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quarta-feira, 24 de julho de 2019
Coice na liturgia
Durante a campanha, quando batia boca com os adversários, dava-se um desconto. Campanha é assim mesmo, pode-se falar qualquer coisa, só os bobos acreditam. Mas, a partir do momento em que se enverga a faixa —e há uma foto do dia da posse, em que Bolsonaro, deslumbrado, aponta para a dita cuja—, impõe-se uma compostura. O cargo implica e exige respeito.
Apenas nos últimos dias, Bolsonaro chamou os nordestinos de “paraíbas”, rotulou um general como “melancia” —verde por fora, vermelho por dentro— e tachou um importante órgão de pesquisa, que nem deve saber para o que serve, de divulgar dados “mentirosos”. Mas, nesta, levou um troco: foi acusado de falar como se estivesse “em uma conversa de botequim”.
Como não se dá ao respeito como presidente, Bolsonaro logo não poderá exigir que seus presididos o tenham por ele.Ruy Castro
Escalada da intolerância
A liberdade de expressão é um valor fundamental para definir o grau de civilização de uma sociedade e de seu ordenamento democrático. Quanto maior, mais avançado é o estágio civilizatório. E quanto mais cerceada, maior o déficit democrático de um país. O Brasil avançou extraordinariamente neste requisito com a Constituição de 1988 mas, nos últimos tempos, temos assistido retrocessos inaceitáveis, em decorrência da ação ensandecida de extremistas de direita ou de esquerda.
Relembremos alguns fatos.
Se puxarmos pela memória, vamos nos lembrar das agressões à blogueira cubana Yoani Sánchez, hostilizada por militantes de esquerda defensores da ditadura cubana, desde que pisou no solo brasileiro. Em São Paulo, foi impedida de proferir uma palestra na Livraria Cultura como mostra o potente e incisivo filme de Rafael Bottino e Peppe Siffredi: A Viagem de Yoani.
Vamos aos dias de hoje. Na semana passada a colunista Miriam Leitão, uma das vozes mais respeitadas do jornalismo brasileiro, e o cientista político Sérgio Abranches foram a bola da vez. Por pressão de agrupamento de extrema-direita, foi suspensa a palestra que iam proferir em uma feira de livros em Jaraguá do Sul.
Miriam voltou a ser estigmatizada na última nessa sexta feira, dessa vez pelo presidente da República. Sem compromisso com a verdade, Jair Bolsonaro inventou que ela ia participar da guerrilha do Araguaia, quando foi presa em 1971. Não satisfeito, o presidente disse que a jornalista mentiu quando afirmou que foi torturada, durante a ditadura, fato fartamente documentado na justiça militar.
As palavras do presidente serviram de estímulo aos seus radicais. Rapidamente sua tropa de choque poluiu as redes sociais com a divulgação de uma foto, dizendo que a moça que aparece com uma metralhadora ao lado de um militar é Miriam Leitão. Puro fake. A foto é de bancárias do Bradesco sendo treinadas por militares nos anos de chumbo para reagirem à assalto a bancos praticados por agrupamentos de esquerda.
O pano de fundo da escalada da intolerância é a radicalização política instalada no Brasil nos anos do lulopetismo e alimentada pelo atual presidente. Exaustivamente Bolsonaro demonstra ter dificuldade para conviver com o contraditório. Seu cacoete autoritário joga mais lenha na fogueira quando condena oponentes e ameaça cercear a liberdade de expressão por meio do dirigismo estatal da produção cinematográfica do país.
Sempre houve na esquerda correntes mais extremadas, refratárias aos valores democráticos e adepta de uma concepção segundo a qual a violência é a parteira da história. Da mesma maneira sempre houve uma direita raivosa e de valores autoritários. Desde a democratização ela estava incubada, mas saiu do armário nos últimos anos, com o advento da maior crise ética da história do nosso país.
A depender dos dois extremos, novos episódios de violência e de intolerância acontecerão. Sua escalada só arrefecerá se a política voltar a se impor como a forma mais civilizada da sociedade equacionar conflitos e estabelecer consensos.
Relembremos alguns fatos.
Em 2017 o então senador Cristóvam Buarque foi chamado de golpista e hostilizado por radicais de esquerda, quando do lançamento do seu livro “Mediterrâneos invisíveis”, na Universidade Federal de Minas Gerais. Na mesma noite o ex-senador teve de ser escoltado pela Polícia Militar, quando ia proferir uma palestra, tal a agressividade dessa militância. Motivo de tanto ódio: Cristóvam votou favorável ao impeachment de Dilma.
Dois anos antes, o compositor Chico Buarque de Holanda, um patrimônio da cultura brasileira, foi hostilizado por um grupo de antipetistas em uma movimentada esquina do Leblon, no Rio de Janeiro, por causa de suas posições políticas.
Se puxarmos pela memória, vamos nos lembrar das agressões à blogueira cubana Yoani Sánchez, hostilizada por militantes de esquerda defensores da ditadura cubana, desde que pisou no solo brasileiro. Em São Paulo, foi impedida de proferir uma palestra na Livraria Cultura como mostra o potente e incisivo filme de Rafael Bottino e Peppe Siffredi: A Viagem de Yoani.
Troca-se o sinal, mas a intolerância é a mesma. Nem mesmo ambientes de dor e consternação são respeitados. O ex-ministro Guido Mantega foi alvo da fúria de antipetistas, quando sua esposa, já falecida, estava internada no Hospital Albert Einstein para se tratar de câncer. Essa raiva cega também se manifestou em frente ao Hospital Sírio Libanês, onde estava internada Marisa Letícia, esposa de Lula, falecida em 2017.
Vamos aos dias de hoje. Na semana passada a colunista Miriam Leitão, uma das vozes mais respeitadas do jornalismo brasileiro, e o cientista político Sérgio Abranches foram a bola da vez. Por pressão de agrupamento de extrema-direita, foi suspensa a palestra que iam proferir em uma feira de livros em Jaraguá do Sul.
A independência de Miriam incomoda aos dois extremos. Em 2017 foi chamada de terrorista por sindicalistas vinculados ao PT em um voo comercial. Ironia da história: terrorista também foi o termo utilizado por seus torturadores quando foi presa durante a ditadura militar.
Miriam voltou a ser estigmatizada na última nessa sexta feira, dessa vez pelo presidente da República. Sem compromisso com a verdade, Jair Bolsonaro inventou que ela ia participar da guerrilha do Araguaia, quando foi presa em 1971. Não satisfeito, o presidente disse que a jornalista mentiu quando afirmou que foi torturada, durante a ditadura, fato fartamente documentado na justiça militar.
As palavras do presidente serviram de estímulo aos seus radicais. Rapidamente sua tropa de choque poluiu as redes sociais com a divulgação de uma foto, dizendo que a moça que aparece com uma metralhadora ao lado de um militar é Miriam Leitão. Puro fake. A foto é de bancárias do Bradesco sendo treinadas por militares nos anos de chumbo para reagirem à assalto a bancos praticados por agrupamentos de esquerda.
O pano de fundo da escalada da intolerância é a radicalização política instalada no Brasil nos anos do lulopetismo e alimentada pelo atual presidente. Exaustivamente Bolsonaro demonstra ter dificuldade para conviver com o contraditório. Seu cacoete autoritário joga mais lenha na fogueira quando condena oponentes e ameaça cercear a liberdade de expressão por meio do dirigismo estatal da produção cinematográfica do país.
Sempre houve na esquerda correntes mais extremadas, refratárias aos valores democráticos e adepta de uma concepção segundo a qual a violência é a parteira da história. Da mesma maneira sempre houve uma direita raivosa e de valores autoritários. Desde a democratização ela estava incubada, mas saiu do armário nos últimos anos, com o advento da maior crise ética da história do nosso país.
A depender dos dois extremos, novos episódios de violência e de intolerância acontecerão. Sua escalada só arrefecerá se a política voltar a se impor como a forma mais civilizada da sociedade equacionar conflitos e estabelecer consensos.
A inércia do erro
De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.
Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.
Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.
Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.
É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete.
Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.
O desmantelamento dos conselhos que subsidiavam as políticas públicas, a pretexto de enxugá-los e dar mais agilidade às decisões do governo, tem o objetivo de eliminar o contraditório na tomada de decisões. Entretanto, tende a aumentar a margem de erro e gerar contenciosos desnecessários com a sociedade, o que pode ter efeito exatamente ao contrário do objetivo de alcançar mais eficiência.
A ilusão da ilha
Então, Bolsonaro cismou com as altas taxas cobradas dos turistas que visitam Fernando de Noronha. Chamou de roubo os $ 73,00, por noite, por pessoa (independente da idade), e os $ 106,00 para acessar os parques nacionais na Ilha (passe válido por 10 dias). Na mesma semana (que semana, presidente!!) despachou Ricardo Sales, seu (de)limitado ministro do Meio-Ambiente, para vistoriar a ilha.
Não sairá coisa boa dessa visita. Não há que se imaginar boa fé de um presidente caranguejo. Anda para trás, pros lados, nunca para a frente. Bolsonaro não está apreensivo com o futuro do arquipélago de Fernando de Noronha, e suas 21 ilhas, declarado pela Unesco, em 2001, Patrimônio Natural da Humanidade. Também não está aflito com o bolso dos turistas.
Com Bolsonaro, Noronha corre perigo. O Brasil corre perigo. Ricardo Salles anunciou providências "em estudos" que trarão prejuízos irreparáveis à preservação da ilha. Já se fala em rever o valor das taxas, liberar a pesca de sardinha nas áreas de reserva, e autorizar voos noturnos, causando impacto inevitável ao ecosistema.
O frenesi de Bolsonaro nunca foi a preservação da vida. Faz questão de duvidar publicamente dos índices de desmatamento no Brasil e defende a ocupação da Amazonia, como se não houvesse amanhã. No caso de Noronha, o capitão declarou-se azombado com o que se paga para entrar no Território.
Interessante é que deu-se conta do fato um dia depois da visita ao Planalto do “apóstolo” terrivelmente evangélico Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, “investidor” da Ilha, juntamente com seus irmãos e sua mulher, a Bispa Franciléia.
Valdemiro é parça do presidente. Levou Bolsonaro para marchar com Jesus, teve seu chapéu de R$ 5 mil atirado para a galera pelo capitão, responde a processos e mantém um “templo” de sua igreja em Noronha. Amigos acima de tudo. Família acima de todos.
Fernando de Noronha não está segura nas mãos de Bolsonaro. As taxas são necessárias para se preservar inigualável paraíso brasileiro. Devem ser revertidas para a ilha, seus 6 mil habitantes e o turismo. Não reduzidas. À exceção das praias bem preservadas pelos parques nacionais, sob a direção do ICMBIO, e apesar das preços dos ingressos, a cidade parece abandonada. Ruas esburacadas, esgoto a céu aberto, lixeiras quebradas.
Na semana em que o presidente bateu recorde de frases infelizes e preconceituosas, as ameaças a Noronha acabaram quase esquecidas. O capitão desprezou nordestinos, atentou contra jornalistas, mentiu sobre desmatamento e fome no Brasil, e afirmou que vai praticar nepotismo, sim senhor.
Grotesco, tosco, mentiroso contumaz, Bolsonaro ainda desdenhou o eleitor: "Quem diz que não vai votar mais em mim, paciência. É igual aquele maridão malandro. Está lá, felicíssimo com a mulher seis meses depois do casamento. Em um dia lá, a mulher queima o ovo dele. Ovo na frigideira, pra deixar bem claro [risos]. Aí pronto, já quer acabar com o casamento. Não tem cabimento isso aí. Vai ter coisas que eu vou desagradar vocês”.
Nem precisava avisar, Capitão.
Não sairá coisa boa dessa visita. Não há que se imaginar boa fé de um presidente caranguejo. Anda para trás, pros lados, nunca para a frente. Bolsonaro não está apreensivo com o futuro do arquipélago de Fernando de Noronha, e suas 21 ilhas, declarado pela Unesco, em 2001, Patrimônio Natural da Humanidade. Também não está aflito com o bolso dos turistas.
Com Bolsonaro, Noronha corre perigo. O Brasil corre perigo. Ricardo Salles anunciou providências "em estudos" que trarão prejuízos irreparáveis à preservação da ilha. Já se fala em rever o valor das taxas, liberar a pesca de sardinha nas áreas de reserva, e autorizar voos noturnos, causando impacto inevitável ao ecosistema.
Interessante é que deu-se conta do fato um dia depois da visita ao Planalto do “apóstolo” terrivelmente evangélico Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, “investidor” da Ilha, juntamente com seus irmãos e sua mulher, a Bispa Franciléia.
Valdemiro é parça do presidente. Levou Bolsonaro para marchar com Jesus, teve seu chapéu de R$ 5 mil atirado para a galera pelo capitão, responde a processos e mantém um “templo” de sua igreja em Noronha. Amigos acima de tudo. Família acima de todos.
Fernando de Noronha não está segura nas mãos de Bolsonaro. As taxas são necessárias para se preservar inigualável paraíso brasileiro. Devem ser revertidas para a ilha, seus 6 mil habitantes e o turismo. Não reduzidas. À exceção das praias bem preservadas pelos parques nacionais, sob a direção do ICMBIO, e apesar das preços dos ingressos, a cidade parece abandonada. Ruas esburacadas, esgoto a céu aberto, lixeiras quebradas.
Na semana em que o presidente bateu recorde de frases infelizes e preconceituosas, as ameaças a Noronha acabaram quase esquecidas. O capitão desprezou nordestinos, atentou contra jornalistas, mentiu sobre desmatamento e fome no Brasil, e afirmou que vai praticar nepotismo, sim senhor.
Grotesco, tosco, mentiroso contumaz, Bolsonaro ainda desdenhou o eleitor: "Quem diz que não vai votar mais em mim, paciência. É igual aquele maridão malandro. Está lá, felicíssimo com a mulher seis meses depois do casamento. Em um dia lá, a mulher queima o ovo dele. Ovo na frigideira, pra deixar bem claro [risos]. Aí pronto, já quer acabar com o casamento. Não tem cabimento isso aí. Vai ter coisas que eu vou desagradar vocês”.
Nem precisava avisar, Capitão.
Plano de Bolsonaro é anunciar que os problemas do país não existem
No território governado por Bolsonaro, não falta comida para ninguém, o racismo quase não existe e o trabalho infantil não atrapalha. Não há exagero no uso de agrotóxicos e o desmatamento é coisa do passado.
O presidente superou os limites da fantasia na sexta-feira, ao dizer que a fome não é um problema no país. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí, eu concordo. Agora, passar fome, não”, sentenciou.
Ou Bolsonaro não sabe o que é a fome ou resolveu distorcer a realidade descaradamente. Informações do próprio governo mostram que 15 pessoas morrem de desnutrição por dia e que quase meio milhão de crianças sofrem com o problema.
Um governante só finge que uma questão não existe quando não sabe como resolvê-la ou não tem interesse em enfrentá-la. Quando era deputado, Bolsonaro afirmava que a solução para a fome, a miséria e a violência era esterilizar os mais pobres para evitar que eles tivessem filhos. O presidente tentou mudar, na própria sexta-feira, o que dissera com tanta convicção. Até admitiu que “alguns passam fome”, mas emendou: “não é culpa minha, vem de trás”.
Naquele mesmo dia, Bolsonaro quis negar um levantamento oficial que mostrava uma disparada do desmatamento em julho. Para ele, a devastação medida pelos órgãos estatais é uma ilusão. Os dados fariam parte de uma conspiração de ONGs.
Bolsonaro também já tentou convencer o país de que o trabalho infantil não prejudica crianças e declarou à apresentadora Luciana Gimenez que o racismo é “coisa rara”.
O presidente acredita que basta negar os problemas para não ser incomodado. Assim, ele pode se dedicar a temas importantíssimos como a qualidade dos filmes nacionais.
Ou Bolsonaro não sabe o que é a fome ou resolveu distorcer a realidade descaradamente. Informações do próprio governo mostram que 15 pessoas morrem de desnutrição por dia e que quase meio milhão de crianças sofrem com o problema.
Um governante só finge que uma questão não existe quando não sabe como resolvê-la ou não tem interesse em enfrentá-la. Quando era deputado, Bolsonaro afirmava que a solução para a fome, a miséria e a violência era esterilizar os mais pobres para evitar que eles tivessem filhos. O presidente tentou mudar, na própria sexta-feira, o que dissera com tanta convicção. Até admitiu que “alguns passam fome”, mas emendou: “não é culpa minha, vem de trás”.
Naquele mesmo dia, Bolsonaro quis negar um levantamento oficial que mostrava uma disparada do desmatamento em julho. Para ele, a devastação medida pelos órgãos estatais é uma ilusão. Os dados fariam parte de uma conspiração de ONGs.
Bolsonaro também já tentou convencer o país de que o trabalho infantil não prejudica crianças e declarou à apresentadora Luciana Gimenez que o racismo é “coisa rara”.
O presidente acredita que basta negar os problemas para não ser incomodado. Assim, ele pode se dedicar a temas importantíssimos como a qualidade dos filmes nacionais.
Novos (?) tempos
A pobreza antes era considerada obra de injustiça. O mundo moderno considera a pobreza incapacidadeEduardo Galeano
A face oculta de Bolsonaro
Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?
O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.
A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?
Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.
De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.
Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.
Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.
terça-feira, 23 de julho de 2019
A inércia do erro
Há casos famosos de líderes que preferiram matar o mensageiro a reconhecer os próprios erros. Em 335 a.C., o imperador persa Dario III, em guerra com Alexandre Magno, da Macedônia, ao ser alertado sobre os possíveis erros de sua estratégia pelo mercenário grego Charidemus, resolveu estrangulá-lo num ataque de fúria. Acabou derrotado. Também é famoso o caso do almirante inglês Clowdisley Shovell, que havia derrotado os franceses no Mediterrâneo e naufragou a sudoeste da Inglaterra, em meio a um nevoeiro, porque não quis reconhecer que seus cálculos de navegação estavam errados, perdendo cinco navios e dois mil homens. Preferiu enforcar o subalterno.
De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.
Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.
Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.
Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.
É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete.
Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.
O desmantelamento dos conselhos que subsidiavam as políticas públicas, a pretexto de enxugá-los e dar mais agilidade às decisões do governo, tem o objetivo de eliminar o contraditório na tomada de decisões. Entretanto, tende a aumentar a margem de erro e gerar contenciosos desnecessários com a sociedade, o que pode ter efeito exatamente ao contrário do objetivo de alcançar mais eficiência.Luiz Carlos Azedo
É mais ou menos o que está fazendo o presidente Jair Bolsonaro com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, a quem acusou de estar “a serviço de alguma ONG” por divulgar dados que mostram o grande aumento do desmatamento na Amazônia. Funcionário de carreira, com uma longa folha de serviços prestados, o pesquisador rebateu as acusações e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe, cuja política de transparência permite o acesso completo aos dados e adota metodologia reconhecida internacionalmente.
De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.
Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.
Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.
Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.
É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete.
Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.
O desmantelamento dos conselhos que subsidiavam as políticas públicas, a pretexto de enxugá-los e dar mais agilidade às decisões do governo, tem o objetivo de eliminar o contraditório na tomada de decisões. Entretanto, tende a aumentar a margem de erro e gerar contenciosos desnecessários com a sociedade, o que pode ter efeito exatamente ao contrário do objetivo de alcançar mais eficiência.Luiz Carlos Azedo
Presidência da insanidade
Tem um insano no comando do país. Há um método instalado no poder central. Um método de discriminação, perseguição e preconceito. Um traço do discurso fascista é a identificação de inimigos para justificar suas próprias carências.
É preciso compreender que a visão expressada pelo presidente é perigosa para o Brasil. É uma coisa geral, que visa promover uma desorganização da política brasileiraFlávio Dino, governador do Maranhão
O passado incomoda Bolsonaro
Oficiais do Comando de Operações Especiais atravessaram a última semana tentando decifrar o significado de palavras ditas por Jair Bolsonaro durante uma celebração dessa unidade do Exército: “Feliz é o país que tem umas Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia, mesmo com sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação.” Como não explicou, oficiais não entenderam esse suicídio institucional.
A dúvida tem origem na ocasião do discurso, o 17º aniversário do Comando de Operações Especiais, criado em 27 de junho de 2002. Até então, existia um destacamento, cuja ação mais relevante ocorrera no Araguaia nos anos 70: o massacre de um grupo terrorista do PCdoB. Se era a isso que se referia, ele se tornou o primeiro presidente a reconhecer essa carnificina como devastadora para a imagem do Exército na ditadura.
Numa perspectiva benigna, pode-se tomar a retórica pelo que parece ser, a performance ilusionista de um personagem político cevado na banalização da violência e na louvação a ícones dos porões da ditadura — antítese do profissionalismo militar.
Convicto da caricatura política que criou e legitimou nas urnas, Bolsonaro parece ter esquecido quem é na vida real: “Deixei o Exército em 1988”, recordou no discurso, “e estou muito feliz com tudo aquilo que aconteceu, mesmo com algo um tanto quanto esquisito lá atrás.”
Esquisito, anormal, foi o comportamento do capitão Bolsonaro 32 anos atrás, ao se envolver num plano para explodir bombas em quartéis, como registram os arquivos do Exército e do Superior Tribunal Militar. O objetivo seria causar pânico para justificar um aumento de salário da tropa.
O Exército o prendeu e processou e até o impediu de receber o diploma de um curso, entregue em casa. Detalhes estarão disponíveis na próxima semana em livro do repórter Luiz Maklouf. O tribunal o considerou “não culpado” por formalidades.
Um dos juízes do STM, José Luiz Clerot, ponderou: “Nem cem punições a um oficial não chegam aos pés de uma só das violações éticas desse capitão Bolsonaro.”
O presidente tenta reescrever a própria história.
A dúvida tem origem na ocasião do discurso, o 17º aniversário do Comando de Operações Especiais, criado em 27 de junho de 2002. Até então, existia um destacamento, cuja ação mais relevante ocorrera no Araguaia nos anos 70: o massacre de um grupo terrorista do PCdoB. Se era a isso que se referia, ele se tornou o primeiro presidente a reconhecer essa carnificina como devastadora para a imagem do Exército na ditadura.
Numa perspectiva benigna, pode-se tomar a retórica pelo que parece ser, a performance ilusionista de um personagem político cevado na banalização da violência e na louvação a ícones dos porões da ditadura — antítese do profissionalismo militar.
Convicto da caricatura política que criou e legitimou nas urnas, Bolsonaro parece ter esquecido quem é na vida real: “Deixei o Exército em 1988”, recordou no discurso, “e estou muito feliz com tudo aquilo que aconteceu, mesmo com algo um tanto quanto esquisito lá atrás.”
Esquisito, anormal, foi o comportamento do capitão Bolsonaro 32 anos atrás, ao se envolver num plano para explodir bombas em quartéis, como registram os arquivos do Exército e do Superior Tribunal Militar. O objetivo seria causar pânico para justificar um aumento de salário da tropa.
O Exército o prendeu e processou e até o impediu de receber o diploma de um curso, entregue em casa. Detalhes estarão disponíveis na próxima semana em livro do repórter Luiz Maklouf. O tribunal o considerou “não culpado” por formalidades.
Um dos juízes do STM, José Luiz Clerot, ponderou: “Nem cem punições a um oficial não chegam aos pés de uma só das violações éticas desse capitão Bolsonaro.”
O presidente tenta reescrever a própria história.
Cientistas questionam 'guru ambiental' de Bolsonaro que coloca Brasil como líder em preservação
Embora dados oficiais mostrem que o desmatamento na Amazônia tem crescido desde 2012 e se intensificou neste ano, o Palácio do Planalto questiona a veracidade dos números e insiste que o Brasil é "exemplo de preservação" e "tem muito a ensinar" a outros países.
A ideia de que o Brasil lidera na preservação ambiental já foi defendida pelos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, usou o argumento ao apresentar em abril um projeto de lei para acabar com a "reserva legal", área que os produtores rurais são obrigados a preservar dentro de suas propriedades, segundo o Código Florestal.
"Não é demais reafirmar que o Brasil é o país que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central desta preservação, ao bancar do próprio bolso a conservação de um quarto do território nacional", escreveu, na justifica da proposta.
Miranda, que está na empresa há quase quarenta anos,foi chamado, após ter coordenado - durante a transição de governo - um grupo de trabalho sobre política ambiental, de "guru ambiental de Bolsonaro" pelo diretor de redação do programa Globo Rural, Bruno Blecher.
Sua tese do "Brasil líder em preservação" foi sintetizada no ano passado no livro Tons de Verde, editado com apoio de 15 instituições do agronegócio, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária, que realizou pré-lançamento da publicação.
Seus argumentos, porém, são contestados por cientistas, ambientalistas e enfrentam críticas também dentro da Embrapa. Um artigo publicado por autores brasileiros ano passado na revista Environmental Conservation, da universidade de Cambridge (Reino Unido), com o título "Os dados confirmam que Brasil lidera o mundo em preservação ambiental?", chama os números de Miranda de "estatísticas criativas", "influenciadas por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira".
Em seu livro, Miranda sustenta que áreas de mata nativa dentro de propriedades privadas somam 218 milhões de hectares e representam 25% do território do Brasil, fazendo do produtor rural a categoria que mais preserva no país. Sua equipe da Embrapa estimou em R$ 3,1 trilhões o capital imobilizado nessas áreas por não serem usadas para plantação ou criação de gado - e em R$ 20 bilhões o custo de sua preservação.
O cálculo da área preservada foi feito a partir do que os próprios proprietários declararam ao realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência do Código Florestal aprovada em 2012, que atualizou a legislação ambiental de 1965. A nova lei prevê que o dono de terras é obrigado a preservar parte da área de vegetação nativa em sua propriedade, o que se chama de "reserva legal". Na Amazônia, o percentual "reservado" éde 80% da propriedade, no cerrado é de 35% e nos demais biomas 20%.
O prazo para realizar o cadastro vencia em maio de 2015, mas vem sendo sucessivamente adiado, o que impede o avanço da etapa seguinte, de fiscalização e regularização dos que desmataram mais do que podiam. Depois de os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer terem prorrogado o período de cadastro, Bolsonaro editou uma medida provisória em junho extinguindo o prazo, deixando produtores livres para cumprir essa exigência quando quiserem.
É justamente essa obrigação, o cadastro de reserva legal, que Flávio Bolsonaro quer acabar, citando em sua proposta os números de Miranda.
"O maior trabalho escravo da história do Brasil. Cinco milhões de pessoas obrigadas, sem ganhar nada, a fazer esse trabalho, sob coação, sob ameaça de perda de crédito", criticou Miranda, colocando a obrigação dos produtores de registrar suas propriedades como um encargo pior que mais de três séculos de trabalho forçado impostos aos negros no Brasil.
A fala pode ser vista em vídeo que já alcançou quase 300 mil visualizações do YouTube, registro de sua palestra no VI Fórum de Agricultura da América do Sul, há um ano, em Curitiba.
Ao somar os hectares que estariam preservados por produtores às áreas protegidas nas unidades de conservação, terras indígenas e porções de terras públicas devolutas ou de controle militar, sua equipe aponta que 66% do país é ocupado por florestas ou outros tipos de vegetação original, o que corresponde a 48 países da Europa.
"É um país que já resolveu todos os seus problemas de saneamento, de saúde, de infraestrutura... Como temos um fundo soberano que as nações invejam, a maior renda per capita do planeta, ah, vamos deixar três quartos (do país preservados) para ajudar o planeta. Dá 48 países da Europa", ironizou.
Ao dizer que o Brasil é líder em preservação, Miranda usa ainda um banco de dados gerenciado pela ONU, o World Database on Protected Areas, que compila áreas legalmente protegidas, para comparar o desempenho dos dez maiores países em extensão territorial.
Nessa comparação, o Brasil aparece no topo do ranking, com 29% de território protegido, considerando unidades de conservação e terras indígenas. A média dos outros nove (Austrália, China, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Argentina, Argélia, Índia e Cazaquistão) fica em 10%.
Quando considerados todos os países do mundo, no entanto, o Brasil aparece acima da média mundial, mas atrás de mais de vinte nações, como Alemanha (38%), Grécia (35%), Nova Zelândia (32%), Venezuela (54%), Bolívia (30%) e Congo (41%).
Um dos críticos do chefe da Embrapa Territorial é o pesquisador da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, que tem artigos sobre preservação ambiental publicados com colegas nas principais revistas científicas mundiais, como a americana Science e a britânica Nature.
Ele também calcula que a cobertura de vegetação nativa no Brasil supere 60%, como aponta Miranda. Porém, na sua visão, esse índice isoladamente não atesta que o Brasil seja líder em preservação.
"Esse número não é alvo de controvérsia. O uso que é feito dele é que é controverso. A foto pode ser boa, mas o filme é muito ruim. O país está perdendo rapidamente sua riqueza (florestal)", critica Rajão.
"O que faz o Brasil ter 60% de floresta, e não 30% ou 40%, é que a entrada (mais intensificada) na Amazônia foi a partir da década de 70. Se for ver o percentual de floresta que tem em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, vai ver que índice é menor que na França, na Alemanha", ressalta.
O cálculo da área preservada foi feito a partir do que os próprios proprietários declararam ao realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência do Código Florestal aprovada em 2012, que atualizou a legislação ambiental de 1965. A nova lei prevê que o dono de terras é obrigado a preservar parte da área de vegetação nativa em sua propriedade, o que se chama de "reserva legal". Na Amazônia, o percentual "reservado" éde 80% da propriedade, no cerrado é de 35% e nos demais biomas 20%.
O prazo para realizar o cadastro vencia em maio de 2015, mas vem sendo sucessivamente adiado, o que impede o avanço da etapa seguinte, de fiscalização e regularização dos que desmataram mais do que podiam. Depois de os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer terem prorrogado o período de cadastro, Bolsonaro editou uma medida provisória em junho extinguindo o prazo, deixando produtores livres para cumprir essa exigência quando quiserem.
É justamente essa obrigação, o cadastro de reserva legal, que Flávio Bolsonaro quer acabar, citando em sua proposta os números de Miranda.
"O maior trabalho escravo da história do Brasil. Cinco milhões de pessoas obrigadas, sem ganhar nada, a fazer esse trabalho, sob coação, sob ameaça de perda de crédito", criticou Miranda, colocando a obrigação dos produtores de registrar suas propriedades como um encargo pior que mais de três séculos de trabalho forçado impostos aos negros no Brasil.
A fala pode ser vista em vídeo que já alcançou quase 300 mil visualizações do YouTube, registro de sua palestra no VI Fórum de Agricultura da América do Sul, há um ano, em Curitiba.
Ao somar os hectares que estariam preservados por produtores às áreas protegidas nas unidades de conservação, terras indígenas e porções de terras públicas devolutas ou de controle militar, sua equipe aponta que 66% do país é ocupado por florestas ou outros tipos de vegetação original, o que corresponde a 48 países da Europa.
"É um país que já resolveu todos os seus problemas de saneamento, de saúde, de infraestrutura... Como temos um fundo soberano que as nações invejam, a maior renda per capita do planeta, ah, vamos deixar três quartos (do país preservados) para ajudar o planeta. Dá 48 países da Europa", ironizou.
Ao dizer que o Brasil é líder em preservação, Miranda usa ainda um banco de dados gerenciado pela ONU, o World Database on Protected Areas, que compila áreas legalmente protegidas, para comparar o desempenho dos dez maiores países em extensão territorial.
Nessa comparação, o Brasil aparece no topo do ranking, com 29% de território protegido, considerando unidades de conservação e terras indígenas. A média dos outros nove (Austrália, China, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Argentina, Argélia, Índia e Cazaquistão) fica em 10%.
Quando considerados todos os países do mundo, no entanto, o Brasil aparece acima da média mundial, mas atrás de mais de vinte nações, como Alemanha (38%), Grécia (35%), Nova Zelândia (32%), Venezuela (54%), Bolívia (30%) e Congo (41%).
Um dos críticos do chefe da Embrapa Territorial é o pesquisador da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, que tem artigos sobre preservação ambiental publicados com colegas nas principais revistas científicas mundiais, como a americana Science e a britânica Nature.
Ele também calcula que a cobertura de vegetação nativa no Brasil supere 60%, como aponta Miranda. Porém, na sua visão, esse índice isoladamente não atesta que o Brasil seja líder em preservação.
"Esse número não é alvo de controvérsia. O uso que é feito dele é que é controverso. A foto pode ser boa, mas o filme é muito ruim. O país está perdendo rapidamente sua riqueza (florestal)", critica Rajão.
"O que faz o Brasil ter 60% de floresta, e não 30% ou 40%, é que a entrada (mais intensificada) na Amazônia foi a partir da década de 70. Se for ver o percentual de floresta que tem em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, vai ver que índice é menor que na França, na Alemanha", ressalta.
Gente fora do mapa
O antiestadista
Jair Bolsonaro é o exato oposto disso. Ele não tem noção da estatura do cargo que ocupa, dedicando-se a questiúnculas que não deveriam chegar nem perto do gabinete presidencial, como o conteúdo de filmes que contam com financiamento público ou o número de pontos necessário para cassar a habilitação de motoristas. Pior, busca interferir nesses assuntos de forma personalista, com desprezo pelas instituições e contra consensos técnicos.

Bolsonaro também não desperdiça oportunidades de aprofundar as divisões políticas que tanto mal têm causado ao país. Ele abusa de pautas que não passam de nitroglicerina ideológica, investe contra governadores nordestinos e ataca, de forma pusilânime, desafetos e até profissionais que não corroborem suas singulares visões de mundo.
Não dá nem para afirmar que o presidente é sincero em suas convicções. Quando julga que há uma oportunidade para faturar, não hesita em renegar o discurso da véspera, como se viu no caso do acordo do Mercosul com a UE, duas entidades supranacionais, que foram demonizadas durante a campanha. Não estou reclamando. Seria pior se ele sempre levasse suas fantasias até o fim.
Mesmo quando seu governo tem êxitos a celebrar (e existem alguns), eles não raro foram objeto de sabotagem do próprio Bolsonaro, como vimos na reforma da Previdência —o que faz duvidar de sua inteligência.
Se não houver um desastre econômico, seguiremos nesse ritmo por mais três anos e meio. Podemos nos consolar com o fato de que colunistas brasileiros não enfrentamos o problema da falta de temas de política nacional que atormenta nossos homólogos suíços e noruegueses.
Hélio Schwartsman
Nossas instituições e sua circunstância
No primeiro debate entre os 20 concorrentes à indicação para candidato a presidente pelo Partido Democrata nos EUA o principal “argumento de venda” foi apresentar-se como quem conseguiu o maior numero de contribuições abaixo de US$ 200 e recusou mais doações milionárias. Está aí um exemplo de como a boa regra induz o bom comportamento. Naquele país a única que existe para financiamento de campanhas é que os concorrentes estão obrigados a declarar cada contribuição recebida no prazo de cinco dias. Cabe ao eleitor avaliar se elas o comprometem ou não. Aqui onde preferimos que o estado fiscalize tudo, inclusive a si mesmo, a perspectiva mais palpavel é que na próxima eleição nos seja arrancado mais que o dobro do que nos foi arrancado na última, que cada partido receba seu quinhão segundo o desempenho na eleição anterior e não pelo que tiver feito de bom ou de ruim com o mandato recebido, e que jamais saibamos quem, dentro deles, ficou com quanto desse dinheiro.
As instituições, como as pessoas, são elas e sua circunstância. Não é atoa que a expressão que define a ordem institucional democrática é checks and balances, “freios e contrapesos”. Cada instituição só produz o efeito desejado quando referida a todas as outras. Tomadas isoladamente ou encaixadas num contexto pervertido, elas quase sempre produzem o efeito inverso do que se propõem.
No estado democrático de direito “todo poder emana do povo” e toda lei só se torna lei mediante o seu consentimento explícito. O primeiro direito que condiciona todos os outros é, portanto, o do eleitor livrar-se na hora do representante que só age em prol de si mesmo. E para que isso seja possivel é preciso, primeiro, que o sistema eleitoral permita saber exatamente quem é o representante de quem e que os representados, e não os representantes, tenham a prerrogativa exclusiva de acionar os instrumentos de força criados para constrange-los a lhes ser fiéis. Inverter essa hierarquia é inverter toda a cadeia das lealdades. Nada é “consertável” no Brasil antes que consertemos isso.
São as circunstâncias reais e não a teoria que põem o corte de um lado ou do outro da lâmina de cada instituição. Afirmar como “óbvio” na ordem institucional brasileira onde o estado tem todas as prerrogativas e o cidadão nenhuma, o que é óbvio na ordem institucional americana onde se dá exatamente o contrário é manter o país no beco sem saída dos falsos silogismos em que andamos perdendo sangue, suor e lágrimas ha 519 anos.
As instituições, como as pessoas, são elas e sua circunstância. Não é atoa que a expressão que define a ordem institucional democrática é checks and balances, “freios e contrapesos”. Cada instituição só produz o efeito desejado quando referida a todas as outras. Tomadas isoladamente ou encaixadas num contexto pervertido, elas quase sempre produzem o efeito inverso do que se propõem.
No estado democrático de direito “todo poder emana do povo” e toda lei só se torna lei mediante o seu consentimento explícito. O primeiro direito que condiciona todos os outros é, portanto, o do eleitor livrar-se na hora do representante que só age em prol de si mesmo. E para que isso seja possivel é preciso, primeiro, que o sistema eleitoral permita saber exatamente quem é o representante de quem e que os representados, e não os representantes, tenham a prerrogativa exclusiva de acionar os instrumentos de força criados para constrange-los a lhes ser fiéis. Inverter essa hierarquia é inverter toda a cadeia das lealdades. Nada é “consertável” no Brasil antes que consertemos isso.
São as circunstâncias reais e não a teoria que põem o corte de um lado ou do outro da lâmina de cada instituição. Afirmar como “óbvio” na ordem institucional brasileira onde o estado tem todas as prerrogativas e o cidadão nenhuma, o que é óbvio na ordem institucional americana onde se dá exatamente o contrário é manter o país no beco sem saída dos falsos silogismos em que andamos perdendo sangue, suor e lágrimas ha 519 anos.
Assumir que a decisão monocrática do sr. Toffoli é desinteressada, nada tem a ver com Flávio Bolsonaro e nem tira da porta da cadeia e põe na da rua todos os criminosos com e sem mandato mais perigosos da república é tão falso quanto negar que o sigilo bancário (até dos agentes do estado) é um direito que deve ser protegido em princípio … se todas as outras instituições estiverem estruturadas para manter o estado nas mãos dos cidadãos e não o contrário.
Se, por exemplo, os promotores públicos, aqui como lá, fossem eleitos pelo povo e não nomeados pelos políticos que têm por função fiscalizar e contra cujos poderes têm obrigação de nos defender; se os juízes passassem por eleições periódicas de confirmação; se tivéssemos os direitos à retomada de mandatos e ao referendo do que vem dos legislativos é provável que não nos ocorresse considerar uma lei específica de abuso de autoridade. Mas sem a ancoragem de tudo à palavra final do eleitor e com todo cargo ou emprego público sacramentado como um “direito adquirido” inalienável, é certo que até a lei de abuso que vier será usada seletivamente, como todas as outras, na defesa de privilégios contra qualquer tentativa de eliminá-los.
O trabalho jornalístico que não parte desta que é a nossa realidade, esta sim pra lá de óbvia, já começa falso. A justificativa do instituto do sigilo da fonte, por exemplo, é sacrificar a transparência da informação em nome do valor mais alto do aperfeiçoamento da democracia, a primeira e inegociável razão de existir da imprensa democrática. Mas publicar como se fosse produto de jornalismo investigativo os grampos e dossiês que as partes que disputam o poder livres de qualquer compromisso exigível pelos eleitores atiram umas contra as outras e manter anônima a fonte, quando não é um ato de cumplicidade é um convite para o aparelhamento do jornalismo.
A virtude sempre precisou de incentivos. A boa regra para estes tempos em que o crime especializou-se em usar em vez de fugir da imprensa e da lei, seria a do full disclosure ou “transparência absoluta” nas redações. O jornalista que exige que servidores em atividade, como Deltan Dallagnol, sejam obrigados a relatar as palestras que fazem indicando quem pagou por elas e quanto além das atividades conflituosas de suas esposas e parentes próximos, não terá nenhuma dificuldade de entender a importância do full disclosure, não só das peças de “jornalismo de acesso” onde saber de onde vêm os tiros contribui muito mais para o aperfeiçoamento da democracia que o apedrejamento do alvo visado, mas até de contemplar a criação de uma versão doméstica da lei anti-nepotismo.
Não ha conflito obrigatório no fato de jornalistas com cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau assalariados ou detentores de privilégios concedidos pelo estado participarem da cobertura da guerra do Brasil plebeu contra a privilegiatura. Mas a obrigação de declará-lo sob o hiperlink de cada assinatura certamente os incentivaria a ser mais equilibrados no direcionamento das suas investigações além de ter um efeito fulminante contra a instrumentalização anônima da arma da imprensa.
Os destinos do jornalismo e da democracia sempre estiveram amarrados. O choque de transparência, para além de distingui-lo definitivamente da luta pelo poder e da guerra suja da internet teria para a qualidade do jornalismo e da democracia brasileiros um efeito restaurador.
Fogueira messiânica
Como acredita ser um enviado de Deus, certamente vai continuar se comportando assim, e trilhando o caminho para o hospital psiquiátrico mais próximo. Como se diz na Química, o atual presidente é autocarburante, pega fogo sozinho. Sua derrocada é só questão de tempoCarlos Newton
Não foi só o Trump
Nós examinamos 55 plataformas políticas de todos os países do G20 antes e depois da crise de 2008. Criamos metodologia para codificar e atribuir notas de 1 a 5 para diferentes aspectos do nacionalismo econômico que desponta como pilar do populismo nacionalista que hoje enfrentamos pelo mundo. Dividimos o nacionalismo econômico em sete dimensões de política econômica: a política industrial, a política comercial, a política em relação ao investimento externo, a política migratória, a política macroeconômica, a política em relação às instituições multilaterais e a política em relação à concorrência. Cada uma dessas dimensões recebeu nota no documento do partido político analisado: a nota 1 refletia a inclinação liberal no sentido clássico do termo; já a nota 5 refletia o grau máximo de nacionalismo justificado por casos históricos, como o nazismo dos anos 30 ou o fascismo nacionalista na Itália e na Espanha. Analisamos todos os partidos que haviam recebido mais de 10% dos votos nas eleições gerais mais próximas anteriores à crise de 2008 e nas eleições mais recentes.
A primeira constatação interessante é que, tanto nos países avançados quanto nos emergentes, os partidos que não tinham relevância ou que não existiam antes da crise, são, de um modo geral, mais extremistas — muitos são mais nacionalistas, outros têm claro viés estatizante. Portanto, as plataformas políticas desses “novos” atores no quadro político de cada país refletem nitidamente a aglutinação nos extremos que caracteriza esta era de polarização. Como disse anteriormente, essa revelação é generalizada, não se restringe à reinvenção do Partido Republicano nos Estados Unidos, tampouco ao Ukip defensor do Brexit na Grã-Bretanha. Há novos nacionalistas no México, na Índia, na Coreia do Sul, por exemplo.
O PSL de Jair Bolsonaro é difícil de codificar, pois a plataforma de 2018 não contém informações suficientes, mostrando o que já sabíamos: o partido que venceu as eleições não tinha propostas claras ou bem delineadas para nada. Não à toa vemos o protagonismo do Congresso preenchendo esse vácuo. Tal protagonismo é bem-vindo. A segunda constatação é que a crise financeira de 2008 pode, de fato, ter servido como um divisor de águas importante. Quando consideramos as plataformas políticas antes da crise, havia claramente posicionamentos mais à esquerda ou mais à direita, mas o nacionalismo não era tão evidente. Quando constatávamos nacionalismo, ele aparecia de forma meio encabulada, quase pedindo perdão por ali estar.
As plataformas mais recentes demonstram orgulho em ser nacionalistas, escancaram essa postura sem qualquer pudor. Nossa metodologia foi capaz de captar isso com clareza, além de demonstrar quão abrangente é a tendência. E, igualmente importante, embora muito do nacionalismo de hoje esteja identificado com partidos de extrema-direita, há partidos de esquerda que também o abraçaram.
A terceira constatação é que o nacionalismo é contagiante. Ele se espalha de um país para o outro como uma epidemia — ou como uma crise financeira. Países não são nacionalistas individualmente. O discurso de que o estrangeiro deve ser visto com desconfiança — seja o estrangeiro as empresas, os imigrantes, as instituições — tem fortíssimo apelo emocional e, por conseguinte, político. Os partidos são o fio que conduz esses sentimentos mais descarados do eleitor. Será muito interessante ver como isso haverá de se refletir nas próximas eleições, sobretudo nas eleições para presidente aqui nos EUA. Já se veem dos dois lados do espectro ideológico os sinais do nacionalismo destemido. Ele aparece tanto em Trump quanto nas propostas da senadora democrata Elizabeth Warren, uma das primeiras colocadas nas pesquisas.
O Brasil que tanto já sofreu com os desmandos nacionalistas escapará dessas tendências? O Brasil do Congresso na liderança e de Rodrigo Maia como capitão das reformas conseguirá resistir ao apelo? De um lado, nossos problemas são grandes demais, urgentes demais, para que possamos nos permitir tirar os olhos do que é preciso fazer. De outro, é justamente da frustração que nasce o populismo nacionalista mais estridente. Os perigos estão aí. Basta prestar atenção no presidente e em seu entorno, filhos incluídos.
Monica de Bolle
segunda-feira, 22 de julho de 2019
O Brasil lava mais branco
Esperando a balsa em Itapitangui, soube que o ministro Toffoli proibiu investigações com dados do Coaf, sem autorização judicial. Pensei: um frêmito de alegria deve estar animando os fora da lei do Brasil. Sobretudo os que fazem lavagem de dinheiro.
Como pedir uma autorização judicial sem os dados do Coaf que a fundamentam? Lembrei-me de um poema de Vinicius: “Filhos, melhor não tê-los/ Mas se não os temos, como sabê-los?”
A propósito, a última semana foi dominada pelos filhos do Capitão. A decisão de Toffoli partiu de um pedido de Flávio Bolsonaro para deter as investigações, que, aliás, se estendem a vários deputados do Rio de Janeiro.
Isso significa, em primeiro lugar, que o caso Queiroz volta para a gaveta; o esqueleto volta para o armário. Mas revela também uma contradição no discurso de Bolsonaro.
Ele se coloca ao lado da Lavo-Jato nas investigações contra o PT, mas, no momento em que elas rondam sua família, o estado de direito precisa ser salvo. Nesse caso, surge uma convergência entre os Bolsonaro e um ministro historicamente ligado ao PT porque os objetivos são comuns.

Essa imagem de esqueleto no armário para mim é importante porque tem uma influência decisiva nos grupos partidários. Ela enfraquece as afinidades políticas e fortalece o sentido de cumplicidade. Partilham-se menos as ideias, mais os segredos.
Espantoso escrever sobre a família do presidente como se ainda estivéssemos numa monarquia. Foi esse também o impacto que me trouxe a notícia de que Eduardo Bolsonaro seria indicado para embaixador nos Estados Unidos.
Alguns entusiastas do progresso afirmam sempre que estamos muitos melhores do que nos tempos remotos da humanidade. É indiscutível. Nesse viés otimista poderia, por exemplo, consolar-me com os romanos que comentavam Calígula e seu cavalo Incitatus, nomeado senador.
Mas se o viés for saudosista, ficaria melancólico ao lembrar que o primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos foi Joaquim Nabuco, uma das figuras mais importantes de nossa história política.
O pressuposto da indicação agora é a proximidade com Trump. Acontece que uma tarefa dessas implica uma relação também com instituições, forças políticas, grupos empresariais.
Dificilmente numa república seria indicado o filho de um presidente para tal cargo. A tendência republicana é buscar um nome experiente e capaz, dada a importância da tarefa.
Nos Estados Unidos, há uma prática mais comum de indicar embaixadores sem tradição diplomática. De um modo geral, são empresários apontados pelo próprio presidente.
Trump tem utilizado muito esse recurso, que não surgiu com ele. Mas os embaixadores que apontou têm provocado polêmicas em várias partes do mundo: Alemanha, Holanda, Israel, com uma atuação política agressiva e algumas gafes.
Talvez seja inspirado em Trump e também na atuação da filha do presidente americano Ivanka que Bolsonaro pensa em dar esse passo. Ivanka acompanha o pai, sob críticas na imprensa, em alguns encontros internacionais.
Não conheço bastante o Senado de hoje para cravar uma previsão. Sei apenas que será algo difícil manter essa escolha, e ela dará margem a um grande psicodrama político.
A quantidade de memes e piadas mostra que o tema caiu no universo do humor. Dispensa grandes considerações teóricas, pois grande parte das pessoas compreende o que se passa e o expressa de uma forma muito mais criativa.
A tarefa dos senadores será considerar se esta é uma boa escolha e funcionar como um contrapeso ao poder do presidente.
Aqui no extremo meridional paulista, na histórica Cananeia, busco o consolo no passado. Estamos melhor que Roma Antiga nas nomeações e chegamos ao estágio da Suíça. Mas a Suíça do tempo em que era famosa por lavar mais branco.
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