Os horrores impostos à população palestina

Foi a contragosto que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu anunciou, nesta semana, a decisão de entreabrir uma fresta nas inenarráveis condições impostas à Gaza hermeticamente bloqueada desde março. Era preciso estancar a incômoda “campanha global contra alegações de fome extrema no território e aliviar as pressões de nossos aliados na Europa e Estados Unidos”. Por uma questão de relações públicas, decidira que não lhe restava outra opção — as imagens de crianças famélicas em feroz disputa por um punhado de farinha exigiam correção de curso. Era preciso dar um respiro àquele chão ainda chamado de seu por 2,2 milhões de palestinos.

Netanyahu tinha razão de ficar vexado com o súbito surto de indignação formal da França, Grã-Bretanha, Canadá e outros contra o estrangulamento de Gaza. Até então, excetuando alguns comunicados de morna admoestação, as grandes chancelarias vinham mantendo solene tibieza diante da sistemática inviabilização de vida naquele canto palestino — até porque várias das armas e bombas que esmigalham a estreita faixa há 18 meses têm procedência ocidental. De uma hora para outra, começou-se a denunciar o uso da fome como ferramenta de subjugação. Até na seara do irmão maior — os Estados Unidos de Donald Trump —, impaciente em ver o impasse desanuviado para ali criar uma resplandescente “Riviera” com campos de golfe, mega-hotéis de sua grife — e livre de palestinos.

Foi assim que, desde a quinta-feira, cem caminhões de abastecimento (o número necessário seria de 600 ao dia) puderam atravessar o bloqueio israelense. Na manhã seguinte, 15 desses caminhões foram assaltados por quem não comia pão havia 80 dias. Agora, o plano conjunto de Israel e Estados Unidos é estabelecer um sistema alternativo de distribuição, que não dependa das tradicionais agências das Nações Unidas voltadas para ajuda humanitária. Tanto Netanyahu como Trump estão convencidos de que essas agências são permissivas demais com o braço armado do Hamas, que seria responsável pelos saques em proveito de sua militância. Só não parece ocorrer aos dois estadistas que uma multidão faminta e desesperançada também é capaz de derrubar caminhões. De todo modo, o governo Trump já empoderou uma até então desconhecida Fundação Humanitária Gaza, fundada na Suíça em fevereiro, para supervisionar a operação a partir de maio, com o trabalho de campo terceirizado entre duas empresas privadas de logística e segurança.

O tímido reinício da ajuda humanitária é uma gota d’água num oceano de horrores impostos à população palestina. Desde o 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas cruzaram a fronteira e trucidaram 1.200 civis e militares israelenses, além de fazer 250 reféns e usá-los como mercadoria de negociação, a Faixa de Gaza virou experimento de subjugação. Quem diz isso, a favor ou contra, são vozes do alto escalão do poder israelense. Em programa da emissora DemocratTV de dezembro de 2024, o condecorado ex-ministro da Defesa Moshe Yaalon surpreendeu o entrevistador ao declarar que seu país vinha perdendo a identidade de democracia liberal e corria o risco de se tornar um “Estado corrupto, messiânico e fascista, que conquista, anexa e faz limpeza étnica”. O repórter ainda lhe deu uma chance de se corrigir:

— É o que o senhor acha? Que estamos nesse caminho?

— Já chegamos lá… A limpeza étnica já está ocorrendo, e não tenho outra palavra para ela — respondeu o militar aposentado que serviu nas Forças de Defesa de Israel (FDI) por três décadas, inclusive na unidade de elite Sayeret Matkal. Referia-se ao que já ocorrera na parte norte de Gaza, evacuada à força e destruída.

Àquela altura, o conceito de erradicação da vida palestina já tinha adeptos poderosos. O general da reserva Giora Eiland havia proposto dar apenas duas opções aos palestinos do norte de Gaza: “Rendição ou morte pela fome”. A coisa avançou várias casas a partir de março último, quando “Bibi” Netanyahu atropelou a frágil negociação de cessar-fogo em curso e simplesmente decretou o bloqueio total do território. A suspensão de qualquer alimento, eletricidade, água, medicamentos, combustível, profetizou o ministro das Finanças Bezalel Smotrich, da ala ortodoxa mais radical, seria a forma de abrir “as portas do inferno …da forma mais rápida e mortal”. Também previu a destruição completa de Gaza, agora sob ocupação definitiva das FDI. Aos 2,2 milhões de palestinos deslocados do nada para o nada, caberá espremer-se numa estreita faixa do território. “A população estará totalmente desesperada, compreenderá que não há mais esperança e começará a buscar por outro lugar para recomeçar a vida”, garante Smotrich.

Três dias atrás, coube ao ex-membro da Knesset Moshe Feiglin, cujo neto de 19 anos morreu em combate um ano atrás, externar sua convicção definitiva: “Toda criança, todo bebê em Gaza é um inimigo. O inimigo não é o Hamas, nem a ala militar do Hamas... Temos de conquistar Gaza e colonizá-la e não deixar uma única criança palestina lá. Não há outra vitória”. No fundo, sua linha de argumentação não é nova. Um ano atrás, segundo noticiou o diário Haaretz, enveredou por uma comparação tóxica: “Da mesma forma como Hitler disse ‘não posso viver enquanto sobrar um judeu’, também nós não podemos viver aqui se um único islamo-nazista permanecer em Gaza”.

Feiglin, de 63 anos, tem pretensões de se posicionar para tentar chegar a primeiro-ministro de Israel.

Dorrit Harazim

Pensamento do Dia

 

O mundo não está nem aí para o holocausto dos palestinos em Gaza

Holocausto quer dizer homicídio metódico de grande número de pessoas. Aconteceu diversas vezes ao longo da história e de vez em quando acontece em várias partes do mundo.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o ditador nazista Adolf Hitler promoveu o mais famoso dos holocaustos – o de 6 milhões de judeus, ciganos, pessoas com deficiência física e outros minorias.

Agora é o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que faz o mesmo com os palestinos na Faixa de Gaza. Os judeus foram queimados em câmaras de gás de campos de concentração.

Tempestades de fogo provocadas por tanques, drones e aviões de Israel queimam e matam milhares de palestinos que não têm para onde fugir. Israel também os mata de fome por falta do que comer.

Gaza virou um grande campo de concentração e de extermínio. Israel dá-se ao luxo de deslocar os palestinos ora para um lado da faixa, ora para o outro. Uma vez reunidos, fica mais fácil eliminá-los.

Lula foi um dos primeiros chefes de Estado, senão o único à época, a usar a palavra “genocídio” para condenar o que está em curso no Oriente Médio. Foi duramente criticado por isso.

Mas é de genocídio (extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso) que se trata. As potências aliadas ignoraram o holocausto dos judeus.

Não por desconhecê-lo, mas para não atrapalhar seus planos de guerra. Hoje, as potências que derrotaram o nazismo não podem dizer que ignoram o holocausto dos palestinos.

A reação, delas, porém, limita-se a notas de protesto e a aprovação de moções no Conselho de Segurança da ONU que acabam vetadas pelos Estados Unidos, aliado incondicional de Israel.

O mundo ocidental impõe sanções à Rússia desde que ela invadiu a Ucrânia há três anos. Não impõe a Israel, seja por afinidade ideológica, seja por interesses econômicos. Portanto…

Morram quantos palestinos tenham que morrer. E quanto mais morrerem, melhor para Israel que ampliará seu território. A Rússia é execrada por fazer o mesmo – Israel, não, está livre para matar.

Anteontem, por sinal, um ataque aéreo israelense em Gaza atingiu a casa de uma médica, matando nove de seus 10 filhos enquanto ela estava de plantão em um hospital.

Alaa al-Najjar, especialista em pediatria do hospital al-Tahrir, no complexo médico Nasser, atendia vítimas dos ataques israelenses quando recebeu os corpos carbonizados de nove de seus 10 filhos.

O mais velho tinha 12 anos. O que ainda vive foi gravemente ferido, assim como seu pai que também é médico. O Exército de Israel diz que a casa deles estava numa área sujeita a bombardeios.

Não há em Gaza área a salvo de bombardeios, a não ser aquelas sob ocupação de Israel. No início da guerra, Israel acusou o Grupo Hamas de usar palestinos como escudos humanos.

Está mais do que provado que Israel usa palestinos como escudos humanos. Eles são obrigados a se vestir como soldados de Israel e a entrar em prédios e túneis onde possa haver explosivos.

Repetem a tarefa quantas vezes for necessário. Os que sobrevivem são libertados pelos relevantes serviços prestados a Israel.

Ricardo Noblat

Tempo paroxístico de monstros

Num dos episódios da série distópica "Black Mirror", soldados são programados por um chip cerebral para alterar a apreensão da realidade: olhando para pessoas comuns, supostamente inimigas, enxergam monstros. Ou seja, seres anômalos, fora dos parâmetros normais. "Monstrum", na Antiguidade, era o sinal dado aos homens pelos deuses de que uma coisa terrível estava para acontecer.

A palavra latina tem a mesma origem de "mostrar", mas acabou desviando-se da ideia de tornar algo visível para designar disformidades reais ou imaginárias, como Drácula e Frankenstein. Em termos de comportamento, costuma-se atribuir monstruosidade a figuras como Hitler, Stalin, Pol Pot, Bokassa, Pinochet e uma esteira de bárbaros nessa linha.

O que numa entidade dessas aterroriza o senso comum não é o medo do desconhecido, mas do conhecido que se desconhece, isto é, de uma familiaridade que inquieta o olhar, o "Unheimlich", como Freud designou o fenômeno desse estranho reconhecimento. A categoria engloba visões inexplicáveis, mas mutações de ordem moral em figuras do poder.

Assim é que, de repente, naqueles em que se confiou pelo voto a representação da normalidade social, se observa a chocante mutação que "monstra" o sadismo da mortificação dos outros e o masoquismo primordial do gozo, confirmatório de que o êxtase está no cúmulo do horror. Disso dão prova histórica o fascismo, o nazismo e seus sucedâneos dentro e fora das ditaduras.

A noção de "cúmulo" é um passo explicativo para esse conjunto de atos incompatíveis com regras inteligíveis e tornados equivalentes a fatos de natureza. O sujeito considerado monstruoso perde a qualidade de homem, deslocado para o enigma insondável da "natureza humana". Essa é a base aproximativa para a elucidação de condutas que violentam os corpos da civilidade, como a tortura ou a morte programada de outro.

Entre nós, uma arqueologia recente do fenômeno teratológico poderia traçar uma linha de continuidade entre um general-presidente (Geisel, "esse negócio de matar é uma barbaridade, mas tem que ser feito"), um torturador-mor (Ustra, único condenado por esse crime) e um ex-presidente, Bolsonaro, para quem "o erro da ditadura foi torturar e não matar", pois "deveria ter matado 30 mil brasileiros". Agora revela o policial Wladimir Soares, preso por participação na trama golpista de 8/1: "iríamos matar meio mundo de gente". Nessa relação direta do Estado com a morte, monstruosidade visceral, transparece a cena mais primitiva da política: o bolsonarismo, fenômeno transicional entre a cirúrgica costura de um corpo frankensteiniano e um monstrengo ativo na arena partidária.

Num país feito refém de atroz ignorância cívica, cabe remontar ao sentido originário de "monstrum" para ponderar não só os sinais, mas as evidências de formas paroxísticas, voltadas para a destruição e o caos. A ideia de vida como "uma história contada por um idiota, cheia de som e de fúria, sem sentido algum" ("MacBeth", Shakespeare) abre-se às apropriações políticas da extrema direita e, claro, à monstruosidade como lugar de fala neofascista. Idiotas, programados para enxergar apenas inimigos, os soldados de "Black Mirror" não conseguem ver a si mesmos. Eles, sim, os verdadeiros monstros dos outros.
Muniz Sodré

No banco dos réus, o autoritarismo

O pedido de anistia articulado pela oposição tem um significado mais profundo do que o perdão de crimes cometidos pelos réus. A sua aprovação seria o esquecimento da principal questão que está em jogo: quase o Brasil voltou ao autoritarismo, depois de ter se livrado há quatro décadas do regime militar. Simplesmente ficar sem qualquer punição ou abrandar demasiadamente as penas, será definir a tentativa de atentado contra a democracia e a efetiva intentona que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 como episódios fortuitos, que não teriam chances de prosperar. A história do país diz o contrário, e a realidade atual não garante que estamos livres de novos golpismos.

Muitos dos que defendem a anistia, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que era o verdadeiro chefe do golpismo, dizem que ela produziria a pacificação do país. Esse argumento não é novo. Ele também foi utilizado por aqueles que tentaram retirar à força o presidente Juscelino Kubitschek do poder e que foram, ao final, anistiados por JK. Qual foi o resultado dessa ação presidencial benevolente? Mudou positivamente o clima político do país?

Ao contrário, a tensão só aumentou nos anos seguintes, culminando com o golpe militar de 1964 e 20 anos de autoritarismo, ao custo da perda da liberdade de todos os brasileiros e do grande sofrimento dos que foram torturados, desapareceram ou morreram. A única paz alcançada foi a dos cemitérios. O mesmo Juscelino que tinha perdoado os golpistas que quiseram tirá-lo do poder foi cassado e depois morreu em condições muito estranhas - o mais provável é que ele e Jango tenham sido mortos por ação planejada meticulosamente pelo regime militar.

Modelos autoritários de poder dominaram a maior parte da história brasileira e a democracia é exceção. A construção de instituições democráticas desde 1985 foi - e continua sendo - uma tarefa hercúlea. Mesmo com todos os percalços, como dois impeachments, algumas crises políticas graves e um presidente declaradamente golpista, o Brasil fincou importantes bases democráticas que têm resistido. As mais destacadas são um sistema de votação eficiente e fidedigno, a alternância do poder com vários partidos tendo governado os três níveis de governo, a existência de controles federativos e dos outros Poderes federais sobre os presidentes da República, além da existência de uma imprensa e uma sociedade civil livres e com setores combativos.

Tais pilares democráticos foram fundamentais para o fracasso do golpismo bolsonarista. Mas eles sozinhos talvez não fossem suficientes para evitar a quebra da democracia. Três outros fatores foram essenciais na contenção do golpe. O primeiro, sem dúvida alguma, esteve vinculado à pressão internacional, tanto europeia como, principalmente, dos Estados Unidos. O presidente Biden agiu firmemente na defesa da democracia no Brasil e deveria, inclusive, ser homenageado pelos democratas brasileiros de forma mais efusiva.

Vale imaginar o que teria acontecido se o governante americano fosse Trump, aliado de Bolsonaro e líder da extrema direita com projetos autocráticos por todo o mundo. O resultado poderia ter sido outro, e hoje quem estaria pedindo anistia seriam membros do governo Lula, políticos que enfrentaram o bolsonarismo - como Doria e Eduardo Leite -, jornalistas, professores, padres, líderes de movimentos sociais, artistas e todos aqueles que tiveram uma participação na defesa da democracia durante os quatro anos sombrios da gestão bolsonarista. Será que esse grupo todo ficaria livre da prisão ou de algo pior? Haveria clemência da extrema direita brasileira com aqueles que não a seguissem caninamente? Mais do que isso: haveria processos judiciais acompanhados e criticados livremente?

Um segundo fator que atrapalhou o plano golpista foi a falta de convicção das lideranças militares quanto à proposta autocrática de Bolsonaro. É muito difícil avaliar o conjunto das Forças Armadas e mais ainda as diferenças entre Exército, Aeronáutica e Marinha. Obviamente que as instituições militares não foram completamente democratizadas no Brasil como nos países desenvolvidos. Mas a dúvida quanto ao retorno de uma ditadura e seus efeitos fez com que alguns comandantes, num tamanho necessário para enfraquecer o ímpeto autocrático, não embarcassem na aventura bolsonarista. Vendo tudo o que aconteceu, sobretudo a provável punição de militares da ativa e da reserva, há boas chances de que as lideranças militares do futuro tenham mais medo do canto da sereia do bolsonarismo e afins.

Atores centrais da economia não estimularam o golpe bolsonarista, sendo este um terceiro fator de contenção pouco comentado. Houve em 2022 um cenário oposto ao de 1964, quando a elite econômica apoiou de forma aberta e decisiva os planos de intervenção militar. Claro que houve agentes econômicos, especialmente de setores difusos do agro e dos serviços, que desejaram um golpe e deram dinheiro para a intentona bolsonarista de 8 de janeiro. Mas o sentimento de que o dia seguinte poderia ser caótico e levar à perda da estabilidade foi decisivo para que não houvesse um levante das elites pelo golpismo.

Parte dos fatores que seguraram o golpe bolsonarista ainda permanece, porém, há aspectos mais incertos e com possibilidade de gerar pressões antidemocráticas. Um deles é o retorno de Trump ao poder. Não se sabe ainda o quanto ele pressionará a favor de regimes autocráticos fora dos EUA, só que uma eleição apertada no Brasil - cenário mais provável com os dados atuais - poderia estimular, no mínimo, a crença da extrema direita e seus seguidores numa intervenção americana no processo político brasileiro. Pode até não ocorrer ou ser um fracasso, mas esse fator geraria uma enorme instabilidade.

Mais perigoso ainda é a construção de um clima de terror antidemocrático contra as instituições que estão julgando os golpistas, em particular o STF, sua Primeira Turma e o símbolo da resistência ao bolsonarismo, o ministro Alexandre de Moraes. Evidentemente que o julgamento de uma situação extrema como a que passou o Brasil pode levar a exageros na defesa da democracia - até o Tribunal de Nuremberg foi acusado disso. E de fato se poderia ao menos ter dividido a tarefa de comandante dos processos judiciais, para que uma figura única não fosse retratada como um “déspota”, um juiz “acima das instituições”.

Verdade ou não, ficou mais fácil criar essa simbologia porque um modelo mais colegiado, que protege mais a institucionalidade do STF, ocorreu numa medida muito menor do que deveria. Ressalte-se que esse comportamento não se restringe ao julgamento dos golpistas bolsonaristas e é um dos problemas estruturais do Supremo. Tal padrão vigorou em outros processos relevantes, como no Mensalão, embora em menor proporção. De todo modo, a narrativa da extrema direita costumeiramente toma a parte pelo todo, com suas falácias argumentativas, e esse caso se tornou um prato cheio para um projeto futuro de desestabilização da democracia.

A continuidade desse embate com o STF ocorrerá logo ali na esquina da eleição de 2026. Um dos principais motes bolsonaristas é eleger uma maioria no Senado para derrubar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro está articulando esse movimento golpista antes de sua própria condenação. Essa é uma ameaça crível e gigantesca à democracia brasileira. Onde grupos políticos programaram a destituição de membros do Judiciário houve ou a quebra do regime democrático ou um enfraquecimento das instituições e o fortalecimento de lideranças personalistas pouco comprometidas com o Estado de Direito.

Destituir ministros do STF é claramente uma ameaça golpista com o intuito de mudar o jogo democrático nas duas situações em que ele poderá estar em 2027: se o lulismo vencer, será uma forma de desestabilizar a democracia e seu governo, preparando o terreno para derrubar o governante com um impeachment; se o bolsonarismo ganhar, será uma maneira de reduzir os controles institucionais sobre o presidente da República. Nesse segundo caminho, o domínio sobre o Supremo poderá ser o primeiro passo para sufocar todos os freios e contrapesos do sistema político brasileiro. Até porque é provável que o Legislativo, a Federação e mesmo a sociedade civil resistam menos que no período 2019-2022. Quem duvida dessa hipótese deveria comparar o governo Trump atual com sua primeira chegada à Presidência americana.

Esse plano golpista já está nas ruas e grande parte da sociedade, incluindo quem defendeu a democracia em meio ao vendaval autocrático, não percebeu a ligação da defesa da anistia irrestrita aos bolsonaristas, com preferência pelos tubarões em relação aos bagrinhos, com um projeto de ganhar espaço político-eleitoral em 2026 para usar o regime democrático contra ele próprio. Declarar que ter maioria no Senado é um objetivo para derrubar ministros do Supremo é o ovo da serpente.

O autoritarismo está no banco dos réus por meio dos agentes que tentaram implantá-lo, em maior ou menor medida. Absolvê-lo ou puni-lo de forma branda é trair a democracia. Lideranças de direita que poderiam agora se livrar de Bolsonaro e de toda sua toxicidade estão agindo como office-boys de um autocrata. É uma tragédia, pois para se evitar a volta à ditadura, todos os espectros ideológicos têm de acreditar no regime democrático.

Fernando Luiz Abrucio

Pobres algoritmos

É pena que a palavra “artificial” se separe cada vez mais da mãe, que é a palavra “arte”.

A arte era sempre artificial, por ser uma representação, por tentar apanhar a vida, e passá-la para o papel, ou para a tela, ou para a pauta, ou pedra.

Depois, os artífices foram despromovidos a inferiores dos artistas, o artifício e a artimanha começaram a confundir-se – e hoje já ninguém protesta quando se chama inteligência artificial ao que não é nem inteligência nem artificial. É a sigla que salva o dia: IA é o que é. É uma ajuda? Iá, iá.

Tem melhorado muito, mas ainda não impressiona. Veja-se o meu Spotify. Armado com milhares e milhares de músicas escolhidas por mim, dir-se-ia que o algoritmo já saberia tudo o que há a saber sobre o meu gosto musical.

Mas não. As playlists de sexta-feira, em que adivinham músicas novas com que talvez possa engraçar, falham miseravelmente. Primeiro, porque se baseiam no que já ouvi, e não no que quero ouvir. Depois, porque confundem o que ouço para conhecer com o que ouço porque já conheço e gosto de ouvir.

A iá-iá escolhe música ié-ié na esperança de que eu goste. Há assim qualquer coisa de muito desagradável: sinistra e subserviente, como um mau génio com chinelos de Aladino, saído a contragosto de uma lâmpada esfregada, a tentar adivinhar os nossos desejos, para melhor nos poder tramar.

O algoritmo só contém o passado e supõe, erradamente, que é da música mais recente que ouvimos de que mais gostamos.

Tem algo de morto, e de exterior a nós, porque não contém o presente: o momento antes de ouvir, em que ainda não sabemos o que queremos ouvir, porque ainda está a ser construído dentro de nós.

E também não contém o futuro: para onde nos levará uma música de que afinal não gostamos, por causa da luz do dia, ou de uma frase dita ao pequeno-almoço ou, crucialmente, por causa da outra pessoa que também está a ouvir aquele Spotify.

Pobre iá-iá: a alma não se deixa apanhar porque está sempre a mexer-se.

Miguel Esteves Cardoso

A indiferença num povo livre

Um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às cousas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas cousas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania nacional.

Que um povo de escravos folgue indiferente ou durma o sono solto enquanto em cima se forjam as algemas servis, enquanto sobre o seu mesmo peito, como em bigorna insensível se bate a espada que lho há-de trespassar, é triste, mas compreende-se porque esse sono é o da abjecção e da ignomínia.

Mas quando é livre esse povo, quando a paz lhe é ainda convalescença para as feridas ganhadas em defesa dessa liberdade, quando começa a ter consciência de si e da sua soberania... que então, como tomado de vertigem, desvie os olhos do norte que tanto lhe custara a avistar e deixe correr indiferente a sabor do vento e da onda o navio que tanto risco lhe dera a lançar do porto; para esse povo é como de morte este sintoma, porque é o olvido da ideia que há pouco ainda lhe custara tanto suor tinto com tanto sangue, porque é renegar da bandeira da sua fé, porque é uma nação apóstata da religião das nações - a liberdade!
Antero de Quental, "Prosas da Época de Coimbra"

Amar o distante

Escutar é uma forma de reconhecer o outro, na sua individualidade e dignidade. Trata-se, pois, de um ato ético e político, tanto mais relevante quanto esse outro for diferente de nós.

Amar o próximo não me parece difícil — difícil é amar o distante. Admiro as pessoas que praticam esse amor radical, procurando escutar não apenas os restantes seres humanos, mas também as diversas formas de vida que partilham conosco o planeta Terra.

O artista colombiano Leonel Vásquez vai ainda mais longe. A obra de Vásquez envolve a escuta das pedras. Ele escuta as pedras, esforçando-se depois por traduzir a sua linguagem. Vásquez vem-se transformando num intérprete de pedras.

Num dos seus projetos mais interessantes, ”Canto rodado”, o artista recolheu pedras de rios colombianos, que enfrentam graves agressões ambientais, como o Magdalena, utilizando-as em belas e comoventes instalações sonoras. Os visitantes são convidados a escutar as pedras — com recurso a diversas tecnologias —, de forma a acederem às memórias que as mesmas transportam.

As pedras armazenam informações de muitas e distintas formas. Cada minúscula falha num cristal de quartzo testemunha vestígios de dramas (e milagres) antiquíssimos. Os arenitos guardam nas suas camadas a lembrança de oceanos desaparecidos. Os basaltos preservam — imóvel, congelado —, o grito furioso de vulcões extintos. A própria Terra canta em ciclos: placas que se encontram e se afastam, montanhas que se erguem e desmoronam, continentes que ora avançam, ora recuam, num bailado lento. Para as pedras somos seres efêmeros, fragilíssimos, quase desprovidos de memória.

A obra de Leonel defende uma descolonização de mentalidades. Ao invés de um discurso utilitário e predatório sobre o chão que pisamos — de onde nos erguemos um dia e para o qual depressa retornaremos —, deveríamos olhar para o planeta com respeito e gratidão.

A maioria dos grandes problemas que enfrentamos hoje, das guerras aos dramas ambientais, resultam da incapacidade em escutar. Precisamos aprender a escutar desde crianças — a escutar o nosso próprio corpo; os nossos semelhantes e os que não o são; todos os seres distantes e dissonantes; a Terra e o Cosmos.

Poderíamos começar por ouvir aqueles que estão na nossa casa: a nossa mulher, os filhos adolescentes, o cachorro, o gato, os cactos. Se você consegue escutar seu filho adolescente, então está pronto para escutar um cacto.

Leonel Vásquez conta que há alguns anos visitou um xamã indígena numa floresta da Colômbia. Enquanto deambulavam pela floresta o xamã pediu-lhe que se descalçasse.

— Você quer que eu me descalce para melhor ouvir a Terra, para melhor escutar a floresta?

— Não. — disse o xamã. — Quero que você se descalce para que a floresta o consiga ouvir.

Algumas das pedras que hoje pisamos viram passar os dinossauros. Quando já não existirmos continuarão aqui. Pergunto-me — que memórias guardarão de nós?
José Eduardo Agualusa

Pensamento do Dia

 

A marcha solitária do Estado sem controle

Nos últimos tempos, tenho a impressão de que o Estado brasileiro se liberou completamente das amarras sociais e navega livremente pelo oceano de seus próprios interesses.

O Congresso é o lugar onde a liberdade de cuidar de si passou ater maior dimensão. Para começar, temos ocaso não resolvido das emendas. Não há controle social sobre ela se, em alguns casos, apenas a esperança de que, no sistema de pesos e contrapesos, o Supremo Tribunal Federal (STF) consiga frear o avanço dos congressistas. Rosa Weber tentou deter o orçamento secreto. Houve inúmeras escaramuças, masa Constituição não prevaleceu.

Da mesma forma, as tentativas do ministro Flávio Dino para determinara transparência esbarram em grandes obstáculos. Como foi um ministro indicado por Lula, o esforço para conter o Congresso acaba repercutindo nos municípios. Deve estar aí a causa das vaias que o presidente recebeu na marcha dos prefeitos em Brasília. Se foi esse o motivo, é sinal de que o corpo político brasileiro não aceita mais a ideia de um Orçamento nacional controlado pelo Executivo para realizar as promessas de uma campanha presidencial.

Os resultados são conhecidos hoje: fragmentação no uso dos recursos, irracionalidade, assim como uma corrupção difusa e incontrolável.

Mas o barco navega por outras ondas. Na semana passada, a Câmara aumentou o número de deputados, de 513 para 531, com um impacto estimado, por baixo, de R$ 65 milhões ao ano. Não houve repercussão social. Se fizermos uma pesquisa, certamente a maioria reprovaria este aumento. Mas ela já não se dá mais ao trabalho de protestar, por cansaço.

Resta a esperança de que o Supremo detenha esta manobra. Afinal, o que foi autorizado é apenas um reajuste nas bancadas, proporcional ao número de habitantes por Estado. Alguns perderiam, outros ganhariam, mas o número final não seria alterado.

Mas será que o STF vai enfrentar mais essa? Há outras frentes no litígio entre as instituições. Uma delas foi aberta com a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem. O STF aceita não processá-lo por crimes realizados depois da diplomação, mas os cometidos antes estão de pé.

O caso é apenas um balão de ensaio destinado a criar uma espécie de blindagem para os deputados. Fala-se em anular, da mesma forma, o processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, e a própria Carla Zambelli deposita suas esperanças, depois de uma condenação a dez anos de prisão.

Tudo isso enfraquece a democracia, como se ela estivesse morrendo ao longo desses anos, com pequenos espasmos de resistência.

O próprio Judiciário, em certos momentos, também navega em águas turvas. É muito grande o número de altos funcionários da Justiça que ganham salários acima do teto. Há investigações sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e nos tribunais de Tocantins e Mato Grosso.

Não se pode projetar no STF o papel de salvador. Sua atuação contra o golpe de Estado foi elogiada de um modo geral, mas logo alguns excessos surgiram a ponto de motivarem reportagens de veículos internacionais como The Economist e The New York Times. O contraargumento é o de que esses órgãos compraram as versões da extrema direita, mas não são precisamente simpáticos a essa corrente política.

Resta o Executivo, sem condições de estabelecer um equilíbrio.

Também se debate com notícias de corrupção no INSS, embora estejamos tratando de um processo antigo, fraco demais para confrontar o Congresso e dependente do STF.

No meu entender, está criada uma situação semelhante à anterior a 2013, com a diferença de que as revoltas daquele ano se desdobraram numa experiência que terminou com a vitória de um suposto outsider, em 2018. Bolsonaro se dizia contra tudo o que está aí.

Apesar dessa experiência traumática, a possibilidade do aparecimento de outsiders nas campanhas eleitorais continua de pé, sobretudo porque eles podem tomar outras formas, criar novos discursos, como aconteceu com Pablo Marçal na eleição municipal de São Paulo. Excluído do processo por sua própria inexperiência e fragilidade política, ele acabou revelando que uma parte da juventude buscava novos rumos, mais próximos do universo cotidiano.

A realidade é que marchamos para uma nova eleição presidencial num contexto de distância entre a sociedade e seus representantes.

Grande parte dos deputados considera sua reeleição tranquila com uma grande fatia do Orçamento para garantir sua volta. No longo prazo, é apenas um sintoma da crise, porque isso anuncia que no nível do Congresso não teremos novidade e o barco continuará seguindo suas rotas.

E o presidente que surgir do processo? Terá força para impor sua posição, vai remar a favor da corrente, na esperança modesta de preservar o poder?

O único problema nesta aprazível viagem é o fato de que a sociedade é dinâmica e dificilmente vai aceitar essa pasmaceira ao longo dos anos. Em algum momento, um iceberg vai se colocar no caminho deste incontrolável barco estatal.

Por enquanto, é difícil definir os contornos do desastre. Mas a possibilidade de que aconteça aumenta na medida em que o barco se distancia da costa, onde vivem as pessoas com seus problemas e sonhos.

Fernando Gabeira

O ar que nos alimenta

Décadas atrás, quando pela primeira vez se cogitou que o ar pudesse nos alimentar, a informação gerou, principalmente, dúvida e desprezo. Houve um casal que ganhou fama por dizer que se alimentava apenas com ar e a energia do universo. Falso! Mas, se não podemos sobreviver unicamente respirando nutrientes, pesquisas recentes – conforme a revista New Scientist – demonstraram que sim, há nutrientes importantes no ar que respiramos e deles nos beneficiamos. Mostraram, também, que a quantidade e o tipo de nutrientes variam conforme a região onde se vive, com impactos diferentes sobre o corpo humano.

Para muitos, a primeira reação à ideia de nos nutrirmos pelo ar é ridicularizá-la. Indagariam: como pode? Essas mesmas pessoas incrédulas deveriam antes ponderar que há exemplos claros que a composição do ar que respiramos interfere em nosso corpo: a começar pela inalação de drogas como a cocaína e outras. Estas, sem dúvida, não nutrem o usuário, mas causam tantos impactos em nossos corpos que a possibilidade de estes serem afetados por componentes do ar que se respira fica demonstrada. É crescente o uso medicinal de drogas inaláveis para sedação, analgésicos e contra dor de cabeça, reforçando a evidência da rota nariz-cérebro para impactar o corpo humano. A insulina, a vitamina B-12 e outras podem entrar na corrente sanguínea através dos pulmões.

Cada animal humano respira cerca de 7.000 a 8.000 litros de ar por dia. A pergunta seguinte é: há, no ar, nutrientes favoráveis à nossa saúde? Sim, diversos deles. Próximo ao mar, a quantidade de iodo no ar é bem maior que longe dele. Pesquisas mostraram que soldadores expostos a grandes quantidades de partículas de manganês no ar correm o risco de acumular quantias neurotóxicas por meio da rota nariz-cérebro, por vezes resultando em comprometimento cognitivo e sintomas do Parkinson.

Há ainda exemplos de diversos outros elementos, como o ferro e o zinco, partículas dos quais são transportadas pelo ar e nos nutrem. Até aqui, a boa notícia da alimentação por via pulmonar. Mas, como tudo neste mundo, há também o outro lado da moeda.

Se há nutrientes no ar, nele também há poluentes graves. Além das sete milhões de mortes anuais causadas pelos combustíveis fósseis, há a ingestão e a inalação de outros componentes cujos efeitos são pouco conhecidos. Estudos recentes sobre os microplásticos mostram que diversos animais desenvolvem comportamentos estranhos em razão do microplástico ingerido e inalado.

Por que não também os animais humanos? Estima-se que cada um destes ingira 52.000 partículas desse subproduto do lucro de algumas empresas por ano, além de inalar outras 70.000 no mesmo período! Ratos expostos a essas partículas mostram-se propensos ao esquecimento e a comportamentos antissociais.

Estará também na alta ingestão e inalação de microplásticos uma das razões do comportamento estranho, embora frequente, e antissocial de tantos governantes atuais?

Eduardo Fernandez Silva

Os outros não têm medo

Não vivo num condomínio fechado. Ando todos os dias a pé, muitas vezes de metro. Vou às compras no supermercado do bairro ou na mercearia, que fica mesmo ao pé de casa. Falo muitas vezes com pessoas que não conheço, de todas as classes sociais. Meto conversa com taxistas e motoristas de Uber. Dou-me com pessoas que vivem em bairros sociais e com quem mora nas periferias e vou muitas vezes ao interior. Já corri Portugal de norte a sul, em férias e em trabalho. Converso muitas vezes com militantes de todos os partidos que se sentam no Parlamento. Mas não conheço o meu país.

Esta ideia atingiu-me com estrondo numa tarde de domingo em que, contra todas as minhas rotinas e por motivos que agora não vêm ao caso, tive de entrar num grande centro comercial, mesmo nas franjas de Lisboa. Olhei em volta e percebi o quão longe estava de casa. Não tinha sequer passado as fronteiras do concelho e o que via era um país estrangeiro, longe do café de especialidade onde vendem matchas latte a cinco euros, mas também da tasca onde se come um almoço por pouco mais que isso.

Nunca tive grandes dúvidas de que a classe média é uma espécie de animal político mitológico. É mais um sítio onde se quer estar do que onde se está realmente. Sobretudo, quando o salário médio líquido fica pouco acima dos mil euros, exatamente o preço que me aparece primeiro quando faço no Idealista uma pesquisa por um T2 para arrendar na Amadora.

Naquela tarde de domingo tive, contudo, a sensação de estar a ver à minha frente esse unicórnio económico que é a classe média. Pessoas com capacidade de consumo, mas não tanto que nos pareçam abastadas. Pessoas a quem provavelmente parece absurdo pagar 1,60 euros por café – como já se cobra no meu bairro – mas que parecem ter o suficiente para ter aquilo a que se chama uma vida confortável: uma casa paga sem grandes sobressaltos, férias fora de casa pelo menos uma vez por ano e um automóvel.

Suponho que seja isto a que se chama classe média. E o motivo por que me pareceram tão estranhos é que, nos lugares por onde ando no centro da cidade, estou mais habituada a ver os extremos da escala social, mesmo que os de baixo não sejam sempre indigentes, mas muitas vezes profissionais intelectuais, cada vez mais espremidos pelo custo de vida crescente, que se vão aguentando em Lisboa por já terem casa paga ou ajudas familiares.

As pessoas que enchiam o centro comercial naquela tarde de domingo são as mesmas que todos os dias perdem horas de vida no trânsito. E talvez isso explique o ar impaciente, fechado, irritadiço com que se moviam pelo espaço apinhado, debaixo das luzes fluorescentes.

Saem de casa de manhã cedo. Trabalham o dia todo, muitas vezes com uma pausa rápida para comer em frente ao computador ou de pé num balcão. Trabalham muito. Procuram creche para os filhos e não a encontram. Acabam por pôr os miúdos num colégio, porque acreditam que é um investimento no futuro. Quando estão doentes, não têm médico de família e veem-se obrigados a ir ao privado. E pagam. Pagam sempre. Têm a sensação de que estão sempre a pagar. Ao final do dia, vão outra vez para a fila do trânsito. Chegam tarde e cansados, sem energia para ler ou brincar com as crianças. É preciso fazer o jantar, os TPC a correr e aos berros, os banhos, a lancheira do dia seguinte. E o dia seguinte será igual. Tudo lhes parece igual, a não ser talvez aquelas férias que lá vão conseguindo pagar, mas que também acabam por lhes saber ao mesmo, porque são curtas. E a vida não avança nem muda. E, tal como todas as outras pessoas de todas as outras classes, estão esgotados, sugados pelos ecrãs, pelas solicitações constantes, pelas mensagens e notificações, pela vida dos outros que lhes aparece pelas redes sociais e parece sempre tão melhor.

Pensei muito nestas pessoas desde domingo. Não porque as veja como um bando de ressentidos, zangados. Embora acredite que muitos deles o estão. Fartos de serem olhados de alto por quem está por cima e os desdenha. E cansados de sentirem que os que estão abaixo competem consigo pelos escassos recursos públicos e que muitas vezes (pelo menos é isso que acham) acabam por ficar com uma parte maior do bolo do aquela que lhes cabe a eles, que até o estão a pagar.

Pensei muito nestas pessoas, enquanto me fui cruzando com gente cabisbaixa, de um centrão que se acha moderado e razoável, atarantado com a ideia de que o país se radicalizou. Pensei muito nestas pessoas, enquanto me fui cruzando com gente amedrontada, de uma esquerda que desce as avenidas com cravos no peito e teme uma regressão revanchista, que vê como uma ameaça existencial.

Por onde ando, há muita gente cabisbaixa e amedrontada. E o que os cabisbaixos e amedrontados têm em comum é a sensação de incompreensão. Acordaram e não reconhecem o país em que vivem.

Os outros, aqueles com quem não se cruzam, não estão cabisbaixos nem amedrontados. Estão exultantes com o murro na mesa que deram, mesmo que nem sempre calculem bem até onde podem ser abalados por esse abanão. E, acima de tudo, sentem que não têm nada de que ter medo.

E é aí que quero pôr o dedo nesta reflexão. Eles não têm medo, porque a liberdade, a fraternidade e a igualdade não lhes dizem nada. Nas suas vidas repetidas e sem horizonte, não há nenhuma liberdade que vejam como ameaçada. Sobretudo, se são homens, brancos e heterossexuais. Quem poderá vir atrás deles? Não há nenhuma fraternidade que ultrapasse as fronteiras dos seus laços familiares. Nas vidas feitas dentro de carros, não há uma comunidade que os faça sentir irmãos de estranhos, que lhes parece pesado e injusto ajudarem quando precisam. Não há nenhuma igualdade, porque a vida os levou a acreditar que só se safa quem se esforça ou é esperto e se estão a falhar é porque não se esforçam ou há bandidos que lhes passam a perna. É o velho “quem não deve não teme”. E eles acham que não devem e, por isso, não temem.

Esta incompreensão mútua é como um buraco que se abriu debaixo dos nossos pés. O país não mudou. Só tem agora um espelho que o reflete de forma mais fiel. Vamos ter de nos habituar ao que vemos, primeiro. Só depois poderemos começar a pensar numa maneira de mudar as coisas. Porque sim, há sempre uma maneira de mudar as coisas.

Margarida Davim

Degradação ambiental e violação de direitos devem se agravar

De um lado, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais resistem e cultivam seus modos de vida com base em práticas e saberes que preservam o meio ambiente. Do outro lado, estão empresas – nacionais e multinacionais – que, em nome do desenvolvimento, planejam e instalam obras e empreendimentos às custas da devastação ambiental e da violação de direitos territoriais e humanos. A esse último bloco somam-se mais alguns atores: o Governo, o poder Judiciário e o Legislativo que, muitas vezes, legitimam a violação de direitos agindo mais em defesa desses interesses econômicos do que das populações tradicionais – ou mesmo do meio ambiente, que atualmente está no centro dos debates de proteção por conta da crise climática global.

Esse cenário não é novo. Os embates não são de agora. No entanto, a recente a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 2.159/2021) no Senado na última quarta-feira, dia 21 de maio, acende um alerta urgente.

No oeste do Pará – estado que irá sediar a Conferência do Clima da ONU em novembro – povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já conhecem de perto a fragilidade na aplicação e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental. Ainda assim, é esse instrumento que, até agora, tem funcionado como uma barreira mínima contra a devastação de seus territórios e a natureza. Com flexibilização das regras, o cenário do futuro é de ainda mais destruição, avanço de empreendimentos sob territórios tradicionais, intensificação de conflitos territoriais e violação de direitos.

Na região banhada pelo Rio Tapajós, povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais denunciam há décadas os impactos de grandes empreendimentos para o meio ambiente e para seus modos vida. Eles enfrentam tanto posturas omissas de órgãos que deveriam ser responsáveis por proteger o meio ambiente, quanto decisões judiciais que, em vez de proteger seus direitos, acabam por acentuar desigualdades e perpetuar o racismo ambiental nos territórios.

Em março deste ano, indígenas e comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns denunciaram, por meio nas redes sociais, a dragagem irregular no Rio Tapajós, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atividade foi iniciada sem um processo regular de licenciamento, sem aviso prévio – com as comunidades sendo surpreendidas pelas máquinas em funcionamento no meio do rio -, sem estudos de impacto ambiental e sem consulta e consentimento prévios, ambos garantidos por normas legais nacionais e internacionais como a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Embora o Ministério Público Federal tenha atuado e as comunidades tenham se mobilizado para barrar, a mais recente – e preocupante – decisão do Poder Judiciário foi que, diante da suposta emergência para retirada de bancos de areia do rio, o devido processo de licenciamento ambiental poderia ser dispensado. No entanto, a região não enfrenta seca ou estiagem neste período. A “emergência”, neste caso, parece ser mais uma justificativa para colocar os interesses do agronegócio – que depende da dragagem para o escoamento de grãos pelo Rio Tapajós até o mercado internacional – acima dos direitos dos direitos dos povos. Isso sem mencionar os impactos ambientais permanentes provocados por esse tipo de intervenção no rio.

Outro caso que exemplifica a falha do sistema de justiça e a postura irregular da Secretaria de Meio Ambiente é o caso do Porto da Petróleo Sabbá S.A, localizado em Itaituba. Em abril deste ano, o porto teve sua licença de operação suspensa por decisão judicial, atendendo a um pedido da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a empresa e a Semas. O MPF pediu a suspensão das licenças pela ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Munduruku, especialmente da Aldeia Praia do Índio, localizada a apenas 11 quilômetros do empreendimento. Além da violação do direito à consulta, a ausência de estudos ambientais também foi destacada na Ação.

No entanto, em menos de um mês, a decisão foi revertida. O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) acatou o argumento de que a paralisação das atividades do porto poderia comprometer o abastecimento de combustíveis em toda região Norte, considerou esse um risco concreto e imediato, capaz de causar grave prejuízo ao “interesse público”. A suspensão da licença representaria uma importante conquista para os povos indígenas e abriria caminho para a urgente revisão do licenciamento ambiental da empresa, que há anos opera sem considerar adequadamente seus impactos sobre o meio ambiente e povo Munduruku.

A questão é: como um porto de combustíveis (considerado carga perigosa com alto potencial de degradação ambiental) é licenciado sem estudos de impacto ambiental? Mais uma vez, a vida e os direitos de povos indígenas e o meio ambiente foram deixados de lado pelo sistema de Justiça.

Se em 2025, o “interesse público” continua a ser utilizado para justificar a sobreposição de projetos econômicos ao cumprimento de normas que garantem a preservação ou recuperação do meio ambiente, é preciso perguntar: de qual interesse público estamos falando? E a quem ele realmente serve? Porque se hoje, a Justiça não considera suspender atividades que não seguiram o devido processo de licenciamento ambiental – mesmo com alto potencial de degradação e impacto direto nos modos de vida de povos indígenas -, é urgente rever a responsabilização do órgão licenciador, nesse caso, a Semas do Governo do Pará.

Tanto no caso do porto em Itaituba, quanto da dragagem na hidrovia do Tapajós e dos 41 portos do agronegócio mapeados pelo estudo Portos e Licenciamento Ambiental do Tapajós, a conduta da Semas revela uma postura sistemática de omissão. O estudo elaborado por Terra de Direitos com base na análise de documentos de licenciamento ambiental obtidos junto aos órgãos competentes aponta uma série de falhas e irregularidades; portos em operação sem todas as licenças exigidas, ausência de estudos ambiental, licenças vencidas que continuam válidas com base no princípio da renovação automática – prática proposta no novo marco legal do licenciamento – proposta contemplada no novo marco do licenciamento -, além da ausência de consulta prévia aos povos tradicionais.

Ou seja, em vez de atuar com base no princípio da prevenção e precaução de danos ao meio ambiente, o Governo do Pará tem reiteradamente autorizado ou permitido atividades sem o devido rigor ambiental, ignorando os riscos e as consequências para os povos e os ecossistemas afetados. O que se desenha para o futuro com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental parece ser a manutenção da sistemática violação de direitos humanos e ambientais no Pará e em todo Brasil. 

Uma das mudanças do Projeto de Lei diz sobre a necessidade de consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Na nova lei, esses povos só deverão ser ouvidos sobre a instalação dos empreendimentos se seus territórios estiverem 100% titulados ou demarcados. Ocorre que a maioria dos territórios tradicionais não estão titulados ou demarcados.

No caso dos povos quilombolas, por exemplo, somente 24 territórios de todo o Brasil estariam aptos a serem consultados de acordo com a nota técnica, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a Terra de Direitos. Isso representa apenas 2% do total de comunidades. Em Santarém – oeste do Pará -, nenhuma comunidade quilombola seria consultada, já que atualmente somente uma das mais de 12 comunidades tem o território titulado, mas de forma parcial.

A nota técnica aponta que a nova lei deve promover e acelerar a degradação ambiental nos territórios quilombolas, intensificar o racismo ambiental e violar direitos fundamentais já garantidos pelas comunidades tradicionais do Brasil.

Paralelo a isso, estudos mostram que essas mesmas comunidades tem um papel central no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, com suas práticas e saberes tradicionais. De acordo com o MapBiomas, entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas apresentaram as menores taxas de desmatamento: 4,7% contra 17% de áreas privadas.

Em um mundo em colapso ambiental, onde a manutenção das florestas, das águas e a preservação ambiental são o caminho para reverter a crise do clima, o Brasil vai permitir que empresas desenvolvam atividades, obras, projetos e empreendimentos sem licenciamento, estudos ambientais, relatórios de diminuição dos efeitos de degradação ao meio ambiente, se valendo somente da autodeclaração de compromisso.

Se com um licenciamento ambiental regulado, temos casos como os do Tapajós, Brumadinho, Mariana, Belo Monte, e tantos outros, como é possível garantir um compromisso com o meio ambiente de empresas privadas que se valem da omissão de órgãos do meio ambiente e do sistema de justiça para continuar suas atividades poluidoras sem consequências?

Diante de tudo isso e em um momento crucial como o da COP 30, o Brasil tem a responsabilidade de liderar o enfrentamento a crise climática pelo exemplo. A verdadeira justiça social e ambiental não será alcançada enquanto os interesses econômicos se sobrepuserem aos direitos fundamentais das populações que preservam nosso maior patrimônio: a natureza.

Selma Corrêa / Lanna Paula Ramos

O velório da democracia no funeral da soberania

O Brasil vem cometendo um descuido histórico há 500 anos, desde a chegada do colonizador europeu. Ao longo do tempo, lideranças criminosas se auto coroaram chefes de um Estado paralelo, fazendo bolsões do território nacional retrocederem a um modo de governo medieval, especialmente nas grandes cidades, na fronteira e na região amazônica.

No século XVI, o jurista francês Jean Boudin já ensinava que “Soberania do Estado refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa, nem igual na ordem interna”. Estabelecia-se, com isso, um dos pilares do Estado Nacional moderno. Duzentos anos mais tarde o Iluminismo ampliou esse conceito para contemplar a Soberania Popular, que até hoje está na base da definição de Democracia: “… é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político”.

No que diz respeito à “ordem externa” de Boudin, não estamos mal, porque nosso país desenvolveu uma Diplomacia e Forças Armadas maduras e qualificadas o suficiente para garantir nossa integridade territorial até o momento (torcendo para Trump não querer testá-la). Mas, no que se refere à “ordem interna”, o Estado brasileiro ainda “conhece um igual” – o crime organizado -, considerando-se que em algumas porções expressivas do nosso território cresce a tendência de que o povo não seja “a fonte de todo o poder político”.

Acontece que, para alguns milhões de brasileiros, aquela “vontade das pessoas” não funciona em seus bairros sequer para escolher um botijão de gás, porque suas comunidades tornaram-se feudos, onde prevalecem uma lei e uma economia locais que se impõem pelo arsenal do crime. Em algumas cidades, está ficando difícil até distinguir entre a economia legal e os negócios ilegais. Essa cleptocracia, com lucros sedutores e violência opressora, consegue influenciar até mesmo os poderes constitucionais legítimos.

Um exemplo desse fenômeno ocorreu recentemente durante um dos funerais mais ilustrativos da história da nossa Democracia. Não confundir com as despedidas do líder popular uruguaio Pepe Mujica, tampouco com as do Papa Francisco. No Rio de Janeiro, outro sepultamento movimentava o noticiário nacional. Com pompa e circunstância, um rapaz de 36 anos chamado Thiago Folly (ou simplesmente TH) teve velório e enterro com direito a fogos de artifícios, comes e bebes, discursos, salvas de tiros, climão entre sucessores, briga de viúvas e até ônibus fretados para transportar seus ‘súditos’ compulsórios.

Não se poderia esperar menos para o adeus a um senhor feudal do narcotráfico. O prodígio TH escalou rápido nos negócios do crime. Já havia uns 10 anos que reinava em territórios do Rio, ofertando trabalho, entretenimento e serviços ‘públicos’. Seu aparato de segurança tinha padrão presidencial (sua residência ‘oficial’ era guardada por 30 homens com material militar pesado). Nas comunidades governadas por TH a ordem era atirar em qualquer veículo que atravessasse a fronteira do seu feudo sem ‘visto de acesso’.

Homenagens como essas prestadas a TH não são novidade no Rio, em São Paulo, no Brasil afora, nem América Latina. Foram comuns, algumas décadas atrás, até mesmo na Itália, nos EUA, Leste Europeu e Japão. No fim das contas, fica a dica de que, mesmo em pleno século XXI, nenhum Estado soberano e democrático pode prescindir de se (re)legitimar a toda hora, em todos os seus rincões e, principalmente, para todos os seus cidadãos.
Felipe Sampaio

Perdoa-nos (Meditação em tempos de genocídio)

Perdoe-nos por não sermos brancos o suficiente,
Por não ter cabelos loiros e olhos azuis,
Para (a maioria de nós) ter a religião “errada”.

Perdoa-nos por sermos palestinos,
Por ser muçulmano, cristão e secular.
Perdoe-nos por sermos árabes,
Por ser demonizado por seus filmes e livros bobos.

Perdoa-nos por estarmos aqui muito antes de ti em nossa terra natal,
Pelas nossas oliveiras nativas, pelos nossos thobes nativos e pelas nossas canções nativas.
Perdoa-nos por nossa natividade e por teu artifício e fraude.

Perdoe-nos por não nos importarmos com o que você pensa sobre nós,
Por não sermos as vítimas perfeitas.
Perdoa-nos por nossa língua vir antes da tua,
Que é mais rico, mais profundo e mais expressivo.
Perdoa-nos por escrever os teus livros sagrados,
Isso você não entende.

Perdoa-nos por suas intermináveis ​​guerras profanas,
Sua covardia, seu puro ódio.

Perdoe-nos, nossos guerreiros, por defender nossa terra em nossa terra.
Perdoe-nos, seus terroristas que vêm e vão
De muito longe.

Perdoa-nos pela tua depravação, pela tua imoralidade,
Sua profunda ignorância.
Perdoe-nos pela sua mediocridade,
Seu atraso cultural, seu vazio.

Perdoe-nos pelos bebês que você queimou e enterrou vivos,
Pelas mães, pais, tias, tios, filhas, filhos e avós que você assassinou
Em seu sono,
Por todas as suas confissões disfarçadas de acusações.

E perdoa-nos por não querermos morrer em silêncio
Enquanto vocês seguem com suas vidas ocupadas e importantes.
Sinceramente, sentimos muito.
Roger Sheety

Destruição do licenciamento ambiental ameaça liderança climática mundial do Brasil

Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30 da ONU em Belém, evento crucial para o futuro climático global, o Senado debate um projeto de lei que pode agravar irremediavelmente a destruição da maior floresta tropical do mundo. O Projeto de Lei 2159/2021, sob o pretexto de “agilizar” o licenciamento ambiental, representa um ataque direto à estrutura de proteção ambiental construída nas últimas décadas. Longe de ser uma modernização, o projeto enfraquece drasticamente a capacidade do Estado brasileiro de avaliar riscos, prevenir danos e garantir o equilíbrio ecológico que sustenta a própria economia e segurança hídrica do país.

Ao permitir que projetos sejam de médio impacto e se autolicenciem por uma simples declaração, sem critérios claros e rebaixando a relevância da manifestação de órgãos como a Funai e o Iphan, este PL basicamente delega ao empreendedor afirmar se haverá risco ambiental ou não, o que suprime objetivamente os princípios de precaução e da prevenção, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), princípio 15:

“Com a finalidade de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente aplicado pelos Estados, segundo suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser usada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”

Impactos ambientais indiretos, como o desmatamento ilegal, a poluição do ar e a contaminação de rios, praias e mares advindos desses empreendimentos deixarão de receber uma análise ambiental criteriosa, mesmo quando envolvam termelétricas próximas a setores residenciais, hospitais e escolas, pavimentação de estradas em áreas sensíveis para a fauna silvestre, mineração em cabeceiras de nascentes e áreas de recarga de aquíferos que abastecem agricultores – para ficar em poucos exemplos. Caso esse PL seja aprovado, também os instrumentos de ordenamento urbano e zoneamento ecológico econômico não mais serão um impeditivo para empreendimentos com impactos negativos conhecidos em cidades por todo o país.

Assim redigido, esse PL oferece um salvo-conduto para a destruição ambiental, com impactos profundos sobre o abastecimento de água, a qualidade do ar, a produção de alimentos e a saúde das populações no Brasil inteiro – mas não só isso, como veremos a seguir. 

O climatologista Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), referência mundial em Amazônia e mudanças climáticas, alerta que a floresta se encontra sob grave risco de colapso ecossistêmico, o chamado “ponto de não retorno”. Em suas palavras:

“Estamos muito próximos do ponto de virada da Amazônia. Se a taxa de desmatamento ultrapassar os 20% a 25% da cobertura original, a floresta não conseguirá mais se sustentar como floresta tropical. A transição para uma vegetação semelhante ao Cerrado será irreversível em grandes áreas.”

Atualmente, a Amazônia brasileira já perdeu mais de 18% de sua cobertura original, com outros 17% em processo severo de degradação (MapBiomas, 2023). Diversos projetos, como o asfaltamento da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), poderão ser o estopim para esse colapso ecológico. Chico Mendes, seringueiro e companheiro histórico da atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que deu sua vida em defesa da floresta amazônica e hoje empresta seu nome ao Instituto responsável pela gestão de áreas protegidas federais, já advertia sobre essa estrada nos anos 1980: “A BR-319 vai cortar o coração da floresta. Não é estrada, é um rastro de morte.”

Apenas 2% a 7% de desmatamento do bioma Amazônia é o que nos separa do ponto de não retorno. Em português direto, a liberação do asfaltamento dessa única BR basta para que os impactos indiretos de desmatamento ilegal dela oriundos – a abertura de estradas vicinais irregulares, as famosas “espinhas de peixe”, atinjam e rompam o limiar alertado por Carlos Nobre. Essa obra, por configurar “melhoria de projeto existente”, é uma das que passa a ter aprovação praticamente automática e sem medidas de mitigação, independente dos graves impactos previsíveis de sua realização. Caso o licenciamento ambiental no Brasil seja desfigurado pela aprovação e sanção do PL 2159/2021, a viabilização deste e de dezenas de outros projetos trará consequências irreversíveis para o bioma amazônico e a estabilidade climática brasileira.

O colapso anunciado da floresta não se limita à Amazônia, pois poderá afetar todos os ecossistemas e biomas conexos não apenas do Brasil, mas também dos países vizinhos, como as florestas andinas e mesmo os glaciares que abastecem milhões de pessoas, configurando uma perspectiva de crise climática de escala continental. A Amazônia e os biomas conexos do Pantanal e Cerrado desempenham um papel fundamental na regulação climática de toda a América do Sul, ao prover e conduzir os “rios voadores” de vapor d’água do Norte para o Centro-Oeste, Sudeste, partes do Nordeste até o Sul do Brasil, que abastecem de água também países vizinhos como Bolívia, Paraguai, Peru e Argentina. Essa é a dimensão do risco que o PL 2159/2021 traz ao aprofundar o vetor de desmatamento para um sistema tão ameaçado quanto vital para a realidade climática com que estamos acostumados, e que já dá seus primeiros sinais de desequilíbrio.

Para se ter ideia da escala dos danos climáticos que podem acontecer caso esse sistema hidrológico-climático seja desequilibrado, basta olhar o mapa mundi e localizar três estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Traçando um paralelo latitudinal, na África, o deserto da Namíbia é a primeira parada, seguida pelo deserto australiano, e por fim, o deserto de Atacama, no Chile. Nessa latitude de aridez, a única faixa verde em todo o globo terrestre se restringe à faixa contida entre os Andes e o Atlântico, ou seja, as geografias irrigadas pelos rios voadores e bacias que nascem em sua maioria na Amazônia.

A savanização da Amazônia, os incêndios florestais e a seca já vivida em várias de suas cidades são oriundas do desmatamento e do aquecimento global causado pela atividade humana, e infelizmente esta não é uma crise isolada desse bioma. Desde 2023, temos já oficialmente o primeiro deserto brasileiro, com quase 6.000 km². Maior que o Distrito Federal ou que a área das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo juntas, está situado no centro norte da Bahia e divisa com Pernambuco, atingindo importantes municípios que dependem da agricultura irrigada, como Juazeiro. Esse primeiro caso de desertificação consolidada, identificado pelo Inpe e Cemaden, se insere em outro contexto maior, mapeado desde os anos 1960, que é a expansão do semiárido brasileiro. Em setenta anos, aproximadamente 75.000 km² de terras se tornaram semiáridas como consequência direta do desmatamento e do ressecamento de rios, córregos e aquíferos – o equivalente à área do Espírito Santo. Uma média de 10.000 km² a cada década.

Tanto na Caatinga como na Amazônia, o vetor de desmatamento e degradação é o mesmo: a abertura de novas fronteiras agrícolas. A aprovação do PL 2159/2021 deverá intensificar significativamente a expansão da agropecuária sobre áreas de vegetação nativa não apenas nestes, mas em todos os biomas brasileiros, ao permitir a dispensa automática do licenciamento ambiental para atividades como pecuária extensiva, cultivo de grãos e manutenção de pastagens. Sob a justificativa de serem de “baixo impacto”, essas práticas poderão ser autorizadas sem qualquer estudo de impacto ambiental, mesmo quando realizadas em áreas recentemente desmatadas. Isso representa, tacitamente, a legalização do desmatamento para agropecuária.

Segundo o MapBiomas (2023), cerca de 97% do desmatamento no Brasil é ilegal, e a pressão crescente sobre as áreas de transição entre o Cerrado e a Amazônia, atualmente protegidas por exigências legais, será diretamente impactada com a flexibilização proposta pelo PL 2159/2021 – justamente aquelas áreas na porção sul da Amazônia, com maior índice de degradação por fogo, maiores percentuais de desmatamento, e com maior risco de savanização. As perspectivas são de perda de 50% a 70% da floresta em sua metade sul, do Atlântico à Bolívia, caso seja atingido o ponto de não retorno do bioma amazônico.

Atualmente, a valorização de terras desmatadas em regiões de expansão agropecuária transforma a destruição ambiental em ativo econômico, e terras públicas não destinadas, inclusive em Unidades de Conservação e florestas protegidas tornam-se alvo primordial desse modelo. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam, 2022) estimou que mais de 24 milhões de hectares de florestas públicas estão sob ameaça direta de grilagem – um risco amplificado pela eliminação de barreiras legais e pela fragilização dos instrumentos de licenciamento ambiental.

A savanização da Amazônia poderá comprometer gravemente o regime de chuvas no Norte, Centro Oeste e Sudeste, afetando culturas agrícolas essenciais em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Rondônia, Acre e Goiás. Igualmente, com a diminuição das precipitações nas cabeceiras dos rios glaciares no Peru e na Bolívia, serão impactadas diretamente diversas regiões e cidades desses países. A recarga das geleiras dos Andes, hoje já em processo acelerado de derretimento pelo aquecimento global, poderá ser ainda mais comprometida, colocando em risco o abastecimento hídrico de milhões de pessoas. Na Argentina e no Paraguai, a agricultura depende criticamente das chuvas do verão austral, cuja regularidade é garantida pelos rios voadores e bacias hidrográficas que nascem na Amazônia. Além disso, eventos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e as secas históricas na Amazônia tenderão a se intensificar em frequência e gravidade, segundo os modelos climatológicos que soam o alerta há anos.

A destruição da floresta amazônica não apenas ameaça a estabilidade climática regional, mas poderá desestruturar cadeias produtivas inteiras, forçando deslocamentos populacionais e gerando insegurança alimentar e energética em escala continental, sem falar nos danos globais da emissão de gases do efeito estufa que esse processo pode incorrer. Estudos recentes estimam que a Amazônia armazena cerca de 200 bilhões de toneladas de carbono (Brienen et al., Nature, 2015).

Caso a floresta colapse e entre em processo de savanização, grande parte desse carbono será liberado na atmosfera, acelerando o aquecimento global e convergindo para os cenários mais agravados de aquecimento, acima de 2 graus. Isso se conectaria a outros sistemas instáveis, como o degelo do Ártico e o colapso da calota da Groenlândia, em um efeito dominó de tipping points globais, conforme descrito por Lenton et al. (Nature, 2019). Segundo esses cientistas, ultrapassar tais pontos pode levar o planeta a uma nova era geológica desestabilizada, marcada por temperaturas elevadas e eventos extremos irreversíveis. O colapso da Amazônia é um dos gatilhos mais próximos e perigosos dessa cadeia, e o Senado brasileiro está sendo o dedo a apertá-lo.

Para além das consequências ambientais no curto horizonte de tempo, a eventual aprovação do PL 2159/2021 trará consigo prejuízos multilaterais e comerciais de curto prazo ao Brasil, ao direcionar o país à rota de colisão com diversos compromissos assumidos em tratados e blocos internacionais. Imediatamente, se destaca o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, paralisado justamente por preocupações ambientais. O PL viola frontalmente cláusulas do acordo, como o respeito ao Acordo de Paris e ao princípio da precaução. França, Alemanha e Áustria já alertaram que não ratificarão o tratado caso o Brasil não fortaleça – ao invés de enfraquecer – suas salvaguardas ambientais.

A OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), baseada na cooperação e conservação regional, também terá seu funcionamento minado caso o PL 2159/2021 seja aprovado, haja vista o prejuízo reputacional já no curto prazo para o Brasil junto a seus vizinhos amazônicos, que afetará sua estratégia de integração e dificultará ações coordenadas contra o desmatamento e em favor do desenvolvimento sustentável – razão de ser daquela organização. Cabe ressaltar que esse prejuízo reputacional já foi exposto pela chancelaria colombiana publicamente, em razão das tensões causadas pela insistência brasileira em prospectar petróleo na Margem Equatorial, a despeito da fragilidade dos estudos e diligências de segurança para esse projeto.

A desfiguração do licenciamento ambiental tende a desestimular investimentos estrangeiros, especialmente em setores que exigem certificações ESG, com risco de interromper negociações multilaterais para além do tratado de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, que levou mais de vinte anos para ser negociado. Além de afetar diretamente exportações agrícolas e industriais, o Brasil ainda poderá sofrer sanções diplomáticas, comerciais e climáticas, como barreiras alfandegárias ambientais, e enfrentar processos em instâncias internacionais como a Organização Mundial do Comércio, comprometendo irremediavelmente a imagem internacional do país, justo quando ele busca protagonismo climático em foros tão importantes como o G20, Brics e a própria ONU.

Por fim, segundo o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima, o PL fere compromissos do Acordo de Paris (art. 4º) e da Convenção da Diversidade Biológica (arts. 6º e 8º), e contraria a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especialmente quanto ao direito a um meio ambiente saudável e à consulta prévia a povos indígenas, prevista na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (art. 32).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso I, impõe ao poder público, incluindo o Congresso Nacional, o dever de “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”, o que implica a garantia da sustentabilidade intergeracional, isto é, assegurar os direitos ambientais não apenas para a presente, mas também para as futuras gerações.

Sediar a COP30 em Belém é uma oportunidade histórica de liderança, mas liderança exige exemplo e coerência. Quando o Brasil conclama o mundo a rever suas contribuições nacionais determinadas (NDCs) à luz do fracasso do Acordo de Paris, em um mundo que já rompeu o limite de aquecimento global de 1,5 graus, em vez de inspirar pelo exemplo, o Senado estará legalizando a degradação, a poluição atmosférica e o desmatamento ambiental, caso o PL 2159/2021 seja aprovado. Tamanha contradição comprometerá todos esses acordos necessários e almejados para a COP30, afastará parceiros internacionais e enfraquecerá o protagonismo diplomático do Brasil no cenário global, além de prejudicar irremediavelmente a imagem do governo federal perante a opinião pública brasileira, com consequências diretas para o pleito de 2026.

Jared Diamond, em seu livro Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso, publicado há vinte anos, lista diversos exemplos históricos de sociedades que fizeram escolhas civilizacionais que respeitam seus ecossistemas e recursos naturais, bem como aquelas que fizeram o contrário, e por isso não mais existem. Estamos hoje, no Brasil, precisamente diante de um destes momentos históricos. Nas palavras do autor:

“O que mais me impressiona nas sociedades do passado é que muitas delas cometeram erros ambientais catastróficos mesmo tendo exemplos prévios diante de si. Elas sabiam o que estavam fazendo – mas fizeram assim mesmo.”

A Amazônia não é apenas uma floresta – é um sistema climático vital para a América do Sul e o planeta. O PL 2159/2021 é mais do que uma proposta legislativa: é uma sentença de morte para esse bioma, e muito além. O Congresso Nacional e especialmente o Senado têm a escolha de consagrar o maior retrocesso ambiental da história e condenar o equilíbrio climático no Brasil e na América do Sul, ou ser uma força de liderança e responsabilidade para frear a erosão democrática e a normalização do absurdo, e liderar uma transição econômica e ecológica que abrirá novas cadeias de desenvolvimento, paz e estabilidade democrática. O mundo e a sociedade brasileira estão observando.

Marcos Woortmann

Hamas venceu: inteligência morreu

Em geral, artigos em jornal morrem no dia seguinte à sua publicação. Mas, ao assistir ao noticiário do último fim de semana sobre a violência do exército israelense em Gaza, 20 meses depois de um artigo, publicado em outubro de 2023, creio que se justifica republicá-lo, sem mudar uma vírgula, nem título:

"Nenhum país do mundo tem o acervo de Israel em inteligência. Apesar disso, a política externa israelense não consegue construir uma nação em paz com seus vizinhos porque, ao serem provocados por grupos terroristas, seus dirigentes abandonam a inteligência da diplomacia, construtora da convivência no longo prazo, e optam pelo poder militar, da destruição da população palestina. Caem nas armadilhas dos que precisam incentivar o radicalismo que se retroalimenta impedindo a paz e promovendo o ódio que os terroristas precisam.

O Hamas aproveitou um primeiro-ministro israelense fragilizado política e moralmente, sem estatura de estadista, defensor da ocupação de todo o território palestino. Seus terroristas invadiram Israel, assassinaram e sequestraram centenas de civis e conseguiram provocar a reação militar contra a população de Gaza. Sacrificaram os próprios irmãos palestinos soterrados em escombros, mas venceram porque mataram a inteligência que caracteriza a história e o pensamento judaico.

Sobre os escombros de Gaza e os cadáveres de crianças palestinas, o Hamas venceu ao trazer Israel para a barbárie. Mesmo que o exército de Israel mate todos os militantes do Hamas e seus irmãos, primos e netos e destrua todos os prédios onde eles habitam, no longo prazo, Israel não terá vencido a guerra, porque muitos dos que se opõem ao Estado de Israel devem estar usando a destruição de Gaza e as imagens de crianças soterradas para alimentar o antissionismo (contra a criação do Estado de Israel) e o antissemitismo (contra o povo judeu). O Hamas conseguiu diminuir o número dos que dizem: "Faça o que fizer o governo de Israel com as crianças de Gaza, continuarei respeitando e admirando o povo judeu".

O mundo precisa continuar a respeitar e ser solidário com os judeus, não esquecer as diásporas, genocídios, holocaustos e guetos que eles sofreram, mas Israel precisa de estadistas que não pratiquem diáspora, genocídio, holocausto, guetos contra os palestinos.

Segundo Hannah Arendt, o nazista gestor da "solução final" foi um burocrata banal movido pelo clima antissemita, hoje os dirigentes israelenses são políticos banais com obsessão por solução militar, sem inteligência política nem diplomática, sem visão de longo prazo, movidos pelo clima de raiva provocado por um insano e bárbaro grupo terrorista. Políticos banais que, para atender ao explicável desejo de vingança dos eleitores israelenses, cometem o erro moral de explodir bombas contra famílias para atingir um bandido que está no meio, e o erro histórico de comprometer o próprio país, mantendo-o em guerra permanente; além de provocar a erosão do apoio internacional para a causa do direito de Israel a sua sobrevivência. Presos ao imediato, reagindo a terroristas, os políticos banais usam o direito de Israel a se defender no presente contra alguns terroristas e matam a chance de convivência no longo prazo com os palestinos. O ódio e a raiva matam a inteligência e dão ao Hamas a vitória de serem confundidos com o povo que sacrificam. Matam alguns indivíduos criminosos dando-lhes a vitória da sobrevivência e fortalecimento da ideia do antissionismo. A morte da inteligência impede os políticos banais de Israel de agirem para matar as ideias que alimentam o terror. Matam alguns ou todos terroristas insanos alimentando as ideias insanas que seguirão motivando novas gerações.

Se fossem estadistas, denunciariam a brutalidade desumana dos terroristas, preparariam as armas, mas convenceriam seus eleitores de que o momento da vitória chegaria com o apoio do mundo inteiro, inclusive de palestinos, chocados com os atos do Hamas e com a própria tragédia social em que vivem sob o governo desse partido insano. E formulariam um mapa para a construção de dois Estados convivendo em paz. Essa seria a verdadeira derrota do Hamas, sem dar-lhes o combustível de milhares de inocentes soterrados nos escombros que servirão de plataforma para ampliar o terrorismo, o antissionismo e o antissemitismo."

Cristovam Buarque

Cego e lerdo, torpe e indecente

Mas por que a verdade gera o ódio? Por que os homens olham como inimigo aquele que a prega em teu nome, uma vez que amam a felicidade, que mais não é que a alegria nascida da verdade? Talvez por amarem a verdade de tal modo que tudo de diferente que amam, querem que seja verdade; e, não admitindo ser enganados, também não querem ser convencidos de seu erro. Desse modo, detestam a verdade por amarem aquilo que tomam pela verdade. Amam-na quando ela brilha, mas odeiam-na quando os repreende; e, como não querem ser enganados, mas enganar, eles a amam quando ela se manifesta, mas a odeiam quando ela os denuncia. Porém ela os castiga; não querem ser descobertos pela verdade, mas esta os denuncia, sem que por isso se manifeste a eles. É assim o coração do homem! Cego e lerdo, torpe e indecente: quer permanecer oculto, mas não quer que nada lhe seja ocultado. Em castigo, sucede-lhe o contrário: não consegue esconder-se da verdade, enquanto esta lhe continua oculta. Contudo, apesar de tão infeliz, prefere encontrar alegrias na verdade que no erro. Será, portanto, feliz quando, livre de perturbações, se alegrar somente na Verdade, origem de tudo o que é verdadeiro. 

Santo Agostinho, “Confissões“

Os brasileiros do Chega

Mulher, negra e imigrante. A brasileira que fez questão de ir às comemorações do Chega, partido de extrema-direita que elegeu 58 deputados para a Assembleia da República, é o retrato claro de parcela dos imigrantes que estão em Portugal e defendem, equivocadamente, políticas restritivas para quem vem de fora com o intuito de construir uma nova vida no país.

Em um tom acima do normal, olhando para as câmaras das tevês, ela ressalta que é trabalhadora, que paga seus impostos, como se os demais imigrantes fossem vagabundos e só estivessem em território luso para se aproveitarem de benesses governamentais, como prega o líder do partido radical, André Ventura.

Como a brasileira — negra e imigrante —, muitos conterrâneos dela espalhados por Portugal depositaram nas urnas votos no Chega. Insuflados por mentiras e propagandas de incentivo ao ódio e à xenofobia, esses brasileiros acreditam que são imigrantes de primeira classe, que têm todos os direitos de estar em Portugal, enquanto os demais, sobretudo indianos, nepaleses, bengalis e paquistaneses, devem ser barrados e expulsos do território luso.

Em entrevista ao PÚBLICO Brasil, uma produtora cultural disse que fazia questão de votar nas eleições de domingo por acreditar que Portugal estava livre do fascismo que ela viu crescer no Brasil nos últimos anos e que a apavorou. Contudo, muitos brasileiros que vivem em terras portuguesas têm batido no peito e falado, em alto e bom som, que as propostas fascistas e anti-imigração do Chega — endossadas por 23% dos eleitores — são “muito bem-vindas”.

Não são apenas brasileiros que vivem em Portugal que apoiam o partido de André Ventura. Nas eleições de 2024, o Chega teve a maioria dos votos dos portugueses que moram no Brasil, a ponto de eleger um deputado no círculo fora da Europa. E, muito provavelmente, não será diferente neste ano — os resultados serão conhecidos nos próximos dias. Isso só confirma o quanto a indústria das fake news administrada pela extrema-direita é eficiente e está disseminada.

Portugal, onde se imaginava haver um cordão sanitário para barrar o extremismo de direita, está flertando com o perigo. E, ressalte-se, parte dos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes do país, tem contribuído para esse movimento perigoso, ao propagandearem mentiras.

Recentemente, um português açougueiro me disse que as principais fontes de informação dele eram grupos de WhatsApp administrados por cidadãos do Brasil, em que o discurso majoritário era sobre como “a esquerda estava destruindo Portugal ao defender a imigração”.

Impor regras para a imigração é do jogo, assim como integrar os imigrantes à sociedade em que vivem. Mas transformá-los em bandidos como arma eleitoral é inaceitável. E, pior, dá votos.

Vicente Nunes)