Pobres algoritmos

É pena que a palavra “artificial” se separe cada vez mais da mãe, que é a palavra “arte”.

A arte era sempre artificial, por ser uma representação, por tentar apanhar a vida, e passá-la para o papel, ou para a tela, ou para a pauta, ou pedra.

Depois, os artífices foram despromovidos a inferiores dos artistas, o artifício e a artimanha começaram a confundir-se – e hoje já ninguém protesta quando se chama inteligência artificial ao que não é nem inteligência nem artificial. É a sigla que salva o dia: IA é o que é. É uma ajuda? Iá, iá.

Tem melhorado muito, mas ainda não impressiona. Veja-se o meu Spotify. Armado com milhares e milhares de músicas escolhidas por mim, dir-se-ia que o algoritmo já saberia tudo o que há a saber sobre o meu gosto musical.

Mas não. As playlists de sexta-feira, em que adivinham músicas novas com que talvez possa engraçar, falham miseravelmente. Primeiro, porque se baseiam no que já ouvi, e não no que quero ouvir. Depois, porque confundem o que ouço para conhecer com o que ouço porque já conheço e gosto de ouvir.

A iá-iá escolhe música ié-ié na esperança de que eu goste. Há assim qualquer coisa de muito desagradável: sinistra e subserviente, como um mau génio com chinelos de Aladino, saído a contragosto de uma lâmpada esfregada, a tentar adivinhar os nossos desejos, para melhor nos poder tramar.

O algoritmo só contém o passado e supõe, erradamente, que é da música mais recente que ouvimos de que mais gostamos.

Tem algo de morto, e de exterior a nós, porque não contém o presente: o momento antes de ouvir, em que ainda não sabemos o que queremos ouvir, porque ainda está a ser construído dentro de nós.

E também não contém o futuro: para onde nos levará uma música de que afinal não gostamos, por causa da luz do dia, ou de uma frase dita ao pequeno-almoço ou, crucialmente, por causa da outra pessoa que também está a ouvir aquele Spotify.

Pobre iá-iá: a alma não se deixa apanhar porque está sempre a mexer-se.

Miguel Esteves Cardoso

A indiferença num povo livre

Um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às cousas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas cousas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania nacional.

Que um povo de escravos folgue indiferente ou durma o sono solto enquanto em cima se forjam as algemas servis, enquanto sobre o seu mesmo peito, como em bigorna insensível se bate a espada que lho há-de trespassar, é triste, mas compreende-se porque esse sono é o da abjecção e da ignomínia.

Mas quando é livre esse povo, quando a paz lhe é ainda convalescença para as feridas ganhadas em defesa dessa liberdade, quando começa a ter consciência de si e da sua soberania... que então, como tomado de vertigem, desvie os olhos do norte que tanto lhe custara a avistar e deixe correr indiferente a sabor do vento e da onda o navio que tanto risco lhe dera a lançar do porto; para esse povo é como de morte este sintoma, porque é o olvido da ideia que há pouco ainda lhe custara tanto suor tinto com tanto sangue, porque é renegar da bandeira da sua fé, porque é uma nação apóstata da religião das nações - a liberdade!
Antero de Quental, "Prosas da Época de Coimbra"

Amar o distante

Escutar é uma forma de reconhecer o outro, na sua individualidade e dignidade. Trata-se, pois, de um ato ético e político, tanto mais relevante quanto esse outro for diferente de nós.

Amar o próximo não me parece difícil — difícil é amar o distante. Admiro as pessoas que praticam esse amor radical, procurando escutar não apenas os restantes seres humanos, mas também as diversas formas de vida que partilham conosco o planeta Terra.

O artista colombiano Leonel Vásquez vai ainda mais longe. A obra de Vásquez envolve a escuta das pedras. Ele escuta as pedras, esforçando-se depois por traduzir a sua linguagem. Vásquez vem-se transformando num intérprete de pedras.

Num dos seus projetos mais interessantes, ”Canto rodado”, o artista recolheu pedras de rios colombianos, que enfrentam graves agressões ambientais, como o Magdalena, utilizando-as em belas e comoventes instalações sonoras. Os visitantes são convidados a escutar as pedras — com recurso a diversas tecnologias —, de forma a acederem às memórias que as mesmas transportam.

As pedras armazenam informações de muitas e distintas formas. Cada minúscula falha num cristal de quartzo testemunha vestígios de dramas (e milagres) antiquíssimos. Os arenitos guardam nas suas camadas a lembrança de oceanos desaparecidos. Os basaltos preservam — imóvel, congelado —, o grito furioso de vulcões extintos. A própria Terra canta em ciclos: placas que se encontram e se afastam, montanhas que se erguem e desmoronam, continentes que ora avançam, ora recuam, num bailado lento. Para as pedras somos seres efêmeros, fragilíssimos, quase desprovidos de memória.

A obra de Leonel defende uma descolonização de mentalidades. Ao invés de um discurso utilitário e predatório sobre o chão que pisamos — de onde nos erguemos um dia e para o qual depressa retornaremos —, deveríamos olhar para o planeta com respeito e gratidão.

A maioria dos grandes problemas que enfrentamos hoje, das guerras aos dramas ambientais, resultam da incapacidade em escutar. Precisamos aprender a escutar desde crianças — a escutar o nosso próprio corpo; os nossos semelhantes e os que não o são; todos os seres distantes e dissonantes; a Terra e o Cosmos.

Poderíamos começar por ouvir aqueles que estão na nossa casa: a nossa mulher, os filhos adolescentes, o cachorro, o gato, os cactos. Se você consegue escutar seu filho adolescente, então está pronto para escutar um cacto.

Leonel Vásquez conta que há alguns anos visitou um xamã indígena numa floresta da Colômbia. Enquanto deambulavam pela floresta o xamã pediu-lhe que se descalçasse.

— Você quer que eu me descalce para melhor ouvir a Terra, para melhor escutar a floresta?

— Não. — disse o xamã. — Quero que você se descalce para que a floresta o consiga ouvir.

Algumas das pedras que hoje pisamos viram passar os dinossauros. Quando já não existirmos continuarão aqui. Pergunto-me — que memórias guardarão de nós?
José Eduardo Agualusa

Pensamento do Dia

 

A marcha solitária do Estado sem controle

Nos últimos tempos, tenho a impressão de que o Estado brasileiro se liberou completamente das amarras sociais e navega livremente pelo oceano de seus próprios interesses.

O Congresso é o lugar onde a liberdade de cuidar de si passou ater maior dimensão. Para começar, temos ocaso não resolvido das emendas. Não há controle social sobre ela se, em alguns casos, apenas a esperança de que, no sistema de pesos e contrapesos, o Supremo Tribunal Federal (STF) consiga frear o avanço dos congressistas. Rosa Weber tentou deter o orçamento secreto. Houve inúmeras escaramuças, masa Constituição não prevaleceu.

Da mesma forma, as tentativas do ministro Flávio Dino para determinara transparência esbarram em grandes obstáculos. Como foi um ministro indicado por Lula, o esforço para conter o Congresso acaba repercutindo nos municípios. Deve estar aí a causa das vaias que o presidente recebeu na marcha dos prefeitos em Brasília. Se foi esse o motivo, é sinal de que o corpo político brasileiro não aceita mais a ideia de um Orçamento nacional controlado pelo Executivo para realizar as promessas de uma campanha presidencial.

Os resultados são conhecidos hoje: fragmentação no uso dos recursos, irracionalidade, assim como uma corrupção difusa e incontrolável.

Mas o barco navega por outras ondas. Na semana passada, a Câmara aumentou o número de deputados, de 513 para 531, com um impacto estimado, por baixo, de R$ 65 milhões ao ano. Não houve repercussão social. Se fizermos uma pesquisa, certamente a maioria reprovaria este aumento. Mas ela já não se dá mais ao trabalho de protestar, por cansaço.

Resta a esperança de que o Supremo detenha esta manobra. Afinal, o que foi autorizado é apenas um reajuste nas bancadas, proporcional ao número de habitantes por Estado. Alguns perderiam, outros ganhariam, mas o número final não seria alterado.

Mas será que o STF vai enfrentar mais essa? Há outras frentes no litígio entre as instituições. Uma delas foi aberta com a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem. O STF aceita não processá-lo por crimes realizados depois da diplomação, mas os cometidos antes estão de pé.

O caso é apenas um balão de ensaio destinado a criar uma espécie de blindagem para os deputados. Fala-se em anular, da mesma forma, o processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, e a própria Carla Zambelli deposita suas esperanças, depois de uma condenação a dez anos de prisão.

Tudo isso enfraquece a democracia, como se ela estivesse morrendo ao longo desses anos, com pequenos espasmos de resistência.

O próprio Judiciário, em certos momentos, também navega em águas turvas. É muito grande o número de altos funcionários da Justiça que ganham salários acima do teto. Há investigações sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e nos tribunais de Tocantins e Mato Grosso.

Não se pode projetar no STF o papel de salvador. Sua atuação contra o golpe de Estado foi elogiada de um modo geral, mas logo alguns excessos surgiram a ponto de motivarem reportagens de veículos internacionais como The Economist e The New York Times. O contraargumento é o de que esses órgãos compraram as versões da extrema direita, mas não são precisamente simpáticos a essa corrente política.

Resta o Executivo, sem condições de estabelecer um equilíbrio.

Também se debate com notícias de corrupção no INSS, embora estejamos tratando de um processo antigo, fraco demais para confrontar o Congresso e dependente do STF.

No meu entender, está criada uma situação semelhante à anterior a 2013, com a diferença de que as revoltas daquele ano se desdobraram numa experiência que terminou com a vitória de um suposto outsider, em 2018. Bolsonaro se dizia contra tudo o que está aí.

Apesar dessa experiência traumática, a possibilidade do aparecimento de outsiders nas campanhas eleitorais continua de pé, sobretudo porque eles podem tomar outras formas, criar novos discursos, como aconteceu com Pablo Marçal na eleição municipal de São Paulo. Excluído do processo por sua própria inexperiência e fragilidade política, ele acabou revelando que uma parte da juventude buscava novos rumos, mais próximos do universo cotidiano.

A realidade é que marchamos para uma nova eleição presidencial num contexto de distância entre a sociedade e seus representantes.

Grande parte dos deputados considera sua reeleição tranquila com uma grande fatia do Orçamento para garantir sua volta. No longo prazo, é apenas um sintoma da crise, porque isso anuncia que no nível do Congresso não teremos novidade e o barco continuará seguindo suas rotas.

E o presidente que surgir do processo? Terá força para impor sua posição, vai remar a favor da corrente, na esperança modesta de preservar o poder?

O único problema nesta aprazível viagem é o fato de que a sociedade é dinâmica e dificilmente vai aceitar essa pasmaceira ao longo dos anos. Em algum momento, um iceberg vai se colocar no caminho deste incontrolável barco estatal.

Por enquanto, é difícil definir os contornos do desastre. Mas a possibilidade de que aconteça aumenta na medida em que o barco se distancia da costa, onde vivem as pessoas com seus problemas e sonhos.

Fernando Gabeira

O ar que nos alimenta

Décadas atrás, quando pela primeira vez se cogitou que o ar pudesse nos alimentar, a informação gerou, principalmente, dúvida e desprezo. Houve um casal que ganhou fama por dizer que se alimentava apenas com ar e a energia do universo. Falso! Mas, se não podemos sobreviver unicamente respirando nutrientes, pesquisas recentes – conforme a revista New Scientist – demonstraram que sim, há nutrientes importantes no ar que respiramos e deles nos beneficiamos. Mostraram, também, que a quantidade e o tipo de nutrientes variam conforme a região onde se vive, com impactos diferentes sobre o corpo humano.

Para muitos, a primeira reação à ideia de nos nutrirmos pelo ar é ridicularizá-la. Indagariam: como pode? Essas mesmas pessoas incrédulas deveriam antes ponderar que há exemplos claros que a composição do ar que respiramos interfere em nosso corpo: a começar pela inalação de drogas como a cocaína e outras. Estas, sem dúvida, não nutrem o usuário, mas causam tantos impactos em nossos corpos que a possibilidade de estes serem afetados por componentes do ar que se respira fica demonstrada. É crescente o uso medicinal de drogas inaláveis para sedação, analgésicos e contra dor de cabeça, reforçando a evidência da rota nariz-cérebro para impactar o corpo humano. A insulina, a vitamina B-12 e outras podem entrar na corrente sanguínea através dos pulmões.

Cada animal humano respira cerca de 7.000 a 8.000 litros de ar por dia. A pergunta seguinte é: há, no ar, nutrientes favoráveis à nossa saúde? Sim, diversos deles. Próximo ao mar, a quantidade de iodo no ar é bem maior que longe dele. Pesquisas mostraram que soldadores expostos a grandes quantidades de partículas de manganês no ar correm o risco de acumular quantias neurotóxicas por meio da rota nariz-cérebro, por vezes resultando em comprometimento cognitivo e sintomas do Parkinson.

Há ainda exemplos de diversos outros elementos, como o ferro e o zinco, partículas dos quais são transportadas pelo ar e nos nutrem. Até aqui, a boa notícia da alimentação por via pulmonar. Mas, como tudo neste mundo, há também o outro lado da moeda.

Se há nutrientes no ar, nele também há poluentes graves. Além das sete milhões de mortes anuais causadas pelos combustíveis fósseis, há a ingestão e a inalação de outros componentes cujos efeitos são pouco conhecidos. Estudos recentes sobre os microplásticos mostram que diversos animais desenvolvem comportamentos estranhos em razão do microplástico ingerido e inalado.

Por que não também os animais humanos? Estima-se que cada um destes ingira 52.000 partículas desse subproduto do lucro de algumas empresas por ano, além de inalar outras 70.000 no mesmo período! Ratos expostos a essas partículas mostram-se propensos ao esquecimento e a comportamentos antissociais.

Estará também na alta ingestão e inalação de microplásticos uma das razões do comportamento estranho, embora frequente, e antissocial de tantos governantes atuais?

Eduardo Fernandez Silva

Os outros não têm medo

Não vivo num condomínio fechado. Ando todos os dias a pé, muitas vezes de metro. Vou às compras no supermercado do bairro ou na mercearia, que fica mesmo ao pé de casa. Falo muitas vezes com pessoas que não conheço, de todas as classes sociais. Meto conversa com taxistas e motoristas de Uber. Dou-me com pessoas que vivem em bairros sociais e com quem mora nas periferias e vou muitas vezes ao interior. Já corri Portugal de norte a sul, em férias e em trabalho. Converso muitas vezes com militantes de todos os partidos que se sentam no Parlamento. Mas não conheço o meu país.

Esta ideia atingiu-me com estrondo numa tarde de domingo em que, contra todas as minhas rotinas e por motivos que agora não vêm ao caso, tive de entrar num grande centro comercial, mesmo nas franjas de Lisboa. Olhei em volta e percebi o quão longe estava de casa. Não tinha sequer passado as fronteiras do concelho e o que via era um país estrangeiro, longe do café de especialidade onde vendem matchas latte a cinco euros, mas também da tasca onde se come um almoço por pouco mais que isso.

Nunca tive grandes dúvidas de que a classe média é uma espécie de animal político mitológico. É mais um sítio onde se quer estar do que onde se está realmente. Sobretudo, quando o salário médio líquido fica pouco acima dos mil euros, exatamente o preço que me aparece primeiro quando faço no Idealista uma pesquisa por um T2 para arrendar na Amadora.

Naquela tarde de domingo tive, contudo, a sensação de estar a ver à minha frente esse unicórnio económico que é a classe média. Pessoas com capacidade de consumo, mas não tanto que nos pareçam abastadas. Pessoas a quem provavelmente parece absurdo pagar 1,60 euros por café – como já se cobra no meu bairro – mas que parecem ter o suficiente para ter aquilo a que se chama uma vida confortável: uma casa paga sem grandes sobressaltos, férias fora de casa pelo menos uma vez por ano e um automóvel.

Suponho que seja isto a que se chama classe média. E o motivo por que me pareceram tão estranhos é que, nos lugares por onde ando no centro da cidade, estou mais habituada a ver os extremos da escala social, mesmo que os de baixo não sejam sempre indigentes, mas muitas vezes profissionais intelectuais, cada vez mais espremidos pelo custo de vida crescente, que se vão aguentando em Lisboa por já terem casa paga ou ajudas familiares.

As pessoas que enchiam o centro comercial naquela tarde de domingo são as mesmas que todos os dias perdem horas de vida no trânsito. E talvez isso explique o ar impaciente, fechado, irritadiço com que se moviam pelo espaço apinhado, debaixo das luzes fluorescentes.

Saem de casa de manhã cedo. Trabalham o dia todo, muitas vezes com uma pausa rápida para comer em frente ao computador ou de pé num balcão. Trabalham muito. Procuram creche para os filhos e não a encontram. Acabam por pôr os miúdos num colégio, porque acreditam que é um investimento no futuro. Quando estão doentes, não têm médico de família e veem-se obrigados a ir ao privado. E pagam. Pagam sempre. Têm a sensação de que estão sempre a pagar. Ao final do dia, vão outra vez para a fila do trânsito. Chegam tarde e cansados, sem energia para ler ou brincar com as crianças. É preciso fazer o jantar, os TPC a correr e aos berros, os banhos, a lancheira do dia seguinte. E o dia seguinte será igual. Tudo lhes parece igual, a não ser talvez aquelas férias que lá vão conseguindo pagar, mas que também acabam por lhes saber ao mesmo, porque são curtas. E a vida não avança nem muda. E, tal como todas as outras pessoas de todas as outras classes, estão esgotados, sugados pelos ecrãs, pelas solicitações constantes, pelas mensagens e notificações, pela vida dos outros que lhes aparece pelas redes sociais e parece sempre tão melhor.

Pensei muito nestas pessoas desde domingo. Não porque as veja como um bando de ressentidos, zangados. Embora acredite que muitos deles o estão. Fartos de serem olhados de alto por quem está por cima e os desdenha. E cansados de sentirem que os que estão abaixo competem consigo pelos escassos recursos públicos e que muitas vezes (pelo menos é isso que acham) acabam por ficar com uma parte maior do bolo do aquela que lhes cabe a eles, que até o estão a pagar.

Pensei muito nestas pessoas, enquanto me fui cruzando com gente cabisbaixa, de um centrão que se acha moderado e razoável, atarantado com a ideia de que o país se radicalizou. Pensei muito nestas pessoas, enquanto me fui cruzando com gente amedrontada, de uma esquerda que desce as avenidas com cravos no peito e teme uma regressão revanchista, que vê como uma ameaça existencial.

Por onde ando, há muita gente cabisbaixa e amedrontada. E o que os cabisbaixos e amedrontados têm em comum é a sensação de incompreensão. Acordaram e não reconhecem o país em que vivem.

Os outros, aqueles com quem não se cruzam, não estão cabisbaixos nem amedrontados. Estão exultantes com o murro na mesa que deram, mesmo que nem sempre calculem bem até onde podem ser abalados por esse abanão. E, acima de tudo, sentem que não têm nada de que ter medo.

E é aí que quero pôr o dedo nesta reflexão. Eles não têm medo, porque a liberdade, a fraternidade e a igualdade não lhes dizem nada. Nas suas vidas repetidas e sem horizonte, não há nenhuma liberdade que vejam como ameaçada. Sobretudo, se são homens, brancos e heterossexuais. Quem poderá vir atrás deles? Não há nenhuma fraternidade que ultrapasse as fronteiras dos seus laços familiares. Nas vidas feitas dentro de carros, não há uma comunidade que os faça sentir irmãos de estranhos, que lhes parece pesado e injusto ajudarem quando precisam. Não há nenhuma igualdade, porque a vida os levou a acreditar que só se safa quem se esforça ou é esperto e se estão a falhar é porque não se esforçam ou há bandidos que lhes passam a perna. É o velho “quem não deve não teme”. E eles acham que não devem e, por isso, não temem.

Esta incompreensão mútua é como um buraco que se abriu debaixo dos nossos pés. O país não mudou. Só tem agora um espelho que o reflete de forma mais fiel. Vamos ter de nos habituar ao que vemos, primeiro. Só depois poderemos começar a pensar numa maneira de mudar as coisas. Porque sim, há sempre uma maneira de mudar as coisas.

Margarida Davim

Degradação ambiental e violação de direitos devem se agravar

De um lado, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais resistem e cultivam seus modos de vida com base em práticas e saberes que preservam o meio ambiente. Do outro lado, estão empresas – nacionais e multinacionais – que, em nome do desenvolvimento, planejam e instalam obras e empreendimentos às custas da devastação ambiental e da violação de direitos territoriais e humanos. A esse último bloco somam-se mais alguns atores: o Governo, o poder Judiciário e o Legislativo que, muitas vezes, legitimam a violação de direitos agindo mais em defesa desses interesses econômicos do que das populações tradicionais – ou mesmo do meio ambiente, que atualmente está no centro dos debates de proteção por conta da crise climática global.

Esse cenário não é novo. Os embates não são de agora. No entanto, a recente a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 2.159/2021) no Senado na última quarta-feira, dia 21 de maio, acende um alerta urgente.

No oeste do Pará – estado que irá sediar a Conferência do Clima da ONU em novembro – povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já conhecem de perto a fragilidade na aplicação e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental. Ainda assim, é esse instrumento que, até agora, tem funcionado como uma barreira mínima contra a devastação de seus territórios e a natureza. Com flexibilização das regras, o cenário do futuro é de ainda mais destruição, avanço de empreendimentos sob territórios tradicionais, intensificação de conflitos territoriais e violação de direitos.

Na região banhada pelo Rio Tapajós, povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais denunciam há décadas os impactos de grandes empreendimentos para o meio ambiente e para seus modos vida. Eles enfrentam tanto posturas omissas de órgãos que deveriam ser responsáveis por proteger o meio ambiente, quanto decisões judiciais que, em vez de proteger seus direitos, acabam por acentuar desigualdades e perpetuar o racismo ambiental nos territórios.

Em março deste ano, indígenas e comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns denunciaram, por meio nas redes sociais, a dragagem irregular no Rio Tapajós, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atividade foi iniciada sem um processo regular de licenciamento, sem aviso prévio – com as comunidades sendo surpreendidas pelas máquinas em funcionamento no meio do rio -, sem estudos de impacto ambiental e sem consulta e consentimento prévios, ambos garantidos por normas legais nacionais e internacionais como a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Embora o Ministério Público Federal tenha atuado e as comunidades tenham se mobilizado para barrar, a mais recente – e preocupante – decisão do Poder Judiciário foi que, diante da suposta emergência para retirada de bancos de areia do rio, o devido processo de licenciamento ambiental poderia ser dispensado. No entanto, a região não enfrenta seca ou estiagem neste período. A “emergência”, neste caso, parece ser mais uma justificativa para colocar os interesses do agronegócio – que depende da dragagem para o escoamento de grãos pelo Rio Tapajós até o mercado internacional – acima dos direitos dos direitos dos povos. Isso sem mencionar os impactos ambientais permanentes provocados por esse tipo de intervenção no rio.

Outro caso que exemplifica a falha do sistema de justiça e a postura irregular da Secretaria de Meio Ambiente é o caso do Porto da Petróleo Sabbá S.A, localizado em Itaituba. Em abril deste ano, o porto teve sua licença de operação suspensa por decisão judicial, atendendo a um pedido da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a empresa e a Semas. O MPF pediu a suspensão das licenças pela ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Munduruku, especialmente da Aldeia Praia do Índio, localizada a apenas 11 quilômetros do empreendimento. Além da violação do direito à consulta, a ausência de estudos ambientais também foi destacada na Ação.

No entanto, em menos de um mês, a decisão foi revertida. O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) acatou o argumento de que a paralisação das atividades do porto poderia comprometer o abastecimento de combustíveis em toda região Norte, considerou esse um risco concreto e imediato, capaz de causar grave prejuízo ao “interesse público”. A suspensão da licença representaria uma importante conquista para os povos indígenas e abriria caminho para a urgente revisão do licenciamento ambiental da empresa, que há anos opera sem considerar adequadamente seus impactos sobre o meio ambiente e povo Munduruku.

A questão é: como um porto de combustíveis (considerado carga perigosa com alto potencial de degradação ambiental) é licenciado sem estudos de impacto ambiental? Mais uma vez, a vida e os direitos de povos indígenas e o meio ambiente foram deixados de lado pelo sistema de Justiça.

Se em 2025, o “interesse público” continua a ser utilizado para justificar a sobreposição de projetos econômicos ao cumprimento de normas que garantem a preservação ou recuperação do meio ambiente, é preciso perguntar: de qual interesse público estamos falando? E a quem ele realmente serve? Porque se hoje, a Justiça não considera suspender atividades que não seguiram o devido processo de licenciamento ambiental – mesmo com alto potencial de degradação e impacto direto nos modos de vida de povos indígenas -, é urgente rever a responsabilização do órgão licenciador, nesse caso, a Semas do Governo do Pará.

Tanto no caso do porto em Itaituba, quanto da dragagem na hidrovia do Tapajós e dos 41 portos do agronegócio mapeados pelo estudo Portos e Licenciamento Ambiental do Tapajós, a conduta da Semas revela uma postura sistemática de omissão. O estudo elaborado por Terra de Direitos com base na análise de documentos de licenciamento ambiental obtidos junto aos órgãos competentes aponta uma série de falhas e irregularidades; portos em operação sem todas as licenças exigidas, ausência de estudos ambiental, licenças vencidas que continuam válidas com base no princípio da renovação automática – prática proposta no novo marco legal do licenciamento – proposta contemplada no novo marco do licenciamento -, além da ausência de consulta prévia aos povos tradicionais.

Ou seja, em vez de atuar com base no princípio da prevenção e precaução de danos ao meio ambiente, o Governo do Pará tem reiteradamente autorizado ou permitido atividades sem o devido rigor ambiental, ignorando os riscos e as consequências para os povos e os ecossistemas afetados. O que se desenha para o futuro com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental parece ser a manutenção da sistemática violação de direitos humanos e ambientais no Pará e em todo Brasil. 

Uma das mudanças do Projeto de Lei diz sobre a necessidade de consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Na nova lei, esses povos só deverão ser ouvidos sobre a instalação dos empreendimentos se seus territórios estiverem 100% titulados ou demarcados. Ocorre que a maioria dos territórios tradicionais não estão titulados ou demarcados.

No caso dos povos quilombolas, por exemplo, somente 24 territórios de todo o Brasil estariam aptos a serem consultados de acordo com a nota técnica, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a Terra de Direitos. Isso representa apenas 2% do total de comunidades. Em Santarém – oeste do Pará -, nenhuma comunidade quilombola seria consultada, já que atualmente somente uma das mais de 12 comunidades tem o território titulado, mas de forma parcial.

A nota técnica aponta que a nova lei deve promover e acelerar a degradação ambiental nos territórios quilombolas, intensificar o racismo ambiental e violar direitos fundamentais já garantidos pelas comunidades tradicionais do Brasil.

Paralelo a isso, estudos mostram que essas mesmas comunidades tem um papel central no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, com suas práticas e saberes tradicionais. De acordo com o MapBiomas, entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas apresentaram as menores taxas de desmatamento: 4,7% contra 17% de áreas privadas.

Em um mundo em colapso ambiental, onde a manutenção das florestas, das águas e a preservação ambiental são o caminho para reverter a crise do clima, o Brasil vai permitir que empresas desenvolvam atividades, obras, projetos e empreendimentos sem licenciamento, estudos ambientais, relatórios de diminuição dos efeitos de degradação ao meio ambiente, se valendo somente da autodeclaração de compromisso.

Se com um licenciamento ambiental regulado, temos casos como os do Tapajós, Brumadinho, Mariana, Belo Monte, e tantos outros, como é possível garantir um compromisso com o meio ambiente de empresas privadas que se valem da omissão de órgãos do meio ambiente e do sistema de justiça para continuar suas atividades poluidoras sem consequências?

Diante de tudo isso e em um momento crucial como o da COP 30, o Brasil tem a responsabilidade de liderar o enfrentamento a crise climática pelo exemplo. A verdadeira justiça social e ambiental não será alcançada enquanto os interesses econômicos se sobrepuserem aos direitos fundamentais das populações que preservam nosso maior patrimônio: a natureza.

Selma Corrêa / Lanna Paula Ramos

O velório da democracia no funeral da soberania

O Brasil vem cometendo um descuido histórico há 500 anos, desde a chegada do colonizador europeu. Ao longo do tempo, lideranças criminosas se auto coroaram chefes de um Estado paralelo, fazendo bolsões do território nacional retrocederem a um modo de governo medieval, especialmente nas grandes cidades, na fronteira e na região amazônica.

No século XVI, o jurista francês Jean Boudin já ensinava que “Soberania do Estado refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa, nem igual na ordem interna”. Estabelecia-se, com isso, um dos pilares do Estado Nacional moderno. Duzentos anos mais tarde o Iluminismo ampliou esse conceito para contemplar a Soberania Popular, que até hoje está na base da definição de Democracia: “… é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político”.

No que diz respeito à “ordem externa” de Boudin, não estamos mal, porque nosso país desenvolveu uma Diplomacia e Forças Armadas maduras e qualificadas o suficiente para garantir nossa integridade territorial até o momento (torcendo para Trump não querer testá-la). Mas, no que se refere à “ordem interna”, o Estado brasileiro ainda “conhece um igual” – o crime organizado -, considerando-se que em algumas porções expressivas do nosso território cresce a tendência de que o povo não seja “a fonte de todo o poder político”.

Acontece que, para alguns milhões de brasileiros, aquela “vontade das pessoas” não funciona em seus bairros sequer para escolher um botijão de gás, porque suas comunidades tornaram-se feudos, onde prevalecem uma lei e uma economia locais que se impõem pelo arsenal do crime. Em algumas cidades, está ficando difícil até distinguir entre a economia legal e os negócios ilegais. Essa cleptocracia, com lucros sedutores e violência opressora, consegue influenciar até mesmo os poderes constitucionais legítimos.

Um exemplo desse fenômeno ocorreu recentemente durante um dos funerais mais ilustrativos da história da nossa Democracia. Não confundir com as despedidas do líder popular uruguaio Pepe Mujica, tampouco com as do Papa Francisco. No Rio de Janeiro, outro sepultamento movimentava o noticiário nacional. Com pompa e circunstância, um rapaz de 36 anos chamado Thiago Folly (ou simplesmente TH) teve velório e enterro com direito a fogos de artifícios, comes e bebes, discursos, salvas de tiros, climão entre sucessores, briga de viúvas e até ônibus fretados para transportar seus ‘súditos’ compulsórios.

Não se poderia esperar menos para o adeus a um senhor feudal do narcotráfico. O prodígio TH escalou rápido nos negócios do crime. Já havia uns 10 anos que reinava em territórios do Rio, ofertando trabalho, entretenimento e serviços ‘públicos’. Seu aparato de segurança tinha padrão presidencial (sua residência ‘oficial’ era guardada por 30 homens com material militar pesado). Nas comunidades governadas por TH a ordem era atirar em qualquer veículo que atravessasse a fronteira do seu feudo sem ‘visto de acesso’.

Homenagens como essas prestadas a TH não são novidade no Rio, em São Paulo, no Brasil afora, nem América Latina. Foram comuns, algumas décadas atrás, até mesmo na Itália, nos EUA, Leste Europeu e Japão. No fim das contas, fica a dica de que, mesmo em pleno século XXI, nenhum Estado soberano e democrático pode prescindir de se (re)legitimar a toda hora, em todos os seus rincões e, principalmente, para todos os seus cidadãos.
Felipe Sampaio

Perdoa-nos (Meditação em tempos de genocídio)

Perdoe-nos por não sermos brancos o suficiente,
Por não ter cabelos loiros e olhos azuis,
Para (a maioria de nós) ter a religião “errada”.

Perdoa-nos por sermos palestinos,
Por ser muçulmano, cristão e secular.
Perdoe-nos por sermos árabes,
Por ser demonizado por seus filmes e livros bobos.

Perdoa-nos por estarmos aqui muito antes de ti em nossa terra natal,
Pelas nossas oliveiras nativas, pelos nossos thobes nativos e pelas nossas canções nativas.
Perdoa-nos por nossa natividade e por teu artifício e fraude.

Perdoe-nos por não nos importarmos com o que você pensa sobre nós,
Por não sermos as vítimas perfeitas.
Perdoa-nos por nossa língua vir antes da tua,
Que é mais rico, mais profundo e mais expressivo.
Perdoa-nos por escrever os teus livros sagrados,
Isso você não entende.

Perdoa-nos por suas intermináveis ​​guerras profanas,
Sua covardia, seu puro ódio.

Perdoe-nos, nossos guerreiros, por defender nossa terra em nossa terra.
Perdoe-nos, seus terroristas que vêm e vão
De muito longe.

Perdoa-nos pela tua depravação, pela tua imoralidade,
Sua profunda ignorância.
Perdoe-nos pela sua mediocridade,
Seu atraso cultural, seu vazio.

Perdoe-nos pelos bebês que você queimou e enterrou vivos,
Pelas mães, pais, tias, tios, filhas, filhos e avós que você assassinou
Em seu sono,
Por todas as suas confissões disfarçadas de acusações.

E perdoa-nos por não querermos morrer em silêncio
Enquanto vocês seguem com suas vidas ocupadas e importantes.
Sinceramente, sentimos muito.
Roger Sheety

Destruição do licenciamento ambiental ameaça liderança climática mundial do Brasil

Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30 da ONU em Belém, evento crucial para o futuro climático global, o Senado debate um projeto de lei que pode agravar irremediavelmente a destruição da maior floresta tropical do mundo. O Projeto de Lei 2159/2021, sob o pretexto de “agilizar” o licenciamento ambiental, representa um ataque direto à estrutura de proteção ambiental construída nas últimas décadas. Longe de ser uma modernização, o projeto enfraquece drasticamente a capacidade do Estado brasileiro de avaliar riscos, prevenir danos e garantir o equilíbrio ecológico que sustenta a própria economia e segurança hídrica do país.

Ao permitir que projetos sejam de médio impacto e se autolicenciem por uma simples declaração, sem critérios claros e rebaixando a relevância da manifestação de órgãos como a Funai e o Iphan, este PL basicamente delega ao empreendedor afirmar se haverá risco ambiental ou não, o que suprime objetivamente os princípios de precaução e da prevenção, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), princípio 15:

“Com a finalidade de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente aplicado pelos Estados, segundo suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser usada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”

Impactos ambientais indiretos, como o desmatamento ilegal, a poluição do ar e a contaminação de rios, praias e mares advindos desses empreendimentos deixarão de receber uma análise ambiental criteriosa, mesmo quando envolvam termelétricas próximas a setores residenciais, hospitais e escolas, pavimentação de estradas em áreas sensíveis para a fauna silvestre, mineração em cabeceiras de nascentes e áreas de recarga de aquíferos que abastecem agricultores – para ficar em poucos exemplos. Caso esse PL seja aprovado, também os instrumentos de ordenamento urbano e zoneamento ecológico econômico não mais serão um impeditivo para empreendimentos com impactos negativos conhecidos em cidades por todo o país.

Assim redigido, esse PL oferece um salvo-conduto para a destruição ambiental, com impactos profundos sobre o abastecimento de água, a qualidade do ar, a produção de alimentos e a saúde das populações no Brasil inteiro – mas não só isso, como veremos a seguir. 

O climatologista Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), referência mundial em Amazônia e mudanças climáticas, alerta que a floresta se encontra sob grave risco de colapso ecossistêmico, o chamado “ponto de não retorno”. Em suas palavras:

“Estamos muito próximos do ponto de virada da Amazônia. Se a taxa de desmatamento ultrapassar os 20% a 25% da cobertura original, a floresta não conseguirá mais se sustentar como floresta tropical. A transição para uma vegetação semelhante ao Cerrado será irreversível em grandes áreas.”

Atualmente, a Amazônia brasileira já perdeu mais de 18% de sua cobertura original, com outros 17% em processo severo de degradação (MapBiomas, 2023). Diversos projetos, como o asfaltamento da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), poderão ser o estopim para esse colapso ecológico. Chico Mendes, seringueiro e companheiro histórico da atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que deu sua vida em defesa da floresta amazônica e hoje empresta seu nome ao Instituto responsável pela gestão de áreas protegidas federais, já advertia sobre essa estrada nos anos 1980: “A BR-319 vai cortar o coração da floresta. Não é estrada, é um rastro de morte.”

Apenas 2% a 7% de desmatamento do bioma Amazônia é o que nos separa do ponto de não retorno. Em português direto, a liberação do asfaltamento dessa única BR basta para que os impactos indiretos de desmatamento ilegal dela oriundos – a abertura de estradas vicinais irregulares, as famosas “espinhas de peixe”, atinjam e rompam o limiar alertado por Carlos Nobre. Essa obra, por configurar “melhoria de projeto existente”, é uma das que passa a ter aprovação praticamente automática e sem medidas de mitigação, independente dos graves impactos previsíveis de sua realização. Caso o licenciamento ambiental no Brasil seja desfigurado pela aprovação e sanção do PL 2159/2021, a viabilização deste e de dezenas de outros projetos trará consequências irreversíveis para o bioma amazônico e a estabilidade climática brasileira.

O colapso anunciado da floresta não se limita à Amazônia, pois poderá afetar todos os ecossistemas e biomas conexos não apenas do Brasil, mas também dos países vizinhos, como as florestas andinas e mesmo os glaciares que abastecem milhões de pessoas, configurando uma perspectiva de crise climática de escala continental. A Amazônia e os biomas conexos do Pantanal e Cerrado desempenham um papel fundamental na regulação climática de toda a América do Sul, ao prover e conduzir os “rios voadores” de vapor d’água do Norte para o Centro-Oeste, Sudeste, partes do Nordeste até o Sul do Brasil, que abastecem de água também países vizinhos como Bolívia, Paraguai, Peru e Argentina. Essa é a dimensão do risco que o PL 2159/2021 traz ao aprofundar o vetor de desmatamento para um sistema tão ameaçado quanto vital para a realidade climática com que estamos acostumados, e que já dá seus primeiros sinais de desequilíbrio.

Para se ter ideia da escala dos danos climáticos que podem acontecer caso esse sistema hidrológico-climático seja desequilibrado, basta olhar o mapa mundi e localizar três estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Traçando um paralelo latitudinal, na África, o deserto da Namíbia é a primeira parada, seguida pelo deserto australiano, e por fim, o deserto de Atacama, no Chile. Nessa latitude de aridez, a única faixa verde em todo o globo terrestre se restringe à faixa contida entre os Andes e o Atlântico, ou seja, as geografias irrigadas pelos rios voadores e bacias que nascem em sua maioria na Amazônia.

A savanização da Amazônia, os incêndios florestais e a seca já vivida em várias de suas cidades são oriundas do desmatamento e do aquecimento global causado pela atividade humana, e infelizmente esta não é uma crise isolada desse bioma. Desde 2023, temos já oficialmente o primeiro deserto brasileiro, com quase 6.000 km². Maior que o Distrito Federal ou que a área das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo juntas, está situado no centro norte da Bahia e divisa com Pernambuco, atingindo importantes municípios que dependem da agricultura irrigada, como Juazeiro. Esse primeiro caso de desertificação consolidada, identificado pelo Inpe e Cemaden, se insere em outro contexto maior, mapeado desde os anos 1960, que é a expansão do semiárido brasileiro. Em setenta anos, aproximadamente 75.000 km² de terras se tornaram semiáridas como consequência direta do desmatamento e do ressecamento de rios, córregos e aquíferos – o equivalente à área do Espírito Santo. Uma média de 10.000 km² a cada década.

Tanto na Caatinga como na Amazônia, o vetor de desmatamento e degradação é o mesmo: a abertura de novas fronteiras agrícolas. A aprovação do PL 2159/2021 deverá intensificar significativamente a expansão da agropecuária sobre áreas de vegetação nativa não apenas nestes, mas em todos os biomas brasileiros, ao permitir a dispensa automática do licenciamento ambiental para atividades como pecuária extensiva, cultivo de grãos e manutenção de pastagens. Sob a justificativa de serem de “baixo impacto”, essas práticas poderão ser autorizadas sem qualquer estudo de impacto ambiental, mesmo quando realizadas em áreas recentemente desmatadas. Isso representa, tacitamente, a legalização do desmatamento para agropecuária.

Segundo o MapBiomas (2023), cerca de 97% do desmatamento no Brasil é ilegal, e a pressão crescente sobre as áreas de transição entre o Cerrado e a Amazônia, atualmente protegidas por exigências legais, será diretamente impactada com a flexibilização proposta pelo PL 2159/2021 – justamente aquelas áreas na porção sul da Amazônia, com maior índice de degradação por fogo, maiores percentuais de desmatamento, e com maior risco de savanização. As perspectivas são de perda de 50% a 70% da floresta em sua metade sul, do Atlântico à Bolívia, caso seja atingido o ponto de não retorno do bioma amazônico.

Atualmente, a valorização de terras desmatadas em regiões de expansão agropecuária transforma a destruição ambiental em ativo econômico, e terras públicas não destinadas, inclusive em Unidades de Conservação e florestas protegidas tornam-se alvo primordial desse modelo. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam, 2022) estimou que mais de 24 milhões de hectares de florestas públicas estão sob ameaça direta de grilagem – um risco amplificado pela eliminação de barreiras legais e pela fragilização dos instrumentos de licenciamento ambiental.

A savanização da Amazônia poderá comprometer gravemente o regime de chuvas no Norte, Centro Oeste e Sudeste, afetando culturas agrícolas essenciais em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Rondônia, Acre e Goiás. Igualmente, com a diminuição das precipitações nas cabeceiras dos rios glaciares no Peru e na Bolívia, serão impactadas diretamente diversas regiões e cidades desses países. A recarga das geleiras dos Andes, hoje já em processo acelerado de derretimento pelo aquecimento global, poderá ser ainda mais comprometida, colocando em risco o abastecimento hídrico de milhões de pessoas. Na Argentina e no Paraguai, a agricultura depende criticamente das chuvas do verão austral, cuja regularidade é garantida pelos rios voadores e bacias hidrográficas que nascem na Amazônia. Além disso, eventos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e as secas históricas na Amazônia tenderão a se intensificar em frequência e gravidade, segundo os modelos climatológicos que soam o alerta há anos.

A destruição da floresta amazônica não apenas ameaça a estabilidade climática regional, mas poderá desestruturar cadeias produtivas inteiras, forçando deslocamentos populacionais e gerando insegurança alimentar e energética em escala continental, sem falar nos danos globais da emissão de gases do efeito estufa que esse processo pode incorrer. Estudos recentes estimam que a Amazônia armazena cerca de 200 bilhões de toneladas de carbono (Brienen et al., Nature, 2015).

Caso a floresta colapse e entre em processo de savanização, grande parte desse carbono será liberado na atmosfera, acelerando o aquecimento global e convergindo para os cenários mais agravados de aquecimento, acima de 2 graus. Isso se conectaria a outros sistemas instáveis, como o degelo do Ártico e o colapso da calota da Groenlândia, em um efeito dominó de tipping points globais, conforme descrito por Lenton et al. (Nature, 2019). Segundo esses cientistas, ultrapassar tais pontos pode levar o planeta a uma nova era geológica desestabilizada, marcada por temperaturas elevadas e eventos extremos irreversíveis. O colapso da Amazônia é um dos gatilhos mais próximos e perigosos dessa cadeia, e o Senado brasileiro está sendo o dedo a apertá-lo.

Para além das consequências ambientais no curto horizonte de tempo, a eventual aprovação do PL 2159/2021 trará consigo prejuízos multilaterais e comerciais de curto prazo ao Brasil, ao direcionar o país à rota de colisão com diversos compromissos assumidos em tratados e blocos internacionais. Imediatamente, se destaca o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, paralisado justamente por preocupações ambientais. O PL viola frontalmente cláusulas do acordo, como o respeito ao Acordo de Paris e ao princípio da precaução. França, Alemanha e Áustria já alertaram que não ratificarão o tratado caso o Brasil não fortaleça – ao invés de enfraquecer – suas salvaguardas ambientais.

A OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), baseada na cooperação e conservação regional, também terá seu funcionamento minado caso o PL 2159/2021 seja aprovado, haja vista o prejuízo reputacional já no curto prazo para o Brasil junto a seus vizinhos amazônicos, que afetará sua estratégia de integração e dificultará ações coordenadas contra o desmatamento e em favor do desenvolvimento sustentável – razão de ser daquela organização. Cabe ressaltar que esse prejuízo reputacional já foi exposto pela chancelaria colombiana publicamente, em razão das tensões causadas pela insistência brasileira em prospectar petróleo na Margem Equatorial, a despeito da fragilidade dos estudos e diligências de segurança para esse projeto.

A desfiguração do licenciamento ambiental tende a desestimular investimentos estrangeiros, especialmente em setores que exigem certificações ESG, com risco de interromper negociações multilaterais para além do tratado de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, que levou mais de vinte anos para ser negociado. Além de afetar diretamente exportações agrícolas e industriais, o Brasil ainda poderá sofrer sanções diplomáticas, comerciais e climáticas, como barreiras alfandegárias ambientais, e enfrentar processos em instâncias internacionais como a Organização Mundial do Comércio, comprometendo irremediavelmente a imagem internacional do país, justo quando ele busca protagonismo climático em foros tão importantes como o G20, Brics e a própria ONU.

Por fim, segundo o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima, o PL fere compromissos do Acordo de Paris (art. 4º) e da Convenção da Diversidade Biológica (arts. 6º e 8º), e contraria a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especialmente quanto ao direito a um meio ambiente saudável e à consulta prévia a povos indígenas, prevista na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (art. 32).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso I, impõe ao poder público, incluindo o Congresso Nacional, o dever de “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”, o que implica a garantia da sustentabilidade intergeracional, isto é, assegurar os direitos ambientais não apenas para a presente, mas também para as futuras gerações.

Sediar a COP30 em Belém é uma oportunidade histórica de liderança, mas liderança exige exemplo e coerência. Quando o Brasil conclama o mundo a rever suas contribuições nacionais determinadas (NDCs) à luz do fracasso do Acordo de Paris, em um mundo que já rompeu o limite de aquecimento global de 1,5 graus, em vez de inspirar pelo exemplo, o Senado estará legalizando a degradação, a poluição atmosférica e o desmatamento ambiental, caso o PL 2159/2021 seja aprovado. Tamanha contradição comprometerá todos esses acordos necessários e almejados para a COP30, afastará parceiros internacionais e enfraquecerá o protagonismo diplomático do Brasil no cenário global, além de prejudicar irremediavelmente a imagem do governo federal perante a opinião pública brasileira, com consequências diretas para o pleito de 2026.

Jared Diamond, em seu livro Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso, publicado há vinte anos, lista diversos exemplos históricos de sociedades que fizeram escolhas civilizacionais que respeitam seus ecossistemas e recursos naturais, bem como aquelas que fizeram o contrário, e por isso não mais existem. Estamos hoje, no Brasil, precisamente diante de um destes momentos históricos. Nas palavras do autor:

“O que mais me impressiona nas sociedades do passado é que muitas delas cometeram erros ambientais catastróficos mesmo tendo exemplos prévios diante de si. Elas sabiam o que estavam fazendo – mas fizeram assim mesmo.”

A Amazônia não é apenas uma floresta – é um sistema climático vital para a América do Sul e o planeta. O PL 2159/2021 é mais do que uma proposta legislativa: é uma sentença de morte para esse bioma, e muito além. O Congresso Nacional e especialmente o Senado têm a escolha de consagrar o maior retrocesso ambiental da história e condenar o equilíbrio climático no Brasil e na América do Sul, ou ser uma força de liderança e responsabilidade para frear a erosão democrática e a normalização do absurdo, e liderar uma transição econômica e ecológica que abrirá novas cadeias de desenvolvimento, paz e estabilidade democrática. O mundo e a sociedade brasileira estão observando.

Marcos Woortmann

Hamas venceu: inteligência morreu

Em geral, artigos em jornal morrem no dia seguinte à sua publicação. Mas, ao assistir ao noticiário do último fim de semana sobre a violência do exército israelense em Gaza, 20 meses depois de um artigo, publicado em outubro de 2023, creio que se justifica republicá-lo, sem mudar uma vírgula, nem título:

"Nenhum país do mundo tem o acervo de Israel em inteligência. Apesar disso, a política externa israelense não consegue construir uma nação em paz com seus vizinhos porque, ao serem provocados por grupos terroristas, seus dirigentes abandonam a inteligência da diplomacia, construtora da convivência no longo prazo, e optam pelo poder militar, da destruição da população palestina. Caem nas armadilhas dos que precisam incentivar o radicalismo que se retroalimenta impedindo a paz e promovendo o ódio que os terroristas precisam.

O Hamas aproveitou um primeiro-ministro israelense fragilizado política e moralmente, sem estatura de estadista, defensor da ocupação de todo o território palestino. Seus terroristas invadiram Israel, assassinaram e sequestraram centenas de civis e conseguiram provocar a reação militar contra a população de Gaza. Sacrificaram os próprios irmãos palestinos soterrados em escombros, mas venceram porque mataram a inteligência que caracteriza a história e o pensamento judaico.

Sobre os escombros de Gaza e os cadáveres de crianças palestinas, o Hamas venceu ao trazer Israel para a barbárie. Mesmo que o exército de Israel mate todos os militantes do Hamas e seus irmãos, primos e netos e destrua todos os prédios onde eles habitam, no longo prazo, Israel não terá vencido a guerra, porque muitos dos que se opõem ao Estado de Israel devem estar usando a destruição de Gaza e as imagens de crianças soterradas para alimentar o antissionismo (contra a criação do Estado de Israel) e o antissemitismo (contra o povo judeu). O Hamas conseguiu diminuir o número dos que dizem: "Faça o que fizer o governo de Israel com as crianças de Gaza, continuarei respeitando e admirando o povo judeu".

O mundo precisa continuar a respeitar e ser solidário com os judeus, não esquecer as diásporas, genocídios, holocaustos e guetos que eles sofreram, mas Israel precisa de estadistas que não pratiquem diáspora, genocídio, holocausto, guetos contra os palestinos.

Segundo Hannah Arendt, o nazista gestor da "solução final" foi um burocrata banal movido pelo clima antissemita, hoje os dirigentes israelenses são políticos banais com obsessão por solução militar, sem inteligência política nem diplomática, sem visão de longo prazo, movidos pelo clima de raiva provocado por um insano e bárbaro grupo terrorista. Políticos banais que, para atender ao explicável desejo de vingança dos eleitores israelenses, cometem o erro moral de explodir bombas contra famílias para atingir um bandido que está no meio, e o erro histórico de comprometer o próprio país, mantendo-o em guerra permanente; além de provocar a erosão do apoio internacional para a causa do direito de Israel a sua sobrevivência. Presos ao imediato, reagindo a terroristas, os políticos banais usam o direito de Israel a se defender no presente contra alguns terroristas e matam a chance de convivência no longo prazo com os palestinos. O ódio e a raiva matam a inteligência e dão ao Hamas a vitória de serem confundidos com o povo que sacrificam. Matam alguns indivíduos criminosos dando-lhes a vitória da sobrevivência e fortalecimento da ideia do antissionismo. A morte da inteligência impede os políticos banais de Israel de agirem para matar as ideias que alimentam o terror. Matam alguns ou todos terroristas insanos alimentando as ideias insanas que seguirão motivando novas gerações.

Se fossem estadistas, denunciariam a brutalidade desumana dos terroristas, preparariam as armas, mas convenceriam seus eleitores de que o momento da vitória chegaria com o apoio do mundo inteiro, inclusive de palestinos, chocados com os atos do Hamas e com a própria tragédia social em que vivem sob o governo desse partido insano. E formulariam um mapa para a construção de dois Estados convivendo em paz. Essa seria a verdadeira derrota do Hamas, sem dar-lhes o combustível de milhares de inocentes soterrados nos escombros que servirão de plataforma para ampliar o terrorismo, o antissionismo e o antissemitismo."

Cristovam Buarque

Cego e lerdo, torpe e indecente

Mas por que a verdade gera o ódio? Por que os homens olham como inimigo aquele que a prega em teu nome, uma vez que amam a felicidade, que mais não é que a alegria nascida da verdade? Talvez por amarem a verdade de tal modo que tudo de diferente que amam, querem que seja verdade; e, não admitindo ser enganados, também não querem ser convencidos de seu erro. Desse modo, detestam a verdade por amarem aquilo que tomam pela verdade. Amam-na quando ela brilha, mas odeiam-na quando os repreende; e, como não querem ser enganados, mas enganar, eles a amam quando ela se manifesta, mas a odeiam quando ela os denuncia. Porém ela os castiga; não querem ser descobertos pela verdade, mas esta os denuncia, sem que por isso se manifeste a eles. É assim o coração do homem! Cego e lerdo, torpe e indecente: quer permanecer oculto, mas não quer que nada lhe seja ocultado. Em castigo, sucede-lhe o contrário: não consegue esconder-se da verdade, enquanto esta lhe continua oculta. Contudo, apesar de tão infeliz, prefere encontrar alegrias na verdade que no erro. Será, portanto, feliz quando, livre de perturbações, se alegrar somente na Verdade, origem de tudo o que é verdadeiro. 

Santo Agostinho, “Confissões“

Os brasileiros do Chega

Mulher, negra e imigrante. A brasileira que fez questão de ir às comemorações do Chega, partido de extrema-direita que elegeu 58 deputados para a Assembleia da República, é o retrato claro de parcela dos imigrantes que estão em Portugal e defendem, equivocadamente, políticas restritivas para quem vem de fora com o intuito de construir uma nova vida no país.

Em um tom acima do normal, olhando para as câmaras das tevês, ela ressalta que é trabalhadora, que paga seus impostos, como se os demais imigrantes fossem vagabundos e só estivessem em território luso para se aproveitarem de benesses governamentais, como prega o líder do partido radical, André Ventura.

Como a brasileira — negra e imigrante —, muitos conterrâneos dela espalhados por Portugal depositaram nas urnas votos no Chega. Insuflados por mentiras e propagandas de incentivo ao ódio e à xenofobia, esses brasileiros acreditam que são imigrantes de primeira classe, que têm todos os direitos de estar em Portugal, enquanto os demais, sobretudo indianos, nepaleses, bengalis e paquistaneses, devem ser barrados e expulsos do território luso.

Em entrevista ao PÚBLICO Brasil, uma produtora cultural disse que fazia questão de votar nas eleições de domingo por acreditar que Portugal estava livre do fascismo que ela viu crescer no Brasil nos últimos anos e que a apavorou. Contudo, muitos brasileiros que vivem em terras portuguesas têm batido no peito e falado, em alto e bom som, que as propostas fascistas e anti-imigração do Chega — endossadas por 23% dos eleitores — são “muito bem-vindas”.

Não são apenas brasileiros que vivem em Portugal que apoiam o partido de André Ventura. Nas eleições de 2024, o Chega teve a maioria dos votos dos portugueses que moram no Brasil, a ponto de eleger um deputado no círculo fora da Europa. E, muito provavelmente, não será diferente neste ano — os resultados serão conhecidos nos próximos dias. Isso só confirma o quanto a indústria das fake news administrada pela extrema-direita é eficiente e está disseminada.

Portugal, onde se imaginava haver um cordão sanitário para barrar o extremismo de direita, está flertando com o perigo. E, ressalte-se, parte dos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes do país, tem contribuído para esse movimento perigoso, ao propagandearem mentiras.

Recentemente, um português açougueiro me disse que as principais fontes de informação dele eram grupos de WhatsApp administrados por cidadãos do Brasil, em que o discurso majoritário era sobre como “a esquerda estava destruindo Portugal ao defender a imigração”.

Impor regras para a imigração é do jogo, assim como integrar os imigrantes à sociedade em que vivem. Mas transformá-los em bandidos como arma eleitoral é inaceitável. E, pior, dá votos.

Vicente Nunes)

Pensamento do Dia

 

O que importa ao Estado

Nascemos sujeitos. Desde o momento de nosso nascimento somos sujeitos. Uma marca dessa sujeição é a certidão de nascimento. O Estado aperfeiçoado detém e mantém o monopólio de certificar o nascimento. Ou você recebe (e leva consigo) uma certidão do Estado, adquirindo assim uma identidade que no curso da vida permite que o Estado o identifique e localize (vá em seu encalço), ou você segue em frente sem uma identidade e se condena a viver fora do Estado como um animal (animais não têm documentos de identificação).

Não apenas lhe é vedado entrar no Estado sem identificação: aos olhos do Estado, você não morre enquanto não tiver uma certidão de óbito; e a certidão de óbito só lhe pode ser dada por um funcionário que possua ele (ela) próprio (a) uma certidão do Estado. O Estado procede com extremo rigor na certificação da morte - veja-se o envio de uma horda de cientistas forenses e burocratas para esquadrinhar, fotografar, cutucar e espetar a montanha de corpos humanos deixada pelo grande tsunami de dezembro de 2004 a fim de determinar suas identidades. Não se poupam despesas para garantir que o censo de sujeitos esteja completo e acurado.

Se o cidadão vive ou morre não é preocupação do Estado. O que importa para o Estado e seus registros é se o cidadão está vivo ou morto.
J. M. Coetzee, "Diário de um ano ruim" 

Expulsando ‘fascistas’ do campus

A imagem das universidades públicas brasileiras talvez nunca tenha sido tão ruim. É crescente o número de pessoas convencidas de que se trata de um desperdício de recursos, já que essas instituições estariam mais empenhadas em formar militantes radicais de esquerda —e não os profissionais de que o país precisa—, além de oferecerem a estudantes privilegiados um parquinho privado e caríssimo para o desfrute narcisista, entre pares, de sua ideologia.

Em vez de entregar formação de alto nível, ciência e inovação, as universidades seriam parte da linha de produção da elite identitária. E, longe de espaços de liberdade intelectual, teriam se tornado ambientes intolerantes ao pluralismo de ideias e clubes privados dos progressistas, desconectados da população que os sustenta.

Não deveria ser necessário dizer isso, mas, nestes tempos em que a raiva política precede a leitura do texto, é preciso esclarecer: trata-se da percepção pública. Sei que as universidades públicas são muito melhores do que a imagem que delas fazem seus detratores. Acontece que, na hora da decisão parlamentar sobre os enormes orçamentos das universidades, ou quando se discute, por exemplo, se vale a pena gastar tanto com o ensino superior em vez da educação básica —dado o cobertor curto da fazenda pública—, é essa percepção, não a realidade, que costuma decidir as coisas.

Feito o diagnóstico, surgem os clichês para justificar os fatos. A esquerda tem uma coleção deles, que vai desde o "à direita interessa destruir a universidade pública para manter a dominação da elite" até o "a extrema direita sabe que a universidade é a última resistência contra o fascismo". Mas recusa qualquer explicação sobre a deterioração da imagem das universidades públicas que envolva os próprios progressistas e as consequências de seus atos.

Esses atos, contudo, não são poucos. Não vou comentar o uso da universidade como laboratório de provocação social por parte de vanguardas identitárias, nem os cancelamentos semanais de professores acusados de racismo, misoginia ou transfobia, com ampla repercussão. Tampouco o avanço do lobby trans nas universidades, que, a golpes de acusações de transfobia, vem aprovando, de forma atropelada, cotas para pessoas trans em todos os níveis. Sobre isso, gostaria muito de entender como a esquerda pretende explicar aos eleitores, no ano que vem, que "pessoas não binárias" são vítimas mais merecedoras de políticas compensatórias do que, por exemplo, adolescentes mães solteiras ou filhos de pais analfabetos.

Tudo isso tem um impacto tremendo sobre o que se pensa das universidades públicas, mas hoje quero chamar atenção para outro fenômeno: a violência contra "intrusos" de direita. Na semana passada, foi na Universidade Federal Fluminense; na anterior, na Universidade Federal de Minas Gerais. Toda semana há um novo episódio.

O roteiro é conhecido. Provocadores de direita, cientes da imagem que as universidades têm, visitam determinados campi para demonstrar que são ambientes de uma só ideologia, usados como propriedade ideológica privada pelos progressistas e, além de tudo, intolerantes e violentos. E, invariavelmente, provam-no. Filmam pichações, banheiros degradados e registram o uso político "monoideológico" do espaço público. Por fim, são expulsos por turbas de estudantes de esquerda, à base de tapas, ameaças, pauladas e berros de "recua, fascista, recua!". Tudo isso transmitido ao vivo em canais digitais.

O provocador obtém, invariavelmente, o que foi buscar: a demonstração de que a esquerda não suporta divergências, de que não há espaço para conservadores na universidade, de que os progressistas são dogmáticos e violentos. Os estudantes de esquerda, também. Afinal, consideram-se guerreiros da justiça que enfrentaram mais uma batalha contra bárbaros fascistas que ousaram entrar em seu território, e acreditam ter defendido a democracia dos intolerantes —mesmo que à base de pauladas e insultos, como deve ser. No dia seguinte, reitorias e conselhos lamentarão, não o fato de que pessoas tenham sido expulsas do campus por razões ideológicas, mas o fato de que "pessoas estranhas à comunidade" tenham ousado conspurcar os nossos templos do saber e da liberdade.

Todos ganham: cada lado confirma a própria superioridade moral e comprova que o outro é intolerante e perigoso. Só quem perde é a universidade pública, claro. Mas quem se importa? Há causas mais urgentes a cumprir —como "destruir o fascismo", para uns, ou "provar que a universidade é um antro de reprodução de militantes com dinheiro público", para outros.

Wilson Gomes

Cerco de Gaza: 'Vou dormir pensando que não vou acordar'

"Estamos vivendo um inferno. A segurança e a vida em Gaza perderam o sentido", disse Alaa Moein à DW da Cidade de Gaza, onde buscou refúgio com a esposa e os três filhos. "Todos os dias penso que vou morrer com meus filhos. Vou para a cama à noite pensando que nunca mais vou acordar", continua a mulher de 35 anos.

Moein e sua família fugiram da cidade de Jabaliya no final da semana passada enquanto mísseis caíam no norte da Faixa de Gaza em meio a uma crescente ofensiva israelense . Os cinco agora estão amontoados em um único quarto com outros parentes. Além da ameaça constante que paira sobre suas vidas, a família de Moein também luta para encontrar algo para comer. "Não temos pão nem comida. Comemos tudo o que encontramos, sem saber se é comestível. Dependemos de ervas e da culinária. Tudo é caro. Usei todas as minhas economias para comprar comida", diz Moein.

A história de Moein, que foi deslocado inúmeras vezes e sofre de fome constante, é comum em toda Gaza, lar de cerca de 2,1 milhões de pessoas e devastada pela guerra. O agricultor Naim Shafi'i e sua família mais uma vez tiveram que fugir de sua casa nos arredores de Beit Lahia, no norte de Gaza. Agora ele vive em uma tenda na Cidade de Gaza, que ele montou na beira da estrada. "Os bombardeios não pararam [no norte], estão em todo lugar", disse o homem de 39 anos à DW por telefone. O Governo de

Israel não permite a entrada de jornalistas estrangeiros em Gaza desde que iniciou sua guerra contra o Hamas em 2023, após ataques contra Israel pela organização, que é considerada uma organização terrorista pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por outros países. Por isso, a DW muitas vezes precisa falar com os moradores de Gaza por telefone. "Eu tinha um saco de farinha e o levei comigo. Era a coisa mais importante que eu poderia levar quando saímos de Beit Lahia", diz Shafi'i.

Quando Shafi'i retornou a Beit Lahia em janeiro, em meio a um cessar-fogo entre o exército israelense e o Hamas, ele plantou alguns vegetais perto do prédio bombardeado onde eles haviam se refugiado. Agora esse jardim também desapareceu.

"Todos os dias há notícias de um possível cessar-fogo e, na manhã seguinte, tudo o que vemos é bombardeio, destruição e matança. Não sei para onde vamos a partir daqui", diz ele.

O governo israelense anunciou no domingo que começaria a permitir ajuda limitada em Gaza, suspendendo parcialmente um bloqueio humanitário de 11 semanas que deixou uma em cada cinco pessoas no território enfrentando fome.

Israel alegou que o bloqueio faz parte de uma estratégia de "pressão máxima" que visa derrubar o Hamas e forçar o grupo militante palestino a libertar os 58 reféns restantes. Cinco caminhões da ONU transportando ajuda humanitária cruzaram para Gaza na segunda-feira, de acordo com a unidade COGAT do Ministério da Defesa de Israel, que monitora as travessias de Israel para Gaza.

As Nações Unidas disseram que Israel autorizou um total de nove caminhões a cruzar a fronteira para Gaza na segunda-feira (19.05.2025). A agência acrescentou que era muito perigoso permitir que os caminhões continuassem sua jornada para o território tão tarde da noite.

Os nove caminhões são "uma gota no oceano do que é urgentemente necessário", disse o chefe de ajuda da ONU, Tom Fletcher, que pediu que muito mais ajuda seja permitida em Gaza. Notícias de que uma "quantidade básica de comida" seria permitida em Gaza se espalharam por todo o território.

"É bom que algo se saiba, mas até agora não vimos nenhuma mudança", disse Raed al-Athamna à DW da Cidade de Gaza, onde mora com a família.
Alertas de evacuação em massa antes da ofensiva israelense

Enquanto a ajuda é autorizada a chegar, as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam sua ofensiva terrestre. As Forças de Defesa de Israel (IDF) anunciaram no domingo que tropas terrestres estavam operando em diversas áreas no "norte e sul da Faixa de Gaza" como parte de uma nova ofensiva militar com o codinome "Operação Gideon".

Na semana passada, o exército israelense emitiu alertas significativos de evacuação para algumas áreas de Gaza, incluindo os arredores de Khan Yunis, a segunda maior cidade de Gaza, e Rafah, no sul, bem como vários bairros no norte de Gaza.

Antes do último alerta de evacuação ser emitido para Khan Yunis, mais de dois terços da Faixa de Gaza já estavam sob ordens de deslocamento ou em zonas militarizadas por Israel, de acordo com as Nações Unidas. Autoridades da ONU já descreveram o deslocamento em massa de civis dentro de Gaza como um possível crime de guerra.

O último cerco de Israel a Gaza atraiu duras críticas internacionais . O primeiro-ministro do Catar, Sheikh Mohammed bin Abdulrahman bin Jassim Al Thani, cujo país tem sido um mediador fundamental entre Israel e o Hamas, disse que "o comportamento irresponsável e agressivo de Israel prejudica qualquer possibilidade de paz".

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, também alertaram em uma declaração conjunta na segunda-feira que "não ficaremos de braços cruzados", ameaçando "tomar mais medidas concretas" se Israel continuasse a bloquear a ajuda.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu reagiu na terça-feira  dizendo que os três líderes "estão oferecendo um prêmio enorme pelo ataque genocida [do Hamas] contra Israel em 7 de outubro [de 2023] e convidando mais atrocidades desse tipo" ao exigir que Israel encerre seu cerco. "Esta é uma guerra da civilização contra a barbárie . Israel continuará a se defender com meios justos até que a vitória total seja alcançada", disse Netanyahu.

De volta à Cidade de Gaza, Raed Al Athamna e sua família estão entre aqueles que buscam refúgio após fugir de Beit Hanoun, uma cidade perto da fronteira com Israel. Esta é a segunda vez que eles são deslocados; A primeira ocorreu logo após Israel lançar sua guerra contra o Hamas em retaliação aos ataques realizados pelo grupo islâmico radical palestino em Israel em outubro de 2023.

Por enquanto, as noites de Al Athamna consistem em se mover de um canto do apartamento para o outro, em um esforço para se manter segura. "Ouvimos os caças F-16 bombardeando o tempo todo. Às vezes, eles chegam muito perto e o chão treme", explica ele.

"No momento, a pior parte são as noites. Estamos só esperando a manhã seguinte", continua ele, acrescentando que sua família estava exausta por não conseguir dormir. Sua família passa os dias procurando comida e outros suprimentos, esgotando cada grama de sua energia. "Ficamos oito dias sem comer pão", explica ele. "Comemos lentilhas cozidas uma vez [na segunda-feira], mas as crianças sempre me pedem mais comida; elas estão sempre com fome." E ele acrescenta que cada vez mais pessoas estão se aglomerando na cidade, com barracas surgindo por toda parte. "As pessoas não sabem para onde ir."

Tania Krämer

Apoteose da corrupção trumpista

Uma nova era de corrupção começou. Conhecia-se a sua extensão no trumpismo, mas não as dimensões astronômicas e a ausência de limites legais ou morais reveladas em apenas quatro meses, após a desativação dos famosos freios e contrapesos . A primeira presidência foi apenas um ensaio geral. Com a segunda onda, pilhagens, extorsões, propinas e subornos adquiriram alcance e magnitude globais, além do escopo da investigação ou mesmo da compreensão.

Se um marco fosse marcado, seria difícil encontrar um momento tão significativo quanto a viagem de negócios presidencial a três monarquias do Golfo, onde as pessoas mais ricas do mundo se reuniram em palácios enormes e cerimônias gigantescas em torno do destruidor da democracia americana e dos monarcas absolutos que governam seus países como se fossem propriedade privada. Um emblema perfeito dessa corrupção flagrante é o avião de US$ 400 milhões que o presidente dos Estados Unidos receberá como um presente gentil do emir do Catar.

Interesses públicos e privados são inseparáveis para Donald Trump, que se olha no espelho das autocracias árabes e se sente como o pequeno rei dono de um vasto emirado americano. O significado da viagem preparatória que precedeu a sua é eloquente. Os filhos do presidente, Eric e Donald Jr., e Steve Witkoff, o negociador presidencial para tudo (Gaza, Irã e Ucrânia), fecharam acordos enormes com as famílias reais, especialmente em imóveis e criptomoedas. Os Trumps pretendem se posicionar entre os maiores magnatas das criptomoedas por meio da plataforma World Liberty Financial, atraindo investimentos estrangeiros de empresas, indivíduos e fundos soberanos, além de deterem a política regulatória e todos os poderes presidenciais.

Um bom número de decretos presidenciais serve para abrir caminho para tais negócios suspeitos. Merece destaque a suspensão de seis meses da Lei de Práticas Corruptas de 1977, uma lei pioneira na época para processar criminalmente empresas que pagam propinas no exterior. O Departamento de Justiça eliminou forças-tarefa e orçamentos para investigar, processar e apreender bens de oligarcas russos sancionados pela invasão da Ucrânia, combater a influência de agentes estrangeiros e lidar com campanhas de desinformação. Com o desaparecimento da agência de desenvolvimento internacional USAID, os subsídios para jornalismo investigativo e organizações que combatem a corrupção internacional foram cancelados.

A abordagem transacional de Trump dificilmente pode ser separada da corrupção, da extorsão e, por fim, da transição para a cleptocracia. Com dinheiro e poder coercitivo, é fácil forçar as coisas e comprar testamentos. Nenhum acordo é impossível, e qualquer decisão presidencial pode gerar receitas substanciais. Até mesmo o direito ao perdão, que ele exerceu generosamente com seus seguidores condenados pelos tribunais, tornou-se “o Velho Oeste”, nas palavras do conservador The Wall Street Journal , graças ao mercado febril de compra e venda de perdões.

No mundo de Trump, a ética é uma dimensão desconhecida. Não há conflitos de interesse ou incompatibilidades. Elon Musk é o modelo ético. Ele financiou e participou da campanha eleitoral de Trump e, mais tarde, ocupou um cargo único e não remunerado à frente do Departamento de Eficiência Governamental. Dedicado a eliminar agências e demitir dezenas de milhares de funcionários, ele se beneficiou diretamente do desaparecimento de agências e departamentos reguladores que poderiam prejudicar seus negócios. Devido à sua influência, a implementação da Lei de Transparência Corporativa, um elemento-chave no combate ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro, foi suspensa. Essa legislação exigia a identificação dos verdadeiros proprietários das empresas e proibia empresas de fachada. Os diretores da Biblioteca do Congresso e o chefe do Escritório de Direitos Autorais foram removidos, provavelmente a conselho de Musk, que está irritado com as atuais leis de propriedade intelectual que cercam suas empresas de inteligência artificial.

A supervisão legal sobre lavagem de dinheiro, fraude em licitações e corrupção em geral foi destruída ou neutralizada. Esta é a nova ordem internacional trompista. Em vez do líder do mundo livre, um líder corrupto e corruptor está comandando os negócios globais. A cidade brilhante no topo de uma colina que deveria inspirar com seu caráter liberal e democrático exemplar, evocada por Ronald Reagan quatro décadas atrás, agora é a fortaleza corrupta de Mordor, atraindo elogios e agradecimentos de ditadores e oligarcas. Trump deu a eles permissão para se governarem como quiserem e atenderem melhor aos seus interesses comerciais, em troca de compras substanciais de armas e investimentos nos Estados Unidos. O semáforo é verde para crimes de Estado e violações de direitos humanos. O crime global está em festa. Eles tomaram o poder.

Lluís Bassets

Ninguém ganha com um planeta destruído

Tive o prazer de conhecer a diplomata costa-riquenha Christiana Figueres há alguns anos, em Londres. Completamente intimidada pela força daquela mulher — que liderou as negociações do Acordo de Paris, em 2015 —, não me atrevi a me aproximar. Fiquei feliz apenas em ouvi-la e observá-la cercada por pessoas do mundo inteiro, ávidas por uma palavra sua.

Quase uma década depois do Acordo de Paris, Christiana permanece otimista, apesar do ritmo lento no cumprimento das metas climáticas. Para ela, o otimismo não é ingenuidade — é uma escolha consciente, bem informada, baseada no reconhecimento dos enormes desafios. Foi o que afirmou em uma recente entrevista ao site Fair Planet. Entre suas maiores decepções está o comportamento da indústria dos combustíveis fósseis e seus lucros exorbitantes ao longo do tempo. Ainda assim, ela vê sinais positivos: a demanda por esses combustíveis está em queda, o que considera uma boa notícia.

No campo da ação climática, sabe-se que já temos a tecnologia, o capital e o conhecimento científico necessários para reduzir pela metade as emissões até 2030. Falta agora transformar possibilidade em ação.

Em sua newsletter publicada no fim de 2024, no site do grupo Global Optimism, Christiana compartilhou a emoção de se tornar avó, justamente enquanto se preparava para a COP29, em Baku. Era um misto de alegria e apreensão diante do mundo que esse novo ser encontraria. Ao ler suas palavras, lembrei-me de um evento aqui em Brasília em que a jornalista Sônia Bridi — uma das grandes vozes do jornalismo ambiental brasileiro — falava, também emocionada, sobre as incertezas deste mundo volátil. E sobre o futuro de seus netos.

Já são quase 30 anos de negociações climáticas — e, embora os avanços tenham sido muitos, ainda há um longo caminho. Além das metas do Acordo de Paris, os países agora concordaram em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, encerrar subsídios ineficientes, deter o desmatamento até 2030, operacionalizar o mercado global de carbono e, em sua maioria, aderiram ao Global Methane Pledge.

Governos, organizações e líderes de todo o mundo agora se preparam para a COP30, em Belém. A expectativa de vozes como a de Christiana Figueres é que o encontro seja menos sobre negociações e mais sobre ação. Que traga soluções concretas, com foco em financiamento sustentável, tecnologia e equidade.

Sobre isso, Christiana é clara: a COP precisa reconhecer que a atual degradação da natureza — com a escassez de água doce e a poluição dos oceanos — afeta diretamente a vida de comunidades no mundo inteiro.

Entre as muitas frases marcantes que ouvi dela, uma segue ecoando dentro de mim: “Ninguém ganha com um planeta destruído.”

Mariana Caminha