O sabotador da República

E Messias está a trombetear a existência de tentativas rasteiras de tumultuar a República. Há de se concordar com ele e, claro, reagir com a firmeza e a força da lei que a circunstância exige, punindo os agitadores da vez. E quando a tal tentativa de desestabilização emana diretamente das mãos do ocupante da cadeira de mando do Planalto, o que fazer? Na situação em que o presidente em pessoa convoca manifestantes para irem às ruas contra os demais poderes, com uma pauta subversiva que pede o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da cassação ou prisão de suas lideranças, qual a resposta a dar? Jair Bolsonaro, aquele que governa testando, reiteradamente, quase toda a semana, os limites constitucionais, incorre abertamente em crime de responsabilidade. De novo e de novo e de novo, sem as devidas respostas a seus atos. Não é a primeira provocação/convocação dele nesse sentido, muito menos a primeira atuação como chefe de torcida a pedir o povo nas ruas para encurralar parlamentares e juízes. Ele usa corriqueiramente a tática chavista, com pendor autoritário de subversão da ordem, incitando as massas no cerco às instituições. O filme já foi visto e reprisado por essas platitudes latino-americanas. Sob o tacape do capitão reformado, a ditadura é um flerte nunca descartado. Ainda mais depois de sua unção a chefe de Estado. Do AI-5 ao culto a torturadores, até a negação das execuções nos porões do regime, o sobranceiro atrevimento do “mito” no campo do radicalismo foi por demais comprovado. Militantes pró-governo querem agora, com a benção e estímulo do mandatário, sitiar Legislativo e Judiciário. Todos se animaram depois que o próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, hasteou a bandeira da autofornicação do “foda-se” em resposta ao que ele chamou de “chantagem” dos congressistas. À parte o linguajar chulo, o militar deveria ser instado a dar provas da referida chantagem, se é que ela realmente existiu e em que termos. Mas, ao invés disso, o comportamento do ministro quatro estrelas é endossado por um chefe cujo sonho maior é mandar sem as amarras dos demais poderes. Para constranger adversários, as redes sociais viraram armas preferidas dele e de todo o clã. Não existem mais dúvidas sobre as reais intenções da primeira família sobre o futuro dos Três Poderes. Anote o que disse o filho número três, Eduardo Bolsonaro, logo após papai cometer o desatino de estimular protestos. Declarou Dudu, se dirigindo a uma jornalista: “Se houvesse uma bomba H no Congresso, você realmente acha que o povo choraria?”. Foi ele o mesmo que calculou lá atrás a necessidade de contar apenas com “um soldado e um cabo para fechar o STF”. Viceja, não há como negar, uma vontade quase irrefreável da doutrina bolsonarista de implantar uma espécie de absolutismo bananeiro, típico de republiquetas de outrora. E assim seus pregadores escolhem, por vez, carnavalizar a democracia, como se não fosse ela uma das maiores conquistas civilizatórias da humanidade. O decano da Suprema Corte, Celso de Mello, pontuou que “a face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” é típica de alguém que não está à altura do cargo que ocupa. Muitos já desconfiavam. A maioria está farta de saber. Ele não está à altura, mas pouco se faz para se mudar esse estado de coisas de tamanho deboche institucional. Líderes partidários, OAB e até membros das Forças Armadas se espantam, condenam, criticam. Meras queixas e alertas não controlam, entretanto, o ímpeto arbitrário do capitão. Para ele, não interessa o que os demais pensam. Lá dentro do seu íntimo, o verdadeiro mantra a movê-lo deve ser o do “eu acima de todos”. Perceba que não foi suficiente ao mandatário encarar tantos e tão variados protestos contra a sua figura nesses dias de folia do Momo. Qualquer um, normalmente, buscaria se preservar, optando por um recolhimento estratégico. Não Bolsonaro. Ele optou por dar gás à própria manifestação, encarregando-se de propagá-la. Quis uma algazarra de estimação para chamar de sua. Desprovido de princípios mínimos para um chefe da nação, ele parte ao papel de “black bloc” das redes digitais. Como assim? Não teria de ser ele o guardião da estabilidade? Qualquer um, em qualquer lugar do mundo, se perguntaria se isso é sério: um presidente agitador da turba. O risco nessa toada de ignorar seus desatinos como se fosse coisa de um mero bobalhão da corte é converter a anormalidade em ameaça concreta à ordem. Já aconteceu e nada garante que não volte a ocorrer. Esticando cada vez mais a corda e estocando ações e declarações que ferem a liturgia do cargo, Bolsonaro se deu ao desfrute da gozação. Virou boneco de Olinda, palhaço da Sapucaí e personagem de deboche dos comediantes. São uma tradição de muitos carnavais as manifestações populares em forma de crítica política, que aumentam por essa época. Sempre estiveram presentes em bloquinhos, alas de escola e nas fantasias dos foliões, como alternativa de reclamação bem humorada. Mas poucas vezes se viu algo parecido, tanto na dimensão como no foco caricatural concentrado em uma mesma figura. Bolsonaro atingiu o status de protagonista de enredo de escola de samba. Não de uma apenas, mas de inúmeras. No sambódromo do Rio, o desfile das agremiações – no evento celebrado como o maior espetáculo da Terra – trouxe ao menos sete delas, entre as maiores e mais tradicionais, atacando, questionando e repudiando decisões e escolhas do governo Bolsonaro, ainda nos seus tenros 14 meses de mandato. Feito inédito. Jamais tantas escolas, passistas nas ruas e sambistas engajados reclamaram tanto de um mandatário e de sua gestão. Talvez por isso mesmo ele sentiu-se à vontade para fazer o mesmo e partir à provocação. Errou feio.

Carlos José Marques

Pensamento do Dia

Quando começará o trabalho da força-tarefa para reduzir as filas de aposentadorias?

O tempo vai passando, entramos aguardando que a força tarefa seja composta, treinada e entre em campo para reduzir as filas dos que aguardam a concessão de suas aposentadorias. A fila está crescendo desde novembro. Além dos 1 milhão e 500 mil requerimentos parados, mensalmente a espera cresce numa velocidade de 30 mil pedidos por mês. Surgem notícias, mas não se vê qualquer medida concreta para seleção de formação das equipes que provenientes do Exército e de aposentados do próprio INSS vão se empenhar para atender centenas de milhares de casos.

A solução não é tão simples: depende também da capacidade de análise sobre os requerimentos, nos quais se incluem o tempo de serviço e a idade mínima exigida para começar a receber as aposentadorias a que têm direito aqueles que contribuíram a vida inteira para a Previdência Social.

É indispensável que a equipe da força-tarefa tenha capacidade de analisar o conteúdo dos requerimentos, uma vez que há aqueles que ingressaram com pedido antes da reforma da Previdência e os que fizeram os pedidos depois da reforma. São duas legislações diferentes, em muitos casos terá que ser dividido o direito daqueles que completaram 35 anos de contribuição dois meses antes da reforma e que por isso mesmo terão suas situações analisadas com atenção.

Existem as regras de transição, porém vejamos uma hipótese concreta. Vários segurados completaram 90% do tempo exigido antes da reforma, ficando pendurados nos critérios do INSS para o pagamento do direito. Como será feito o procedimento? Casos há em que segurados ingressaram após novembro de 2019, mas que haviam completado as exigências da lei antes da reforma da Previdência. Neste caso vale a regra anterior.

Mas nos casos em que completaram o tempo de serviço depois de aprovada a reforma o despacho terá que levar em conta a conjunção entre a lei anterior e a lei atual. Como se constata a operação não é tão simples como parece.

Pedro do Coutto

Quem quer consolo?

Quem oferece um consolo passageiro, um esclarecimento enganoso do panorama é recompensado em termos políticos

Daniel Innerarity

Um país que precisa de memória

Não basta ter ódio e nojo da ditadura, como expressou Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição, em 1988. É preciso ter presente na memória coletiva os males que um regime totalitário, intransigente e macabro gera nas pessoas, nas famílias, nas coletividades, nos bairros, nas cidades e nas nações. É preciso que os mais jovens, os que não viveram sob a ditadura, tenham por ela o mesmo ódio e o mesmo nojo. É preciso que a memória seja viva e tangível. Que se possa tocar nas feridas para saber como elas doem.

No Brasil, parcela importante da população não consegue enxergar o passado porque é pequena a exposição de quem foram e o que fizeram os facínoras que, em nome dos ditadores, perseguiam, prendiam ilegalmente, sequestravam, torturavam, matavam e faziam desaparecer pessoas. Sem isso na cabeça, manifestantes pró-Bolsonaro vão para as ruas e pedem a volta da ditadura. Como farão no próximo dia 15. Desprezam os Poderes Legislativo e Judiciário e acreditam que a mão armada de fuzil e porrete é capaz de colocar ordem na casa.

A História prova o contrário. Além das barbaridades que cometem, e no Brasil não foi diferente, regimes autoritários erram muito mais justamente por não admitirem o contraditório, não se abrirem para o pluralismo de ideias e inovações que verdadeiramente mudam as coisas para melhor. Fora alguns bons livros e documentos históricos importantes como o “Brasil: Nunca Mais”, organizado por Dom Paulo Evaristo Arns, pouco resta para escancarar para as pessoas o que foi a ditadura brasileira.

O Memorial da Resistência de São Paulo, inaugurado em janeiro de 2009, é o único museu brasileiro que mostra como se operava a violência do Estado contra seus cidadãos. Ele está instalado numa parte do prédio em que funcionou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), principal centro de tortura do estado, e que hoje também abriga a Pinacoteca. Situado no Parque da Luz, em pleno coração de São Paulo, o temido e famigerado Dops operou barbaridades desde a instalação da ditadura brasileira, em abril de 1964, até a sua extinção, em março de 1983.

Em 2015, a Argentina abriu um museu para expor de maneira organizada e de modo permanente como foi brutal e sanguinária a sua ditadura militar. O Museu Sítio de Memória foi montado no Casino de Oficiales de la Escuela de Mecánica de la Armada (Esma), mesmo local onde funcionou por anos o maior centro clandestino de detenção, tortura e extermínio de inimigos políticos do regime. Naquele conjunto militar plantado dentro de Buenos Aires, a 20 minutos de Palermo, mais de 5 mil argentinos foram brutalizados. A maioria morreu ou desapareceu.

Esses museus são mobilizadores e deveriam ser abertos em todas as cidades, em todos os quartéis e delegacias onde cidadãos foram detidos ilegalmente pelo aparelho do Estado, torturados e assassinados. Apalpar a História, tê-la sempre próxima, este é o melhor caminho para não se esquecer das atrocidades que nossos irmãos mais velhos sofreram enquanto a Justiça e o Legislativo permaneciam amordaçados ou fechados. Se você conhecer alguém que está pensando em vestir a camisa da seleção e ir a Copacabana no dia 15, tente fazê-lo antes imaginar como estarão seus filhos e seus netos no futuro se de fato sua mobilização conseguir fechar os parlamentos e os tribunais brasileiros.

Ascânio Seleme 

Com toda certeza, Bolsonaro não se adaptou ao cargo de presidente da República

Infelizmente, Jair Bolsonaro demonstra ser do tipo autocarburante, que pega fogo sozinho, nem precisa de acender o fósforo. Talvez alguma dia, quando já estiver fora do poder, ele descubra a sabedoria que existe no fato de ficar calado. Pelo menos, de vez em quando. Por que acusar a jornalista Vera Magalhães de mentir, quando todos sabem que ela estava dizendo a verdade?

Nesse episódio decepcionante, quem mentiu, ao vivo e a cores, foi o próprio chefe do governo, ao inventar que os vídeos que ele transmitira à sua rede de WhatsApp tinham sido editados em 2015.

A jornalista do Estadão desmentiu o presidente com a maior facilidade. Logo após a transmissão das declarações do presidente, Vera Magalhães postou a sequência de vídeos que Bolsonaro enviara por WhatsApp na terça-feira de carnaval, dia 25.

O primeiro vídeo mostra que o presidente está andando de moto no Guarujá, onde passou o carnaval. O segundo é convoca para manifestações, e não foi produzida em 2015, porque nele constam fatos ocorridos em 2018, como a facada que feriu Bolsonaro. E o terceiro vídeo, também produzido por grupos manifestantes, traz imagens do dia da posse de Bolsonaro e, portanto, também não foi produzido em 2015.

É triste ver o presidente da República sendo desmentido em assunto de tamanha importância. Exibe um comportamento vulgar, que deveria ser evitado a todo custo pelo chefe do governo. Com toda certeza, não se adaptou ao cargo de presidente da República.

Mas Bolsonaro nem liga para isso, porque está sempre fazendo campanha, sua intenção é de agradar aos eleitores e se reeleger, mesmo que o resultado principal seja a radicalização extremada e a ameaça às instituições.

Acredito que, na difícil fase em que se encontra, o país necessita de paz e clima de tranquilidade, para que o governo leve adiante as reformas, embora eu não acredite muito nelas. Há uma proposta no Congresso, chamada de Emenda Emergencial, que vai tirar 25% do salário dos servidores.

Posso estar errado, mas os funcionários atingidos serão os de sempre, ficando preservados os salários da alta nomenklatura dos três Poderes, exatamente como ocorreu com a reforma da Previdência, que preservou as altas aposentadorias, a pretexto de preservar direitos adquiridos.

Carlos Newton

O dia da urucubaca

Estava eu entretido a ler tudo ao meu alcance sobre a prometida alteração no Código Penal da Espanha, visando a banir o franquismo do espaço público espanhol, quando sobreveio a convocatória eletrônica para a marcha bolsonarista do próximo dia 15 de março, visando a banir o Congresso, o STJ e o que mais puder ser extinto por um sucedâneo do AI-5 ou, presumo, por balas milicianas.

Cada governo faz desaparecer o que bem entende. O espanhol almeja sumir com o fantasma do caudilho Francisco Franco (1892-1975) e o bolsonarista, mais ambicioso, com a democracia. Os espanhóis buscam aliviar o vergonhoso fardo do passado, eliminando da paisagem a imagem do ditador que oprimiu o país de 1938 a 1973, enquanto aqui uma falange neofascista se empenha em ressuscitar, com o beneplácito presidencial, uma ditadura que se esmerou em calar, prender, torturar e sumir com quem lhe fizesse oposição.

Se aprovada a tipificação delituosa da apologia e do mero merchandising de Franco e do franquismo, o cidadão que infligir a lei irá para o xadrez. Se castigo similar vigorasse no Brasil, Bolsonaro nem teria sido candidato a presidente. Sua exaltação ao torturador Ustra e outras ameaças, como a de repetir aqui, em escala menor, o genocídio indonésio de 1965, em que 300.000 “inimigos do regime” foram mortos pela repressão, poderiam tê-lo colocado atrás das grades quatro anos atrás.

Por que 15 de março?

Por que não no dia 8, que também cai num domingo, o dia padrão das manifestações da nossa direita? Embora a exiguidade de tempo para organizá-la seja uma explicação razoável, tenho para mim que seus articuladores queriam mesmo era evitar a concorrência feminista. 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Se os bolsominions saíssem às ruas no próximo domingo, poderiam ser fragorosamente abafados pela manifestação concorrente.

Descobri no Google que em 15 de março comemora-se, aqui, o Dia da Escola (ironia n.º 1) e, no resto do mundo, o Dia Internacional Contra a Violência Policial (ironia n.º 2). Riam.

Riram? Agora esqueçam as irônicas coincidências e observem os demais eventos ocorridos num 15 de março. Alguns bem horripilantes.

Consagrado no calendário romano como os “idos de março”, foi naquela data que, em 44 a.C., o ditador da República Romana Júlio César também virou ido ao ser esfaqueado até a morte quando chegava para iniciar os trabalhos no Senado.

Assustados, supersticiosos bolsominions? Não foi essa minha intenção. Minto: foi sim.

Uma prova de que a escolha do dia 15 para avacalhar com as nossas instituições republicanas e atiçar sua destruição foi, mesmo sem querer, uma aposta coerente é que naquela data, 231 anos atrás, Joaquim Silvério dos Reis entregou ao Visconde de Barbacena sua carta-denúncia contra a Inconfidência Mineira.

Eta! diazinho danado de aziago e afeito a traições. Em 493, Odoacro, primeiro rei da Itália após a queda do Império Romano do Ocidente, acabou morto pelo rei dos ostrogodos, Teodorico, o Grande, durante um banquete em que ambos festejavam a bipartição do poder imperial – um estranho caso de estrangulamento amigo. Em 856, o imperador bizantino Miguel III derrubou a regência da imperatriz Teodora, o que seria bem menos espantoso se a usurpação do trono não configurasse um matricídio simbólico. Teodora era mãe de Miguel.

Tanta coisa ruim aconteceu num 15 de março, que melhor seria consagrá-lo como o Dia Internacional da Urucubaca.

Em 15 de março de 1545 teve início o famigerado Concílio de Trento, a mais longa e reacionária assembleia eclesiástica patrocinada pelo Vaticano, marco zero de diversas malvadezas da Igreja Católica, como o Index Librorum Prohibitorum e outras maleficências inquisitoriais. Em 1916, o presidente americano Woodrow Wilson invadiu o México com 12.000 soldados para capturar Pancho Villa, missão não cumprida, pois seu comandante, John J. Pershing, precisou ser deslocado para a 1.ª Guerra Mundial. O revolucionário mexicano viveria mais sete anos.

Àquela altura, o futuro jurista Luis Antônio da Gama e Silva ainda era criança em Mogi-Mirim, onde nasceu nos idos de março de 1913, para um futuro promissor como tríplice ministro da ditadura militar (Educação! Justiça! Minas e Energia!), ocupações merecidas porquanto antes, ainda reitor da USP, fizera do próprio punho o listão de processados e cassados daquela universidade, entre os quais os professores Florestan Fernandes, Mario Schenberg, Octavio Ianni, Paul Singer, Fernando Henrique Cardoso e outros mais com “ideias esquerdistas”. Cinco anos depois, mas não em março, Gaminha prestou-se a redigir o texto do AI-5.

Se a Checoslováquia deixou de existir em 15 de março de 1939, quando tropas nazistas ocuparam o que restava da Boêmia e da Moldávia, em compensação o Rio de Janeiro deixou de ser Estado da Guanabara em 15 de março de 1975. Isso foi ótimo. Dez anos depois, na mesma data, José Sarney tomaria posse no lugar do recém-finado Tancredo Neves. Isso foi péssimo, a recidiva da urucubaca.

Outras calamidades estavam a caminho: a destruição, por três explosões, de uma plataforma da Petrobrás na Bacia de Campos (2001), o início da guerra civil na Síria (2011), sem contar as manifestações em 160 cidades brasileiras contra o governo Dilma (2015), que deram no que deram – inclusive na manifestação de domingo que vem.

Sérgio Augusto

Salve lindo pendão do Brasil Novo

Por que choram os brasileiros

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em polêmica com a jornalista de O Estado de S. Paulo Vera Magalhães, pelas manifestações anunciadas para o próximo dia 15 contra o Congresso e o STF, se perguntava irônico se os brasileiros chorariam no caso de “uma bomba H cair no Congresso”.

A verdade é que o pranto dos brasileiros seria outro diferente do sonho dos bolsonaristas mais radicais que prefeririam a volta da ditadura militar ao Brasil. Tanto é assim que uma pesquisa internacional acaba de revelar que entre os brasileiros está crescendo o amor pelos valores da democracia, talvez porque os vejam ameaçados.

Os brasileiros choram sim, em relação ao Congresso e há tempos, não porque prefeririam fechá-lo como gostaria esse punhado de bolsonaristas, e sim porque os que o ocupam, que deveriam responder somente e com o exemplo dos que os elegeram, se mostram tantas vezes indignos do cargo.

Choram os brasileiros não porque gostariam de ver o Congresso fechado, mas porque gostariam que fosse o que deveria ser pela Constituição, a casa do povo, com todos os sentidos abertos para ouvir os desejos e as dores das pessoas.

Choram porque em vez de oferecer um serviço à população dando exemplo de austeridade, porque o dinheiro gasto é das pessoas, fruto de seu trabalho às vezes pesado e mal remunerado, utilizam o cargo para aumentar seus privilégios, para enriquecer e enriquecer os seus. Choram porque parecem estar lá para pensar mais nos interesses pessoais e partidários do que nos problemas reais da nação.

Choram porque o que custam ao Estado, entre salário e privilégios, a maioria desnecessária e injustificável, acaba escandalizando os que precisam trabalhar duro para quase não chegar ao final do mês. Li que somente a lavagem dos carros oficiais dos deputados custa mais caro do que o orçamento separado ao Museu Nacional do Brasil.

Choram porque se perguntam se é necessário um Congresso com gastos bilionários com mais de 500 deputados quando na realidade os que estão verdadeiramente preparados à delicada tarefa de legislar à sociedade são uma pequena minoria. O restante passa anos sem produzir uma só lei importante, como foi o caso dos quase 30 anos como deputado do hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, que já peregrinou por nove partidos menores e que sempre fez parte desse baixo clero que desprestigia a função sagrada do Congresso com suas maracutaias.

Choram porque gostariam que algum Governo tivesse a coragem de fazer uma profunda reforma da instituição sagrada do Congresso que representa os anseios de toda a sociedade. Uma reforma política séria, discutida com a nação, que reduzisse, por exemplo, a uma dezena os partidos políticos e não essa loucura de partidos sem identidade.

É o que estão pedindo os chilenos nas ruas contra os abusos dos políticos injustos e aburguesados mais preocupados em agradar o novo capitalismo excludente do que suas vítimas.

Choram os brasileiros porque gostariam de poder elegê-los com outro sistema eleitoral para que não chegassem ao Congresso candidatos que eles nunca teriam escolhido.

Querem um Congresso que seja capaz de escutar os gritos das ruas, os anseios mais verdadeiros das pessoas, de todos, não só de uma minoria de privilegiados.

Sim, choram os brasileiros porque gostariam de um Congresso mais sintonizado com os que mais sofrem, os sem trabalho, os das filas de espera da Bolsa Família, nos corredores dos hospitais, os que voltaram a cair na pobreza e até na miséria.

Choram os brasileiros das comunidades periféricas das cidades, carne de canhão de todas as violências juntas, a da pobreza e a do Estado incapaz de tirá-los de seu inferno e do da polícia, cada vez mais com carta branca para matar impunemente.

Choram os heroicos professores com salários de fome e seu assédio para que ensinem de acordo com as ordens do Governo e não com os critérios da moderna pedagogia para formar homens livres, capazes de se defender na vida contra a tirania das ideologias totalizantes.

Choram os trabalhadores que veem impotentes como perdem direitos conseguidos com tanta dor e tantas lutas ao longo de sua vida.

Choram os aposentados que precisarão trabalhar mais anos para compensar as aposentadorias dos privilegiados que continuarão aproveitando-as.

Choram os indígenas aos que pretendem expulsar de suas terras sagradas, de suas tradições, de sua sabedoria milenar para lançá-los ao inferno da alienação das periferias modernas.

Choram os artistas, os pensadores, os que fazem cultura, a quem desejariam castrar e domesticar sua criatividade que é o coração da democracia.

Choram as mulheres e todos os diferentes que não se encaixam nos modelos pré-fabricados pelo poder. Por que costumam ser eles os mais desprezados por todos os ditadores da história? Não será pelo medo que causam ao deixar a descoberto suas frustrações e misérias ocultas e inconfessáveis?

Esse é o pranto dos brasileiros que, apesar de ser vítimas de tantas injustiças, continuam confiando nas instituições e nos valores da democracia porque, os pobres, melhor do que ninguém, sabem que têm pouco a esperar da tirania dos ditadores.

Que não se iluda essa minoria de exaltados e saudosos do autoritarismo barato com vontade de voltar aos tempos das trevas que o Brasil já sofreu e condenou.

Não, os brasileiros não querem uma bomba H contra o Congresso como ironiza com raiva o filho deputado frustrado de Bolsonaro. Querem, pelo contrário, que alguém tenha a coragem de devolver a essa casa do povo sua verdadeira sacralidade para que deixe de ser, em expressão dura do evangelho, um “covil de ladrões”.

Que não se iludam Bolsonaro e família que os brasileiros sonhem como eles com modelos políticos autoritários. Essa país já viveu a atroz ditadura da escravidão e mais tarde a ditadura dos que fizeram da política um instrumento de domínio dos poderosos contra os mais fracos. Os brasileiros aprenderam a pensar e não querem ser transformados nos novos escravos dos modernos tiranos do momento.

Juan Arias

Lembranças e tiroteios

Nascemos e fomos criados numa família que estava sempre esperando "qualquer coisa". "Qualquer coisa", no Recife, era um sinônimo de tiroteio, que se dizia discretamente, como uma senha, para não assustar as crianças, as mulheres e os velhos da casa. Os tios chegavam com os jornais debaixo do braço e sentavam mudos pelos cantos da sala. Os outros lhes faziam perguntas, com os olhos e eles, com os olhos, respondiam que, de fato, esperava-se "qualquer coisa".

Recife foi uma cidade que viveu em guerra até 1935. Guerra mesmo, com bandeiras, tiroteio e sangue, entre duas nações e dois povos, que se chamavam exército e polícia. O 21º Batalhão de Caçadores, ou 21, simplesmente, não se podia encontrar com a Força Pública Estadual – a polícia – que não houvesse tiroteio. Nunca houve uma Festa do Carmo, sem metralhadora cantando no vento alto da noite. Bala de fuzil assoviando nas cumeeiras das casas. Sinetas de ambulância, rua abaixo e acima. As novenas do Carmo iam bem até a oitava noite. Moças passeando de braços dados. Vestidos novos, tranças com laços de fita nas pontas. Piscar de olhos aos rapazes parados nas calçadas. Barracas de prendas sensacionais! Uma garrafa de vinho Telefone para quem lhe acertasse uma argola em volta do pedestal. Jogos vários e numerosos. Cisplandins, rodas fichets e jaburus. No jaburu, eram sete bichos e um tostão podia pagar até sete. Além disso, quem jogasse lua ou estrela ganhava quinze vezes mais. Nada mais fascinante que as rodas fichets (sei lá por que fichets, se o certo devia ser chamá-las de fichier – ficheiro), com 25 bichos pintados no oleado e mais as dezenas. Que pagavam oitenta vezes mais. O som de todas aquelas rodas, de todos aqueles dados, de todas aquelas vozes que apregoavam fortunas e felicidades, misturado à música dos carrosséis. A banda tocava dobrados inesquecíveis. Ah, o som dos pratos das bandas de música! Depois, os cheiros. As frituras de peixe, os beijus e tapiocas, os sarapatéis e os lumes de carbureto. O perfume das mangas-rosa, que o vendedor gabava ao apregoar:

– Olha a manga-rosa! A manga é pra comer! O cheiro é pra botar no lenço! Minha memória olfativa é a que mais resta. Também as aguardentes tinham nomes evocativos, que lembravam ou comemoravam engenhos e famílias, terras e senhores, escravos e sinhazinhas. As "monjopinas" do Engenho Monjope.

Era assim, em música e aroma, a Festa do Carmo, como eram todas as festas de rua, no Recife. As do interior, mais ricas ainda, por causa dos pastoris e dos bumbas-meu-boi. Em todas elas, o exército e a polícia, procurando um pé de briga. Tinha que ser na última novena, por volta da meia-noite. Bastava que um praça embriagado roçasse o ombro em outro praça. Um palavrão. A pancada de ferro, de um sabre contra o outro e, lá na esquina, já a metralhadora começava a cantar, como se estivesse esperando a ordem de fogo. As mulheres e as crianças começavam a chorar em vozes altas. Os homens, que sempre foram mais covardes, se metiam todos, ao mesmo tempo debaixo do coreto. Os que sobravam se deitavam no calçamento, com o rosto no chão, rezando jaculatórias. Quase sempre esqueciam um menino, que ficava sozinho na praça, andando como um tonto, sem chorar, sem saber direito o que estava havendo, chamando o nome da mãe, caminhando entre as balas, até que uma mulher de coragem viesse, de não sei onde, e carregasse com ele, para um pé de escada. De repente, a voz de um estudante, que arriscava a vida em cima de um caixão de querosene, para pedir, em nome de Deus e da Pátria, que parassem a fuzilaria. Um estudante de Direito, de cabeleira basta, a viver Castro Alves e Tobias Barreto. As moças o contemplavam com os olhos moles do amor. Um herói, de cujo coração saíam tantas palavras, era amado, em praça pública, no coração e na pele de todas as donzelas.

No dia seguinte, as primeiras notícias vinham nos jornais da manhã. O artigo de fundo, escrito pelo redator-chefe (não precisava assinar, todos lhe reconheciam o estilo flamejante) a responsabilizar o Governo pelas "tristes ocorrências", a lamentar o "sangue, que escorreu na calçada do Pátio do Carmo, sangue fraterno, perdido à toa, sem causa e sem motivo". As fotografias tiradas no pronto-socorro e nos quartéis. A portaria assinada pelo chefe de polícia e pelo comandante do 21. E, no fim de tudo, a advertência às famílias, para que fizessem reservas de mantimentos ou saíssem da cidade, porque, "lamentavelmente, a situação ainda era grave e as forças continuariam de prontidão". Em outras palavras, esperava-se ainda qualquer coisa. O tio mais pessimista, só ele, sabia das notícias que não saíam nos jornais. Homem soturno, que acreditávamos bem informadíssimo. Entrava, sentava-se à mesa e, quando lhe fazíamos, em volta, um público razoável, dizia, então, o que mais atemorizava:

– Minas está pegando fogo!

Foi assim que esperamos a "grande revolução", até outubro de 1930. Estávamos certos de que vinha de Minas, mas, começou lá mesmo, no Recife, sob o comando dos Lima Cavalcanti, após os discursos inflamados de João Neves, Luzardo e de Oscar Brandão, orador local e autor (se não estou enganado) da letra do Hino de Pernambuco: "Salve ó terra dos altos coqueiros, de beleza soberbo estendal. Nova Roma de bravos guerreiros, Pernambuco, imortal, imortal."

Anteontem, aqui no Rio, de madrugada, disseram que os tanques marchavam a caminho da cidade. Um alvoroço, em meu coração. Uma felicidade de criancice, porque todas as revoluções iam-se repetir dentro de mim e, com elas, minha casa, meus tios, meus irmãos, o manso olhar de minha mãe e todas as mangas-rosa de comer... cujo cheiro era para botar no lenço. Não vieram os tanques, não aconteceu nada e mais uma vez me convenci de que guerreiros mesmo só houve, no Brasil, os soldados da Força Pública e do 21º BC. Fomos dormir paulificados de não ter havido nada, já que tanto esperamos "qualquer coisa".

Antônio Maria, "O jornal de Antônio Maria"

A pequenez da Presidência

Bolsonaro parece agir como se tivesse ciência de sua inaptidão para exercer o elevado cargo e assim não vê alternativa a não ser rebaixar a instituição para nela caber

Opinião - O Estado de SP

Democracia infectada

O chavão diz que, no Brasil, o ano só começa depois do carnaval. Então, se Jair Bolsonaro resolveu ameaçar a democracia na terça-feira gorda, que ninguém esperasse uma grande reação até a outra segunda. Puxada por Fernando Henrique, Ciro Gomes e o decano Celso de Mello, porém, ela veio. Seguiu o padrão: o presidente da República atacou — reproduzindo vídeo convocando para manifestação contra o Congresso dia 15 — os integrantes das instituições deram declarações duras em resposta e Bolsonaro aparentemente ensaiou um recuo. Não houve golpe e a vida segue.

Só que as coisas não funcionam assim. A cada um de seus arroubos antidemocráticos, que vêm se repetindo, Bolsonaro inocula uma quantidade maior do vírus golpista no corpo do sistema político — que, infectado, tanto pode perder os movimentos e deixar de funcionar como ser tomado por uma convulsão. Há um perigoso efeito cumulativo em curso. Ainda que não se chegue a nenhum dos possíveis, embora improváveis, desfechos extremos — de um lado, o golpe; de outro, o impeachment — a saúde da democracia e o funcionamento de suas instituições vão ficando profundamente abalados.

Em meio ao agravamento da epidemia de coronavírus (que já chega ao Brasil), à estagnação da economia, ao risco de alastramento de motins como o da PM do Ceará, e de tantos outros problemas, o que o país menos precisa hoje é de uma democracia doente. Mas é isso o que terá numa situação em que o governo virou sinônimo de instabilidade, o Legislativo e o Judiciário vivem acuados por ameaças de milícias digitais bolsonaristas e as elites, perplexas, a tudo assistem caladas em nome da suposta esperança de botar de pé a agenda liberal de Paulo Guedes.

Uma vã esperança. O próximo sintoma da infecção da democracia será a paralisação de tais reformas no Congresso. Quem terá sossego para negociar uma reforma tributária nesse clima? Ou tratar das medidas da reforma administrativa? Ou votar a PEC Emergencial para botar as contas públicas em dia e atrair investidores para o país? Não virão. No mundo de hoje, ninguém investe numa democracia débil.

Não há sequer certeza se dose mínima de antibiótico para sobrevivência será ministrada. Bolsonaro recuou mesmo, ou está pronto para mais uma transmissão virótica? É bom notar que o presidente tergiversou ao afirmar não ter mandado convocação pública para a manifestação, e sim se limitado a reproduzir em lista pessoal do Whattsaap vídeos que recebeu. A turma dos panos quentes espalha que ele proibirá ministros de convocar ou participar do ato anti-Congresso do dia 15. Mas tudo indica que continuará na torcida. Desavisada, a atriz Regina Duarte já se juntou aos bolsominions no chamado pelas redes. Eduardo Bolsonaro, o filho do deputado, também injeta doses de veneno nessas veias.

Talvez a única forma de debelar a infecção, a esta altura, fosse um gesto simbólico. Quem sabe a demissão do personagem que criou a confusão mais recente, o general Augusto Heleno, que acusou os congressistas de chantagistas e sugeriu que os apoiadores do presidente fossem às ruas. Mas isso não vai acontecer, e a democracia vai continuar com febre.Helena Chagas

‘Custo Bolsonaro’ está envenenando a economia

Jair Bolsonaro deu sorte e até poderá culpar o coronavírus pela lenta recuperação da economia em um cenário de inflação e juros baixos, tão propício ao crescimento. Mas, que não haja engano, a culpa é cada vez mais dele.

Diante de algumas medidas econômicas acertadas e da pró-atividade do Congresso na aprovação da Previdência, fica nítido que o problema vem de cima: não passa uma semana sem que o presidente jogue água fria na confiança de empresários e consumidores.

Antes restrita à caricatura do posto Ipiranga, a falta de entendimento do presidente sobre a importância das expectativas em economia – e modo como ele atrapalha – vem ganhando contornos irreversíveis. O “custo Bolsonaro” impregnou o ambiente.

Como os seus 14 meses de governo demonstram, não resta muita esperança de uma transição mais tranquila em direção a um quadro de normalidade e confiança.

Ao contrário, a política tóxica de seu governo envenena o cenário econômico, como nos repetidos eventos em que o presidente e seus filhos, também políticos, desrespeitam o Congresso e outras instituições.

Depois de todo o trauma recente, como confiar na economia quando já se fala em crime de responsabilidade – e razões de impeachment – do presidente da República?

Ao contrário do que muitos de seus apoiadores e auxiliares acham, não se trata de acossar o presidente. Mas de respeito a uma Constituição que existe desde 1988, quando Bolsonaro nem vereador era.

Nas outras vezes em que o Brasil afundou em uma recessão, a recuperação deu-se em forma de V (queda e crescimento). Desta vez, com o corte radical na despesa pública diante do desarranjo fiscal, havia motivos para suspeitar que viveríamos uma espécie de U (queda, crescimento quase nulo por um tempo e recuperação).

Foi o que tivemos até o final de 2019. O PIB caiu forte em 2015/2016 e crescemos ao redor de 1% nos três últimos anos.

Por essa altura, o Brasil poderia estar crescendo bem mais, se não houvesse afugentado investidores, daqui e de fora, com polêmicas tão frequentes quanto inúteis – sujeitando a economia ao risco de um longo e constrangedor L, ou coisa ainda pior.

Fernando Canzian

Não há dois terços do Congresso para impichar Bolsonaro, mas há o que fazer

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na sua mais recente investida contra o Congresso e o Supremo? Segundo a Lei 1.079, que também pune as tentativas, nada menos de nove. Antes de concluir o terceiro mês de mandato, já havia outros quatro no currículo. Impeachment nele?

Não agora. Inexiste o mínimo de 342 deputados para levá-lo a julgamento no Senado. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mandaria a petição para o lixo. Nem precisaria discordar de seus termos para fazê-lo. Seria um erro político, tendente a fortalecer o fanfarrão truculento, admitir uma denúncia que morreria já na Comissão Especial.

É tempo de acumulação de forças no terreno democrático para conter a fascistização do governo e da política. Às armas, cidadãos! Comece-se por convocar o general Augusto Heleno. O seu “dofa-se” — perdão pelo decoro, ministro — para o Congresso quer dizer o quê? Incitar as ruas contra os Poderes Constituídos atende a que propósito? Um Parlamento que não o obrigue a sentar na cadeira das explicações está condenado.

Mais: as lideranças da Câmara e do Senado comprometidas com a institucionalidade têm de ficar atentas ao comportamento de figuras exóticas que hoje integram as suas fileiras. Aqueles que, em nome da liberdade e da imunidade, marcharem contra as próprias Casas que os obrigam têm de ser denunciados ao Conselho de Ética por quebra do decoro e cassados.

Já escrevi centenas de vezes, desde quando o PT no poder parecia mais eterno do que o bacalhau que pesa sobre os ombros do rapaz do rótulo da Emulsão Scott: o regime em que tudo pode é a tirania — ao menos para o tirano e seus amigos. A democracia conta com leis, normas, códigos de conduta. Os que se organizam para fraudar as regras têm de ser expulsos do jogo.

Acumulação de forças em defesa da ordem democrática! É preciso começar a desmontar desde já a delicada equação que nos trouxe até aqui. Não será fácil.

Cinquenta e quatro depois do golpe de 1964, os fardados resolveram se meter outra vez aventura cívico-militar para “salvar o Brasil”. Deu errado antes; dá errado agora. Lugar de fardado é no quartel ou no campo de batalha. Quando na ativa, só para lembrar, Bolsonaro queria explodir algumas bombas nos primeiros. Só entrou em guerra contra a lógica, o bom senso e a língua portuguesa.

Antes por meio do golpe, agora das eleições, o mau propósito dos fardados é o mesmo: colonizar o Estado na certeza de que civis são seres naturalmente degenerados, que se entregam a apetites vários que não o amor à pátria.

O desengano, talvez má-fé, pode ser assim sintetizado: ainda na transição para a democracia, Bolsonaro foi posto para fora do Exército porque revelara tentações terroristas. Na democracia, os quatro-estrelas resolveram submeter-se ao comando político do ex-filoterrorista que, como se vê, não aprendeu nada nem esqueceu algumas porcarias que julgava saber.

Pós-ditadura, os militares haviam recuperado a sua reputação e competência específica, inclusive com o dinheiro vasto que lhes garantiu o hoje demonizado Luiz Inácio Lula da Silva. Têm de começar desde já a organizar a saída, antes que afundem junto com os delírios de um lunático.

Mais uma tarefa para os articuladores do Congresso: além convocar os boquirrotos do Executivo e cassar os sabotadores “enratizados” em suas próprias fileiras, é preciso dialogar com a cúpula das Forças Armadas para dar início à descolonização do Estado.

Encerro a coluna comentando a performance de Sergio Moro, o verdadeiro líder da extrema-direita brasileira, a desfilar sobre um tanque em Brasília. O Mussolini de Maringá o fazia um dia depois de seu chefe (por enquanto...) endossar a convocação para um ato que prega que militares emparedem o Congresso e o Supremo.

Como observador da cena, fico satisfeito por jamais ter caído na lábia do tabaréu assoberbado em demiurgo. Como indivíduo, lamento. Até na imprensa há quem sinta, vendo aquela cena, certo desconforto nos joelhos. São calos decorrentes do vício da genuflexão.

Às armas, cidadãos! As da inteligência.

Reinaldo Azevedo 

No Brasil, somos objeto de preconceito de nós mesmos

O Brasil não é um país homogêneo, que se explique e se governe pelo senso comum da mentalidade binária e reacionária. O Brasil é plurissocial, multirracial, multicultural, plurirreligioso, multionírico e até mesmo, multilíngue. Gostamos de achar que somos um povo homogêneo. Em nome, porém, da falta de homogeneidade somos objeto de preconceito de nós mesmos, de intolerância e de desconfiança. Padecemos a incompetência de ser o que não gostamos de ser. É uma questão antropológica que pode se expressar como questão política.

O Brasil é plurissocial porque é o país de desigualdades sociais profundas e de injustiças dolorosas. Até os pobres se concebem diferençados entre graus de pobreza que geram repulsas e exclusões mal disfarçadas entre eles mesmos. A classe média, que, como em todas as partes, é realização insuficiente do que são os ricos, acaba sendo caricatura da riqueza. O tom de voz denuncia todo o tempo a incultura que lhe tolhe a competência para ser o que finge ser, mas não consegue.

Ela tem o dinheiro dos de cima, mas padece a incompetência de classe dos de baixo. No Brasil, as classes sociais não têm a pureza histórica que se supõe na teoria. São um permanente e sofrido fingimento, na penosa necessidade de teatralizar o modo de ser dos outros, daquilo que não se é.

Já no fim dos governos lulistas, a metamorfose da mentalidade dos assalariados ia na direção da negação da classe operária para a afirmação da classe média fingida e prometida até mesmo pela esquerda.

Diversamente do que muitos militantes de esquerda supõem e pretendem, o operário não tem a ambição de ser operário a vida inteira. Ele quer subir na vida, quer negar e superar o confinamento social da condição operária.

A ascensão social da classe trabalhadora foi promessa e engenharia social da elite cafeeira. Está lá, com todas as letras, num discurso notável de Antonio da Silva Prado no Senado do Império. Nele, definiu os termos do imaginário social da nova classe trabalhadora, que nascia com o fim da escravidão. Eram os termos da cumplicidade entre empregados e patrões, na preservação da ordem social.

O Brasil é, também, multirracial porque não é nem branco nem negro. É um país mestiço, além de ser etnicamente diversificado. Multirracial que não quer sê-lo. Muitos querem ser o branco que não são. Ultimamente, muitos querem ser o negro que nunca foram.

É multicultural porque a diversidade das populações que lhe deram a cara que todos temos agregou num todo uma significativa diversidade de visões de mundo, de valores de referência na conduta individual e social.

O Brasil cristão da ideologia geopolítica do atual regime bolsonarista tampouco o é. Nem os cristãos são tão cristãos assim. Dividem-se e conflitam em nome de diferenças de um cristianismo de senso comum e lotérico. O de um Deus que distribui prebendas e riquezas. Que salva distribuindo aquilo que a tradição da religiosidade popular brasileira, de fundo milenarista, considera como símbolo do poder de satanás, o ouro, o dinheiro e o poder. O novo cristianismo de feira livre, que se difunde entre nós e em outros países do terceiro mundo, é o cristianismo da moeda contra o cristianismo do Espírito.

O Brasil é multionírico. As poucas pesquisas sobre sonhos, sobre o mundo onírico do brasileiro, mostram a diversidade de matrizes de referência do imaginário profundo do povo. Sonhos de branco são sonhos de medo. Pretos verdadeiros não são necessariamente os de pele negra. São os que ainda se orientam pelo imaginário onírico referido aos orixás, os que no sonho consultam os ancestrais e são por eles aconselhados, constatou o sociólogo Roger Bastide.

Brancos verdadeiros são os que sofreram ao longo do tempo a faxina ideológica e religiosa que esterilizou suas referências mágicas e marcou as estruturas sociais profundas de suas referências de conduta com a brancura da repressão de enquadramento. Os que sofrem desconforto com a brancura opressora querem sonhar como negros para ter acesso aos mistérios do mundo de uma negritude desalienadora.

Oficialmente, falamos a língua portuguesa de Portugal, que os portugueses não entendem quando com eles falamos. Nem nós os entendemos, quando nos falam. O português de nossos livros não é o português de nossa fala, de nossos sotaques regionais. Falamos com sotaque nheengatu. Descendentes de alemães de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul falam português, mas durante a fala respiram “em alemão”, que é o ritmo da respiração de quem foi educado para falar alemão. O ritmo das falas, no Brasil, está descolado do ritmo da vida e da nossa diversificada identidade social profunda. Falamos uma coisa e pensamos outra.José de Souza Martins

Pensamento do Dia

Bolsonaro mostra desprezo pelas instituições democráticas

Foram convocados protestos em todo o Brasil para o dia 15 de março. Há vídeos na internet e ativistas postando convocações nas redes sociais para chamar a população às ruas.

O 15 de março não é qualquer data, especialmente quando se trata de manifestações. Em 15 de março de 2015, milhões de brasileiros foram às ruas para pedir o fim da corrupção e a defesa da Petrobras. Houve, também, os primeiros gritos pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Portanto, é uma data significativa.

No dia seguinte às manifestações, Dilma estendeu a mão aos manifestantes. Mesmo hostilizada por eles, ela disse: "Meu compromisso é governar para os 203 milhões de brasileiros, sejam os que me elegeram, sejam os que não votaram em mim."

Dilma foi até além naquele dia. "Muitos da minha geração deram a vida para que o povo pudesse, enfim, ir às ruas se expressar. Eu particularmente participei e tenho a honra de ter participado do processo da ditadura. Nunca mais no Brasil vamos ver pessoas, ao manifestarem sua opinião, sofrer consequências. Nunca mais isso vai acontecer."

Dilma respeitou as manifestações, que, ao longe dos 12 meses seguintes, levaram ao seu impeachment, ação que ela mesma viria a chamar de golpe.

Pode-se discutir se a palavra golpe é apropriada, levando em consideração que a presidente havia sido eleita, em 2014, pelo voto popular, mas o Congresso também foi. Portanto, ele também representa a vontade popular, e o instrumento do impeachment é previsto na Constituição. Como o orgão julgador não é um tribunal, mas de caráter político, a decisão de tirar Dilma da Presidência foi uma decisão política e não judicial.

Sem entrar na discussão se o impeachment foi um jogo sujo ou não, vale destacar que Dilma acatou a decisão das instituições do Estado democrático de Direito. Assim como antes, também, aceitara a legitimidade das manifestações contra o seu governo e a própria pessoa. Com essa decisão dolorosa, ela prestou um serviço às instituições democráticas, mesmo estando sob ataque destas.

Cinco anos depois, a situação é outra. E não só porque estamos hoje longe daquele dia de 2015, quando o dólar estava a R$ 3,22 e a taxa de desemprego era de 6,2%.

Hoje, diferentemente de 2015, há membros do governo endossando os protestos, na figura do general Augusto Heleno, que foi gravado, no dia 18, com a seguinte fala: "Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se", disse aos ministros Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos.

Com esse "foda-se" iniciou-se o movimento pelas manifestações do dia 15. Agora há também o próprio presidente da República chamando seus seguidores para protestar, nesse mesmo dia, contra as instituições – o Congresso e o STF – e a favor de si. "Resgatar o Brasil" é o slogan do vídeo que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi divulgado por Bolsonaro.

Entre os Bolsonaro, o desprezo pelas instituições democráticas parece ser coisa de família. "Se houvesse uma bomba H no Congresso, você realmente acha que o povo choraria?", perguntou um dos filhos do presidente, Eduardo, recentemente em seu Twitter. O mesmo Eduardo Bolsonaro já tinha declarado, em 2018, que "se quiser fechar o STF [...] manda um soldado e um cabo."

Vale lembrar: faz parte do repertório dos populistas acusar as instituições democráticas de não os deixarem governar plenamente. Todos fazem isso para enfraquecer o sistema democrático que os fez ser governo. Geralmente é um pretexto para acabar com o sistema democrático de "pesos e contrapesos", criado para equilibrar os poderes e essencial para o pleno funcionamento das instituições democráticas. Coisas que os populistas não querem.

A atuação do presidente tem resultado em críticas, principalmente do próprio STF, alvo das manifestações dos bolsonaristas. Celso de Mello, decano do tribunal, afirmou: "O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República."

Ele está se referindo ao artigo 85 da Constituição, que diz que "são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Agora soam os alarmes. Mas me parece que o STF, como também o Congresso, perderam uma ótima oportunidade para mostrar que há linhas vermelhas que ninguém pode cruzar no sistema democrático. Foi no dia 17 de abril de 2016, na votação pela abertura do impeachment de Dilma Rousseff, que o então deputado Jair Bolsonaro declarou: "Em memória do coronel Brilhante Ustra, o meu voto é sim."

Ninguém quis punir Bolsonaro, naquela época, por ter atravessado a linha vermelha que separa a barbárie da civilização. Não punir tal ato foi o sinal claro de que tudo é permitido. Assim, abriu-se o precedente para denegrir a democracia brasileira e suas instituições. Ao mesmo tempo, a transgressão do dia 17 de abril de 2016 deu início à candidatura presidencial de Bolsonaro.

Ao não defenderem a honra da presidente Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, da democracia brasileira, o Congresso e o STF plantaram a semente. Desde então, estão colhendo o que plantaram. E no próximo dia 15, a colheita deverá ser grande.
Thomas Milz

Carnaval em Guarujá

Existe um dilema na vida nacional que somente a antropologia social dá conta de percebê-lo na sua dimensão cultural: a contradição entre os aspectos autoritários, hierarquizados e violentos da nossa sociedade e a busca de um mundo harmônico, democrático e não conflitivo. O antropólogo Roberto da Matta captou esse dilema no livro Carnavais, Malandros e Heróis, de 1979, um clássico da interpretação do Brasil. Na época, o carnaval de rua não era ainda a grande manifestação de massas que se registra hoje em praticamente todos os estados, porém, os desfiles de escola de samba no Rio de Janeiro já traduziam a alma de um Brasil mais profundo.

Este comentário de Henrique Brandão, jornalista e um dos fundadores do bloco Simpatia é quase amor, me remeteu das redes sociais para a obra de Da Matta: “O que se viu e ouviu no Sambódromo neste carnaval foram enredos criativos e, uma boa parte, autorreferentes. Mangueira, Tuiuti, Ilha e Tijuca usaram as comunidades de origem para contar suas histórias. Outras, falaram de personalidades com forte identificação com as localidades de onde surgiram as escolas, como Joãozinho da Gomeia (Grande Rio) e Elza Soares (Mocidade). O Salgueiro exaltou o primeiro palhaço negro do Brasil. Os indígenas que habitavam o Rio antes da chegada dos portugueses foram cantados pela Portela. As Ganhadeiras de Itapuã, negras de ganho que compravam suas alforrias em Salvador, foi o tema da Viradouro. A criatividade destes enredos se refletiu nos sambas, com uma safra de alto nível. Enfim, mesmo lutando contra a má vontade do poder público — principalmente do prefeito-bispo que demoniza o carnaval — as escolas saíram de suas zonas de conforto e foram buscar em suas raízes a chave para renovarem seus desfiles. Há muito não via um carnaval tão bom na Sapucaí”.

Segundo Da Matta, o lado autoritário e hierarquizado da sociedade brasileira tem três dimensões: uma ordem formal, baseada em posições de status e prestígio social bem definidos, onde não existem conflitos e onde “cada um sabe o seu lugar”; uma oposição sistemática entre o mundo das “pessoas”, socialmente reconhecidas em seus direitos e privilégios, e um universo igualitário dos indivíduos, onde as leis impessoais funcionam como instrumentos de opressão e de controle (“para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”); e o sagrado, onde se opera uma suposta equalização da sociedade, já que todos são filhos de Deus, mas, ao mesmo tempo, são mantidas estruturas claramente hierárquicas de santidade.

Nesses sistemas, se estabelece uma tensão permanente entre a vida doméstica, na qual deve reinar a paz e a harmonia e cada um vale pelo que é, e a vida mundana, onde a batalha cotidiana pela sobrevivência é anônima, dura e impiedosa. Os privilégios da elite do tipo “você sabe com quem está falando” impõem à maioria as relações de mercado e as regras da burocracia, restando ao cidadão comum o velho “jeitinho” para minimizar as agruras da vida banal. É aí que o carnaval subverte tudo, pois é uma manifestação essencialmente igualitária, na qual a transgressão e a liberdade traduzem para as ruas as relações espontâneas. O carnaval de rua cresce, inverte a ordem e mostra que continuamos a ser uma sociedade hierárquica, desigual; na folia, as mulheres, os negros, os pobres e os excluídos assumem o lugar que quase sempre lhes é negado nos demais dias do ano.

Paradas militares, procissões e solenidades oficiais ritualizam e explicitam os aspectos hierárquicos e autoritários da sociedade brasileira; a irreverência dos blocos de rua e os heróis populares das escolas de samba, o seu oposto. O carnaval é essencialmente igualitário e, nos seus quatro dias, dramatiza e transpõe para o mundo da “rua” os ideais das relações espontâneas, afetivas, e essencialmente simétricas que são o outro lado da ordem imposta de cima para baixo.

Na antropologia, a “cultura” é um conceito-chave para a interpretação da vida social, não é uma forma de hierarquizar a sociedade. Não marca uma hierarquia de “civilização”, mas a maneira de viver de um grupo, sociedade, país ou pessoa. É justamente porque compartilham de parcelas importantes desse código (a cultura) que indivíduos com interesses e capacidades distintas e até mesmo opostas transformam-se num grupo e podem viver juntos como parte de uma mesma totalidade. Segundo Da Matta, desenvolvem relações entre si porque a cultura lhes forneceu normas que dizem respeito aos modos de comportamento diante de certas situações. A cultura não é um código que se escolhe simplesmente. É algo que está dentro e fora de cada um de nós.

O presidente Jair Bolsonaro passou o carnaval em Guarujá, não gosta de desfiles de escolas de samba, prefere as paradas militares. O carnaval é a negação de tudo o que ele pensa. Como primeiro mandatário da nação, porém, deveria prestar mais atenção ao recado dos foliões, compreenderia melhor o nosso povo e suas aspirações mais profundas. Entretanto, enquanto o povo se divertia, endossou pelas redes sociais a convocação de uma manifestação para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Como quem prepara um “coup d’état”, Bolsonaro testa suas cadeias de comando e capacidade de mobilização, numa afronta à Constituição de 1988. Com todo respeito, nesse “apronto”, vestiu a fantasia de Luís Napoleão.Luiz Carlos Azedo

Organizações alertam ONU sobre o crescente risco para os índios isolados do Brasil

Eles são os mais vulneráveis ​​entre os vulneráveis. Três ONGs brasileiras se aliaram para alertar nas Nações Unidas sobre o grave risco que representa o desmantelamento da política ambiental do Brasil para os povos indígenas isolados, aqueles que não têm contato com outros grupos étnicos, sejam indígenas ou não. Essas entidades advertem que o aumento do desmatamento e das invasões de garimpeiros e madeireiros ilegais têm sido muito mais acentuados nas terras onde foi confirmada a presença dessas comunidades — ou onde se acredita que elas vivam, já que de muitas delas só existem registros superficiais — especialmente sensíveis a doenças e ao desaparecimento da flora e da fauna.

O Instituto Socioambiental, a Comissão Arns e a Conectas Direitos Humanos prepararam um relatório que “detalha o processo de desmantelamento das políticas ambientais e indigenistas por parte deste Governo” que, liderado por Jair Bolsonaro, tomou posse há quase 14 meses. Desde a campanha eleitoral, o militar reformado anunciou sua intenção de permitir a exploração econômica das terras indígenas —o projeto de lei está no Congresso—e enfraquecer a política ambiental. O líder indígena David Kopenawa Yanomami ficará encarregado de apresentar o estudo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 3 de março, em Genebra (Suíça). O Brasil é o país com mais povos indígenas isolados. Está confirmada a presença de 28 comunidades e a existência de outras 86 está em estudo, segundo o relatório do ISA, da Comissão Arns e da Conectas, que mencionam cifras oficiais.

Uma das medidas que melhor representa a guinada radical impulsionada por Bolsonaro é a nomeação de um ex-missionário evangélico para comandar o órgão dedicado à proteção de índios isolados e de recente contato. As doenças dos não índios e os evangelizadores são duas das grandes ameaças a esses grupos desde o desembarque dos jesuítas com a conquista portuguesa em 1500. Ricardo Lopes Dias, o indicado pelo presidente para a área, trabalhou por muitos anos com uma organização norte-americana chamada Missão Novas Tribos do Brasil, um culto focado em povos indígenas e com táticas agressivas de assimilação. Segundo a ONG Survival, eles proclamam que pretendem chegar até a última etnia, porque só então Cristo voltará.

Essa espécie de SOS que querem lançar à ONU tem por base os alarmantes balanços do ano passado. “Mais de 21.000 hectares foram destruídos somente em 2019 em terras com índios isolados, o que representa um aumento de 113%. É um incremento muito superior aos valores médios na Amazônia e nas áreas protegidas (por lei) em geral, o que indica o aumento de ilegalidades e invasões e a gravidade do problema.” As ONGs apontam quatro casos de perigo iminente: a presença constante de missionários no Vale do Javari, a terra indígena com mais povos isolados, bem como o assassinato de um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o ataque a tiros contra uma de suas bases. Nas terras Yanomami a ameaça são os 20.000 garimpeiros que degradaram 300.000 hectares e que, com seu mercúrio, poluem os rios; os 60 indígenas isolados Awá, filmados recentemente e que vivem em uma reserva onde madeireiros ilegais já construíram mais de 1.000 quilômetros de estradas para extrair seu minério e onde um indígena de uma patrulha de vigilância da flora foi assassinado; o quarto grupo em grave perigo foi avistado pela última vez quando fugia dos incêndios na ilha do Bananal.

Na mesma linha das conclusões de uma cúpula de líderes indígenas realizada na Amazônia brasileira em janeiro, o trio de ONGs alerta para o crescente risco de etnocídio e de genocídio, embora nenhum dos dois termos apareça no documento que será apresentado à ONU. As ONGs pedem que a ONU exija que o Governo brasileiro fortaleça os órgãos oficiais de proteção dos povos indígenas (a Funai), do meio ambiente (o Ibama), da biodiversidade (o Instituto Chico Mendes) e os encarregados da fiscalização, notavelmente enfraquecidos nos últimos meses por uma série de medidas que levaram todos os ex-ministros do Meio Ambiente vivos do Brasil a expressar juntos sua preocupação. Eles também pedem um maior investimento para localizar povos indígenas isolados e que os processos de demarcação de terras indígenas (que lhes dão proteção legal) sejam retomados.

Naiara Galarraga Cortázar

Infâmia pública: Bolsonaro passa dos limites todos os dias

Existe ato mais grave do que o chefe do Poder Executivo divulgar vídeo convocando seus seguidores para ato de protesto contra o Poder Legislativo? Existe, e atende pelo nome de ruptura democrática.

O presidente Jair Bolsonaro passa todos os dias do limite. Não importa qual o limite, ele rompe todos. No começo do seu mandato, ele ultrapassava apenas as fronteiras do bom gosto e do senso comum. Há um ano, no seu primeiro carnaval, o presidente perdeu a linha ao reproduzir em rede social o famoso “golden shower”, uma brincadeira idiota em que um homem urina sobre outro no meio da folia. Também fez gracinha com um homem de traços orientais, sugerindo que ele tinha um pênis pequeno.

Logo o capitão começou a quebrar as barreiras que separam o estado de direito do estado de força. Sentido-se cada vez mais à vontade, aplaudido por puxa-sacos palacianos, ouvindo claques de apoiadores plantadas onde quer que vá, sempre cercado por seguranças, ele fala, ouve urras e risadas e acha que está mandando bem. E assim vai construindo um círculo vicioso onde diz uma bobagem, sua turma repercute com vivas nas redes, e a repercussão volta a ele, que aumenta o tom.

Nesta terça, o tom foi alto demais. Bolsonaro distribuiu um vídeo chamando para um ato no dia 15 de março em apoio a ele e contra o Congresso Nacional. Embora não faça menção ao Legislativo, a convocação é para o mesmo dia em que apoiadores do presidente marcaram manifestações em todo o país em favor do governo e dos militares (como se eles estivessem ameaçados) e contra o Congresso. Os posts convocatórios para o dia 15 dizem coisas como “Os militares aguardam as ordens do povo”, “Fora Maia e Alcolumbre”, ou “”Foda-se” inscrito sobre uma imagem do general Heleno fardado.

O presidente, que jamais poderia aliar-se a uma manifestação contra um poder da República, foi muito além ao incentivar a sua organização e ao entrar agora na corrente de convocação, mesmo que no WhatsApp entre amigos.

O vídeo é ridículo. Diz que Bolsonaro “enfrentou os poderosos (...) e quase morreu por nós”. Usando sempre o “nós”, como se falasse em nome do povo brasileiro, afirma que o presidente combateu a “esquerda corrupta e sanguinária” e que “sofre calúnias e mentiras”. De acordo com o vídeo, de clara inspiração totalitária que trata seu líder como único e infalível, Bolsonaro é “trabalhador, incansável, patriota, cristão, capaz, justo e incorruptível”. Um Kim Jong-un tropical de direita.

É crime atentar contra o Poder Legislativo. Fazer pressão contra ou a favor de projetos em tramitação no Congresso é legítimo e democrático. Esse tipo de ação política é feita de maneira sistemática e continuada. O que não se pode é contrapor o Poder Legislativo a outro poder. Associar as forças armadas ao protesto, como mostram os panfletos digitais da convocação, á ainda mais grave. Sugere que o poder das armas estaria posicionado em favor de um dos lados, o lado de Bolsonaro.

O que está em disputa é o poder constitucional do legislativo de realocar recursos do orçamento. Foi por isso que o general Heleno produziu aquela barbaridade, chamando os parlamentares de chantagistas e mandando um “foda-se” ao Congresso. E a ele associaram-se a direita nacional, a tradicional e os seus novos rebanhos, e agora o presidente da República. O que se verá nas ruas do país do dia 15 de março serão pessoas pregando contra um dos alicerces da democracia. Será uma infâmia pública.

Apenas um dos três poderes da República pode ser suprimido sem que faça falta ou se interrompa o processo democrático. É o poder Executivo, que pode ser assumido pelo legislativo no regime parlamentarista. Mesmo assim, a mudança de regime só pode ocorrer como resultado de um consenso político. Já os poderes Legislativo e Judiciário não podem ser suspensos jamais. O Congresso e o Supremo eventualmente decidem contra a vontade da maioria e mesmo assim são imprescindíveis. Eles podem até mesmo errar, mas suas virtudes serão sempre muito maiores do que seus erros.
Ascânio Seleme