sexta-feira, 6 de março de 2020

No país do pibinho e da revolução conservadora, paciência do povo é a dúvida

O Brasil está em crise política ou econômica faz seis anos. Mais pobre do que era faz dez anos. Com o sistema político tradicional desacreditado pelo menos desde 2013 e desmoralizado desde 2015. Caberia perguntar por quanto tempo o país ainda pode se desmilinguir sem revolta social ou rompimento político.

A pergunta parece mais oportuna por causa da renovação da perspectiva de quase nenhum crescimento da economia, como agora. Até quando seria paciente a maioria silenciosa do povo miúdo, que parece ainda mais quieta por causa da algazarra atroz das milícias digitais?


Mas algum rompimento houve, pela via institucional. Jair Bolsonaro é o resultado disso. De certo modo, o tempo de tolerância da crise voltou a ser contado na eleição de 2018. As urnas são momento de renovação de otimismo, por mais estranha ou monstruosa a forma que essa esperança possa tomar.

O sentimento de que o país se esboroa se deve também ao fato de que acontecem mudanças profundas, goste-se ou não. Mudam a Previdência, a poupança pública e privada, as relações trabalhistas, o emprego. Há contenção do gasto público por asfixia.

Houve desmonte da organização do trabalho, em particular das desmoralizadas centrais sindicais. Muda o comando do capital. Empresários com proeminência política são outros. O país não está apenas se desmilinguindo. Sofre uma mutação, que talvez dê em um monstro, mas não se trata dessa história aqui, agora.

Aconteceu também um rearranjo político importante, talvez provisório. O parlamentarismo branco coloca certa ordem no país desgovernado e sujeito aos golpeamentos de Bolsonaro, tolerados pela maioria da elite econômica, incentivados por parte dela. É a geringonça da direita.

Até por falta de opção dos envolvidos, o arranjo político deve continuar com a aprovação de algumas reformas, caso Bolsonaro não promova mais baderna atroz.

Parece uma geringonça estável enquanto os golpeamentos, as tentativas de demolição institucional bolsonariana, não balançarem estruturas (badernas de subalternos em quarteis?). Enquanto não sobrevier um escândalo decisivo dos Bolsonaro ou uma recaída na recessão. No mais, é insondável de quando pode vir nova revolta ou queda relevante do prestígio do governo.

O PIB de 2019, muito parecido com o de 2018, não revelou nada que não se soubesse faz tempo. Uma economia que cresce com consumo baseado em lerdo aumento dos salários e sem investimento vai se recuperar de modo muito lerdo, sujeita a recaídas fáceis devido a qualquer choque. O investimento não virá tão cedo, pois o governo não gastará mais, as empresas têm capacidade ociosa ou medo e gastos maiores em infraestrutura pública e privada só começam a pingar no final deste ano, se tanto.

Nada disso vai mudar tão cedo, embora Rodrigo Maia, em uma atitude meio enigmática no dia do pibinho, tenha criticado a falta de investimento público e esteja pelas tampas com o governo; embora o país esteja desgovernado desde que Bolsonaro resolveu golpear até geringonça.

Mas o arranjo de contenção da ingovernabilidade deve continuar, assim como o crescimento quase nulo; não há movimento social ou partidário de oposição relevante.

A paciência da população é mais imprevisível. Por quanto tempo o povo, passando mal, terá fé nessa geringonça com promessa de revolução de extrema direita e transformação agônica das relações socioeconômicas?

quinta-feira, 5 de março de 2020

O que diz a claque de Bolsonaro

O dia era de PIB raquítico, mas teve um número que Jair Bolsonaro conseguiu fazer crescer. Foi o de comentários em seus posts no Facebook. Sua média em março vinha na casa de 3.800 reações por post. Isso até a transmissão ao vivo desta quarta, ao lado do humorista Carioca. Nas oito primeiras horas no ar, o vídeo somou mais de 16 mil comentários.


Entre algumas poucas críticas e reclamações, como as relacionadas ao preço dos combustíveis, ao efeito das chuvas e às aposentadorias, muitos, muitíssimos elogios, quando não declarações de amor e pedidos de encontro. Uma pequena amostra dá ideia da engrenagem que Bolsonaro ativa ao ligar a câmera na frente do Alvorada.

"Bom começar o dia sorrindo, espantando as tristezas", escreveu Shirley Aparecida Dervinis, de Osasco.

"Como é maravilhoso ter um presidente que, mesmo com toda luta e problemas, ainda arranja um tempo para abraçar, ouvir, brincar, sorrir para as pessoas!", escreveu Márcia Ébani, do Espírito Santo.

"Aí pergunta por que o cara é mito. Adoro, ele tira onda mesmo. Comédia com comédia se paga", disse Luis Claudio Pedroso, de Porto Alegre.

"Para esclarecer aos menos esclarecidos o que é PIB: PIB é um tipo de buzina PIB PIB", afirmou Lourdes Barros, da Polícia Militar de Minas.

"A esquerda vai inventar alguma e tentar reverter em falta de decoro, que usou carro oficial para essa palhaçada. É inveja pura", disse Arnaldo Sens, de Piracicaba (SP).

"Jamais haverá um outro presidente como esse, vamos mantê-lo pelo tempo que for necessário", disse Gustavo Duarte, de Campo Grande.

"Meu presidente, alguns te chamam de bobão. Mas não é ladrão. Esses jornalistas vão aí só para fazer discórdia e difamá-lo, bando de desocupados. Conte comigo", escreveu Mauricio Soares, de Santa Bárbara d'Oeste (SP).

"Bonito ver povo inteligente. Parabéns, presidente", sentenciou Heitor Farias, de Votorantim (SP).

Pensamento do Dia


'Civilização' brasileira

Considera-se tanto mais civilizado um país, quanto mais sábias e eficientes são suas leis que impedem ao miserável ser miserável demais, e ao poderoso ser poderoso demais
Primo Levi

Bolsonaro insiste em desonrar a Presidência da República

O presidente Bolsonaro, em mais uma agressão aos jornalistas profissionais que por dever de ofício o seguem — logo, em mais um ataque à própria imprensa — recusou-se a responder sobre o frustrante PIB de 2019, ao escalar um humorista para que, passando-se por ele, oferecesse bananas aos repórteres.

Em decisão correta, parte se retirou. Foram desrespeitados e, por meio deles, agredidos, além da própria imprensa profissional, os direitos constitucionais que a garantem.


Bolsonaro insiste em desonrar a Presidência da República. Continua sem entender o que ele representa por ocupar o Palácio do Planalto. E vai, assim, criando ineditismos, como ser um presidente que simpatiza com motim de policiais, e manda desligar radares das estradas federais para atender a seu curral eleitoral de caminhoneiros, mesmo que aumente o número de mortes nas vias.

Se não criasse uma crise profunda, já teria decretado o congelamento do diesel para agradar à categoria. A imprensa continuará a informar tudo de importante que o presidente faça ou diga. Cenas como a que patrocinou ontem agravam a falta de decoro com que representa a nação
.

A guarda pretoriana do comediante

Como estivesse difícil entender, o coronel Aginaldo de Oliveira resolveu desenhar. Ao celebrar a coragem dos policiais militares na assembleia que deliberou pelo fim do motim policial no Ceará, o coronel, que é diretor da Força Nacional de Segurança, mostrou que o presidente Jair Bolsonaro hoje dispõe de meios para arregimentar uma guarda pretoriana. Não é um feito solitário. Tem a decisiva ajuda do ministro da Justiça, Sergio Moro, cuja autoridade se mostrou incapaz de repreender amotinados.

A guerra de facções do crime organizado no Ceará, Estado que se tornou corredor de exportação do narcotráfico andino, foi a primeira crise enfrentada pelo presidente da República. Na semana da sua posse, Bolsonaro optou pelo envio da Força Nacional de Segurança para o Estado que havia acabado de reeleger um governador do PT.


Um ano depois, nova crise eclodiria sob a forma de motim policial. Como a força especial composta por policiais militares já não desse conta de reprimir seus próprios colegas, o presidente foi pressionado a decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conduzida por militares do Exército. Entre uma e outra crise, deterioraram-se as bases da hierarquia e da disciplina das tropas locais e a capacidade de operação da força nacional. O governador é o mesmo, Camilo Santana, reeleito pelo PT. Quem mudou foi o presidente, ocupado, desde a posse, em incutir, nas bases policiais, o vírus da insubordinação que marcou sua carreira militar.

É uma barafunda bolsonarista por excelência. Desde sua criação, em 2000, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, chapéu, no MJ, para a Força Nacional de Segurança, foi ocupada por policiais e especialistas. No governo Michel Temer, assumiu o primeiro general, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro e um dos poucos militares da reserva a expor publicamente sua crítica à insubordinação policial.

Com a posse de Bolsonaro, o cargo seria ocupado por um segundo general. Secretário de segurança do governo Tasso Jereissati nos anos 1990, o general Guilherme Theophilo viria a ser o candidato tucano ao governo do Estado em 2018. Seu programa de segurança foi elaborado pelo coronel Aginaldo Ribeiro. Derrotado pela reeleição de Camilo Santana, Theophilo assumiria a secretaria nacional de segurança e, em retribuição aos serviços prestados na campanha, colocaria o coronel para dirigir a força nacional.

O casamento, amplamente coberto pelas redes sociais, com a deputada Carla Zambelli, entusiasta de primeira hora dos protestos de 15 de março, já havia tirado Aginaldo Ribeiro da obscuridade. Mas foi o discurso na assembleia dos amotinados cearenses que o tornou um ícone da era bolsonarista.

Nota do ministério de Sergio Moro limitou-se a informar que o coronel fez um discurso interno para os policiais. Foi outro “discurso interno”, de 30 de março de 1964, no salão do Automóvel Clube do Brasil no Rio de Janeiro que precipitou o golpe contra João Goulart. Ao contrário do coronel, Jango se dirigiu aos sargentos presentes com um apelo pelos valores militares da hierarquia e da disciplina, mas sua presença na posse da Associação dos Sargentos foi capaz de dobrar o último general que resistia ao golpe, Castelo Branco.

O coronel não é presidente da República mas é por ele mantido no cargo a despeito de estimular a sublevação de policiais num Estado em que o governador resiste à anistia de PMs com apoio do general Freire Gomes, comandante militar do Nordeste.

Chefe de uma força de segurança formada por homens recrutados na elite das polícias militares de todo país, Aginaldo não deixou dúvidas de que é capaz de colocá-la a soldo de interesses da conjuntura. Os policiais militares obedecem a tantos poderes que não surpreende se deixarem de se curvar a algum deles. Em “Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos” (Boitempo, 2019), Luiz Eduardo Soares, secretário de segurança nacional no governo Luiz Inácio Lula da Silva, lista as cadeias de comando cruzadas.

A Constituição trata as PMs como forças auxiliares e reserva do Exército, que também aprova o nome indicado pelo governador para seu comando. Ou seja, se o presidente da República é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, o governador não o é de suas polícias. Sua orientação está a cargo das secretarias estaduais de segurança, mas o controle é repartido entre o governador e o Exército ou, em última instância, seu comandante, Bolsonaro.

A consternação dos meios militares com a insubordinação consentida dos policiais é lastreada nessa baderna legal. Ao fraquejar na imposição de sua autoridade, o ministro Sergio Moro já perdeu o prestígio de que desfrutava no generalato. Não é entrando no presídio da Papuda, hoje sob GLO, num tanque de guerra, que o ministro o recuperará.

Nenhuma autoridade preocupa mais os generais hoje, no entanto, do que o presidente da República. A inquietação foi ampliada com a convocação para a manifestação do dia 15. O último artigo de Fernando Henrique Cardoso em “O Estado de S.Paulo” sugere que o ex-presidente foi porta-voz dessa preocupação: “Não é para ‘dar um golpe’ que os militares aceitam participar do atual governo. Sentem sinceramente que cumprem uma missão... O risco para a democracia e para as próprias Forças Armadas é que se borre a fronteira entre os quartéis e a polícia”.

Essa fronteira estará tanto mais em risco quanto maior for a dificuldade de a economia brasileira reagir. O comediante da porta do Alvorada não representa o desdém do presidente apenas pela pauta do crescimento. Se não for capaz de fazer o país crescer, como sugere o PIB de 2019, o presidente pode se valer da imprudência de sua guarda pretoriana para fazer graça com a Constituição.

Daí porque o ministro Paulo Guedes, que já havia perdido apoio no Congresso, no empresariado e nas finanças, está sem lastro no generalato palaciano. Seu preferido é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, coringa de técnico com formação militar e trânsito legislativo. É uma tentativa de garantir que o governo Bolsonaro possa acabar como começou, pelo voto. Ou não.

Com economia fraca, Bolsonaro inventa distração do circo sem pão

Era para ser uma sátira, mas foi uma representação fiel da realidade. No dia em que o país registrou um crescimento frustrante do PIB, Jair Bolsonaro apareceu ao lado de um humorista que encarnava um presidente que não dá a mínima para a economia e não sabe nem o significado daquelas três letras.

"PIB? O que que é PIB? Pergunta o que que é PIB", recomendou Bolsonaro ao piadista Márvio Lúcio, vestido com a faixa presidencial.


Quem esperava do verdadeiro governante um plano para o crescimento precisou se contentar com mais uma encenação indecente. Bolsonaro pôs um imitador diante das câmeras e o estimulou a se comportar como um pateta malcriado. Depois que o presidente se recusou a falar sobre os apertos da economia, o comediante atirou bananas aos jornalistas.

Além de levar a um novo patamar de insulto suas afrontas à imprensa, Bolsonaro criou um retrato vergonhoso de si mesmo e do governo. A cena revelou um presidente sem capacidade de liderança sobre um tema delicado, disposto a apelar para distrações cada vez mais infantis.

A caricatura tosca feita na porta do Palácio da Alvorada era tão verossímil que repetia o nome de Paulo Guedes para fugir de explicações sobre o crescimento. O ministro, no entanto, corre o risco de se tornar uma boia de salvação esvaziada, demonstrando a auxiliares desconforto com as dificuldades impostas pelo presidente à sua agenda de reformas.

Bolsonaro só quis falar dos números do PIB no fim do dia. Disse apenas que a recuperação estava em curso e que esperava um 2020 melhor.

Ao se recusar a prestar contas sobre assuntos difíceis, um governante também desrespeita aqueles que precisam de solução. A brincadeira de Bolsonaro pode ser encarada como um desrespeito às milhões de pessoas que procuram emprego ou veem suas rendas corroídas há anos.

O humor da população é especialmente sensível ao giro da economia. Sem sinal da prometida recuperação milagrosa, o presidente tenta oferecer um espetáculo de circo sem pão.

O triunfo da injustiça

Gabriel Zucman e Emmanuel Saez são dois economistas franceses que lecionam no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia. Zucman foi aluno de outro economista francês, Thomas Piketty, que ficou famoso e rico como autor de “O capital no século 21”, em que, entre outras heresias, mostrava como o capitalismo desenfreado dos sonhos neoliberais não traria felicidade geral, mas desigualdade e miséria crescentes. Saez segue a linha de Zucman, e eles acabam de lançar um livro expondo suas ideias — que ganharam relevância especial porque os dois são conselheiros para assuntos econômicos dos candidatos mais progressistas do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Bernie Sanders e Elizabeth Warren.


A dupla francesa se junta a outros economistas do contra, como os americanos Paul Krugman e Joseph Stiglitz, para citar apenas os nomes mais conhecidos, que desafiam a ortodoxia neoliberal e suas “verdades” estabelecidas. A ideia mais chocante para os ortodoxos é a da taxação progressiva de grandes fortunas para assegurar uma melhor distribuição de renda e dar ao Estado os meios de combater as mil maneiras que os muito ricos e as grandes corporações têm de esconder seus lucros imorais. A desigualdade é uma questão moral antes de ser uma questão de economia ou política, ou simplesmente estética, de simetria.

Bernie Sanders tem se saído melhor, nas “primárias” e nas pesquisas de intenção de votos, do que Elizabeth Warren. Tem contra si a idade, quase 80, e o fato de “socialismo”, mesmo que só signifique taxar os ricos e garantir programas universais de saúde, ainda ser palavrão para muitos americanos. Joe Biden, que tem o carisma de uma couve-flor, está subindo nas “primárias” e nas pesquisas e talvez acabe sendo a opção sensata para enfrentar o Trump. 

O livro recém-lançado de Zucman e Saez é intitulado “The Triumph of Injustice”, o triunfo da injustiça, um nome perfeito para o que acontece em países como o Brasil, em que a austeridade é um disfarce para o predomínio do capital financeiro, cujo poder persiste através dos anos no que pode ser descrito como um longo, interminável, desfile triunfal.

Brasil de ciência avançada


A arrogância dos fortes

À falta de um presidente que respeite a sociedade e compreenda a natureza de sua função, o Brasil precisa muito de um ministro da Justiça. Autêntico, daqueles que cuidam dos assuntos do equilíbrio político, econômico e social do povo e das instituições que o governam. E, no caso de acumular a Segurança Pública, cuide do ambiente da criminalidade descontrolada e impune em todos os grupos, inclusive o policial, sob seu comando.


Porém, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai lapidando seu perfil político apenas com o culto à personalidade, como se tivesse vindo ao governo só para ser homenageado. A sua arma principal de ação no Executivo é a popularidade que brande ao menor sinal de crítica. Ela lhe dá direito a erros sucessivos e o último foi exemplar.

Na crise de segurança com o motim da Polícia Militar do Ceará, mostrou-se perdido e contraditório. Nunca Moro foi menos ministro da Justiça do que nesse labirinto em que se meteu. Foi ao local, mas disse não ter visto descontrole onde tinham sido assassinados 240 cidadãos, um recorde. A seguir, fez uma distinção que até agora carece de exegese: o motim é ilegal, mas os policiais não são criminosos. Quando juiz em Curitiba, era mais preciso nas tipificações.

Não providenciou a prorrogação da medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), era sua função convencer o presidente a despolitizar a questão e manter o apoio ao Estado governado pelo PT. Ao contrário, recrudesceu: quando governadores ameaçaram suprir a tarefa do governo federal, o ministro da Justiça acusou-os de politizar a movimentação. Já ultrapolitizada pelo governo federal.

Os amotinados foram líderes da campanha de Bolsonaro no Estado. O coronel que Moro enviou para chefiar seus homens da Força Nacional é subordinado ao general cearense secretário da Segurança Pública do Ministério da Justiça. O mesmo que, candidato ao governo cearense, disputou e perdeu a eleição para o atual governador em apuros. O coronel elogiou, em assembleia de amotinados, a coragem dos revoltosos, numa aprovação reverente aos grevistas armados. Isso deve ser científico, e não político, no conceito Moro de administração.

E, para encerrar, uma troca de insultos com o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, cujo irmão, senador e ex-governador Cid Gomes, foi baleado no confronto. A retórica dos Gomes é conhecida, um ministro fazer duelo verbal de baixo nível sobre ação de sua pasta, não. Só com a popularidade no coldre, Moro enfrenta o presidente, o Congresso, o Supremo, os governadores. Não aceita decisões e mobiliza um poder contra o outro para modificá-las a seu gosto.

A figura do juiz de garantias é outro exemplo clássico: não conseguindo suprimi-la pelo veto do presidente, correu por fora e foi salvo por manobra expressa de um ministro do Supremo com quem tinha ligação anterior, com firma reconhecida: “In Fux we trust”. O juiz de garantias é importante no sistema jurídico, mas uma questão pessoal para Moro e sua corporação, que refutam qualquer tipo de revisão e controle.

Para corrupção no governo e ameaças à integridade constitucional, fatores muito presentes no primeiro ano de mandato, não há ministro da Justiça. Moro está se perdendo pela autossuficiência, diz uma autoridade. Ou pela arrogância dos fortes, quem sabe. O apoio incondicional dos militares deixa o ministro à vontade. Moro foi salvo da demissão, duas vezes, pelos generais (Fernando Azevedo (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Ramos (Governo). A aversão ao PT e a Lula os une no apoio irrestrito ao ministro juiz.

O presidente vive o dilema insolúvel de ter um ministro, de quem desconfia, irremovível. Moro sabe disso e parece disposto a manter o jogo. Não há bola de cristal que projete Bolsonaro dormindo com o inimigo num eventual segundo mandato.

Malabarista do circo

Temos 15 semanas para mudar o Brasil
Paulo Guedes, ministro da Economia

Terraplanismo

O Texas recebeu a 3ª. Flat Earth International Conference (FEIC) em Novembro do ano passado, na cidade de Dallas. Todas as palestras e tópicos abordados se relacionavam com a teoria de que a Terra é plana. Nelas se defendia a ideia de que o espaço sideral é falso ou inexistente e se esboçava uma interpretação do planeta através de textos bíblicos, à mistura com acusações de inconsistência à NASA, subscrevendo a teoria da conspiração, pois a agência espacial estaria apostada em ocultar que o planeta não é esférico mas plano. Como se isso não bastasse, as temáticas passavam ainda por tentar explicar o terraplanismo segundo métodos “científicos” com recurso a textos bíblicos.


A VISÃO adiantava dez “provas” da planicidade da Terra defendidas pelos terraplanistas:

1 – O horizonte parece sempre plano, menos nas fotografias da NASA;

2 – Para ver o horizonte, não precisamos de olhar para baixo – e se a Terra fosse redonda precisávamos;

3- Se a Terra rodasse a grande velocidade pelo espaço, a água não se manteria quieta;

4 – Se a Terra fosse um globo, os rios precisavam de correr para cima para desaguar;

5 – Se a Terra fosse redonda, os helicópteros poderiam manter-se quietos no ar e esperar que o destino viesse até eles;

6 – Se a Terra fosse redonda, os carris dos comboios não podiam ser a direito;

7 – Se a Terra fosse redonda, os pilotos teriam de ajustar as trajetórias dos aviões constantemente, para não entrarem no espaço;

8 – Se houvesse biliões de estrelas no céu, o céu estaria sempre cheio de luz;

9 – Se a Terra rodasse a altas velocidades, os aviões nunca chegariam aos seus destinos graças aos ventos de milhares de quilómetros por hora;

10 – Se a Terra rodasse, as balas disparadas para o ar deveriam cair centenas de quilómetros na direção oposta à que a terra roda – e não caem.

Este tipo de argumentação é tão boçal e risível que seria alvo de chacota universal, se não fosse triste e indicador da menoridade mental dos seus promotores. De científico não tem nada, mas de infantil tem muito. A paranoia chega ao ponto de acusar não apenas a NASA mas os governos de todo o mundo de esconderem a “verdade” e insistirem no mito da esfericidade terráquea, com a motivação de “esconder Deus”. Mas não me dirão porque razão peregrina Deus não poderá coexistir com um planeta redondo, mas apenas plano?…

A ignorância das boas práticas da hermenêutica dos textos antigos, e em particular da hermenêutica bíblica, leva esta gente a fazer uma leitura literal dos escritos sagrados, descontextualizando-os, daí resultando necessariamente uma subversão de sentido. Antes de dizerem asneira deviam começar por entender qual era a cosmografia dos hebreus, para não falar de outros povos antigos. O problema é que os literalistas nem sequer têm condições para proceder a leituras ao pé da letra, visto normalmente desconhecerem as línguas em que os textos foram escritos, nem as culturas da época.

Nunca o terraplanismo foi predominante na fé cristã. Tomás de Aquino fala da esfericidade da Terra na sua Suma Teológica. A teoria terraplanista floresce em pessoas que não possuem conhecimentos científicos nem teológicos. Porque os defensores da Terra plana não entendem nem a Ciência nem a Bíblia é que querem voltar atrás dois mil e seiscentos anos, regressando ao modelo de Tales de Mileto (625-546 a.C.) que a idealizou assim. Já agora podiam esquecer a electricidade, os confortos da vida moderna, voltar a lavar a roupa à mão e a andar de burro. É que a concepção da Terra esférica de Pitágoras já vem do séc. VI a. C. e tem permanecido. E já agora vamos esquecer também a cientista Hipátia de Alexandria (séc. IV), e a circum-navegação de Fernão de Magalhães (séc. XVI).

A esdrúxula teoria não vale sequer a recente morte do temerário “Mad” Mike Hughes que construiu um foguete lançado com ele no deserto da Califórnia, para provar a planicidade do planeta. Só que a coisa correu mal e ele despenhou-se, tendo falecido na tentativa.

Mas não sejamos ingénuos. A teoria do planeta plano é intencional e motivada pela ideia de que a humanidade seria um conjunto de povos dispersos e separados, facilitando as tendências racistas e xenófobas, e uma geografia que afasta (sendo a Terra plana) em vez de aproximar (sendo redonda), combatendo assim ao princípio da casa comum (daí o desprezo pelo ambiente, os ecossistemas e os equilíbrios ecológicos).

Já nos anos cinquenta aprendíamos na escola primária que o planeta é esférico através dum exercício simples de observação ao ver um navio a aproximar-se ao cais desde a linha do horizonte. Depois vieram os registos fotográficos e videográficos obtidos por sondas espaciais e foguetões tripulados. Só não vê quem não quer: o nosso planeta é redondo, azul e é lindo. As pessoas têm direito às suas alucinações mas, por favor, sejam higiénicos, tirem a Bíblia e a religião do assunto.

Pouco pão e muito circo

O truque já ficou manjado. Quando se vê diante de uma notícia ruim, Jair Bolsonaro apela à bizarrice para desviar a atenção. Ontem o presidente recrutou um humorista para substituí-lo no contato matinal com a imprensa. O objetivo era se esconder de perguntas sobre o pibinho do ano passado.

O dado mostrou que as promessas de recuperação econômica eram conversa fiada. No início de 2019, o Banco Central projetava um crescimento de 2,53%. O ministro Paulo Guedes arrochou salários e cortou aposentadorias, mas só conseguiu entregar 1,1%. Um desempenho pior que o do governo Michel Temer.


Para não comentar o resultado pífio, Bolsonaro cedeu o lugar a um comediante da TV Record. De terno escuro e faixa presidencial, o dublê tentou distribuir bananas e dar entrevista no lugar do presidente. Só arrancou risos dos puxa-sacos que amanhecem na porta do palácio para aplaudir o “Mito”.

A presepada consumiu tempo e estrutura do governo. O humorista desceu de um carro oficial com o secretário de Comunicação Social, o enrolado Fabio Wajngarten. Um ajudante de ordens filmou a cena para abastecer as redes sociais do chefe.

Bolsonaro ainda tentou participar do número. “PIB? O que é PIB? Pergunta para eles o que é PIB”, disse, apontando na direção dos repórteres. Ninguém achou graça, e ele foi embora sem dar explicações sobre o fiasco econômico.

O desrespeito tem sido rotina nas entrevistas no cercadinho do Alvorada. Em vez de prestar contas à sociedade, o presidente usa o espaço para fazer grosserias e insultar jornalistas. Os bolsonaristas pensam que os desaforos humilham a imprensa. Na verdade, eles só escancaram a falta de compostura do capitão.

Os romanos desenvolveram o método de governar com pão e circo. Distribuíam comida para evitar revoltas e promoviam espetáculos para distrair a plebe. Bolsonaro acha que é possível imitar a fórmula com pouco pão e muito circo. Se a economia continuar na lona, em algum tempo ele só conseguirá enrolar os seguidores mais fanáticos.

Três hipóteses alarmantes sobre as manifestações de 15 de março

As manifestações de protesto de 15 de março no Brasil a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Congresso e o STF apresentam três hipóteses igualmente alarmantes. E já não são poucas as pessoas preocupadas com a simples convocação. A ideia do protesto já começou mal. Foi lançada pelo General Augusto Heleno, o importante ministro do Gabinete de Segurança Institucional localizado no Planalto. Foi ele quem pediu a Bolsonaro para convocar os brasileiros a sair às ruas contra o Congresso usando inclusive o palavrão de mau gosto “fodam-se”.

O presidente, em vez de refrear a ideia insensata do general, compartilhou com seus amigos a ideia da convocação em sua defesa e contra as instituições do Estado. A reação das instituições foi imediata e dura. O decano do STF, Celso de Mello, uma das figuras de maior prestígio da corte, chegou a dizer que, se a notícia fosse confirmada, tornaria o presidente “indigno do cargo que ocupa”. E soaram em seguida do outro lado as campanas do impeachment...


Em resposta à iniciativa do general e dos mais aguerridos seguidores de Bolsonaro, o PT também convocou para o dia 18, três dias depois, uma manifestação de protesto contra o Governo Bolsonaro, enquanto no dia 8 acontecerá a já clássica manifestação pelo Dia Internacional da Mulher, que no Brasil este ano será um claro protesto contra os abusos do Governo cometidos contra os direitos e contra a dignidade das mulheres.

Três hipóteses sobre o possível resultado dessas convocações à população são igualmente alarmantes e perigosas. Se a manifestação a favor do Governo e contra as outras instituições for menor que a da oposição do PT e se a manifestação de 8 de março das mulheres no Dia Internacional da Mulher for um sucesso, é bem possível que Bolsonaro e os seus se tornem mais agressivos contra a esquerda e contra Lula. O país continuaria mais dividido e crispado do que já está. É a única coisa de que o Brasil não precisa neste momento, com sua economia atolada e com os militares que começam a aparecer divididos frente ao Governo.

E se ambas as manifestações, as dos dias 15 e 18 fracassarem, uma vez que a das mulheres certamente será importante, se forem um fracasso de público; se na realidade todo o barulho que está sendo feito for mais obra dos robôs em ação nas redes do que de pessoas de carne e osso? Se apenas uma minoria sair à rua apoiando o golpe contra as instituições? Se o PT não conseguir encher as ruas e praças como no passado? Seria outra hipótese igualmente alarmante. Bolsonaro se sentiria mais motivado a endurecer suas posições autoritárias e não sabemos qual seria a reação dos generais que atuam no Governo. Uma fera ferida pode ser mais perigosa do que saudável.

Resta a terceira hipótese, a de um triunfo da manifestação a favor do Governo Bolsonaro, que ocorreria se conseguisse levar para a rua os dois milhões que saíram para pedir o impeachment de Dilma e o “fora Lula”. Esta é a hipótese mais alarmante, porque daria a Bolsonaro e seu Governo, e até aos militares, carta branca para tentar impor pela força um regime autoritário que sangre as outras instituições.

Dado que essa convocação do Governo, neste momento, seria no mínimo imprudente e ninguém sabe quais poderiam ser suas consequências para o futuro do país, o melhor seria que ambas as partes renunciassem a esse duelo nas ruas e trabalhassem democraticamente para devolver ao país a paz que está perdendo em vez de se arriscarem a uma guerra cujas consequências são fáceis de adivinhar. E mais uma vez, a última carta estaria nas mãos dos militares, especialmente daqueles que atuam hoje no Governo. Só eles poderiam ainda convencer Bolsonaro a parar a manifestação com sinais de vingança contra o Congresso. É inédito que um Governo com pouco mais de um ano no poder organize uma manifestação a seu favor. No mínimo, revela fragilidade e falta de confiança em seu trabalho.

Em um momento em que a sociedade continua dividida e crispada, desafios desse tipo com convocação para sair às ruas contra as instituições do Estado acabariam convencendo as forças democráticas, na expressão do decano do STF, de que o presidente Bolsonaro “se tornou indigno” de exercer a alta chefia do Estado. E os militares, se querem ser fiéis à sua lealdade ao Estado e à democracia, deveriam ser os primeiros a convencer Bolsonaro e os seus a recuar de uma iniciativa que, de qualquer lado que se olhe, só pode levar a uma nova crise, e desta vez gravemente ofensiva à essência da democracia, como é o respeito à divisão de poderes.

As guerras e tragédias da humanidade e dos povos começaram muitas vezes com um único tiro e com a centelha de um erro de cálculo. Quando perceberam, as guerras já estavam em andamento e eram imparáveis.

Queremos isso hoje para o Brasil em um clima mundial de crescimento de retorno aos tempos das piores ditaduras, as que produziram no mundo, em um passado ainda recente, tanta dor, morte e fome para milhões de pessoas?

De qualquer forma, neste momento de endurecimento mundial das direitas mais autoritárias e belicosas, o Brasil deveria ser no mundo um elemento de reflexão e de colaboração com os povos que se debatem para que a democracia conquistada com tantos sacrifícios, e que ofereceu riqueza e paz ao mundo, não morra por causa da loucura de um punhado de governantes que se tornaram indignos da responsabilidade que lhes foi outorgada pelas urnas.
Juan Arias

quarta-feira, 4 de março de 2020

Pensamento do Dia

A morte de 241 pessoas não é normal

Com o fim do motim dos policiais do Ceará, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade e mudar a forma displicente com que vem tratando as insubordinações que violam a Constituição, deixam a população indefesa e contribuem para o aumento de assassinatos no país. Há mais de 20 anos motins acontecem e pouco depois, para espanto da nação, os insubordinados são anistiados. Ora por iniciativa de governadores e Assembleias Legislativas, ora do Congresso Nacional e do presidente da República.

É dessa maneira que os motins se retroalimentam e multiplicam. Nos últimos anos tivemos duas anistias amplas, gerais e irrestritas a policiais e bombeiros: em 2011, promulgada por Dilma Rousseff, e em 2016, por Michel Temer.

No bojo da sublevação de policiais há quebra de hierarquia e se instala a anarquia nos quartéis, com a conivência da cadeia de comando. O novo exemplo disso veio do coronel da Polícia Militar cearense, Antônio Agnaldo Oliveira, diretor da Força Nacional de Segurança. Na assembleia que marcou o fim do motim do Ceará, como se fosse líder de central sindical, o coronel Aginaldo chamou os policiais amotinados de “corajosos” e “gigantes”.


Os políticos também dão mau exemplo. Em 2016, durante a votação do projeto de lei que anistiava policiais e bombeiros de 19 estados, a então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu o perdão como “uma questão de justiça”, apesar da Constituição e o Código Penal Militar serem claríssimos na proibição de greves de corporações militares. Na mesma votação, o senador João Capiberibe (PSB/AP) protestou contra a prisão de militares insubordinados, considerando a medida como herança da ditadura!

Mesmo quando há um ponto fora da curva, como aconteceu em 2017 no motim da polícia do Espírito Santo, a mudança de atitude vai por água abaixo por causa da demagogia política. À época o então governador Paulo Hartung (hoje sem partido) não cedeu à chantagem e expulsou da corporação os principais responsáveis pela sublevação cujo saldo foi a morte violenta de 219 pessoas. Pois bem, uma das primeiras medidas do seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), foi anistiar os amotinados de 2017.

No Ceará houve nova quebra de paradigma, mas ainda é cedo para saber se vingará. O Governador Camilo Santana (PT) não cedeu à chantagem e encaminhou à Assembleia do Estado uma emenda constitucional que proíbe anistia a policiais amotinados. No Congresso Nacional, hoje é praticamente zero a probabilidade de se votar uma nova anistia.

A despeito de divergências políticas, o governo estadual e o governo federal encontraram um terreno comum e atuaram num clima colaborativo, reconhecido pelo próprio governador cearense.

Mas nem tudo foram flores nessa relação.

O clã dos Gomes e o ministro Sérgio Moro disputaram os louros pelo fim do motim mas saíram arranhados. Os Gomes, porque Ciro tem aquela lamentável incontinência verbal e seu irmão Cid que, tresloucado, esqueceu sua condição de senador da República ao protagonizar, de forma irresponsável, o episódio em que jogou uma retroescavadeira nos insubordinados para tentar tomar um quartel ocupado.

Já o ministro deixou expostas as dificuldades do governo Bolsonaro de ter uma postura mais firme diante de rebeliões das corporações policiais, um dos redutos eleitorais do presidente.

Difícil concordar com a avaliação de Moro segundo a qual tudo ocorreu dentro da normalidade. Não é normal a morte por violência de 241 pessoas – quase 28 por dia – durante o motim. Tampouco dá para tolerar policiais encapuçados que depredaram e sequestraram viaturas policiais, além de terem ocupado, manu militari, quartéis da corporação.

A mudança de atitude não acontecerá enquanto houver partidarização da polícia ou instrumentalização dela por lideranças oportunistas que fazem dos motins trampolim para obter mandato parlamentar. Os cabos Dacciolos, Sabinos, Julios ou sargentos Idallícios ou soldados Priscos deram esse pulo do gato. São resultado da banalização da anistia à amotinados e da pusilanimidade no combate de insubordinações que afrontam a Constituição.

Velha história

É a mesma história de sempre. Nós entramos com a fome para que os outros comam
Gabriel García Márquez, "Ninguém escreve ao coronel"

Bolsonaro é parasita que quer matar o hospedeiro

Bolsonaro não tem projeto político. Seu liberalismo foi tomado de empréstimo —e de última hora—, e seu conservadorismo é grosseiro, primitivo e sem substância. Sua política é de uma negatividade abstrata e é tão obtusa que ninguém responsável cogitaria colocá-la em prática.

No campo da educação, por exemplo, não é possível saber o que o bolsonarismo realmente quer. Sabemos apenas o que critica: pensa que a educação foi reduzida a doutrinação política, que as universidades se transformaram em balbúrdia da esquerda festiva e que cientistas e professores querem apenas mamar nas tetas do governo.

Ele parece genuinamente ignorante do papel da ciência brasileira no desenvolvimento da nossa indústria aeronáutica, da indústria petroquímica e do agronegócio, assim como do papel da educação e do ensino das humanidades na formação dos trabalhadores.


Sua oposição generalizada e abstrata contra as universidades e os professores, se levada a cabo, produziria um colapso econômico e social sem precedentes, destruindo o longo esforço intergeracional de institucionalização da ciência e da educação brasileiras.

Em todas as áreas conflagradas pelo bolsonarismo é assim. Afinal, o que será que ele pretende?

Quer trocar o ensino de humanidades nas escolas e universidades pelos seminários de filosofia de Olavo de Carvalho? Quer trocar a produção jornalística de Folha, O Estado de S. Paulo e O Globo pelas manchetes sem apuração do site República de Curitiba? Quer trocar o monitoramento do desmatamento realizado pelas ONGs pelo autointeresse sem freios dos madeireiros? Quer trocar o robusto financiamento da Ancine que nos tem dado prêmios em Veneza, Cannes e Berlim pela produção de apenas filmes "cristãos"?

O lado positivo da negatividade antissistêmica é uma piada.

Pode ser que por trás da gritaria e da agitação exista algum bom senso e que, embora em público culpe instrumentalmente universidades, meios de comunicação, ONGs e artistas pelos problemas do Brasil, não pense realmente em destruí-los, já que não tem nada para colocar no lugar.

Nessa hipótese, o bolsonarismo seria uma espécie de parasita que precisa de um hospedeiro (as elites, o sistema) para se definir negativamente e colocar a culpa pelos fracassos. Como bom parasita, não deveria matar o hospedeiro.

Mas não podemos desprezar a hipótese de que o bolsonarismo seja a expressão de uma revolta selvagem, irresponsável e desgovernada. Ele não seria uma estratégia retórica para sustentar um grupo político, mas um verdadeiro impulso suicida.
Pablo Ortellado

Tios

Quem são? O que significam? Só os antropólogos fazem essas perguntas que todos sabem. Tios são os irmãos dos pais e ponto final.

Sim, mas os pais não precisam de mediadores para defini-los. Os pais têm um elo direto conosco: são genitores; os que nos inventaram biológica e moralmente. Para nós, aliás, o ideal é que o genitor seja também o pater — o pai. Se a mãe-geradora é uma só pessoa, tal não ocorre com o pai, que pode ou não ser o nosso genitor. Quando não há simultaneidade entre genitor pater, entramos — para dizer o mínimo — num espaço pantanoso...

Os antigos romanos diziam: “Mãe certa, pai incerto”, traduzindo o ideal de o genitor ser o pai, uma dimensão ausente como axioma no caso materno, de cuja barriga todos saímos. Mas quem lá colocou a semente?

Os romanos também usavam um mesmo termo — avunculus— para designar o tio materno e o avô chamado de avus. Avoengos e tios, exceto pelo diminuitivo, eram chamados pelo mesmo termo. Tal prática não é incomum, e eu mesmo testemunhei tal identificação nos grupos tribais jê-timbira que pesquisei, entre os quais é o tio materno (ou o avô chamado pelo mesmo termo de parentesco) é quem transmite o seu nome para o sobrinho (ou neto). E como nestas sociedades os nomes dão direitos a pertencer a grupos e associações, há uma identidade entre tios-avôs e sobrinhos-netos.

Aliás, em muitas sociedades o casamento preferido é com a filha do tio materno. O que seria uma prima é, em outros mundos culturais, uma “esposa” potencial. O tio vira um sogro, papel relacionado ao de cunhado entre nós...


Isso relativiza o papel de pai. Entre nós, a figura paterna tem prioridade como fundador de uma família, formando o triângulo consagrado constituído por pai, mãe e filho. E muitas sociedades monoteístas o simbolizam como o Criador do Mundo como no cristianismo.
Os avós e os tios um tanto marginalizados são figuras destacadas nas sociedades onde a transmissão de propriedade ocorre pelo lado materno. Nelas, quem tem autoridade é o tio materno, e não o pai. Entre nós, é o pai quem “dá a mão da sua filha em casamento”; em outros sistemas, os tios e os avôs é que, como se diz em antropologia, “doam” as mulheres. Sem tais trocas (pois quem doa, recebe) seríamos — como demonstrou Lévi-Strauss num estudo fundador — incestuosos, pois estaríamos recusando a reciprocidade e a comunicação. A essa altura, cabe rememorar o axioma: “Não nos casamos com nossas irmãs (ou filhas) confiando que você faça o mesmo; pois, deste modo, trocamos de irmãos e filhos, estabelecendo laços com outros grupos sociais.”

Escrevo essa introdução acadêmica motivado pela irreparável perda de minha tia Lucília Gonzaga da Matta, mulher de meu tio Mario; filho caçula de minha avó Emerentina e do meu avô Raul. Esse tio Mario que, com meus tios Silvio e Marcelino, foram formadores de minha persona social, compensando a silenciosa autoridade de meu pai. Foi no embalo triste do funeral que enxerguei o papel de tia e tio. Realmente, os tios (como os avôs) servem como amortecedores das proibições contidas nas paternidades. Mãe e pai têm tudo a ver com a fabricação e o cuidado do corpo, ao passo que o elo com tios e com os avoengos é crucial como um apadrinhamento para a vida fora do corpo (da nossa “alma” ). A constituição de nossa pessoa como uma entidade pública. Com o direito a escolher e ser livre.

Se o pai tem que manter com o filho uma relação permeada de respeito, tal não é o caso dos tios, que têm com os sobrinhos um laço mais solto e livre, conforme foi o meu caso.

Foram meus tios que me ensinaram a dançar e namorar. Foi deles que ouvi anedotas e histórias de sexo absolutamente ausentes na casa natal. Meus tios e alguns empregados foram básicos na minha educação sentimental. Hoje, sei como eles desafiaram os limites da figura do pai-genitor e, como ensinou Freud, castrador. Se o pai não fala, os tios revelam; se o pai nega; os tios oferecem o cigarro ou o copo de cerveja. Se o pai não contou jamais uma aventura ou mentira, os tios podem abusar dessas narrativas.

Tia Lucília não foi uma mulher comum. Além de esposa perfeita para um amazonense um tanto perdido em Niterói, ela era filha do grande dramaturgo (hoje lamentavelmente esquecido) Armando Gonzaga, autor de um conjunto notável de comédias nas quais tudo se passa entre casais, padrinhos e empregados. Entre os dilemas do viver melhor do que se pode ou deve; entre as motivações de uma sociedade que tem sérias dúvidas se o trabalho é maldição e o emprego público, uma dádiva divina. Lucília foi um bálsamo na vida de tio Mario.

E ele, por seu turno, foi um bálsamo na minha vida realizada, como todas as vidas, entre o profundo respeito pelo pai imediato e restritivo e as aventuras e intimidades consentidas pelos tios — essas figuras situadas entre a rua e a casa; entre os sagrados genitores e os amigos que nos levam às experiências sem as quais jamais seríamos seres humanos conhecedores da importância dos de fora — esses abençoados tios.

P.S.: Meu mentor, professor, brasilianista consagrado, Richard Moneygrand disse o seguinte: “O Brasil precisa de menos pais e mais tios”.

A mecânica da polarização

A maior parte dos votos nos Trump’s do mundo não são exatamente votos no “trumpismo”, que ninguém sabe definir o que é. São reações pós-traumáticas do senso comum quando, ainda em pleno gozo de sua saúde inata, é agredido pelos “pogroms conceituais” que as patrulhas liberal, hegemônicas nos “meios de difusão cultural da burguesia”, promovem recorrentemente.

Cada horda de inquisidores torturando um entrevistado para “provar” que uma frase infeliz define-o irreversivelmente como racista, misógino, homofóbico ou qual seja das marcações a ferro infamantes das últimas ordenações do misterioso oráculo planetário da “correção política” reafirma o voto reativo de todo aquele que, mesmo fazendo restrições às grosserias e estupidezes dele, disseram uma frase infeliz alguma vez na vida.

Cada malabarismo semântico para designar com novas composições de expressões ridículas aquilo que os Shakespeares e Camões de todas as línguas sabiam expressar desde sempre, com todas as nuances de conotação desejadas, para esconjurar preconceitos sentidos com preconceitos institucionalizados, incentiva o voto nevrálgico de todo sujeito que já superou o pensamento mágico e a crença no poder dos exorcismos.


Cada torção do braço dos fatos para impor como absolutas verdades apenas relativas; cada tentativa de ditar regras universais de comportamento pessoal ou enfiar o Estado fronteira adentro do círculo da intimidade da família; cada tentativa de obrigar deus e o mundo a ver o que não está lá ou a não ver o que obviamente está reassegura o voto pós-traumático de todos quantos recusam a condição de manada e insistem em aprender apenas observando o que de fato acontece. E o advento das ferramentas de internet que propiciam o disparo de respostas geradas no fígado antes da intervenção ponderada do cérebro acelerou vertiginosamente a marcha da insensatez, adicionando a esses ódios todos uma conotação pessoal.

O maior prejuízo da violência retórica não-lógica é que ela dispensa os contendores de elaborar propostas para o mundo real. Permite a cada um manter-se vago em tudo o mais desde que tome posição clara contra a estupidez do outro. E isso deixa inteiramente desassistidos os problemas verdadeiramente problemáticos.

No Brasil o ódio da direita da privilegiatura pela esquerda da privilegiatura, e vice- versa, bastam-se um ao outro num debate cada vez mais movido a bílis, o que dispensa os dois lados de discutir a única coisa que interessa, qual seja, a existência de privilégios de classe institucionalizados em pleno 3º Milênio, 240 anos depois do fim do feudalismo.

Nos Estados Unidos o ódio dos “liberal” pelos “conservadores”, e vice-versa, açulado por uma elite empanturrada para a qual ele é a melhor droga contra o tédio, dispensa os dois lados de discutir a única coisa que interessa, qual seja, que aceitar os termos dos “capitalismos de estado” na disputa pelo mercado global é permitir que sejam devoradas por dentro as democracias ocidentais pois enquanto os Sanders e os Trump’s se escoiceiam os Estados Unidos reais, levando o mundo de arrasto, afundam cada vez mais, de recorde em recorde de fusões de empresas, de volta na lógica dos monopólios que foram a base do poder dos reis e seus barões no passado e hoje são a dos donos dos estados bandidos e seus “empresários” amestrados em que se travestiram as ditaduras comunistas.

O único remédio concreto que historicamente se lhes deu foi o da reorientação antitruste da democracia americana a partir da virada do século 19 para o 20. “Make America great again” – ou o Brasil pela primeira vez – é recuperar a capacidade da sua economia de dar a cada cidadão a condição de conquistar com trabalho tudo que a vida pode oferecer e continuar mandando no Estado como lindamente mandou ao longo de todo o século 20. E isso se faz “desachinezando-se” o mercado de trabalho doméstico e forçando a ocidentalização do das chinas do mundo mediante a instituição de impostos contra produtos em que não estejam embutidos os custos de pesquisa e desenvolvimento, da dignidade no trabalho e das liberdades básicas do cidadão como trabalhador e como consumidor.

Não há muito que inventar mas há tudo a relembrar sobre os marcos fundamentais da luta da humanidade contra a opressão: 1) que tudo que quem nasce sem nada tem de seu é a sua capacidade de criar e de trabalhar, e que sem a garantia do direito de propriedade – intelectual inclusive – até isso lhe roubam; 2) que liberdade, para além do blábláblá conceitual onde todas as prisões com jeitinho podem ser acomodadas, é a de ser disputado por múltiplos patrões e fornecedores concorrendo pela sua preferência; 3) que democracia existe nas sociedades onde todo mundo sabe quem representa quem, todos são iguais perante a lei e, sendo assim, a maioria é que manda no governo; 4) que esse rearranjo da hierarquia só se materializa com o voto distrital puro e o direito do povo de retomar mandatos (recall), recusar leis vindas de cima (referendo) e propor as suas próprias (iniciativa).

O resto é só barulho para impedir você de pensar.

terça-feira, 3 de março de 2020

Brasil em mutação


Governo mentiroso

O governo Bolsonaro mente como método. É um governo mentiroso — de um presidente mentiroso. Que faz desse procedimento a principal engrenagem da fábrica de crises artificiais de que se alimenta o bolsonarismo, fenômeno reacionário que investe em falar para algo como 20% do eleitorado; base que — alargada pelo influente peso da caneta presidencial — garantiria a Jair Bolsonaro um lugar firme no segundo turno de 2022. Esse é o cálculo.

A comunicação direcionada a um grupo da sociedade, mas como se tal fosse o povo brasileiro ele mesmo, fundamenta-se na própria fé totalitária que o bolsonarismo prega: a do poder popular, soberano, que se confunde com o líder populista até não ser mais possível distinguir um de outro — o que validaria o aterramento da democracia representativa. É o projeto.

Bolsonaro mente. Forja inimigos de fantasia. Manipula auxiliares. Com frequência, anui que um grupo de colaboradores negocie e, acordo fechado, deixa um outro bloco de subordinados bombardear o pacto e desautorizar o próprio governo. Assim, consegue ser ao mesmo tempo situação e oposição — com o que escolhe as adversidades com as quais lidará, dirige o debate público e tira do primeiro plano tanto a incapacidade (ou desinteresse) em fazer avançar as reformas quanto as dúvidas sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega e o exame acerca da relação de agentes do bolsonarismo com o motim havido no Ceará.

Vejamos o caso do Orçamento impositivo —o novo combustível para a indústria de conflitos destinados a enfraquecer o Parlamento. No curso de 2019, a matéria teve adesão quase absoluta dos bolsonaristas; isto a ponto de merecer — ainda em março — palavras de exaltação de Eduardo Bolsonaro. Era, segundo o deputado, vitória do Legislativo e da independência entre poderes. Tratava-se, então, das emendas de bancada — rubrica que transferia parte do orçamento às mãos do Congresso. O governo avalizara.

Nada mudaria em dezembro, quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocasião em que se aprovou o hoje controverso controle parlamentar sobre a execução das emendas de relator — os R$ 30 bilhões cujo domínio está em xeque. De minha parte, penso ser mesmo — esse ponto específico — avanço excessivo, gerador de desequilíbrio, do Parlamento sobre o Orçamento.

Mas o que posso fazer senão falar?

A hoje indignada bancada bolsonarista, no entanto, votou, caladinha, a favor da lei — com parcas exceções, entre as quais não Eduardo Bolsonaro. Ele, líder do PSL, poderia ter proposto um destaque e enfrentado a porção ora nociva — de súbito tornada mecanismo para chantagem contra o governo — da LDO; mas não o fez. E não o fez, só pode ser isto, por incompetência — por não saber o que se votava.

Fato consumado, lei aprovada, Executivo estrangulado, veto do presidente anunciado, o governo correu, por meio da dupla general Ramos e Paulo Guedes, para montar um plano B, um acordo que minimizasse os prejuízos e partilhasse aquele montante entre Congresso e ministérios — acordo que elementos do mesmo governo não hesitariam em dinamitar.

O governo funciona assim: na planície, sem publicidade, costura e negocia, lançando mão do que se poderia, segundo critérios bolsonaristas, chamar de toma lá dá cá; no Planalto, contando com a multiplicação desinformante de seus milicianos digitais, nega o que pactuou, trai a palavra empenhada, joga pra galera e ataca aquele com quem (legitimamente) se acertara. No caso, o Parlamento. Tem sido assim desde o começo.

É o que permite ao governo — o que mais liberou emendas parlamentares em primeiro ano de gestão da história — propagandear-se como vítima da conspiração de um Congresso chantagista. Para essa distorção dos fatos servem figuras como general Heleno, aquele que disparou o gatilho da nova rodada de intimidação do Legislativo; aquele, chefe do GSI, que teve — sem querer — declarações de afronta ao Congresso captadas por uma transmissão ao vivo gerada pelo próprio governo. Ok. Acredito.

Ato contínuo, decerto sem qualquer coordenação, lá estavam os movimentos de rua bolsonaristas convocando para protesto contra o Parlamento. Não demorou até que montagens com fotos de generais — vendendo a ideia de intervenção militar — circulassem como peças de divulgação das manifestações. E não tardaria para que o presidente compartilhasse vídeos chamando para os atos — seguramente (né?) sem qualquer intenção de que sua mensagem fosse vazada à imprensa. Foi.

Teve início, então, um novo ciclo de imposturas sobrepostas, de ataque a jornalistas — e de exposição da misoginia que caracteriza o bolsonarismo. Sob o estado de guerra em que se move um Bolsonaro em campanha permanente, tudo vale. É o que explica — mesmo com seus embustes descortinados pela exibição da verdade — haver dobrado a aposta na mentira. Ele sabe o que quer — nada a ver com as reformas estruturais de que o país precisa — e para quem fala.

Abençoado motim

O maior problema do Brasil hoje são as milícias. Eu não ouvi uma palavra do governo federal condenando esse motim 
Gustavo Bebianno, ex-secretário geral da Presidência

Governo Bolsonaro descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre Bolsa Família

O Ministério da Cidadania do Governo Jair Bolsonaro ignorou que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pela reportagem referente ao programa Bolsa Família. No dia 29 de janeiro, o EL PAÍS questionou, via LAI, qual o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta. A reportagem entrou com recurso.


Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou, por meio de nota, que “em respeito ao princípio constitucional da transparência e para que a sociedade seja informada por números oficiais, o ministério da Cidadania esclarece que os dados estão em processo de consolidação e logo serão divulgados”. Mas não deu novo prazo.

Desde ao menos o início deste ano, a gestão Bolsonaro não explica o tamanho real da fila do Bolsa Família. Questionado, o ministério da Cidadania limitou-se a informar uma “média” para o ano passado, em torno de 494.000 famílias. Mas cálculos realizados pelo EL PAÍS apontaram para ao menos 1,7 milhão de famílias à espera, no mês de dezembro do ano passado. A forma para receber o benefício é se cadastrando no Cadastro Único e obedecendo aos critérios determinados pelo programa, como ter filhos matriculados e com frequência escolar, e não ultrapassar a renda de 178 reais per capita. A partir do cadastro, é feito um pente fino na quantidade de famílias aptas a receber o programa que é então concedido. A média de espera para uma resposta ao beneficiário girava em torno de 45 dias. Mas a reportagem mostrou que desde maio do ano passado há uma fila represada de famílias à espera do programa, que aumenta a cada mês.

Em dezembro de 2019, o Bolsa Família beneficiou 13 milhões de famílias, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018. A crise na gestão do programa levou o presidente a mudar o comando da pasta, tirando Osmar Terra, que estava no ministério desde a gestão Temer, e levando Onyx Lorenzoni para o comando.

Embostelados

Para quem é obrigado a conviver com a língua encardida do Capitão todos os dias, certamente não terá estomago para ouvir as asnices do fracassado Prefeito do Rio de Janeiro. Nem merece.

Se milhões de brasileiros se escandalizam com Bolsonaro atacando mulheres, negros, gays, professores, jornalistas, com o Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (leia-se Edir Macedo, seu tio) não é diferente. Além da inépcia administrativa e moralismo barato, Crivella ofende pobres e miseráveis com a mesma desenvoltura do parceiro.

O lado cristão de Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro não passa de falsa e anacrônica evangelização de seu "rebanho". O beijo gay em uma das páginas do HQ Vingadores, a Cruzada das Crianças, na Bienal do Livro, ano passado, enlouqueceu o prefeito ultraconservador. Só não confiscou as revistas porque o youtuber Felipe Neto comprou o lote fechado antes dos fiscais de Crivella chegarem à feira.

O negócio do bispo é vexar a população carioca, em todos os domínios. Gestor do caos, instaurou crise sem precedentes na saúde pública, na educação e nas finanças da Prefeitura. Antiquado em pensamentos e atos, o prefeito-bispo condena blocos de carnaval, tenta censurar livros e mostras de artes e impor temas Gospel ao Reveillon de Copacabana. Igualzinho a Bolsonaro. Estão juntos. Vieram do mesmo enxofre. Voltarão para o mesmo inferno.

Passou o Carnaval e o Rio de Janeiro volta a encarar o desqualificado prefeito. E a dura realidade da cidade maravilhosa. Três dias de fortes chuvas, desde sábado, já são 4 mortes. Perdas irreparáveis. Calamidades anunciadas há décadas. Apenas em 2010, 96 pessoas morreram em decorrência de deslizamentos e enchentes. No distante 1960, foram 250 mortos.

Crivella apareceu nessa segunda. Em rede social, acusou a população de "gostar de morar em área de risco". No pior estilo Bolsonaro, disse que moradores da periferia preferem viver ali porque "gastam menos tubo para colocar coco e xixi e ficar livre daquilo".

Cínico. Na entrevista coletiva que ousou dar numa áreas mais atingidas pelas chuvas, foi atacado com lama. A bola de barro forte no seu ombro. Paciência da população tem limite. Sorte de Crivella, não era coco. Nem xixi.

Crivella conhece a realidade sócio-econômica da cidade que governa: 12% da população é muito pobre, 5% vivem em estado de extrema pobre. Nada menos que 83% sobrevivem com menos de dois salários mínimos. Não podem ser seus vizinhos na Barra da Tijuca, ou de Bolsonaro, não é Alcaide?

Tudo indica que Crivella não irá longe. Em dezembro, antes das chuvas de janeiro e março, pesquisa do Datafolha mostrava rejeição de 72% da população ao bispo licenciado. Tem eleição municipal este ano. Por enquanto, Crivella está em último lugar entre prováveis candidatos. Nos resta esperar. Primeiro, outubro de 2020. Depois, o resto.

Pensamento do Dia


Solidez da democracia brasileira enfrenta grande teste nas ruas em 15 de março

Na realidade, a solidez da democracia brasileira enfrentará seu primeiro grande teste no governo Bolsonaro, na medida em que os efeitos e reflexos dos atos de 15 de março não representarem qualquer abalo ao regime político brasileiro. Até o momento, de acordo com reportagem de Daniel Mariani e Fábio Takahashi, na Folha de São Paulo de domingo, revela-se que as correntes que se formaram nas redes sociais baseiam-se em três pontos. Críticas aos poderes Legislativos e Judiciário representam 35%. 32% representam a defesa do presidente nas ações de governar, e 25% criticam a imprensa e a oposição parlamentar.

Esses números se referem exclusivamente aos atos programados para o fim da segunda quinzena. São, portanto, de apoio ao governo.

Entretanto, será preciso analisar seus reflexos e seus efeitos no panorama político institucional do país. O caráter ideológico do movimento nas redes sociais foi medido pelo GPS ideológico, ferramenta da Folha de São Paulo que categorizou 1 milhão e 700 mil contas posicionando seus perfis.


O problema deixou de ser a movimentação de 15 de março e passou ao estágio seguinte, que na minha opinião depende dos efeitos e reflexos que a repercussão poderá causar. Como disse no título, será um grande teste para verificar a solidez democrática do nosso país.

Vale acentuar que o quesito de crítica ao Legislativo e Judiciário sobrepõe-se àquele de defesa do presidente da República, e também supera as restrições ao jornalismo e a oposição parlamentar.

Contudo, não se pode separar as ondas de críticas e as ondas de defesa do presidente Bolsonaro, uma vez que uma coisa é reflexo de outra, na visão dos eleitores que levaram Bolsonaro à vitória nas urnas de 2018. A mesma situação pode ser aplicada à corrente que se coloca contra a imprensa, como se pudesse haver democracia sem a liberdade de imprensa. Portanto, acredito que os três vértices no fundo convergem para uma só plataforma.

O problema essencial no momento deve ser a capacidade de resposta, principalmente nas redes sociais dos que são contrários a qualquer medida que possa abalar o sentimento democrático que voltou a funcionar no Brasil após a vitória da chapa Tancredo Neves/José Sarney, nas eleições indiretas de 85.

Tenho a impressão que efetivamente grupos que formam no governo desejam mudar o jogo destinando poderes quase absolutos ao Palácio do Planalto.

Esquecem que nas democracias pessoa alguma pode governar sozinha e que a própria filosofia da lei remete a síntese de que ela representa a conciliação entre os contrários. Esta definição sobre a lei de modo geral atravessa os séculos reproduzindo o pensamento Hegeliano.

Esse é o panorama atual do país que enfrenta problemas sociais e econômicos de toda a sorte. Basta ver como as redes de televisão têm mostrado a situação de extrema pobreza de comunidades quando são elas atingidas pelas chuvas. Há um círculo de giz marcando nosso atraso no plano fundamental do saneamento. Basta também revelar a situação nos serviços de saúde pública.

São desafios que se tornaram permanentes entre nós. Além desses agora há o desafio político que, no fundo, representa uma ameaça a democracia. As instituições brasileiras assim vão enfrentar mais um grande desafio: as ruas de 15 de março.

241 assassinatos são a medalha dos amotinados 'herois'

Os senhores vão sair daqui do tamanho do Brasil. Já são grandes, já são corajosos. É muita coragem fazer o que os senhores estão fazendo. Não é para todo mundo. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam pelo meio do caminho. Só os fortes conseguem atingir os seus objetivos. E vocês estão atingindo seus objetivos. Vocês movimentaram toda uma comissão de Poderes constituídos do estado cearense e do estado brasileiro, do governo federal. Os senhores se agigantaram de uma forma que não tem tamanho, que é do tamanho do Brasil
(...) Acreditem, vocês são gigantes, são monstros, são corajosos 
Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, diretor da Força Nacional e marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL), que nem citou as  241 mortes durante os nove dias de motim 

Marcha da insensatez

O governo está manifestamente desorientado. Adotou desde o início a política do confronto, baseada na distinção amigo/inimigo, em que o outro sempre aparece como alguém a ser neutralizado ou eliminado. O esquema permanece sempre o mesmo, muda apenas o alvo. Pode ser um partido de oposição, pode ser um(a) jornalista, pode ser a imprensa em geral, pode ser todo aquele que discorde, por uma ou outra razão, de alguma política governamental. A prática democrática corre ao largo de tal concepção, por estar baseada no diálogo, na ponderação e na negociação.

Acontece, porém, que tal processo ganha outra significação quando o inimigo passa a ser a própria instituição democrática, como se ela fosse um empecilho para a política a ser implementada. Se a democracia se torna um obstáculo, é porque está em pauta um claro pendor autoritário. A manifestação prevista para o dia 15 é um claro exemplo disso, por estar focada no Congresso Nacional, entendido não como um Poder independente, mas como uma facção a ser suprimida.

Note-se que um argumento frequentemente utilizado diz respeito a que o presidente, eleito dada essa legitimidade, está autorizado a fazer qualquer coisa. Para além do fato óbvio de um presidente se encontrar constitucionalmente limitado, caso contrário seria um tirano, a Câmara dos Deputados e o Senado têm igual legitimidade, por serem os seus representantes igualmente eleitos pelo voto popular. Ambos são frutos da soberania popular, usufruindo as mesmas prerrogativas.


No entanto, o presidente e o seu grupo familiar e digital optaram pelo confronto com a Câmara e o Senado, isto é, escolheram o enfrentamento como outra expressão da vontade popular, pressionando o País para uma ruptura institucional. Se o governo é contrariado, basta eliminar o opositor, no caso, o Legislativo, como se esse Poder devesse ser simplesmente submisso à vontade presidencial.

Uma vez a celeuma instalada, começam a se suceder supostos desmentidos, segundo os quais a mensagem das redes sociais não foi bem a que veio a se tornar pública, após sucessivas reviravoltas em que nem um equilibrista consegue se manter em pé, procedimento, aliás, típico do atual governo. Quando a reação não for a esperada, dá-se um “desmentido”, seguido por outro, numa trapalhada sem fim.

O problema é que fica no caminho o ataque a jornalistas respeitadas, refiro-me aqui a Vera Magalhães, do Estadão, e antes Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Ambas nada mais fizeram que um trabalho sério. O resultado, porém, foram ataques de baixo nível, ameaças e, institucionalmente, o questionamento do próprio trabalho da imprensa, pejorativamente tratada de “extrema imprensa”. Contudo a “extrema imprensa” só deve ser extrema na defesa das liberdades, que são ameaçadas por aqueles que a atacam.

O governo tem uma nítida dificuldade de articular politicamente os seus projetos. A reforma da Previdência passou mais pela habilidade do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, David Alcolumbre, do que por uma efetiva articulação presidencial. Uma vez aprovada a reforma, nada mais conseguiu, fazendo com que os seus ataques dobrem, quando são apenas o produto precisamente dessa falta de negociação.

Reformas não avançam se não forem o resultado do diálogo entre os Poderes. Atos de imposição ou de força de nada adiantam.

O atual momento torna-se ainda mais problemático pelo fato de o presidente ter literalmente militarizado o Palácio do Planalto, além de outros ministérios, como se precisasse de uma fortaleza para se proteger. Na verdade, houve um enclausuramento no núcleo familiar e dos assistentes mais próximos, de cunho preponderantemente ideológico, até mesmo alguns militares passando a defender tais posições. Entendia-se no início do atual governo que os militares teriam a função de moderação, algo que agora não se está confirmando, na medida em que o incitamento para as manifestações do dia 15 partiu de um ministro militar. Felizmente, um ex-ministro igualmente militar qualificou tal chamado de “irresponsabilidade”.

A imagem das Forças Armadas e, em particular, do Exército terminou por ser associada ao atual governo, segundo a percepção da opinião pública. Esta não faz a distinção entre oficiais da reserva e da ativa, sobretudo quando os primeiros têm tal proeminência. Ademais, dois dos ministros militares do palácio estão ainda na ativa, embora um deles, segundo foi noticiado, estaria para passar para a reserva.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Exército fez uma aposta arriscada. Se o atual governo der certo – o que não é hoje evidente –, ficará com os louros. Se fracassar, ficará com toda a responsabilidade, perdendo o imenso prestígio que conquistou no processo de redemocratização do País, tornando-se um dos seus pilares.

No atual contexto institucional, sábios seriam o presidente e o seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15. Fariam um grande serviço à Nação. Do contrário, o País seguirá na marcha da insensatez.

Salmo do homem que vê a realidade e não se cala

Ouve, Senhor, estes versos que te rezo
Ao contemplar a realidade em que vivo.
Maltido seja o sistema que não deixa sonhar os poetas
Nem permite dizer a verdade a quem pensa.
Serão seus dias de luto e de lamento,
Porque matou no Homem o mais digno.

Maldito o sistema que não pratica a justiça
E persegue e tortura e encarcera a quem anuncia.
Terá que justificar sua conduta ante a história
E não encontrará nenhuma palavra de defesa.

Maldito seja o sistema que só procura a aparência de grandeza
Quando estão morrendo de fome os homens nas suas fronteiras;
Do mesmo modo que progrediu cairá,
Porque construiu seus alicerces
Sobre corpos vivos e sangues inocentes.

Maldito o sistema que tenta matar no homem a dimensão de transcendência
E coloca no seu lugar o “deus dinheiro” , o “deus sexo”, e “deus progresso”,
Destruir-se-á por dentro irremissivelmente,
Porque o coração do homem foi bem feito
E ninguém pode matar em nós
Esta sede de infinito que nos queima.


Feliz será, porém,
O homem que bebe água na fonte da praça junto ao povo,
Não terá motivos para se envergonhar de nada,
Nem terá que baixar seus olhos
Ante qualquer homem honesto.

Feliz o homem que a força de interiorizar
Se fez livre por dentro
E não se importa já com a denúncia dos fortes,
Serão seus dias como o trigo da terra.
Cheios de sol e esperança partilhada
E o seguirão os povos da terra.

Feliz o homem que não assiste a reuniões importantes
Nem acredita nos discursos do governo;
Feliz o homem que assim pensa,
Porque terá sempre tranquila a sua consciência.
Mesmo que sofra a incompreensão e até o desprezo.

Ernesto Cardenal (1925-2020)