segunda-feira, 1 de julho de 2024
EUA fazem cerco às mídias sociais
Enquanto, no Brasil, o Congresso enterrou o PL 2.630, que tentava regular as mídias sociais, nos Estados Unidos as plataformas sofrem uma espécie de cerco, tendo de responder a três movimentos simultâneos: processos coordenados contra a Meta (dona do Facebook e Instagram) pelas promotorias de diversos estados; um Projeto de Lei para conter o efeito compulsivo e viciante que as mídias sociais têm sobre as crianças e adolescentes; e a tentativa do cirurgião-geral — principal autoridade do governo americano para questões de saúde — de rotulá-las com uma advertência, como a que aparece nas embalagens de cigarro.
O ponto de partida de todos os projetos de lei é a evidência empírica alarmante que vem mostrando aumento de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio entre os adolescentes. É muito difícil determinar a causalidade, mas a popularização do uso das redes sociais pelos smartphones, nos anos 2010, coincidiu com saltos nos índices de doença mental entre adolescentes.
Um estudo mostrou entre adolescentes que usam redes sociais mais de três horas e meia por dia o dobro de chances de ter transtornos como depressão ou ansiedade. Apesar disso, 51% dos adolescentes americanos as usam quatro horas por dia ou mais.
Não são apenas os adolescentes. Embora as plataformas permitam acesso a seus produtos apenas a maiores de 13 anos, estima-se que 40% das crianças americanas entre 8 e 12 anos usem mídias sociais. No Brasil, 41% das crianças entre 9 e 10 anos fazem uso das redes, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet.
Promotorias de mais de 30 estados americanos acusam a Meta de manipular psicologicamente crianças e adolescentes. A empresa é acusada de expô-los a conteúdos perigosos e de incentivar comportamentos compulsivos e viciantes por meio de recursos como barras de rolagem infinitas, vídeos exibidos em sequência contínua e alertas invasivos que os puxam sempre de volta para os aplicativos. As ações simultâneas em vários estados reproduzem uma estratégia usada nos anos 1990 para enfrentar a indústria do tabaco. Em alguns processos, a Meta teve de fornecer evidências internas, como mensagens e relatórios, mostrando que, apesar da grande preocupação pública com a crise de saúde mental, fez esforços contínuos para ampliar sua audiência entre adolescentes. Uma reportagem publicada no sábado passado no jornal The New York Times exibiu algumas dessas provas.
No campo legislativo, um grupo de pais de adolescentes mortos em decorrência de bullying ou abuso no ambiente digital tenta empurrar os parlamentares americanos a adotar uma Lei de Proteção Digital às Crianças. Apesar da tramitação inicial difícil, a proposta reuniu apoio bipartidário e agora tem boa chance de ser aprovada. Entre outras coisas, determina que as redes sociais precisarão limitar recomendações de conteúdos por algoritmos e pôr fim às barras infinitas e vídeos sequenciais contínuos.
Por fim, também nesta última semana, o cirurgião-geral dos Estados Unidos lançou a proposta de rotular mídias sociais como se rotula o tabaco. A ideia é que, ao acessá-las, o consumidor encontre uma advertência dizendo que seu uso causa risco à saúde mental de crianças e adolescentes. A medida é inspirada no caso bem-sucedido das advertências em propagandas e embalagens de cigarro que, comprovadamente, desestimulam o consumo. A proposta precisa passar pelo Congresso.
O debate sobre a regulação das mídias sociais no Brasil foi paralisado pelo embate entre esquerda e direita que contrapôs o enfrentamento das fake news à liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Projeto de Lei 2.630, discutido há quatro anos, seria abandonado por causa da falta de consenso entre as forças políticas. A experiência americana, com Congresso também polarizado, sugere um caminho mais consensual para retomar o debate sobre a regulação das mídias sociais: se a proteção à infância for tomada como ponto de partida, talvez o debate legislativo subsequente seja mais produtivo.
O ponto de partida de todos os projetos de lei é a evidência empírica alarmante que vem mostrando aumento de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio entre os adolescentes. É muito difícil determinar a causalidade, mas a popularização do uso das redes sociais pelos smartphones, nos anos 2010, coincidiu com saltos nos índices de doença mental entre adolescentes.
Um estudo mostrou entre adolescentes que usam redes sociais mais de três horas e meia por dia o dobro de chances de ter transtornos como depressão ou ansiedade. Apesar disso, 51% dos adolescentes americanos as usam quatro horas por dia ou mais.
Não são apenas os adolescentes. Embora as plataformas permitam acesso a seus produtos apenas a maiores de 13 anos, estima-se que 40% das crianças americanas entre 8 e 12 anos usem mídias sociais. No Brasil, 41% das crianças entre 9 e 10 anos fazem uso das redes, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet.
Promotorias de mais de 30 estados americanos acusam a Meta de manipular psicologicamente crianças e adolescentes. A empresa é acusada de expô-los a conteúdos perigosos e de incentivar comportamentos compulsivos e viciantes por meio de recursos como barras de rolagem infinitas, vídeos exibidos em sequência contínua e alertas invasivos que os puxam sempre de volta para os aplicativos. As ações simultâneas em vários estados reproduzem uma estratégia usada nos anos 1990 para enfrentar a indústria do tabaco. Em alguns processos, a Meta teve de fornecer evidências internas, como mensagens e relatórios, mostrando que, apesar da grande preocupação pública com a crise de saúde mental, fez esforços contínuos para ampliar sua audiência entre adolescentes. Uma reportagem publicada no sábado passado no jornal The New York Times exibiu algumas dessas provas.
No campo legislativo, um grupo de pais de adolescentes mortos em decorrência de bullying ou abuso no ambiente digital tenta empurrar os parlamentares americanos a adotar uma Lei de Proteção Digital às Crianças. Apesar da tramitação inicial difícil, a proposta reuniu apoio bipartidário e agora tem boa chance de ser aprovada. Entre outras coisas, determina que as redes sociais precisarão limitar recomendações de conteúdos por algoritmos e pôr fim às barras infinitas e vídeos sequenciais contínuos.
Por fim, também nesta última semana, o cirurgião-geral dos Estados Unidos lançou a proposta de rotular mídias sociais como se rotula o tabaco. A ideia é que, ao acessá-las, o consumidor encontre uma advertência dizendo que seu uso causa risco à saúde mental de crianças e adolescentes. A medida é inspirada no caso bem-sucedido das advertências em propagandas e embalagens de cigarro que, comprovadamente, desestimulam o consumo. A proposta precisa passar pelo Congresso.
O debate sobre a regulação das mídias sociais no Brasil foi paralisado pelo embate entre esquerda e direita que contrapôs o enfrentamento das fake news à liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Projeto de Lei 2.630, discutido há quatro anos, seria abandonado por causa da falta de consenso entre as forças políticas. A experiência americana, com Congresso também polarizado, sugere um caminho mais consensual para retomar o debate sobre a regulação das mídias sociais: se a proteção à infância for tomada como ponto de partida, talvez o debate legislativo subsequente seja mais produtivo.
Tirania das coisas
Lá fora, homens viviam sob a tirania das coisas. Todos o seus atos eram determinados por ordens de mera matéria, por dinheiro, e pelas ferramentas de seu ofício e pelas leis burras do hábito e das convenções.Aldous Huxley, "Contos escolhidos"
Estamos a perder a batalha das ideias
As eleições francesas são um ponto de viragem há anos anunciado: a extrema-direita deixa de provocar medo e passa até a suscitar esperança em muitos cidadãos. É desagradável mas é uma realidade. A extrema-direita está ainda longe de dominar a Europa mas está a ganhar a batalha das ideias. É neste plano, e não no do medo, que liberais e sociais-democratas deverão afrontar o combate contra as novas ameaças da extrema-direita.
Começo por alguns números recentes. Um grande inquérito do instituto Ipsos para vários meios de informação, revela o estado de espírito dos franceses na véspera do voto. Num resumo do seu director-geral, Brice Teinturier, publicado no Le Monde, a dissolução do parlamento por Emmanuel Macron suscitou reações diametralmente opostas entre os eleitores. Provocou em quase todas as áreas políticas sentimentos negativos. A excepção são os eleitores da União Nacional (RN, de Marine Le Pen): 65% deles receberam a notícia com otimismo e esperança.
O grande sinal é que o voto em Le Pen, que foi durante décadas um voto de protesto, se transformou desde há anos num “voto de adesão”. Aquela “dinâmica de esperança”, escreve Teinturier, decorre do desejo de alternância: 93% dos seus virtuais eleitores e aliados confiam na vitória da lista de Jordan Bardella, deputado e porta-voz do RN. E, dentre eles, 50% creem na maioria absoluta. Note-se, ainda, que 40% dos franceses desejam a vitória da RN, contra 31% que gostariam de ver a Nova Frente Popular (NFP) ganhar e 29% que apostam no bloco centrista de Macron.
Esta não é uma sondagem das intenções de voto. Estas são ligeiramente diferentes: 36% para a RN e aliados de direita, 29 para a Nova Frente Popular (NFP, esquerda e extremaesquerda), 19,5 para a aliança pró-Macron, e oito para os Republicanos (LR, direita tradicional). As muito incertas previsões de mandatos, após a crítica segunda volta, apontam para uma maioria relativa dos lepenistas, mas não absoluta. Este é um assunto para a próxima semana.
Os eleitores da RN não se preocupam com a “credibilidade económica” do seu programa, que a maioria dos economistas considera desastroso. Pelo contrário, é aceite como “desejável e realista” por 45% dos franceses. Mais do que a credibilidade, o eleitorado de Le Pen procura “proteção”.
O que aqui me interessa é a viragem em curso e que poderíamos resumir assim: em vez de medo, Le Pen passou a inspirar esperança junto de grandes frações do eleitorado. É hoje primeira força entre os jovens (se eles votarem) e acaba de conquistar a hegemonia no eleitorado idoso, que durante muito tempo lhe resistiu mas que se tornou cada vez mais sensível aos fantasmas da imigração.
A extrema-direita conseguiu “banalizar-se”, passando a ser encarada como um partido “como os outros”. Marine Le Pen venceu a guerra da “desdiabolização”. O que significa que a esquerda e a direita liberal deverão mudar a forma de a combater. Não bastam os slogans tipo “não passarão” ou as denúncias de racismo e anti-semitismo, que se revelam cada vez mais desajustadas.
Há anos que está em curso uma viragem à direita em quase toda a Europa. E, neste processo, a extrema-direita tornou-se a força mais dinâmica, que passou a arrastar a direita moderada que, por razões eleitorais, se foi identificando com os seus temas. Um dos aspectos mais impressionantes foi o modo como a direita radical soube desencadear uma ofensiva contra a ecologia. Foi esta mesma direita radical que persuadiu os “moderados” do Partido Popular Europeu (PPE) e a presidente Ursula von der Leyen a meter na gaveta a grande bandeira da Comissão Europeia, o célebre “Green Deal. O mesmo aconteceu com a subversão da política europeia de imigração.
Os resultados eleitorais têm sido o sinal de alarme. Mas tanto a esquerda como os liberais demoraram demasiado tempo a compreender o carácter estratégico, e não apenas conjuntural, da viragem à direita. Resume o jornalista alemão Wolfgang Münchau: “Ainda que a extrema-direita não esteja a governar a Europa, ela está a vencer a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.”
Há um outro fenômeno que ilustra a mudança de época. Em França, é cada vez mais forte a ofensiva de direita no terreno dos media. Nos últimos tempos, tem sido particularmente notória a radicalização promovida pelo conglomerado mediático de Vincent Bolloré (grupo Vivendi, que detém canais de televisão como o CNews ou o Canal+), que apadrinha a aliança entre direita e extrema-direita. Impôs uma linha editorial semelhante à das televisões e tablóides de Rupert Murdoch.
No entanto, o fenómeno é mais largo do que a manipulação política e contamina os media independentes. “Os media foram invadidos pelos temas da extrema-direita. Telejornais, rádios e jornais descrevem regularmente uma França que coincide com a visão da União Nacional”, escreve o Le Monde na edição de hoje.
O novo clima político e ideológico exigirá um grande realismo na reação perante os resultados eleitorais. Mesmo no caso de uma maioria absoluta, Bardella não se lançará numa campanha desenfreada contra os valores da República ou contra a União Europeia. Será prudente, porque a meta da União Nacional é a eleição de Marine Le Pen nas presidenciais de 2027. Ela sonha com o Eliseu e, diz ao Le Monde que, de momento, o que a preocupa é “cuidar da sua estatura presidencial”. No caso de maioria relativa, dificilmente Bardella aceitará a responsabilidade de um governo débil. É possível uma fase de caos parlamentar.
Em vez da bandeira do medo, pede-se às forças democráticas que convençam os eleitores afrontando os grandes temas de que a extrema-direita se apoderou. Repetindo Münchau: a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.
Jorge Almeida Fernandes
Começo por alguns números recentes. Um grande inquérito do instituto Ipsos para vários meios de informação, revela o estado de espírito dos franceses na véspera do voto. Num resumo do seu director-geral, Brice Teinturier, publicado no Le Monde, a dissolução do parlamento por Emmanuel Macron suscitou reações diametralmente opostas entre os eleitores. Provocou em quase todas as áreas políticas sentimentos negativos. A excepção são os eleitores da União Nacional (RN, de Marine Le Pen): 65% deles receberam a notícia com otimismo e esperança.
O grande sinal é que o voto em Le Pen, que foi durante décadas um voto de protesto, se transformou desde há anos num “voto de adesão”. Aquela “dinâmica de esperança”, escreve Teinturier, decorre do desejo de alternância: 93% dos seus virtuais eleitores e aliados confiam na vitória da lista de Jordan Bardella, deputado e porta-voz do RN. E, dentre eles, 50% creem na maioria absoluta. Note-se, ainda, que 40% dos franceses desejam a vitória da RN, contra 31% que gostariam de ver a Nova Frente Popular (NFP) ganhar e 29% que apostam no bloco centrista de Macron.
Esta não é uma sondagem das intenções de voto. Estas são ligeiramente diferentes: 36% para a RN e aliados de direita, 29 para a Nova Frente Popular (NFP, esquerda e extremaesquerda), 19,5 para a aliança pró-Macron, e oito para os Republicanos (LR, direita tradicional). As muito incertas previsões de mandatos, após a crítica segunda volta, apontam para uma maioria relativa dos lepenistas, mas não absoluta. Este é um assunto para a próxima semana.
Os eleitores da RN não se preocupam com a “credibilidade económica” do seu programa, que a maioria dos economistas considera desastroso. Pelo contrário, é aceite como “desejável e realista” por 45% dos franceses. Mais do que a credibilidade, o eleitorado de Le Pen procura “proteção”.
O que aqui me interessa é a viragem em curso e que poderíamos resumir assim: em vez de medo, Le Pen passou a inspirar esperança junto de grandes frações do eleitorado. É hoje primeira força entre os jovens (se eles votarem) e acaba de conquistar a hegemonia no eleitorado idoso, que durante muito tempo lhe resistiu mas que se tornou cada vez mais sensível aos fantasmas da imigração.
A extrema-direita conseguiu “banalizar-se”, passando a ser encarada como um partido “como os outros”. Marine Le Pen venceu a guerra da “desdiabolização”. O que significa que a esquerda e a direita liberal deverão mudar a forma de a combater. Não bastam os slogans tipo “não passarão” ou as denúncias de racismo e anti-semitismo, que se revelam cada vez mais desajustadas.
Há anos que está em curso uma viragem à direita em quase toda a Europa. E, neste processo, a extrema-direita tornou-se a força mais dinâmica, que passou a arrastar a direita moderada que, por razões eleitorais, se foi identificando com os seus temas. Um dos aspectos mais impressionantes foi o modo como a direita radical soube desencadear uma ofensiva contra a ecologia. Foi esta mesma direita radical que persuadiu os “moderados” do Partido Popular Europeu (PPE) e a presidente Ursula von der Leyen a meter na gaveta a grande bandeira da Comissão Europeia, o célebre “Green Deal. O mesmo aconteceu com a subversão da política europeia de imigração.
Os resultados eleitorais têm sido o sinal de alarme. Mas tanto a esquerda como os liberais demoraram demasiado tempo a compreender o carácter estratégico, e não apenas conjuntural, da viragem à direita. Resume o jornalista alemão Wolfgang Münchau: “Ainda que a extrema-direita não esteja a governar a Europa, ela está a vencer a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.”
Há um outro fenômeno que ilustra a mudança de época. Em França, é cada vez mais forte a ofensiva de direita no terreno dos media. Nos últimos tempos, tem sido particularmente notória a radicalização promovida pelo conglomerado mediático de Vincent Bolloré (grupo Vivendi, que detém canais de televisão como o CNews ou o Canal+), que apadrinha a aliança entre direita e extrema-direita. Impôs uma linha editorial semelhante à das televisões e tablóides de Rupert Murdoch.
No entanto, o fenómeno é mais largo do que a manipulação política e contamina os media independentes. “Os media foram invadidos pelos temas da extrema-direita. Telejornais, rádios e jornais descrevem regularmente uma França que coincide com a visão da União Nacional”, escreve o Le Monde na edição de hoje.
O novo clima político e ideológico exigirá um grande realismo na reação perante os resultados eleitorais. Mesmo no caso de uma maioria absoluta, Bardella não se lançará numa campanha desenfreada contra os valores da República ou contra a União Europeia. Será prudente, porque a meta da União Nacional é a eleição de Marine Le Pen nas presidenciais de 2027. Ela sonha com o Eliseu e, diz ao Le Monde que, de momento, o que a preocupa é “cuidar da sua estatura presidencial”. No caso de maioria relativa, dificilmente Bardella aceitará a responsabilidade de um governo débil. É possível uma fase de caos parlamentar.
Em vez da bandeira do medo, pede-se às forças democráticas que convençam os eleitores afrontando os grandes temas de que a extrema-direita se apoderou. Repetindo Münchau: a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.
Jorge Almeida Fernandes
A desesperança
Quinto Túlio, no ano 64 a.C, em carta ao irmão, o grande tribuno Cícero, que se candidatava ao Consulado de Roma, dizia: Três são as coisas que levam os homens a se sentir cativados e dispostos a dar o apoio eleitoral: um favor, uma esperança ou a simpatia espontânea.
Nessas cartas, que considero o primeiro manual de marketing político da história, Quinto transmitia ao irmão as boas regras para ganhar um campanha eleitoral, a partir da estratégia de se locomover junto ao povo.
Um seguidor atento a esses manejos foi o ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, jornalista, ex-deputado federal, com trajetória iniciada aos 21 anos, cuja campanha de 1960 ao governo do Estado foi um marco para a consolidação dos eixos do marketing político no Brasil.
Fincou sua campanha na aura da esperança. Usou o verde como cor. Correu o Estado como um andarilho. Nas proximidades das cidades, montava em um jumento, aparentando viver o cotidiano de um cigano, lendo mãos de crianças curiosas que queriam saber seu futuro. As crianças, no dia da eleição, acordavam os pais, pedindo a eles para votar no cigano Aluízio. Fez uma campanha lastreada na ideia de “Um amigo em cada rua, com 60 comícios em 16 dias e as Vigílias da Esperança”. Foi o primeiro a usar pesquisas no país.
À medida que os comícios cresciam, em Natal, os adversários começaram a menosprezar o tamanho das multidões, alertando para não levarem em conta aqueles aglomerados, pois a maioria era de “gentinha” analfabeta e de “crianças”, que iam se divertir, mas não votavam. Aluízio passou a usar a expressão “minha querida gentinha”. Que, nos comícios, comparecia com lenços verdes ou galhos de árvores.
Ganhou a campanha para o deputado udenista Djalma Marinho, apoiado pelo então governador Dinarte Mariz.
Pulemos no tempo. Entra em cena Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-metalúrgico. Pois bem, na contemporaneidade, Lula, sem sombra de dúvidas, foi quem melhor soube usar a simbologia da esperança, foi quem melhor plantou na seara cognitiva do eleitorado a semente da mudança, da inovação, da melhoria das condições de vida da população. Em outros termos, incutiu nas massas carentes a esperança de puxá-las da base da pirâmide para um canto mais central.
A semente germinou uma grande floresta verde. Que começa a perder viço e a se queimar sob o fogo da desesperança, que se mostra nas paredes rachadas de estabelecimentos hospitalares sem equipamentos, em escolas desaparelhadas, em insegurança expandida pela violência, enfim, na precariedade dos serviços públicos. Coisas comuns aos governos. Agora, são as classes médias que se afastam do ente governamental, por sentirem na pele (e no bolso) os efeitos da carestia e de promessas não cumpridas. Os planos de seguro privado, por exemplo, se tornam inacessíveis. As tensões entre os Poderes se avolumam.
O Executivo faz concessões ao Legislativo e vice-versa, enquanto o Judiciário passar a legislar, entrando em roça alheia. A litigiosidade se expande.
Em suma, o produto nacional bruto da infelicidade, que mede a temperatura das classes, produto de um conjunto complexo de valores econômicos e sociais, tem crescido. A carga redistributiva de renda, provocada pelo Real (que faz 30 anos), diminuiu, em seu início, o imenso fosso que separa os territórios dos ricos dos bolsões dos miseráveis, porém, hoje, os famintos na cadeia da cesta básica fazem imensas filas.
Nos meados da segunda década do terceiro milênio, a cara do brasileiro se parece com a do palhaço triste, capaz de produzir feições engraçadas no palco e, logo a seguir, chorar no camarim. O sentimento é o de que a vida é um eterno recomeço. Quando se espera que as coisas melhorem, os desastres aparecem. O cidadão se vê numa ilha ameaçada por pequenas e grandes catástrofes. Escândalos, corrupção continuada, favorecimentos, anistia a grandes devedores, ausência de critérios racionais, novas fontes de receitas, politicagem, feudos, deterioração dos serviços públicos, constituem, entre outros, os condimentos do caldeirão político.
O fator econômico determina o andar da carruagem. Os serviços sociais acabam sujeitando-se ao programa do ministro da Economia, Fernando Haddad.
A toda hora, há reclamos sobre os serviços públicos. A infelicidade grassa na casa de milhões de aposentados, que veem a compressão de suas retiradas. A reforma administrativa, tão prometida pelos governos petistas, não se realiza. Reforma focada na necessidade de otimizar a equação custo-benefício, tornando as estruturas menores, mais ágeis e funcionais.
Os brasileiros querem um Estado protetor e não um Estado usurpador. Mas o Estado foge da figura do pai, que acolhe seus filhos de braços abertos. Receios e medos caem sobre as vidas, fazendo buracos no fundo da alma. Buracos que emudecem as alegrias. E trazem desalento.
Nessas cartas, que considero o primeiro manual de marketing político da história, Quinto transmitia ao irmão as boas regras para ganhar um campanha eleitoral, a partir da estratégia de se locomover junto ao povo.
Um seguidor atento a esses manejos foi o ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, jornalista, ex-deputado federal, com trajetória iniciada aos 21 anos, cuja campanha de 1960 ao governo do Estado foi um marco para a consolidação dos eixos do marketing político no Brasil.
Fincou sua campanha na aura da esperança. Usou o verde como cor. Correu o Estado como um andarilho. Nas proximidades das cidades, montava em um jumento, aparentando viver o cotidiano de um cigano, lendo mãos de crianças curiosas que queriam saber seu futuro. As crianças, no dia da eleição, acordavam os pais, pedindo a eles para votar no cigano Aluízio. Fez uma campanha lastreada na ideia de “Um amigo em cada rua, com 60 comícios em 16 dias e as Vigílias da Esperança”. Foi o primeiro a usar pesquisas no país.
À medida que os comícios cresciam, em Natal, os adversários começaram a menosprezar o tamanho das multidões, alertando para não levarem em conta aqueles aglomerados, pois a maioria era de “gentinha” analfabeta e de “crianças”, que iam se divertir, mas não votavam. Aluízio passou a usar a expressão “minha querida gentinha”. Que, nos comícios, comparecia com lenços verdes ou galhos de árvores.
Ganhou a campanha para o deputado udenista Djalma Marinho, apoiado pelo então governador Dinarte Mariz.
Pulemos no tempo. Entra em cena Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-metalúrgico. Pois bem, na contemporaneidade, Lula, sem sombra de dúvidas, foi quem melhor soube usar a simbologia da esperança, foi quem melhor plantou na seara cognitiva do eleitorado a semente da mudança, da inovação, da melhoria das condições de vida da população. Em outros termos, incutiu nas massas carentes a esperança de puxá-las da base da pirâmide para um canto mais central.
A semente germinou uma grande floresta verde. Que começa a perder viço e a se queimar sob o fogo da desesperança, que se mostra nas paredes rachadas de estabelecimentos hospitalares sem equipamentos, em escolas desaparelhadas, em insegurança expandida pela violência, enfim, na precariedade dos serviços públicos. Coisas comuns aos governos. Agora, são as classes médias que se afastam do ente governamental, por sentirem na pele (e no bolso) os efeitos da carestia e de promessas não cumpridas. Os planos de seguro privado, por exemplo, se tornam inacessíveis. As tensões entre os Poderes se avolumam.
O Executivo faz concessões ao Legislativo e vice-versa, enquanto o Judiciário passar a legislar, entrando em roça alheia. A litigiosidade se expande.
Em suma, o produto nacional bruto da infelicidade, que mede a temperatura das classes, produto de um conjunto complexo de valores econômicos e sociais, tem crescido. A carga redistributiva de renda, provocada pelo Real (que faz 30 anos), diminuiu, em seu início, o imenso fosso que separa os territórios dos ricos dos bolsões dos miseráveis, porém, hoje, os famintos na cadeia da cesta básica fazem imensas filas.
Nos meados da segunda década do terceiro milênio, a cara do brasileiro se parece com a do palhaço triste, capaz de produzir feições engraçadas no palco e, logo a seguir, chorar no camarim. O sentimento é o de que a vida é um eterno recomeço. Quando se espera que as coisas melhorem, os desastres aparecem. O cidadão se vê numa ilha ameaçada por pequenas e grandes catástrofes. Escândalos, corrupção continuada, favorecimentos, anistia a grandes devedores, ausência de critérios racionais, novas fontes de receitas, politicagem, feudos, deterioração dos serviços públicos, constituem, entre outros, os condimentos do caldeirão político.
O fator econômico determina o andar da carruagem. Os serviços sociais acabam sujeitando-se ao programa do ministro da Economia, Fernando Haddad.
A toda hora, há reclamos sobre os serviços públicos. A infelicidade grassa na casa de milhões de aposentados, que veem a compressão de suas retiradas. A reforma administrativa, tão prometida pelos governos petistas, não se realiza. Reforma focada na necessidade de otimizar a equação custo-benefício, tornando as estruturas menores, mais ágeis e funcionais.
Os brasileiros querem um Estado protetor e não um Estado usurpador. Mas o Estado foge da figura do pai, que acolhe seus filhos de braços abertos. Receios e medos caem sobre as vidas, fazendo buracos no fundo da alma. Buracos que emudecem as alegrias. E trazem desalento.
sexta-feira, 28 de junho de 2024
Viva a Idade Média!
Pesquisando na internet, é possível encontrar notícias como as reproduzidas abaixo:
"Brasil registra 1.463 feminicídios em 2023. Ou seja, cerca de um caso a cada seis horas, representando uma alta de 1,6% em relação a 2022. Em 18 estados, a taxa de feminicídios ficou acima da média nacional, de 1,4 morte para cada 100 mil mulheres. Entre 2015 e 2023, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015, segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)."
"Atlas da Violência indica que uma mulher sofre violência sexual no país a cada 46 minutos, sendo vítimas mais frequentes as que têm de 10 a 14 anos de idade. Mostra também que mais de 144 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão em 2022, sendo os homens os principais agressores."
"Segundo dados da sétima edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e 10 que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos."
Essas manchetes revelam crimes bárbaros, mas o impressionante é ver que diversos setores da sociedade brasileira acham isso aceitável. Aliás, é comum vermos manifestações públicas nas redes sociais de pessoas colocando a culpa na vítima, proferindo afirmações do tipo: "Também, quem mandou ela estar vestida assim?", ou "Deus criou o homem e a mulher. O resto é aberração", ou ainda aquela célebre frase "Menina veste rosa e menino veste azul", dita por uma ex-ministra do governo passado.
É um comportamento típico de quem não aceita a diversidade e a liberdade de cada pessoa escolher o que quer ser para viver feliz. Por elas, regras e costumes considerados normais em períodos como, por exemplo, a Idade Média deveriam voltar a prevalecer. Nesse sentido, vale o registro da notícia abaixo:
"O líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada, anunciou que o grupo começará a aplicar a sua interpretação da lei sharia no Afeganistão, incluindo a reintrodução da flagelação pública e do apedrejamento de mulheres por adultério. 'Vamos açoitar as mulheres, apedrejá-las até a morte. Vocês podem chamar isso de violação dos direitos das mulheres porque eles entram em conflito com seus princípios democráticos, mas eu represento Alá, e você representa satanás.'"
Os talibãs têm como premissa que mulher é um ser inferior, que deve obediência ao homem. Infelizmente, há muita gente em nosso país que concorda. Não custa nada lembrar que, até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora, abrir conta no banco, ter estabelecimento comercial ou mesmo viajar se o marido permitisse. E a autorização poderia ser revogada a qualquer momento, de acordo com o que previa o Código Civil de 1916. E que, somente em março do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres.
Inconformados com esses avanços, aqueles que podemos chamar de os talibãs brasileiros conseguiram aprovar a urgência para a votação do PL 1.904/2024 que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, estabelecendo uma pena muito maior para a mulher vítima do estupro do que para o estuprador. Não custa lembrar que, caso aprovado, revogaria legislação vigente desde 1940.
Porém, para surpresa dos apoiadores, a revolta da sociedade e da opinião pública obrigou o presidente da Câmara dos Deputados a adiar a votação e decidir que será criada uma comissão para debater melhor o projeto. E tudo indica que será engavetado.
Entretanto, esses segmentos que tiveram muito apoio governamental no período de 2019 a 2022, não vão simplesmente desistir de suas pautas. A permanente ofensiva contra as mulheres e a população LGBTQIAP precisa ser respondida por quem acredita em uma sociedade apoiada nos princípios do respeito à diversidade e à liberdade de culto, bem como do combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.
Hoje, comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP . Infelizmente, neste ano, não temos mais a companhia de dois ativistas dessa causa que fizeram a diferença: Jobson Camargo e Eliseu Neto. A eles dedico minha coluna.
"Brasil registra 1.463 feminicídios em 2023. Ou seja, cerca de um caso a cada seis horas, representando uma alta de 1,6% em relação a 2022. Em 18 estados, a taxa de feminicídios ficou acima da média nacional, de 1,4 morte para cada 100 mil mulheres. Entre 2015 e 2023, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015, segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)."
"Atlas da Violência indica que uma mulher sofre violência sexual no país a cada 46 minutos, sendo vítimas mais frequentes as que têm de 10 a 14 anos de idade. Mostra também que mais de 144 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão em 2022, sendo os homens os principais agressores."
"Segundo dados da sétima edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e 10 que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos."
Essas manchetes revelam crimes bárbaros, mas o impressionante é ver que diversos setores da sociedade brasileira acham isso aceitável. Aliás, é comum vermos manifestações públicas nas redes sociais de pessoas colocando a culpa na vítima, proferindo afirmações do tipo: "Também, quem mandou ela estar vestida assim?", ou "Deus criou o homem e a mulher. O resto é aberração", ou ainda aquela célebre frase "Menina veste rosa e menino veste azul", dita por uma ex-ministra do governo passado.
É um comportamento típico de quem não aceita a diversidade e a liberdade de cada pessoa escolher o que quer ser para viver feliz. Por elas, regras e costumes considerados normais em períodos como, por exemplo, a Idade Média deveriam voltar a prevalecer. Nesse sentido, vale o registro da notícia abaixo:
"O líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada, anunciou que o grupo começará a aplicar a sua interpretação da lei sharia no Afeganistão, incluindo a reintrodução da flagelação pública e do apedrejamento de mulheres por adultério. 'Vamos açoitar as mulheres, apedrejá-las até a morte. Vocês podem chamar isso de violação dos direitos das mulheres porque eles entram em conflito com seus princípios democráticos, mas eu represento Alá, e você representa satanás.'"
Os talibãs têm como premissa que mulher é um ser inferior, que deve obediência ao homem. Infelizmente, há muita gente em nosso país que concorda. Não custa nada lembrar que, até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora, abrir conta no banco, ter estabelecimento comercial ou mesmo viajar se o marido permitisse. E a autorização poderia ser revogada a qualquer momento, de acordo com o que previa o Código Civil de 1916. E que, somente em março do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres.
Inconformados com esses avanços, aqueles que podemos chamar de os talibãs brasileiros conseguiram aprovar a urgência para a votação do PL 1.904/2024 que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, estabelecendo uma pena muito maior para a mulher vítima do estupro do que para o estuprador. Não custa lembrar que, caso aprovado, revogaria legislação vigente desde 1940.
Porém, para surpresa dos apoiadores, a revolta da sociedade e da opinião pública obrigou o presidente da Câmara dos Deputados a adiar a votação e decidir que será criada uma comissão para debater melhor o projeto. E tudo indica que será engavetado.
Entretanto, esses segmentos que tiveram muito apoio governamental no período de 2019 a 2022, não vão simplesmente desistir de suas pautas. A permanente ofensiva contra as mulheres e a população LGBTQIAP precisa ser respondida por quem acredita em uma sociedade apoiada nos princípios do respeito à diversidade e à liberdade de culto, bem como do combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.
Hoje, comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP . Infelizmente, neste ano, não temos mais a companhia de dois ativistas dessa causa que fizeram a diferença: Jobson Camargo e Eliseu Neto. A eles dedico minha coluna.
Democracia
Rubem Alves, "Ostra feliz não faz pérola"
Mudança climática: o apocalipse mais caro da história
Ninguém esperava que o fim do mundo fosse custar tão caro. A Bloomberg publicou que será necessário investir US$ 226 trilhões até 2050 para desaquecer o clima sem esfriar os negócios no novo normal do planeta. Sem esse investimento o prejuízo total dos mercados será de US$2,3 quatrilhões ainda neste século.
Já a revista The Economist prevê que as mudanças climáticas custarão apenas ao setor de habitação cerca de US$25 trilhões até 2050. A grana vai sair do bolso dos proprietários: reformas, seguros mais caros, deflação dos preços em áreas vulneráveis ou mesmo com a destruição do imóvel.
Pelo ângulo social, a mudança climática poderá incluir mais 3 bilhões de pessoas na linha de pobreza, segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfagn.
O novo apocalipse conta com o auxílio luxuoso da economia global e seus consumidores. Quem não emite diretamente os gases efeito estufa em grande escala acaba consumindo os produtos dos emissores. Esse casamento entre a ânsia de lucrar e a obsessão de consumir tem caráter insaciável e inadiável.
O que dificulta qualquer questionamento das consequências ambientais ou sociais desse modelo são as sacrossantas Leis de Mercado, Liberdades Individuais e Livre Iniciativa (“direitos” tão sagrados que superam até os instintos básicos de sobrevivência e de comunidade).
Todo esse lucro e esse consumo são financiados pela degradação ambiental que não é contabilizada nos custos, nos juros nem nos preços, causando uma ilusão negligente de que a depredação dos recursos naturais e o desequilíbrio dos sistemas climáticos vai sair de graça para a humanidade.
É justamente aqui que está a impossibilidade de se responder a pergunta crucial da história humana: quem vai pagar a conta do estrago climático? Não haverá resposta enquanto a legitimidade intocável daquelas Leis da economia moderna estiver tão naturalizada nas mentes dos indivíduos, empresas e governos que, na falta de culpados, ninguém assuma responsabilidades.
Sem responsáveis, os prejuízos serão de todos. Tampouco se sabe quem pode coordenar esse debate. A ONU já não consegue se afirmar como governança superior capaz de influenciar decisões, mediar interesses e apontar estratégias. Resta ao seu Secretário-Geral António Guterres alertar que “mesmo se o mundo parar hoje totalmente de emitir gases efeito estufa, levaria décadas para dissipar a disrupção climática já produzida”.
Como nada está tão ruim que não possa piorar, a insegurança geopolítica causada pela guerra da Ucrânia e as tensões crescentes na Ásia e Oriente Médio esfriaram o ânimo das nações desenvolvidas para as tratativas sobre a transição energética e descarbonização. Na contramão, os investimentos em energia não renovável e em armamentos voltaram a níveis preocupantes. A renomada Deloitte também faz suas estimativas: “Até 2070 as perdas globais com a mudança climática totalizarão US$178 trilhões”.
Nesse cenário, despencou o valor financeiro destinado à cooperação internacional dos países ricos para os países pobres (pactuado na COP26), destinado à contenção e à adaptação às mudanças climáticas.
Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chama a atenção para a oportunidade ainda rentável de se investir US$6,3 trilhões por ano até 2030 em infraestruturas adaptadas à mudança climaática que podem aumentar a resiliência da economia, especialmente nos países em desenvolvimento.
Seja qual for o cálculo, a mudança climática é o melhor exemplo de um “barato que custou caro”.
Já a revista The Economist prevê que as mudanças climáticas custarão apenas ao setor de habitação cerca de US$25 trilhões até 2050. A grana vai sair do bolso dos proprietários: reformas, seguros mais caros, deflação dos preços em áreas vulneráveis ou mesmo com a destruição do imóvel.
Pelo ângulo social, a mudança climática poderá incluir mais 3 bilhões de pessoas na linha de pobreza, segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfagn.
O novo apocalipse conta com o auxílio luxuoso da economia global e seus consumidores. Quem não emite diretamente os gases efeito estufa em grande escala acaba consumindo os produtos dos emissores. Esse casamento entre a ânsia de lucrar e a obsessão de consumir tem caráter insaciável e inadiável.
O que dificulta qualquer questionamento das consequências ambientais ou sociais desse modelo são as sacrossantas Leis de Mercado, Liberdades Individuais e Livre Iniciativa (“direitos” tão sagrados que superam até os instintos básicos de sobrevivência e de comunidade).
Todo esse lucro e esse consumo são financiados pela degradação ambiental que não é contabilizada nos custos, nos juros nem nos preços, causando uma ilusão negligente de que a depredação dos recursos naturais e o desequilíbrio dos sistemas climáticos vai sair de graça para a humanidade.
É justamente aqui que está a impossibilidade de se responder a pergunta crucial da história humana: quem vai pagar a conta do estrago climático? Não haverá resposta enquanto a legitimidade intocável daquelas Leis da economia moderna estiver tão naturalizada nas mentes dos indivíduos, empresas e governos que, na falta de culpados, ninguém assuma responsabilidades.
Sem responsáveis, os prejuízos serão de todos. Tampouco se sabe quem pode coordenar esse debate. A ONU já não consegue se afirmar como governança superior capaz de influenciar decisões, mediar interesses e apontar estratégias. Resta ao seu Secretário-Geral António Guterres alertar que “mesmo se o mundo parar hoje totalmente de emitir gases efeito estufa, levaria décadas para dissipar a disrupção climática já produzida”.
Como nada está tão ruim que não possa piorar, a insegurança geopolítica causada pela guerra da Ucrânia e as tensões crescentes na Ásia e Oriente Médio esfriaram o ânimo das nações desenvolvidas para as tratativas sobre a transição energética e descarbonização. Na contramão, os investimentos em energia não renovável e em armamentos voltaram a níveis preocupantes. A renomada Deloitte também faz suas estimativas: “Até 2070 as perdas globais com a mudança climática totalizarão US$178 trilhões”.
Nesse cenário, despencou o valor financeiro destinado à cooperação internacional dos países ricos para os países pobres (pactuado na COP26), destinado à contenção e à adaptação às mudanças climáticas.
Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chama a atenção para a oportunidade ainda rentável de se investir US$6,3 trilhões por ano até 2030 em infraestruturas adaptadas à mudança climaática que podem aumentar a resiliência da economia, especialmente nos países em desenvolvimento.
Seja qual for o cálculo, a mudança climática é o melhor exemplo de um “barato que custou caro”.
quinta-feira, 27 de junho de 2024
Orgulho não tem tempo
Emil Ciorán
A tornozeleira e a vida social
Os acusados pelo 8/1, respondendo no conforto do lar aos crimes que cometeram em Brasília, não estão satisfeitos com essa condição. E com razão. A tornozeleira eletrônica que são obrigados a usar restringe sua vida social. Dependendo da hora, impede-os de prestigiar rodeios, cultos evangélicos e shows de cantores sertanejos. Além disso, ela é difícil de acomodar dentro das botas de vaqueiro. E a proibição de se comunicarem com seus aliados golpistas é mais um suplício —se não puderem conversar com outros bolsonaristas, vão conversar com quem?
Daí, para muitos, só havia uma coisa a fazer: quebrar a tornozeleira —há vídeos no YouTube e no TikTok ensinando— e fugir, de preferência para a Argentina, cujo novo presidente é um libertário. Para evitar o controle de fronteiras, acharam rotas e transportes alternativos, como caminhões por estradas vicinais, travessia de rios em barcos clandestinos e até deslocamentos a pé por centenas de quilômetros. Tudo pela liberdade.
Foi o que declarou outro dia uma foragida já a salvo em Buenos Aires: "A gente não pode ter o pensamento contrário ao do governo que está no poder. Deixei tudo para trás e fui buscar minha liberdade", disse ela. E um advogado da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro —sim, existe, e funcionando legalmente— foi taxativo: "A liberdade é um direito assegurado em tratados internacionais e na Constituição". Significa que Drácula e Jack, o Estripador, se precisassem, viveriam aberta e livremente no Brasil.
Nos anos 1960 e 70, também não se podia pensar diferente do governo e muitos brasileiros tiveram de fugir para outros países. Não porque quisessem, mas era o único jeito de escapar da tortura nos cárceres e quartéis, às vezes só interrompida pelo "suicídio" ou por suas "fugas" e fuzilamento por "resistência à prisão".
Não tinha essa moleza de tornozeleira, não.
Daí, para muitos, só havia uma coisa a fazer: quebrar a tornozeleira —há vídeos no YouTube e no TikTok ensinando— e fugir, de preferência para a Argentina, cujo novo presidente é um libertário. Para evitar o controle de fronteiras, acharam rotas e transportes alternativos, como caminhões por estradas vicinais, travessia de rios em barcos clandestinos e até deslocamentos a pé por centenas de quilômetros. Tudo pela liberdade.
Foi o que declarou outro dia uma foragida já a salvo em Buenos Aires: "A gente não pode ter o pensamento contrário ao do governo que está no poder. Deixei tudo para trás e fui buscar minha liberdade", disse ela. E um advogado da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro —sim, existe, e funcionando legalmente— foi taxativo: "A liberdade é um direito assegurado em tratados internacionais e na Constituição". Significa que Drácula e Jack, o Estripador, se precisassem, viveriam aberta e livremente no Brasil.
Nos anos 1960 e 70, também não se podia pensar diferente do governo e muitos brasileiros tiveram de fugir para outros países. Não porque quisessem, mas era o único jeito de escapar da tortura nos cárceres e quartéis, às vezes só interrompida pelo "suicídio" ou por suas "fugas" e fuzilamento por "resistência à prisão".
Não tinha essa moleza de tornozeleira, não.
Bibliotecas secretas
Já é conhecido o poder econômico das empresas tecnológicas mastodônticas que revolucionaram o nosso tempo, as chamadas big techs. Na semana passada, tivemos mais uma prova de sua magnitude pecuniária: circulou a notícia de que a Nvidia – detentora de mais de 70% do mercado global de chips para inteligência artificial – conquistou o alto do pódio, a posição de mais valiosa do mundo, com um preço de US$ 3,33 trilhões. A Microsoft, dona do Windows, foi desbancada para o segundo lugar – vale “apenas” US$ 3,32 trilhões. Em terceiro segue a Apple, avaliada em US$ 3,21 trilhões. As três juntas somam uma cifra intergaláctica, que dá mais ou menos cinco vezes o PIB de um país do tamanho do Brasil.
É também conhecido o poder político dessas gigantes do capitalismo. Trata-se de uma força imperial que vem do alto, como a das divindades. Elon Musk, proprietário da SpaceX, da Tesla e do X (exTwitter), costuma desfilar por aí e por aqui rodeado por um séquito de tietes da extrema direita, incensado como santo profeta. Nas outras big techs, os sintomas de prepotência são iguais. Em maio do ano passado, a seção brasileira do Google
publicou em sua página inicial um link para um texto que fazia campanha contra a aprovação do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News. Foi um choque. Muita gente, incrédula, se perguntava: como é que pode um site de buscas estrangeiro, que sempre jurou ser apartidário, respeitoso e isento, tentar encabrestar desse jeito a opinião pública de um país soberano?
Pois é, como pode? Muito simples: não pode. Ou não poderia. Tanto não poderia que, quase um ano depois, no final de janeiro de 2024, a Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o relatório com suas conclusões sobre o caso. Segundo o relatório, o Google incorreu em “abuso de poder econômico”. Diagnóstico preciso.
Preciso e desolador. Os conglomerados monopolistas globais fazem jus à fama de trilionários e poderosíssimos. Barbarizam em toda parte, como se flutuassem acima da lei – acima do alcance da lei. Quando estão na China, é verdade, posam de subservientes, mas, no resto do planeta, chutam a porta sem se incomodar com as boas maneiras. Tratam as tentativas de regulação como incômodos incidentais que vêm de baixo. Olham para a autoridade pública do mesmo modo que o playboy filhinho-de-papai olha para o guarda de trânsito que tenta multá-lo por excesso de velocidade.
E isso não é tudo. Aliás, isso não é nem o principal. A riqueza desmesurada e a estonteante máquina de propaganda não são as características centrais desses colossos da era digital. O que os coloca acima de todas as outras organizações, públicas ou privadas, é o saber técnico que acumulam a portas fechadas, entre quatro paredes de titânio. Nisso – mais do que no dinheiro sem limites e na capacidade de manipulação ideológica – reside a maior ameaça que eles representam para o mundo democrático. Esses bunkers inexpugnáveis abrigam um saber proprietário, privativo e blindado que é só deles e de mais ninguém.
O termo “saber”, aqui, não significa “sabedoria”. Não existe sapiência dentro desses bunkers, longe disso. Não existe cultura. A Meta – controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram – e suas concorrentes, que lucram espalhando ignorância artificial, obscurantismo e atrações viciantes, não são templos de conhecimento ou de iluminação. São o oposto disso. O que elas concentram em seus escaninhos de silício não é a elevação do espírito, mas a técnica desumanizada, fria, num grau de matematização cibernética que mal imaginamos. Elas armazenam fórmulas e equações complexas que pavimentam a expansão da inteligência artificial, a ferramenta mais assombrosa jamais forjada pelo engenho humano e cada vez mais direcionada contra o talento humano.
As novas bibliotecas secretas, instaladas nas nervuras mais íntimas das big techs, não são mais como aquelas que atravessaram a Idade Média, hospedadas em mosteiros, conventos e abadias. O scriptorium monacal não se abria, jamais, a leitores vindos de fora da Igreja. Lá dentro, os códices e manuscritos conservavam a memória filosófica e teológica da antiguidade em sigilo absoluto. As ideias do passado repousavam em estantes labirínticas, isoladas do mundo secular e tratadas como substâncias perigosas, que não podiam entrar em contato com o presente para não perturbar o status quo.
O que as bibliotecas secretas de hoje têm em comum com suas precursoras medievais é apenas o regime de segredo. No mais, são diferentes. O que elas ocultam não é o pensamento dos antigos, mas os softwares e algoritmos que programam o que virá – à revelia da sociedade. Nenhuma autoridade pública tem meios de examinar seus arquivos. As instituições democráticas não sabem o que elas pesquisam, testam e realizam. As agências reguladoras não conseguem inspecioná-las. As bibliotecas secretas da Idade Média nos sonegavam o passado. As do século 21 nos sequestraram o futuro.
É também conhecido o poder político dessas gigantes do capitalismo. Trata-se de uma força imperial que vem do alto, como a das divindades. Elon Musk, proprietário da SpaceX, da Tesla e do X (exTwitter), costuma desfilar por aí e por aqui rodeado por um séquito de tietes da extrema direita, incensado como santo profeta. Nas outras big techs, os sintomas de prepotência são iguais. Em maio do ano passado, a seção brasileira do Google
publicou em sua página inicial um link para um texto que fazia campanha contra a aprovação do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News. Foi um choque. Muita gente, incrédula, se perguntava: como é que pode um site de buscas estrangeiro, que sempre jurou ser apartidário, respeitoso e isento, tentar encabrestar desse jeito a opinião pública de um país soberano?
Pois é, como pode? Muito simples: não pode. Ou não poderia. Tanto não poderia que, quase um ano depois, no final de janeiro de 2024, a Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o relatório com suas conclusões sobre o caso. Segundo o relatório, o Google incorreu em “abuso de poder econômico”. Diagnóstico preciso.
Preciso e desolador. Os conglomerados monopolistas globais fazem jus à fama de trilionários e poderosíssimos. Barbarizam em toda parte, como se flutuassem acima da lei – acima do alcance da lei. Quando estão na China, é verdade, posam de subservientes, mas, no resto do planeta, chutam a porta sem se incomodar com as boas maneiras. Tratam as tentativas de regulação como incômodos incidentais que vêm de baixo. Olham para a autoridade pública do mesmo modo que o playboy filhinho-de-papai olha para o guarda de trânsito que tenta multá-lo por excesso de velocidade.
E isso não é tudo. Aliás, isso não é nem o principal. A riqueza desmesurada e a estonteante máquina de propaganda não são as características centrais desses colossos da era digital. O que os coloca acima de todas as outras organizações, públicas ou privadas, é o saber técnico que acumulam a portas fechadas, entre quatro paredes de titânio. Nisso – mais do que no dinheiro sem limites e na capacidade de manipulação ideológica – reside a maior ameaça que eles representam para o mundo democrático. Esses bunkers inexpugnáveis abrigam um saber proprietário, privativo e blindado que é só deles e de mais ninguém.
O termo “saber”, aqui, não significa “sabedoria”. Não existe sapiência dentro desses bunkers, longe disso. Não existe cultura. A Meta – controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram – e suas concorrentes, que lucram espalhando ignorância artificial, obscurantismo e atrações viciantes, não são templos de conhecimento ou de iluminação. São o oposto disso. O que elas concentram em seus escaninhos de silício não é a elevação do espírito, mas a técnica desumanizada, fria, num grau de matematização cibernética que mal imaginamos. Elas armazenam fórmulas e equações complexas que pavimentam a expansão da inteligência artificial, a ferramenta mais assombrosa jamais forjada pelo engenho humano e cada vez mais direcionada contra o talento humano.
As novas bibliotecas secretas, instaladas nas nervuras mais íntimas das big techs, não são mais como aquelas que atravessaram a Idade Média, hospedadas em mosteiros, conventos e abadias. O scriptorium monacal não se abria, jamais, a leitores vindos de fora da Igreja. Lá dentro, os códices e manuscritos conservavam a memória filosófica e teológica da antiguidade em sigilo absoluto. As ideias do passado repousavam em estantes labirínticas, isoladas do mundo secular e tratadas como substâncias perigosas, que não podiam entrar em contato com o presente para não perturbar o status quo.
O que as bibliotecas secretas de hoje têm em comum com suas precursoras medievais é apenas o regime de segredo. No mais, são diferentes. O que elas ocultam não é o pensamento dos antigos, mas os softwares e algoritmos que programam o que virá – à revelia da sociedade. Nenhuma autoridade pública tem meios de examinar seus arquivos. As instituições democráticas não sabem o que elas pesquisam, testam e realizam. As agências reguladoras não conseguem inspecioná-las. As bibliotecas secretas da Idade Média nos sonegavam o passado. As do século 21 nos sequestraram o futuro.
quarta-feira, 26 de junho de 2024
As causas do fogo no Pantanal
"O Pantanal está secando. Literalmente secando”, diz o engenheiro florestal e ambientalista Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. São várias as razões, todas ligadas ao desmatamento e à conversão de áreas para a agricultura e pecuária. Estamos longe do período em que geralmente há incêndio, o normal é que seja lá para agosto ou setembro. Por que está batendo recorde de focos de calor antes da época? Porque este ano não teve cheia. O regime de águas no bioma das águas está mudando. Isso está conectado com o que acontece em outros biomas.
O MapBiomas monitora tudo o que ocorre em todos os biomas brasileiros, e tem um banco de dados que recua até 1985. Está preparando um relatório sobre a superfície das águas, que deve ser divulgado hoje, com a informação de que a cobertura de água no bioma está 61% abaixo da média histórica. O que está destruindo o Pantanal é a união explosiva de três eventos predatórios:
—A corrente de água que vem da Amazônia, os chamados rios voadores, está diminuindo por causa do desmatamento na região. Outro problema é que no planalto, no entorno do Pantanal, muitas áreas estão sendo convertidas em pastagem ou em campos de soja. E isso aumentou muito o assoreamento da Bacia do Paraguai, porque está vindo muito sedimento. Tanto que o Pantanal está ficando mais raso. E tem um terceiro problema que é a destruição do pasto natural para ser substituído pelo pasto plantado — diz Tasso.
O desmatamento da Amazônia faz chover menos no Pantanal. A destruição do Cerrado, no entorno do Pantanal, pela pecuária e para a produção de soja, afeta os rios da Bacia do Alto Paraguai. O pasto do bioma, que tem um ritmo natural, é retirado para dar lugar ao capim plantado exótico, que tem outro regime totalmente diferente. É assim que o país está destruindo o Pantanal.
— O pasto no Pantanal nativo alaga e depois desalaga, por isso os bois se moviam tanto, no tradicional pastoreio em caravanas — explica.
O engenheiro agrônomo Eduardo Reis Rosa, coordenador do bioma Pantanal no MapBiomas, explica que a especulação imobiliária tem gerado essa troca do pasto nativo pelo pasto plantado com capim exótico.
—O cara vai lá e compra uma propriedade com vegetação natural. Desmata, ganha dinheiro com o desmatamento. Coloca uma pastagem degradada, exótica, mal manejada. Depois vende a propriedade por quatro vezes mais porque a área é declarada como produtiva. Então, ele vai para outra área de vegetação nativa para fazer o mesmo — diz Rosa.
Todo esse desmatamento, essa destruição da vegetação nativa própria de área alagada, e substituição por capim plantado não é ilegal. Nessa região, os proprietários têm autorização para desmatar 80% da área, segundo Rosa.
No planalto do entorno há cidades que são campeãs de desmatamento, como Rondonópolis, área agrícola forte, ou Cuiabá e Campo Grande, que são outra pressão contra o bioma. O que os especialistas explicam é que toda a Bacia do Alto Paraguai está sofrendo os efeitos do desmatamento.
O governo reuniu ontem a Sala da Situação, na Casa Civil, com 19 ministérios, para saber como agir. O governador do Mato Grosso do Sul decretou emergência nos 24 municípios afetados pela estiagem. Neste mês de junho, o número de queimadas está batendo recorde e existem 627 mil hectares destruídos pelo fogo. A região de Corumbá está ardendo há vinte dias. O dramático é tudo acontecer, nesse nível de gravidade, sem ter entrado ainda na temporada de secas.
Tudo está conectado, o que acontece no Cerrado e na Amazônia seca o Pantanal. Mas há mais ligação entre áreas do Brasil do que se imagina.
— Essa falta de água explica muito a chuva no Rio Grande do Sul. A seca e o calor na Região Sudeste fizeram com que a chuva ficasse aprisionada no Sul. Tem mais água vindo do Sul porque o oceano está mais quente do que nunca, e, com isso, evapora mais água. Aí tem mais água na atmosfera e ela não consegue vir para os outros estados, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, sul da Bahia. Ao invés de chover nesses estados, choveu tudo no Rio Grande do Sul — explicou Tasso.
A proteção ambiental tem que ser em todos os biomas, porque o efeito de um sobre o outro mostra que eles são interdependentes. É uma só natureza. Ela não tem fronteiras.
O MapBiomas monitora tudo o que ocorre em todos os biomas brasileiros, e tem um banco de dados que recua até 1985. Está preparando um relatório sobre a superfície das águas, que deve ser divulgado hoje, com a informação de que a cobertura de água no bioma está 61% abaixo da média histórica. O que está destruindo o Pantanal é a união explosiva de três eventos predatórios:
—A corrente de água que vem da Amazônia, os chamados rios voadores, está diminuindo por causa do desmatamento na região. Outro problema é que no planalto, no entorno do Pantanal, muitas áreas estão sendo convertidas em pastagem ou em campos de soja. E isso aumentou muito o assoreamento da Bacia do Paraguai, porque está vindo muito sedimento. Tanto que o Pantanal está ficando mais raso. E tem um terceiro problema que é a destruição do pasto natural para ser substituído pelo pasto plantado — diz Tasso.
O desmatamento da Amazônia faz chover menos no Pantanal. A destruição do Cerrado, no entorno do Pantanal, pela pecuária e para a produção de soja, afeta os rios da Bacia do Alto Paraguai. O pasto do bioma, que tem um ritmo natural, é retirado para dar lugar ao capim plantado exótico, que tem outro regime totalmente diferente. É assim que o país está destruindo o Pantanal.
— O pasto no Pantanal nativo alaga e depois desalaga, por isso os bois se moviam tanto, no tradicional pastoreio em caravanas — explica.
O engenheiro agrônomo Eduardo Reis Rosa, coordenador do bioma Pantanal no MapBiomas, explica que a especulação imobiliária tem gerado essa troca do pasto nativo pelo pasto plantado com capim exótico.
—O cara vai lá e compra uma propriedade com vegetação natural. Desmata, ganha dinheiro com o desmatamento. Coloca uma pastagem degradada, exótica, mal manejada. Depois vende a propriedade por quatro vezes mais porque a área é declarada como produtiva. Então, ele vai para outra área de vegetação nativa para fazer o mesmo — diz Rosa.
Todo esse desmatamento, essa destruição da vegetação nativa própria de área alagada, e substituição por capim plantado não é ilegal. Nessa região, os proprietários têm autorização para desmatar 80% da área, segundo Rosa.
No planalto do entorno há cidades que são campeãs de desmatamento, como Rondonópolis, área agrícola forte, ou Cuiabá e Campo Grande, que são outra pressão contra o bioma. O que os especialistas explicam é que toda a Bacia do Alto Paraguai está sofrendo os efeitos do desmatamento.
O governo reuniu ontem a Sala da Situação, na Casa Civil, com 19 ministérios, para saber como agir. O governador do Mato Grosso do Sul decretou emergência nos 24 municípios afetados pela estiagem. Neste mês de junho, o número de queimadas está batendo recorde e existem 627 mil hectares destruídos pelo fogo. A região de Corumbá está ardendo há vinte dias. O dramático é tudo acontecer, nesse nível de gravidade, sem ter entrado ainda na temporada de secas.
Tudo está conectado, o que acontece no Cerrado e na Amazônia seca o Pantanal. Mas há mais ligação entre áreas do Brasil do que se imagina.
— Essa falta de água explica muito a chuva no Rio Grande do Sul. A seca e o calor na Região Sudeste fizeram com que a chuva ficasse aprisionada no Sul. Tem mais água vindo do Sul porque o oceano está mais quente do que nunca, e, com isso, evapora mais água. Aí tem mais água na atmosfera e ela não consegue vir para os outros estados, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, sul da Bahia. Ao invés de chover nesses estados, choveu tudo no Rio Grande do Sul — explicou Tasso.
A proteção ambiental tem que ser em todos os biomas, porque o efeito de um sobre o outro mostra que eles são interdependentes. É uma só natureza. Ela não tem fronteiras.
Brasil está secando, aponta Mapbiomas
Em 2023, o território do Brasil ficou um pouco mais seco. Em todos os meses do ano, inclusive durante a temporada de chuvas, a superfície de água encolheu, aponta levantamento divulgado nesta quarta-feira pela organização não-governamental MapBiomas, uma rede que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia e que realiza estudos para monitorar mudanças na cobertura e no uso da terra.
A perda registrada no ano passado foi de 3% em comparação com 2022. É como se a água esparramada sobre 5.700 km² tivesse evaporado – o equivalente a cinco vezes a cidade de São Paulo.
Desde 1985, início do período analisado pelo Mapbiomas, a tendência observada no país é de declínio. Especificamente em 2023, a redução foi de 1,5% em relação à média histórica. Atualmente, a água cobre 183.000 km² do território brasileiro, o que corresponde a 2% do total.
"A tendência geral é de perda de água. A explicação para esse cenário é complexa e se deve a vários fatores como mudança nos padrões de precipitação, aumento de temperatura, verões mais quentes e mais longos, mudanças no uso do solo", afirma à DW Juliano Schirmbeck, coordenador técnico do Mapbiomas Água.
Extremos de Norte a Sul
O impacto dos eventos climáticos extremos de 2023 é um dos destaques preocupantes da coleção de dados. A Amazônia, por exemplo, iniciou aquele ano com superfície de água acima da média histórica e, meses depois, o bioma enfrentou uma seca sem precedentes. O rio Negro registrou o menor índice desde que seu nível começou a ser acompanhado, há 100 anos.
O Pampa, do lado oposto do Brasil, iniciou os primeiros quatro meses de 2023 na fase mais seca de sua série histórica. Em setembro, chuvas intensas começaram a ocorrer no Sul e provocaram inundações, deixando milhares de desabrigados e dezenas de mortos. "A chuva caiu principalmente em cidades que estão dentro do bioma Mata Atlântica, mas a água escorreu para o Pampa e fez com que aumentasse a disponibilidade", detalha Schirmbeck.
A era dos extremos impulsionados pelas mudanças climáticas, analisa o pesquisador, se mostrou com bastante clareza no ano que passou. "Há anos escutamos dos cientistas que as mudanças climáticas provocariam eventos extremos mais graves e com maior frequência. Isso foi visto nos extremos geográficos do Brasil", comenta o coordenador da série do Mapbiomas.
Proporcionalmente, o Pantanal foi o bioma que mais secou desde 1985. Em 2023, a superfície de água anual registrada ficou em 3.820 km², o que representou uma redução de 61% em relação à média histórica. Além da diminuição da área alagada, o tempo em que este terreno fica submerso também caiu.
"O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e está sob preocupação especial. A superfície de água anual, que permanece pelo menos seis meses, caiu drasticamente, é a maior redução desde 1985", pontua Schirmbeck.
Há quatro décadas, o Pantanal contava com mais de 65% de vegetação nativa em seu entorno. Atualmente, não passa de 40%. Muitos desses pontos concentram nascentes – que ajudam a inundar o terreno – , exatamente por onde avança a fronteira agrícola.
Com o bioma mais seco, a temporada de incêndios começou precocemente neste ano e coloca à prova a sua resiliência. Nas duas primeiras semanas de junho, o número de focos de calor é quase 700% maior que o mesmo período de 2020, o ano da pior crise do fogo até então.
A maior parte dos focos se concentra no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, onde também foi registrada, em 2023, a maior perda de superfície de água proporcional, com redução de 53% em comparação com a média histórica.
Já a superfície de água na Mata Atlântica cresceu, ficando 3% acima da média histórica. Diversas localidades no bioma registraram altos níveis de precipitação com inundações em áreas agrícolas e deslizamentos.
No Cerrado e na Caatinga, a disponibilidade superficial da água também aumentou. Isso pode ser explicado pela criação de reservatórios e hidrelétricas ao longo do tempo. Atualmente, 23% de toda água disponível no país se concentra em áreas construídas de armazenamento – a maioria está na Mata Atlântica.
Por outro lado, a situação é diferente quando se analisam os corpos hídricos naturais: sua superfície encolheu 30,8% em 2023 em relação a 1985. Metade das bacias hidrográficas do país estavam abaixo da média no ano passado.
"No Brasil, o ambiente natural está secando. O ganho de superfície é no ambiente antrópico, construído pelo homem. Isso vai na contramão das soluções associadas à água recomendadas num clima em mudança", afirma Schirmbeck, referindo-se a soluções baseadas na natureza como cidades-esponjas e preservação de áreas úmidas.
Essas estratégias permitem o armazenamento de água da chuva no solo que, aos poucos, escorre para os rios. Elas ajudam também a evitar enchentes nas grandes cidades, como as que ocorreram no fim de abril e começo de maio no Rio Grande do Sul.
Os dados do Mapbiomas Água usam como base as imagens do satélite Landsat 5. Ele faz parte de um programa da agência espacial americana Nasa e integra a rede de observação mais contínua de toda a Terra. Embora a antena do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) capte desde a década de 1970 as imagens do Landsat, a cobertura do território brasileiro de forma sistematizada se deu a partir de 1985.
Morador de Roca Sales, no Rio Grande do Sul, Schirmbeck precisou se refugiar em Belém, Pará, para finalizar a pesquisa sobre o cenário de 2023. Ele deixou a cidade gaúcha em 10 de maio depois das enchentes recordes atingirem duramente o cotidiano da família.
A casa construída em 1944 onde moravam os pais do pesquisador foi alagada. O casal de idosos foi retirado pelo telhado numa madrugada. A residência onde vivia com a esposa e a filha, de cinco anos, ficou isolada devido a um deslizamento de terra e perdeu a conexão com a rede de energia elétrica.
"Eu também virei um refugiado climático. Tudo o que estamos registrando é um alerta para repensarmos urgentemente a nossa relação com o meio ambiente, para darmos importância aos estudos científicos, aos dados, na tomada de decisão pelas autoridades", comenta ao relatar a experiência.
A perda registrada no ano passado foi de 3% em comparação com 2022. É como se a água esparramada sobre 5.700 km² tivesse evaporado – o equivalente a cinco vezes a cidade de São Paulo.
Desde 1985, início do período analisado pelo Mapbiomas, a tendência observada no país é de declínio. Especificamente em 2023, a redução foi de 1,5% em relação à média histórica. Atualmente, a água cobre 183.000 km² do território brasileiro, o que corresponde a 2% do total.
"A tendência geral é de perda de água. A explicação para esse cenário é complexa e se deve a vários fatores como mudança nos padrões de precipitação, aumento de temperatura, verões mais quentes e mais longos, mudanças no uso do solo", afirma à DW Juliano Schirmbeck, coordenador técnico do Mapbiomas Água.
Extremos de Norte a Sul
O impacto dos eventos climáticos extremos de 2023 é um dos destaques preocupantes da coleção de dados. A Amazônia, por exemplo, iniciou aquele ano com superfície de água acima da média histórica e, meses depois, o bioma enfrentou uma seca sem precedentes. O rio Negro registrou o menor índice desde que seu nível começou a ser acompanhado, há 100 anos.
O Pampa, do lado oposto do Brasil, iniciou os primeiros quatro meses de 2023 na fase mais seca de sua série histórica. Em setembro, chuvas intensas começaram a ocorrer no Sul e provocaram inundações, deixando milhares de desabrigados e dezenas de mortos. "A chuva caiu principalmente em cidades que estão dentro do bioma Mata Atlântica, mas a água escorreu para o Pampa e fez com que aumentasse a disponibilidade", detalha Schirmbeck.
A era dos extremos impulsionados pelas mudanças climáticas, analisa o pesquisador, se mostrou com bastante clareza no ano que passou. "Há anos escutamos dos cientistas que as mudanças climáticas provocariam eventos extremos mais graves e com maior frequência. Isso foi visto nos extremos geográficos do Brasil", comenta o coordenador da série do Mapbiomas.
Proporcionalmente, o Pantanal foi o bioma que mais secou desde 1985. Em 2023, a superfície de água anual registrada ficou em 3.820 km², o que representou uma redução de 61% em relação à média histórica. Além da diminuição da área alagada, o tempo em que este terreno fica submerso também caiu.
"O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e está sob preocupação especial. A superfície de água anual, que permanece pelo menos seis meses, caiu drasticamente, é a maior redução desde 1985", pontua Schirmbeck.
Há quatro décadas, o Pantanal contava com mais de 65% de vegetação nativa em seu entorno. Atualmente, não passa de 40%. Muitos desses pontos concentram nascentes – que ajudam a inundar o terreno – , exatamente por onde avança a fronteira agrícola.
Com o bioma mais seco, a temporada de incêndios começou precocemente neste ano e coloca à prova a sua resiliência. Nas duas primeiras semanas de junho, o número de focos de calor é quase 700% maior que o mesmo período de 2020, o ano da pior crise do fogo até então.
A maior parte dos focos se concentra no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, onde também foi registrada, em 2023, a maior perda de superfície de água proporcional, com redução de 53% em comparação com a média histórica.
Já a superfície de água na Mata Atlântica cresceu, ficando 3% acima da média histórica. Diversas localidades no bioma registraram altos níveis de precipitação com inundações em áreas agrícolas e deslizamentos.
No Cerrado e na Caatinga, a disponibilidade superficial da água também aumentou. Isso pode ser explicado pela criação de reservatórios e hidrelétricas ao longo do tempo. Atualmente, 23% de toda água disponível no país se concentra em áreas construídas de armazenamento – a maioria está na Mata Atlântica.
Por outro lado, a situação é diferente quando se analisam os corpos hídricos naturais: sua superfície encolheu 30,8% em 2023 em relação a 1985. Metade das bacias hidrográficas do país estavam abaixo da média no ano passado.
"No Brasil, o ambiente natural está secando. O ganho de superfície é no ambiente antrópico, construído pelo homem. Isso vai na contramão das soluções associadas à água recomendadas num clima em mudança", afirma Schirmbeck, referindo-se a soluções baseadas na natureza como cidades-esponjas e preservação de áreas úmidas.
Essas estratégias permitem o armazenamento de água da chuva no solo que, aos poucos, escorre para os rios. Elas ajudam também a evitar enchentes nas grandes cidades, como as que ocorreram no fim de abril e começo de maio no Rio Grande do Sul.
Os dados do Mapbiomas Água usam como base as imagens do satélite Landsat 5. Ele faz parte de um programa da agência espacial americana Nasa e integra a rede de observação mais contínua de toda a Terra. Embora a antena do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) capte desde a década de 1970 as imagens do Landsat, a cobertura do território brasileiro de forma sistematizada se deu a partir de 1985.
Morador de Roca Sales, no Rio Grande do Sul, Schirmbeck precisou se refugiar em Belém, Pará, para finalizar a pesquisa sobre o cenário de 2023. Ele deixou a cidade gaúcha em 10 de maio depois das enchentes recordes atingirem duramente o cotidiano da família.
A casa construída em 1944 onde moravam os pais do pesquisador foi alagada. O casal de idosos foi retirado pelo telhado numa madrugada. A residência onde vivia com a esposa e a filha, de cinco anos, ficou isolada devido a um deslizamento de terra e perdeu a conexão com a rede de energia elétrica.
"Eu também virei um refugiado climático. Tudo o que estamos registrando é um alerta para repensarmos urgentemente a nossa relação com o meio ambiente, para darmos importância aos estudos científicos, aos dados, na tomada de decisão pelas autoridades", comenta ao relatar a experiência.
terça-feira, 25 de junho de 2024
Direita, volver
Repercutiu uma discussão sobre se a universidade deveria abrir-se mais para o pensamento de direita. Houve quem enxergasse no argumento laivos de "Sobre a Liberdade", de John Stuart Mill, com sua ênfase no valor inerente da individualidade e da liberdade de expressão. Para o influente filósofo inglês oitocentista, uma opinião silenciada pode conter boa parte de verdade. Logo, diversidade e debate são eticamente saudáveis numa democracia, onde a razão estaria sempre com o povo, suposta expressão da vontade coletiva.
Mas argumento como intervenção racional no pensamento político precisa ser validado por prova prática. Isso ganha urgência nas mutações da experiência concreta, em que razão e percepção podem deixar de coincidir. São, portanto, viáveis alguns reparos empíricos à alegada ausência de direita no campo universitário.
A direita stricto-sensu, espectro reacionário de ideias, sempre esteve embuçada nas fileiras conservadoras. Calava por vergonha, mesmo durante a ditadura. Expõe-se agora como ultradireita, que é o brutalismo das situações extremas, apoiada no anonimato da desinformação das redes ou na blindagem parlamentar. Sem nada formular de interesse nacional, controla as duas casas legislativas federais, retrocede com religiosos a uma sinistra teocracia, realiza por ideologia o que os militares não conseguiram com armas.
Cabe, assim, duvidar da vontade dessa ultradireita de estar na universidade, espaço articulado, tanto nas ciências humanas como nas exatas, em torno da verdade. Aliás, direita e esquerda são termos antigos em que o mundo não mais se reconhece: o que é dado a ver ultrapassa qualquer realidade original. Politicamente, arma-se um projeto neobárbaro de poder, com as massas realocadas, da falência dos partidos populares, para a ultradireita.
Numa socio-ecologia da mentira, não é mais questão de pensamento, e sim de checagem de dados. Os extremistas sabem, como Thomas Jefferson, que "o preço da liberdade é a vigilância". Daí o recente ataque da câmara de horrores ao Netlab, laboratório de pesquisa em desinformação da ECO/UFRJ, assim como a outras iniciativas do gênero no Brasil e no mundo. Neobarbarismo, protofascismo são só termos aproximativos. O que há mesmo é pulsão brutalista de morte na dispersão de palavras, de sentido e de vida.
As diferenças não somem assim com facilidade
Em 1930, a escritora Rachel de Queiroz, uma menina, mal saída do curso superior e tendo recém-lançado “O Quinze”, abriu fogo contra um tal “manifesto” formulado e assinado pelo que havia de mais reacionário no governo de então. Da noite pro dia, Rachel se tornou musa, estrela que iluminava nosso curto céu democrático.
Mas não foi apenas a ação intempestiva dela que influenciou. Rachel começou a escrever artigos sobre liberdade de expressão que mandava publicar nos jornais mais à mão.
Na mesma época, numa mesa da Rua do Comércio, em Maceió, se reunia um grupo de amigos que, embora não se expressasse de um só modo, tinha algumas ideias em comum. E uma dessas era a ideia de liberdade. Eles achavam que sem liberdade não era possível construir alguma coisa que valesse à pena, sobretudo no campo cultural.
Durante anos esses amigos lutaram por uma expressão cultural decente e viram na questão estabelecida por Rachel de Queiroz um espaço importante para desenvolvê-la. Cada um deles continuou a desenvolver o que fazia, vinculados ao que já estavam compondo como cultura.
Graciliano Ramos mantinha seus relatórios da Prefeitura de Palmeira dos Índios no grupo. Jorge de Lima seguia fazendo seus poemas misteriosos. Raul Lima e Waldemar Cavalcanti precisavam continuar seus estudos. Théo Brandão fazia de Viçosa a cidade de seus sonhos folclóricos. Diégues Jr. seguia escrevendo nos jornais do Rio e Recife, descobrindo nomes mais ligados ao novo e à confirmação de uma cultura nacional, como havia acontecido recentemente, com um concerto de Heitor Villa Lobos.
E ainda havia aqueles que, não podendo deixar os lugares em que estavam acolhidos, contribuíam com pedaços de seus conhecimentos e ideias novas. Assinalo, até com exaltado reconhecimento, nomes como Jorge Amado, da Bahia, ou Gilberto Freyre, do Recife.
Essa mesa da Rua do Comércio acabou se tornando um elemento constitutivo e fundamental do movimento modernista no Nordeste. Eles não impuseram nada ao que devia ser o Modernismo, não estabeleceram regras para o movimento, não impuseram nenhum rumo para seus artistas.
Quando o Modernismo se tornou um valor nacional, capaz de determinar o que éramos e para onde queríamos ir, o exemplo nordestino, tenho certeza, acabou sendo oportuno para o movimento. Eles não se negavam a discutir a importância dos paulistas, não tinham nada a ver com as disputas gaúchas. Nunca nos metemos nessas questões de prioridades.
A simples luta pela negação de amarras criativas, em defesa da liberdade e contra manifestos pré-estabelecidos garantia o valor da obra.
Mas não foi apenas a ação intempestiva dela que influenciou. Rachel começou a escrever artigos sobre liberdade de expressão que mandava publicar nos jornais mais à mão.
Na mesma época, numa mesa da Rua do Comércio, em Maceió, se reunia um grupo de amigos que, embora não se expressasse de um só modo, tinha algumas ideias em comum. E uma dessas era a ideia de liberdade. Eles achavam que sem liberdade não era possível construir alguma coisa que valesse à pena, sobretudo no campo cultural.
Durante anos esses amigos lutaram por uma expressão cultural decente e viram na questão estabelecida por Rachel de Queiroz um espaço importante para desenvolvê-la. Cada um deles continuou a desenvolver o que fazia, vinculados ao que já estavam compondo como cultura.
Graciliano Ramos mantinha seus relatórios da Prefeitura de Palmeira dos Índios no grupo. Jorge de Lima seguia fazendo seus poemas misteriosos. Raul Lima e Waldemar Cavalcanti precisavam continuar seus estudos. Théo Brandão fazia de Viçosa a cidade de seus sonhos folclóricos. Diégues Jr. seguia escrevendo nos jornais do Rio e Recife, descobrindo nomes mais ligados ao novo e à confirmação de uma cultura nacional, como havia acontecido recentemente, com um concerto de Heitor Villa Lobos.
E ainda havia aqueles que, não podendo deixar os lugares em que estavam acolhidos, contribuíam com pedaços de seus conhecimentos e ideias novas. Assinalo, até com exaltado reconhecimento, nomes como Jorge Amado, da Bahia, ou Gilberto Freyre, do Recife.
Essa mesa da Rua do Comércio acabou se tornando um elemento constitutivo e fundamental do movimento modernista no Nordeste. Eles não impuseram nada ao que devia ser o Modernismo, não estabeleceram regras para o movimento, não impuseram nenhum rumo para seus artistas.
Quando o Modernismo se tornou um valor nacional, capaz de determinar o que éramos e para onde queríamos ir, o exemplo nordestino, tenho certeza, acabou sendo oportuno para o movimento. Eles não se negavam a discutir a importância dos paulistas, não tinham nada a ver com as disputas gaúchas. Nunca nos metemos nessas questões de prioridades.
A simples luta pela negação de amarras criativas, em defesa da liberdade e contra manifestos pré-estabelecidos garantia o valor da obra.
sábado, 22 de junho de 2024
Governar as mentes
"É a economia, estúpido!". O slogan, criado pelo marqueteiro James Carville, que orientou a campanha presidencial vitoriosa de Bill Clinton, em 1992, ficou célebre, mas era política convencional: o governo deve administrar as coisas. Há, porém, um outro tipo de ação política que desafia a tradição democrática. O PL antiaborto não é (só) sobre aborto nem (apenas) um problema das mulheres. Avulta, atrás dele, uma estratégia política baseada na ideia de que o governo deve administrar as mentes.
O mundo moderno nasceu com a separação entre política e religião: Estado laico. Geralmente, com razão, aponta-se o fundamentalismo islâmico como a mais notável reação à modernidade. Arábia Saudita, Irã, Taleban —os Estados teocráticos formam uma nítida antítese à laicidade das democracias ocidentais. Neles, a religião figura como fonte de poder indiscutível e controle social absoluto. A estratégia política do fundamentalismo cristão inveja as prerrogativas dessas teocracias.
Príncipes sauditas bebem sem parar durante suas estadias nababescas na Europa. Os políticos que pregam a moral bíblica não ligam a mínima para os mandamentos: religião, para eles, é uma escada que conduz ao palácio. O PL antiaborto não é sobre fetos, mas uma aplicação circunstancial de seu slogan eleitoral: "É a moral, estúpido!". O herói principal dessa turma não é Trump ou, muito menos, Milei. Chama-se Nayib Bukele, o tiranete salvadorenho que roubou a cena na mais recente Conferência de Ação Política Conservadora, fórum da direita global realizado em Maryland, nos Estados Unidos, em fevereiro.
Bukele emergiu na política pela esquerda, no berço do partido FMLN, migrando mais tarde para a direita, pela qual elegeu-se presidente em 2019 e, violando a Constituição, reelegeu-se meses atrás. Há três anos, destruiu a independência do Judiciário, destituindo todos os seus juízes, o que lhe valeu um elogio ganancioso de Eduardo Bolsonaro. Os pilares paralelos de seu poder são a manipulação midiática das redes sociais e uma estreita aliança com vetores evangélicos fundamentalistas sediados nos EUA.
Os pastores Franklin Cerrato, da diáspora salvadorenha nos EUA, e Mario Bramnick, conselheiro de Trump, traçaram os contornos da aliança. Bukele atribuiu ao Espírito Santo a profecia de que governaria El Salvador, convidou o pastor midiático argentino Dante Gebel, da River Church de Anaheim (Califórnia) para orar na sua posse e comprometeu-se a criar uma Secretaria de Valores devotada à educação moral do país. No final de 2019, uma deputada do círculo presidencial apresentou moção que decretava a leitura compulsória da Bíblia nas escolas. Governar as mentes –eis o segredo da ditadura salvadorenha.
Bramnick celebrou o triunfo de Bukele de 2019 numa conferência evangélica por meio de uma referência à profecia bíblica das 70 semanas: "O tempo do cativeiro terminou. O Senhor está levantando Ciros não só nos EUA, mas na América Latina. Bolsonaro é um Ciro. Seu presidente Bukele é um Ciro. Deus está sobre ele".
O Ciro salvadorenho desfechou o autogolpe em fevereiro de 2020, dia da invasão militar da Assembleia Legislativa, quando sentou-se na cadeira da presidência do parlamento e, mãos sobre o rosto, pôs-se a rezar. Depois, no ápice da pandemia, decretou o Dia Nacional de Oração "para pedir a Deus que nos livre desta enfermidade".
As redes sociais, os pastores e as orações ajudaram, mas a reeleição de Bukele, com 85% dos votos, refletiu a popularidade de sua "guerra às gangues" que converteu El Salvador num Estado militar-policial em perene "estado de exceção". A mega-prisão de Tecoluca, uma das maiores do mundo, com capacidade para 40 mil prisioneiros, retrata melhor seu regime que qualquer imagem bíblica. O PL antiaborto é só uma pedra inaugural no edifício político distópico imaginado pelos nossos fundamentalistas.
O mundo moderno nasceu com a separação entre política e religião: Estado laico. Geralmente, com razão, aponta-se o fundamentalismo islâmico como a mais notável reação à modernidade. Arábia Saudita, Irã, Taleban —os Estados teocráticos formam uma nítida antítese à laicidade das democracias ocidentais. Neles, a religião figura como fonte de poder indiscutível e controle social absoluto. A estratégia política do fundamentalismo cristão inveja as prerrogativas dessas teocracias.
Príncipes sauditas bebem sem parar durante suas estadias nababescas na Europa. Os políticos que pregam a moral bíblica não ligam a mínima para os mandamentos: religião, para eles, é uma escada que conduz ao palácio. O PL antiaborto não é sobre fetos, mas uma aplicação circunstancial de seu slogan eleitoral: "É a moral, estúpido!". O herói principal dessa turma não é Trump ou, muito menos, Milei. Chama-se Nayib Bukele, o tiranete salvadorenho que roubou a cena na mais recente Conferência de Ação Política Conservadora, fórum da direita global realizado em Maryland, nos Estados Unidos, em fevereiro.
Bukele emergiu na política pela esquerda, no berço do partido FMLN, migrando mais tarde para a direita, pela qual elegeu-se presidente em 2019 e, violando a Constituição, reelegeu-se meses atrás. Há três anos, destruiu a independência do Judiciário, destituindo todos os seus juízes, o que lhe valeu um elogio ganancioso de Eduardo Bolsonaro. Os pilares paralelos de seu poder são a manipulação midiática das redes sociais e uma estreita aliança com vetores evangélicos fundamentalistas sediados nos EUA.
Os pastores Franklin Cerrato, da diáspora salvadorenha nos EUA, e Mario Bramnick, conselheiro de Trump, traçaram os contornos da aliança. Bukele atribuiu ao Espírito Santo a profecia de que governaria El Salvador, convidou o pastor midiático argentino Dante Gebel, da River Church de Anaheim (Califórnia) para orar na sua posse e comprometeu-se a criar uma Secretaria de Valores devotada à educação moral do país. No final de 2019, uma deputada do círculo presidencial apresentou moção que decretava a leitura compulsória da Bíblia nas escolas. Governar as mentes –eis o segredo da ditadura salvadorenha.
Bramnick celebrou o triunfo de Bukele de 2019 numa conferência evangélica por meio de uma referência à profecia bíblica das 70 semanas: "O tempo do cativeiro terminou. O Senhor está levantando Ciros não só nos EUA, mas na América Latina. Bolsonaro é um Ciro. Seu presidente Bukele é um Ciro. Deus está sobre ele".
O Ciro salvadorenho desfechou o autogolpe em fevereiro de 2020, dia da invasão militar da Assembleia Legislativa, quando sentou-se na cadeira da presidência do parlamento e, mãos sobre o rosto, pôs-se a rezar. Depois, no ápice da pandemia, decretou o Dia Nacional de Oração "para pedir a Deus que nos livre desta enfermidade".
As redes sociais, os pastores e as orações ajudaram, mas a reeleição de Bukele, com 85% dos votos, refletiu a popularidade de sua "guerra às gangues" que converteu El Salvador num Estado militar-policial em perene "estado de exceção". A mega-prisão de Tecoluca, uma das maiores do mundo, com capacidade para 40 mil prisioneiros, retrata melhor seu regime que qualquer imagem bíblica. O PL antiaborto é só uma pedra inaugural no edifício político distópico imaginado pelos nossos fundamentalistas.
Por que a Educação não avança no Brasil
"Das 20 metas do Plano Nacional de Educação, só 4 foram ao menos parcialmente cumpridas" – esse é o título de uma matéria publicada na Folha de S.Paulo há alguns dias e escrita por Isabela Palhares. Preocupante, né?
Para começar, acredito que caiba apresentar o Plano Nacional de Educação, o PNE. De forma simplista, é uma lei sancionada em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff e que se pautava em um conjunto de 20 metas para a educação, indo do ensino básico ao superior.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgará na próxima terça um relatório completo de análise do avanço das metas, mas já adiantam que além de poucos avanços, tivemos alguns retrocessos. Inclusão e permanência seguem sendo grandes problemas.
Na próxima coluna, falarei mais sobre as metas, os avanços e os retrocessos. Nesta, pretendo elencar três hipóteses que podem ser boas em explicar o porquê de estarmos onde estamos. A primeira é a excessiva polarização política do Brasil, alinhada a uma falta de plano político estratégico; a segunda é a falta da real participação de importantes agentes na construção de políticas públicas. Por fim, precisamos falar sobre o teto de gastos e a excessiva austeridade.
O cenário político brasileiro é marcado por uma polarização exacerbada. Não estou dizendo que somos o único país do mundo em que há polarização, O problema não está em haver oposição, mas nasce na medida em que ela sobrepõe qualquer projeto político de longo prazo. De modo simplista: é aquele bom e velho "entra um e muda tudo que o outro fez".
Um professor deu uma aula muito boa sobre isso uma vez e citou brilhantemente um caso brasileiro que é exceção: o Ceará. O Estado é referência nacional em educação, com destaque para Sobral, e se tornou um exemplo de projeto que resiste às questões políticas. Não importa quem esteja no governo, saberão que é melhor não "mexer no que está dando certo".
Infelizmente, é uma exceção. Todo o restante se torna marionete nas mãos de quem está no poder. Não serei ingênuo ou romântico aqui de pautar meu incômodo no fato de que eles não têm o bem do povo em seus planos. O problema é ainda maior: muitas vezes, não têm nem mesmo uma estratégia por trás de suas políticas para além de agendas puramente políticas.
Faltam professores e profissionais da educação nas políticas públicas
Tendo estratégia ou não, é fato: políticas foram criadas durante todo o período. Acredito, inclusive, que muitas até eram bem intencionadas. Qual o problema então?
Aqui entramos no território das políticas públicas – e não coincidentemente essa é minha área de mestrado. Há um consenso na literatura acerca do seguinte ciclo de políticas públicas: identificação do problema, formulação da política, implementação e avaliação.
Na prática não há uma divisão tão clara e as fases se sobrepõem, de modo que a divisão exposta é mais no sentido didático.
Bom, qual o problema que quero trazer para a discussão? O fato de que os professores e demais agentes da educação são, quase sempre, subestimados no processo. Sempre são acionados na fase da implementação, e tendo suas ações pautadas em regras, diretrizes e metas.
Não são eles que são convidados para elencar os problemas reais ou para ajudar no desenho das políticas, de modo a fazer com que estas sejam coesas com as reais demandas e tenham instrumentos de operação exequíveis e eficientes. Geralmente os convidados, assumindo o título de "especialista em educação", são altos cargos de grandes institutos e fundações, e muitos desses não pisam em um colégio desde quando eram alunos.
Além disso, muitas das políticas simplesmente não são avaliadas. Como saber se são verdadeiramente eficientes?
Em suma, o processo de políticas públicas de educação no Brasil precisa urgentemente valorizar os profissionais que verdadeiramente estão nos colégios e os trazer para todas as etapas do processo. Somado a isso, todas as políticas precisam estar sempre em processo de avaliação para que ajustes possam ser feitos.
O Brasil não gasta pouco com educação, mas o teto de gastos limitou avanços
Por fim, mas não menos importante, precisamos falar sobre os gastos com educação. Não serei sensacionalista: o Brasil não é um dos países do mundo que menos gastam em educação. Em alguns momentos, sim, estivemos alinhados, no geral, com os países da OCDE.
Mas tiveram momentos problemáticos. De acordo com a Agência Brasil, o relatório de 2023 Education at a Glance, da OCDE, mostrou que "enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil". Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.
A meta 10 do PNE diz: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Em 2022, o Instituto de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou um relatório de monitoramento. Lá, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB. Ou seja: bem distantes do próprio Plano Nacional de Educação.
Durante boa parte do PNE, esteve em vigor a lei do teto de gastos e agora está em alta a narrativa, adotada pela extrema direita, da austeridade exacerbada. Essas políticas limitam qualquer avanço possível na educação.
Quais são os maiores prejudicados diretos? Os milhões de estudantes brasileiros, mas não somente eles. Também os professores, suas famílias e toda a nação. Educação é um dos ingredientes mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. Enquanto a educação for interpretada como um custo e não como um investimento, avançar com as metas será um dos mais ingênuos sonhos.
Para começar, acredito que caiba apresentar o Plano Nacional de Educação, o PNE. De forma simplista, é uma lei sancionada em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff e que se pautava em um conjunto de 20 metas para a educação, indo do ensino básico ao superior.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgará na próxima terça um relatório completo de análise do avanço das metas, mas já adiantam que além de poucos avanços, tivemos alguns retrocessos. Inclusão e permanência seguem sendo grandes problemas.
Na próxima coluna, falarei mais sobre as metas, os avanços e os retrocessos. Nesta, pretendo elencar três hipóteses que podem ser boas em explicar o porquê de estarmos onde estamos. A primeira é a excessiva polarização política do Brasil, alinhada a uma falta de plano político estratégico; a segunda é a falta da real participação de importantes agentes na construção de políticas públicas. Por fim, precisamos falar sobre o teto de gastos e a excessiva austeridade.
O cenário político brasileiro é marcado por uma polarização exacerbada. Não estou dizendo que somos o único país do mundo em que há polarização, O problema não está em haver oposição, mas nasce na medida em que ela sobrepõe qualquer projeto político de longo prazo. De modo simplista: é aquele bom e velho "entra um e muda tudo que o outro fez".
Um professor deu uma aula muito boa sobre isso uma vez e citou brilhantemente um caso brasileiro que é exceção: o Ceará. O Estado é referência nacional em educação, com destaque para Sobral, e se tornou um exemplo de projeto que resiste às questões políticas. Não importa quem esteja no governo, saberão que é melhor não "mexer no que está dando certo".
Infelizmente, é uma exceção. Todo o restante se torna marionete nas mãos de quem está no poder. Não serei ingênuo ou romântico aqui de pautar meu incômodo no fato de que eles não têm o bem do povo em seus planos. O problema é ainda maior: muitas vezes, não têm nem mesmo uma estratégia por trás de suas políticas para além de agendas puramente políticas.
Faltam professores e profissionais da educação nas políticas públicas
Tendo estratégia ou não, é fato: políticas foram criadas durante todo o período. Acredito, inclusive, que muitas até eram bem intencionadas. Qual o problema então?
Aqui entramos no território das políticas públicas – e não coincidentemente essa é minha área de mestrado. Há um consenso na literatura acerca do seguinte ciclo de políticas públicas: identificação do problema, formulação da política, implementação e avaliação.
Na prática não há uma divisão tão clara e as fases se sobrepõem, de modo que a divisão exposta é mais no sentido didático.
Bom, qual o problema que quero trazer para a discussão? O fato de que os professores e demais agentes da educação são, quase sempre, subestimados no processo. Sempre são acionados na fase da implementação, e tendo suas ações pautadas em regras, diretrizes e metas.
Não são eles que são convidados para elencar os problemas reais ou para ajudar no desenho das políticas, de modo a fazer com que estas sejam coesas com as reais demandas e tenham instrumentos de operação exequíveis e eficientes. Geralmente os convidados, assumindo o título de "especialista em educação", são altos cargos de grandes institutos e fundações, e muitos desses não pisam em um colégio desde quando eram alunos.
Além disso, muitas das políticas simplesmente não são avaliadas. Como saber se são verdadeiramente eficientes?
Em suma, o processo de políticas públicas de educação no Brasil precisa urgentemente valorizar os profissionais que verdadeiramente estão nos colégios e os trazer para todas as etapas do processo. Somado a isso, todas as políticas precisam estar sempre em processo de avaliação para que ajustes possam ser feitos.
O Brasil não gasta pouco com educação, mas o teto de gastos limitou avanços
Por fim, mas não menos importante, precisamos falar sobre os gastos com educação. Não serei sensacionalista: o Brasil não é um dos países do mundo que menos gastam em educação. Em alguns momentos, sim, estivemos alinhados, no geral, com os países da OCDE.
Mas tiveram momentos problemáticos. De acordo com a Agência Brasil, o relatório de 2023 Education at a Glance, da OCDE, mostrou que "enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil". Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.
A meta 10 do PNE diz: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Em 2022, o Instituto de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou um relatório de monitoramento. Lá, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB. Ou seja: bem distantes do próprio Plano Nacional de Educação.
Durante boa parte do PNE, esteve em vigor a lei do teto de gastos e agora está em alta a narrativa, adotada pela extrema direita, da austeridade exacerbada. Essas políticas limitam qualquer avanço possível na educação.
Quais são os maiores prejudicados diretos? Os milhões de estudantes brasileiros, mas não somente eles. Também os professores, suas famílias e toda a nação. Educação é um dos ingredientes mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. Enquanto a educação for interpretada como um custo e não como um investimento, avançar com as metas será um dos mais ingênuos sonhos.
Cerco total
A afirmação veemente de Lula, em entrevista na terça-feira 18 à rádio CBN, de que os ricos tomaram conta do orçamento, retrata a situação real, de alto risco para o País, do cerco quase total dos recursos públicos por interesses privados, nem sempre defensáveis. O setor financeiro, a mídia, o Banco Central e parcela do setor produtivo agem como se estivessem todos diante de um balcão, a cobrar da política econômica juros altos sem limite e benefícios fiscais sem-fim, e o governo tivesse a obrigação de atendê-los, documenta o noticiário dia após dia. O preço do atendimento às demandas privadas inclui, entretanto, a ampliação e a perpetuação das iniquidades, além do aprofundamento das disfuncionalidades da economia brasileira.
O presidente citou números positivos de geração de empregos, aumento da renda e dos investimentos internos e estrangeiros e destacou: “Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante, é o comportamento do Banco Central. Não demonstra nenhuma autonomia, tem lado político e trabalha muito mais para prejudicar o País do que para ajudar, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”. Lula mencionou o fato de Roberto Campos Neto insinuar a própria candidatura a um cargo em uma eventual reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante homenagem ao presidente do BC. Uma atitude oposta à chamada liturgia do cargo, semelhante ao passo dado por Campos Neto pouco tempo atrás, quando propôs a antecipação da discussão a respeito da própria sucessão.
Lula perguntou se o presidente do BC iria repetir o papel do juiz Sergio Moro, de “paladino da Justiça com o rabo preso a compromissos políticos”. Após a entrevista do presidente, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um requerimento do PT de convocação de Campos Neto para explicar, entre outros aspectos, sua atuação política e possíveis conflitos de interesse.
“O que o mercado fez? colocou o orçamento como um fim, não como um meio. O orçamento é um instrumento de gestão, portanto, é um meio. Tanto que Keynes propôs tirar do orçamento o investimento corrente, porque ele é o regulador da economia. Isso não aparece no debate econômico, muito menos na mídia”, afirma o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial e colunista desta revista.
A construção do orçamento ao longo da história, prossegue Belluzzo, como uma peça de exposição pública do uso dos recursos é importante. É um compromisso que o Estado assume em relação à alocação de recursos que recebe dos contribuintes, para demonstrar como destina o que acumula na forma de impostos. Tornou-se, ao longo do tempo, cada vez mais público, mas aqui no Brasil inventaram o orçamento secreto, uma contradição em termos. Talvez a característica principal do orçamento seja não ser secreto, mas público. “O orçamento secreto deve ter sido ardilosamente construído nas casamatas do Arthur Lira. Até nos países mais conservadores do ponto de vista fiscal não se vê um fenômeno desses. É um retrato da política no País.”
O orçamento existe precisamente para impedir o que acontecia lá atrás, no período do feudalismo, quando João Sem Terra pegava o dinheiro dos impostos e gastava do jeito que queria, sublinha Belluzzo, em referência ao monarca inglês que reinou de 1199 a 1216 e impôs uma tributação altamente onerosa, cobrando impostos cada vez mais elevados, sem benefícios para os súditos. “O que se tenta fazer com a privatização do Orçamento é, de certa forma, uma refeudalização da economia.”
As pressões se intensificaram há uma semana, quando setores produtivos encabeçados pelo agronegócio apertaram o cerco ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conseguiram derrubar a Medida Provisória que buscava preencher a lacuna de 20 bilhões de reais na receita tributária provocada pela desoneração de 17 setores da economia. A MP, que durou oito dias, visava ainda corrigir uma distorção na sistemática do PIS/Cofins que levava empresas a receber recursos do Estado como se fossem uma subvenção governamental.
O centro da apropriação privada do orçamento é o Congresso, deixaram claro consultores parlamentares, procuradores e economistas reunidos em seminário sobre a função da peça como instrumento das políticas governamentais e o papel do Executivo e do Legislativo, realizado na Câmara dos Deputados. O País vive “um parlamentarismo orçamentário sem freios” em que se opera “a revisão das vinculações que amparam os direitos fundamentais sem qualquer reflexão sobre as renúncias fiscais”, criticou Élida Graziane Pinto, do Ministério da Procuradoria de Contas de São Paulo. Segundo a procuradora, o planejamento é protocolar, a execução é abusiva e está sujeita à captura pelos fornecedores interessados em vender o seu produto. “Comprar kit de robótica para escola que não tem água tratada é uma despesa discricionária que tem de ser impugnada na prestação de contas. Comprar material apostilado enquanto tem criança fora das creches tem de ser glosado pelo Tribunal de Contas. Estamos agora repetindo o que em 1993 foi o escândalo dos Anões do Orçamento”, disparou.
Conforme dispositivo da LDO deste ano, que o governo vetou e os deputados derrubaram, empenhos de emendas podem ser feitos sem licença ambiental e sem projeto de engenharia. “Vai-se comprometer o gasto público com uma despesa que provavelmente não terá a menor condição de ser executada, porque não tem os elementos mínimos para tanto”, frisou Vinicius Leopoldino do Amaral, consultor do Senado. Além disso, haverá um prazo mínimo de três anos para que as condições suspensivas, como são chamados esses impedimentos, sejam sanados. Um empenho feito neste ano para uma obra sem licença ambiental e sem licença de engenharia, só a partir de 2027 é que será possível cobrar, e eventualmente desfazer, cancelar este empenho para essa obra, que já não exibiu os mínimos sinais de viabilidade no ano em que foi empenhada”, ressaltou.
Há um conjunto de situações alarmantes. O grande cavalo de batalha da LDO de 2023, só agora concluído, diz Amaral, é o cronograma de emendas. O Congresso tem pleiteado um cronograma antecipado para a execução. “É quase como se a despesa mais importante do orçamento fossem as emendas, porque elas teriam prazo para ser empenhadas, para ser pagas. São prazos estreitos, que farão com que as emendas escapem de um eventual contingenciamento. Ou seja, há um privilégio de execução dessas emendas, em ano eleitoral.” O consultor acrescenta: “É preocupante, pois agora temos um direito orçamentário geral, para as despesas comandadas pelo Executivo, e outro regime, especial, com diversos privilégios, para as emendas parlamentares. Não parece que este seja o modelo preconizado pela Constituição”.
Nas transferências especiais, sublinha Graziane Pinto, com esse modelo sem planejamento, sem plano de trabalho, de o dinheiro chegar direto na ponta, não ser tão rastreável, é muito difícil. “Nos Tribunais de Contas estaduais e municipais, a nossa capacidade de refinar essa informação sem ter um filtro prévio é muito árdua. Ainda mais tendo a indicação direta de CNPJ, sem a previsão de licença ambiental, de um projeto de engenharia”, esclarece. “Já acumulamos mais de 14 mil obras paradas. Parlamentar adora inaugurar placa. Se a gente não tivesse feito aquela recuperação do artigo 45 da LRF de priorizar as obras em andamento e a conservação do patrimônio público, seria uma engrenagem, desculpem, de risco, não estou sugerindo que já seja consumado, de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Por isso o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993, vem à memória.”
O mal da insistência do presidente do BC em manter sem justificativas suficientes o maior juro real do mundo fica claro na síntese apresentada pelo economista José Luiz Pagnussat, professor da Escola Nacional de Administração Pública: neste ano, o BPC vai custar 105 bilhões de reais. A projeção no relatório do segundo bimestre do orçamento com educação é 146 bilhões, com saúde em 199 bilhões, com todos os programas da assistência social 278 bilhões. O grande gasto, contudo, é com juros, despesa financeira. “Só nos últimos 12 meses gastamos 776 bilhões. Somando educação, assistência social, saúde e 80 bilhões das políticas ligadas a trabalho e assistência aos desempregados, temos o gasto financeiro, gasto com juros, superior à soma de todos esses valores. O aumento de 1% na taxa de juros da política monetária gera o gasto equivalente ao Bolsa Família.”
A ideia que persiste nas diversas regras fiscais, aponta o consultor parlamentar Pedro Garrido, é tirar dinheiro de políticas públicas, definidas pelo processo democrático brasileiro, via Congresso e sanção pelo presidente da República, ou até por emendas constitucionais, que criaram esses gastos. “Aponta-se que existe um grande problema fiscal no Brasil, a ser resolvido por meio da diminuição real das despesas. Querem “limar” esses gastos, principalmente os sociais”, ressalta.
“Há uma guerra histórica de determinados setores dos meios de comunicação e do mercado sobre a utilização dos recursos do orçamento. O que me deixa preocupado é que as mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm 546 bilhões de reais de desoneração de folha de pagamento e de isenção fiscal sem qualquer contrapartida. Ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do País”, disparou Lula na entrevista. O presidente disse ter ficado “perplexo” diante do montante de benefícios fiscais para os abastados, enquanto o governo se vê forçado a discutir cortes da ordem de 10 bilhões, e mencionou as isenções concedidas à agricultura, de 60 bilhões de reais. “Vai jogar isso em cima de quem? Do aposentado, do pescador, da dona de casa, da empregada doméstica? Não. Então eu quero discutir com seriedade.” Dias antes da entrevista à CBN, em conversa com jornalistas na Itália, onde participou de uma reunião do G-7, o grupo dos maiores PIBs do planeta, o petista desautorizou a discussão incipiente no governo sobre a mudança no piso constitucional da saúde e da educação.
O presidente citou números positivos de geração de empregos, aumento da renda e dos investimentos internos e estrangeiros e destacou: “Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante, é o comportamento do Banco Central. Não demonstra nenhuma autonomia, tem lado político e trabalha muito mais para prejudicar o País do que para ajudar, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”. Lula mencionou o fato de Roberto Campos Neto insinuar a própria candidatura a um cargo em uma eventual reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante homenagem ao presidente do BC. Uma atitude oposta à chamada liturgia do cargo, semelhante ao passo dado por Campos Neto pouco tempo atrás, quando propôs a antecipação da discussão a respeito da própria sucessão.
Lula perguntou se o presidente do BC iria repetir o papel do juiz Sergio Moro, de “paladino da Justiça com o rabo preso a compromissos políticos”. Após a entrevista do presidente, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um requerimento do PT de convocação de Campos Neto para explicar, entre outros aspectos, sua atuação política e possíveis conflitos de interesse.
“O que o mercado fez? colocou o orçamento como um fim, não como um meio. O orçamento é um instrumento de gestão, portanto, é um meio. Tanto que Keynes propôs tirar do orçamento o investimento corrente, porque ele é o regulador da economia. Isso não aparece no debate econômico, muito menos na mídia”, afirma o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial e colunista desta revista.
A construção do orçamento ao longo da história, prossegue Belluzzo, como uma peça de exposição pública do uso dos recursos é importante. É um compromisso que o Estado assume em relação à alocação de recursos que recebe dos contribuintes, para demonstrar como destina o que acumula na forma de impostos. Tornou-se, ao longo do tempo, cada vez mais público, mas aqui no Brasil inventaram o orçamento secreto, uma contradição em termos. Talvez a característica principal do orçamento seja não ser secreto, mas público. “O orçamento secreto deve ter sido ardilosamente construído nas casamatas do Arthur Lira. Até nos países mais conservadores do ponto de vista fiscal não se vê um fenômeno desses. É um retrato da política no País.”
O orçamento existe precisamente para impedir o que acontecia lá atrás, no período do feudalismo, quando João Sem Terra pegava o dinheiro dos impostos e gastava do jeito que queria, sublinha Belluzzo, em referência ao monarca inglês que reinou de 1199 a 1216 e impôs uma tributação altamente onerosa, cobrando impostos cada vez mais elevados, sem benefícios para os súditos. “O que se tenta fazer com a privatização do Orçamento é, de certa forma, uma refeudalização da economia.”
As pressões se intensificaram há uma semana, quando setores produtivos encabeçados pelo agronegócio apertaram o cerco ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conseguiram derrubar a Medida Provisória que buscava preencher a lacuna de 20 bilhões de reais na receita tributária provocada pela desoneração de 17 setores da economia. A MP, que durou oito dias, visava ainda corrigir uma distorção na sistemática do PIS/Cofins que levava empresas a receber recursos do Estado como se fossem uma subvenção governamental.
O centro da apropriação privada do orçamento é o Congresso, deixaram claro consultores parlamentares, procuradores e economistas reunidos em seminário sobre a função da peça como instrumento das políticas governamentais e o papel do Executivo e do Legislativo, realizado na Câmara dos Deputados. O País vive “um parlamentarismo orçamentário sem freios” em que se opera “a revisão das vinculações que amparam os direitos fundamentais sem qualquer reflexão sobre as renúncias fiscais”, criticou Élida Graziane Pinto, do Ministério da Procuradoria de Contas de São Paulo. Segundo a procuradora, o planejamento é protocolar, a execução é abusiva e está sujeita à captura pelos fornecedores interessados em vender o seu produto. “Comprar kit de robótica para escola que não tem água tratada é uma despesa discricionária que tem de ser impugnada na prestação de contas. Comprar material apostilado enquanto tem criança fora das creches tem de ser glosado pelo Tribunal de Contas. Estamos agora repetindo o que em 1993 foi o escândalo dos Anões do Orçamento”, disparou.
Conforme dispositivo da LDO deste ano, que o governo vetou e os deputados derrubaram, empenhos de emendas podem ser feitos sem licença ambiental e sem projeto de engenharia. “Vai-se comprometer o gasto público com uma despesa que provavelmente não terá a menor condição de ser executada, porque não tem os elementos mínimos para tanto”, frisou Vinicius Leopoldino do Amaral, consultor do Senado. Além disso, haverá um prazo mínimo de três anos para que as condições suspensivas, como são chamados esses impedimentos, sejam sanados. Um empenho feito neste ano para uma obra sem licença ambiental e sem licença de engenharia, só a partir de 2027 é que será possível cobrar, e eventualmente desfazer, cancelar este empenho para essa obra, que já não exibiu os mínimos sinais de viabilidade no ano em que foi empenhada”, ressaltou.
Há um conjunto de situações alarmantes. O grande cavalo de batalha da LDO de 2023, só agora concluído, diz Amaral, é o cronograma de emendas. O Congresso tem pleiteado um cronograma antecipado para a execução. “É quase como se a despesa mais importante do orçamento fossem as emendas, porque elas teriam prazo para ser empenhadas, para ser pagas. São prazos estreitos, que farão com que as emendas escapem de um eventual contingenciamento. Ou seja, há um privilégio de execução dessas emendas, em ano eleitoral.” O consultor acrescenta: “É preocupante, pois agora temos um direito orçamentário geral, para as despesas comandadas pelo Executivo, e outro regime, especial, com diversos privilégios, para as emendas parlamentares. Não parece que este seja o modelo preconizado pela Constituição”.
Nas transferências especiais, sublinha Graziane Pinto, com esse modelo sem planejamento, sem plano de trabalho, de o dinheiro chegar direto na ponta, não ser tão rastreável, é muito difícil. “Nos Tribunais de Contas estaduais e municipais, a nossa capacidade de refinar essa informação sem ter um filtro prévio é muito árdua. Ainda mais tendo a indicação direta de CNPJ, sem a previsão de licença ambiental, de um projeto de engenharia”, esclarece. “Já acumulamos mais de 14 mil obras paradas. Parlamentar adora inaugurar placa. Se a gente não tivesse feito aquela recuperação do artigo 45 da LRF de priorizar as obras em andamento e a conservação do patrimônio público, seria uma engrenagem, desculpem, de risco, não estou sugerindo que já seja consumado, de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Por isso o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993, vem à memória.”
O mal da insistência do presidente do BC em manter sem justificativas suficientes o maior juro real do mundo fica claro na síntese apresentada pelo economista José Luiz Pagnussat, professor da Escola Nacional de Administração Pública: neste ano, o BPC vai custar 105 bilhões de reais. A projeção no relatório do segundo bimestre do orçamento com educação é 146 bilhões, com saúde em 199 bilhões, com todos os programas da assistência social 278 bilhões. O grande gasto, contudo, é com juros, despesa financeira. “Só nos últimos 12 meses gastamos 776 bilhões. Somando educação, assistência social, saúde e 80 bilhões das políticas ligadas a trabalho e assistência aos desempregados, temos o gasto financeiro, gasto com juros, superior à soma de todos esses valores. O aumento de 1% na taxa de juros da política monetária gera o gasto equivalente ao Bolsa Família.”
A ideia que persiste nas diversas regras fiscais, aponta o consultor parlamentar Pedro Garrido, é tirar dinheiro de políticas públicas, definidas pelo processo democrático brasileiro, via Congresso e sanção pelo presidente da República, ou até por emendas constitucionais, que criaram esses gastos. “Aponta-se que existe um grande problema fiscal no Brasil, a ser resolvido por meio da diminuição real das despesas. Querem “limar” esses gastos, principalmente os sociais”, ressalta.
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