Toffoli ainda não é a Constituição

O Brasil, apesar de tudo, vai decolar. Porque quer, porque precisa e porque agora pode, com ou sem a anuência dos analistas que, ou porque ainda não entenderam ou porque já entenderam perfeitamente o quê depende de quê dão preferência absoluta ao Bolsonaro de sempre sobre o Paulo Guedes de nunca antes na história deste país … que é o Bolsonaro que proporciona.

Vai decolar não só porque a necessidade tem muita força mas porque vem aí o choque da energia industrial a gás, o mesmo tipo de impulso de raiz que, ha um par de anos, teve força para virar o jogo nos EUA, porque está determinado a sair do seu isolamento e reintegrar-se às correntes financeiras e de comércio do mundo, porque retirou-se definitivamente do túmulo da bandalheira sindical getulista onde jazia ao lado da Argentina e quer mais…

Lula já entendeu que assim é e que se assim for o sonho acaba. Ele morre falando sozinho. Por isso anda azedo feito limão. A conferir se o Brasil fará dele mais uma dose de limonada purgativa ou, como prenunciam os primeiros ensaios, apenas uma omelete.

Por baixo da gordura retórica de que se costumam cercar as análises do drama brasileiro jaz, frio e muito básico, um país assaltado a mão armada de lei onde os roubados são roubados na primeira instância e os ladrões não são presos nem depois da quarta. Como consequência o orçamento público foi apropriado praticamente inteiro pela privilegiatura que o lulismo tornou morbidamente obesa e o investimento público desapareceu. Não são mais que a amputação desses quase 40% do PIB e, principalmente, que a ressaca da sistematização da empulhação que se requer para tornar possível a convivência com uma iniquidade tão repulsiva essa miséria e essa violência crônicas em que o país anda mergulhado.

Não há argumento tragável contra a reforma radical disso tudo. Certamente não será apontando a Venezuela de Maduro e a Cuba dos Castro, defendendo a privilegiatura ou mantendo estatais nas mãos dos mais notórios barões da bandidocracia que “o homem mais honesto do Brasil” vai seduzir os brasileiros e expandir para muito além das fronteiras do Baixo Leblon o que resta da esquerda antidemocrática. PSOL, PC do B e PCO, mais o MST, foi tudo que ele conseguiu incluir na sua lista de agradecimentos na porta da cadeia.

A batalha final do lulismo, para além das incursões de praxe no território do crime, vai se ater, portanto, à tentativa de atribuir aos outros o “direito autoral” do PT sobre a miséria do Brasil. Jogar pobres contra ricos pra valer seria, aliás, a esta altura, o meio mais contundente de denunciar a privilegiatura. O IBGE pôs em R$ 27.213 o limite acima do qual está o 1% mais rico da população. Considerando 220 milhões de brasileiros é de 2,2 milhões de pessoas que estamos falando. Desconte-se daí a dezena de milhares de “super ricos” mais o que resta do Brasil meritocrático ainda não reduzido a viver de bico e o que sobra é um numero muito parecido com o dos funcionários federais dos três poderes ativos ou aposentados para os quais esses R$ 27 mil para cima é o mínimo que vem escrito no holerite, aquele documento feito para esconder o grosso do que recebem sob mil disfarces para sustentar o vidão que levam. 36,1 vezes, considerado só o valor nominal, os R$ 754 por mês de que tira o seu sustento a metade mais pobre dos brasileiros; 67% a mais do que ganham trabalhadores em funções idênticas na economia privada, aquela que cria e não apenas consome riquezas.

No mesmo estudo o IBGE põe em R$ 5.214 o limite acima do qual estão os 10% mais ricos do país (haja miséria!). O salário de início das carreiras federais está, em média nos 9 mil reais. E mesmo nos estados e nos municípios cujo funcionalismo compõe a pequena nobreza do Império da Privilegiatura será difícil encontrar quem esteja abaixo desse patamar. Tudo pago com o dinheiro que “não há” para investir nos requisitos mínimos para que os miseráveis saiam da miséria: infraestrutura, educação, saude e segurança públicas.

Seria moleza, portanto, ganhar uma discussão sobre pobres contra ricos e o papel do estado como o “mais justo distribuidor da riqueza nacional” não fosse o acesso à política um privilégio exclusivo da privilegiatura sem distinção da ideologia alegada, o que certamente inibirá uma clara exposição de quem são os ricos do Brasil pelas partes envolvidas nessa disputa. Sem povo na rua não vai, portanto…

Desde pelo menos 1956, quando o 20º Congresso do Partido Comunista Soviético confirmou oficialmente ao mundo que “o sonho” não passara de um pesadelo afogado em sangue a violência física, a corrupção e a violência semântica, vulgo mentira, têm sido os únicos argumentos dos inimigos da democracia. A conquista do sindicato dos bancários e do controle dos fundos de pensão das estatais, rezava o Plano Gushiken que o companheiro Dirceu, sob as ordens de Lula, executou à risca, seriam o “Abre-te Césamo” da caverna do poder para o PT. Nasce aí o “jornalismo de acesso” aos pecadilhos financeiros dos adversários mais incômodos oferecidos pela “PT-POL”, como eram chamadas nas redações dos anos 90 as “fontes” sob o comando do companheiro Berzoini. Uma vez lá, “Ésley & Ésley Lavanderias Planetárias” fariam do dinheiro para sempre um não problema para os autores do “maior assalto a um Tesouro Nacional da história da humanidade”.

Mas “no meio do caminho tinha um Sérgio Moro. Tinha um Sérgio Moro no meio do caminho. O Brasil nunca se esquecerá desse acontecimento na vida de suas retinas tão fatigadas”…

Para quê o excelentíssimo “amigo do amigo” do pai do Marcelo Odebrecht quer agora, depois da dos hackers da Lava Jato, a pacoteira de informações do Coaf sobre as “movimentações atípicas” de dinheiro da mulher dele e da daquele outro ministro de súbitas convicções jurídicas adquiridas e de mais 599.998 brasileiros entre os quais se incluem todos os elementos-chave do jogo do poder eu não faço a mais vaga ideia. Mas o certo é que ele não tem esse direito. Nenhuma lei, nenhuma norma constitucional lhe dá o poder de requere-la. “C’est pas lui la Constitution”, ainda…

Fernão Lara Mesquita

Esmagados pelo presente

No 1.º ano de seu papado, Francisco apontou como o problema mais urgente que a Igreja enfrentava um tema surpreendente. Era o desemprego dos jovens, também apresentado como um dos mais sérios males do mundo atual. Em mais de uma ocasião o pontífice ecoou a preocupação, apontando o risco de uma “geração perdida” e criticando uma sociedade que descartava os jovens.

Para o papa, o elevado desemprego jovem é problemático não apenas pela falta de trabalho em si, mas pela falta de esperança. Os jovens foram “esmagados pelo presente”. Ao contrário das pessoas mais velhas, não têm lembranças para recordar. Mas tampouco teriam um amanhã para ansiar, como deveria ser na juventude. “Você me diz: é possível viver esmagado sob o peso do presente? Sem uma memória do passado e sem o desejo de olhar adiante para o futuro para construir algo, um futuro? Você conseguiria ir adiante assim?”

Se a crise do desemprego jovem na Europa chamou atenção até do Vaticano, os esmagados seguem largamente menosprezados por aqui. Nas eleições de 2018, tiveram protagonismo, excepcionalmente, apenas na ideia da “carteira de trabalho verde e amarela”. O plano foi apresentado na semana passada e, apesar de desidratado, foi recebido com antipatia pela opinião pública.

A taxa de desemprego ainda é de 27% entre os jovens de 18 a 24 anos. Apesar de alguma melhora desde o pior da crise, ela ainda supera 30% em vários Estados do Nordeste e do Norte. Mesmo no período áureo do mercado de trabalho, sempre foi o dobro da taxa geral, e nunca cedeu abaixo de 14%. Os jovens são, de longe, os mais afetados pelo desemprego. Sem experiência, qualificação ou contatos, são também embarreirados pelas mesmas regras trabalhistas dos demais – ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos.

No início do mês, o IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais de 2018. Vivem abaixo da linha da pobreza 3 em cada 10 brasileiros entre 15 e 29 anos.

A faixa etária é também destaque em outra estatística, sendo os mais afetados pela violência urbana: são mais de 60% das vítimas de homicídios. Em 2017, quase 36 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados – novo recorde. Os nossos esmagados morrem.

É claro que a desgraça da juventude brasileira não deve motivar qualquer intervenção estatal. Mas o contrato de trabalho verde e amarelo está longe de ser uma iniciativa mal concebida. Ao contrário, vai ao encontro da literatura científica mais nova sobre a experiência internacional.

As evidências mais recentes sobre políticas de emprego desse tipo preconizam desonerações seletivas, com foco em grupos específicos (no caso os jovens) e na contratação (apenas novas vagas estão desoneradas, vedada a troca de antigos por novos). Essas são duas ressalvas que diminuem o custo da mudança (e que marcam as principais diferenças da proposta com a desoneração de Dilma).

O badalado Emmanuel Saez – o economista de Berkeley que assessora a democrata Elizabeth Warren – publicou em outubro estudo sobre a experiência recente da Suécia. Ele e coautores mostram que a desoneração feita para jovens melhorou o emprego durante e após sua vigência (foi promovida pela centro-direita, e desfeita pela esquerda). O efeito foi positivo, e crescente, tanto para os beneficiados que saíram do programa porque ficaram mais velhos (por exemplo, pelo ganho de experiência) quanto para os jovens que não foram beneficiados pela desoneração (depois que ela se extinguiu).

A redução do custo lá foi de 12%, bem abaixo da redução do custo de cerca de 30% do contrato verde e amarelo (principalmente INSS e FGTS). Já Alessio Brown, do Instituto de Economia do Trabalho da Alemanha, compila efeitos positivos de subsídios a contratação, focalizados, na Alemanha, Austrália, Áustria, França, Polônia e Reino Unido (além da Suécia). Apesar da maior burocracia e dos custos administrativos da política focalizada, ela teria custo efetivo maior do que uma desoneração irrestrita.

O Congresso pode aperfeiçoar a medida: o financiamento pela arrecadação com a contagem de tempo do seguro-desemprego para o INSS deve ser substituído (afinal vigoram renúncias previdenciárias para faculdades e o agro) e os com mais de 55 anos podem ser incluídos (apesar do baixo desemprego, desligados têm dificuldade de reinserção). Outras políticas também merecem ser discutidas.

O essencial é que os esmagados não percam nossa atenção.

Pedro Fernando Nery

Toffoli vota por quatro horas num idioma novo : toffolês

Relator do caso sobre o compartilhamento de dados sigilosos dos órgãos de controle, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, alcançou uma proeza rara. Pronunciou um dos mais longos votos da centenária história da Corte —mais de quatro horas de pregação. E não foi compreendido nem pelos companheiros de toga. Toffoli expressou-se num idioma muito parecido com o português, só que muito mais confuso: o toffolês.

Quem conseguiu ouvir toda a explanação de Toffoli sem cochilar ficou com a impressão de que ele votou a favor da imposição de condições para o compartilhamento de dados sigilosos sem autorização judicial.

O ex-Coaf, rebatizado de UIF, não poderia entregar aos investigadores senão dados genéricos. Detalhamentos, só com autorização judicial. A continuidade dos inquéritos congelados desde julho —o de Flávio Bolsonaro e outras 935 investigações— ficaria condicionada a uma análise caso a caso.

As restrições seriam ainda maiores para a Receita Federal. Após apalpar os dados enviados pelo Fisco, o Ministério Público seria obrigado a comunicar imediatamente a abertura de uma investigação ao juiz, que supervisionaria o inquérito.

As explicações soaram claras como a gema. Munidos de todas as informações transmitidas por Toffoli, os repórteres tiraram suas próprias confusões. E foram constrangidos a cercar o orador no início da noite para pedir-lhe que trocasse em miúdos o voto que começara a ler no expediente da manhã.

"Em relação ao Coaf, pode sim compartilhar informações", declarou Toffoli. "Mas ele é uma unidade de inteligência. O que ele compartilha não pode ser usado como prova. É um meio de obtenção de prova". Ora, ora, ora. Então, não haveria nada de novo sob o Sol, pois a coisa já funciona exatamente assim.

Mais tarde, em novo esforço de tradução do toffolês para o português, o gabinete de Toffoli informou que, no caso do Coaf, não há novas limitações. Como assim? Considerando-se que os relatórios produzidos pelo órgão não incluem documentos detalhados, poderiam continuar circulando no formato atual.

Se é assim, por que diabos o descongelamento do inquérito contra Flávio Bolsonaro e os outros 935 dependeriam de análises posteriores? Nada foi dito sobre esse paradoxo.

No voto, Toffoli dissera que o Ministério Público não poderia, em hipótese nenhuma, "encomendar relatórios" ao Coaf. Na tradução do gabinete, procuradores e promotores podem requisitar complementos de informações recebidas do Coaf.

Toffoli repetiu várias vezes a expressão "lenda urbana". Fez isso, por exemplo, ao assegurar que o julgamento iniciado nesta quarta não tem nada a ver com Flávio Bolsonaro.

O relator reiterou a doutrina Saci-Pererê ao sustentar que a liminar que concedera em julho, a pedido da defesa do primogênito de Jair Bolsonaro, havia paralisado "poucos processos". Faltou explicar por que considera o congelamento de 935 inquéritos pouca coisa.

Alguns ministros esforçaram-se para reprimir um sorriso interior enquanto ouviam Toffoli. Com a ironia em riste, um dos colegas de presidente do Supremo referiu-se ao voto dele como "uma grande homenagem ao Dia da Consciência Negra".

Num flerte com o politicamente incorreto, o ministro declarou: "O voto do relator foi um autêntico samba do crioulo ".

Vivo, Sérgio Porto, o magistral criador do samba, discordaria. Seu crioulo entoou: "Joaquim José / Que também é / Da Silva Xavier / Queria ser dono do mundo / E se elegeu Pedro II". Não dizia coisa com coisa. Mas era taxativo.

Dias Toffoli, por gelatinoso, terá de explicar-se novamente diante dos seus pares nesta quinta-feira, pois vários deles foram dormir ruminando dúvidas sobre o voto de dimensões amazônicas.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Marisqueiras espanholas trabalham sem dia
de descanso para tirar o pão da maré baixa

Nem nem

Você os conhece. São os brasileirinhos que nem estudam nem trabalham. Compõem a chamada geração nem-nem, a quem se acusa de ser passiva, folgada e, às vezes, viver à custa das mães até os 39 anos sem a menor vergonha. Mas por que botar toda a culpa nesses garotos que, no fundo, são só vítimas de anos de políticas econômicas e educacionais desastradas?

Além disso, há muitos, talvez todos nós, com quem dividir a responsabilidade pelo que está acontecendo de ruim no país. Há, por exemplo, os que nem atam nem desatam. Nem vão nem ficam. Nem atacam nem defendem. Nem dão nem descem. Nem fazem nem desfazem. Nem dizem nem desdizem. Nem pedem nem mandam. Nem calam nem consentem. Nem mordem nem sopram. Nem f..... nem saem de cima. Talvez por isso, nem arrisquem nem petisquem. Mas também não desocupam o penico.

É natural. Afinal, o mundo é relativo e aprendemos com os filósofos que há muita coisa que não é nem sim nem não. Nem isso nem aquilo. Nem melhor nem pior. Nem mais nem menos. Nem lá nem cá. Nem assim nem assado. Nem agora nem nunca. Nem pau nem pedra. Nem carne nem peixe. Nem barro nem tijolo. Nem céu nem inferno. Nem tanto ao céu nem tanto à terra. E nem tanto nem tão pouco. Mas pode ser também as duas coisas.

Há no ar uma polarização de contrários que já começa a cansar. Mesmo porque não são nem tão contrários assim --dos dois polos saem os mesmos discursos, as mesmas mentiras, as mesmas bravatas, como se eles se retroalimentassem e já não existisse um sem o outro. Daí que, por não se deixar mais iludir por esse jogo de espelhos com sinal trocado, haja agora quem não queira saber nem de esquerda nem de direita.

São os que não se consideram representados pelas duas faces da mesma moeda. É gente que, hoje, no Brasil - talvez a maioria-, se perguntada, dirá nem Lula nem Bolsonaro.Ruy Castro

O erro é deles, a conta é nossa

O governo Bolsonaro foi alertado, mas desprezou os alertas. Mais do que isso, ameaçou e constrangeu os cientistas e os servidores dos órgãos de controle que avisaram sobre o aumento do desmatamento. Ontem, o dado anual do Prodes saiu e mostrou um enorme retrocesso: o Brasil desmatou quase 10 mil quilômetros quadrados em um ano. O erro é do presidente e do seu ministro do Meio Ambiente, mas o preço é pago por todos nós, porque é nosso o patrimônio que foi destruído.

As florestas das áreas de conservação, das terras públicas sem destinação, dos territórios indígenas pertencem aos brasileiros. O governo é apenas o síndico. E ele foi irresponsável quando estimulou por atos e palavras as invasões, atacou a credibilidade do Inpe, exonerou o diretor, foi se solidarizar com desmatadores e invasores, constrangeu funcionários do Ibama e ICMBio e paralisou o Fundo Amazônia. Esses sinais foram dados pelo presidente Bolsonaro ainda candidato e ficaram mais explícitos depois da eleição. O ministro escolhido por ele, Ricardo Salles, tem sido insistente no trabalho de desmonte dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente.

O Brasil já teve anos de desmatamento maior. Mas o que funcionou foi unir os esforços de pessoas, órgãos e instituições que lutam pela proteção do patrimônio coletivo do bioma amazônico. Foi fundamental, tanto no surto de desmatamento de 1996, no governo Fernando Henrique, quanto no de 2004, no governo Lula, a qualidade da resposta da autoridade pública. FH elevou a área da reserva legal e fez a lei de crimes ambientais.

O governo Lula, coma então ministra Marina Silva, aperfeiçoou os sistemas de controle, pediu ao Inpe um sistema de alerta, o Deter, organizou coma Polícia Federal, o Ibama e depois também o ICMBio operações de repressão aos crimes ambientais, homologou áreas de conservação e criou o Serviço Florestal Brasileiro. O Ministério Público passou a acompanhar de forma ágil todos esses processos.

Quando o Estado foi desafiado, nesses dois casos citados acima, o governo reafirmou que a lei tem que ser cumprida. A resposta dada levou à queda da taxa anual de desmatamento. Dos absurdos 29 mil km2 em 1996, a destruição foi caindo nos anos seguintes até 13 mil em 1998. Voltou a subir e em 2004 atingiu 27 mil km2. A resposta vigorosa da então ministra Marina Silva e seus sucessores levaram ao número de 4,6 mil km2 no ano de 2012.

O governo Dilma deu sinais ambíguos. As grandes hidrelétricas da Amazônia e a redução dos limites de unidades de conservação foram estímulos ao desmatamento. No governo Temer também foi diminuída a área da Floresta de Jamanxim. A destruição anual voltou a crescer e em 2018 chegou a 7,5 mil km2.

O salto agora foi muito maior. Em relação ao ano anterior, pulou 29,5%, levando o número absoluto do desmatamento a 9,7 mil km2. Isso é uma área equivalente a mais de seis vezes o território da cidade de São Paulo, em apenas um ano.

O Brasil assumiu compromissos internacionais de atingir em 2020 a taxa de 3,3 mil km2. Essa meta o país espontaneamente ofereceu porque estava próxima de ser cumprida. E o maior beneficiado seria o próprio Brasil.

A insensatez do atual governo provocou um retrocesso civilizatório. O peso disso cai sobre todo o país, em mais ameaças de mudança climática, em piora da qualidade do ar, em destruição de riqueza coletiva, em riscos para o agronegócio brasileiro.

A ministra Teresa Cristina já disse que é contra a moratória da soja, e o governo dá todos os sinais de que vai atacar também esse instrumento que ajudou a conter o desmatamento. Trata-se de um acordo feito entre exportadores de soja e importadores de produtos brasileiros, com a participação do governo e de ONGs, pelo qual as empresas se comprometem a não comprar soja de área recentemente desmatada. Isso permitiu que o produto brasileiro — que tem concorrentes como a soja da Argentina e Estados Unidos — superasse barreiras que já estavam se formando.

A luta para conter o desmatamento foi resultado de uma longa e trabalhosa tessitura institucional. Os governos Dilma e Temer relaxaram e perderam parte desse esforço. O governo Bolsonaro fez um ataque frontal à proteção e deu o sinal de que o Estado estimula o avanço dos desmatadores. O peso desse desatino recai sobre todos nós.

Míriam Leitão

Brasil tá de morte

Reservas internacionais diminuem US$ 21,9 bilhões desde junho

O Brasil anda torrando suas reservas cambiais. Em 25 de junho, as reservas internacionais do Brasil bateram seu recorde histórico. Atingiram US$ 390 bilhões. Beleza.

Passados 142 dias, ou seja, no dia 14, que é o último dado disponível, as reservas baixaram para US$ 368,5 bilhões. Menos US$ 21,9 bilhões em menos de cinco meses.

Aliás, Paulo Guedes durante a campanha eleitoral já falou sobre o tema. Disse que poderia usar as reservas para diminuir a dívida publica. Disse e depois desmentiu.

Lauro Jardim

A política caolha do Brasil

As democracias contemporâneas enfrentam uma situação paradoxal. De um lado, para garantir o bem-estar da sociedade, elas precisam lidar com vários direitos legítimos e tentar compatibilizá-los. É uma tarefa muito difícil, sem um fim ou uma conciliação completa, mas que é inescapável, se se quer construir uma sociedade justa e equilibrada. Só que, por outro lado, há cada vez mais cidadãos e atores políticos que procuram um caminho único para resolver os dilemas coletivos. Centra-se o foco apenas num aspecto em detrimentos dos demais. Assim, em vez de se basear em múltiplos olhares, esse modelo mental opta pelo modo caolho de se fazer política.

O modo caolho constrói diagnósticos e prognósticos unilaterais, apostando que um aspecto é mais importante e determina os demais. É um jogo da economia versus a política, ou dos políticos contra os tecnocratas, da vitória do mercado sobre o Estado, ou de um governo que prescinde da lógica mercadológica. A essa lista, o bolsonarismo incluiu mais uma dicotomia estéril: a dos direitos em contraposição aos deveres. Neste caso, num país tão desigual como o nosso, temo que apenas mais “deveres” aos que têm menos vai significar mais “direitos” aos que têm mais.

A complexidade das sociedades atuais deveria afastar políticos e gestores governamentais de soluções de tipo caolho. Embora não haja uma causa única para os levantes e crises que têm assolado vários países, pode-se perceber que a população quer desfrutar de múltiplos objetivos. Ela deseja estabilidade econômica, melhor saúde e educação, uma velhice digna, mais segurança, mobilidade urbana, redução de burocracias que atrapalham a vida pessoal ou dos negócios, proteção ao meio ambiente etc.

Responder a tantas demandas, não cansarei de repetir aqui, não é simples; contudo, se políticos e gestores públicos procurarem ver o mundo por mais de uma lente e não forem caolhos, pelo menos haverá maior capacidade de evitar ou reduzir os efeitos de crises sociais. Os governos fracassam quando concentram sua visão em somente um aspecto ou lógica de organizar a vida social

O Brasil apresenta exemplos recentes do modo caolho de se pensar a política. As três PECs enviadas recentemente pelo ministro Paulo Guedes está recheada de excessos de economicismos. Pegue-se o caso da proposta de colocar no texto constitucional um adendo à definição dos direitos sociais dos brasileiros. Junto com os direitos à saúde, educação, alimentação, moradia, transporte, entre os principais, quer se acrescentar que tais temas devam se sujeitar “ao direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”.

Num país com várias histórias de descalabro fiscal, ter um modelo de finanças públicas sadio é sempre um avanço. Para isso existem reformas como a da Previdência, a tributária, a administrativa e tudo que possa, ao mesmo tempo, garantir as bases fiscais do Estado e o fornecimento de bons serviços públicos. Todavia, começa-se a se desconfiar dessa sugestão de reforma constitucional quando se vê que, ao lado dela, propõe-se juntar os percentuais de gastos obrigatórios de saúde e educação num mesmo montante.

No fundo, está se tentando inverter a lógica proposta pela Constituição de 1988, com um nítido desequilíbrio em favor dos meios contra os fins. Claro que o Brasil precisa melhorar a eficiência e a efetividade das políticas de saúde e educação, mas, para tanto, é preciso que elas sejam prioridades efetivas, porque as próximas gerações, como as anteriores dos extratos mais pobres, dependem de oportunidades criadas pelos governos para poderem ter alguma chance no mercado.

O temor aqui é que, em nome da crítica aos erros dos últimos 30 anos (e eles ocorreram), voltemos ao mundo pré-redemocratização, quando praticamente não havia atenção primária à saúde e mais de um terço das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola.

A forma caolha da equipe econômica enxergar o Brasil começa quando Paulo Guedes diz que vai acabar com a modelo social democrata para colocar um paradigma completamente oposto, de perfil liberal, no lugar. O Estado brasileiro tem problemas, precisa ser reformado, mas houve muitos avanços no país. Quando se quer afirmar um liberalismo puro como única saída, o país pode perder as conquistas e aprendizados em troca por algo incerto, o qual, na melhor das hipóteses, poderá resolver alguns erros, mas que, ao jogar a criança fora junto com a água do banho, poderá levar a retrocessos sociais.

Ter um olhar múltiplo é compatibilizar melhor esses objetivos fiscais e sociais, e evidentemente o pacotão Guedes, mesmo propondo algumas coisas corretas, está desbalanceado. Afinal, se é para garantir direitos intergeracionais, expressão que dá um tom mais nobre ao pensamento econômico, porque não colocar numa reforma tão ampla do Estado que qualquer nova política pública econômica ou de infraestrutura deve garantir o direito intergeracional de meus netos poderem ter um meio ambiente protegido e a cultura ancestral dos povos indígenas resguardada?

Pode parecer provocação diversionista essa questão, mas quando o ministro Guedes diz que vai modernizar nosso país, deveria contar ao seu chefe maior que a economia brasileira vai fracassar no futuro se não se ancorar também em preocupações ambientais e de direitos humanos. Isso é o que os principais centros econômicos de pesquisa do mundo estão dizendo. Se não tivermos direitos intergeracionais mais amplos, o modelo bolsonarista de reforma do Estado é atrasado no tempo.

Esse economicismo fora de época aparece ainda na proposta de redução dos municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Quase um quarto das cidades brasileiras estão nesta situação. É bem verdade que houve um crescimento enorme do contingente de governos municipais pós-1988, fenômeno que diminuiu de intensidade após a aprovação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996. Só que o governo só olha a dimensão financeira do problema, que é importante obviamente, sem analisar outras duas esferas essenciais: o efeito na produção de cidadania e na qualidade da prestação de serviços públicos.

Juntar mais de mil municípios com seus vizinhos poderá significar que em muitos deles haverá a redução da possibilidade de participação política dos seus cidadãos. Seria muito mais interessante limitar o pagamento de vereadores em micromunicípios do que extingui-los, pois junto com a morte dessas cidades decretada por Bolsonaro vai para o túmulo o que se conseguiu, mesmo que seja pouco, de democracia em tais localidades historicamente marcadas pelo mandonismo local.

Se o objetivo é melhorar a qualidade dos políticas locais e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência, a solução já existe, sem contraindicações políticas ou administrativas: os governos federal e estaduais deveriam incentivar a cooperação intermunicipal em larga escala, disseminando as experiências bem-sucedidas de consórcios de saúde e de desenvolvimento econômico, bem como os arranjos de desenvolvimento da educação. Isso não precisa de reforma constitucional e junta o útil (o aspecto financeiro) ao agradável e essencial (a prestação de bons serviços públicos). Para tanto, basta deixar de lado o modo caolho do economicismo.

O governo Bolsonaro erra ao traduzir federalismo como descentralização, quando ele é mais do que isso, pois sua essência, sobretudo em países desiguais, está nas relações intergovernamentais. Neste sentido, o maior problema dos governos locais está em sua baixa capacidade estatal de produzir políticas públicas. Acabei de ajudar a organizar, pela Editora da FGV, um livro sobre esse tema nos países ibero-americanos e, a partir dos dados empíricos, posso dizer que sem melhorar as capacidades estatais subnacionais brasileiras, poderemos ter, com a reforma Guedes, municípios saneados com serviços públicos precários e sem efetividade. Aqui, a cooperação com os governos federal e estaduais, assim como dimensões regionais do federalismo, são peças-chave para garantir boas prefeituras e a cidadania no Brasil.

A dificuldade de se abandonar o modo caolho tem como base a busca de identidade grupal e partidária como algo mais importante do que a construção de consensos. Isso gera algo mais do que polarização.

Esse comportamento resulta em um ambiente político nocivo e políticas públicas piores. É bom lembrar que se Fernando Henrique e Lula, durante 16 anos, tiveram mais sucesso do que seus sucessores, uma das principais razões disso está no fato de que procuraram construir coalizões de ideias e interesses maiores do que seu grupo original. De lá para cá, o sectarismo tem vencido, com resultados nefastos.

É preciso dizer que o país só se reconstruirá se superar o modo caolho de se fazer política, adotando um modelo mais incrementalista, plural e negociador de se pensar o país. Bolsonaro, Lula, Dória, Ciro, Huck, quem quer que seja nosso líder maior, só conseguirá governar melhor se conversar com os demais atores e construir uma governança com múltiplos olhares.Fernando Abrucio

Empresas lançam serviço de reconhecimento facial para igrejas no Brasil

Entre os dias 17 e 20 de outubro de 2019, o Centro de Exposições Anhembi, na zona norte de São Paulo, sediou a 15ª ExpoCristã – maior evento voltado para o público cristão da América Latina. Entre shows de música gospel, simulações virtuais de episódios bíblicos e estandes de editoras evangélicas, duas empresas se destacaram com produtos na área de tecnologia.

Com o slogan “mude a maneira de operar sua igreja”, a Kuzzma, empresa estrangeira de inteligência artificial, lançou seu serviço de reconhecimento facial voltado para igrejas no Brasil. Em um estande luxuoso, revendedores associados apresentaram a tecnologia para pastores interessados. O CEO da empresa, Marcelo Scharan, ainda realizou uma palestra intitulada “Personalização, dados e igreja” no primeiro dia de evento.

O serviço de reconhecimento facial também estava sendo vendido pela brasileira Igreja Mobile durante o evento. “Hoje em dia quem não deseja ter o controle do seu ambiente? De quem entra e quem sai? Nas igrejas nós constatamos que eles queriam muito saber disso e por isso trouxemos essa tecnologia”, explica Luís Henrique Sabatine, diretor de desenvolvimento da empresa, que oferece ainda o serviço de transmissão ao vivo de cultos e eventos religiosos.

Segundo o site da Kuzzma, o reconhecimento facial funciona a partir de uma câmera panorâmica de alta resolução instalada nas igrejas, identificando informações pessoais e assiduidade dos fiéis nos cultos. A partir disso, são gerados relatórios para cada pessoa, incluindo estatísticas sobre seu comportamento e até avisando em casos de atividade considerada anormal. “Dados como sexo, idade, frequência, horário de chegada, motivos prováveis de atraso e muitos outros são analisados e apresentados em relatórios. Conseguimos definir em nossas métricas até mesmo se alguém precisa de uma visita pastoral”, disse o CEO da empresa em entrevista à ExpoCristã.

Representantes da empresa, no entanto, não quiseram dar entrevista para a Agência Pública a fim de esclarecer as dúvidas no serviço. “A Kuzzma optou por não falar publicamente sobre o assunto, por se tratar de um tema delicado”, afirmou por e-mail o vendedor Rafael Melo.

A empresa começou a oferecer o reconhecimento facial no Brasil em outubro e não divulgou clientes ou parcerias. Segundo o site em inglês, o preço do serviço varia conforme o número de eventos em que será utilizado e o número de câmeras, começando com uma mensalidade de US$ 200 para um evento por semana com uma câmera instalada.

No Brasil, a empresa é representada por Marcelo Scharan Augusto, sócio das empresas Eletrica Stillo Ltda., de material elétrico, e Pier Cloud Consultoria Eireli, de serviços de hospedagem em internet e provedor de dados. Não é possível encontrar a representação estrangeira da Kuzzma, e seu site não está registrado no domínio de nenhum país. O endereço https://54.85.50.60 leva o usuário à página da empresa, sem informações para contato.

De maneira parecida, a concorrente oferece o serviço de reconhecimento facial voltado para eventos cristãos há cerca de um ano. A Igreja Mobile utiliza software da TecVoz, empresa de segurança eletrônica, mas com especificidades voltadas para as necessidades das igrejas.

Uma câmera comum captura as imagens e as envia para um computador capaz de reconhecer rostos e mais informações sobre essas pessoas. “Nós conseguimos definir para o cliente a assiduidade do usuário, contagem de pessoas, humor do usuário, se ele está feliz, se está triste, se está angustiado, com medo. Nós conseguimos definir isso tudo”, explica o diretor de desenvolvimento, Luís Henrique Sabatine.

A Igreja Mobile oferece relatórios de quantidade de pessoas presentes, gênero, idade média dos fiéis, assiduidade e análise de sentimento, conforme divulgado no próprio site. Os preços dos pacotes variam e não são divulgados pela empresa.

Segundo Sabatine, cerca de 40% dos clientes da Igreja Mobile – 160 igrejas – utilizam o serviço de reconhecimento facial. O resto utiliza apenas o serviço de transmissão ao vivo dos cultos oferecido pela empresa, que não quis dar nome aos clientes.

A Igreja Mobile pertence a Flávio Carrer Domingues e Rita Cardamone e foi fundada no final de 2018 com o serviço de transmissão ao vivo para igrejas. No início de 2019 começaram a oferecer o reconhecimento facial. Segundo o diretor de desenvolvimento da empresa, “o ponto diferencial é o nicho [cristão], realmente”.

Carrer e Cardamone são evangélicos. Rita é diretora regional da Jethro Internacional, faculdade americana de capelania e inteligência espiritual, no Recreio, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro e sócia de uma empresa de venda de cursos. Já ele é sócio da Carrer e Dom Segurança Eletrônica e Automação.

A Igreja Evangélica Projeto Recomeçar, localizada no bairro de Xerém, na zona oeste do Rio de Janeiro, é uma das clientes da Igreja Mobile. O pastor responsável, Cláudio Duarte, fez vídeo promovendo a empresa nas redes sociais. “A Igreja Mobile é um produto que permitirá sua mensagem chegar em lugares que você nunca imaginaria”, diz.

Segundo Sabatine, foi o próprio pastor que trouxe a demanda pela tecnologia de reconhecimento facial. “Nas conversas e trocas de ideia, ele [pastor Cláudio Duarte] tocou nesse assunto e nós gostamos bastante e implementamos”, conta.

O Projeto Recomeçar utiliza a tecnologia desde o início de 2019, sendo um dos primeiros clientes, e avalia o serviço positivamente. “Nós utilizamos [o reconhecimento facial] para dar uma maior assistência aos membros que não estão vindo aos cultos”, conta Caio Duarte, responsável pela área de TI da igreja.

Em São Paulo, a Igreja da Restauração, na zona norte da cidade, começou recentemente a utilizar a tecnologia para controle de público. “A gente fica sabendo em média quantas pessoas vêm em cada culto semanal. Pra gente é bem importante ter esse retorno”, relata Sabrina Marciano, da comunicação da igreja.

Outros clientes da Igreja Mobile disseram não utilizar o reconhecimento facial, mas têm interesse em implementar em breve. É o caso da comunidade evangélica Estrela da Manhã, que por enquanto só realiza as transmissões ao vivo.

“O trabalho que eles nos apresentaram é um trabalho que ajuda bastante porque você tem como saber quantos membros estão [no culto], quantas vezes o membro veio pra igreja, quantas vezes o membro não veio. Isso, para a mensagem da igreja, ajuda muito. E também a possibilidade de conseguir fazer a pessoa ofertar, da pessoa dizimar”, conta Lilian Ietto, representante da Estrela da Manhã.

Segundo o diretor de desenvolvimento da Igreja Mobile, a tecnologia de reconhecimento facial oferecida precisa ser alimentada com dados de fiéis, como nome e foto, para poder gerar os relatórios individuais para cada um. Nesse momento de registro, os fiéis assinam termo consentindo o uso dos dados pela igreja. “A gente leva os membros, eles registram a face no nosso software lá e assinam o termo dizendo que a igreja irá utilizar da imagem dele para o reconhecimento facial, porque o banco de dados não fica com a Igreja Mobile. Isso fica com o cliente”, esclarece.

No entanto, nem a Igreja da Restauração nem o Projeto Recomeçar firmaram termo de uso de dados com os fiéis. “A gente anunciava nos cultos, mas nada de assinatura”, admite Sabrina Marciano, justificando que a igreja se encontra em reforma e que posteriormente isso será implementado.

A reportagem pediu acesso ao contrato citado, mas a Igreja Mobile preferiu não compartilhar.

Para o técnico de TI do projeto Recomeçar, o consentimento dos fiéis fica expresso no momento em que eles fazem cadastro com foto no software da Igreja Mobile. “Creio que isso já seja um termo de que elas aceitam.”

Especialista em uso de dados pessoais, Joana Varon, diretora da organização Coding Rights (Direitos de Código, em tradução livre), explica que esse tipo de consentimento não é suficiente. Para ela, o fiel que já frequenta a igreja pode se sentir coagido a aceitar os termos caso deseje continuar frequentando os cultos. “As pessoas vão deixar de ir ao culto? Elas têm essa opção se elas já fazem parte da igreja? É preciso estar em uma posição em que seu consentimento ou não não limite o seu acesso”, defende.

Além disso, Joana lembra que informações biométricas, como o reconhecimento facial, são consideradas “sensíveis” pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). Também merecem atenção especial pela legislação brasileira os dados relacionados à convicção religiosa ou filiação a organização de caráter religioso.

A LGPDP, ou Lei nº 13.709/2018, determina que dados pessoais sensíveis só poderão ser utilizados “quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas”, ou em hipóteses extremas como o cumprimento de obrigações legais.

Dessa forma, o consentimento não formal, como os citados pelas igrejas, não é suficiente. “A gente tem que saber muito claramente para que fins é a coleta de todos esses dados”, explica Joana.

O reconhecimento facial de fiéis não é exclusividade brasileira. Ainda em 2015, uma empresa especializada nessa tecnologia chamada Face-Six, com sede em Israel e em Las Vegas, nos EUA, criou um software especializado para igrejas: o ChurchIX.

A empresa foi fundada por Moshe Greenshpan e a tecnologia já foi instalada em mais de 200 igrejas pelo mundo. No Brasil, o ChurchIX ainda não chegou, mas não por falta de interesse. “Nós temos grande interesse pelo Brasil, mas tivemos obstáculos com o preço do serviço. Agora, oferecemos uma solução com melhor custo-benefício que pode solucionar esse problema”, declarou em nota à Pública.

Em entrevista ao Washington Post, Greenshpan disse que a tecnologia pode ser útil para igrejas controlarem melhor seu público e impacto, além de conseguir retorno financeiro. “Se as igrejas virem que um membro vai frequentemente ao culto, elas vão se sentir mais confortáveis para ligar para ele e pedir doações.”

Segundo a empresa, o ChurchIX é um software bem parecido com o utilizado para fins de segurança, mas possui ferramentas especiais voltadas para monitorar a assiduidade dos fiéis. A tecnologia pode ser aplicada a qualquer câmera, mas funciona melhor com imagens de alta resolução.

Também não é necessária uma base de dados prévia para que o reconhecimento facial seja feito. O software reconhece faces repetidas e cria usuário mesmo sem saber o nome da pessoa, que pode ser incluído pela igreja depois.

A Face-Six ainda admite que na maioria dos casos o reconhecimento facial seja feito sem o consentimento dos fiéis.

Agência Pública

Pensamento do Dia

Happy Birthday

O adiamento da data de envio ao Congresso da proposta de reforma do Estado não significa que o governo tenha desistido do seu projeto, seja amplo ou restrito. A formulação de ideias, na instância Paulo Guedes, é uma etapa inicial e, mesmo que fosse levada à tramitação, este mês ou este ano, ficaria para as calendas, quando as eleições municipais permitissem.

Até deputados e senadores aprovarem redução de salário do servidor público, uma das propostas da reforma adiada, já terão rodado naqueles plenários a roleta de três CPMFs e derrubado incontáveis vetos presidenciais. O funcionalismo, da elite das carreiras de Estado ao barnabé, tem a mais forte corporação em condições de, para manter suas vantagens, enfrentar Executivo, Legislativo e Judiciário.

O gesto do presidente Jair Bolsonaro expressa a tensão que há no Planalto, especialmente no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, com o risco de eclosão de protestos, como os que mobilizam os governos do Chile e da Bolívia. O propósito do presidente é não dar espaço à inclusão de problema novo em sua já extensa lista de fracassos políticos neste primeiro ano de mandato.

É possível que tenham razão aqueles que veem em Bolsonaro o inventor de um tipo de exercício do poder tão desconcentrado que lhe permitiu ganhar por um lado mesmo perdendo por outro. Os governos autônomos de Guedes na Economia e de Rodrigo Maia na Câmara, por exemplo, lhe permitiram apresentar-se vitorioso, quando assim se quis mostrar.

Decepcionaram, porém, os núcleos que ficaram sob sua influência direta: a direita despreparada, as redes sociais, os filhos, os direitos humanos (ministra Damares), as relações exteriores (ministro Ernesto), a Educação (ministro Weintraub), os militares, todos geridos diretamente por Jair Bolsonaro.

Por isso fez questão de evitar o agravamento dos problemas que, no espelho da América do Sul, poderiam levar, no limite, à interrupção do seu mandato. O presidente é pragmático, está atento e, embora não demonstre, sabe reconhecer uma derrota.

No único propósito que anunciou explicitamente, em que se empenhou pessoalmente, ao qual se expôs politicamente, a construção de uma relação fraterna com o presidente americano, Donald Trump, só colheu insucesso. Que culminou com a frustrada nomeação do filho político caçula para representar o País que preside no governo que venera. No caso, a perda correspondeu ao tamanho da pretensão: foi humilhado.

A parceria de adulação mútua deu a Trump a certeza de que tem, no Brasil, um vassalo, e a Bolsonaro, a promessa de que é seu o título do novo “cara”.

A personalidade do presidente não permite, porém, que dê a perceber o travo que lhe atravessa a garganta. Sua autocrítica é descafeinada.

A passividade nas concessões políticas das trocas é um de seus disfarces.

Que vestiu, de novo, em outro fracasso de peso: a libertação de Luiz Inácio Lula da Silva. Comedido na reação, Bolsonaro deixou que seguissem adiante as interpretações livres, como a de que aceitar Lula foi retribuição ao STF por lhe ter poupado o filho mais velho. O mesmo que lhe tirou o discurso de líder do combate à corrupção.

A desmontagem da cidadela militar que construiu à sua volta foi um mau resultado para o qual muito contribuiu outro filho, o do meio, que funcionou neste primeiro ano como alter ego, o terrível.

Bolsonaro fez um governo de quatro neste primeiro ano. Dividiu com Flávio, Carlos e Eduardo o pensamento, palavras e obras. Nada deu certo. Termina a jornada inicial até sem partido para conduzi-lo à caminhada da reeleição. Nesta quinta-feira participa da convenção destinada a lhe dar um partido próprio. Quer deixar de pagar aluguel.

Rosângela Bittar

Confissão da burrice nacional

Você não vai acabar com desmatamento nem com queimadas, é cultural

Jair Bolsonaro

O negócio e permanecer vivo

Dia desses, relendo Cervantes, deparei-me com uma singular reflexão: “não há recordação que o tempo não apague, nem dor que a morte não faça cessar”. Bons tempos, aqueles de Cervantes – uma época na qual o mundo fazia mais sentido.

Hoje, é bem verdade, saboreamos incontáveis avanços. Já fomos à Lua, e nos preparamos para ir a Marte. Mas o fato é que o aprimoramento de nossa tecnologia sobrepujou a evolução dos nossos cérebros, arrisco dizer que mesmo das nossas almas. Nossos espíritos, infelizmente, não tem conseguido acompanhar a fascinante velocidade dos avanços tecnológicos – e assim vamos nos tornando, sem que o percebamos, uma sociedade a cada dia mais confusa e perplexa.

Sustento minha tese com a morte. Antigamente, nos sábios dias de Cervantes, era mais simples morrer. Morria-se, e pronto. A morte era permitida em qualquer lugar e a qualquer momento.

Tudo isto mudou. Assim, por exemplo, os habitantes da cidade de Sarpourenx, na França, só podem morrer se dispuserem de uma cova no cemitério local – acredite, esta proibição consta de um decreto municipal.

A sanha invasiva dos burocratas não ficou só na França. Chegou à Espanha, onde, na cidade de Lanjaron, por conta de obras de reforma feitas no cemitério municipal, simplesmente proibiu-se a morte. Transcrevo o texto do decreto: “Está proibido morrer em Lanjaron. Os infratores responderão por seus atos”. Eis aí a prova de que a burocracia tudo pode e tudo supera – até mesmo a morte.

E o bom e velho capitalismo? Antigamente restrito a esta vida, hoje já alcançou o além. Que o diga uma empresa norte-americana que lançou no mercado “ingressos para o Paraíso”. Por uns R$ 30, mais R$ 9 de frete, você recebe em casa o bilhete, pessoal e intransferível, que deverá ser colocado em seu caixão. Detalhe: a empresa avisa que não devolverá o valor pago caso o Paraíso não exista.

Naqueles velhos tempos mortos eram coisa séria. As pessoas tiravam o chapéu à mera passagem de um cortejo fúnebre. O ambiente nos velórios era circunspecto e respeitoso. Mas até isto já começa a mudar, conforme indica a atividade de uma empresa norte-americana especializada em adquirir espaço publicitário em caixões. Ela paga até uns R$ 190 por cada espaço publicitário.

Assim, por exemplo, se o morto era motorista de caminhão, pense em um caixão enfeitado com propagandas de postos de gasolina e óleos lubrificantes. Se veterinário, com adesivos de marcas de ração para cachorros e por aí vamos. Fico a pensar na urna funerária de um profissional do circo – um palhaço ou um domador…

Houve um tempo no qual pessoas morriam e eram sepultadas ou cremadas em paz, sem maiores problemas – e eis aí um sinal de respeito tanto ao morto como aos seus entes queridos. Isto acabou. Hoje não raramente há que se esperar dias até que a burocracia libere os corpos para suas famílias – principalmente se forem miseráveis. E assim, nos confusos tempos atuais, até a paz dos cemitérios depende da eficiência dos burocratas.

Este o tratamento que temos dispensado aos mortos. A partir dele, que tal meditarmos sobre como temos atendido os vivos? A quantas anda, afinal, o espírito cristão por esta humanidade que tanto celebra seus avanços e descobertas?

O fato é que diante de tantos exemplos, todos eles oriundos de países absolutamente civilizados e altamente desenvolvidos, cheguei a uma conclusão: o negócio é nunca precisar de ninguém, ser sempre saudável e jamais morrer! Pedro Valls Feu Rosa

Dentro do túnel

Em 1973, o grande economista Albert O. Hirschman publicou artigo intitulado “A mutabilidade da tolerância à desigualdade de renda durante o desenvolvimento econômico”. Nesse artigo, ele elaborou a tese do “efeito túnel” a partir de metáfora prosaica. Imagine que você esteja preso em um engarrafamento dentro de um túnel. De repente, a faixa ao seu lado começa a se mover lentamente enquanto a sua continua absolutamente imóvel. A constatação de que enfim o tráfego começou a se mexer lhe dá esperanças de que eventualmente a sua faixa também passe a andar. Portanto, você haverá de tolerar a injustiça inicial de sua imobilidade pois há a expectativa de que em algum momento a movimentação incipiente lhe beneficie.

Assim descreve Hirschman os primeiros estágios do desenvolvimento econômico. Quando as economias começam a se desenvolver e crescer, algumas faixas de renda serão beneficiadas primeiro, deixando outras para trás. Há, portanto, um aumento da desigualdade.

Contudo, a população tende a tolerar esse aumento da desigualdade porque, como os carros dentro do túnel, têm a esperança de que em breve os benefícios do crescimento econômico acabará lhes trazendo ganhos semelhantes. Nas palavras de Hirschman, enquanto o efeito túnel durar, todos sentem que a qualidade de vida melhorou, ainda que alguns tenham ficado ricos e outros não.

É concebível, portanto, que distribuições desiguais de renda sejam preferíveis a distribuições mais igualitárias, o que torna o aumento da desigualdade politicamente tolerável, ou até desejável. Essa tolerância, obviamente, é apenas eterna enquanto dura. Caso o ciclo de crescimento e desenvolvimento acabe por frustrar as expectativas daqueles que não desfrutam de seus benefícios, a tolerância inicial com a maior desigualdade de renda se transformará rapidamente em ressentimento e intolerância. O efeito túnel é portanto especialmente perigoso para os políticos, que não têm como saber quando a tolerância haverá de se transformar subitamente em intolerância. Embalados pelas expectativas positivas das primeiras etapas do ciclo de crescimento, é provável que se tornem complacentes, ignorando a necessidade de enfrentar as desigualdades criadas. Quando percebem a mudança, já é tarde demais: o povo estará nas ruas ou nas urnas denunciando o mesmo processo que os fez inicialmente acreditar na melhoria de vida, afirmando que os ricos se tornaram mais ricos enquanto o resto ficou para trás.

O efeito túnel de Hirschman é incrivelmente poderoso para explicar o que se passa hoje na América Latina – possivelmente em outras partes do mundo também. Assim como no Brasil em 2013, as manifestações no Chile pegaram o presidente e seu entorno de surpresa.

A indignação aparentemente repentina tomou conta das ruas por uma razão aparentemente singela: um pequeno ajuste nas passagens de metrô. Contudo, não foi o aumento do metrô que levou o povo para a rua, assim como em 2013 não foram os 20 centavos. A frustração derramada, às vezes com violência, é fruto do esgotamento da tolerância, da sensação de que ficar naquela faixa engarrafada que não vai a lugar algum dentro de túnel onde não há saídas é insuportável. A conclusão inevitável é que políticas para retomar o crescimento econômico são desejáveis e toleráveis apenas até um certo ponto. Caso não resultem em redução das desigualdades e melhorias concretas de vida para todos tornar-se-ão politicamente inviáveis.

Penso nisso quando vejo a precariedade dos empregos no Brasil, o aumento da informalidade e da pobreza. Penso nisso quando vejo anúncios de medidas econômicas que podem acabar esgarçando ainda mais a rota rede de proteção social brasileira. Penso nisso quando vejo o ministro da Economia com propostas para criar empregos para os mais jovens financiando-as com tributos sobre o seguro-desemprego. Essas medidas revelam uma surdez cega não apenas dirigidas aos ruídos estrepitosos de uma região que se levanta para reclamar de seus líderes, como também em relação à realidade de um País profundamente desigual – o único na América Latina que viu a pobreza aumentar desde 2014, pouco importa de que governo seja a culpa por isso.

Pode ser que não aconteça nada. Pode ser que o Brasil continue impávido frente aos problemas sociais existentes e ao que acontece ao seu redor. Mas, não custa nada reler Hirschman. Em 1973, o alcance de sua visão era bem maior do que o dos economistas da Universidade de Chicago na época.

Monica De Bolle

Abuso dos bananas

O abuso sistemático de Dias Toffoli está destruindo a instituição do Supremo Tribunal Federal. Exerce a presidência do STF como um déspota arbitrário, coadjuvado por Gilmar Mendes, que deve sofrer da síndrome de Tourette, tamanhos são os incontrolados insultos que profere nas sessões. Está na hora dos demais ministros colocarem um freio nesse arbítrio, nesse abuso, nesse repetidos desvios de poder, sob pena da degradação da instituição ser definitiva. O decano deveria, em vez de defender esses ministros, pensar na instituição e tomar a frente desse processo

Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato

Biolsonaro também é uma ideia

Há alguns meses, operários escavavam um terreno para a construção de um aterro sanitário em Tultepec, na região metropolitana da Cidade do México, quando se depararam com centenas de ossos gigantescos. Na semana passada arqueólogos anunciaram do que se tratava: fósseis de 14 mamutes, que teriam sido perseguidos há 15 mil anos por humanos armados de lanças até caírem em grandes buracos cavados na terra.

Yuval Noah Harari, em “Sapiens: uma breve história da humanidade” destaca que em algum momento entre 70 mil e 30 mil anos atrás, nossos antepassados teriam vivenciado mutações genéticas acidentais nas conexões internas de nosso cérebro. Essas alterações nos legaram novas formas de pensar e comunicar, com ganhos tão expressivos para nossa espécie que o período ficou conhecido como Revolução Cognitiva.

A estratégia dos homo sapiens de Tultepec de cavar imensos buracos e atacar os mamutes até que eles caíssem na armadilha para serem mais facilmente abatidos - gerando estoques de proteína, carboidrato e gordura para abastecer a tribo por muitas semanas - seriam fruto do desenvolvimento de um sistema nervoso muito mais complexo, capaz de fazer conexões, antever o futuro e se comunicar com seus semelhantes.

Harari cita dois fatores prosaicos pelos quais o homo sapiens se tornou a espécie animal mais bem-sucedida em dominar o Planeta Terra: a fofoca e a capacidade de inventar histórias. De um lado, a deliciosa atividade de falar bem (e mal!) de nossos parentes, vizinhos e colegas estreita laços de afinidade e confiança, galvanizando alianças e coalizões. De outro, a incrível criatividade dos humanos de buscar explicações para nossos medos e dúvidas no sobrenatural e em narrativas heroicas estão na origem de religiões e nações, cujos ideais servem de amálgama para vastas coletividades.

Dando um salto de milênios, mito e fofoca (essa última rebatizada de fake news) também estão na base na ascensão de Bolsonaro ao poder. O ex-deputado do baixo clero conseguiu um número crescente de apoiadores apelando para o combate a um inimigo comum (o petismo e a velha política), o patriotismo e a religião - não é à toa que o seu slogan é “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Esses valores são propagados em larga escala por meio do uso habilidoso das redes sociais (a mais eficiente forma de linguagem e comunicação dos nossos tempos), na construção de narrativas heroicas para si e na busca de destruição da reputação dos seus adversários.

Na semana passada, com o lançamento de seu próprio partido, o Aliança pelo Brasil, o presidente deu mais um passo na institucionalização do bolsonarismo. Com o prazo curto para ser registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais do ano que vem, o novo partido promete mobilizar as redes sociais - criado há menos de uma semana, seus perfis já têm 250 mil seguidores no Facebook e quase 150 mil no Twitter - e várias entidades religiosas para coletar as assinaturas necessárias para a formalização do partido. Não será surpresa se conseguirem.

Depois que Jair Bolsonaro se transferiu para o PSL, o partido recebeu 105 mil novos filiados. Só para se ter uma ideia do poder do presidente em mobilizar um exército de apoiadores, desde o início de 2018, com uma campanha eleitoral e todo o barulho em torno do “Lula Livre”, o PT acrescentou apenas 17.719 novos membros - seis vezes menos que o antigo partido de Bolsonaro.

No seu famoso discurso na porta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC antes de ser preso, Lula proclamou: “Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia; uma ideia misturada com a ideia de vocês.”

É inegável que o lulismo representa uma força importante na política brasileira, mas o envolvimento do PT nos escândalos de corrupção do mensalão e da Lava-Jato, bem como as consequências econômicas desastrosas das medidas adotadas nos governos Lula II e Dilma I reduziram sua influência eleitoral para as parcelas mais pobres do eleitorado, sobretudo no Norte e Nordeste - movimento captado de maneira insuspeita por André Singer, porta-voz do próprio Lula no primeiro mandato, em “Os Sentidos do Lulismo” (2012) e “O Lulismo em Crise” (2018).

Para se tornar viável na eleição de 2022, Lula e o PT precisarão bem mais do que os seus autoproclamados “tesão de 20, energia de 30 e experiência de 70” anos. Hoje em dia quem melhor representa uma “ideia” no imaginário brasileiro é Bolsonaro. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, na periferia de São Paulo em 2017 revelou que, graças ao avanço da influência das igrejas neopentecostais e da valorização do consumo e do empreendedorismo popular, um novo caldo cultural se formou em áreas que antes eram monopolizados pelo PT. “A mistura entre valores do liberalismo, do individualismo, da ascensão pelo trabalho e do sucesso pelo mérito, com valores mais solidários e coletivistas relacionados à atuação do Estado” permeiam essa nova visão do mundo da classe trabalhadora, conclui o documento.

Basta ler o manifesto de lançamento do Aliança pelo Brasil para constatar como o bolsonarismo se utiliza desses valores para construir a sua plataforma política: “Estamos formando uma nova Aliança pelo Brasil. A Aliança por um país da liberdade, da prosperidade, da educação, da ética, da meritocracia, da transparência, do respeito às leis, da segurança e da igualdade para homens e mulheres no trabalho, na política e em todos os campos do desenvolvimento social.”

Nem Lula, nem qualquer político de centro, conseguiu até agora captar os ecos dos protestos de 2013 e para eles construir uma narrativa tão convincente quanto Bolsonaro. É óbvio que até 2022 seu governo precisa entregar resultados - e não está nem um pouco clara a sua capacidade de oferecer o crescimento econômico e os melhores serviços públicos que essa massa de eleitores demanda. Mas ninguém tem combinado tão bem mito e fofoca nas redes sociais para tocar os corações e mentes do segmento mais dinâmico dos homo sapiens brasileiros.Bruno Carazza

Convidada por Itamar, dona Sarah voltou ao Palácio da Alvorada 32 anos depois

Delicadeza, simplicidade e espontaneidade eram marcas do Presidente Itamar Franco. Quem convivia com ele pode comprovar, como o jornalista Silvestre Gorgulho, autor deste relato:

Passava das 18 horas do dia 8 de junho de 1993. Uma terça-feira. Acabara de fechar minha coluna no jornal Correio Braziliense, quando a secretária da redação me chama:

– Silvestre Gorgulho, é do Palácio do Planalto.

Atendi. Era um velho amigo dos tempos da Embrapa, o advogado Mauro Durante, então secretário-geral da Presidência da República. Foi logo me perguntando se dona Sarah Kubitschek estava em Brasília. Disse que sim. Tinha estado com ela na casa da filha Márcia na véspera.

– Ótimo! Então aguarde um pouquinho que o Presidente quer lhe pedir um favor.

Foram dois ou três longuíssimos segundos. Um favor? Pensei comigo. Para o Presidente da República? Uma nota no jornal? O que será, meu Deus? Entra o Presidente na linha e depois de um afetuoso cumprimento e lembranças passadas, diz:

– Silvestre, tomei uma decisão. Estou morando aqui numa casa da Península dos Ministros, mas o Henrique (Hargreaves), a Ruth (Hargreaves) e o pessoal da segurança, todos estão pressionando muito para eu me mudar para o Palácio da Alvorada. O que você acha?

– Presidente…

– Presidente não! Itamar.

– Sim, sim Presidente Itamar… Acho uma sábia decisão. O senhor já devia ter feito isso há mais tempo. Lá é a residência oficial do Presidente da República. Vai lhe dar mais tranquilidade…

– É o que todos falam. Mas eu só vou numa condição. Não quero ser intruso. Preciso de energias positivas. Aquela foi a residência de um homem de bem, de um grande brasileiro e fico assim meio sem jeito de chegar lá no Alvorada assim sem mais nem menos.

– Como sem mais ou menos, Presidente… Itamar! O Palácio é a residência oficial…

– Eu sei. Mas isto tudo para mim tem um ar de mistério. A áurea do Presidente Juscelino domina o Palácio da Alvorada. Não que eu seja supersticioso. Dizem, mesmo, que no Alvorada até o piano toca sozinho à noite.

Sem saber onde ia dar esta conversa, eu falava imaginando mil coisas. Lembrei-me da primeira frase de Mauro Durante: “A dona Sarah está em Brasília?”

– Presidente… Itamar. O que o senhor acha se eu conversar com Dona Sarah e contar desta sua intenção de ir para o Alvorada? Vou pedir para ela ligar para o senhor.

– Fale com ela. Se ela quiser me ligar é um prazer. Você sabe de minha admiração pelo Presidente Juscelino e por dona Sarah. JK me ajudou muito na eleição para o Senado em 1974. Quem sabe ela e Márcia passam toda a manhã comigo lá no Alvorada.

Em vez de ligar, fui ao Memorial JK. Encontrei dona Sarah com o coronel Affonso Heliodoro e a Cirlene. Contei-lhes toda história. Muito feliz e um pouco surpresa, dona Sarah foi logo dizendo que fazia o que Presidente Itamar quisesse. Era muito importante ele ir para o Palácio da Alvorada. Depois de alguns outros comentários, concluiu:

– Silvestre, conheço bem o presidente Itamar Franco. Ele é uma pessoa simples, mas muito atento aos simbolismos. Ele não quer chegar ao Alvorada sozinho. Vamos fazer o seguinte, vou lá recebê-lo com “honras de Chefe de Estado e espírito de Minas Gerais”.

Diante da aprovação e incentivo do Cel. Heliodoro, liguei para Mauro Durante ali mesmo do Memorial:

– Ministro, estou aqui no Memorial com dona Sarah Kubitschek e ela ficou muito feliz com a decisão do Presidente Itamar em se mudar para o Alvorada. Ela vai lhe falar.

Conversaram e acertaram dia e hora para ela e Márcia irem ao Palácio da Alvorada receber o Presidente Itamar.

Assim, dia 10 de junho de 1993, uma quinta-feira, seis meses depois de ser efetivado Presidente da República, Itamar Franco se muda para o Palácio da Alvorada. Além de receber “as Honras de Estado e o espírito de Minas”, Itamar proporcionou uma das maiores emoções à dona Sarah: a eterna Primeira-Dama do Brasil havia deixado o Palácio da Alvorada pela última vez em 30 de janeiro de 1961. Há 32 anos ela não voltava à sua primeira residência em Brasília.

Numa entrevista coletiva, Itamar e dona Sarah falam para o jornalistas. Lembro-me da primeira pergunta de uma repórter de tevê:

– Dona Sarah, é verdade que aqui no Palácio da Alvorada o piano toca sozinho?

– Olha, minha filha – respondeu dona Sarah – este Palácio traz energias extras aos presidentes. Se à noite o piano toca sozinho, está provado o alto astral do Palácio da Alvorada. Há coisa melhor do que uma boa música neste ermo encantado do Cerrado?

Aplausos! E antes de se despedir de Itamar, dona Sarah agradeceu:

– Vivi um sonho, Presidente. São 32 anos sem contemplar as colunas de Niemeyer, sem entrar na Capelinha do Alvorada e sem colher uma flor deste jardim abençoado.

Sebastião Nery

Para onde queremos ir

Vivemos num mundo em transformação. Isso parece óbvio, porque o mundo sempre esteve em transformação, o tempo todo. Mesmo que as circunstâncias, às vezes, o levem a uma transformação para trás. Quando isso acontece, não é por muito tempo que dura o tempo de atraso. Outras vezes, como penso que agora, trata-se de uma transformação radical e inevitável, uma negação de quase tudo que veio antes, por necessidades geradas pelas circunstâncias da vida. Um pouco como quando o Iluminismo se desenvolveu e conquistou a Europa culta, como uma resposta ao religiosismo fanático e inquisitorial. Ninguém se dispensa de ser feliz.

Ao fim da Guerra Fria, quando o Muro de Berlim caiu, há 30 anos atrás, cogitou-se até em considerar a História como finalizada. Não haveria mais para onde ir, depois do encerramento da dicotomia que, como sempre, dividira a humanidade. Era como se um dos lados em litígio tivesse ganhado a guerra e não houvesse mais o que fazer. Hoje sabemos que ainda havia muito o que fazer, que haverá sempre o que fazer. Sobretudo num país como o Brasil, um país que nunca soube direito o que ele próprio era, embora tivesse se elaborado tanto, cheio de planos e sonhos que nunca se realizaram.

Com a Ancine no Ministério do Turismo, sob a tutela de Roberto Alvim, o desbocado, talvez não se possa mais mostrar favela e sertão nos filmes brasileiros, não sei. Esses temas de artistas indignados não cooperam com o luxo de cruzeiros náuticos e semelhantes turísticos. Mas as favelas e o sertão continuam lá, onde sempre estiveram, com crianças sendo assassinadas todo dia e gente morrendo de fome, além de rios secando ou poluídos por desastres.

Quem sabe seja esse, no final das contas, o recado do governo depois de tanto desmerecer, subestimar e condenar os filmes que andamos fazendo até agora. Não escapou nenhum. Se quiserem trabalhar, os cineastas brasileiros, como outros artistas do país, terão que adivinhar o que eles querem de nós.

Por outro lado, Lula livre podia ser um bom argumento para se esquecerem um pouco da gente, se dedicarem um ao outro. Mas o neo-novo personagem não tem mais muita coisa para dizer, já ouvimos os discursos da largada, são os mesmos de sempre. Neles, ele falou mal da Rede Globo, a única emissora que transmitiu, de cabo a rabo, seu discurso daquele dia. Lá para as tantas, disse que o presidente governava para os milicianos, ou coisa que o valha. E, mais adiante, ironizou-o dizendo que, como não queria saber de trabalhar, o capitão entrou para as Forças Armadas. Tudo, como sempre, no mesmo padrão de radicalidade sem ideias, ao sabor do vento de idiossincrasias, queimando as possibilidades de diálogo em busca de pensamento e ação novos. No fundo, Bolsonaro e Lula acham que o mundo não existe sem os dois.

No Chile, o povo está nas ruas contra o populismo aristocrático, a direita de Sebastián Piñera. Na Bolívia, o povo saiu às ruas contra o populismo salvacionista, a esquerda de Evo Morales. Os dois, cada um em seu país e a seu modo, trataram seus povos como incapazes de escolher o que desejam. A velha praga latina do caudilhismo, do desrespeito aos programas anunciados, quando eles não rendem mais voto ou grana. O desrespeito à Constituição de cada um, ao prometido e ao jurado. A polarização entre os velhos extremos é um conforto para quem não se interessa em encontrar e praticar alternativas. Ou para quem tem preguiça de pensar.

Nada disso serve mais a ninguém. É uma disputa no passado que já devia ser remoto, um retorno de direita ou de esquerda ao que não interessa mais. É inevitável pensar no livro novo de Mangabeira Unger, “O homem despertado”, que o “New York Times” simplificou chamando o autor de “visionário incansável”. Nele, Mangabeira diz que a transcendência política é hoje “a capacidade de cada um de nós ser maior do que suas circunstâncias”.

No Brasil, gostei foi da ideia de um segundo turno com três candidatos. O eleitor não seria mais prisioneiro da obrigação do mau voto. Haveria sempre um tertius que nos permitiria recusar a esterilidade dos dois lados eternos. Recusar o ódio cego e fatal, fazer ciência e poder pensar.

Claro, não é a ciência que vai salvar o mundo. Mas ela não pode ser ignorada, porque nos diz o que somos e de onde viemos. Assim como a cultura nos faz imaginar o melhor para nós, nos faz escolher para onde devemos ou queremos ir. Aonde chegaremos.

Cacá Diegues

Gente fora do mapa

Steve McCurry

Depende de nós

Há exatos 10 anos escrevi o primeiro dos mais de 500 artigos publicados neste blog, o que me autoriza a cometer um texto em primeira pessoa, raríssimo entre meus escritos. Mesmo sendo uma otimista incorrigível, ao reler meus domingos desta década o sentimento predominante é o inverso.

Pinçadas algumas exceções, boa parte delas vindas do combate à corrupção e da força das ruas, viramos coadjuvantes de cenas de bipolaridade explícita que desde o embate PT x PSDB envenena o ambiente político. Agora, com doses cavalares de cicuta adicionadas pelo bolsonarismo.

O primeiro artigo que escrevi aqui tratava do Dia da Consciência Negra, transformado em feriado nacional por Lula, que se aproveitava da data e dos negros para adicionar fermento à sua popularidade, ingrediente que sempre orientou cada movimento seu, cada palavra dita. De lá para cá, o inventor do presidencialismo de palanque continua usando os mesmos expedientes. E, ainda que não mais encante tanto as multidões, tem em Jair Bolsonaro um senhor aprendiz.

Bolsonaro, que quando não tem com quem confrontar briga com ele mesmo, não vai para a rua. Usa o palanque digital, testado e aprovado no ano passado. Mas, assim como Lula, joga com um linguajar para cada público, modula o tom ou esbraveja quando lhe convém. Ativa os seus com o jogo mais primário do populismo: derrotar o inimigo, agora de carne e osso. Lula faz o mesmo, com o microfone nas mãos desde que o STF o soltou.

Nada chega perto do que o Brasil precisa para pelo menos sair da marcha à ré. Ganhos como os da nova Previdência tema de diversos artigos nestes meus 10 anos -, que o Congresso Nacional conseguiu fazer andar, se perdem na instabilidade política e jurídica, cada vez mais aguda. Outras reformas reincidiram neste período, como a política tida e havida como a mãe de todas, mas condenada a jamais parir ou a tributária e a eleitoral que, embora para lá de necessárias, funcionam como matérias diversionistas, usadas para mudar o foco do debate dependendo da conveniência do governante de plantão.

Nem mesmo a área econômica do governo atual, única que parece compreender a urgência do país, consegue dar sinais claros. Fala em privatização e não a faz. Prega novos impostos e dá corda para opositores com a hipótese de um absurdo desconto no salário-desemprego.

A miséria que em 2009 Lula e depois sua afilhada Dilma Rousseff diziam ter dizimado não passou de matemática fajuta para nutrir palanques eleitorais, e o badalado crescimento econômico da era de ouro do lulismo não se sustentou nem por um biênio. O público se confundiu com o privado, a desigualdade se aprofundou. Aquele Brasil que construiu estádios bilionários para a Copa do Mundo já havia sido goleado muito antes do 7 x 1.

Minha década passou pela ascensão e queda de Dilma Rousseff - a criatura que Lula talvez preferisse não ter inventado -, responsável pela crise da qual o país ainda não emergiu. Pela ocupação das ruas em 2013. Por Aécio Neves, que quase chegou lá e, pego com a boca na botija negociando milhões, sumiu e prefere continuar no anonimato. Por Michel Temer, que até poderia ter dado certo não fosse a trama novelesca iniciada ao ser gravado por Joesley Batista em um estranho encontro, fora da agenda, na garagem do Palácio do Jaburu.

Pela prisão e a soltura de Lula a partir de uma generosa interpretação do STF sobre um tópico constitucional no qual já havia firmado, por quatro vezes, entendimento contrário. Por um Bolsonaro que só enxerga sua família acima de tudo.

O país que se imaginou mais maduro ao punir gente graúda no Mensalão e na Lava-Jato agora assiste a interpretações cada vez mais frouxas das leis. Para beneficiar poderosos. Vê retrocessos na agenda ambiental e comportamental, no respeito ao diferente, ao outro. Testemunha perigosos arroubos autoritários e inadmissíveis limites à liberdade.

O conjunto não é animador. Mas, longe de lamentar, creio que é possível transformar, achar caminhos, fazer acontecer. Depende de cada um de nós. Continuo uma otimista, cada vez mais incorrigível.
Mary Zaidan

Asfalto escala togados para o papel de pixulecos

Alguns ministros do Supremo tentam transformar a desaprovação social ao seu comportamento em ameaça institucional à Corte. Não será fácil. As ruas encolheram. Não são as mesmas da jornada de 2013 ou do impeachment de Dilma Rousseff. Mas o asfalto escalou Gilmar Mendes para o papel de Pixuleco da vez. O arremesso de tomates foi escolhido como modalidade para o exercício da liberdade de expressão. Dias Toffoli tornou-se alvo coadjuvante.

Nenhum cidadão no mundo recebe tantas informações jurídicas quanto o brasileiro. O noticiário fala mais sobre inquéritos, denúncias e ações penais do que sobre futebol. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria entender muito mais. Entretanto, o noticiário e as transmissões da TV Justiça desenvolveram na plateia habilidades que permitem diferenciar certos magistrados dos magistrados certos.

Paradoxalmente, um pedaço do meio-fio expressou apoio a Bolsonaro. Fez isso de boa-fé ou por desinformação. A maioria não se deu conta —ou finge não notar— que a necessidade de blindar o filho Flávio Bolsonaro transformou o capitão num sujeito que, depois de velho, descobriu ser amigo de infância de Toffoli e Gilmar, protetores do Zero Um no Supremo. Por mal dos pecados, não há ingenuidade que sempre dure nem cinismo que nunca se acabe. A hora de Bolsonaro vai chegar.

Houve manifestações em várias cidades. Entre elas São Paulo, Rio e Brasília. Comparando-se com as de outrora, pode-se alegar que foram mixurucas. Verdade. Mas muitas tempestades também começam com um chuvisco. A providência mais óbvia seria abrir o guarda-chuva. Porém, certos despachos e liminares indicam que a segurança jurídica fornecida pelo Supremo, por invisível, virou uma espécie de guarda-chuva sem o pano que o recobre.

Na quarta-feira, o plenário do Supremo se reúne para julgar a liminar em que Toffoli, atribuindo-se poderes imperiais, trancou processos fornidos com dados do antigo Coaf em todo país —entre eles o de Flávio Bolsonaro. Antes do final do ano, a Segunda Turma da Suprema Corte julgará o pedido de anulação da sentença que condenou Lula no caso do tríplex. Por enquanto, as ruas arremessam tomates imagens de magistrados. Mas já demonstraram que sabem enviar trovões e raios que os partam.

Josias de Souza

Regime de fachada

Não será, pensei de mim para mim, que a República é o regime da fachada, da ostentação, do falso brilho e luxo de parvenu, tendo como repoussoir a miséria geral?

Lima Barreto

Por que tanto atraso?

Um comentário no Twitter do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos leva à indagação que intitula a coluna: “Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas… O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)”, disse o ministro, na sexta-feira, em meio a comemorações dos 130 anos da proclamação da República. Referia-se, obviamente, a D. Pedro II, que governou o país de 1840 a 1889.

A breve intervenção do ministro, que gerou muita polêmica nas redes sociais, revela muita coisa, a começar por um natural desconhecimento sobre a História do Brasil, sobretudo no Império, que sempre foi muito pouco estudado no ensino médio e nos cursinhos para vestibular. Em segundo lugar, indica uma nostalgia bem característica 0do pensamento reacionário, como já tivemos oportunidade de tratar por aqui. Em parte, isso acontece porque, para consolidar a República, nossos militares e políticos, impregnados de positivismo, tentaram passar uma borracha na história anterior ao15 de novembro de 1889. Diga-se de passagem, para alegria de uma elite latifundiária, patrimonialista e racista, que nunca admitiu a devida reparação aos ex-escravos e seus descendentes; muito pelo contrário, lutou para manter privilégios e obter indenizações, já que considerava o escravo uma propriedade privada, assegurada pela Constituição liberal de 1824, outorgada por D. Pedro I.

Ao contrário de todos os demais países do Novo Mundo, com exceção do Canadá e das Guianas, em 1922, o Brasil não se tornou uma república ao se tornar independente. Não foi apenas uma esperteza de D. João VI, que recomendou a iniciativa ao filho, se a ruptura com a Corte portuguesa fosse inevitável. Havia ali um projeto de reunificação do império colonial português, pois o príncipe D. Pedro I era herdeiro da casa de Bragança, e a intenção de manter o regime escravocrata (daí a tentativa, frustrada pelos ingleses, de anexar Angola para garantir o tráfico negreiro e dar a ele um caráter doméstico), com a qual conciliou José Bonifácio, patriota verdadeiro, mas monarquista convicto, traumatizado pelas revoluções europeias e a revolta dos escravos no Haiti.

No livro História da Riqueza no Brasil, Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos (Estação Brasil), o jornalista e sociólogo Jorge Caldeira, utilizando recursos de pesquisas como a antropologia e a econometria, lança luz sobre a estagnação econômica no período em que D. Pedro II governou o Brasil: “Com a acumulação dos dados, ficou cada vez mais evidente que, no final do século 18, a economia colonial brasileira era pujante, e pujante em decorrência do crescimento do seu mercado interno. Mais ainda, era uma economia bem maior que a da metrópole.”

Ao comparar dados do Brasil e de outros países, como os Estados Unidos, Caldeira mostra que foi exatamente aí que perdemos o bonde da história pela primeira vez (houve outras). Por volta de 1800, a economia brasileira tinha porte equivalente à dos EUA. Ao fim do período imperial, nos últimos anos do século 19, o peso econômico do país representava menos de 10% do ostentado pelos americanos. A economia brasileira era provavelmente maior que a dos Estados Unidos na primeira metade do século 19. As duas economias tinham exportações de valor semelhante (em torno de 4 milhões de libras esterlinas anuais), mas o mercado interno brasileiro ocupava uma área bem mais extensa e com atividades mais variadas que as 13 colônias originais.

A economia brasileira “teve uma expansão notável ao longo do século 18”, nos mostra Caldeira: “O ritmo de crescimento da produção econômica passa de 0,5% para nada menos de 1,5% ao ano, enquanto o crescimento populacional vai de 0,4% para 0,6%. O crescimento da renda per capita” salta de 0,1% para 0,9% anuais. No período que vai de 1820 a 1900, “a renda per capita do Brasil era de 670 dólares em 1820 — de 704 dólares no final do século. O crescimento teria sido de míseros 5% em um gigantesco período de 80 anos”. A economia local regrediu. A chave da estagnação foi a política monetária, focada nas exportações, e manutenção da escravidão, cujas sequelas estão presentes até hoje na sociedade brasileira, entre as quais a discriminação racial, os preconceitos e a profunda desigualdade.

Mas, entre 1906 e 1918, ou seja, após a proclamação da República, o Brasil volta a crescer de maneira vertiginosa. Durante a valorização [do café] a economia brasileira experimentou pela primeira vez uma taxa de crescimento real per capita superior à dos Estados Unidos. A taxa foi provavelmente maior que 2% ao ano. A economia cresceu rapidamente. Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional. O Estado finalmente liberava o mercado, o que levou ao crescimento econômico. Tratar a República Velha como um período de atraso é um equívoco, não resiste aos dados estatísticos comparativos; o que envelheceu foram certas análises sobre a formação econômica do Brasil. O Império, com suas restrições à iniciativa privada, travou parte da expansão econômica.

 Luiz Carlos Azedo