tempos de mentiras e notícias falsas, ofereceremos um momento de celebração à verdade.

Li suas postagens em que desdenha das universidades e dos professores, em que expressa suas inquietações sobre o que seja a vida universitária. Tive dúvidas sobre onde teria estudado, pois talvez fosse testemunho do seu tempo ou de sua experiência acadêmica. Busquei seu currículo na Plataforma Lattes, mas não o localizei. A publicidade da trajetória acadêmica foi uma conquista de transparência da ciência brasileira — o currículo Lattes não é como orelha de livro comercial ou postagem de mídia social em que cada um se adjetiva como bem quer.

No currículo Lattes, está a prova do que ousamos pronunciar como ciência. Se der uma espiada no meu currículo, verá que falo sobre aborto porque já fiz pesquisas, publiquei artigos e ganhei prêmios. Arrisco dizer que sou reconhecida na comunidade acadêmica internacional. Como tudo na ciência, até esse deslize de adjetivo no texto preciso comprovar. No meu caso, reconhecimento pode ser o prêmio Jabuti concedido ao meu livro sobre a epidemia de Zika no Brasil ou a recente homenagem da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Como não localizei artigos de sua autoria na Biblioteca Scielo ou em qualquer outra base de periódicos científicos internacionais, desconheço os fundamentos de seus argumentos. Para ser sincera, ignoro sua área de especialidade, soube que foi astrólogo, define-se como filósofo e que oferece cursos nas mídias sociais. Peço perdão, mas meu conhecimento de astrologia é limitado, por isso o convido a falar sobre aborto — um tema que nos exige conhecimento de diversas áreas, da filosofia à saúde, da sociologia à história.

Todos temos opiniões sobre vários eventos da vida. Nossas opiniões permitem que nos aproximemos de algumas comunidades e nos afastemos de outras. Opiniões, no entanto, não são argumentos acadêmicos. Para ser um intelectual acadêmico é preciso se submeter ao método científico de busca da verdade. Quando publico um artigo em periódico científico, me submeto ao julgamento de colegas que desconheço, recebo pareceres de avaliação de minhas ideias, torno públicas as razões de minhas teses. É certo que nem todo escritor é cientista; um exemplo são os ficcionistas, escrevem o que imaginam, inventam histórias. Não sei se este é seu caso, mas se o for, não poderia chamá-lo de pesquisador acadêmico. Escritor é já um título honroso.

Não sei se já aplicou o método científico aos seus argumentos. Se não, valeria o experimento para o que alardeia sobre as universidades. Parta de suas crenças como hipóteses, submeta-as ao teste científico — se crê haver "bolinação" e "drogas" em sala de aula, monte um protocolo de pesquisa, colete evidências, escreva um artigo, publique em um periódico. Só aí discutiremos seus argumentos. Antes disso, suas ideias são como opiniões de gente de bem ou fantasias de ficcionistas. Mas até para ser um professor, recomendaria aprimorar seus métodos.

Um professor duvida de suas teses, estuda antes de ensinar, aprende com a comunidade acadêmica. Nem todo professor é escritor, mas os intelectuais acadêmicos são escritores e professores. Ensinam e escrevem, defendem teses de doutorado e mestrado. Também não localizei seus memoriais acadêmicos para os títulos da carreira acadêmica, se é que os têm. Minha dissertação de mestrado e minha tese de doutorado estão disponíveis em diversas bases virtuais. É certo que se pode ser um escritor e professor, sem títulos acadêmicos formais ou mesmo sem experiência universitária. Já conheci pessoas assim, algumas admiráveis, é verdade: elas sabiam sobre marés, ventos, chuva e sol, aquilo que chamamos de conhecimento empírico em contraste ao método científico. Paulo Freire se encantava com os mestres empíricos da vida rural. Gurus e magos são outros que parecem ter este tipo de conhecimento. Eu precisaria estudá-los para dizer com precisão o que fazem ou o que faz alguém crer neles.

Se meus temas de pesquisa forem árduos para um debate, eu posso ajudá-lo na revisão da literatura, um passo fundamental à argumentação científica. Como intelectuais acadêmicos, antes de nos pronunciarmos sobre algum tema, passamos um bom tempo revisando a literatura, isto é, o que já foi pesquisado e publicado sobre um tema. Verá que sou uma das principais autoras sobre aborto no Brasil, por isso, posso facilitar seu esforço de revisão da literatura indicando algumas referências. Como usei outro adjetivo, preciso justificá-lo pelo rigor acadêmico - dê uma olhada no número de citações aos meus artigos ou no fator de impacto dos periódicos em que publico. Deixo uma dica para esta fase de leitura intensa: use um gerenciador de bibliografia, senão poderá se perder nas notas. O risco de notas soltas é plagiar ideias alheias, algo desagradável a um intelectual acadêmico.

Aceite meu convite como uma honra ou como um desafio. Aborto é uma questão de saúde pública no Brasil. Mulheres comuns fazem aborto, esta não é minha experiência nem a sua, por isso falaremos em nome da ciência. Pode ser a ciência dos números ou a do testemunho, a epidemiologia ou a antropologia. Quanto mais conversarmos sobre o tema mais as pessoas se informarão, pois os checadores da verdade qualificarão nosso debate. Essa poderá ser uma experiência transformadora, inclusive para que possa abandonar o uso das aspas no título "intelectual acadêmico" e, quem sabe, usá-lo para si próprio sem transformá-lo em citação.

Quem fala ao país?

Por enquanto, insistimos em reembalar o passado mudando o laço de primitivismo ora para a esquerda, ora para a direita. O país, em sua maioria ampla, não torturou Dilma e repudia quem o fez e quem aplaude essa barbárie; não matou Marielle e Anderson e condena esse horror; não atentou contra a vida de Bolsonaro, prestou-lhe solidariedade e considera abominável o ato de Adélio. Que tal falar desse e a esse país?
Valentina de Botas

Pensamento do Dia


Proibir ficha suja é fazer do óbvio uma boa notícia

Quando quer, Brasília também consegue produzir boas notícias. A decisão do governo de Jair Bolsonaro de proibir que pessoas com a ficha suja sejam nomeadas para cargos de confiança é uma boa notícia com cara de obviedade. É óbvio que o Estado deveria contratar pessoas idôneas. Em tese, não seria necessário editar um decreto para proclamar o óbvio. Mas na administração pública, muitas vezes as pessoas esbarram no óbvio, tropeçam no óbvio e passam adiante, sem desconfiar de que o óbvio é o óbvio. Por isso, deve-se festejar a edição do decreto que proclama o óbvio.


A boa notícia veio na velocidade de uma tartaruga paraplégica. A Lei da Ficha Limpa, aquela que nasceu da iniciativa popular e que proibiu as candidaturas de políticos condenados em segunda instância, é de 2010. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal ainda era presidido por Ayres Britto, hoje aposentado, a regra foi estendida para as contratações feitas no âmbito do Judiciário. Só agora, com nove anos de atraso, decidiu-se proibir também no Executivo a nomeação de biografias carunchadas para cargos de confiança.

Jair Bolsonaro celebrou a novidade no Twitter. Mas faltou explicar porque mantém na Esplanada dos Ministérios pelo menos sete ministros com algum tipo de suspeição —entre eles um condenado por improbidade administrativa e um réu em ação penal por fraude em licitação e tráfico de influência. Sempre se poderá alegar que nenhum ministro traz pendurado no pescoço uma condenação de segunda instância. Mas não fica bem justificar os detritos num governo que diz ser limpinho.

De resto, para evitar o pecado da ingenuidade, convém lembrar que leis e decretos não modificam a natureza humana. Por uma dessas coincidências fatais, quem sancionou a Lei da Ficha Limpa, em 2010, foi o então presidente Lula. Ele ajeitou a corda que o enforcaria. No ano passado, já condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidiário Lula teve a candidatura presidencial barrada com base na lei que ele mesmo havia sancionado. Portanto, convém celebrar a boa notícia sem esquecer que, na política, não é incomum que São Jorge prometa salvar a donzela e acabe casando com o dragão.

Por que o Brasil deveria se importar com a morte de abelhas

A morte de abelhas não é um fenômeno recente: é observada por pesquisadores ao menos desde a década passada. No entanto, nos últimos meses, a mortandade alcançou números alarmantes no Brasil.

"A morte de abelhas não é só um risco para o Brasil, mas para o mundo todo. Quando se pensa em abelhas, se pensa em mel. O principal produto delas, porém, é a polinização", afirma Fábia Pereira, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na área de Apicultura.

Apenas nos últimos três meses, 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores no país, segundo um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil em parceria com a Agência Pública. A grande maioria dos casos foi registrada no Rio Grande Sul, seguido por Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Além da morte em massa de colmeias em apiários, cinco espécies nativas de abelhas estão ameaçadas de extinção – três delas habitam a Mata Atlântica, uma o Cerrado e outra o pampa gaúcho. Não há dados, porém, sobre a mortandade em comunidades selvagens.

As abelhas são responsáveis pela polinização de cerca de 70% das plantas cultivadas para alimentação, principalmente frutas e verduras. Sua morte coloca em risco a agricultura e, consequentemente, a própria segurança alimentar. Sem elas, o ser humano enfrentaria uma mudança drástica na sua dieta, que ficaria restrita apenas a culturas autopolinizáveis, como feijão, arroz, soja, milho, batata e espécies de cereais.

Além da agricultura, as abelhas são ainda agentes fundamentais para a polinização de florestas nativas. Seu desaparecimento poderia desencadear a morte de ecossistemas inteiros. "Se o homem parasse de fazer qualquer outra intervenção ambiental, e as abelhas apenas sumissem, haveria um desaparecimento da mata correspondente a entre 30% e 90% do que temos hoje, provocando um processo de extinção em cadeia até chegar em nós que estamos no topo", ressalta Pereira.

Essa mortandade tem ainda potencial para impactar a economia brasileira. O país é o oitavo produtor mundial de mel e, em 2017, as exportações totalizaram 121 milhões de dólares. A diminuição na produção diante da redução do número de colmeias resultaria numa queda nas vendas. Além disso, em caso de mortes causadas por agrotóxicos, resíduos destas substâncias possivelmente poderiam ser encontrados no mel, o que levaria compradores estrangeiros a rejeitarem o produto brasileiro.

"A exportação para a Europa é muito exigente, e qualquer resíduo é detectado. O mel que foi produzido nos últimos meses está contaminado. No exterior, ninguém vai querê-lo, e não há um mercado interno suficiente para a quantidade produzida. Isso vai desestimular a apicultura", afirma o engenheiro agrônomo Aroni Sattler, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A morte de abelhas começou a chamar a atenção mundial a partir da identificação do Distúrbio do Colapso das Colônias (CCD), em 2006 nos Estados Unidos, quando um forte surto dizimou milhares de colmeias. Na Europa, fenômenos semelhantes estão sendo observados desde o fim da década de 1990. Pesquisadores descobriram que, além das doenças e da redução do habitat das espécies, os agrotóxicos são um dos fatores que desencadeia essa mortandade.

Além da toxicidade elevada de alguns defensivos agrícolas, contribui para esse cenário o uso incorreto destas substâncias. Elas são aplicadas durante o dia, quando as abelhas estão fora das colmeias, sem seguir parâmetros de segurança e sem comunicar apicultores para que possam deixar as caixas fechadas.

No atual caso brasileiro, pesticidas à base de neonicotinoides e de fipronil foram os principais agentes causadores das mortes. "O histórico da mortandades agudas que temos constatado deixa muito clara a sua relação com o uso de agrotóxicos", ressalta Sattler, especialista em apicultura.

No Rio Grande do Sul, onde mais de 400 milhões de abelhas morreram só no primeiro trimestre, 80% das mortes foram causadas pelo fipronil, inseticida usado amplamente em lavouras de monoculturas, mas também em pequenas propriedades rurais. A substância é ainda muito popular no extermínio de formigas e em remédios veterinários para controle de insetos, como pulgas. Em Santa Catarina, resquícios do pesticida foram detectados em colmeias mortas entre o fim do ano passado e início deste.

"Precisamos começar a questionar o modelo agrícola atual. Os efeitos da expansão do monocultivo baseado em agrotóxicos estão comprovados. Os Estados Unidos tinham 6 milhões de colmeias na década de 1940, e hoje estão com cerca de 2,5 milhões", destaca Sattler.

Na Europa, a morte abelhas é há alguns anos um tema presente na mídia e na política. Em 2017, um estudo chamou atenção da opinião pública alemã ao revelar que as populações de insetos voadores haviam recuado 75% ao longo de 25 anos no país. A pesquisa desencadeou um debate sobre a questão.

Atualmente na Alemanha a iniciativa popular "Salvem as abelhas" quer forçar o governo da Baviera a buscar soluções para a diminuição da biodiversidade. A proposta prevê o incentivo à agricultura orgânica, proteção de matas ciliares, a ampliação da ligação de habitats naturais e o banimento de agrotóxicos.

A pressão popular e de ativistas ambientais foi fundamental para a União Europeia (UE) aprovar no ano passado a proibição de três substâncias neonicotinoides – clotianidina, imidacloprida e tiametoxam, que danificam o sistema nervoso central de insetos, como as abelhas. Já a França foi mais além e baniu cinco inseticidas desta categoria de derivados da nicotina.

Já o fipronil teve seu uso restrito na Europa. Proibida completamente na França desde 2004 e, posteriormente, em vários países europeus, a aplicação do pesticida na União Europeia foi limitada em 2013 a cultivos em estufas e de alho-poró, cebola, cebolinha e couve. A substância também é banida da indústria alimentícia do bloco, podendo ser usada apenas para combater pulgas, piolhos e carrapatos de animais domésticos.

A Europa patina, porém, ainda no banimento do glifosato, outro defensivo agrícola que, segundo uma pesquisa divulgada no ano passado, é prejudicial às abelhas.

Enquanto países europeus estão reavaliando e restringindo o uso de agrotóxicos, o Brasil nos últimos meses tem incentivado a liberação de defensivos agrícolas. Em relação às abelhas, o tema continua negligenciado, ainda mais diante do impacto que a extinção destas espécies pode ter.

"Apesar de todos os esforços, ainda não conseguimos sensibilizar suficientemente o público em geral e o próprio governo sobre a importância de trabalharmos na proteção das abelhas. Já foram realizados eventos sobre o assunto, reuniões explicando a importância das abelhas e com sugestões de políticas públicas, mas ainda precisamos avançar nas ações efetivas", ressalta Pereira.

Satller tem opinião semelhante. "A situação é bastante grave, mas ainda dá para reverter", afirma o pesquisador, que defende o questionamento do atual modelo do agronegócio no país e a restrição do uso indiscriminado de agrotóxicos.
Deutsche Welle

Cada povo tem o que merece

Fico pensando o que a gente fez para merecer uma coisa dessa, uma indefinição completa dos interesses do Brasil.
(...) É inaceitável para os militares essa subserviência aos Estados Unidos, assim como para qualquer pessoa de bom senso. O diplomata e doutor em ciências sociais
Paulo Roberto de Almeida, diplomata e presidente exonerado do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), um dos braços do Ministério das Relações Exteriores

O lobo e o bom selvagem

Na política, é muito comum o sujeito achar que o bom rapaz terminará por último, uma expressão do mundo do beisebol, esporte no qual os melhores do mundo atualmente são o Japão, os Estados Unidos, a Coreia e Cuba, com a Venezuela na cola deles. O ardil, a dissimulação, a esperteza e a falta de escrúpulos parecem ser a regra do jogo, mas não é bem assim, existem bons rapazes na política, sem a qual não existe processo civilizatório. O neodarwinista Richard Dawkins, no último capítulo do livro O gene egoísta (Companhia das Letras), discute exatamente isso. Segundo Dawkins, o ser humano é um grande arranjo biológico, uma espécie de máquina de sobrevivência de um gene egoísta reprodutor da espécie. Para isso, porém, também precisa ser altruísta, cooperar com os demais integrantes da espécie para não entrar em extinção. É aí que os bons rapazes podem acabar em primeiro.

Para explicar o raciocínio, Dawkins faz uma analogia com os pássaros de uma mesma espécie, mas com comportamentos distintos: os trapaceiros, os trouxas e os rancorosos, todos em luta com piolhos alojados na cabeça, que poderiam exterminar a espécie. Caso existissem somente trapaceiros e trouxas, a espécie seria extinta, porque somente o segundo cataria os piolhos alheios, o que não seria suficiente para manter o equilíbrio ecológico. Os trapaceiros não catam piolho de ninguém, nem podem removê-los da própria cabeça; com a redução da população de trouxas, todos acabariam extintos.

Quando entram em cena os rancorosos, a situação se modifica. São pássaros que ajudam uns aos outros de maneira mais ou menos altruísta, mas que se recusavam a colaborar com os indivíduos que se recusaram a ajudá-los. Por essa razão, os rancorosos conseguem transmitir mais genes às gerações seguintes do que os trouxas (que ajudavam os indivíduos indiscriminadamente e por isso eram explorados) e também que os trapaceiros (que, implacáveis, tentavam explorar todo mundo e acabaram por se anular uns aos outros). Com o chamado altruísmo recíproco, a população de trouxas diminui e os trapaceiros acabam com a sobrevivência ameaçada pelo isolamento. O Brasil está passando por um período darwinista na política. Nesse contexto é que devemos examinar a crise de segurança pública e o problema da violência.

Os animais agem instintivamente na luta pela sobrevivência, a violência é um elemento natural que faz parte de um ciclo independente e resulta do instinto de conservação. Entretanto, só se utilizam dessa prática na busca de alimento, na luta pelo território ou na disputa pela fêmea; ou ainda, quando se sentem ameaçados. Ou seja, somente em situações extremas, em prol da conservação da espécie. O homem também é um animal que se utiliza da violência para sobreviver. Porém, extrapola os limites do natural e, muitas vezes, age violentamente a ponto de prejudicar a sua própria espécie, fato que contraria as leis da natureza. A desigualdade social, a impunidade e a corrupção estão entre os fatores de violência, mas é preciso saber lidar com isso e contê-las.

Há duas concepções seminais sobre isso: A tese do “lobo do homem”, de Thomas Hobbes, segundo o qual a sociedade está sempre ameaçada por uma guerra civil, onde todos os seus integrantes vivem em uma situação de permanente conflito, “uma guerra de um contra todos e de todos entre si”. O estado da natureza, segundo ele, era um mundo de feras, onde “o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem”. Para Hobbes, “um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida”. E o mito do “bom selvagem”, do iluminista francês Jean Jaques Russeau, para quem primitivamente o homem é generoso, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à maldade. A condição para reverter essa tendência e transformá-lo num bom cidadão é a construção de um “contrato social”, que estabeleça as regras do jogo: “O mais forte não é suficientemente forte se não conseguir transformar a sua força em direito e a obediência em dever.”

O debate sobre a violência no Brasil gravita em torno dessas duas concepções, que estão na gênese do Estado moderno. O ponto de convergência entre ambos é o monopólio do uso da violência pelo Estado, como estabelece a nossa Constituição. Esse monopólio, porém, foi quebrado pelos “trapaceiros”. Estão aí o PCC, em São Paulo, e as milícias, no Rio de Janeiro, que atuam como “Estados paralelos”. Não será armando a população que esse problema será resolvido. O risco que corremos, com a polarização ideológica que se estabeleceu em torno disso, é o surgimento de uma militância política armada. A saída ainda é depurar, reformar e fortalecer o sistema de segurança pública.

segunda-feira, 18 de março de 2019

Constituição sábia

A Constituição da Bruzundanga era sábia no que tocava às condições para elegibilidade do Mandachuva, isto é, o presidente.

Estabelecia que devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total
Lima Barreto

Sem reciprocidade, fim do visto para americanos faz do Brasil casa da sogra

O deputado Eduardo Bolsonaro revelou-se um brasileiro do tipo que Nelson Rodrigues chamaria de "Narciso às avess", capaz de cuspir na própria imagem sem se dar conta de que "a tragédia nacional é que não temos um mínimo de autoestima". Para ele, o Brasil faz muito bem em liberar a catraca para a entrada de americanos sem exigir nada em troca do governo dos Estados Unidos.

A novidade vai compor o lote de acordos que Jair Bolsonaro celebrará em sua visita aos Estados Unidos. Segundo o raciocínio do filho "Zero Dois" do presidente da República, o Brasil não está em condições de fazer exigências aos americanos, pois a violência urbana afugenta os turistas do seu território. "O Brasil só tem a ganhar com essa medida. A gente está, na verdade, se aproveitando e pegando os dólares dos americanos para gerar emprego no turismo".

O argumento é tolo e desanimador. O deputado flerta com a tolice ao supor que a liberação do visto de entrada atenuará o medo do turista de encostar seus dólares na violência das cidades brasileiras. Eduardo Bolsonaro desanima porque suas premissas desmistificam o discurso do pai, que trombeteou na campanha presidencial a promessa de restaurar a segurança pública. Faria isso armando o brasileiro até os dentes. Os americanos sabem como termina essa mágica.



É justo, muito justo, justíssimo que o governo americano exija que os brasileiros que pretendam viajar aos Estados Unidos compareçam aos seus consulados para entregar uma papelada, preencher um formulário e passar por entrevistas pessoais. O país é deles. E vai para lá quem quer. Por uma questão de reciprocidade, o governo de Bolsonaro deveria submeter os americanos interessados em visitar o Brasil às mesmas exigências.
]
Admita-se que Bolsonaro queira fazer uma gentileza ao seu guru Donald Trump. Nessa hipótese, o presidente poderia chegar a um meio-termo. Americanos que solicitassem visto de entrada no Brasil seriam informados sobre as condições que seu governo impõe aos brasileiros. Quem topasse assinar um requerimento pedindo para não receber tratamento semelhante, seria dispensado do visto. Os que se recusassem a assinar o pedido receberiam tratamento igualitário.

O diabo é que a dinastia Bolsonaro, encantada com o lema de Trump —"America First"— decidiu adotar um slogan compatível: "Brazil Second". O deputado Eduardo Bolsonaro chega mesmo a potencializar o discurso da Casa Branca contra a invasão dos bárbaros. "É só a gente fazer a seguinte pergunta: se for permitida a entrada nos EUA sem a necessidade de visto, quantos brasileiros vocês acham que entrarão e vão passar a morar ilegalmente. Agora vamos inverter a pergunta: quantos americanos vocês acham que vão entrar no Brasil e morar ilegalmente?"

O Brasil e os brasileiros, como se vê, são muito impopulares entre os Bolsonaro. Em vez de propor ao Congresso reformas econômicas, o governo do capitão talvez devesse lutar pela aprovação de uma nova Constituição. Poderia adotar o projeto de Constituição simplificada que o historiador Capistrano de Abreu sugeriu para o Brasil. Teria apenas dois artigos:

Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

No ano de 2001, quando o inquilino da Casa Branca era George Bush e o Planalto era ocupado por Fernando Henrique Cardoso, a República Federativa do Brasil passou pelo constrangimento de ser informada que seu ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, tivera de tirar os sapatos ao ser submetido a duas revistas em viagens aos Estados Unidos. Não se imaginou que, decorridos 18 anos, uma comitiva presidencial brasileira cruzaria a alfândega americana de joelhos. Sob Bolsonaro, o Brasil se oferece aos americanos como uma espécie de casa da sogra. Sem direito a reciprocidade.

Pensamento do Dia


O projeto de lei anticrime

Nos últimos anos, foi descoberto um sistema de corrupção que afetou a integridade da maior estatal brasileira, a Petrobras, e outras parcelas da administração pública, servindo ao enriquecimento ilícito de agentes públicos inescrupulosos e distorcendo o processo eleitoral.

No mesmo período, organizações criminosas armadas, algumas delas sediadas em presídios, tornaram-se cada vez mais fortes. Em janeiro deste ano, algumas dessas organizações sentiram-se à vontade para perpetrar atos de características terroristas, como a tentativa de explodir viadutos no estado do Ceará.

Os números de crimes violentos cresceram significativamente nos últimos anos. Embora as estatísticas ainda não sejam totalmente confiáveis, atingiu-se, em 2016, a marca histórica negativa de 62.517 homicídios.

Foi, nesse cenário, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um projeto de lei anticrime com medidas pontuais contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. No encaminhamento ao Congresso, o projeto foi desdobrado em três. Não importa, todos eles contarão com os esforços para aprovação.

Os projetos não esgotam as políticas públicas do ministério contra a criminalidade. Ações executivas vigorosas estão sendo concomitantemente tomadas, como o isolamento eficaz de lideranças criminosas em presídios federais após 12 anos de omissões, como a utilização eficaz da Força Nacional de Segurança Pública ou da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para debelar crises pontuais de segurança ou como a reestruturação das forças-tarefas policiais da Lava Jato.

Outros planos e ações estão em andamento para melhorar o controle de fronteiras, diminuir a violência em regiões de elevada criminalidade, reforçar o controle sobre desvios policiais e aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.

Apesar disso, os projetos de lei são importantes, pois avançam o quadro legislativo contra a criminalidade mais grave.

Os projetos aumentam o tempo real de prisão para condenados por crimes graves, como homicídios, corrupção e roubo armado, e impedem a soltura prematura de criminosos profissionais e de membros de organizações criminosas violentas. No último caso, aliás, o recado legal é claro, enquanto o condenado se mantiver vinculado à organização criminosa, ele não recebe benefícios durante o cumprimento da pena, ou seja, ele não é colocado na rua prematuramente para voltar a delinquir, pois, o que é óbvio, não está pronto para voltar ao convívio social aquele que permanece faccionado.

Optou-se, segundo modelo da legislação antimáfia italiana, nominar expressamente algumas das organizações criminosas conhecidas. Novamente, uma mensagem clara, seus membros são foras da lei e sofrerão as sanções decorrentes desta condição.

Os projetos não descuidam de inteligência e de mecanismos de investigação. Ampliam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo que o DNA seja melhor utilizado como uma moderna impressão digital. O banco brasileiro atualmente tem cerca de 20 mil perfis, enquanto os do Reino Unido e Estados Unidos têm cerca de 6 milhões e 13 milhões, respectivamente. Criam o Banco de Perfis Balísticos, uma espécie de impressão digital de armas de fogo, e, pasmem, o que até hoje não se tem, criam um Banco Nacional de impressões digitais.

Essas medidas devem elevar a taxa de resolução de crimes graves, especialmente de crimes violentos. O Banco de Perfis Genéticos ainda desestimula a reincidência, pois colhe-se o registro de DNA do condenado e, se ele voltar a delinquir, poderá ser facilmente descoberto por qualquer vestígio deixado no local do crime.

Os projetos regulam a escuta ambiental e autorizam de forma clara que agentes policiais disfarçados possam interagir com organizações criminosas para colher provas de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Não é coisa de cinema, são meios de investigação modernos utilizados com eficácia em outros países.

Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer “licença para matar” para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.

Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.

Também preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.
Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos.

Quanto aos acordos, para evitar erros judiciários, atribui-se ao juiz um papel maior para avaliação da proporcionalidade das penas acordadas e a responsabilidade de verificar se há um mínimo de provas a ampará-los.

É, permito-me dizer, um vigoroso contra a criminalidade mais grave, corrupção, crimes violentos e crime organizado. Não há dúvida de que a criminalidade é fenômeno complexo e que deve ser enfrentada com medidas não só penais. Ações sociais e econômicas também são necessárias. Mas tirar criminosos perigosos de circulação, com investigações, processos e punições efetivas e rápidas, faz também diferença. O senso comum não está errado no ponto.

Não me recordo, com todo o respeito, de projeto semelhante dos governos anteriores, especialmente contra a corrupção, pois alguns preferiram ignorar que ela existia.

Por exemplo, nenhum governo anterior defendeu explicitamente a execução de condenações criminais após a segunda instância, medida fundamental para acabar com a impunidade dos processos sem fim, tenham eles por objeto crimes violentos, praticados por organizações criminosas ou de corrupção.</p>

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.

Há possibilidade de aprovação, vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem eles contribuir com os projetos, assim como a população, devidamente informada sobre o seu conteúdo. De todo modo, a apresentação dos projetos já revela os princípios e os valores que o ministério e o governo defendem e sustentarão.

Palpite infeliz da ministra

Entre tantas falsas imagens que nos cercam nesta labiríntica sala de espelhos do Brasil atual, dá vontade de entregar os pontos e chorar, já que tanta gente parece bater palmas e preferir a solução de avestruz.

Ficamos perplexos diante da barbárie e selvageria crescentes da violência urbana em todas as suas formas, da violência contra a mulher, da violência cheia de ódio no convívio social enraivecido. Às vezes se revestem de aparência política — na truculência das redes sociais, nos ataques a ônibus de petistas na campanha eleitoral, no atentado contra Bolsonaro, no assassinato de Marielle e Anderson. Outras vezes expõem sua gratuidade sem disfarces — nos espancamentos e assassinatos de mulheres, nos assaltos e latrocínios em nossas ruas, nas chacinas na periferia, ou nesse inconcebível massacre na escola em Suzano. Todos com o traço que nos marca desde a colonização e a escravidão — o da força bruta contra o fraco e desprotegido.

Mesmo querendo resgatar mártires e heróis esquecidos, cumpre reconhecer que, historicamente, nossa violência não se caracterizou pela resistência inteligente e organizada, como a dos vietcongues contra os invasores. Em geral, ao dar vazão à revolta, nossa valentia prefere esperar pela vítima indefesa.

Nesse quadro, é um acinte o que disse a ministra Damares. A barbaridade contra a mulher no Brasil não tem como causa o desejo de igualdade de gênero. Mulher não apanha ou é morta a toda hora entre nós por querer ser igual a homem e, portanto, se apresentar como alvo. Ninguém em plena saúde mental, ao defender a igualdade de direitos entre seres humanos, almeja uma sociedade de clones, iguais uns aos outros. Luta-se para conquistar respeito.

No inferno da violência doméstica, a autonomia econômica é fundamental para escapar a quem tem mais força física. Trabalho com remuneração digna deixa menos vulnerável. A ministra quer ajudar? Garanta o essencial, na sua esfera: ótimas creches em todo canto. O resto é palpite infeliz.

Twittar e governar

O risco de identificar tuitar com governar tem uma alta carga explosiva. Ações e ataques se multiplicam numa guerra cujo armamento principal reside nas redes sociais. O pensamento tende a desaparecer em proveito de ações imediatas que se utilizam de meios de expressão limitados, até pelo número de caracteres. Em tal contexto, a concisão toma a forma de acusações, em que vale somente o valor retórico ou demagógico do que é transmitido, sem a necessária atenção à verdade do que foi comunicado.


Tuitar, como o exibiu a campanha do atual presidente, tornou-se um elemento imprescindível em eleições, em que prevalecem acusações e denúncias, sem que se estabeleça nenhum diálogo e, por consequência, nenhum debate ou troca de pensamento. Ganha quem souber transmitir uma mensagem, independentemente de sua coerência, falsidade ou consistência. É bem verdade que o contexto da vitória era propício a tal tipo de campanha, pois a sociedade brasileira estava farta da corrupção e dos governos petistas, clamando por mudanças. Logo, chamando alguém capaz de personificá-las. A hábil estratégia de comunicação da equipe do candidato Bolsonaro foi exímia ao alcançar tal objetivo.

Acontece, porém, que as demandas de governar são de outro tipo, exigindo um pensamento de outra espécie, mais elaborado, caracterizado pela consideração do outro como adversário, e não como inimigo, e por propostas de quais serão os programas de governo para uma transformação do Estado. Aqui intervém o tempo de elaboração de ideias, suas formas de implementação e seus instrumentos mais adequados. O twitter eleitoral, tornado twitter presidencial, pode ser de valia, sempre e quando acompanhado por uma comunicação digital institucional e uma atenção particular para a mídia tradicional, em particular a impressa.

O recente episódio envolvendo uma jornalista do Estadão e a imediata reação presidencial é uma amostra do que não deve ser feito, um exemplo da identificação indevida entre tuitar e governar. A jornalista Constança Rezende terminou sendo envolvida numa rede de fake news, voltada para desacreditá-la e “denunciar” o próprio jornal, tornado, então, “inimigo”. A jogada do suposto blogueiro é nada mais do que pueril, própria de pessoa de má-fé, ideologicamente guiada. Chegou a ser desautorizado pelo próprio site.

Note-se, a propósito, que o Estadão é um jornal de longa tradição liberal, não se encaixa minimamente no perfil de esquerdista ou petista, sua característica principal é a adesão à liberdade como princípio. Soube se opor a regimes autoritários no transcurso de sua história, tampouco se curvou à hegemonia petista. Não poderia haver alvo mais inadequado.

Ganhou, no entanto, dimensão global (sendo originário da França) ao ser tomado por verdadeiro pelo presidente da República, que se apressou a considerar tal falsidade como se fizesse parte de uma conspiração contra o atual governo. A cautela deveria ter sido de rigor, exigindo, portanto, uma averiguação preliminar de se tal “notícia” era ou não verdadeira. Houve um problema de assessoria, o presidente não se pode arriscar indevidamente. Há toda uma liturgia do cargo que deve ser observada.

Quando se parte de uma suposta doutrina da conspiração, seu perigo maior consiste em que qualquer opinião divergente é tomada como se fosse inimiga. A divergência e a crítica fazem parte de qualquer sociedade democrática e como tal devem ser consideradas. A mídia tradicional não é inimiga, mas uma espécie de poder social independente, seu comprometimento maior é com a notícia verdadeira, editoriais responsáveis e artigos analíticos. Ora, para preencher essa sua função é primordial que tenha independência e rigor em suas fontes investigativas.

A mídia impressa, da qual este jornal é um exemplo, não perde sua importância num mundo de comunicação digital. É ela que se torna um bastião para a averiguação das fake news e do que se propaga, sem nenhuma regra ou controle, no mundo virtual. É ela também que subsidia as redes sociais, que tomam dela boa parte de suas “matérias” e “notícias”. Atrever-me-ia a dizer que a mídia impressa é cada vez mais importante numa sociedade digital, servindo-lhe como referência e âncora da verdade e da análise, lugar do pensamento. O problema está em que a publicidade não leva em conta esse fator central, fazendo a mídia impressa viver uma crise financeira atrás da outra. O paradoxo consiste em que a mídia impressa é cada vez mais necessária num mundo virtual e suas condições de existência são progressivamente mais precárias.

Do ponto de vista governamental, pode haver total sintonia entre uma comunicação digital presidencial, uma comunicação digital institucional e uma comunicação de mídia tradicional. O que não convém é identificá-las e confundi-las. O próprio presidente da República, por intermédio de seu porta-voz, general Rêgo Barros, e de seu secretário de Comunicação Social, Floriano Amorim, sinalizou uma correção de rota ao convidar jornalistas para dois cafés da manhã. O que conta, aqui, é o fato de o presidente ter aberto essa forma de comunicação ao reconhecer a mídia impressa e a televisiva como interlocutoras. Faltava, evidentemente, esse tipo de interlocução, agora é ampliá-la.

O Brasil vive uma oportunidade única de mudança. O presidente Bolsonaro foi eleito por personificar a luta contra a corrupção, por suas firmes posições antipetistas e por sua contestação frontal do politicamente correto. Tem a sorte de o PT estar completamente desorientado, agindo como biruta de aeroporto. A rigor, não tem oposição, salvo a que parece estar fazendo a si mesmo, com uso abusivo de tuítes e divergências internas, de cunho ideológico, completamente desnecessárias.

Urge a mudança e para tal o bom senso deveria prevalecer.

domingo, 17 de março de 2019

STF vai virar carvão se abrir as cadeias em abril

No mensalão, o Supremo Tribunal Federal despertou no brasileiro uma mania de Justiça. Os magistrados granjearam prestígio social inédito ao demonstrar que não há reforma política mais eficaz do que a remessa dos ladrões para a cadeia. No petrolão, um pedaço da Suprema Corte acalenta a ideia de abrir as celas num julgamento marcado para 10 de abril. Se isso acontecer, o Judiciário tende a ficar tão queimado quanto a banda devassa do Legislativo e do Executivo. Com uma diferença: a toga pula na fogueira voluntariamente.


Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Basta passar na frente de um telejornal antes da novela para ser atropelado pelo noticiário sobre roubos, inquéritos, denúncias, ações penais, sentenças, embargos e habeas corpus. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria compreender muito mais. Entretanto, a superexposição à TV Justiça, reproduzida por emissoras comerciais, desenvolveu na plateia habilidades que evitam confundir magistrados certos com certos magistrados.

A histórica decisão em que o Supremo autorizou o encarceramento de corruptos condenados em segunda instância já foi confirmada uma, duas, três, quatro vezes. Na decisão mais recente, a tranca prevaleceu por 6 votos a 5. Como certos magistrados mudaram de posição, não são negligenciáveis as chances de uma reviravolta. Não importa que o placar seja apertado. Dependendo do resultado, 54,5% dos ministros do Supremo (6) darão aos outros 45,5% uma péssima reputação.

Deve-se o sucesso da Lava Jato a três fatores. Um, o risco de cana tornou o roubo uma atividade arriscada; dois, a antecipação do cumprimento da pena para a segunda instância estimulou as delações; três, a loquacidade dos corruptores deixou nus os corruptos. Ao oferecer à bandidagem a doce impunidade da Justiça Eleitoral, o Supremo reduziu a uma taxa próxima de zero o risco do assalto ao erário. Abrindo as celas, a Corte restabelecerá aquele cenário em que a concretização da justiça é um momento infinito. Com a perspectiva de recorrer em liberdade até a prescrição dos crimes, apenas os bobos cogitariam delatar.

A aversão ao Supremo cresce porque a explosão de escândalos de corrupção, um se sobrepondo ao outro, despertou no brasileiro uma fome de justiça. A mulher já não apanha do marido calada, não tolera o assédio e se queixa da discriminação salarial. O consumidor não suporta ser passado para trás. O eleitor comete erros diferentes. E o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais já se deu conta de que a corrupção mata literalmente na fila do hospital e metaforicamente nas escolas que nada ensinam.

Cogita-se a abertura das celas num instante em que aguardam na fila por uma condenação pessoas como Aécio Neves e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes. E sonha com a reconquista do meio-fio um personagem como Lula, amigo de Ricardo Lewandowski e ex-superior hierárquico de Dias Toffoli.

Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos. O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades.

Se modificar a regra sobre prisão, o Supremo Tribunal Federal vai virar carvão antes de conseguir assar as primeiras pizzas. Dias Toffoli, o presidente da Corte, fez muito bem em abrir por conta própria um processo para identificar e punir os detratores da Corte. São intoleráveis os sujeitos que sistematicamente desmoralizam o Supremo, jogando a opinião pública contra o tribunal. O problema é que, infelizmente, os que fazem isso vestem toga e dão expediente na última instância do Judiciário, o que dificulta a punição.
Josias de Souza