Falta dinheiro para tudo, menos para Bolsonaro ir atrás de votos

Menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter anunciado na Cúpula de Líderes sobre o Clima que mandaria duplicar os recursos destinados a ações de fiscalização ambiental no Brasil, o Diário Oficial da União publicou o Orçamento de 2021 assinado por ele que cortou RS 240 milhões da verba do Ministério do Meio Ambiente. A duplicação não tem mais data para acontecer.

Na quinta-feira, em live nas redes sociais, Bolsonaro apareceu ao lado de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, convidado por ele para falar sobre a vacina brasileira contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida por cientistas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Ontem, Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados para financiar a vacina.

“Marcão, vamos lá. Como é que tá a nossa vacina brasileira? Essa é 100% brasileira, não é aquela ‘mandrake’ de São Paulo, não né”, perguntou Bolsonaro a Pontes na live. Referia-se à Butanvac, a vacina apresentada pelo Instituto Butantan de São Paulo como sendo 100% nacional e que está em fase de testes. A vacina patrocinada pelo governo federal ficará para depois.

Jamais faltou e jamais faltarão recursos para combater a pandemia, Bolsonaro repete como se fosse um mantra. Mesmo com a crise sanitária do coronavírus batendo novos recordes nos primeiros quatro meses deste ano, o Orçamento de 2021 reservou menos recursos para o Ministério da Saúde do que no ano passado. Foram R$ 210 bilhões em 2020. Agora serão R$ 157 bilhões.

Foi praticamente zerada no Orçamento deste ano a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, classificou de “loucura” o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto “não tem noção do que está fazendo”. O corte, segundo ele, põe em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção.

Para não ouvir choro nem ranger de dentes, Bolsonaro manteve-se distante de Brasília durante boa parte da sexta-feira. Saiu em campanha para reeleger-se com tudo pago pelo governo, naturalmente. Em Manaus, inaugurou um centro de convenções inacabado com capacidade para 10 mil pessoas, reuniu-se com evangélicos e entregou cestas básicas aos seus devotos.

Fez um discurso de apenas cinco minutos, o suficiente para exaltar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde demitido por ele, que passou a acompanhá-lo em viagens; repetiu a ladainha de que o país “começou a sair das garras nefastas da esquerda brasileira”; e disse que se Haddad (PT) tivesse sido eleito haveria um lockdown nacional. “Graças a Deus não aconteceu”.

Foi a primeira vez que Bolsonaro visitou Manaus desde o colapso do sistema local de saúde em janeiro devido à segunda onda da epidemia. Nada comentou sobre a morte, ali, de 6.600 pessoas no primeiro trimestre deste ano, um dos índices de óbito per capita mais altos do mundo. Muitos morreram asfixiados porque não havia cilindros de oxigênio disponíveis.

De Manaus, Bolsonaro foi a Belém entregar 468 mil cestas básicas do programa Brasil Fraterno para serem distribuídas em todo Estado. Dezenas de pessoas com fome o aguardavam desde cedo. A solenidade foi na Base Aérea. Apoiadores de Bolsonaro, carregando bandeiras, chegaram ao local em ônibus escuros com logotipo do Primeiro Comando Aéreo Regional.

Outra vez, Bolsonaro discursou como se tivesse em um comício, e de fato estava. Cercado de deputados, disse: "Estamos atendendo essas pessoas, diferente daqueles que retiraram os empregos e não fizeram quase nada por aqueles que estão desempregados e passando fome”. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recepcionou Bolsonaro na descida do avião, mas logo foi embora.

Ricardo Noblat

Novo meio ambiente brasileiro

 

O Brasil e as mudanças climáticas

O fato mais importante da semana foi a realização da Cúpula de Líderes sobre o Clima, reunindo quarenta chefes de governos, ato preparatório para a COP-26, a Conferência do Clima da ONU, que terá lugar em Glasgow, na Escócia, em novembro. Marca importante mudança de postura dos EUA, Joe Biden à frente, sobre as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, após o turbulento Governo Trump e sua postura negacionista frente às mudanças climáticas e suas consequências, que culminou com a saída dos EUA do Acordo de Paris firmado em 2015.

Nos últimos trinta anos, a agenda do desenvolvimento sustentável ganhou papel central no planejamento e nas ações de governos, da sociedade e das empresas. A consciência ecológica ganhou corações e mentes a partir do esgotamento de um modelo de crescimento urbano-industrial baseado em energias vindas dos combustíveis fosseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, xisto betuminoso) e na intensa poluição do ar, das águas e da terra.

Para o Brasil se abre uma enorme oportunidade, mas há também riscos e ameaças. Tudo dependerá das escolhas que fizermos. Até a pouco, nosso país era protagonista no jogo político e diplomático na arena de discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Não foi à toa que a Cúpula Mundial, a RIO-92, se deu em terras brasileiras. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do globo. Temos um dos melhores arcabouços legais na área ambiental. Temos um verdadeiro tesouro ecológico com uma das maiores biodiversidades do mundo e a maior floresta tropical do Planeta.

O atual governo, que chegou a namorar com o negacionismo ambiental de Trump, parece estar processando uma mudança de rota. Apresentou na Cúpula de Líderes a proposta de acabar com o desmatamento ilegal até 2030 e antecipar em dez anos o compromisso de zerar as nossas emissões de gases poluentes. Na carta enviada à Biden, Bolsonaro falou em fortalecer os mecanismos de comando e controle, trabalhar na regularização fundiária, implementar o pagamento por serviços ambientais, trabalhar no zoneamento ecológico-econômico e promover a bioeconomia, transformando nossa fantástica biodiversidade em atividades geradoras de emprego e renda sustentáveis.

As palavras precisam agora encontrar consequências práticas. Não é “passando a boiada” tendo a pandemia como biombo ou nos alinhando com madeireiros e garimpeiros ilegais que chegaremos lá.

A transição para uma nova matriz energética não é nada fácil. Os países ricos dependem em 79% dos combustíveis fósseis. China, EUA, União Europeia, Índia e Rússia são responsáveis por 59% das emissões poluentes, o Brasil por 2,19%. As estratégias globais não podem passar por negar oportunidades aos países pobres e em desenvolvimento e nem pela taxação de importações que gerem barreiras comerciais. A parceria tem que ser pra valer, um jogo de ganha-ganha. E o Brasil pode ser um grande captador de investimentos ambientais se superar a armadilha ideológica do falso dilema entre soberania nacional e cooperação internacional.

Para quem quiser se aprofundar no diagnóstico e na agenda do desenvolvimento sustentável recomendo o artigo do ex-ministro do meio ambiente José Carlos Carvalho e da socióloga Aspásia Camargo, “Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Marcus Pestana

Mourão sobre metas ambientais para futuro longínquo: 'Todos já viramos pó!'

Chefe do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão não participou da preparação do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima. Ao excluí-lo, o presidente pode ter convertido o vice em versa. No encontro convocado por Joe Biden, Bolsonaro anunciou a antecipação em dez anos —de 2060 para 2050— da meta assumida pelo Brasil de zerar as emissões de gases do efeito estufa. Instado a comentar a reunião, o general, com refinada ironia, fez um comentário que pode levar o capitão a engrossar.

Sem mencionar o nome de Bolsonaro, Mourão disse que a abertura da cúpula climática "tinha desde grandes países até países bem pequenos. É mais uma carta de intenções que cada um colocou. E aí neguinho chega ali: 'Em 2060...'. Pô, nós todos já viramos pó!"

Questionado especificamente sobre o compromisso assumido por Bolsonaro, o vice considerou que a promessa futura faz parte do processo. Entretanto, soou mais preocupado com o presente: "O que nós temos que fazer, qual o nosso problema hoje? Claro, objetivo: temos que reduzir o desmatamento na Amazônia."

Considerando-se que Bolsonaro acordou para o meio ambiente depois que seu governo estragou o ambiente inteiro, não há razões para acreditar que Biden e os outros chefes de Estado deram crédito ao seu discurso. Levando-se em conta que o presidente escorou seus planos ambientais na obtenção de ajuda financeira internacional, pode-se concluir que o Brasil continuará ostentando a incômoda condição de mais antigo país do futuro do mundo.

Josias de Souza

Vamos eleger poetas

Em visita ao Museu do Holocausto, em Auschwitz, das coisas que mais me impressionaram foi uma sala cheia de óculos dos judeus mortos. É claro que aqueles objetos poderiam vir de banqueiros, de empresários etc., mas eram em grande maioria, pelos registros históricos de perseguição, de professores, escritores, artistas e intelectuais em geral. Parei diante da vitrine por um tempo mais longo e fiquei imaginando que o grande perigo daquele grupo era o poder de ler, de refletir e a coragem de expressar-se. Na hora. Lembrei-me do filósofo Walter Benjamin, que não chegou a ser preso pelos nazistas porque se suicidou na fronteira entre França e Espanha, em um ato de desespero. Vi vários óculos iguais aos que ele usava.

Este pequeno insight na visita a Auschwitz serve agora como explicação para o ódio que se exerce contra todo homem e toda mulher que ousa pensar em um país transformado em memecracia – uma sociedade dominada por memes que circulam instantaneamente com cancelamentos ou falsos endeusamentos. Enxergar além destas imagens e frases chapadas se tornou um crime a ser punido.

A ideia de que todo intelectual que não repete o beabá político do momento é um comunista, um bon-vivant, um parasita, um perigo para a nação desenvolveu uma energia antípoda entre os equipamentos públicos e a inteligência nacional. Instituições que antes contaram com grandes nomes de nossa cultura, tanto da erudita quanto da popular, hoje estão nas mãos de burocratas despreparados.

Como é possível constatar isso?

Pela troca constante de direções em diversos órgãos culturais e educacionais. Alguns já estão no seu sexto dirigente, em dois anos e pico de governo. Um índice de rotatividade que lembra o de hotéis. Nunca antes a ideia de que o cargo é passageiro foi tão literal. Virou um modismo de falsa humildade (e de cafonice) dizer estou como diretor(a) disso ou daquilo. O tempo foi acelerado, a pessoa tem que se apresentar assim agora: até o presente momento ainda estou tal coisa.

O principal papel da classe intelectual e artística é o de divergir. E não se pode dirigir equipamentos culturais divergindo das palavras de ordem. Para chegarmos a este estado de depreciação de todo um vasto grupo, que é o que o Brasil tem de melhor, suas mentes criativas, procede-se um linchamento de toda pessoa que pense a realidade.

Se não bastasse esta negação de artistas e intelectuais, tão atingidos profissionalmente pela pandemia, a reforma tributária traz à baila o imposto sobre o livro. A alegação que se propaga é de uma hipocrisia a toda prova. A de que pobre não compra livro. Quem compra livro, então, seria uma classe abastada que não trabalha e tem tempo para ler. Ou seja: sujeitos não produtivos. Além de atacar diretamente as editoras, que já enfrentam dificuldades para vender bons títulos, compromete ainda mais a sobrevivência dos escritores. Desde os anos 1990, o autor brasileiro, nos mais diversos gêneros, começava a ter condições de ser apenas escritor – e este apenas significava escrever para jornais e revistas (que reduziram espaços a tais colunistas), dar palestras e participar de eventos (que, em crise pela demonização das leis de incentivo, agora estão praticamente suspensos), entre outras tarefas, como organizar livros e fazer traduções. O imposto sobre o livro é mais uma volta no parafuso com o propósito de silenciar os intelectuais, obrigando-os a procurar outras ocupações que lhe roubem o tempo de escrever. Como muitos têm uma carreira nas universidades públicas brasileiras, isto também explica o ódio contra tais instituições e a tentativa de controle de professores e pesquisadores, que são permanentemente desqualificados pelos grupos hegemônicos.

Operou-se um divórcio litigioso entre a classe artística/intelectual e a classe dirigente, e quem sai em prejuízo é o país. Pois o escritor é um ser criativo por excelência. Na sua narrativa Vamos Comprar um Poeta (Dublinense, 2020), o ficcionista português Afonso Cruz mostra como os versos aparentemente sem sentido deste ser tido como supérfluo geram soluções estratégicas para a economia. Ele define poeta, a partir de uma das acepções dadas por Samuel Johnson, como “alguém que inventa”. Contra uma manada que repete memes, precisamos defender os criadores: “A ficção salva-nos. Literalmente. Por imaginarmos, conseguimos saber o que fazer”, afirma Afonso Cruz. O atraso das políticas públicas do atual governo vem do fato de o comando de muitas instituições estar com pessoas que não sabem o que fazer. Sabem somente obedecer.

Miguel Sanches Neto

A catástrofe anunciada na Índia

A cada segundo, meu grupo do WhatsApp de recursos contra a covid-19 está recebendo pedidos de oxigênio, drogas antivirais e leitos hospitalares. Tudo o que eu posso fazer é me espantar de quão catastrófica foi a reação do governo do Partido do Povo Indiano (BJP) à pandemia.

O governo teve um ano para se preparar para esta onda. Mas quando 2021 começou, ele ficou complacente, desmontando centros provisórios de isolamento, relaxando medidas de distanciamento social e confinamento, apesar dos sinais de advertência quanto a uma nova onda e a novas variantes virais em outros países.

A Índia sempre teve em seu sistema sanitário um déficit de capacidade. Especialistas têm alertado para o fato há anos. Mas os líderes indianos estavam demasiado confiantes de que o hinduísmo, os templos e um enfrentamento displicente da doença acabariam por "chutar" o coronavírus para fora do país.

Em 20 de março, o primeiro-ministro Narendra Modi, um "herói" para muitos, dirigiu-se à nação, instando os cidadãos a ficarem em casa para evitar mais um lockdown. Embora se esforçando para glorificar a resposta da Índia à atual onda de contágios, ele não mencionou quaisquer planos de investimento no sistema de saúde.

O governo agora está fixado em culpar a oposição e os estados não controlados pelo BJP pelo fiasco da resposta à pandemia. Esse grau de política suja coloca em perigo as vidas de todo indiano, mesmo daqueles cujos votos colocaram Modi e o BJP no poder.

Se o premiê do Reino Unido, Boris Johnson, tivesse podido visitar a Índia em abril, ele teria visto um país que não dá a mínima para o distanciamento social, uso de máscaras ou outras precauções. Alguns chegaram a afirmar que o vírus fora embora.

Os indianos acreditavam que conseguiriam combater o patógeno confiando em remédios e curas não certificados, anunciados no WhatsApp, como a bebida aiurvédica kadha, ou o medicamento Coronil, fabricado pela Patanjali, do iogue Baba Ramdev.

Nesse meio tempo, emergiu uma nova variante do coronavírus, e especialistas e médicos continuavam a alertar quanto a uma nova onda da doença. O governo se recusou a ver tudo isso. Em breve, havia cidadãos telefonando freneticamente para políticos, burocratas e outras figuras influentes, a fim de que "mexessem os pauzinhos" e salvassem os seus familiares.

Quem não tinha essa possibilidade, ficou vendo seus entes queridos morrerem lentamente. Eu mesma fui vítima dessa nova onda: meu sogro não foi hospitalizado a tempo, desenvolveu pneumonia e acabou por morrer nesta quinta-feira.

Não são muitos os que têm a sorte de sequer conseguir um leito hospitalar. Os estabelecimentos da capital Nova Délhi estão superlotados neste momento, com mais de um paciente em cada cama. Os menos afortunados morrem pelos corredores ou nas ambulâncias. Oxigênio e antivirais são armazenados no mercado negro, gente inocente desembolsa milhares de rúpias para assegurar para si os recursos escassos.

Praticamente todo mundo que conheço tem uma história de partir o coração para contar sobre a nova onda de covid-19 na Índia. A infraestrutura médica nacional desmoronou sob o peso de milhares de casos; os doutores estão trabalhando com um mínimo de sono e energia, enquanto os hospitais agora empregam microbiólogos como clínicos, a fim de tapar os buracos da força de trabalho médica.

No momento, a gestão de crise indiana provavelmente é a pior do mundo, mas o governo Modi acredita que enfiar dinheiro em comícios eleitorais com milhares de espectadores e renovar a área administrativa central da Índia lhe valerão mais louros do que salvar as pessoas, de verdade.

Em vez de admitir deficiências óbvias e adotar passos concretos, o governo se rebaixou ao ponto de negar abertamente que fracassara, e até rebateu as recomendações sobre como gerir a pandemia feitas pelo ex-premiê Manmohan Singh, que tamém testou positivo para a covid-19.

O que mais me espanta neste exato momento é os políticos do partido governamental estarem estocando frascos do medicamento remdesivir, recusando-se a compartilhar dados sobre a vacina de fabricação indiana e ignorando o fato de que o coronavírus é transmitido pelo ar.

Os próprios políticos do BJP estão lutando para conseguir leitos de hospital para seus parentes. Em 2020, Modi apelou aos indianos para que doassem a um fundo anti-covid, mas o dinheiro parece não ter encontrado o caminho até o sistema de saúde nacional.

A população precisa responsabilizar este governo nas próximas eleições nacionais, em vez de premiar a política religiosa deles de sempre. As divisões religiosas não estão destruindo a Índia, a negligência administrativa gritante, sim.
Ankita Mukhopadhyay

Brasil, exemplo para o mundo

 

Os 'fora fila'

Todos os dias, milhões de brasileiros perdem horas preciosas em filas de ônibus e reclamam corretamente dos oportunistas fura-fila. Poucos percebem os “fora fila”: os que usam carros privados e os que não têm dinheiro nem vale-transporte. Há séculos, muitos brasileiros fazem fila para obter o que precisam, enquanto outros não têm direito nem de esperar em fila, por falta de dinheiro; enquanto outros não precisam se submeter a filas porque têm muito dinheiro.

Por causa das ineficiências econômicas, a palavra “fila” caracteriza o dia a dia dos brasileiros, mas por causa da injustiça social não se percebe os que estão fora das filas, de um lado e outro da escala de rendas. Alguns porque não precisam se submeter a elas, graças a privilégios e dinheiro; outros porque não têm o direito de entrar nelas. No meio, imprensados, os da fila, ignorando os extremos. Nós nos acostumamos a ver com naturalidade os que não precisam e ainda mais os que não conseguem entrar nas filas, por tratá-los como invisíveis.

No setor da saúde, nos indignamos com os que tentam furar a fila para tomar vacina, mas não percebemos a injustiça quando furam a fila porque podem pagar para ter atendimento médico, em vez de esperar por vaga no SUS.

Apesar do nome, o sistema nacional de saúde não é único: de um lado tem o SUS, com suas filas, e do outro o Sistema Exclusivo de Saúde (SEP) sem fila para os que podem pagar. Aceita-se furar fila graças ao dinheiro. Nem se consideram fura-filas, são os “fora fila”, aceitos por convenção de que o dinheiro pode comprar saúde.

O mesmo vale para a educação. Em função do coronavírus, o Brasil descobriu que algumas boas escolas, em geral pagas e caras, com ensino remoto, computadores e internet em casa, permitem que alguns cheguem ao Enem com mais possibilidade de aprovação do que outros. Apesar de que a aprovação é conquistada pelo mérito do concorrente, os aprovados se beneficiaram da exclusão de muitos concorrentes ao longo da educação de base. A desigualdade na qualidade da escola desiguala o preparo entre os candidatos, como uma forma de empurrar alguns para fora e outros para a frente da fila.

Temos a preocupação de assegurar os mesmos direitos para obter vacina, não o mesmo direito para a qualidade e a urgência no atendimento de saúde e de educação, independentemente da renda e do endereço da pessoa. É como se fosse normal furar fila por se ter muito dinheiro e normal ficar fora da fila por falta total de dinheiro.

No meio, ficam os que por pouco dinheiro ficam na fila e se indignam com os que tentam desrespeitar a ordem, sem se atentar para os fora da fila nos carros ou os fora da fila caminhando. Os primeiros aceitamos pelas leis do mercado, os outros tornamos invisíveis.

Cristovam Buarque

Bolsonaro tentou surfar em ações ambientais do PT e mentiu sobre o que tem feito

O presidente Jair Bolsonaro desafinou na reunião de cúpula. Em vez de falar do futuro, falou do passado. Curioso também é que ele elogiou o Brasil por ter reduzido o desmatamento, mas isso foi feito nos governos petistas. Os 7.8 bilhões de toneladas a menos emitidos - que ele citou - foram conquistas dos ministros nos governos do PT, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira que derrubaram o desmatamento entre 2004 a 2012, de 27 mil km2 até 4,5 mil kms. Ele, Bolsonaro, só fez aumentar. Para 10 mil quilômetros quadrados em 2019 e 11 mil no ano passado.

A única meta que ele melhorou foi a de longo prazo. Antecipou a neutralidade de carbono de 2060 para 2050. Nas metas de curto prazo, repetiu o que havia sido prometido pelo governo Dilma no Acordo de Paris.

Ele isentou o país. Disse que historicamente o Brasil não tem culpa já que emitiu apenas 1% das emissões de carbono na atmosfera. O tom dele desafinou porque os outros países falaram do futuro, e contaram o que podem fazer a partir de agora. Vários mudaram as metas do curto prazo. Ele, ao olhar pelo espelho retrovisor, culpou as grandes potências pelo estoque de carbono na atmosfera. O que é verdade mas eles mesmos reconhecem. E para elogiar o Brasil falou dos feitos dos governos petistas.

Sobre o seu governo, Bolsonaro mentiu. Ele disse que fortaleceu os órgãos de controle. Ele os enfraqueceu. Bolsonaro chegou a dizer que aumentou o orçamento desses órgãos de controle e o Ibama está sendo estrangulado financeiramente e impedido de agir. Então é mentira o que disse na reunião de cúpula.

Bolsonaro não fez o pedido direto de mais dinheiro. Felizmente recuou porque seria um mico internacional. Falou indiretamente que precisa de apoio financeiro imediato.

Quando se compara Bolsonaro com Bolsonaro houve um avanço porque ele já foi muito pior do que pareceu nesse discurso. Ele chegou a dizer na ONU que toda essa discussão de redução do desmatamento era complô de países competidores do Brasil no agronegócio.

Míriam Leitão 

As vítimas esquecidas da covid-19: cem milhões de pobres a mais

É habitual ler que, se excetuarmos o impacto das duas guerras mundiais e da Grande Depressão, a covid-19 provocou uma recessão sem precedentes no último século e meio. O que não é tão frequente é ouvirmos vozes denunciando que a crise atual prejudica em maior medida a população mais vulnerável dos países em desenvolvimento. E, entretanto, é triste comprovar que, pela primeira vez em décadas, a pobreza extrema aumentará em 100 milhões de pessoas, segundo cálculos do Banco Mundial.

Além disso, houve uma queda na renda per capita em mais de 90% dos países em desenvolvimento. Metade dessas economias perderá os avanços dos últimos cinco anos ou mais, e uma quarta parte verá todo o progresso realizado desde 2010 ser revertido.

A covid-19 está provocando uma queda nas remessas recebidas pelas famílias mais pobres. Pela primeira vez na história moderna, a quantidade de migrantes internacionais diminuiu.

Também a desigualdade aumentou. Enquanto em 10% dos lares ricos houve algum contágio, a doença chegou a mais da metade dos lares pobres, e a probabilidade de que seus moradores morram de covid-19 é quatro vezes mais elevada. A maior exposição ao coronavírus se deve a diferentes fatores:

- Ocupação em atividades essenciais que não foram interrompidas durante os confinamentos.

- Residência em bairros densamente povoados.

- Impossibilidade de reduzir as horas de trabalho por não contar com uma poupança.

As perspectivas em termos de crescimento são sombrias por causa dos cortes do investimento provocados pela deterioração nas expectativas dos agentes econômicos.

O crescimento futuro também se ressentirá do impacto da pandemia no capital humano, ao pôr em perigo os avanços no âmbito educativo e sanitário.

A aprendizagem foi interrompida com o fechamento das escolas, que prejudicou especialmente a população que não dispõe de meios para continuar a formação à distância. Além disso, a perda de renda das famílias obrigará a interromper a formação de muitas crianças e jovens. As meninas serão forçadas em maior medida a abandonar as salas de aula.

Ao mesmo tempo, a pandemia aumentou o gasto com saúde de famílias que já enfrentavam sérias limitações financeiras para cobrir suas necessidades médicas. Estima-se, igualmente, que tenha elevado em 130 milhões o número de pessoas afetadas pela fome crônica.

Ignorar este lamentável panorama não é justo, nem interessa agir assim. A pandemia só terminará quando terminar no mundo todo.

Entretanto, a resposta à covid-19 está sendo extremamente irregular: nas economias avançadas, os pacotes de estímulo contra a crise representam entre 15% e 20% do PIB, enquanto nas economias emergentes somam apenas em torno de 6% do PIB, e nos países mais pobres não chegam nem a 2%.

Pensar em termos nacionais é o mais fácil, sem dúvida, mas proteger a cooperação internacional também deveria ser uma prioridade. Não atender a tempo às urgentes necessidades dos mais desfavorecidos em longo prazo obrigará a maiores desembolsos para confrontar tragédias que poderiam ser evitadas.

O Fundo Monetário Internacional salienta que o desenrolar dos fatos a partir de agora dependerá do ritmo das campanhas de vacinação e da capacidade de oferecer uma resposta eficaz enquanto isso. Será preciso, portanto, reforçar a cooperação internacional prioritariamente em dois âmbitos.

Primeiro, é preciso assegurar o acesso em todo mundo aos exames de diagnóstico, aos tratamentos e às vacinas contra a covid-19. É animador saber que foi lançada uma iniciativa com esta finalidade, o Acelerador do acesso às ferramentas contra a covid-19, com a participação de organizações internacionais, governos, empresas e instituições da sociedade civil. Urge reforçar essa cooperação porque, neste momento, as economias avançadas adquiriram a maior parte do suprimento disponível.

De resto, é imperativo proporcionar aos países de baixa renda, que já estavam excessivamente endividados antes da propagação da covid-19, uma injeção adequada de liquidez internacional que amplie sua margem de manobra para enfrentar a crise.

O Banco Mundial e o FMI, em colaboração com o G20, criaram uma iniciativa para suspender temporariamente os pagamentos do serviço da dívida destes países. Assim, cerca de cinco bilhões de dólares puderam ser desviados para a luta contra a pandemia e suas consequências econômicas. No entanto, trata-se apenas de um primeiro passo, pois os credores privados não estão participando dessa iniciativa.

Definitivamente, a pandemia expõe a imperativa necessidade de maiores doses de cooperação internacional. Existe um risco evidente de que os países mais ricos se centrem em cobrir suas próprias necessidades. O problema é que esta atitude poderia deixar para trás as populações mais vulneráveis dos países em desenvolvimento.

Essa alternativa não é viável, nem do ponto de vista ético nem de uma perspectiva eminentemente prática. O mundo só será um lugar seguro quando todos os seus habitantes estivermos protegidos.
Mónica Goded, professora de Economia da Universidade Pontifícia Comillas e na Universidade de Nebrija, ambas em Madri

na rabuda, os 'párias'

O presidente brasileiro ficou no fim da fila dos líderes a discursar. E o presidente dos Estados Unidos não ficou para ouvir. Ou seja, a esdrúxula diplomacia do Brasil como “pária mundial” foi bem-sucedida

Flávio Dino, governador do Maranhão

Bolsonaro prometeu melhorar na Cúpula do Clima não existia

Em seu discurso na Cúpula do Clima, Jair Bolsonaro improvisou a redução de uma meta ambiental que, na prática, nunca chegou a existir.

Até ontem, o Brasil nunca havia se comprometido a neutralizar suas emissões de carbono em 2060, como o presidente sugeriu em seu discurso. Na mais recente manifestação formal sobre o tema, protocolada na Organização das Nações Unidas em dezembro, o país apenas dá um “indicativo de longo prazo” de que poderia chegar lá.

A data de 2060 foi mencionada em um documento oficial de compromisso, conhecido como NDC, protocolado 22 dias antes da data final para cada país entregar à ONU sua lista quinquenal de compromissos contra o aquecimento global.

Nele, a diplomacia brasileira fixou metas numéricas para a redução da emissão de carbono até 2030 e indicou que, a continuar nesse ritmo, o país poderia chegar à neutralidade em 2060. A neutralização das emissões acontece quando o país emite apenas o volume de gases que provocam o efeito estufa equivalente ao que consegue retirar da atmosfera.

Na ocasião, porém, os diplomatas fizeram um alerta que já antecipava o discurso de Bolsonaro nesta Cúpula: “A definição final de qualquer estratégia de longo prazo para o país, em particular o ano em que a neutralidade climática pode ser alcançada, vai depender no entanto do bom funcionamento dos mecanismos previstos no Acordo de Paris”. Traduzindo: pode ser ainda mais ousado no futuro se o dinheiro prometido pelos países ricos chegar.

O documento de dezembro também havia eliminado uma das metas mais relevantes assumidas pelo Brasil em 2015, que Bolsonaro ontem resolveu ressuscitar: zerar o desmatamento ilegal até 2030.

O novo tom no discurso de Bolsonaro acontece num momento em que seu governo está sob intensa pressão internacional para mudar a política ambiental. Vários fatores pesam contra o Brasil.

Nos dois anos de governo de Bolsonaro, o desmatamento cresceu e alcançou, em 2020, a maior devastação em 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sofre críticas e protestos de fiscais do Ibama e do ICMBio, ONGs, lideranças indígenas e, mais recentemente, até da Polícia Federal.

Também afetou a credibilidade do Brasil o malogro do Fundo Amazônia, que tem R$ 2,9 bilhões doados pela Alemanha e pela Noruega travados no BNDES por falta de consenso com o governo brasileiro sobre a forma de gerir e aplicar os recursos.

O ministro do meio ambiente fazia questão de vetar o acesso de entidades da sociedade civil, estados e municípios aos recursos, e não aceitava as regras de governança impostas pelos financiadores.

Além disso, o presidente brasileiro perdeu seu principal aliado no cenário mundial com a derrota, nos Estados Unidos, de Donald Trump para Joe Biden -- que fez questão de deixar a reunião minutos antes de Bolsonaro falar.

Nesta quinta, EUA, Reino Unido e Noruega anunciaram a criação de um novo fundo de US$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento de florestas tropicais. É o mesmo valor que Salles pretendia obter nesta cúpula em doações para o Brasil.

Mas, diferentemente do que foi feito na criação do Fundo Amazônia, o dinheiro desta vez só virá como compensação para resultados. Com seguidos recordes nas taxas de desmatamento, o país não terá acesso a esses recursos tão cedo.

Apesar do discurso, na prática ainda vigora no cenário internacional a desconfiança expressada pelo secretário de estado americano, John Kerry, quanto à nova meta de Bolsonaro: "Isso funciona para nós. A questão é se eles farão o que têm que fazer". Ou pelo próprio vice-presidente Hamilton Mourão: "Em 2060, estaremos todos mortos. Tem é que reduzir o desmatamento agora".

Mariana Carneiro 

Não (des)matar

O notável pensador libertário, Henry David Thoreau, inspiração política de Gandhi, inicia "Caminhando", um louvor à Natureza, com palavras e experiências de vida, da seguinte maneira: “Desejo me pronunciar a favor da Natureza, a favor da mais absoluta liberdade e do estado mais absolutamente selvagem, em contraste com uma liberdade e uma cultura meramente civis – quero defender o homem como um habitante, uma parte e uma parcela da natureza e não como membro da sociedade”.

Quase dois séculos depois, o Tesouro Britânico encomendou o estudo “a Economia da Biodiversidade” à equipe do respeitado economista Partha Dasgupta, professor emérito da Universidade de Cambridge que, ao ser entrevistado pelo jornal Valor Econômico (ed. 19 de abril de 2021) respondeu à primeira pergunta: “Qual é a mensagem principal do relatório?” com a mais aparente das obviedades: “Diria que a principal é que a natureza, e aqui natureza é sinônimo de biosfera, é nossa casa.”

Simples, entender? Não. A sociedade industrial foi construída sobre duas falácias: o crescimento econômico é um bem a qualquer preço; a natureza é uma cornucópia de recursos capazes de suprir as necessidades e a cobiça humanas. Inegável que a economia gerou uma afluência nunca vista na história. No entanto deixou dois graves passivos: a devastação ambiental e uma profunda desigualdade social.

O mencionado estudo aponta estimativas que o produto per capita dobrou entre 1992 e 2014 e o capital natural por pessoa diminuiu cerca de 40%. Ou seja, a tragédia botou a cara de fora: a natureza revelou-se ameaçadoramente escassa.

A partir da Conferência sobre o Ambiente Humano em 1972 (Estocolmo), o tema tornou-se emblematicamente global e a construção de novo paradigma civilizatório veio a ser o desafio revolucionário do “pensar global e agir local”. Foi incorporado à agenda internacional sob múltiplas dimensões e variados matizes ideológicos.

Diante do desafio do “desenvolvimento sustentável”, o Brasil com limites, porém com uma larga avenida de possibilidades, construiu, sob a liderança do saudoso Paulo Nogueira Neto, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/31/08/1981, o SISNAMA), avançado arcabouço legal e mecanismos para gestão ambiental com admirável visão do federalismo ambiental à frente do nosso desfigurado federalismo político.

Cabia transformar a visão edênica da nossa exuberante natureza em nova fronteira econômica frente a duas dificuldades: uma externa que opunha nações pobres a nações ricas com diferentes graus de dificuldades em se adaptar ao conceito de sustentabilidade; uma interna que antepunha o economicismo estreito e um ecologismo intransigente.

O Brasil, nas últimas cinco décadas, avançou muito em todas as frentes do desafio ambiental. O passivo é grande, mas as potencialidades são imensas. Seria repetitivo enumerá-las, mas há dois dados significativos: os avanços, maiores ou menores, porém contínuos nas sucessivas gestões; e uma convergência política entres os atuais ex-Ministros em torno da causa ambiental, independente de visão ideológica ou recorte partidário. Todos têm adotados posições consensuais e públicas diante da desastrosa gestão ambiental do atual governo.

Em síntese, o Governo peca por ideias, palavras e obras. Ideias pela falta. Enquanto a política e o gestor ambiental não entenderem a primeira frase do relatório de Dasgupta “que a Natureza é nossa casa”, simbiose e comunhão afetivas e efetivas do Homem com os recursos naturais, nada será bem cuidado; por sua vez, a palavra “boiada” exprime a falta completa da noção do múnus púbico de Ministro de Estado; por fim, a obra é a tragédia do desmatamento e das “queimadas”.

De potência ambiental que vale pelo estoque, abundância e valerá pelos serviços ecológicos a serem prestados à Humanidade, para vilão internacional, basta um fósforo aceso. No dia 22 do corrente mês, dia da Terra, será promovida pelo governo do EUA a Cúpula de Líderes Sobre Clima.

No encontro, o Governo Brasileiro terá a oportunidade para reiterar compromissos com resultados de planos efetivos para Amazônia e se juntar ao esforço mundial para conter o cenário de emergência climática.

A expectativa do povo brasileiro é que o Presidente obedeça a duas simples prescrições: honrar a palavra com a prática e, considerando que as árvores são seres vivos, observar, com fervor religioso, o Sexto Mandamento NÃO (DES) MATAR.

Gustavo Krause

Carta aberta aos participantes da Cúpula de Líderes sobre o Clima

Somos uma organização da sociedade brasileira comprometida com a defesa da democracia, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, entre os quais o direito a um meio ambiente limpo e a um clima estável.

Estamos aqui para afirmar que nosso país é parte importante não só dos problemas que ameaçam o futuro do planeta e de seus habitantes, mas também das melhores soluções para enfrentá-los. O Brasil pode e deve assumir compromissos claros, firmes e fortes no espírito do Acordo de Paris. Pode se
comprometer com Contribuições Nacionalmente Determinadas mais ambiciosas e à altura das necessidades presentes.

Somos a favor de acordos internacionais que beneficiem o conjunto dos brasileiros, apresentem metas e métricas claras, cujas tratativas possam ser acompanhadas pela sociedade, submetidas ao crivo do Congresso Nacional e, quando necessário, ao poder Judiciário.

Considerando que nosso país tem um vasto território, grandes metrópoles e 9.200 km de costa, sabemos que a proteção de nossa floresta amazônica não esgota os desafios de uma agenda de sustentabilidade. Mas sabemos, também, que essa é, hoje, a questão que mais preocupa a opinião pública no Brasil e no exterior, incluindo grandes líderes mundiais. Por essa razão, este documento aborda exclusivamente esse tema.

O Brasil, assim como outros países amazônicos, tem condições para proteger a floresta amazônica, seu estoque de carbono e sua imensa biodiversidade, com soberania – sem desconhecer a profunda interdependência entre nações –, com base na ciência e com apoio de parcerias internacionais. Para tanto, conta com uma legislação avançada, experiência acumulada em políticas ambientais e amparo interno significativo dos povos da floresta, da sociedade civil organizada, da comunidade científica, de lideranças empresariais destacadas, dos meios de comunicação e da opinião pública.

Da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), realizada no Rio de Janeiro, até o Acordo de Paris, o Brasil se engajou na causa ambiental, participando da formação do regime internacional de mudanças climáticas e construindo internamente um arcabouço jurídico e
administrativo de monitoramento para enfrentar a devastação de nosso patrimônio florestal, causada por agentes legais e ilegais, públicos e privados.

Nos referimos a produtores rurais – grandes e pequenos – que expandem ilegalmente plantações e pastos, e a um conjunto de agentes criminosos, dedicados a invasões de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental, à mineração ilegal, à venda ilegal de madeira, ao tráfico ilegal de espécies e de drogas.

O poder público pode ser incluído nesse rol, quando abre estradas sem planejamento, constrói barragens, usinas hidrelétricas e linhas de transmissão de energia que cortam irracionalmente a floresta.

Desde 1988, as iniciativas de redução do desmatamento caminharam entrelaçadas com a legislação que estabeleceu áreas de floresta protegidas. A Constituição Federal reconheceu o direito originário dos povos indígenas a seus territórios tradicionalmente ocupados – populações que são defensoras
importantes da floresta.

Os avanços vêm sendo revertidos sob o governo do Sr. Jair Bolsonaro, que, por palavras e atos, estimula os agentes da devastação. No plano da retórica, em mais de uma ocasião, ele e alguns de seus ministros colocaram em dúvida a realidade da mudança climática, ameaçaram com a retirada do país do Acordo de Paris, questionaram as evidências científicas, demonizaram ambientalistas e ativistas de direitos humanos, desdenharam das tradições culturais dos povos indígenas falando em “integrá-los à civilização” e confraternizaram publicamente com praticantes de diferentes ilícitos.

Em reunião da equipe de governo, em abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente propôs que se aproveitasse o fato de as atenções estarem dirigidas à pandemia da Covid-19 para flexibilizar medidas de proteção ambiental. Em sua linguagem peculiar, sugeriu que o governo fosse “passando a boiada”, ou seja, mudando as normas infralegais que não demandam aprovação do Congresso Nacional.

No plano da ação, o governo vem enfraquecendo sistematicamente os órgãos de gestão ambiental. Revisou regulamentos, flexibilizou normas, revogou dispositivos legais, alterou a composição de órgãos públicos encarregados de monitoramento e aplicação de multas, substituiu chefias competentes por pessoas sem qualificação apropriada – quando não, por sócios da devastação–, perseguiu funcionários, reduziu o orçamento destinado ao meio ambiente. Em 2021, o ministério do Meio Ambiente terá o menor orçamento em duas décadas. O Fundo Amazônia, constituído com recursos dos governos da Alemanha e da Noruega, foi paralisado em 2019.

Entre os projetos de lei em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários, quatro enfraquecem, de diferentes maneiras, a proteção ao meio ambiente, com graves consequências para a Amazônia e para o modo de vida das populações indígenas. As propostas afrouxam regras de licenciamento ambiental, concessão de florestas, regularização fundiária, mineração em terras indígenas e impactam até o Estatuto do Índio.

Em lugar de expandir e robustecer as capacidades estatais, o governo, diante das críticas reiteradas, faz promessas vãs e toma medidas ineficazes. Apresentou o Plano Nacional para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, documento sem metas claras, prazos ou ações definidas, que nunca saiu do papel. Criou o programa Verde Brasil, mobilizando militares sem experiência no combate a crimes ambientais, arriscando suas vidas e desperdiçando recursos públicos já escassos.

Diante de pressões internacionais e da sociedade brasileira, o governo Bolsonaro vem mudando de discurso, mas não de política.

Os inimigos do meio ambiente e da Floresta Amazônica são muitos e difíceis de combater. Mas não são maioria. Porém, hoje eles têm, no governo federal, um aliado ativo. Isso precisa mudar, pelo bem do Brasil e do planeta.

Ao cobrar dos representantes do país nesta conferência compromissos claros, prazos definidos, metas precisas e métricas para aferir resultados, os participantes desta reunião ajudarão os brasileiros que querem a floresta de pé, os povos indígenas protegidos, as populações amazônicas assistidas e
um mundo mais sustentável.
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Imagem do Brasil

 

Nome do desastre ambiental do Brasil é Bolsonaro, Salles é apenas o apelido

O maior erro que se pode cometer na área ambiental é atribuir a Ricardo Salles toda a responsabilidade pela ruína ambiental que produziu nos dois primeiros anos do atual governo as mais altas taxas de desmatamento na Amazônia Legal desde 2008. Salles é mero coadjuvante, um vaqueiro que passa os bois. Bolsonaro é o protagonista, o dono da boiada.

O Ministério do Meio Ambiente é um dos que receberam o selo de ideológico que transforma pedaços da Esplanada em puxadinhos do Planalto. Nessa pasta, o capitão esgrimiu basicamente as mesmas ideias que manejou durante quase três décadas vida parlamentar. Com uma diferença: Na Câmara, Bolsonaro discursava para as paredes. No Planalto, arruinou em dois anos a boa imagem internacional que o país levou 29 anos para construir.

Com altos e baixos, o Brasil vinha conquistando uma imagem de mocinho ambiental desde a Eco-92, a conferência mundial das Nações Unidas sobre meio ambiente que o Rio de Janeiro sediou. Sob Bolsonaro, tornou-se rapidamente um vilão planetário. Chegou à Cúpula do Clima convocada por Joe Biden nessa condição agindo com um método inusual.

HERANÇA MALDITA

É comum que presidentes da República sejam acusados pelos sucessores de deixar um legado amaldiçoado. Bolsonaro inovou. Em apenas 28 meses, produziu uma herança maldita para si mesmo. Agora, pressionado por uma conjuntura adversa que foi potencializada pela derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, o capitão promove no setor ambiental o mesmo cavalo de pau retórico que executou na crise sanitária.

O problema é que, a exemplo do que sucede na pandemia, o novo discurso sobre Meio Ambiente tende a imunizar o governo Bolsonaro contra as críticas com a mesma taxa de eficácia da cloroquina no tratamento contra a covid-19. O que o mundo espera do governo brasileiro no momento é um bom lote de resultados práticos, não o plano caça-níquel redigido em cima do joelho para obter $ocorro internacional.

Há propostas que são tão inovadoras que só serão devidamente compreendidas daqui a um século. Não é o caso das teses de Bolsonaro para o Meio Ambiente. Estas só podem ser perfeitamente entendidas no século passado. Algumas foram camufladas sob terminologia moderna. Por exemplo: "Bioeconomia".

Para ambientalistas respeitados, a bioeconomia é a exploração responsável da biodiversidade amazônica para levar desenvolvimento econômico à região. Para Bolsonaro e seu preposto no Meio Ambiente, significa favorecer madeireiros e garimpeiros que trafegam à margem da lei. Tramita no Congresso projeto enviado por Bolsonaro para regulamentar a mineração e a pecuária em terras indígenas.

RETÓRICA DESTOA DA PRÁTICA 

Bolsonaro agora fala em intensificar operações de fiscalização e controle ambiental. Algo que não orna com a desmontagem que seu governo promoveu em órgãos como Ibama e ICMBio. Tampouco combina com a advocacia administrativa que Ricardo Salles realizou em benefício de madeireiros pilhados na maior apreensão de madeira ilegal da história. Está em desarmonia também com portaria editada sob Salles para submeter multas lavradas por fiscais do Ibama à censura dos chefes.

A prática ambiental do governo harmoniza-se perfeitamente com os compromissos assumidos com deputados e senadores da bancada ruralista. Bolsonaro recebeu-os para um café da manhã em julho de 2019. Fez a seguinte saudação: "Ao longo de 28 anos dentro da Câmara eu acompanhei e, mais do que isso, eu acredito que votei 100% com a bancada ruralista. Muitas vezes as questões nasciam ali como se fossem um parto de rinoceronte: era imprensa batendo em vocês, eram ONGS e eram também governos de outros países."

Bolsonaro afirmou aos comensais que o Brasil errou muito na área ambiental, pois "foi deixando acontecer" a criação de reservas indígenas e de unidades de conservação ambiental. Já naquela época, pronunciou uma frase que se revelaria uma variante precoce do célebre enunciado de Salles sobre a conveniência de aproveitar a pandemia para ir passando a boiada. Disse Bolsonaro no desjejum de 2019: "Nós temos que não fazer. Primeiramente, é desfazer o que foi feito para depois fazer." Muito já foi desfeito. Há muito por fazer.

O capitão informa ao mundo que precisa de $ocorro. Esclarece que um naco do dinheiro que espera receber será usado num programa de regularização fundiária (pode me chamar de legalização de terras griladas, inclusive em reservas indígenas).

ELOGIO À MATANÇA DE ÍNDIOS 

Vale a pena atrasar o relógio para ouvir um discurso que o deputado Jair Bolsonaro pronunciou na Câmara em novembro de 1995. O então presidente Fernando Collor acabara de formalizar a reserva indígena Ianomâmi. E o capitão: "...Com a indústria da demarcação das terras indígenas, assim como Quebec quase se separou do Canadá, num curto espaço de tempo, os Yanomamis poderão, com o auxilio dos Estados Unidos, vir a se separar do Brasil."

Dois anos e cinco meses depois, em abril de 1998, Bolsonaro discursou assim na Câmara: "A cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país. Se bem que não prego que façam a mesma coisa com o índio brasileiro."

Um personagem assim precisaria virar-se do avesso para que suas promessas de realizar um governo ambientalmente responsável fossem levadas a sério. Teria de nascer de novo para obter dinheiro estrangeiro para seus projetos.

Ricardo Salles, diz ser possível reduzir o desmatamento no Brasil em até 40% se os Estados Unidos e outras nações estrangeiras repassarem para o governo Bolsonaro US$ 1 bilhão. Em declaração feita à BBC, o ministro Norueguês do Meio Ambiente, Sveinung Rotevatn, foi ao ponto:

"A Noruega e outros países enfatizaram em conversas recentes com o Brasil que a comunidade internacional está preparada para aumentar o financiamento ao Brasil assim que o Brasil apresentar resultados na redução do desmatamento. Diminuir o desmatamento no curto prazo é uma questão de vontade política, não de falta de financiamento adiantado."

A Noruega era responsável por 90% das doações bilionárias que financiavam o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. Bolsonaro e Salles implodiram o fundo. Enxergavam nele um ninho de ONGs. Afugentaram os doadores. Agora, passam o pires. 

Josias de Souza

Me dá um dinheiro aí

A Cúpula dos líderes sobre o Clima, com início nesta 5ª feira, marca a volta dos Estados Unidos à cabeceira da mesa, na sua tentativa de liderar o mundo pelo exemplo. Será também um marco na nova ordem política global em que as relações comerciais tendem a ser ditadas pela agenda ambiental, com o mundo marchando para uma economia de baixo carbono. O lugar do Brasil na mesa na qual Jair Bolsonaro se sentará não é o mais confortável. O presidente terá exatamente três minutos para convencer os outros 39 chefes de estado de que haverá uma mudança radical na sua política para o meio ambiente.

Uma leitura ingênua da sua carta ao presidente dos Estados Unidos pode nos induzir à crença de que, de fato, haverá uma mudança de rumo. O tom moderado da missiva destoa bastante do seu discurso na Assembleia da ONU de 2019, quando fez a defesa do modelo de ocupação da Amazônia pautado na exploração predatória de suas riquezas e na devastação da maior floresta tropical do mundo.

Como palavras os ventos levam e o papel aceita tudo, Joe Biden foi o primeiro a desconfiar que a conversão de Bolsonaro é só coisa para americano ver. Em vez de declaração genérica sobre acabar com o desmatamento até 2030, compromisso, diga-se de passagem, já assumido pelo Brasil em 2009 e em 2015, Bolsonaro é intimado a apresentar metas e um cronograma concreto. Sem isso, não adianta vir de pires na mão.

A descrença da comunidade internacional se justifica pelo dano causado ao meio ambiente e à imagem do Brasil nestes 27 meses de governo Bolsonaro. De referência na questão ambiental desde a Eco-92, o Brasil foi reduzido à condição de pária. Em vez de fortalecer uma das legislações mais avançadas do mundo e seus organismos de fiscalização, o presidente e o ministro Ricardo Salles passaram a desconstruí-los.

Não é de se espantar, portanto, que o desmatamento tenha crescido no seu governo como nunca antes. Agora mesmo tivemos o maior desmatamento do mês de março dos últimos dez anos.

Sim, Bolsonaro inverteu uma tendência em curso que levou a uma queda expressiva do desmatamento entre 2009 e 2012, graças a um dos mais avançados planos de prevenção e proteção, o da Amazônia. Ao tempo em que estigmatizou ambientalistas, ONGs, instituições como o Inpe, lideranças indígenas e ribeirinhos, sua política extrativista deu eco aos madeireiros, garimpeiros e setores atrasados do agronegócio.

A pressão para mudança de mentalidade e de atitude não vem só do exterior. O moderno agronegócio, principal responsável pelo bom desempenho das exportações brasileiras, tem plena consciência do quanto a devastação pode levar as commodities brasileiras a perder terreno no mercado mundial. Grandes corporações também sentiram o tamanho do perigo e pressionam o presidente para apresentar metas mais ousadas e mais concretas na Cúpula dos líderes sobre o clima.

Está em jogo a inserção do Brasil na nova política global. As nossas relações comerciais com os Estados Unidos e com a União Europeia serão ditadas pela maneira como vamos nos inserir no grande pacto ambiental. Se como protagonista, como fomos até bem pouco tempo, ou sem sequer ter assento à mesa.

A cooperação internacional, inclusive financeira, só virá se o Brasil for de fato parceiro desse pacto, com a compreensão da profunda mudança da maneira como o mundo e as próprias corporações estão se reorganizando. A sustentabilidade passou a ser um valor central nas relações comerciais entre países e governos.

Há uma corrida entre os Estados Unidos e a China para decidir quem liderará o mundo na direção de uma economia de baixo carbono. Os americanos têm consciência de que estão ficando para trás, com os chineses sendo os maiores produtores e exportadores de painéis solares, turbinas eólicas, baterias e carros elétricos.

O Brasil pode tirar dividendos dessa corrida. Tem ativos enormes: a Amazônia, o pantanal e fontes imensas de energia renovável. Pode ser um protagonista importante da nova moldura climática do mundo. E não pode se contentar ao papel que o ministro Ricardo Salles condenou o país em sua apresentação à equipe de John Kerry.

Humilha o Brasil o slide de um cachorro abanando o rabo em frente a uma máquina de frango assado com cifrões nos olhos e o título “expectativa de pagamento”.

Por aí Bolsonaro queimará a sua última oportunidade para entrar em sintonia com o mundo. Nenhum líder mundial se deixará levar por promessas genéricas cujo objetivo é embasar o discurso do “ei, você aí, me dá um dinheiro aí”. Nisso o vice-presidente Hamilton Mourão tem razão, não cai bem ao Brasil o papel de mendigo.

Hubert Alquéres

Bolsonaro gostaria de torturar os números da Covid, mas no tribunal da ciência não existe anistia

Com a instauração da CPI, os bolsonaristas aceleraram a produção de mentiras para fazer parecer que a gestão da pandemia por Bolsonaro não foi tão ruim assim. Algumas são pura ficção (“Lulinha é dono da fábrica chinesa de vacina”), e, sinceramente, se você acredita nisso, você é otário.

Mas algumas das mentiras que os bolsonaristas vão contar na CPI são baseadas em dados verdadeiros. O que é sempre falso são as coisas que os governistas tentam dizer com esses dados.

Por exemplo, os governistas gostam de dizer que o número de vacinados no Brasil é alto, se comparado ao de outros países. Até é, mas Bolsonaro não tem nada a ver com isso: 80% dessas vacinas são Coronavac, do Butantan de Doria, que Bolsonaro prometeu não comprar. Tente refazer o ranking só com as vacinas que Bolsonaro importou e veja em que posição estamos.

Note que na hora de olhar para as vacinas aplicadas, os bolsonaristas gostam de usar os números absolutos (quantos foram vacinados), e não os relativos (a porcentagem da população vacinada, que é bem menor no Brasil do que em outros países).

Mas na hora de olhar para o número de mortos, preferem usar os números relativos (mortos por milhão, em geral). Não é por acaso: no número absoluto de mortes, só estamos atrás dos Estados Unidos (que têm 100 milhões a mais de pessoas e muito mais velhos).

Olhemos então para o ranking de mortes por milhão, o mais favorável a Bolsonaro. Mesmo neste ranking, só há 12 países piores do que nós (passamos os Estados Unidos outro dia).

Entre eles há países com muito mais velhos do que o Brasil, como o Reino Unido e a Itália, e países pouco populosos (e também velhos) do Leste Europeu (em geral, com menos de 10 milhões de habitantes).

A Covid-19, em especial em sua forma original, matava mais velhos do que jovens; é preciso, portanto, levar isso em conta na comparação entre países.

Em 3 de fevereiro de 2021, o jornal Correio Braziliense publicou um estudo do pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea, que calculou a probabilidade de um cidadão morrer de Covid-19 nos diferentes países, levando em conta tanto o tamanho do país quanto as características demográficas (número de idosos) de cada um.

No geral, segundo o estudo, a chance de um brasileiro morrer de Covid-19 é de 3 a 4 vezes maior do que no resto do mundo. Foi o estudo de Hecksher que causou a proibição a pesquisadores do Ipea de discutir suas pesquisas com a imprensa sem autorização do governo.

No ranking de Hecksher, o Brasil só aparecia melhor do que 9 países, a maioria na América Latina. O estudo, entretanto, compara os dados de 2020. A explosão de mortes no Brasil em 2021 foi muito pior do que no ano passado.

Faz um mês que os brasileiros mortos por Covid-19 são cerca de 30% dos mortos pelo vírus no mundo. A população brasileira representa apenas cerca de 2,7% da população do mundo. Na comparação internacional, já devemos estar bem piores do que na medição do estudo censurado.

Enfim, é sempre importante olhar os dados de vários lados, mas não há nenhum ângulo sob o qual o desastre brasileiro na pandemia não pareça imenso. O tamanho desse crime é consenso entre os pesquisadores internacionais.

Até por coerência, Bolsonaro gostaria de torturar os dados. Mas no tribunal da ciência não existe anistia.

Celso Rocha de Barros

Cúpula do Clima começa com Brasil no banco dos réus

Houve um tempo em que os demais países se voltavam para o governo brasileiro para quebrar um impasse e conseguir alcançar um resultado numa conferência do clima. Foi assim em 2009 em Copenhague, onde o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do francês Nicolas Sarkozy, salvou o encontro do fracasso.

O soft power brasileiro, tradicionalmente baseado em futebol, samba e carnaval, havia então sido ampliado em uma competência nova e orientadora: liderança em política climática.

Hoje, à véspera da cúpula virtual do clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, acumulam-se as manchetes negativas sobre os problemas ambientais do Brasil.

No início da semana, 400 funcionários do Ibama declararam, em carta aberta, que as atividades de fiscalização estão paralisadas por causa de uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A chefia do Ibama, afirmam, não tem interesse em proteger o meio ambiente.

Poucos dias antes a troca na Polícia Federal do Amazonas havia gerado manchetes. Lá, o superintendente Alexandre Saraiva havia enviado uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, na qual denunciava Salles por sabotagem da fiscalização ambiental.

E, como se não bastasse, o Imazon divulgou que o desmatamento na região amazônica chegou ao maior nível em dez anos para um mês de março.

Em meio a todas essas notícias negativas, não se sabe qual o efeito da carta do presidente Jair Messias Bolsonaro a Biden. Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Para isso, porém, o Brasil necessitaria da ajuda dos Estados Unidos.

Nada de novo: em 2019 Salles já havia dito que o Brasil teria direito a 10 bilhões de dólares anuais dos valores para proteção de florestas prometidos no Acordo de Paris de 2015.

Nesta quarta-feira, o jornal O Globo noticiou um novo projeto do ministro do Meio Ambiente. Com dinheiro das nações industrializadas, ele pretende criar uma Força de Segurança Ambiental para substituir as atuais autoridades ambientais. ONGs ambientalistas não se mostraram empolgadas — elas supõem motivações políticas por trás da retirada de poder das autoridades ambientais.

Em meio a tudo isso faz sentido que o Fundo da Amazônia, financiado por Noruega e Alemanha, tenha sido congelado depois de Salles tentar excluir as ONGs da gerência dos projetos financiados.

Nada disso é desconhecido nas nações industrializadas. Principalmente na Europa, a imprensa dá amplo espaço para os problemas ambientais do Brasil. Declarações de que tudo está maravilhoso não vão livrar a cara de Bolsonaro e Salles na cúpula de Biden.

Na Europa também são conhecidos velhos truques, como simplesmente apresentar o desmatamento ilegal como sendo legal, e assim tornar absurda a promessa de combater o desmatamento ilegal.

Desse jeito o Brasil corre de risco de ser massacrado ao nível de um pária ambiental diante das câmeras do Zoom.

A carta aberta na qual 36 artistas, entre eles a cantora Katy Perry e o ator Leonardo DiCaprio, alertam Biden contra um acordo com Bolsonaro já dá uma ideia de como a situação poderá se tornar constrangedora.

Biden já havia sido alertado por uma carta semelhante de senadores democratas. No início de abril, organizações brasileiras também pediram a ele para que não feche acordos com o presidente brasileiro.

Tudo isso não significa que seja impossível alcançar um acordo. Mais provável é que os Estados Unidos e a União Europeia façam um jogo do tipo "bom policial, mau policial" com Bolsonaro: enquanto os europeus atacam de frente e ameaçam mais uma vez com o fim do acordo comercial com o Mercosul, Biden pode assumir o papel conciliatório e atrair Bolsonaro com bilhões para a proteção climática.

Para o governo Biden parece ser muito importante obter avanços na proteção climática. E, para isso, é preciso colocar o Brasil no barco, queira ele ou não. E apesar de Bolsonaro.
Thomas Milz

Morte governa o Brasil