Chuva e escola

A chuva provocou a tragédia, mas não foi culpada por ela. O que aconteceu em Petrópolis, semana passada, tem responsáveis claros: o descaso com o uso do solo urbano e a irresponsabilidade na aplicação dos recursos públicos pelos atuais dirigentes; a permanência da pobreza, apesar da riqueza nacional. Não se sabia o dia e a hora, nem a quantidade de chuva, mas sabia-se que, mais dia menos dia, em Petrópolis ou em outra cidade, dezenas de pessoas, inclusive crianças, seriam soterradas. A dor dessas famílias já vinha sendo construída.

Anos depois de anos, governantes impuseram um desenvolvimento cujos resultados são distribuídos, provocando emigração em massa, que incha as cidades grandes, despreza a regulamentação do solo urbano, usado de maneira temerária, porque a forma mais simples de resolver falta de moradia é construindo casas em lugares onde, mais dia menos dia, serão vitimadas pela chuva. Não é por falta de aviso, a cada ano temos mais de uma tragédia desse tipo em alguma cidade do Brasil. Nossos dirigentes não cuidam do problema. Fecham os olhos ao que já aconteceu e certamente voltará a acontecer. Além de não cuidar da regulamentação do uso do solo, fechando os olhos às soluções temerárias, usadas por quem necessita de moradia, os dirigentes preferem gastar com salários, mordomias e privilégios dos vereadores, construção de estádios para Copa e Olimpíadas, beneficiamento de outras áreas ricas, do que casas populares construídas em lugares seguros. Não oferecem alternativas de moradia para os pobres, não regulam para evitar os riscos e não tomam medidas para evitar a tragédia anunciada, embora sem saber o exato lugar, nem o momento de sua ocorrência.

As verdadeiras causas da tragédia em nossas “monstrópoles” são a trincheira do escravismo negando educação de qualidade e a modernidade apressada concentrando recursos públicos para viabilizar o crescimento econômico, não importa a que custo: avalanches que enterram pessoas são uma delas; engarrafamento e mortes no trânsito são outra; mais grave o desvio de bilhões de reais de investimento em educação, saúde e segurança nos encostos, para gasto com rodovias, viadutos e estacionamento.

Os que sobrevivem moram nas ruas, sem escola de qualidade, sem apoio médico, sem emprego, sem renda, nem esperança. São enterrados vivos na miséria. Descendentes sociais da senzala que sobrevivem ao lado dos descendentes sociais da Casa Grande, quase sempre descendentes também raciais, porque no Brasil a pobreza tem cor preta e a riqueza tem cor branca.

Para evitar outras Petrópolis, já em fabricação, o Brasil inteiro, não apenas o Rio de Janeiro e outras cidades, precisa ter estratégia de longo prazo para transformar suas “monstrópoles” em cidades sadias, coesas, harmônicas, pacíficas, seguras. Isso vai exigir programa para manter as populações que ainda não emigraram para grandes cidades; esforço para promover desmigração, oferecendo condições para retorno de moradores às suas cidades de origem; rigor na regulamentação do uso do solo; transporte público de qualidade; obras para manuseio das águas e sobretudo educação de qualidade em todas as cidades.

Escola não deve servir apenas como abrigo depois das tragédias, mas elas devem servir para evitar tragédias, formando uma nova geração de brasileiros. Se toda cidade tivesse escola com alta qualidade, oferecendo oportunidades de emprego e renda, certamente que a migração seria menor, a urbanização seria mais regular. Para isso, o Brasil precisa de um Sistema Único Público Nacional de Educação de Base, que ofereça educação de base até à conclusão do ensino médio com a máxima qualidade para todos, independentemente da renda e do endereço de cada família. Além de oferecer oportunidades produtivas a todos, este sistema servirá também para formar eleitores que escolham dirigentes comprometidos com a população.

As tragédias do tipo Petrópolis têm a ver com o excesso de chuva, mas sobretudo com a ausência de políticas públicas, especialmente na educação ao longo de décadas.

Cristovam Buarque

Poupança para ladrões fortes

A precaução tomada contra ladrões que abrem cofres, examinam sacolas ou saqueiam gavetas, consiste em mantê-los com cordas e trancá-los com fechos e cadeados.É a isso que o mundo chama de sagacidade. Porém, chega um ladrão musculoso e leva a gaveta nos ombros, com o baú e a sacola, e foge, levando tudo nas costas. Seu único receio é que as cordas, fechos e cadeados não sejam bastante fortes. Por conseguinte, o que o mundo chama de sagacidade não é simplesmente assegurar as coisas para um ladrão musculoso?

E atrevo-me a afirmar que nada daquilo que o mundo chama de sagacidade é outra coisa senão poupar para os ladrões fortes. E nada do que o mundo chama de prudência é outra coisa senão entesourar para os ladrões fortes.

Chuang Tzu

Por coincidência ou não

Não basta colocar o Brasil “do lado oposto da maioria global”, como destacou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, ao comentar a solidariedade derramada a Vladimir Putin, em meio ao recrudescimento da crise Rússia-Ucrânia. O presidente Jair Bolsonaro quer mais. Conspira cotidianamente contra a civilidade e empenha-se, com afinco, em expurgar o país do mundo regido pela democracia.

Depois da fotografia ao lado do déspota russo e da visita ao “irmão” ultra-direitista Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, ele se prepara para receber o príncipe saudita Mohammed bin Salman, apontado como mandante do assassinato do jornalista do Washington Post, Jamal Khashoggi, em 2018.

Nada disso é coincidência.

Órfão de Donald Trump e sem qualquer interlocução com líderes importantes do Ocidente, Bolsonaro agarra-se aos que ideologicamente podem oferecer guarita. Para tal, não precisa de qualquer desculpa.

Visitar Putin é do jogo, algo que todos os presidentes brasileiros pós-democratização fizeram. Até porque a Rússia é uma potência histórica, embora responda por apenas 0,6% das exportações, ocupando o 34° lugar entre os países que compram produtos brasileiros. Muito longe da segunda posição dos Estados Unidos, responsáveis por 11% do que o Brasil exporta. E a anos-luz da primeiríssima China, aliada de ocasião de Putin, mas execrada pelo bolsonarismo de raiz. Como esquecer o “comunavírus”, o “vírus chinês”?

Para Bolsonaro, diplomacia é parte descartável.

Há muito está claro que as consequências da aloprada política externa exercida por seu governo pouco importam. Fora a obsessão por um segundo mandato para se autoproteger, escudar sua prole e alguns amigos do peito, Bolsonaro usa o exterior para falar para dentro. Foi assim nos fóruns internacionais de que participou e nos poucos encontros com líderes mundiais. Chegou a crer que poderia repetir aqui a tática de ditadores extremistas de esquerda e de direita, que usam instrumentos da democracia para atentar contra ela.

Essa foi a inspiração do frustrado golpe de 7 de setembro. Ali, Bolsonaro perdeu a batalha para se manter presidente sem disputar votos. A ideia era continuar com poder de mando a partir da destituição do STF, da nomeação de novos juízes para a Corte, da intimidação do Congresso, da criação de novas regras eleitorais e constitucionais. Uma cópia tosca da esquerda nicaraguense e venezuelana, da direita de Orbán.

Firmes no ricocheteio, o STF e o Congresso fizeram Bolsonaro e os seus guardarem suas armas no coldre. Mas se chegaram a parecer intimidados pela reação dos alvos, rapidamente retomaram o tiroteio na seara que dominam – redes sociais e dark web -, com um novo arsenal para os ataques de sempre. Uma lista infinda de apelações repetidas que vão da hiper-exposição do atentado à faca durante a campanha à falácia sobre a lisura das urnas eletrônicas, passando por notícias mentirosas que apontariam retumbante sucesso do presidente no exterior, falsos dados de pesquisas eleitorais e outras sandices.

Com a aprovação limitada a um quarto do eleitorado e uma rejeição difícil de reverter, Bolsonaro tem campo de atuação restrito. Sabe, até porque sempre foi fruto dessa cesta, que os neo-parceiros do Centrão vão sugá-lo ao máximo, secar e descartar o bagaço.

Não por acaso, retomou com vigor os ataques às urnas eletrônicas e ao STF, voltando a esticar uma corda que ele mesmo afrouxara após aconselhamentos de diversas pontas e intermediação do ex Michel Temer, além de reforçar os elos com a ala militar.

Para a “missão” eleitoral Rússia-Hungria, carregou todo o primeiro escalão militar – o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os três comandantes das Forças Armadas. Todos tão dominados pelo chefe que se dispuseram a engolir mais alguns sapos: chegaram a ficar de pé enquanto o vereador Carlos Bolsonaro, sem qualquer delegação para tal, sentou-se à direita do (deus) pai em reuniões de Estado.

Agora, Bolsonaro se prepara para o príncipe saudita. Mais uma provocação contrária às matrizes civilizatórias e às crenças democráticas. Por coincidência? Óbvio que não.

Mary Zaidan

Qual é o limte da desgraça?

Faz uns 12 anos, eu acho, alguém teve a ideia de perguntar a um comediante quais eram os limites do humor. Quando deixou de ser possível sacanear gordo, preto, pobre, mulher, loira, puta, pessoa com deficiência, sogra, empregada doméstica, o que restou? Foi aí que parte da humanidade, em um uníssono cheio de brilho, decência, evolução e caráter, resolveu que havia chegado o grande momento. Sim! A hora de tirar sarro dele: o homem branco, magro, hétero, rico e que faz crossfit. Mas o homem branco, magro, hétero, rico e que faz crossfit não parece chateado. Livros, stand-ups, quadrinhos, filmes, seriados, quase todo o Instagram progressista e até novelas batem diariamente nesses tipos. E nós rimos muito. E eles riem também, mas é porque acabaram de clarear ainda mais os dentes e gostam de imaginar, inabaláveis, que de suas bocas saem raios que cegam o restante do planeta.

Como tomaram a decisão consciente de jamais escolher parceiras que perpetuem a chacota merecida para dentro do lar, seguem blindados no ouro indelével do amor materno. As progenitoras, e aqui vai uma crítica a algumas mulheres da época de minha mãe, tratavam melhor seus filhos homens. Vão ser necessários cem anos de massacre jocoso para que a autoestima do homem branco hétero sofra um tantinho. Mas não vamos desistir.

O problema é que, desde quando o primeiro repórter perguntou a um comediante quais eram os limites de humor, milhares de repórteres repetiram a mesma pergunta a milhares de comediantes. E ninguém aguenta mais. A pergunta sobre a baliza de uma piada ultrapassou todas as barreiras e virou a coisa mais sem graça que existe. Então é preciso reformular. É preciso arriscar uma novíssima forma de indagar as fronteiras da comicidade. E eu sugiro, urgentemente, irmos para o extremo oposto: qual o limite da desgraça?

O fulano pode subir num palquinho imaginário, no seu trabalho, e falar que os quatro ovos da dieta o deixam sarado, mas também provocam nele uma imensa quantidade de gases? Poder, ele pode. Mas qual o limite? Porque se ele falar que o cheiro do seu pum fede menos do que “a roubalheira da esquerda” daí não dá mais. É preciso parar essas pessoas.

Porque uma coisa é tirar a Dilma (sempre deixando claro que foi golpe, sim). A outra é tirar a vida de mais de 640 mil brasileiros. Uma coisa era ser um hippie negacionista que dava a vacina tríplice e passava a vida achando que cada espirro do filho era um sinal de autismo. Outra é negar a transfusão de um sangue “vacinado contra a Covid” para um filho morrendo. Uma coisa é defender pluralidade e contratar pensadores da direita, outra é dar espaço para textos que incitam o racismo e, francamente, são mal escritos pra cacete. Uma coisa é defender liberdade de expressão, outra é achar que nazismo pode ser considerado “uma opinião”.

Se há 15 anos existiam “piadas de anão” e isso se provou um absurdo que hoje nos faz querer morrer de tanta culpa e vergonha, como vai ser quando, no futuro, a gente perceber que em 2022 o racismo e o nazismo foram confundidos –até mesmo em manchetes de jornais respeitados– com pautas ou assuntos ou debates? É o retrocesso do retrocesso do retrocesso. É o fundo do poço.

É preciso discutir os limites da desgraça. Talvez seja ok matar uns bichinhos e umas árvores, mas quando foi que destruímos tanto o meio ambiente a ponto de os desastres climáticos se tornarem rotina? Como encarar o fato de que no futuro nossos filhos talvez não tenham nem água para beber? Um jovem preto foi espancado e morto em seu local de trabalho, que continuou funcionando normalmente enquanto o corpo do rapaz estava ali no chão. Quem viu essa foto? Ah, é notícia antiga! Não é, não. Aconteceu de novo ontem e deve ter acontecido agorinha mesmo. Preocupados com os limites do humor, não notamos o quanto já ultrapassamos todos os limites da tristeza.

Tati Bernardi

Brasil e ouvidos moucos

 

Pobre povo

Ah, pobre, ah pobre povo, a quem governa
Um bruto General, que ao Céu não teme,
Nem tem o menor pejo, de lhe verem
Tão indignas ações os outros homens!
Tomás Antônio Gonzaga, "Cartas chilenas"

Racismo, antissemitismo, liberdade de expressão

“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” é um dos objetivos do nosso país, contemplado na Constituição cidadã (artigo 3, IV).

É uma ideia a realizar que indica o caminho para dar plena efetividade ao Brasil como sociedade pluralista, diversificada e democrática, retificando múltiplas inadequações de nossa arquitetura imperfeita.

A intolerância de práticas discriminatórias é um obstáculo a esta ideia a realizar. Ela veio à tona com estridência em eventos recentes, como o brutal assassinato de Moïse Kabagambe, o refugiado do Congo que encontrou abrigo em nosso país para morrer a pauladas ao lado do quiosque onde trabalhava na orla carioca; a prepotência da prisão sem provas de Yago Corrêa de Souza no Jacarezinho, depois de comprar pão perto de sua casa; e o empenho discriminatório da apologia do racismo nazista veiculado pelo podcaster Monark (Bruno Aiub).

Os três eventos interligamse. São constitutivos da abrangência de condutas impelidas pelas múltiplas práticas de racismo existentes na sociedade brasileira.

Afrontam e contestam a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental que inspira a Constituição.

A preservação da dignidade humana permeia a tutela dos direitos humanos, cuja positivação é a expressão do aprimoramento da convivência coletiva num regime democrático. O ponto de partida dos direitos humanos é o princípio da igualdade, e o seu corolário lógico, a não discriminação, que se aprofundaram com a especificação da tutela dos seres humanos em situação de vulnerabilidade (crianças, idosos, mulheres, etc.).

Nesta linha, a Constituição qualifica como crime a prática do racismo e a legislação infraconstitucional correspondente tipifica as modalidades com as quais se expressam. Estas modalidades são abrangentes e não circunscritas, como a interligação dos três eventos acima mencionados evidencia.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Recorrentes de Intolerância de 2013, recém-promulgada no Brasil, esclarece que, explícita ou implicitamente, “a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica”.

Foi por conta da abrangência que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003, no caso Ellwanger, subsumiu o antissemitismo e a sua apologia discriminatória como uma das modalidades de crime da prática do racismo.

A ilicitude da prática do racismo abarca a contenção da difusão e a propaganda de teorias e ideias que justificam ou incitam a discriminação, com destaque para as provenientes de explícitos discursos de ódio. Daí provêm parâmetros que esclarecem por que em nosso país e em muitos outros, com respaldo nas normas do Direito Internacional, a garantia constitucional da liberdade de expressão não se tem como absoluta. Não abriga na sua abrangência manifestações de ilicitude penal. É o caso da calúnia, da injúria e da difamação, e também do crime da prática do racismo e a sua incitação.

Explica Stuart Mill, ao tratar do exercício da liberdade, que ela contempla a distinção entre condutas “self-regarding” e “other-regarding”. Em relação às primeiras, não cabem limitações, pois “o indivíduo não responde perante a sociedade pelas ações que não digam respeito aos interesses de ninguém a não ser ele”. Em relação às segundas, o indivíduo é responsável por qualquer ação prejudicial aos interesses alheios. Daí a possibilidade de limites, se a sociedade julgar que a sua defesa a requer.

A punição legal do crime da prática do racismo e a sua apologia é o que prevê o direito brasileiro. O seu fundamento, como observa Mill, provém do fato de que “viver em sociedade torna indispensável que cada um seja obrigado a observar certa linha de conduta para com o resto”.

Machado de Assis observou: “Haverá coisa pior que mesclar o ódio às opiniões?”. Inspirado por Machado, concluo pontuando os vínculos entre negacionismo, discurso de ódio e a prática de condutas racistas. O negacionismo nega fatos apurados motivados pelo ímpeto discriminatório e pelo ódio “que não respeita coisa nenhuma”, como dizia Monteiro Lobato pela voz do Visconde de Sabugosa. Contrapõe-se, assim, ao bem público consagrado no artigo 3, IV. Por isso, a denegação do Holocausto é prática de conduta racista. A Convenção Interamericana reitera que não cabe tolerar a defesa e a justificação do genocídio. Trata-se, assim, da contenção do dano moral para a sociedade que provém do desrespeito à tutela de consagrados direitos humanos.

O negacionismo do Holocausto judaico, do genocídio armênio, do racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira e que provém do passivo da escravidão tem um objetivo: impedir o reconhecimento do respeito que merecem ao direito à verdade e à memória das vítimas da prática do racismo que padecem uma pena sem culpa porque integram uma cor, uma religião, uma ascendência, uma origem nacional ou étnica. Por isso o negacionismo não é uma opinião. É uma iniquidade.

Celso Lafer

Um eterno recomeçar

A cada estação do ano, o Brasil ganha um carimbo. Neste momento, a marca aponta para cerca de 650 mil mortos da pandemia, quase 30 milhões de contaminados e mais de 130 mortos na tragédia de Petrópolis, RJ. As intempéries do ciclo de chuvas, crateras, devastação e mortes, típicos dos meses de janeiro e fevereiro na região Sudeste, cedem lugar à descontração, por ocasião do período carnavalesco, na cabal demonstração de que o slogan pátrio nunca foi ordem e progresso, mas o eterno recomeço que a ampulheta do tempo, vira e mexe, impõe como o nosso conceito de devir.

Mas nesse ano, face à pandemia do coronavírus, o tempo de dor e tristeza se prolongará, pois o carnaval não será a festa da descontração e alegria que tanto faz a fama do Brasil no mundo.

O fato é que nossas tropicais plagas veem agravadas suas mazelas de início de ano, com os cemitérios lotados de pessoas que não resistiram ao furor de um vírus e à ausência de políticas públicas voltadas para a prevenção de catástrofes. Entoamos nesse momento o canto das mortes anunciadas. E as tragédias que se abatem sobre milhões de famílias se multiplicam aqui e ali, a exibir as contradições de um território continental, farto de chuvas em alguns espaços e carente em outros.

A falta de quase tudo estampa sua face horrenda pelos logradouros de todos os quadrantes. Pedintes se amontoam em seus farrapos por baixo de pontes e viadutos. A criminalidade, particularmente na forma de assaltos à mão armada, se expande. Muitos morrem de inanição por falta de alimento adequado. Mas o estouro das verbas públicas daqui a pouco abrirá os currais eleitorais, irrigando mandatos e escancarando os buracos do Estado.

A estética da miséria desfila gritos de horror e comoção, com as ruas superlotadas por águas de inundação e os objetos que sobraram das casas que desmoronaram nas enchentes.

As forças naturais recebem as críticas, mas a mãe natureza não tem tanta culpa. A obra de devastação a cargo do homem, em sua incessante obstinação para apressar o fim do planeta, é a principal responsável por catástrofes. E no Brasil, basta olhar para os orçamentos para percebermos que os recursos acabam sendo desviados para outros fins que não os da prevenção contra catástrofes.

Os homens públicos deveriam ir ao paredão da vergonha por não construírem barreiras preventivas nos espaços que administram. Deixam-se levar por um obreirismo que confere visibilidade e votos, incrementando o Custo Brasil, e frequentemente se esforçando para apagar rastros de antecessores e motivar comparações que os favoreçam.

A lama tóxica invade cidades mineiras e regiões fluminenses. O trabalho voluntário mostra a solidariedade de brasileiros, mas não evitam a maré de improvisação que grassa na administração de Estados e municípios, onde interesses de máfias do poder público se unem aos interesses de grupos privados.

Em São Paulo, gigantesca cratera se abre no caminho do metrô, a sinalizar a incúria de administradores e consórcios formado por empreiteiras. A pecúnia desempenha papel central na tragédia. No País da improvisação, qualidade se confunde com quantidade. Para arrematar o mosaico de desleixo, competências constitucionais são distribuídas de maneira irregular entre os entes federativos.

União, estados e municípios repartem áreas comuns como serviços sociais, meio-ambiente e habitação etc. O resultado é uma sobreposição de ações, particularmente nos palanques midiáticos, aqueles que impressionam eleitores. Enquanto isso, projetos escondidos, como os de saneamento, são relegados ao segundo plano. Um governo eficaz é aquele com aptidão para prever problemas e antecipar soluções. Onde estão esses governos? A ausência de planejamento se faz ver em toda a parte.

Os fatos de hoje se repetiram no passado e se multiplicarão no amanhã. Um eterno retorno, ou, se preferirem, um eterno recomeço. Uma luzinha de esperança se acende no meio da escuridão, sob o clamor de contingentes cada vez maiores que saem de seus barracos, nas margens, para exigir dos mandatários o atendimento de suas demandas. Sob pena de os governantes não terem o benefício de uma segunda vez em seus feudos de poder.

Gaudêncio Torquato

Bolsonaro deu o nariz aos russo

Há poucos dias a minha filha Kianda, de 3 anos, veio ter comigo, preocupada com a origem da Humanidade:

— Como é que nós aparecemos no mundo, nós, as pessoas?

Tentei explicar-lhe a Teoria da Evolução, de Charles Darwin, nos termos mais simples possíveis. Ela escutou-me atentamente, como se eu lhe estivesse a contar uma história de fadas, antes de dormir. Por fim, concluiu:

— Eu cá não descendo de macacos, descendo de unicórnios.

Fiquei a pensar naquilo. Talvez Kianda esteja certa e nem todos tenhamos a mesma ascendência. Muitas vezes, assistindo aos noticiários, ou escutando os discursos de certos políticos, me horroriza a ideia de partilhar com toda a restante Humanidade uma avozinha comum.

Penso, por exemplo, em Donald Trump, e numa boa parte dos seus seguidores, esses mesmos que insistem em defender a ineficácia das vacinas. Sinceramente, acho mais fácil acreditar que Donald descenda dos arimaspos ou dos cíclopes, aqueles homens com um único olho, um tanto brutos, que viviam nas margens da terra plana. Nada contra os arimaspos e os cíclopes. Tampouco contra Trump e os seus seguidores. Só não os quero no meu galho.

Ao contrário do presidente francês, Emmanuel Macron, e do chanceler alemão, Olaf Scholz, que recusaram fazer os testes de PCR russos, Jair Bolsonaro permitiu que os médicos e cientistas de Vladimir Putin lhe vasculhassem as fossas nasais — ao que parece por cinco vezes!

Macron explicou a firme recusa, afirmando que não gostaria de ceder aos russos o seu material genético. A mim, aquela afirmação inquietou. Passei uma noite sem dormir, imaginando o que os russos poderiam fazer com o material genético de Macron. Ou com o material genético de Olaf Scholz. Felizmente, o que quer que tencionassem fazer, não conseguiram.

Bolsonaro, contudo, deu o nariz aos russos. Não uma, não duas, mas cinco vezes!

Na posse do material genético de Jair Bolsonaro, os cientistas russos podem, por exemplo, investigar a sua ancestralidade. Vai que descobrem algum arimaspo, um cinocéfalo, um basilisco, perdido numa ramagem remota da sua árvore genealógica, onde era suposto haver apenas doces macaquinhos?

Vai que descobrem genes fraquejados? Ou genes exultantes de feminilidade, carnavalescos, brilhando de suor e purpurina? 

Vai que descobrem genes ateus, marxistas-leninistas?

E, embora seja extremamente improvável, o que acontecerá se os cientistas russos descobrirem no muco bolsonarista remotos genes feministas, pacifistas ou antirracistas? 

Tendo tais resultados nas mãos, os russos poderiam facilmente chantagear o presidente do Brasil. Quem sabe conseguiriam forçá-lo a prestar homenagem aos soldados que combateram pelo comunismo na II Guerra Mundial? Ou forçá-lo a apoiar a Rússia, ao lado da China comunista, contra os EUA e todo o mundo ocidental, no conflito com a Ucrânia?

Leio agora, enquanto escrevo esta coluna, que isso já aconteceu, durante a atual visita relâmpago de Bolsonaro a Moscou. 

A sério?! Mau sinal. Muito mau sinal. 

Provavelmente descobriram o arimaspo. 

José Eduardo Agualusa

É a lama, é a lama

Estão soterrados o Estado (brasileiro) e o estado (Rio de Janeiro) incapazes de, 48 horas depois de uma tragédia com centena de mortos, assistir as áreas devastadas. Afundou na lama a gestão pública que não apenas desrespeita a vida, como também despreza a morte. Execrável é a palavra que define o papel das autoridades na catástrofe de Petrópolis. Onze anos depois de a mesma região sofrer o maior desastre natural da História do país, em que mil pessoas desapareceram, homens e mulheres, pais e mães, familiares e vizinhos, com as próprias mãos, escavam escombros para resgatar corpos de vítimas.

O Brasil, a começar pelo presidente da República, em dois anos de pandemia, mais de 640 mil vidas perdidas, normalizou óbitos. Antes da Covid-19, Estado e sociedade já conviviam sem culpa com média de 60 mil homicídios por ano — sobretudo de pessoas negras, oito de cada dez tombados. Nas favelas cariocas, é recorrente ver parentes carregando jovens baleados em lençóis, cadeiras e carrinhos de mão. Em novembro, após a Chacina do Salgueiro, decorrente de uma operação policial em São Gonçalo, moradores retiraram de um mangue oito corpos. O poder público não aparece sequer para recolher as vidas que ceifam. É a política do “vocês que lutem”.

A indiferença multiplica violações. Em Petrópolis, cidadãos em choque usam enxadas e as próprias mãos, sem luvas, para revirar a lama em busca de vítimas. Perderam o teto e os amores, o bonde e a esperança. Deveriam receber acolhimento, alimento e afeto; assistência psicológica, conforto espiritual e abrigo. Mas, perplexos e destroçados, apelam às autoridades, via jornalistas, por ajuda para conseguirem, ao menos, oferecer aos seus enterro digno. Subtraíram-lhes os direitos à vida, ao luto, à dignidade humana, fundamentos da septuagenária declaração.

O Rio de Janeiro é território de carnificina permanente. Aqui morre-se a pauladas à beira-mar (caso de Moïse Kabagambe, de 24 anos); baleado pelo vizinho na volta do trabalho (Durval Teófilo Filho, 38); à queima-roupa ao vender bala na estação das barcas (Hiago Macedo, 22). Tudo isso num ano em que o segundo mês, fevereiro, nem chegou ao fim. São homens negros os alvos preferenciais das abordagens policiais, do cárcere, do extermínio. São predominantemente negras as famílias vítimas dos desastres naturais. São dimensões institucional e ambiental da mesma mazela, o racismo.

No ano passado, na CPI da Covid-19, o país foi apresentado ao conceito de mortes evitáveis. O epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (RS), estimou que 400 mil brasileiros que sucumbiram ao coronavírus estariam vivos se a vacinação não demorasse, se houvesse lockdown, se distanciamento e uso de boas máscaras imperassem. Em Petrópolis, é certo que dezenas de vítimas estariam vivas se o Estado, na década perdida desde a última catástrofe, aplicasse conhecimentos e recursos para montar uma rede de informação e protocolo de atuação que limitasse a tempestade da última terça a prejuízos materiais.

Especialista em gerenciamento de risco, Gustavo Cunha Mello informa que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) é capaz de prever —com cinco dias de antecedência e probabilidade de 90% de acerto — chuva forte em áreas de 12 quilômetros quadrados, pequenas portanto. Petrópolis inteira tem 791 quilômetros quadrados, segundo o IBGE. Em seis horas, a probabilidade é quase total. “É possível, com isso, preparar respostas, como planos de emergência, sirenes, encaminhamento da população para núcleos de defesa civil nas comunidades, evacuação de imóveis, intervenções no trânsito”, enumera.

De 2011 até agora, o acesso da população à telefonia móvel praticamente se universalizou. No país, 96% dos lares tinham celular em 2019, pelos dados da Pnad Contínua Anual; entre os habitantes, 81%. No Estado do Rio, quase nove em dez habitantes tinham celular no mesmo ano. É gente em condições de receber os alertas e que poderia se proteger se souber o que fazer com eles.

Em 2011, após a tragédia na Serra, a CPI da Alerj listou 42 propostas para evitar nova ocorrência. Em 2019, a CPI das Enchentes na capital elencou 105 medidas. Não falta informação. Tampouco dinheiro, ideias e pessoal capacitado. Em que pese o sucateamento dos órgãos de planejamento e defesa civil, há técnicos de qualidade em universidades e repartições públicas. O orçamento para prevenção de desastres nem sequer foi inteiramente usado.

No Rio — e Brasil afora, a julgar pelo que vimos em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, semanas atrás — há carência de ação, estratégia, estrutura, vontade política. É vergonha na cara que falta.

Flávia Oliveira

Pensamento do Dia

 

O Brasil está se desmanchando

As primeiras notícias falavam de chuva forte em Petrópolis, graves deslizamentos e dois mortos. Ficaram assim por horas e já eram alarmantes. De repente, um repórter disse que ouvira falar em seis mortos, ainda sem confirmação. Quando esta veio, os mortos já eram 12 e, desde então, o número não para de crescer. No momento em que escrevo, já passaram de cem. Provavelmente, como em Brumadinho, levará muito tempo para que o último desaparecido seja encontrado. Pense agora na família dele, no drama que se prolongará por meses, talvez anos.

Não são números, por mais assustadores. Cada um representa uma pessoa que trabalhou, amou, riu e cuja história só agora nos está sendo revelada, por ela não existir mais. Como nunca antes, podemos conhecê-la, ver seu rosto, porque ela nos é mostrada em seu esplendor, numa foto tirada num dia feliz —talvez na véspera— pelo celular de um amigo ou parente. A morte agora tem rosto, vozes, gestos, que, para consolo ou dor dos que ficaram, podem ser acessados com um clique. É como se a pessoa nunca se fosse de todo.

Enquanto isso continua a luta de pás, enxadas e mãos escavando a terra em buscas desesperadas. Difícil saber o pior, se encontrar ou não o que se procura. A neta abraçada à avó a dois metros da superfície, esculpidas em lama. Os velhos que não tiveram forças para correr, soterrados pelo morro que desabou inteiro. Os corpos que desceram na enxurrada, junto com os carros e árvores. Casas e pertences perdidos para sempre e os sobreviventes sem acreditar que nada lhes restou exceto a vida.

Petrópolis é mais um episódio de uma tragédia que não é de hoje, mas está se intensificando. Nos últimos meses atingiu a Bahia, Minas Gerais e São Paulo, e não ficará nisso. A pobreza, que obriga a população a ir viver nos morros, as mudanças climáticas e a histórica indiferença do Estado garantem que nada mudará.

O Brasil está se desmanchando.

Ruy Castro

Vivemos um momento de guerra do Estado contra a sociedade

O Estado brasileiro, dominado por um imaginário conflitivo e belicoso, é servil em relação aos que dele se valem para declarar guerra à sociedade. Vivemos um momento desses.

A sociedade brasileira é hoje uma sociedade que se define por valores e apreensões que dela fazem uma sociedade do medo. Esse medo é produto persistente de um imaginário de poder que nasceu com a República, deformada e antirrepublicana pois dominada por um movimento pendular entre o Exército e as oligarquias regionais. É um medo referencial de nossos bloqueios políticos.

Com o tempo, o próprio Exército tornou-se insensível ao atraso social e político na medida em que assumiu que o primado da ordem deveria prevalecer sobre o progresso por razões geopolíticas que não são necessariamente as nossas.

Tudo que possa representar resistência ao atraso, contestação do atraso ou ação concreta para romper-lhe a inércia e libertar a criatividade social e política da sociedade acaba sendo objeto de estigmatização e até repressão fundadas nesse imaginário tosco.

Inspirada no positivismo, a República adotou o mote de Ordem e Progresso e o inscreveu na bandeira, supostamente para dizer o que somos e queremos. Mas, ao longo da história republicana, a concepção de progresso foi decantada. Progresso sob a forma de crescimento econômico, sim. Mas não há progresso sem suas contrapartidas e desdobramentos, sem rupturas e atualizações. O progresso desordena a ordem para reordená-la.

O progresso é subversivo, resulta de contradições, induz e pede transformações sociais, modernização econômica social e política, emancipação dos cidadãos, libertação das instituições de tutelas que as reduzem a instrumentos de formas retrógradas e antidemocráticas de poder.

Progresso só o é como progresso social, isto é, desenvolvimento social, diferenciação social, multiplicação de sujeitos políticos, diversificação de projetos sociais. Para que com base neles a sociedade construa politicamente a conciliação possível que possa nortear a sociedade no interesse de todos. Isso é inviável sem conflito, debate, desacordo, busca.

A República do primado da Ordem nasceu para ser tutelada. O povo tratado como menor de idade e até mesmo como inimigo. Em Canudos (1896-97) e no Contestado (1912-16) o Exército fez guerra contra o povo, uma guerra das oligarquias. Cuja insurgência supostamente monarquista era um movimento religioso, milenarista. O do advento da era do Espírito Santo. O imperador do Divino cuja festa anual celebra e antecipa o tempo da fartura, da justiça, da liberdade, da esperança num mundo novo. Combateu religiosidade imaginando que combatia um surto monarquista e restaurador.

O Estado brasileiro, dominado por esse imaginário conflitivo e belicoso, até hoje é servil em relação aos que dele se valem para declarar guerra à sociedade. Estamos vivendo um momento desses.

A sociedade se tornou mais culta, politicamente mais esclarecida, com melhor e mais clara consciência de suas possibilidades históricas e de seu querer político. Em vez do Estado e dos governantes aprenderem com ela e se atualizarem, os menos capazes retocaram o imaginário do poder para mantê-lo prisioneiro da ordem imobilista. Desde os anos 1930 usaram o comunismo e as esquerdas como pretexto para manipular o inimigo cada vez mais fantasioso e bloquear o progresso possível.

Em 1968, fizeram a caça aos participantes da reunião da União Nacional de Estudantes definidos como comunistas. Aquela foi uma época em que os jovens estudantes de vários países, como Estados Unidos, França, Itália e Brasil, viviam um momento de crise de gerações. As sociedades envelheceram e os jovens proclamavam o teor da mudança, até mesmo na crítica de esquerda ao comunismo “oficial”, soviético ou chinês.

Os estudantes queriam o progresso da condição humana. Aqui foram tratados como subversivos, presos, induzidos à radicalização no combate ao autoritarismo de uma ditadura que fechava as portas ao protagonismo transformador que os jovens queriam e podiam.

Se se fizer um estudo inovador e investigativo sobre a repressão aos movimentos de resistência à ditadura, veremos que em boa parte os militantes foram empurrados violentamente para o beco sem saída do enfrentamento ao regime. A ditadura criou um sistema de repressão que aumentasse a necessidade de repressão e se justificasse em nome da defesa da ordem supostamente ameaçada. Na verdade, ameaçada por ela mesma.

Os aspectos sociais dessa armação foram propriamente geopolíticos com o estímulo à disseminação de igrejas e seitas fundamentalistas, conservadoras e imobilistas, inspiradas na cultura americana do reavivamento, da religiosidade de emergência que reduz a sociedade à expectativa do fim do mundo. Condenando e satanizando nela a práxis de transformação do mundo, as esquerdas e os conflitos renovadores e construtivos.

José de Souza Martins

Sete sinais do golpe que Bolsonaro gostaria de dar se não se reeleger

Em seu discurso de despedida da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso apontou pelo menos 7 “ações concretas e preocupantes” de Bolsonaro contra a democracia brasileira ao longo dos seus três anos de governo, cada uma mais grave do que a outra. E registrou:

“Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura”.

As ações concretas listadas pelo ministro:

Comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;

Desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios;

Ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes, com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo Tribunal Federal, em ameaça a seus integrantes, como revelado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Raul Jungmann;

Comparecimento à manifestação de 7 de Setembro com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais;
Pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão de decisões judiciais que desagradavam;

Ameaça de não renovação de concessão de emissora que faz jornalismo independente;

Agressões verbais a jornalistas e órgãos de imprensa, entre outras.

Sem citar o nome de Bolsonaro, o ministro aplicou-lhe duas poderosas estocadas ao dizer:

“Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, rescendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo. E, nos eventos multilaterais, vagam pelos corredores e calçadas sem serem recebidos”.

“Uma das estratégias das vocações autoritárias é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar, houve fraude’. Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira”.

Por fim, Barroso mandou um recado a quem possa interessar:

“A imprensa profissional é um dos antídotos contra esse mundo da pós-verdade e dos fatos alternativos, disfarces para a mentira e as notícias fraudulentas.”

Gostaria de acrescentar alguma coisa à fala do ministro? Fique à vontade.

Ricardo Noblat

Sobre o século XX

Quando tento fazer o balanço do século XX, afigura-se-me que foi palco de duas "famílias" de catástrofes: uma engendrada pelo comunismo e outra pelo anticomunismo.

Da primeira fazem parte todos os abusos cometidos em nome do proletariado, do socialismo, da revolução ou do progresso; os episódios foram muito numerosos, em toda a parte - desde os processos de Moscovo e das fomes na Ucrânia aos excessos norte-coreanos, sem esquecer o genocídio cambojano. Da segunda "família " fazem parte os abusos cometidos em nome da luta contra o bolchevismo. Também aqui, forma muitos os episódios, sendo obviamente o mais devastador a catástrofe planetária causada pela "peste castanha" do fascismo e do nazismo.

A percepção dos diversos crimes passou por muitas flutuações. No pós-guerra imediato, a maior parte dos historiadores considerava excessivo, inconveniente e até suspeito colocar num mesmo plano os crimes do regime hitleriano e os de regime soviético. E, embora a imagem de Estaline tivesse acabado por ficar manchada, a do seu predecessor , Lenine, manteve-se imaculada durante muito tempo.

O estatuto de Mao Tsé-Tung conheceu, altos e baixos. Os seus erros espectaculares, como " a grande revolução cultural do proletariado", foram nessa época elogiados por intelectuais de renome. Actualmente , são julgados com muita severidade, mas "o grande timoneiro" não caiu tanto em desgraça como "o pai dos povos". Não existiu uma " demaoização" notória e, embora os seus sucessores se tenham desviado cuidadosamente da sua linha, mantiveram o seu mausoléu na Praça Tianamen, principalmente porque o consideravam um símbolo de continuidade política e de estabilidade.

Só quando a Guerra Fria chegou ao fim, devido ao fracasso e à desintegração da União Soviética , é que se tornou aceitável ridicularizar o "pequeno livro vermelho", comparar Estaline a Hitler e pôr em causa a imagem de Lenine. Deixou-se de ver nele o fundador respeitável de um poder socialista que os seus herdeiros haviam pervertido; passou-se a atribuir-lhe uma responsabilidade importante por tudo o que aconteceu de pois da Revolução de Outubro, que alguns historiadores rebaixaram ao nível de um vulgar golpe de Estado, sem dúvida audacioso, mas que em nada se assemelhava a uma sublevação popular.

Quanto a isto, não há motivo para comoção, pois tratou-se apenas de um golpe do destino. O comunismo, mais do que qualquer outra doutrina, teve a sua oportunidade e desperdiçou-a. Poderia ter feito triunfar os seus ideais e desconsiderou-os. Durante muito tempo, foi julgado com demasiada indulgência e, agora, é julgado com severidade.

Podemos, assim, concluir que, após este reajuste de perspectiva, a nossa visão dos crimes do século XX se tornou adequada e equilibrada? Infelizmente, não é bem assim. No que toca aos abusos cometidos pelos regimes comunistas, estamos em vias de varrer as últimas e as derradeiras ilusões. O mesmo acontece em relação aos abusos cometidos pelo nazismo e pelo fascismo e por aqueles que giravam na sua órbita, nas décadas de 0e 40. Os historiadores irão continuar a vasculhar, a reflectir, a relatar e a interpretar, como a sua área os convida a fazer, mas é sensato considerar que a imagem geral que temos da primeira metade do século XX corresponde , no essencial, à realidade.

Em contrapartida, a nossa visão mantém-se incompleta e, por vezes, claramente deformada, no que diz respeito aos crimes cometidos durante a Guerra Fria, entre meados dos anos 40 e início dos anos 90 do século XX. Não houve , no final da Segunda Guerra Mundial, uma condescendência real em relação aos abusos perpetrados pelos vencedores - os de Estaline, obviamente, mas também as chacinas massivas cometidas pelos ocidentais em Dresden ou em Hiroshima? No final da Guerra Fria, deu-se um fenómeno similar. Embora ninguém ponha já em causa as atrocidades cometidas pelos regimes que se afirmavam marxistas-leninistas - na Hungria, na Etiópia, no Camboja ou em Cuba -, os actos cometidos em nome da luta contra o comunismo são ainda frequentemente considerados, se não "intervenções cirúrgicas" necessárias, pelo menos "efeitos colaterais", sem dúvida lamentáveis e realizadas em nome de uma causa justa.

O que acabo de dizer merece que eu seja mais específico. A condescendência com esses abusos não é sistemática. A repressão selvagem exercida sobres os marxistas por certas ditaduras de direita, como a de Pinochet, no Chile, ou pelas ditaduras militares argentina e brasileira, são vastamente denunciadas. E a "caça às bruxas" levada a cabo na década de 50 do século XX pelo senador Joseph McCarthy é um tema recorrente tanto no cinema americano como na literatura. Contudo, sempre que se fala nos crimes cometidos, em nome do anticomunismo, contra as elites do mundo muçulmano, as consciências entorpecem.
Amin Maalouf, "O Naufrágio das Civilizações"

Brasil na lama

 

Talibãs brasileiros

E se eu te disser que existem talibãs brasileiros? Calma, não me refiro literalmente ao grupo extremista que comanda o Afeganistão. Falo aqui de pessoas com um perfil ultraconservador, cujas crenças a respeito dos direitos das mulheres ou da laicidade do Estado se assemelham à visão de mundo dos fundamentalistas.

Nós, do Instituto Locomotiva, fizemos uma pesquisa nacional para identificar quem são – e quantos são – esses brasileiros ultraconservadores. Três frases foram apresentadas aos entrevistados:

– “O Estado brasileiro deve ser cristão”

– “Mais pessoas deveriam ter acesso ao porte de armas”

– “Mulheres são melhores para realizar tarefas domésticas”.

Aqueles que concordaram com todas as afirmações são, por assim dizer, os nossos talibãs. E não são poucos: cerca de 6,4 milhões de brasileiros adultos se encaixam no perfil. Você, leitor, leitora, muito provavelmente conhece algum.

Nosso ultraconservador é majoritariamente homem (60%) e estudou no máximo até o ensino médio (78%). A maioria (65%) tem entre 30 e 60 anos.

Esses números impõem um desafio à democracia brasileira. Não porque o conservadorismo seja uma posição política ilegítima. Mas porque, em versão extremada, ele passa a conflitar com valores republicanos fundamentais.

Dois exemplos: 70% dos ultraconservadores consideram que casais do mesmo sexo não devem ter o direito de se casar e 61% acreditam que a polícia deve ser violenta no combate ao crime. São crenças opostas às noções de igualdade e direitos humanos consagradas pela Constituição Federal.

Nos dias de hoje, em que até o nazismo virou “polêmica” em redes sociais, o Brasil precisa encontrar estratégias eficientes para desarmar seus talibãs.

Renato Meirelles

Bolsonaro volta à carga contra as urnas eletrônicas

O presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e disse que até mesmo o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, não acredita no sistema eleitoral brasileiro. Em reposta, ontem, o TSE divulgou as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação.

Na terça-feira, Fachin, que assumirá a presidência da Corte na próxima semana, afirmara que a “Justiça eleitoral já pode estar sob ataque de hackers”. Segundo o magistrado, que escolheu o slogan “paz e segurança nas eleições” para o pleito deste ano, os ciberataques aumentaram nos últimos meses.

As ameaças partem não apenas de atividades criminosas, mas de países como Rússia e Macedônia. Segundo Fachin, relatórios internacionais indicam que 58% dos ataques têm como origem a Rússia. Coincidentemente, desde a semana passada, a polêmica sobre a segurança das urnas voltou às redes sociais. Segundo Bolsonaro, o Ministério da Defesa havia apontado falhas no sistema operacional. Na verdade, o que houve foi um pedido de informações sobre o funcionamento do sistema e seu sistema de segurança, devidamente respondido pelo TSE. Ataques de hackers são constantes nas eleições, mas, até hoje, não tiveram sucesso.

Diante das novas declarações de Bolsonaro, o TSE decidiu divulgar as perguntas dos militares e as respostas que deu. Uma delas foi sobre a substituição de cartões de memória por entradas USB, no novo modelo de urna eletrônica. O TSE respondeu que somente os dispositivos conhecidos que já integram a urna são aceitos nas portas USB: “Caso seja identificado um dispositivo não conhecido em qualquer porta, o sistema operacional da urna desliga a alimentação da porta USB. Dispositivos conhecidos conectados em portas diferentes da esperada resultam no bloqueio da urna pelo sistema operacional. Todo dado sensível que trafega pelo barramento USB é protegido por criptografia”.

O TSE também esclareceu que a fabricação de urnas eletrônicas é auditada diretamente na linha de produção, de acordo com as exigências técnicas e especificações estabelecidas na licitação dos serviços. “As urnas eletrônicas estarão submetidas a todos os eventos de fiscalização e auditoria. Os Testes Públicos de Segurança têm como objeto o último modelo de urna que teve seu sistema totalmente implementado e em produção”.

Mais uma vez, Bolsonaro tenta utilizar as Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral, o que faz parte de uma estratégia ensaiada em outros momentos, especialmente às vésperas do 7 de setembro do ano passado, com propósitos claramente golpistas. Essa estratégia é alimentada também pelo ministro da Defesa, Braga Neto, que incentiva os questionamentos e tem a ambição de ser vice-presidente da República.

A retomada da polêmica, de certa forma, contribuiu para que o general Luiz Fernando Azevedo, que antecedeu Braga Neto, tenha decidido não assumir a diretoria-geral do TSE, cargo para o qual havia sido convidado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que deixa o comando da Corte. O ex-ministro da Defesa alegou motivos de família.

A logística de realização das eleições, tradicionalmente, conta com o apoio das Forças Armadas, não só para garantir a realização do pleito em regiões remotas ou de alta criminalidade, como também por razões logísticas — ou seja, o transporte e a segurança das urnas eletrônicas.

O recrudescimento da narrativa de Bolsonaro sobre a falta de segurança na apuração dos votos coincide com a viagem a Moscou, a convite do presidente russo Vladimir Putin. Hackers russos são acusados de interferir nas eleições norte-americanas em favor de Donald Trump, por meio de ataques de hackers e fakes news. Na terça-feira, o TSE fechou um acordo com as plataformas WhatsApp, Twitter, TikTok, Facebook, Google, Instagram, YouTube e Kwai para criar mecanismos para conter a disseminação de mentiras. No WhatsApp, deve ser implementado um canal para informar eleitores.

Entretanto, a rede social russa Telegram não tem escritório no Brasil e não participa do acordo. “Estamos todos preocupados e empenhados em preservar um ambiente de debate livre”, disse Barroso, ao anunciar o acordo, um de seus legados como presidente do TSE.

Como o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho de Bolsonaro, acompanhou o pai na comitiva em Moscou e manteve uma agenda paralela, como se estivesse fazendo turismo, há suspeitas de que estaria fazendo entendimentos para a contratação de hackers russos para a campanha. Eles são especialistas em fake news. Carlos é o responsável pela atuação do pai nas redes sociais, nas quais o presidente tem cerca de 45 milhões de seguidores.

Luiz Carlos Azedo

Nem do outro lado do mundo, Bolsonaro deixa o Brasil em paz

Bolsonaro não seria quem é se não tentasse provocar mais uma crise mesmo estando fora do Brasil. Foi o que fez, direto de Moscou, em uma entrevista à Jovem Pan, sua emissora do coração.

Acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso de se comportar como “adolescentes” com o objetivo de eleger Lula (PT).

Disse, embora sem mencionar diretamente o nome deles:

“Nós vemos que alguns do Supremo, a minoria, é que age na contramão da nossa Constituição. E ali a mensagem clara que fica é que eles têm partido político. Não querem o Bolsonaro lá e querem o outro, que esteve há pouco tempo no xadrez, no xilindró”.

Parou por aí? Não. O Tribunal Superior Eleitoral divulgou um documento de 700 páginas com respostas às 48 perguntas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de outubro próximo.

A propósito, Bolsonaro comentou:

“O pessoal das Forças Armadas, que pertencem à inteligência cibernética, estão analisando esses documentos. Onde vamos concordar, discordar total ou parcialmente”.

Ou seja: insiste em condicionar o processo eleitoral à aprovação militar. Segundo a Constituição, cabe às Forças Armadas defender a Pátria, os Poderes Constituídos e garantir a lei e a ordem, ponto.

À falta de votos suficientes, Bolsonaro quer ganhar no tapetão. É golpe.

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

 

Mentira não é informação

Em 1969, um executivo anônimo de uma fabricante de cigarros dos Estados Unidos redigiu um memorando de nove páginas com o título “Tabagismo e Saúde: Proposta”. O problema a enfrentar era as pessoas saberem que tabaco causa câncer. O memorando é histórico porque contém a quase poética frase “dúvida é nosso produto”. Menos conhecida é a conclusão do raciocínio: a dúvida é o produto porque “é o modo de estabelecer uma controvérsia”.

Em poucas linhas, esse soldado desconhecido da guerra corporativa articulou o princípio básico do negacionismo enquanto estratégia política: produzir dúvida com o objetivo de semear, na mente do público, a falsa noção de que existe uma controvérsia legítima a debater. Da negação do aquecimento global antropogênico ao estímulo bolsonarista à hesitação vacinal, chegando até mesmo a ideologias mais antigas, como o fundamentalismo bíblico (“ensine a controvérsia!” tornou-se o grito de guerra dos criacionistas a partir da década de 1990), os defensores de ideias derrotadas pelos fatos e pela ciência parecem ter abraçado, em massa, a fabricação de dúvida como atividade principal.

Como todo produto, a dúvida fabricada precisa ser distribuída. Tomates e geladeiras viajam por estradas e trilhos. Dúvidas e controvérsias, pela imprensa. Mesmo neste mundo de redes sociais e aplicativos de mensagem, os nomes e marcas reconhecidos há décadas, com reputação consolidada, chamados de “mídia de legado”, ainda têm um poder excepcional para gerar atenção e prestígio. O mesmo argumento será lido e valorizado de modo diverso se aparecer no tuíte pessoal de alguém ou nas páginas (impressas ou virtuais) de um jornal respeitado ou grande revista.

A vulnerabilidade da imprensa a controvérsias artificiais é um fato histórico bem documentado. O jornal The New York Times só parou de oferecer direito de réplica à indústria do cigarro em seus textos sobre os males do tabaco no fim dos anos 1970 — 30 anos depois do consenso científico sobre a ligação entre tabagismo e câncer ter sido estabelecido, 15 anos depois de o governo americano emitir seu primeiro alerta oficial aos fumantes.

Essa permeabilidade tem causas estruturais que em geral emanam de bons princípios, aplicados de modo irrefletido ou inocente. Liberdade de expressão muitas vezes é citada, mas não é o caso. Nenhum jornal publica todas as cartas que recebe, nem todos os artigos que lhe são submetidos. Curadoria de conteúdo não é “censura”.

Os princípios que, quando ingenuamente aplicados, fazem a imprensa abrir portas aos fabricantes de dúvidas são o equilíbrio e a informação. Se existem interesses diferentes em torno de um tema, é preciso equilibrá-los para que a cobertura seja justa; se determinado ponto de vista existe, é preciso informar as pessoas disso.

Equilíbrio, no entanto, é ferramenta, não meta. Se há dúvida razoável sobre a verdade dos fatos, equilíbrio talvez seja o melhor que se pode fazer. Mas contentar-se com ele, almejá-lo, é um erro. Como escreve o filósofo Lee McIntyre em seu livro “Post-Truth” (“Pós-verdade”), o meio-termo entre verdade e mentira ainda é menos que a verdade.

A informação é o fim maior, mas, para que se realize, deve ser completa. Não basta noticiar que há quem acredite que a Terra é plana, é necessário acrescentar que essas pessoas estão erradas — e explicar por quê. Limitar-se a “informar” acriticamente que uma mentira existe equivale, em termos morais e práticos, a repeti-la.

Na pandemia, setores importantes da imprensa, confrontados por falsas controvérsias que põem vidas em risco, aprenderam a reconhecer a armadilha e a escapar dela. É uma lição que não pode se esgotar na emergência sanitária. A era da inocência precisa terminar. Ou assumir-se como a era do cinismo.

Carlos Orsi

Decreto sobre mineração pode gerar catástrofe na Amazônia

Com um alto índice de ilegalidade, o garimpo de ouro na Amazônia ganha um novo empurrão do governo Jair Bolsonaro. O decreto 10.966/2022, publicado nesta segunda-feira (14/02), cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) e elege a região como centro dessa exploração.

Embora o texto use termos como "desenvolvimento sustentável", "melhores práticas" e "promoção da saúde", o decreto foi recebido como anúncio de uma catástrofe por pesquisadores e entidades que acompanham o tema.

Para Alessandra Munduruku, liderança que assiste ao aumento massivo de balsas garimpeiras dentro da Terra Indígena Munduruku desde que Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, o decreto escancara as portas para invasores.

"Nós vamos fazer de tudo para segurar a porta dessa nossa casa, que é a floresta, para que os garimpeiros não entrem, não arrombem tudo, não nos matem. Porque esse governo, desde o começo, sempre quis nos matar", disse Alessandra por telefone à DW Brasil, pontuando que uma das promessas de campanha de Bolsonaro era não demarcar terras indígenas.

Embora a Constituição Federal proíba a atividade nesses territórios, muitas licenças concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) estão geograficamente próximas a áreas indígenas, e a exploração avança também sobre unidades de conservação.

"Esse decreto mostra como o governo vem trabalhando na Amazônia: ele quer pegar todas as operações ilegais e transformar em legais, em mercado formal", afirma Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, entidade focada em sustentabilidade.

Dias antes da publicação do decreto, um estudo coordenado por Rodrigues detalhava como o metal precioso é extraído na clandestinidade. Em Raio X do Ouro, os autores concluem que quase metade da produção registrada de 2015 a 2020 tem origem duvidosa. Cerca de 229 toneladas, das 487 estimadas no período, podem ser ilegais - e mais da metade (54%) vem da Amazônia.

"Não existe 'mineração artesanal'. O garimpo não é pequeno, rudimentar, como o título do decreto tenta passar. É uma cadeia industrial bem organizada, com muitos laços familiares e de negócios que vão gerar conflito de interesse na hora de fazer controle da origem de ouro", afirma Rodrigues.

Ainda não se sabe como o Pró-Mape irá funcionar na prática. A expectativa, porém, é que as regras detalhadas sejam conhecidas em breve.

Um decreto complementar (10.965) publicado na sequência dá mostras do desmonte ambiental: a resolução determina que a ANM adote critérios simplificados para dar autorização ao garimpo.

"Na prática, todo mundo que fizer pedido de garimpo terá a concessão. Esse decreto tira o poder da agência de fazer análises", analisa Rodrigues. O resultado, ressalta a pesquisadora, será uma explosão de garimpos na Amazônia.

Após a análise de mais de 40 mil registros da ANM e de imagens de satélite, o Instituto Escolhas aponta que a comercialização com indícios de ilegalidade envolve as principais empresas que compram ouro de garimpos na Amazônia. "Nessa teia, há ligação delas com o garimpo ilegal", afirma Rodrigues.

As principais ilegalidades no comércio do ouro apontadas são extração em terras indígenas ou unidades de conservação; títulos fantasmas usados para lavagem de ouro; extração para além dos limites geográficos autorizados; ausência de informação sobre os títulos de origem; exportação do metal sem os registros da produção oficial.

Com tanta ilegalidade, seria impossível que autoridades não detectassem os problemas. "Se o nosso estudo, que usou dados abertos, consegue comprovar que é possível monitorar o ouro, o governo também consegue e poderia fazer o mesmo imediatamente", critica Rodrigues.

Para Erika Berenguer, pesquisadora sênior das universidades de Oxford e Lancaster, na Inglaterra, o decreto sinaliza a direção que o último ano do atual mandato de Bolsonaro vai seguir. "Pode ser uma estratégia eleitoral de liberar o que não passou no Congresso. Será o ano mais difícil e duro para o meio ambiente no país", analisa em entrevista à DW Brasil.

Ela comanda um dos capítulos dedicados aos impactos da mineração na Amazônia que compõem o relatório do Scientific Panel for the Amazon (SPA). O painel tem o objetivo de reunir resultados publicados em estudos e traçar um panorama do que a ciência já sabe sobre a região.

"Não faltam evidências do grande problema que é o garimpo na Amazônia, que provoca desmatamento, poluição e destruição de rios, contaminação de mercúrio nas populações humanas", resume Berenguer.

Uma das conclusões mais chocantes do capítulo no qual trabalha é o impacto da atividade na segurança alimentar das populações locais. "O avanço do garimpo é tão alto em certas áreas, como no médio Tapajós, que os peixes estão tão contaminados que as populações que se alimentam dos peixes já apresentam uma série de problemas neurológicos por causa do mercúrio", comenta.

O mercúrio, metal altamente tóxico, é usado por garimpeiros para unir os fragmentos de ouro e formar amálgamas. Basta o calor de um maçarico para separar os dois metais, já que o mercúrio se liquidifica e evapora numa temperatura inferior do que o ouro. Ao fim do processo de extração, as partes que não interessam, como os restos contaminados, normalmente são jogadas no rio.

"Mercúrio não é expelido pelo corpo, ele se acumula. Há estudos que falam em aborto natural em botos na Amazônia por conta da contaminação de mercúrio. Há jacarés com alto nível de mercúrio. São animais, como o ser humano, que estão no topo da cadeia alimentar", diz a pesquisadora.

Em comunidades que dependem do peixe como principal fonte de proteína, o mercúrio se acumula no tecido adiposo, o que gera graves problemas de saúde. "Estudos com os Munduruku no Tapajós falam em problemas neurológicos como insônia, ansiedade, dificuldade locomotora e cognitiva nas crianças. Está sendo indicado que eles não pesquem mais. Agora, como eles vão viver, o que eles vão comer?", questiona Berenguer.

Alessandra Munduruku sabe dos altos níveis de contaminação por causa do garimpo. "É como promover uma matança dos rios, dos povos indígenas", comenta sobre o impacto direito do mercúrio.

Vítima de ataques e de ameaças por denunciar invasões de garimpeiros no território, Alessandra diz que não vai parar de chamar a atenção para os crimes ambientais e violações dos direitos indígenas.

"Garimpo não é sustentável. Esse decreto é feito de mentiras e vai facilitar também a entrada de mineradoras em terra indígena. Junto com o garimpo, vem droga, prostituição, álcool, pistas clandestinas de pouso, máquinas que fazem estrada de pouso para os aviões - porque não tem fiscalização", enumera.

"Quem usa anel e colar de ouro, quem vende mercúrio para os garimpeiros - todos têm responsabilidade", afirma a líder Munduruku, lembrando que no território Yanomami, nos estados de Roraima e Amazonas, há cerca de 20 mil garimpeiros ilegais atualmente.

Nádia Pontes

A felicidade deu adeus

Nada anda muito bem, e não é segredo. O Brasil já foi considerado o lugar do mundo no qual a felicidade batia ponto. O sol, a alegria e a miscigenação eram fatores que levavam àquela ideia.

Há algum tempo, um grupo de pesquisadores, levando em conta motivações subjetivas, levantadas em entrevistas, e objetivas, os indicadores socioeconômicos, começou a “medir” a felicidade. Segundo a pesquisa, em 2020 e em 2021, a Finlândia foi o país mais feliz do mundo.

Já estive em Helsinque, uma cidade sombria, cheia de bêbados caídos na rua, mas extremamente organizada. Na época (já se vão trinta anos), conheci alguns brasileiros ou filhos de brasileiros que viviam lá, todos com nível de vida bem razoável, ainda que se ocupando de funções pouco valorizadas. Um deles, que cuidava dos casacos deixados à entrada de um bar, me disse que, trabalhando também como pintor de paredes, conseguia ter um carro desses supercaros, ainda que não o modelo mais recente. Um país com um inverno tão rigoroso, clima que associamos a isolamento e tristeza, surpreende ao encabeçar a lista da pesquisa, ainda mais sendo acompanhado por Islândia e Dinamarca, segundo e terceiro lugares no ranking da felicidade. A despeito de toda crítica que se possa fazer a uma medida dessas, ela não parece encantada com o Brasil tropical, onde em se plantando tudo dá, mas também onde a fome só faz crescer. O modelo socioeconômico monstruoso adotado no país não deixa ninguém mais se enganar com a nossa alegria carnavalesca, que é, de fato, uma alegria — um, e apenas um, dos fatores que compõem a felicidade.

Entre os dias 24 de janeiro e 2 de fevereiro, uma face da atrocidade brasileira foi mostrada ao mundo. Assistimos na televisão a três homens matando a paulada Moïse Mugenyi Kabagambe, um congolês de vinte e quatro anos. A paulada. Matar assim exige perseverança, o que não combina com uma raiva momentânea. Aqueles assassinos estavam tomados por uma premeditação bestial. A família de Moïse havia saído do Congo treze anos antes dessa tragédia que a acometeu. Fugiam de outras tragédias, inúmeras num país rico em minerais e, mesmo depois de se tornarem independentes da Bélgica, massacrado por interesses externos que se misturam às lutas locais de poder. Luiz Antonio Simas, pesquisador da vida de rua carioca, afirmou o seguinte: “O melhor que existe nessa cidade terrível e bela, filha da morte e da chibata, veio do Congo: samba”. O crime contra Moïse afirma a voz dos que não se conformam nem com o fim da escravidão nem com o fato de uma de nossas manifestações mais criativas, pérola na lama de nossa história, ser obra dos negros. Acrescentem-se a isso doses de xenofobia.

No dia 2 de fevereiro, enquanto havia festa no mar, Iemanjá celebrada, um militar viu um negro, Durval Teófilo Filho, trinta e oito anos, mexer em uma pasta e achou que seria assaltado. O que fez? Atirou contra a possível ameaça. O assassino e a vítima eram vizinhos em um condomínio no Colubandê, bairro de São Gonçalo. No início, a polícia chegou a defender a tese de que o assassino não tinha a intenção de matar. Qual seria então a intenção? Comemorar o gol do time? Usar a arma por usar? Testar a mira? Com a reação da sociedade, o militar da Marinha foi qualificado como assassino doloso. O que ele é, e não é o único, e não será o único à medida que armar a população tem sido a política de segurança do atual governo.

A morte de Moïse e a de Durval infelizmente não são um acidente. Matam-se negros aos montes. A polícia entra em favelas e, quase sempre, deixa um saldo escandaloso de mortos. Negros na maioria, muitos inocentes, sem envolvimento com o tráfico ou outra forma de crime. Como soldados do tráfico, negros também se matam uns aos outros. Negros são mortos na porta de casa como foi o caso de Durval e de outros tantos, crianças inclusive, que podemos puxar da memória. Na imagem que mais nos aproxima da chibata dos tempos da escravidão, negros levam pauladas até a morte.

No Marrocos, Rayam Awram, um menino de cinco anos, foi tragado por um buraco de trinta e oito metros. O drama de seu resgate durou dias, e os marroquinos, mas não só eles, acompanharam diuturnamente o esforço da equipe de socorro. No quarto dia, o pequeno Rayam foi resgatado, mas não resistiu. Marrocos transformou essa tragédia em uma dor coletiva.

Dor coletiva deveria ser a nossa diante da morte de Moïse e Durval. Mas o fato é que esses crimes não encontram o repúdio de todos, em particular daqueles que podem mudar as leis e fazer cumpri-las. Ao contrário, quando mataram Marielle, em ações coordenadas pela milícia digital, trataram de associar caluniosamente a vereadora a criminosos. Agora, dizem, Moïse seria um drogado inoportuno. E que absurdo foi esse de Durval mexer em uma bolsa em uma região considerada violenta? Em 2018, Rodrigo Serrano, um garçom negro, desceu ao pé do Chapéu Mangueira para esperar a mulher e a filha. Chovia, e ele abriu o guarda-chuva. Foi o suficiente para a polícia deduzir que ele estava armado de um fuzil. Atiraram sem pena nem dó. Muitos batem palma para a polícia e vão à loucura quando se estuda uma mudança na lei que dê a ela licença para matar, o tal “excludente de ilicitude”.

Nada anda muito bem? Corrijo-me: tudo anda mal. Demos adeus à felicidade.
Alexandre Brandão

Pensamento do Dia

 

Eleitor

Aquele que usufrui o sagrado direito de votar em alguém que foi escolhido por outra pessoa

Ambrose Bierce