A vergonhosa imunidade tributária religiosa

A imunidade tributária concedida a entidades religiosas no Brasil é um tema de considerável controvérsia e debate, que abrange questões legais, éticas e políticas. Embora a Constituição declare o país como um Estado laico, o Brasil enfrenta desafios significativos para reconciliar a liberdade religiosa com a justiça fiscal e a transparência financeira. Esta análise busca explorar as várias dimensões desse assunto complexo e polarizado.

Essa questão levanta preocupações essenciais sobre a equidade no sistema tributário brasileiro, transcende o debate meramente fiscal e toca no cerne da justiça social, enquanto cidadãos e empresas são compelidos a pagar impostos para garantir serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, as instituições religiosas são eximidas dessa responsabilidade fiscal. Essa disparidade alimenta debates acalorados sobre justiça tributária e a distribuição equânime do ônus fiscal. Afinal, por que entidades que movimentam muitas vezes grandes somas de dinheiro e possuem propriedades valiosas deveriam ser poupadas da contribuição tributária, enquanto os cidadãos comuns suportam todo o peso dos impostos?

O economista brasileiro Eduardo Giannetti, em sua obra "A Tirania do Meritocrata", argumenta de forma contundente: "A imunidade tributária religiosa é uma anomalia que compromete não apenas a eficiência, mas também a legitimidade do sistema tributário, impondo um peso desproporcional aos contribuintes comuns e exacerbando as desigualdades sociais". Essa imunidade cria uma espécie de privilégio fiscal que não se coaduna com os princípios de igualdade perante a lei e de justiça social que deveriam nortear a política tributária de um Estado democrático.

A falta de transparência nas finanças das instituições religiosas é uma preocupação legítima que vai além das questões fiscais. Sem a exigência de prestação de contas detalhadas sobre a utilização de seus recursos, há uma lacuna na compreensão de como esses fundos são efetivamente empregados, abrindo espaço para questionamentos sobre a possível utilização inadequada desses recursos, seja para enriquecimento pessoal de líderes religiosos, seja para financiar atividades que não condizem com os valores éticos e morais pregados pelas instituições, até proselitismo político.

A sociedade tem o direito de demandar transparência na gestão financeira das entidades religiosas, especialmente quando beneficiadas com imunidade tributária. Em 2023, uma megaigreja em São Paulo foi alvo de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, evidenciando a importância da transparência financeira e a urgente necessidade de regulamentação e fiscalização mais rigorosas. Afinal, a confiança e a credibilidade das instituições religiosas perante a sociedade dependem não apenas de sua mensagem espiritual, mas também de sua integridade financeira e ética conforme os princípios de responsabilidade e transparência que regem uma sociedade democrática e pluralista. A atual situação pode criar um ambiente propício para abusos, muitos líderes religiosos aproveitam essa proteção para benefício pessoal, acumulando riqueza e poder sem prestar contas à comunidade.

A ausência de regulamentação facilita práticas questionáveis, como enriquecimento ilícito e desvio de recursos que deveriam ser destinados ao bem comum, inúmeros casos ilustram a necessidade urgente de medidas mais robustas para mitigar o abuso de poder e garantir a integridade financeira das instituições religiosas e de seus doadores, ao reconsiderar essa imunidade de tributos, surge a oportunidade de direcionar os recursos antes isentos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, impactando positivamente a qualidade e o acesso aos serviços essenciais para toda a sociedade.

Num Estado laico como o Brasil, a manutenção da imunidade tributária religiosa pode parecer conflitante com os princípios de neutralidade do Estado em questões religiosas. A concessão de benefícios fiscais a instituições religiosas suscita debates sobre como conciliar essa separação com políticas tributárias que privilegiam desproporcionalmente entidades religiosas, as quais deveriam se sustentar exclusivamente pelos recursos de seus fiéis, não por favores estatais. É irônico notar que parte desses fiéis, sobretudo das megaigrejas, manifesta oposição à intervenção do Estado na economia, mas apoia plenamente a continuidade desses privilégios injustificados.

Quando uma denominação religiosa passa a receber benefícios fiscais substanciais, enquanto outras são deixadas de lado, isso levanta críticas sobre a imparcialidade do Estado e destaca a necessidade de revisão das políticas fiscais para assegurar a aplicação justa e equitativa da lei. No entanto, ao invés de abolir esse privilégio indevido, optou-se por estendê-lo a todas as congregações religiosas, universalizando algo que deveria ser eliminado.

Embora a imunidade levante preocupações legítimas sobre a equidade fiscal, é importante reconhecer o papel positivo que as instituições religiosas desempenham na promoção do bem-estar social e da caridade, muitas igrejas, mesquitas, sinagogas, centros espiritas, terreiros e outros templos, estão ativamente envolvidos em programas de assistência social, distribuição de alimentos, cuidados de saúde e educação. Um exemplo é a atuação da Igreja Católica na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos, mediante iniciativas como campanhas contra a fome, abrigos para moradores de rua e programas de educação para crianças carentes. Não há dúvidas sobre a importância desse trabalho, mas muitas entidades civis também operam dessa forma sem nenhuma imunidade tributária, não é à toa que as instituições que mais crescem no país são as igrejas, e a imunidade tributária indubitavelmente é uma parte significativa desse fenômeno de sucesso.

No campo jurídico, o debate sobre a imunidade tributária religiosa é complexo e multifacetado, envolvendo questões constitucionais, interpretação legislativa e precedentes judiciais. A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente a imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas a extensão dessa imunidade tem sido objeto de controvérsia. Um caso notável é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, que decidiu que o dízimo cobrado por algumas igrejas deve ser considerado uma contribuição voluntária e, portanto, não sujeita à tributação. Essa decisão gerou debates sobre a extensão da imunidade tributária e sua relação com a liberdade religiosa e o Estado laico.

Para uma compreensão mais ampla, é útil examinar práticas tributárias em outros países. Muitas nações ao redor do mundo têm políticas de imunidade tributária para instituições religiosas, embora a extensão e o escopo dessa imunidade sejam significativamente menores que no Brasil. Parecido com nosso país nos Estados Unidos, as instituições religiosas são amplamente isentas de impostos, o que tem sido objeto de crescente debate, recentemente, aumentaram as críticas às megaigrejas que acumulam grandes fortunas sem fins beneficentes claros, levantando questões sobre a necessidade de reformas na política tributária relacionada às instituições religiosas.

À medida que o debate continua a evoluir, é importante considerar futuras direções e desafios. Uma abordagem equilibrada e baseada em evidências é essencial para encontrar soluções que promovam justiça fiscal, liberdade religiosa e bem-estar social. Um possível caminho a seguir poderia envolver a criação de mecanismos de prestação de contas mais robustos para instituições religiosas, garantindo transparência financeira e responsabilidade social. Além disso, poderiam ser exploradas alternativas de financiamento para serviços sociais atualmente mantidos por instituições religiosas, como parcerias público-privadas ou programas de incentivo fiscal para doações beneficentes.

Para avançar em direção a um sistema tributário mais justo e equitativo, é fundamental considerar propostas concretas de reformas que abordem as desigualdades criadas pela imunidade tributária religiosa. Uma abordagem poderia ser a implementação de um sistema de auditoria e prestação de contas obrigatória para todas as instituições religiosas, garantindo que seus recursos sejam utilizados de maneira transparente e beneficente. Além disso, a criação de um teto para a isenção tributária poderia assegurar que apenas pequenas e médias instituições, que realmente necessitam do benefício para realizar suas atividades sociais e comunitárias, sejam isentas, enquanto megaigrejas e grandes organizações religiosas contribuam normalmente para o sistema tributário.

A imunidade tributária religiosa no Brasil é um tema complexo e multifacetado, envolvendo considerações legais, éticas, sociais e culturais. Embora seja claro que as instituições religiosas desempenham um papel na promoção do bem-estar social e da coesão comunitária, também é importante garantir que essas organizações contribuam de maneira justa e equitativa para o financiamento do Estado. Ao buscar um equilíbrio sustentável entre liberdade religiosa, justiça fiscal e responsabilidade social, o país avançará em direção a uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária para todos os seus cidadãos, não apenas para os fiéis dessas instituições religiosas.

Portanto, é crucial implementar políticas que promovam a transparência financeira das instituições religiosas. À medida que o Brasil avança em direção a um futuro de maior justiça fiscal e transparência, é imperativo adotar abordagens baseadas em evidências e princípios democráticos. Assim, a existência da imunidade tributária religiosa é incongruente com a democracia laica, antagonizando os valores fundamentais da democracia e do Estado de direito.

Cláudio Carraly

Vale o recheio

Se nada for verdadeiro, tudo é espetáculo. A carteira mais recheada garante a pirotecnia mais ofuscante

Timothy Snyder

Quem mexeu nas minhas emendas?

O livro Quem mexeu no meu queijo (Record), de 1998, é o maior sucesso de Spencer Johnson, psicólogo norte-americano que optou pela literatura para apresentar seus estudos sobre o comportamento humano. Escreveu duas dezenas de livros, mas foi essa parábola sobre as dificuldades de as pessoas encararem as mudanças que se tornou um best-seller, principalmente entre executivos impactados pela revolução digital. O livro de autoajuda foi traduzido para quase 40 idiomas e vendeu mais de 1,5 milhão de exemplares no Brasil.

A novela, com pouco mais de 100 páginas, começa com uma reunião entre antigos colegas de uma escola secundária de Chicago. O grupo conversa sobre a vida. Diante das lamentações de ex-colegas, Michael, um dos participantes do encontro, conta uma história que mudou sua forma de enxergar as mudanças.

“Há muito tempo, num país muito distante, quando as coisas eram diferentes, havia quatro pequenos personagens que corriam através de um labirinto à procura de queijo, que os alimentasse e os fizesse felizes. Dois eram ratos, chamados Sniff e Scurry, e dois homenzinhos — seres tão pequenos quanto os ratos, mas que se pareciam muito com as pessoas de hoje, e agiam como elas. Seus nomes era Hem e Ham”, conta Michael.

No labirinto, Sniff, Scurry, Hem e Ham levavam uma vida tranquila depois que encontraram uma quantidade absurda de queijo. Os dois ratinhos e os dois homens não precisaram mais ficar correndo pelos corredores do labirinto em busca de alimentos. Entretanto, os dias, as semanas, os meses e os anos foram se passando, e o estoque de queijo, pouco a pouco, foi sendo consumido sem que ninguém notasse. Até que um dia os queijos acabaram.

O choque pelo fim do alimento foi diferente entre ratos e homens. Cada dupla de personagens age de maneira distinta. Alguns teimam em manter a rotina, enquanto outros se dispõem a se aventurar novamente pelos corredores do labirinto, como faziam antigamente. Quem mexeu no meu queijo é uma ótima parábola sobre o comodismo, o apreço exagerado à rotina e a aversão às mudanças impostas pela vida.

Um pouco de medo pode ser bom para sair da zona de conforto. Mas não é bom quando o medo existe de modo que não se consegue fazer nada. Você não pode esperar resultados diferentes se faz tudo sempre da mesma maneira. É mais ou menos o que está acontecendo com a política brasileira, especialmente no Congresso. O país está patinando; corta-se impostos com uma mão e aumenta-se os gastos públicos com a outra. A conta não fecha. Aprova-se uma reforma tributária e se mantêm os privilégios.

Como não há transparência quanto à aplicação dos recursos do Orçamento da União, os parlamentares já não precisam se preocupar com o sucesso das políticas públicas nem prestam contas do exercício do mandato aos seus eleitores. Simplesmente, utilizam os recursos para “comprar” a própria reeleição, cooptando prefeitos, vereadores e cabos eleitorais, sem falar na formação de caixa-dois eleitoral, que continua. Cada deputado, por exemplo, tem mais de R$ 60 milhões em emendas impositivas para gastar como quiser, uma parte dos quais, diretamente no terceiro setor, sem passar por nenhum órgão de controle.

Não é por outra razão a reação do Congresso às liminares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas impositivas ao Orçamento, principalmente as chamadas emendas Pix e as emendas de comissão, que reeditaram as emendas secretas ao Orçamento da União. O ministro determinou que a execução de todas as emendas impositivas seja suspensa pelo Executivo até que o Congresso garanta a transparência dessas emendas, o que é um preceito constitucional. Ou seja, mexeu no queijo das excelências às vésperas de uma eleição.

O mais incomodado é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo poder é anabolizado pelas emendas Pix e emendas de comissão, num pacto com os líderes de bancada, que decidem para quem e aonde vão. Acuada, a ala política do Palácio do Planalto acusa Dino de deflagrar uma crise entre o Congresso e o Judiciário, que acaba caindo no colo do Executivo. Depois da liminar, Lira telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para comunicar que as propostas de interesse do governo estavam suspensas. O pretexto é de que Lula teria incentivado Dino a suspender a execução das emendas.

Na noite de quarta-feira, a poderosa Comissão Mista de Orçamento decidiu retaliar o Judiciário e rejeitou a Medida Provisória 1238/24, que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos ver se magistrados e procuradores, que também gastam muito, apertarão os cintos e enfrentarão o problema. Ou será que vão recuar de uma decisão constitucionalmente correta?

A liminar não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. Foi encaminhada pelo ministro Dino para o plenário virtual. Agora, aguarda manifestação dos demais ministros. As emendas impositivas são emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix, cuja destinação não depende de projeto nem destinação preestabelecida, num montante de R$ 25 bilhões; emendas individuais de transferência com finalidade definida, ou seja, como os recursos devem ser aplicados e finalidade específica; emendas de bancadas estaduais, no valor R$ 11,3 bilhões para essas emendas, sem que os autores sejam conhecidos. É muito queijo.

Luiz Carlos Azedo 

Elon Musk, o menino mimado que não sabe ouvir não

"Meninos mimados não podem reger a nação." A frase, do rapper Criolo, traz uma verdade: é realmente perigoso quando alguém com comportamento de criança mimada resolve ser, por exemplo, presidente de um país. Mas ainda pode ser pior: o menino mimado pode querer reger o mundo.

Esse parece ser o caso do multimilionário Elon Musk, o homem mais rico do mundo, que entra em polêmica dia sim e dia não e, como proprietário das gigantes Tesla e do Twitter (que ao comprar ele nomeou de X), atua como uma espécie de dono do mundo, fazendo o que bem quer e sem noção de limite.

No último sábado, ele levou isso ao extremo e anunciou que fecharia o escritório do X no Brasil. A notícia causou alarme, pois a primeira impressão que dá é que o Brasil ficaria sem Twitter (ou sem X). Não é verdade. Ele mesmo explicou que os brasileiros continuariam tendo acesso à rede social. O que ele fechou teria sido uma "firma" onde trabalhavam cerca de 40 pessoas, já que a maioria dos empregados do Twitter foi demitida em 2022, quando Elon comprou a empresa.

O motivo da saída é um show de menino mimado: basicamente, Musk se recusa a cumprir as leis e regras do Brasil. E, contrariado, respondeu: "não quero mais brincar". Explicando: o milionário anunciou o fechamento do X no país dizendo que estava sendo perseguido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", alegou Musk.

Junto com a nota, ele anexou o suposto despacho recebido por seus advogados, que teria sido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento postado por ele parece um ofício padrão, onde os advogados da empresa são intimados para que tomem providências necessárias e cumpram, no prazo de 24 horas uma decisão anterior para bloquear contas de usuários da rede. Caso não cumprissem, diz o documento, a administradora da empresa poderia ser presa e a direção deveria pagar uma multa de R$ 20 mil por dia. No ofício, é explicado que eles não haviam respondido a vários contatos da justiça.

Não há nada de escandaloso nisso. Afinal, o X, sendo uma empresa que atua no Brasil, está sujeita, como todas e todos, às autoridades brasileiras e às leis do país. E, pelo menos no caso atual, quando a justiça pede o bloqueio de um perfil, é porque ele está agindo contra a lei, seja publicando conteúdo de ódio, fake news e por aí vai. Mentira não é liberdade de expressão. E também não existe o direito à ofensa.

Além disso, como todo mundo devia saber, o Brasil tem muitos problemas, mas não é uma ditadura e não vive sob regime de censura no momento. Existem leis, assim como em todos os países, e elas devem ser cumpridas. Simples assim.

Quando fala que não aceita seguir as leis do Brasil e por isso prefere fechar o escritório, o multimilionário age como um "dono da bola", aquele personagem da infância que achava que podia inventar e mudar as regras do jogo. Infelizmente, no caso de Elon Musk, não se trata de uma brincadeira de playground, mas de assuntos muito sérios, como propagação de discurso de ódio e fake news.

Não é só o Brasil que Elon trata como seu playground. No momento, ele briga também com a União Europeia.

No dia 12 de agosto, o comissário da UE Thierry Breton publicou no X uma carta onde alertava que a empresa tinha que seguir as regras previstas pelo novo regulamento digital do bloco europeu. A reação de Musk foi citar uma piada do filme satírico americano Trovão Tropical: "Eu realmente queria responder com esse meme, mas eu nunca seria tão rude e irresponsável", escreveu em seu perfil. Logo abaixo, ele postou postou um meme onde está escrito: "literalmente, f.. sua própria cara". Maturidade: cinco anos.

A lógica "o mundo é o meu playground" é usada pelo milionário também na Tesla. Nós, que moramos na Alemanha, sabemos disso, já que Elon Musk é uma espécie de vizinho problemático de todos nós. Isso porque, em 2020, ele começou a construir em Grünheide, em Brandemburgo, nos arredores de Berlim, a maior fábrica da Tesla na Europa. Desde então, tudo tem sido caótico, e leis não são cumpridas.

Para dar uma ideia da loucura: a construção da megafábrica, feita em tempo recorde, começou antes que a empresa tivesse todas as licenças formais para começar a levantar a obra. Eles simplesmente fizeram, desobedecendo várias regras, principalmente ambientais. A empresa já foi multada pelo menos seis vezes pela Secretária de Meio Ambiente de Brandemburgo e há denúncias sérias de acidentes durante a obra e de infrações que poderiam gerar multas de 500 mil euros.

No momento, eles fazem uma expansão da fábrica, novamente sem licença definitiva de aprovação da obra. O governo de Brandemburgo deu para eles uma "licença provisória". Os moderadores da área são contra a expansão, assim como ambientalistas. Mas Musk não está nem aí. E segue ganhando aplausos e seguidores fanáticos por causa desse seu "jeitão". Quinta série. Sim, ele faz tudo isso e, para muitos, é um herói. Complicado.

Nina Lemos

‘O calor consome, a secura arde e o ar sujo sufoca’

"Passei a última semana no Rio de Janeiro sentindo o cheiro dos incêndios do Pantanal. Não estava mais no Mato Grosso do Sul, para onde viajei a trabalho no início do mês. Mas o odor das cinzas persistia nos meus cabelos, roupas, botas, mochila, por mais que os lavasse.

O calor consome, a secura arde e o ar sujo sufoca. Os incêndios florestais são uma penosa materialização do conceito de saúde única, que mostra não haver bem-estar humano se não há equilíbrio ambiental.

Os dados de satélite deixaram evidente que boa parte dos brasileiros respira a fumaça vinda dos gigantescos incêndios do Pantanal e da Amazônia. Ela chega ao Sul e ao Sudeste pelos mesmos canais atmosféricos que antes levavam umidade, isto é, os rios voadores, que agora são rios de fumaça. Nas regiões Norte e no Centro-Oeste, origem do fogo, a ameaça para a saúde é muito maior. Para aqueles na zona quente afetada, o impacto é direto.

E se você, como eu, for embora, o efeito dos grandes incêndios florestais continuará a lhe perseguir. Não é apenas a lembrança da devastação que assombra. Nariz e garganta ficam irritados. A fumaça carrega particulados (PM2.5 e PM10), que podem ser inalados e comprometem a saúde.

O cheiro de queimado fica impregnado. Lavei os cabelos todos os dias após o trabalho de campo em áreas incendiadas. Não saiu. E só desapareceu alguns dias após o retorno ao Rio.

Isso acontece porque o odor de queimado é resultado de uma combinação complexa de compostos químicos cozidos em fogo alto. A receita inclui hidrocarbonetos aromáticos e outras substâncias químicas produzidas pela queima da vegetação e dos animais calcinados.

A lista de substâncias é grande e mal cheirosa. Tem aldeídos e cetona, todos com cheiro forte e irritante. Há ácidos orgânicos, como o acético; e fenóis, igualmente desagradáveis. Esses compostos se ligam às fibras e minúsculas tramas de variados tipos de tecidos e materiais. Os cabelos são porosos e também os absorvem.

Meu incômodo não tem relevância, mas exemplifica a dimensão do alcance desses eventos. E ela é amplificada para quem enfrenta o fogo e mora no Pantanal ou na Amazônia. Passa de mal-estar a problema de saúde.

Em três décadas de jornalismo, já cobri numerosos incêndios florestais Brasil afora. Eram eventos extremos sazonais, mas estão cada vez mais frequentes, maiores e intensos. E são incêndios que, segundo modelos climáticos, só tendem a se agravar, caso o ser humano não faça a sua parte. Já temos problemas demais de saúde e de qualidade de vida, não precisamos acrescentar mais um, as consequências do fogo, à longa lista."

Ana Lucia Azevedo

Pensamento do Dia

 

Tributário dos vivos e dos mortos

Minha condição humana me fascina. Conheço o limite de minha existência e ignoro por que estou nesta terra, mas às vezes o pressinto. Pela experiência cotidiana, concreta e intuitiva, eu me descubro vivo para alguns homens, porque o sorriso e a felicidade deles me condicionam inteiramente, mas ainda para outros que, por acaso, descobri terem emoções semelhantes às minhas. E cada dia, milhares de vezes, sinto minha vida — corpo e alma — integralmente tributária do trabalho dos vivos e dos mortos. Gostaria de dar tanto quanto recebo e não paro de receber. Mas depois experimento o sentimento satisfeito de minha solidão e quase demonstro má consciência ao exigir ainda alguma coisa de outrem. Vejo os homens se diferenciarem pelas classes sociais e sei que nada as justifica a não ser pela violência. Sonho ser acessível e desejável para todos uma vida simples e natural, de corpo e de espírito. Recuso-me a crer na liberdade e neste conceito filosófico. Eu não sou livre, e sim às vezes constrangido por pressões estranhas a mim, outras vezes por convicções íntimas. Ainda jovem, fiquei impressionado pela máxima de Schopenhauer: “O homem pode, é certo, fazer o que quer, mas não pode querer o que quer”; e hoje, diante do espetáculo aterrador das injustiças humanas, esta moral me tranquiliza e me educa. Aprendo a tolerar aquilo que me faz sofrer. Suporto então melhor meu sentimento de responsabilidade. Ele já não me esmaga e deixo de me levar, a mim ou aos outros, a sério demais. Vejo então o mundo com bom humor. Não posso me preocupar com o sentido ou a finalidade de minha existência, nem da dos outros, porque, do ponto de vista estritamente objetivo, é absurdo. E no entanto, como homem, alguns ideais dirigem minhas ações e orientam meus juízos. Porque jamais considerei o prazer e a felicidade como um fim em si e deixo este tipo de satisfação aos indivíduos reduzidos a instintos de grupo. Em compensação, foram ideais que suscitaram meus esforços e me permitiram viver. Chamam-se o bem, a beleza, a verdade. Se não me identifico com outras sensibilidades semelhantes à minha e se não me obstino incansavelmente em perseguir este ideal eternamente inacessível na arte e na ciência, a vida perde todo o sentido para mim. Ora, a humanidade se apaixona por finalidades irrisórias que têm por nome a riqueza, a glória, o luxo. Desde moço já as desprezava. Tenho forte amor pela justiça, pelo compromisso social. Mas com muita dificuldade me integro com os homens e em suas comunidades. Não lhes sinto a falta porque sou profundamente um solitário. Sinto-me realmente ligado ao Estado, à pátria, a meus amigos, a minha família no sentido completo do termo. Mas meu coração experimenta, diante desses laços, curioso sentimento de estranheza, de afastamento e a idade vem acentuando ainda mais essa distância. Conheço com lucidez e sem prevenção as fronteiras da comunicação e da harmonia entre mim e os outros homens. Com isso perdi algo da ingenuidade ou da inocência, mas ganhei minha independência. Já não mais firmo uma opinião, um hábito ou um julgamento sobre outra pessoa. Testei o homem. É inconsistente.

A virtude republicana corresponde a meu ideal político. Cada vida encarna a dignidade da pessoa humana, e nenhum destino poderá justificar uma exaltação qualquer de quem quer que seja. Ora, o acaso brinca comigo. Porque os homens me testemunham uma incrível e excessiva admiração e veneração. Não quero e não mereço nada. Imagino qual seja a causa profunda, mas quimérica, de seu sentimento. Querem compreender as poucas ideias que descobri. Mas a elas consagrei minha vida, uma vida inteira de esforço ininterrupto. Fazer, criar, inventar exigem uma unidade de concepção, de direção e de responsabilidade. Reconheço esta evidência. Os cidadãos executantes, porém, não deverão nunca ser obrigados e poderão escolher sempre seu chefe.

Ora, bem depressa e inexoravelmente, um sistema autocrático de domínio se instala e o ideal republicano degenera. A violência fascina os seres moralmente mais fracos. Um tirano vence por seu gênio, mas seu sucessor será sempre um rematado canalha. Por esta razão, luto sem tréguas e apaixonadamente contra os sistemas dessa natureza, contra a Itália fascista de hoje e contra a Rússia soviética de hoje. A atual democracia na Europa naufraga e culpamos por esse naufrágio o desaparecimento da ideologia republicana. Aí vejo duas causas terrivelmente graves. Os chefes de governo não encarnam a estabilidade e o modo da votação se revela impessoal. Ora, creio que os Estados Unidos da América encontraram a solução desse problema. Escolhem um presidente responsável eleito por quatro anos. Governa efetivamente e afirma de verdade seu compromisso. Em compensação, o sistema político europeu se preocupa mais com o cidadão, com o enfermo e o indigente. Nos mecanismos universais, o mecanismo Estado não se impõe como o mais indispensável. Mas é a pessoa humana, livre, criadora e sensível que modela o belo e exalta o sublime, ao passo que as massas continuam arrastadas por uma dança infernal de imbecilidade e de embrutecimento.

A pior das instituições gregárias se intitula exército. Eu o odeio. Se um homem puder sentir qualquer prazer em desfilar aos sons de música, eu desprezo este homem... Não merece um cérebro humano, já que a medula espinhal o satisfaz. Deveríamos fazer desaparecer o mais depressa possível este câncer da civilização. Detesto com todas as forças o heroísmo obrigatório, a violência gratuita e o nacionalismo débil. A guerra é a coisa mais desprezível que existe. Preferiria deixar-me assassinar a participar desta ignomínia. No entanto, creio profundamente na humanidade. Sei que este câncer de há muito deveria ter sido extirpado. Mas o bom senso dos homens é sistematicamente corrompido. E os culpados são: escola, imprensa, mundo dos negócios, mundo político. O mistério da vida me causa a mais forte emoção. É o sentimento que suscita a beleza e a verdade, cria a arte e a ciência. Se alguém não conhece esta sensação ou não pode mais experimentar espanto ou surpresa, já é um morto-vivo e seus olhos se cegaram. Aureolada de temor, é a realidade secreta do mistério que constitui também a religião. Homens reconhecem então algo de impenetrável a suas inteligências, conhecem porém as manifestações desta ordem suprema e da Beleza inalterável. Homens se confessam limitados e seu espírito não pode apreender esta perfeição. E este conhecimento e esta confissão tomam o nome de religião. Deste modo, mas somente deste modo, soa profundamente religioso, bem como esses homens. Não posso imaginar um Deus a recompensar e a castigar o objeto de sua criação. Não posso fazer ideia de um ser que sobreviva à morte do corpo. Se semelhantes ideias germinam em um espírito, para mim é ele um fraco, medroso e estupidamente egoísta. Não me canso de contemplar o mistério da eternidade da vida. Tenho uma intuição da extraordinária construção do ser. Mesmo que o esforço para compreendê-lo fique sempre desproporcionado, vejo a Razão se manifestar na vida.

Albert Einstein, "Como vejo o mundo"

Últmo refúgio

O patriotismo é o último refúgio do patife

Samuel Johnson

O golpismo resiste

Muitos brasileiros, sobretudo os de classe média, têm mentalidade golpista. Basta dar uma olhada na nossa História para constatar isso. Depois da nova república os militares e oligarcas em geral passaram a ter a preferência da população. Diga-se população com uma boa parcela de generosidade. Os pobres, negros, mulheres e marginalizados da época não tinham voz, eram subpopulação. Os brancos, héteros, ricos e masculinos decidiam os destinos da nação e quando decidiam fazer uma pequena guerra ou revolta colocavam os jovens e negros à frente das tropas para que morressem defendendo seus princípios, ou seja, os das oligarquias.

Trocavam de governo como quem troca de cueca e quando vemos os filmes hoje, excelentes por sinal, sobre aqueles anos, a Revolução Paulista, a Revolução de 30 (sim, eram chamadas de revolução) constatamos isso. Cadê o povo? As revoltas populares quando aconteciam eram massacradas pelos exércitos dos brancos e maltratadas pelos livros de História.

Com o passar dos tempos isso foi mudando. Homens e mulheres puderam votar. O povo começou a aparecer até que em 1964, com a revolta dos marinheiros e a possibilidade de reformas agrárias no campo fizeram com que se estabelecesse no Brasil uma ditadura que não disfarçava mais os interesses a defender. Antes disso, outras tentativas de golpes aconteciam, mas quase nunca, ouso dizer, com iniciativa popular. Em 1964, lutando contra a ditadura, o cenário mudou. Não que as classes populares tenham tomado as ruas, mas muita gente que vinha de baixo começou a lutar.

Já não era mais aquela movimentação vinda de mais um pequeno golpe de estado. Mesmo a revolta dos tenentes em 1922 ou a Intentona comunista em 1935 tinham um sabor de golpe de estado, de classe média e se limitavam aos quartéis.

Em 1964 a reação foi pra valer e os porões da ditadura se encheram de gente. A classe média que ajudou o golpe se mantinha e passava distante do que acontecia. Torcia pelo golpe, mas não queria que o sangue sujasse suas mãos. Os militares continuavam sendo vistos como uma casta, apesar da incompetência em administrar um país. E incompetentes seguiram mesmo com o clamor de certos grupos para que voltassem.

E assim nossa história seguiu até que a redemocratização mostrou que se podia ter um governo estável e democrático que procurasse o desenvolvimento e o bem estar da população. Sobretudo os governos populares do PT. Mas aquela elite pró mercado financeiro que, de uma certa forma, substituiu a casta oligarca do início do século XX continuava insatisfeita. Fez de tudo para minar esses governos. Conseguiu derrubar a Dilma em mais um golpe para a coleção e não satisfeita colocou no poder um ex- militar e um ministro da economia simpático ao mercado para ter a possibilidade de trazer mais apoiadores. Aquela sanha direitista seria controlada em prol de Paulo Guedes na Economia. Ledo engano. Não deu certo e apesar das forças contrárias, Lula voltou. Conseguiu sair da prisão que mais um pequeno golpe disfarçado arrumou pra ele e se elegeu.

Mas a mentalidade golpista continua. Parece que não querem um governo estável e desenvolvimentista. Preferem uma politica econômica que favoreça o mercado e pronto. O resto é comunismo. Hoje, a impressão que passa, é que estão à espreita e que qualquer brecha para poder tentar mais um golpe, trazer alguém que desestabilize o governo para que o mercado possa sofrer sua massagem estimulante de volta aos palcos. Não sossegam. Preferem a ameaça de um governo autoritário (que na realidade não os ameaça) a um período de crescimento. Lutam contra a educação e a informação para que o povo que fica não tenha o que dizer nem o que pensar. Melhor assim pra eles.

A instabilidade significa mais dinheiro no bolso deles. Um congresso atrasado significa possibilidade de pautas conservadoras e contra o desenvolvimento. São as oligarquias disfarçadas de mercado financeiro e de economia moderna que tentam sempre mostrar suas garras e se eternizar no poder.

Mas continuamos aqui vigilantes. Queremos uma democracia e a possibilidade do povo se desenvolver. Com justiça, paz e sem golpes. A vida pode ser animada sem essa instabilidade que só favorece a poucos.

Miguel Paiva

Silvio Santos, office boy de luxo do governo, de qualquer governo

O apresentador de televisão mais longevo e famoso do Brasil deu-se mal na única vez que saiu de sua zona de conforto para tentar ingressar no mundo da política. Foi em 1989, às vésperas do primeiro turno da primeira eleição presidencial pelo voto popular desde o fim da ditadura militar de 1964.

À época, o jornalista Roberto Marinho, dono do sistema Globo de jornal, rádio e televisão, apoiava Fernando Collor de Melo, candidato à sucessão do então presidente José Sarney, para evitar a possível eleição de Lula ou de Leonel Brizola, ex-governador do Rio. E Silvio já criara sua rede de televisão – o SBT.

Carente de votos, Aureliano Chaves (PFL) desistiu de disputar a eleição. Uma ala do seu partido bateu à porta de Silvio e o convenceu a se candidatar. Collor, líder das pesquisas, entrou em pânico. Mas a Justiça abortou a aventura de Silvio – afinal, vencera há muito tempo o prazo para registro de candidaturas.

Silvio voltou ao seu nicho do qual nunca mais saiu, fiel ao princípio que se traçou: o de apoiar o governo, não importa qual fosse a orientação do governo, uma vez que televisão é uma concessão do poder público. Nas palavras dele em 1985:

“Eu sou concessionário, um ‘office boy’ de luxo do governo. Faço aqui o que posso para ajudar o país e respeito o presidente, qualquer que seja o regime”.

Repetiria a declaração em 2020, quando Bolsonaro era o presidente da República:

“A minha concessão de televisão pertence ao governo federal e eu jamais me colocaria contra qualquer decisão do meu ‘patrão’, que é o dono da minha concessão. Nunca acreditei que um empregado ficasse contra o dono. Ou aceita a opinião do chefe, ou arranja outro emprego.”

No SBT, mandava ele, e ai de quem o contrariasse. E nele mandava o governante de ocasião. Mudava a programação sem dar satisfação a ninguém e com base apenas na sua intuição, acertando muitas vezes, errando outras tantas. O SBT era o “Silvio Brincando de Televisão”, como diziam os que trabalhavam lá.

Embora tenha apoiado todos os governos desde o do general Emílio Garrastazu Médici (1969/1974), o terceiro da ditadura militar, foi com Bolsonaro que Silvio se sentiu mais à vontade. Daí à nova tradução, desta vez dada pela esquerda, à sigla do SBT: “Sistema Bolsonarista de de Televisão”.

Dez dias após a eleição de Bolsonaro em 2018, Silvio ordenou que o SBT exibisse mensagens de cunho patriótico do tempo da ditadura militar – entre elas, “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Diante dos protestos, retirou-as do ar no mesmo dia. Ele podia brincar de fazer televisão, e brincava com gosto.

Antes da posse de Bolsonaro, Silvio o entrevistou ao vivo, por telefone. Chamou-o de “um carioca muito simpático, risonho e brincalhão”, e elogiou a escolha do juiz Sergio Moro para ministro da Justiça, profetizando:

“Eu acho que você [Bolsonaro] pode ficar oito anos [no governo], depois passando para Moro e ele fica mais oito. O Brasil vai ter 16 anos de homens com vontade de fazer o país caminhar. Não vou viver até lá, é claro, mas, se depender da minha vontade e das pessoas que querem um Brasil para frente, oito anos com Bolsonaro e oito anos com Moro vão ser 16 anos de um bom caminho. Peço a Deus que isso se realize”.

Bolsonaro retribuiu o afago convidando Silvio para assistir ao seu lado o desfile militar de 7 de setembro de 2019, lançando um selo para celebrar os 90 anos de Silvio, e nomeando ministro das Telecomunicações o deputado federal Fabio Faria, genro de Silvio, casado com Patricia Abravanel.

Ricardo Noblat

A luta de um quilombo contra a especulação imobiliária

A agricultora Gabriela Sacramento, de 39 anos, deixou de ter medo da fome no início da vida adulta, quando ganhou uma casa do pai em Lauro de Freitas, cidade da zona metropolitana de Salvador, e aprendeu a viver da terra. Morando em uma área entrecortada por rios, além de plantar, Gabriela e a família usavam as águas que corriam no quintal para tomar banho e pescar. Duas décadas depois, esses momentos são apenas memória.

Primeiro, a construção da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas, um empreendimento do governo da Bahia em parceria com a prefeitura municipal e a Concessionária Bahia Norte, dividiu o terreno dela em dois, afastando-a do rio. Em abril deste ano, Gabriela precisou se mudar porque foi ameaçada por denunciar a construção de um bairro planejado no território onde vivia.

A terra pela qual Gabriela luta é o Quilombo Quingoma, considerado um dos mais antigos do Brasil, com atividade registrada desde 1569 e certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2013. Pela Constituição Federal de 1988, a comunidade remanescente deveria ter o direito à propriedade definitiva das terras assegurada, mas o processo de titularização está paralisado desde 2015 no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Enquanto o Estado demora a conceder aos moradores a posse definitiva do terreno, o próprio poder público, junto à iniciativa privada, está fatiando o quilombo. A mais recente disputa envolve a construção do bairro planejado Joanes Parque, um loteamento com unidades a partir de 130 metros quadrados. Segundo uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o condomínio está sendo erguido dentro de área já reconhecida como sendo do Quingoma em um relatório antropológico aprovado pelo Incra e a comunidade em 2017.
Empresa oferece loteamentos em território quilombola delimitado pelo Incra

Em fevereiro deste ano, o MPF, junto às Defensorias Públicas da União e do Estado (DPUs), emitiu uma recomendação para impedir a construção e comercialização do loteamento. Entretanto, uma publicação no Instagram da empresa MAC Empreendimentos, na última segunda-feira (12/08), afirma que o stand de vendas do loteamento seria inaugurado nesta semana. De acordo com o site da empresa, já foram abertas 50% das ruas. Metade do processo de terraplenagem também já estaria concluído.

"O empreendimento já está bem avançado na questão de supressão de vegetação, ainda que exista essa ação [civil] em curso. Mas como a liminar ainda não foi apreciada [pela Justiça], eles continuam a avançar com a construção", explicou Gabriel Cesar, defensor regional de Direitos Humanos na DPU da Bahia.

O bairro planejado avança porque, embora o estudo antropológico que reconheceu a extensão do território quilombola identifique que a área total do quilombo tem 1.225 hectares, o governo da Bahia tem uma contraproposta de reconhecer 284,76 hectares, o equivalente a 23% do quilombo reconhecido pelo Incra.

O condomínio fica numa área fora dessa segunda metragem, mas dentro da maior, equivalente 1,7 mil campos de futebol.

Segundo documentos da ação civil pública à qual a DW teve acesso, a MAC Empreendimentos alegou que mantém a propriedade das terras onde está sendo construído o condomínio, e que tem as licenças ambientais municipais para implementar o loteamento.

Em e-mail, a MAC Empreendimentos afirmou que atua "regularmente com todas as licenças necessárias, obedecendo todas as leis e que não nos encontramos em território quilombola". A empresa enviou à reportagem uma decisão da Justiça do dia 22 de julho, no qual foi decidido pela abstenção de obras ou serviços apenas no perímetro proposto pelo governo e não na área total reivindicada pelos quilombolas.

A prefeitura de Lauro de Freitas afirma que vem se abstendo de conceder licenciamentos e alvarás para construir na área da proposta do governo, como determinado pelo judiciário. Em nota, diz ainda que o empreendimento está fora desse perímetro.

A empresa alega que já investiu cerca de R$ 5 milhões na área, entre impostos e obras. Porém, segundo o MPF e as defensorias, a MAC tem direito no máximo a indenizações, já que a propriedade dos remanescentes de quilombos é um direito constitucional e inalienável.

A questão é que, se os imóveis forem construídos, o estado terá que pagar uma indenização maior. "Entendemos que esse empreendimento não pode avançar, pois essa área possivelmente será reconhecida como um território quilombola. Não faz sentido liberar a construção", acrescenta Gabriel Cesar.

Mesmo que as casas ainda não estejam construídas, o empreendimento já causou impacto na vida dos quilombolas – foram derrubados cerca de cinco quilômetros de mata, comprometendo as áreas de plantio. Animais silvestres como cobras e tatus estão sendo encontrados dentro ou próximos das casas. A comunidade denunciou o caso à Secretaria de Meio Ambiente e à ouvidoria da cidade, pois o local é uma Área de Proteção Ambiental (APA).

"Desde 1569 a gente vem fazendo a proteção desses espaços, mas hoje a gente está sendo invadido. A gente não pode nem usufruir de uma mata sagrada para fazer nossos ritos", lamenta Rejane Rodrigues, 39 anos, pedagoga e líder do Quilombo Quingoma, que tem atualmente cerca de 4,5 mil moradores, distribuídos em 650 famílias e mil casas.

Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2021 determina que, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, as comunidades tradicionais não podem ser penalizadas ou privadas dos seus direitos pela demora do estado. Em abril, o MPF solicitou que a União, o Incra, o Governo da Bahia, o município de Lauro de Freitas e a MAC Empreendimentos fossem condenados a pagar uma indenização por dano moral coletivo e dano existencial aos quilombolas do Quingoma no valor de R$ 5 milhões.

O Incra reconheceu em nota que o Quingoma é um caso singular, pois envolve o avanço da urbanização em direção à área da comunidade, com empreendimentos públicos e privados ocupando parcialmente o território. O órgão diz que essa situação leva a dificuldades técnicas – não detalhadas – para concluir o processo, e afirmou ainda que realiza reuniões mensais com a comunidade e outras entidades do Estado da Bahia, para articular soluções.

A construção do bairro planejado é apenas a última batalha enfrentada pelos quilombolas de Quingoma. A primeira delas aconteceu com a construção da Via Expressa, inaugurada em 2018 para desafogar o trânsito entre a capital e o Litoral Norte baiano. A estrada gera transtornos até hoje à comunidade. Na época da construção, alguns moradores precisaram ser indenizados por perder seus imóveis. Agora, alguns deles precisam pagar pedágio.

Ambas as situações aconteceram com Gabriela Sacramento. A via deixou o rio e o poço artesiano de onde pegava água de um lado, e o espaço para a nova casa do outro. O imóvel, que antes era de alvenaria, hoje é um contêiner. "Eles colocavam dinamites para explodir, então era impossível construir uma casa. Agora, eu também dependo da água do meu vizinho, o que torna mais difícil a plantação", diz.

Gabriela paga pedágio para ir ao hospital onde ela e o filho realizam tratamento oncológico e para chegar à sede da Associação Agrícola Novo Horizonte, da qual é presidente. Em maio deste ano, a tarifa básica para carros aumentou de R$ 6,30 para R$ 7.

A Via Metropolitana começou a ser planejada em 2008 e, desde essa época, os moradores do Quingoma passaram a receber demandas judiciais pela reintegração de posse. Além da pressão, sofreram casos de incêndio de casas, agressões físicas e viram funcionários de construtoras entrar no território sem autorização para realizar estudos de topografia.

"Há no Brasil um processo histórico de apagamento dos direitos das populações subalternizadas, que geralmente são pretos e pobres. E com o Quingoma não é diferente", diz o pesquisador Fabio Macedo Velame, líder do grupo de pesquisa EtniCidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com ele, a rodovia faz parte de um planejamento regional e municipal de expansão urbana e criação de novos bairros.

Em nota, a Concessionária Bahia Norte afirmou que todas as intervenções estruturais necessárias à implantação das praças de pedágios nas rodovias "ocorreram respeitando os trâmites legais para a obtenção das licenças previstas no contrato de concessão". Além disso, a gestora diz manter diálogo com as comunidades quilombolas "para a preservação do patrimônio material e imaterial das áreas associadas às rodovias".

Sobre o pedágio, a Bahia Norte disse que "as isenções de pedágios em rodovias sob sua gestão são previstas em contrato de concessão e deferidas exclusivamente pelo Governo do Estado da Bahia".

Disputas constantes pela posse de terras geram insegurança nas áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas. Segundo a DPU na Bahia, desde abril desse ano, os conflitos na área do Quingoma se agravaram, e três lideranças do quilombo foram ameaçadas de morte.

Gabriela e Rejane foram incluídas no Programa de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e estão vivendo fora da comunidade há cerca de quatro meses, enquanto outra liderança, uma idosa, vive sem poder sair de casa dentro do território.

Todas temem ter o mesmo destino de Mãe Bernadete, ialorixá do quilombo Pitanga dos Palmares, também na região metropolitana de Salvador. Ela foi assassinada há um ano, no dia 17 de agosto de 2023. Líder da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e liderança local, Mãe Bernadete também estava no programa de proteção, o que não a impediu de ser morta com 25 tiros. Em 2017, o filho dela já havia sido assassinado. A Polícia Civil concluiu que Bernadete foi morta após entrar em conflito com o tráfico de drogas no território.

Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia tem a maior população quilombola do país, com 30%. O percentual equivale a 397 mil pessoas em 944 comunidades. Mas apenas 5,2% dos quilombolas na Bahia vivem em territórios titulados. O Incra tem atualmente 1,8 mil processos de titulação abertos.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, responsável pela execução do programa de proteção, há 16 lideranças quilombolas ameaçadas e protegidas no estado atualmente. Ao todo, há 133 defensores inseridos no PPDDH na Bahia.

Longe do que considera o seu local de origem, Gabriela passou a ter dificuldades para dormir e hoje precisa de medicamentos para induzir o sono. "Eu vivo praticamente presa, escondida. Tenho a sensação de que estou sendo perseguida", conta ela.

Mesmo inseridas no programa, Rejane e Gabriela dizem que não se sentem protegidas. A DPU solicitou melhorias no programa à secretaria de Justiça e Direitos Humanos. "O programa não é feito para tirar as pessoas do território, mas muitas vezes isso não é possível. E quando elas saem, é sempre uma dificuldade de deslocamento e alimentação", diz o defensor Gabriel Cesar.

Em nota, a secretaria afirmou que o programa está sendo remodelado em todo o Brasil. Na Bahia, o órgão afirma que triplicou o orçamento destinado à proteção e criou um Grupo de Trabalho intergovernamental para regularização de conflitos fundiários. "Como resultado desses esforços, por exemplo, o Quilombo Pitanga dos Palmares já está em fase final de demarcação de terra", diz a nota.

Enquanto não voltam para casa, Rejane e Gabriela tentam lutar à distância para que novos empreendimentos não cheguem ao Quingoma. "Eu sei que sair de lá também é uma forma de luta, de resistência, porque se eu ficar, posso ser morta como mãe Bernadete foi", diz Rejane, que acrescenta: "Eu não preciso ser heroína, que herói é solitário, e a luta é coletiva".

Alice de Souza

Emenda impositiva é corpo estranho no nosso sistema político

O ministro do STF Flávio Dino sustou a execução das emendas impositivas até que "os Poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão".

Os princípios da execução das emendas impositivas são, segundo o despacho do ministro:

"a) existência e apresentação prévia de plano de trabalho, a ser aprovado pela autoridade administrativa competente, verificando a compatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária, a consonância do objeto com o programa do órgão executor, a proporcionalidade do valor indicado e do cronograma de execução;

b) compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual;

c) efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, com eficiência, conforme planejamento e demonstração objetiva, implicando um poder-dever da autoridade administrativa acerca da análise de mérito;

d) cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade que permitam o controle social do gasto público, com a identificação de origem exata da emenda parlamentar e destino das verbas, da fase inicial de votação até a execução do orçamento;

e) Obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas".

O despacho do ministro é claríssimo e é difícil imaginar que algum agente público seja contra esses princípios.

Como escrevi em 2013: "A adoção do Orçamento impositivo será negativa para a qualidade da gestão política de nosso presidencialismo de coalizão, que tem a característica de ser fragmentado.

Em nosso presidencialismo com voto proporcional em grandes distritos (São Paulo, por exemplo, é um distrito com 70 cadeiras), há fortíssima fragmentação política e enorme capacidade de representação de minorias. No sistema distrital americano, uma minoria que represente 10% da população, espalhada no território, não terá assento na Câmara. No Brasil, terá 10% dos assentos.

Essa característica faz com que nosso Legislativo defenda pautas de partes da sociedade. Quem defende o interesse agregado é o Executivo. Isso porque o Executivo é o Poder cobrado e visto como responsável pelo desempenho da economia. Os deputados e, em menor escala, os senadores defendem agendas particulares, apesar de geralmente legítimas.

A compatibilização entre os interesses particulares e o resultado agregado —e, portanto, o interesse comum— é arbitrada pelo Executivo, que precisa de instrumentos para fazer com que a banda toque afinada. Grosso modo, o Executivo tem dois instrumentos de gestão: a distribuição de ministérios e cargos em estatais e a liberalização das emendas parlamentares.

A negociação de liberação de emendas parlamentares em troca de votações de projetos que atendam ao interesse agregado é um legítimo instrumento de gestão da base de apoio do Executivo".

A adoção por aqui do orçamento impositivo se explica por um certo vira-latismo, que considera que as instituições políticas norte-americanas são necessariamente superiores às nossas, e pelo oportunismo do Legislativo, que, em um longo período de presidentes fracos, avançou sobre atribuições que são logicamente do Executivo.

Apesar de o desenho institucional político brasileiro ser funcional —veja minha resenha do livro recém-publicado "Por que a Democracia não Morreu"—, nosso sistema político tem limitações. Uma delas é depender muito da qualidade da liderança.

Quando elegemos seguidamente presidentes com pouco apetite para a lida diária da política —Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro—, abriu-se um vácuo que foi ocupado pelo Congresso.

Oxalá o presidente Lula em negociação com o Congresso consiga reverter ao menos parte da piora institucional ocorrida na última década.

Samuel Pessoa 

Xadrez do segundo tempo do golpe da ultradireita

De repente, surge uma base de dados retirada do WhatsApp do celular de algum assessor do Ministro. A base de dados é entregue a um jornalista da Folha que, antes, trabalhava em publicação amplamente reconhecida como de direita. Entra na parceria o jornalista Glenn Greenwald, que se destacou no episódio da Vaza Jato – a base de dados de conversas dos procuradores da Lava Jato, que liquidou com a operação.

E tudo é transformado em um enorme jogo político, pelo sistema Folha-Uol-PagSeguro, tendo como principal protagonista o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Não se interprete como jogo político a divulgação da base de dados. Jornalisticamente, é matéria de interesse jornalístico. Mas o tratamento dado – tentando criminalizar uma conduta de Alexandre reconhecida por quase todos os juristas como constitucional – foi a demonstração clara da conspiração em marcha

As conversas divulgadas mostram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, compartilhando informações com a equipe do Ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito de investigações de crimes eleitorais. Em cima de fatos lógicos criou-se uma narrativa bizarra criminalizando o fato de que o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, não formalizou pedidos para que o Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, investigasse suspeitos de crimes eleitorais.

Uma piada jurídica, no entanto, foi transformada na ponta de lança de uma ofensiva para neutralizar Moraes.

Quando se tem uma cobertura complexa, com muitas variáveis, em cima dos dados iniciais monta-se uma tese. Essa tese ajudará a dar objetividade à investigação, desde que não se transforme em bezerro sagrado – como na Lava Jato.

Vamos recorrer a esse método para analisar a campanha movida contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O fator Sabesp

Ao entregar a Sabesp aos piranhas financeiros, o governo de São Paulo Tarcísio de Freitas abriu um mundo infinito de possibilidades para o mercado. Teve coragem de protagonizar, sem hesitar, o maior escândalo da história das privatizações, e sair incólume, incensado pela mídia.

A partir dessa falta de limites, Tarcísio colocou no campo das possibilidades, se eleito presidente, a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, talvez do BNDES e a autonomia final do Banco Central.

A partir daí, não haveria limites para o enriquecimento dos grupos financeiros, à custa do desmonte final do Estado. Seria uma argentinização do Brasil, em larga escala. Abriu-se, ali, a possibilidade de retomar o pacto Faria Lima-Bolsonaro, que garantiu quatro anos de negócios obscuros. O tamanho do butim é suficientemente compensador para estimular propósitos golpistas, contra a útima cidadela da democracia, o Supremo.

O pacto Tarcísio-Bolsonaro

Semanas atrás correu o boato de que Tarcísio tentava conduzir um pacto com a família Bolsonaro, já que os filhos de Jair não aceitavam nenhuma candidatura que não fosse a dele. O caminho seria uma negociação com Alexandre de Moraes.

Nos últimos meses, houve várias referências à aproximação Tarcísio com Alexandre. Leia aqui, Aqui também.

Os rumores davam conta de que haveria uma tentativa de negociação. De um lado, Alexandre de Moraes asseguraria que Bolsonaro não seria preso, mas continuaria inelegível. Em troca, os Bolsonaro passariam a apoiar Tarcísio.

Aparentemente, as negociações pararam em algum momento. Ontem mesmo, Tarcísio tirou a máscara de conciliador e abriu baterias contra Alexandre de Moraes, reforçando a hipótese de conspiração armada com a mídia e com o mercado.

Ao mesmo tempo, o ex-Ministro do STF, Nelson Jobim, membro do Conselho de Administração do BTG, foi acionado para aumentar o tiroteio sobre Alexandre de Moraes. Com sua intervenção, aumentou as suspeitas sobre a participação de André Esteves no jogo.

Jobim foi peça central na demissão de Paulo Lacerda da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), no segundo governo Lula, jogada que permitiu a perda de controle sobre a Polícia Federal. Na época, apresentou à CPI um documento falso, de que a ABIN possuía equipamentos de grampear. Mostramos, aqui no GGN, que o documento era uma página copiada de um site que produzia equipamentos. Mas o episódio demonstrava que o político jamais abandonou o jurista.

A base de dados divulgada

Co-autor da denúncia, o jornalista Glenn Greenwald tornou-se um personagem polêmico.

Sobre ele falarei outro dia. Ao contrário da mídia brasileira, e suas jogadas óbvias, Glenn é suficientemente complexo para não ser enquadrado em definições simplistas de esquerda ou direita. O que a reportagem fez foi se valer de sua implicância atual com os liberais progressistas, para utilizar a grife em uma jogada com propósitos políticos.

No dia 9 de abril passado, Glenn já havia feito uma defesa de Musk contra Alexandre de Moraes. E, nos últimos tempos, tornou Alexandre de Moraes seu alvo predileto. Com o endosso à jogada, porém, Glenn transpôs o Rubicão. A narrativa colheu elogios de Elon Musk, o ponta de lança da ultradireita mundial e completou o atual movimento de desestabilização do regime.

Mas a base de dados surgiu de outros canais.

Há semanas, a área de inteligência da Polícia Federal já tinha identificado uma movimentação anormal de bolsonaristas nas redes sociais, indicando uma expectativa incomum em relação a algum fato novo.

Na Polícia Federal a hipótese mais provável para o vazamento dos dados foi a prisão de Eduardo Tagliaferro pela polícia paulista, depois de problemas de violência doméstica. Segundo a reportagem da Folha, as mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, a maio de 2023. A prisão de Tagliaferro foi justamente em 9 de maio de 2023.

Seu celular foi apreendido. E a deputada Carla Zambelli foi a primeira a divulgar a prisão. Ficou claro para a PF que a fonte de dados foi a Polícia Civil de Tarcísio.

A nova aliança mercado x milícias

Volta-se, agora, a uma nova rodada de tentativa de golpe, similar à conspiração do impeachment.

A democracia, hoje, depende de dois personagens: Lula e Alexandre de Moraes. O eixos paulista dos grupos de mídia se empenham diariamente em uma guerra de desgaste contra Lula. Agora, investem contra Alexandre de Moraes. Seu enfraquecimento significaria deixar a porteira aberta para a invasão das tropas bolsonaristas, agora, comandadas por Tarcísio de Freitas.

E há ainda, o fator externo. Todo esse movimento mostra uma articulação internacional da ultradireita. Ontem mesmo, Musk abriu seus canais para uma ampla entrevista com Donald Trump. Nosso analista, Pedro Costa Jr, no programa TV GGN 20 horas de ontem, chamou a atenção para a nova etapa da ultradireita. A “denúncia” contra Moraes circulou nos grandes perfis mundiais da ultradireita.

Conforme alertou Steve Bannon, o guru da ultradireita, o candidato a vice-presidente de Donald Trump fará o titular parecer um moderado, tal seu nível de radicalismo. No Brasil, começam a surgir novas lideranças, ainda mais atrevidas e violentas que Bolsonaro, visando derrubar o líder que demonstrou fraqueza – movimento previsto por Freud, em seu livro sobre a psicologia de massas, da década de 20..

Como lembrou Pedro Costa Júnior, nosso analista, o Brasil passa a depender diretamente do resultado das eleições dos Estados Unidos. Uma vitória de Trump selará o destino da democracia brasileira. Por isso mesmo, o movimento contra Alexandre de Moraes é apenas o primeiro lance dessa conspirata. E os mesmos grupos de mídia, que atuaram decisivamente para a ascensão de Bolsonaro, repetem o mesmo movimento.

 Luís Nassif

As outras violências

Neste encontro iremos falar da Não-Violência no contexto do progresso social. Eu acho extremamente interessante que se abordem estes temas em Moçambique, sobretudo se o fizermos de maneira inovadora e com abertura para encontrar soluções. Existe nos nossos países — eu falo do nosso continente — uma tendência para substituir o pensamento crítico pela facilidade de apontar culpas e crucificar culpados. O mundo surge como uma coisa simplificada em que os culpados são os outros e as vítimas somos sempre nós. Esta facilidade é muito tentadora, mas é uma mentira.

A atitude de nos fabricarmos a nós mesmos como simples vítimas é uma das principais razões para os problemas de África e dos africanos. Todo o nosso discurso continua centrado na culpabilização do passado colonial e da dominação estrangeira. A culpa é sempre o Outro. Esse outro pode ser uma outra raça, uma outra etnia, uma outra religião. Nós estamos sempre isentos de procurar dentro de nós as causas profundas dos nossos problemas.

Li há poucos dias que o governo do Zimbábue, cansado de acusar o Ocidente pelo caos que vive, passou a acusar os países vizinhos, incluindo Moçambique. Nós, Moçambique e os restantes vizinhos da África Austral, fomos acusados de aliciar os professores Zimbábuenses a saírem do Zimbábue. Existe, de facto, uma fuga dramática de professores daquele país e, apenas no ano passado, 25 mil professores qualificados fugiram do país. A verdade é que não são apenas professores que procuram o exílio. Há uma debandada geral do Zimbábue. Numa nação de 12 milhões de habitantes, 3 milhões já saíram para escapar do desespero causado por políticos irresponsáveis. A crise interna é tão grave que o Zimbábue passou de nação próspera para um país em ruínas com mais de 80% de desemprego e o recorde mundial da inflação. No entanto, para o governo zimbabuense a razão do exílio dos professores não está dentro do país, está no complô externo.

Este parece um caso caricato, mas todos nós praticamos, mesmo que seja inconscientemente, este procedimento de invenção de culpados e absolvição de responsabilidades.

Falaremos neste encontro de Não-Violência que é um modo de dizer que falaremos da violência. Ora eu considero que é urgente e imperioso discutir a violência em Moçambique, sobretudo por duas razões:

— A primeira razão por que a violência maior actua de modo silencioso, e das poucas vezes que falamos dela falamos apenas da ponta do icebergue. Nós acreditamos que estamos perante fenômenos de violência apenas quando essa tensão assume proporções visíveis, quando ela surge como espetáculo mediático. Mas esquecemos que existem formas de violência oculta que são gravíssimas. 

Esquecemos, por exemplo, que todos os dias, no nosso país, são sexualmente violentadas crianças. E que, na maior parte das vezes, os agressores não são estranhos. Quem viola essas crianças são principalmente parentes. Quem pratica esse crime é gente da própria casa.

Nós temos níveis altíssimos de violência doméstica, e, em particular, de violência contra a mulher. Mas esse assunto parece ser preocupação de poucos. Fala-se disso em algumas ONG s, em alguns seminários. A Lei contra a violência doméstica ainda não foi aprovada na Assembleia da República.

Existem várias outras formas invisíveis de violência. Existe violência quando os camponeses são expulsos sumariamente das suas terras por gente poderosa e não possuem meios para defender os seus direitos. Existe uma violência contida quando, perante o agente corrupto da autoridade, não nos surge outra saída senão o suborno. Existe, enfim, a violência terrível que é o vivermos com medo. E existe essa outra violência maior que é considerarmos a violência como um facto normal. Existe, em suma, essa terrível aprendizagem de negarmos em nós mesmos tudo que nos ensinaram como valor humano: o ser solidário com os outros, os que sofrem.

Recordo-me de que certa noite circulava por uma estrada da costa de Inhambane. Estava sozinho na viatura e não se via vivalma nas redondezas. De súbito, deparo com um corpo atravessado na estrada. Todas as normas de segurança sugeriam que eu não parasse. Podia realmente ser uma emboscada. Mas podia simplesmente ser um homem ferido que carecia de ajuda. Algo me impelia a abrir a porta e a aproximar-me do indivíduo que não parecia dar acordo de si. Uma voz dentro de mim segredava-me: passa ao lado e segue o teu caminho. Esse momento de indecisão dentro de mim foi das mais graves violências praticadas por mim contra mim próprio. “O que o medo fez de nós”, pensei enquanto ajudava o pobre homem que estava simplesmente embriagado.

O que eu quero dizer é que persistem, na nossa casa colectiva, formas silenciosas e ocultas de violência que não podem ser esquecidas num debate como este. Esquecer os deveres básicos de solidariedade é uma violência, uma cobardia escondida em nome do bom-senso.

— A segunda razão por que é importante falar de violência em Moçambique resulta do facto de persistir o mito de que nós, moçambicanos, somos um povo não violento, um povo ordeiro. Esta mistificação é tão enraizada que muitos acreditam profunda e genuinamente nela. Pode ter havido dezesseis anos de guerra civil, de uma guerra cruel, violentíssima, pode ter havido tudo isso muito recentemente, mas mesmo assim ninguém retira do discurso que construímos sobre nós mesmos que os moçambicanos são um povo não violento.

Podem ocorrer linchamentos e o povo queimar e apedrejar até à morte indiciados de crimes, mas isso não afeta nada. Nós somos e seremos para sempre um “povo pacífico”. Esquecemos que todos os povos do mundo são pacíficos, à partida. Os povos não são um produto genético, imutável. São produto da História. E a História pode facilmente converter os desejos de Paz em violência pessoal e social. Os moçambicanos não são especialmente ordeiros. Também não são especialmente desordeiros. São como todos os povos do Mundo: respondem com violência quando se sentem violentados.

Porque temos ideias preconceituosas sobre nós mesmos, ficamos surpreendidos e não sabemos como reagir perante as repentinas irrupções de violência. E ficamos satisfeitos, uma vez mais, em encontrar culpados. Para alguns, a emergência desses fenômenos violentos resulta apenas da mão escondida de conspiradores.

Aqui está, uma outra vez, a teoria dos culpados. Essa teoria do complô pode, muitas vezes, ser verdadeira. Mas nem sempre os culpados são os outros.
Na realidade, um outro tópico que estamos debatendo neste encontro é chamado “progresso social”. Esse assunto dava para muita discussão. Não temos tempo aqui. Mas gostaria de abordar o progresso social na perspectiva do tema central da violência. O que eu quero dizer é que, muitas vezes, o chamado progresso pode ser uma violência. Pode agir como uma agressão silenciosa contra sociedades inteiras e, sobretudo, contra os mais pobres dessas sociedades.
O escritor Bertolt Brecht dizia: “Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém diz que são violentas as margens que comprimem esse mesmo rio”. Nós falamos da reação violenta de cidadãos pobres contra um sistema que produz pobreza. É isto que deve ficar claro.

Linchamentos são uma resposta violenta contra uma violência maior que é o crime como sistema de vida e a incapacidade de resposta do Estado perante a crescente criminalidade. O linchamento popular é o rio que transborda. A criminalidade de todos os dias são as margens que comprimem esse rio.

As manifestações contra os aumentos nos “chapas” em Maputo traduzem um desespero: não é apenas um transporte urbano que falta aos jovens. Aos nossos jovens falta um outro tipo de transporte que os leve para o futuro, que os conduza para um sonho, que garanta uma ligação com uma vida de promessas cumpridas.
O verdadeiro desespero é ficar no apeadeiro da sua atual condição. O desespero é saber que esse destino a que chamamos de futuro é comandado por entidades que deixaram de olhar para nós como seres humanos. E que um fosso progressivamente maior separa os que andam nos chapas dos que circulam em luxuosas viaturas.

Achamos inaceitável que alguém destrua os bens sociais como quem rasga as páginas de um livro. Mas talvez isso suceda porque esse livro não pode nunca ser nosso. Estamos rasgando as páginas dessa mesma Vida que nos nega a nós como seres que anseiam ser felizes. A violência de rua que vivemos em Maputo e em Chimoio não é má apenas porque é violenta. Ela é negativa porque não produz respostas de organização e de construção de alternativas sociais. Mas ela é sobretudo um sinal revelador de doença. E nós temos de curar a doença e não apenas os sintomas.

Não se trata de uma responsabilidade do governo. Existirão, certamente, questões de governação que é preciso escalpelizar. Não se pode governar um país como se a política fosse um quintal e a economia fosse um bazar. Ao avaliar um regime de governação precisamos, no entanto, de ir mais fundo e saber se as questões não provêm do regime mas do sistema e a cultura que esse sistema vai gerando.

Pode-se mudar o governo e tudo continuará igual se mantivermos intacto o sistema de fazer economia, o sistema que administra os recursos da nossa sociedade. Nós temos hoje gente com dinheiro. Isso em si mesmo não é mau. Mas esses endinheirados não são ricos. Ser rico é outra coisa. Ser rico é produzir emprego. Ser rico é produzir riqueza. Os nossos novos-ricos são quase sempre predadores, vivem da venda e revenda de recursos nacionais.

Afinal, culpar o governo ou o sistema e ficar apenas por aí é fácil. Alguém dizia que “governar é tão fácil que todos o sabem fazer até ao dia em que são governo”. A verdade é que muitos dos problemas que nós vivemos resultam da falta de resposta nossa como cidadãos ativos. Resulta de apenas reagirmos no limite quando não há outra resposta senão a violência cega. Grande parte dos problemas resulta de ficarmos calados quando podemos pensar e falar.

Martin Luther King dizia: “Mais grave que o ruído causado pelos homens maus é o silêncio cúmplice dos homens bons que aceitam a resignação do silêncio”. A vocês que recusam esse silêncio, quero agradecer por esta iniciativa.
Mia Couto, "E se Obama fosse africano?"

Projeto que facilita acesso a armas é estelionato parlamentar

Não é novidade que o governo de Jair Bolsonaro foi de imenso retrocesso — também e sobretudo — na fiscalização e no acesso da população civil às armas de fogo. Em 2022, dois dias antes do segundo turno das eleições, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em carta aos brasileiros, prometeu “revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado”. O revogaço começou tão logo o presidente foi empossado. Na estreia do terceiro mandato, Lula assinou decreto alterando regras de aquisição e registro de armas; em meados de 2023, outro conjunto de medidas foi apresentado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal. Como resultado, a Polícia Federal (PF) reportou queda de 82% em novos cadastros de armas para defesa pessoal. Saíram de 114.044 em 2022 para 20.822 no ano passado, menor número desde 2004.

São essas iniciativas que estão sob ameaça no Congresso Nacional, por pressão — e interesse — da bancada da bala. Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo que anula partes das medidas assinadas por Lula no Decreto 11.615/2023, fruto de debate com PF, Exército, Ministério Público, organizações de segurança pública, parlamentares e CACs (abreviação para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores). O texto que vai ao plenário impõe retrocessos que nem o ex-presidente armamentista aplicou. O atual governo, minoritário no Parlamento, peca em não alertar com estardalhaço a sociedade sobre o rolo compressor que atropela uma promessa de campanha consagrada nas urnas. É um estelionato parlamentar.

Para começar, o Legislativo age para revogar a exigência de distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e escolas. O relator do PDL 206/2024, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), candidato a prefeito de Goiânia, alegou que a proibição determinada pelo governo federal invadia competência municipal. Às prefeituras, disse, cabe regulamentar a localização dos estabelecimentos. Haveria, além disso, insegurança jurídica para unidades em operação, já que o decreto presidencial previa mudança de endereço num prazo de 18 meses.

A CCJ não cogitou sequer autorizar permanência de unidades existentes e restrição a novas. E desprezou o risco que representa a circulação de gente armada e acúmulo de pólvora em ambiente próximo de estudantes. Sem falar na perturbação das atividades escolares pelo som dos disparos. A preocupação é concreta. Dois anos atrás, a Prefeitura de Santo Augusto (RS) proibiu a instalação de clubes num raio de 3 quilômetros de escolas. Alunos se queixavam do barulho persistente de um clube que operava a céu aberto a apenas 230 metros de distância de uma instituição de ensino.

No tratoraço da CCJ, senadores votaram por derrubar a diferenciação de níveis entre atiradores, medida que existia antes do libera geral de Bolsonaro. A classificação estabelecia a quantidade de armas e munições que atiradores poderiam ter, com base no número de treinamentos (oito, 12 ou 20 a cada 12 meses) e competições (quatro, seis ou oito) de que participassem. Por água abaixo também foram os critérios de definição de armas colecionáveis, também existentes pré-Bolsonaro. O decreto de Lula listava características históricas e fixava em, pelo menos, 40 anos o tempo de fabricação. Mas a votação da CCJ suprimiu até os trechos que proibiam aquisição por colecionadores de armas de uso restrito das Forças Armadas e de disparo automático. Armas automáticas, para deixar claro, são aquelas que dão tiros em rajada.

Despencou do decreto presidencial a necessidade de registro na compra de armas de gás comprimido. Até Bolsonaro, armamento de pressão com calibre superior a 6mm era considerado de uso restrito, porque também pode disparar projéteis de metal, de maior potencial destrutivo. Por fim, os senadores não somente concordaram em manter com os proprietários as armas de uso restrito adquiridas na vigência da flexibilização do governo anterior, que Lula não revogou, mas também propõem retirar do decreto a proibição de uso diferente do declarado na origem. A medida abre espaço para desvios de finalidade.

O PDL iria a plenário ontem. Foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com o adiamento, mas a votação está prevista para a próxima semana. Sem alteração, o regramento imporá, de novo, imenso retrocesso num tema que não trouxe bem algum à sociedade brasileira. Bolsonaro promoveu um derrame de armas em mãos civis. O descontrole é letal.

Flávia Oliveira

A política no Brasil foi transformada em misticismo

Para o pesquisador de minha área científica, a sociologia, interessam as revelações teóricas das anomalias sociais, aquilo que contraria o sabido e o esperado. O que escapa das previsões científicas.

A campanha e sobretudo o mandato de Jair Messias foram riquíssimos em revelações sociologicamente desconstrutivas do que é a sociedade brasileira hoje, aquilo que nega o cientificamente previsível. A de um país de persistências e atrasos que contrariam tudo que julgamos ser. Em nosso caso, a anômala combinação de religião e política desdiz o que nos dizem que a política é.

O tema principal e mais revelador deste caso é o da função mediadora de uma religiosidade milenarista e sebastianista, exaltada, que muda de forma e de nome, mas persiste e se renova. As multidões que foram se formando de dentro dos palácios presidenciais são multidões lebonianas, de gente fora de si.

Ouvindo e vendo os muitos vídeos, gravações e o material noticioso dessa conjuntura, o crescimento de emoções místicas, no período pré-eleitoral da eleição de 2022, foi um indício significativo de que o processo político caminhava fora do leito natural da política.

Como o definiu o general Golbery do Couto e Silva durante a ditadura militar, quando estranhou que a repressão política do regime autoritário estivesse deslocando a política para o leito da religião. O general receava que a inquietação política de algumas igrejas, tanto a católica quanto as protestantes, colocassem a religião no lugar da política.

Na atualidade, perde-se um componente básico do processo político, que é a da necessidade democrática da negociação entre os partidos para chegar ao ponto de consenso e definir a opção e a vontade política da maioria da população.

A política não é nem pode ser a mera expressão do afã de poder de minorias. Mas não pode deixar de ser meio de expressão também das concepções dessas minorias. A função da política é viabilizar a negociação e a convergência das concepções dos divergentes.

Já no regime militar, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil tinha posição definida contra a criação de um partido católico. Lembro-me bem de uma advertência de Dom Ivo Lorscheiter a um grupo de agentes de pastoral leigos, numa reunião em Itaici: “Nada de partido católico”.

O que Golbery, no entanto, não previu foi o afã de poder dos evangélicos. Desde a Proclamação da República e a separação entre o Estado e a religião, os protestantes tinham consciência da importância dessa medida para assegurar a liberdade religiosa e o direito à diferença nela implícito.

Foi disso evidência o chamado caso do “Cristo no júri”. Em 1891, com base na lei, um pastor, Miguel Vieira Ferreira, foi convocado para servir como jurado num julgamento. Concordou, mas solicitou que da sala fosse retirado um crucifixo. No Brasil inteiro ocorreram procissões e manifestações contra o pedido. O crucifixo permaneceu até mesmo no recinto das sessões do STF.

O tumulto religioso-político dos anos recentes mostraram que evangélicos e protestantes, no Brasil, assumiram abertamente a protestantização do Estado e da política. Mais que isso. Um delírio místico marcou as manifestações políticas contra a eleição de Lula. Muitos choravam de joelhos a pedir a Deus que não permitisse o que consideravam uma vitória de Satanás. Acampados gritavam para dentro dos quartéis que o Exército havia traído o povo brasileiro por não ter dado o golpe de Estado que impedisse o que era o curso normal da política.

Nos interrogatórios dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, muitos deles mencionaram sua igreja como fonte da mobilização e da organização da ida a Brasília. Fotos e filmes mostraram nos recintos invadidos inúmeras pessoas orando. No recinto do Congresso, mulheres caminhavam de um lado para outro em conversa aos gritos com Deus, como ocorre em cultos pentecostais, cada uma dizendo uma coisa diferente, recriminando, implorando, ordenando que a situação fosse modificada.

Já antes da eleição, dentro dos palácios do Planalto e da Alvorada cultos para exorcizar e expulsar Satanás, que, dizia a primeira-dama, se apossara dos recintos institucionais e do poder, foram promovidos e realizados. Bolsonaro foi proclamado o escolhido para, em nome de Deus, ocupar a cadeira presidencial.

A política foi transformada em misticismo. Nele, reina o oculto. O visível é satânico. Tudo ocorre no avesso da razão e, portanto, da política. O golpe de Estado não se manifestou nas visibilidades da Praça dos Três Poderes e dos recintos do STF, da Câmara e do Senado. A insurreição golpista começada nos recintos dos palácios presidenciais pela pregadora insurgente continua. Rasputin dirige.

José de Souza Martins