sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Por que a ideia de que o AI-5 foi uma reação à esquerda é um mito
A Ditadura Militar, instalada em 1964, tinha muitos mecanismos de repressão e controle da sociedade, como o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Mas foi em 1968, quatro anos após o golpe, que um Ato Institucional decretado pelo general e então presidente Artur da Costa e Silva possibilitou que o regime intensificasse ainda mais a repressão.
O Ato Institucional Número Cinco, conhecido como AI-5, entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ficou conhecido como "golpe dentro do golpe", porque endureceu o regime e foi uma forma de os militares consolidarem seu poder.
Ele autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.
Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter "atos subversivos" de "setores que queriam derrubar o regime", que os militares chamavam de revolução, e "manter a ordem e a segurança".
"Se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam [que] sejam frustrados os ideais superiores da Revolução (...) comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária", diz o documento original do AI-5, hoje guardado no Arquivo Nacional em Brasília.
A versão oficial da ditadura, portanto, foi de que o AI-5 era uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no país em meio à Guerra Fria.
Membros do atual governo brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, recentemente, repetiram essa ideia.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse em outubro que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".
Eduardo depois voltou atrás quanto à afirmação, dada em entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou do AI-5. "Não se assustem se alguém pedir o AI-5", ao falar sobre os protestos de rua convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas será que a justificativa oficial dos militares era o verdadeiro motivo por trás do endurecimento do regime?
Os principais historiadores que estudam o assunto dizem que a ideia de que o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito, e que outros motivos estavam por trás da decisão.
Os que os documentos e os depoimentos de envolvidos nos mostram, dizem os estudiosos, é que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas (que no Brasil não tinham números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime).
A principal ameaça eram os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo - como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.
Ou seja, o AI-5 foi uma forma de "enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura", nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil.
Em um artigo científico sobre o assunto publicado no ano passado na Revista Brasileira de História, Motta explica que em 1968 a ditadura possuía os meios suficientes para reprimir a resistência colocada pela esquerda e pelos comunistas.
Em um documento diplomático americano do período há relatos de militares que diziam justamente isso, como o almirante Levy Reis e o general Golbery do Couto e Silva. Em conversa com os diplomatas dos EUA, Golbery dava sua opinião de que o Estado já tinha instrumentos suficientes para lidar com os "subversivos", se referindo à esquerda e aos comunistas.
O que o governo militar não tinha, escreve Motta, "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".
Em entrevista à BBC News Brasil, o pesquisador explica que, quatro anos após o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país, os militares estavam ficando isolados no poder e perdendo boa parte do amplo apoio que tiveram em 1964.
"Muitos grupos e líderes que apoiaram o golpe foram se afastando da ditadura com o tempo (igreja, imprensa, lideranças políticas, intelectuais)", diz Motta à BBC News Brasil.
Mas por que apoiadores do golpe de 1964 estavam ficando insatisfeitos com o governo militar?
Historiadores chamam o golpe de 1964 de "civil-militar" porque ele aconteceu com apoio justamente desses setores. Mas, em 1967, as coisas começaram a mudar.
A ditadura enfrentava oposição desde o início. Ela vinha de setores como o movimento estudantil, alguns parlamentares, as greves operárias e, partir de 1967, o início da luta armada promovida pela esquerda radical - grupos que eram muito diferentes entre si.
Essa oposição esteva mais atuante a partir de 1967 e em 1968 e alguns acontecimentos marcaram a resistência. Em março de 1968, durante uma manifestação estudantil, a polícia militar invadiu o restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, onde alguns estudantes jantavam, e o jovem estudante Edson Luís foi morto por policiais miltiares.
Seu assassinato inflamou a revolta estudantil e ele se tornou um símbolo da resistência.
Em junho, houve a famosa Passeata dos Cem Mil, organizada pelo movimento estudantil no Rio de Janeiro; e em outubro aconteceu a chamada Batalha da Maria Antônia, em que estudantes da USP (Universidade de São Paulo) enfrentaram apoiadores do regime na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A batalha levou à morte do estudante José Carlos Guimarães, atingido por um tiro vindo do lado dos apoiadores da ditadura.
O ano de 1968 foi marcado também por greves operárias, como a grande greve de Osasco, em julho.
O clima tenso e a resposta autoritária do governo foi deixando alguns setores que haviam apoiado o golpe de 1964 insatisfeitos com o regime, explica o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense).
"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo", diz Reis. "Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado."
Em 1965, o Ato Institucional número 2 estabeleceu a eleição indireta para presidente, o que foi confirmado pela Constituição de 1967.
"Havia também um descontentamento com a política econômica, que atingia classes trabalhadoras, que tinha perdido direitos importantes, e o arrocho salarial, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação."
E foi assim que a contestação ao governo, que antes vinha primariamente de setores mais à esquerda, como os movimentos estudantil e operário, começou a se ampliar. Juízes davam decisões desfavoráveis ao regime, a imprensa publicava notícias desabonadoras e parlamentares se tornavam insubordinados.
"Importantes líderes que tinham apoiado o golpe começaram a criticar. Carlos Lacerda foi um exemplo, mas podemos citar lideranças da Arena: Djalma Marinho, Daniel Krieger. Ulisses Guimarães, que foi líder civil do golpe, já havia ido para o MDB", conta Reis.
Entre os políticos, diz ele, havia o temor de que os militares começassem a governar sozinhos sem o seu apoio – desde figuras da Arena como José Sarney e Luiz Vianna Filho até vereadores do interior.
Entre membros da igreja, do Judiciário, da imprensa e entre certas lideranças políticas, a insatisfação era a mesma: "O recrudescimento autoritário e a sensação de que o governo Costa e Silva era incompetente politicamente", diz Motta.
Artigos críticos ao autoritarismo de figuras como o ministro da Justiça Gama e Silva apareceram na imprensa, e também se ampliou o descontentamento com a excessiva violência policial.
"Quando Costa e Silva começou a governar, no início de 1967, prometendo diálogo e descompressão política, ele gerou expectativas positivas entre tais grupos. Mas quando os primeiros protestos de oposição apareceram ele respondeu com muita violência. A condução política do governo foi considerada incapaz de lidar com a situação", explica o pesquisador.
"E o governo foi muito criticado por não realizar a prometida reforma universitária, o que na visão de alguns poderia acalmar os estudantes, ou ter evitado que eles se rebelassem."
Ele explica que esse novo desafio vinha de figuras que aceitaram o golpe contra João Goulart e contra as instituições democráticas, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. "Era uma espécie de liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada", diz o historiador.
Outro aliado em 1964 que não via com simpatia o endurecimento do regime era o governo dos EUA. Motta cita um documento interno do Departamento de Estado americano em que o secretário Dean Rusk se mostra preocupado. Na opinião dele, o AI-5 era uma resposta exagerada dos militares – e a opinião da maioria dos diplomatas americanos também ia nesse sentido.
Mas foi em 1968, quatro anos após o golpe, que um Ato Institucional decretado pelo general e então presidente Artur da Costa e Silva possibilitou que o regime intensificasse ainda mais a repressão.
O Ato Institucional Número Cinco, conhecido como AI-5, entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ficou conhecido como "golpe dentro do golpe", porque endureceu o regime e foi uma forma de os militares consolidarem seu poder.
Ele autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.
Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter "atos subversivos" de "setores que queriam derrubar o regime", que os militares chamavam de revolução, e "manter a ordem e a segurança".
"Se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam [que] sejam frustrados os ideais superiores da Revolução (...) comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária", diz o documento original do AI-5, hoje guardado no Arquivo Nacional em Brasília.
A versão oficial da ditadura, portanto, foi de que o AI-5 era uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no país em meio à Guerra Fria.
Membros do atual governo brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, recentemente, repetiram essa ideia.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse em outubro que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".
Eduardo depois voltou atrás quanto à afirmação, dada em entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou do AI-5. "Não se assustem se alguém pedir o AI-5", ao falar sobre os protestos de rua convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas será que a justificativa oficial dos militares era o verdadeiro motivo por trás do endurecimento do regime?
Os principais historiadores que estudam o assunto dizem que a ideia de que o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito, e que outros motivos estavam por trás da decisão.
Os que os documentos e os depoimentos de envolvidos nos mostram, dizem os estudiosos, é que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas (que no Brasil não tinham números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime).
A principal ameaça eram os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo - como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.
Ou seja, o AI-5 foi uma forma de "enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura", nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil.
Em um artigo científico sobre o assunto publicado no ano passado na Revista Brasileira de História, Motta explica que em 1968 a ditadura possuía os meios suficientes para reprimir a resistência colocada pela esquerda e pelos comunistas.
Em um documento diplomático americano do período há relatos de militares que diziam justamente isso, como o almirante Levy Reis e o general Golbery do Couto e Silva. Em conversa com os diplomatas dos EUA, Golbery dava sua opinião de que o Estado já tinha instrumentos suficientes para lidar com os "subversivos", se referindo à esquerda e aos comunistas.
O que o governo militar não tinha, escreve Motta, "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".
Em entrevista à BBC News Brasil, o pesquisador explica que, quatro anos após o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país, os militares estavam ficando isolados no poder e perdendo boa parte do amplo apoio que tiveram em 1964.
"Muitos grupos e líderes que apoiaram o golpe foram se afastando da ditadura com o tempo (igreja, imprensa, lideranças políticas, intelectuais)", diz Motta à BBC News Brasil.
Mas por que apoiadores do golpe de 1964 estavam ficando insatisfeitos com o governo militar?
Historiadores chamam o golpe de 1964 de "civil-militar" porque ele aconteceu com apoio justamente desses setores. Mas, em 1967, as coisas começaram a mudar.
A ditadura enfrentava oposição desde o início. Ela vinha de setores como o movimento estudantil, alguns parlamentares, as greves operárias e, partir de 1967, o início da luta armada promovida pela esquerda radical - grupos que eram muito diferentes entre si.
Essa oposição esteva mais atuante a partir de 1967 e em 1968 e alguns acontecimentos marcaram a resistência. Em março de 1968, durante uma manifestação estudantil, a polícia militar invadiu o restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, onde alguns estudantes jantavam, e o jovem estudante Edson Luís foi morto por policiais miltiares.
Seu assassinato inflamou a revolta estudantil e ele se tornou um símbolo da resistência.
Em junho, houve a famosa Passeata dos Cem Mil, organizada pelo movimento estudantil no Rio de Janeiro; e em outubro aconteceu a chamada Batalha da Maria Antônia, em que estudantes da USP (Universidade de São Paulo) enfrentaram apoiadores do regime na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A batalha levou à morte do estudante José Carlos Guimarães, atingido por um tiro vindo do lado dos apoiadores da ditadura.
O ano de 1968 foi marcado também por greves operárias, como a grande greve de Osasco, em julho.
O clima tenso e a resposta autoritária do governo foi deixando alguns setores que haviam apoiado o golpe de 1964 insatisfeitos com o regime, explica o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense).
"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo", diz Reis. "Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado."
Em 1965, o Ato Institucional número 2 estabeleceu a eleição indireta para presidente, o que foi confirmado pela Constituição de 1967.
"Havia também um descontentamento com a política econômica, que atingia classes trabalhadoras, que tinha perdido direitos importantes, e o arrocho salarial, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação."
E foi assim que a contestação ao governo, que antes vinha primariamente de setores mais à esquerda, como os movimentos estudantil e operário, começou a se ampliar. Juízes davam decisões desfavoráveis ao regime, a imprensa publicava notícias desabonadoras e parlamentares se tornavam insubordinados.
"Importantes líderes que tinham apoiado o golpe começaram a criticar. Carlos Lacerda foi um exemplo, mas podemos citar lideranças da Arena: Djalma Marinho, Daniel Krieger. Ulisses Guimarães, que foi líder civil do golpe, já havia ido para o MDB", conta Reis.
Entre os políticos, diz ele, havia o temor de que os militares começassem a governar sozinhos sem o seu apoio – desde figuras da Arena como José Sarney e Luiz Vianna Filho até vereadores do interior.
Entre membros da igreja, do Judiciário, da imprensa e entre certas lideranças políticas, a insatisfação era a mesma: "O recrudescimento autoritário e a sensação de que o governo Costa e Silva era incompetente politicamente", diz Motta.
Artigos críticos ao autoritarismo de figuras como o ministro da Justiça Gama e Silva apareceram na imprensa, e também se ampliou o descontentamento com a excessiva violência policial.
"Quando Costa e Silva começou a governar, no início de 1967, prometendo diálogo e descompressão política, ele gerou expectativas positivas entre tais grupos. Mas quando os primeiros protestos de oposição apareceram ele respondeu com muita violência. A condução política do governo foi considerada incapaz de lidar com a situação", explica o pesquisador.
"E o governo foi muito criticado por não realizar a prometida reforma universitária, o que na visão de alguns poderia acalmar os estudantes, ou ter evitado que eles se rebelassem."
Ele explica que esse novo desafio vinha de figuras que aceitaram o golpe contra João Goulart e contra as instituições democráticas, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. "Era uma espécie de liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada", diz o historiador.
Outro aliado em 1964 que não via com simpatia o endurecimento do regime era o governo dos EUA. Motta cita um documento interno do Departamento de Estado americano em que o secretário Dean Rusk se mostra preocupado. Na opinião dele, o AI-5 era uma resposta exagerada dos militares – e a opinião da maioria dos diplomatas americanos também ia nesse sentido.
Um ano pela extrema direita
As pessoas compram presentes e se preparam para o Natal, como o fizeram em dezembro de 1968. E os articulistas fazem o balanço de 2019.
Há muitas formas de analisar o primeiro ano de Bolsonaro no poder. Os mais otimistas veem a economia se recuperando, saúdam a redução dos índices de criminalidade, aprovam a gestão na infraestrutura. Não são apenas essas variáveis que definem o País. Se olhamos de fora para dentro, veremos que o prestígio internacional do Brasil caiu, embora não tenha ainda atingido os negócios.
Bolsonaro começou duvidando da relação com a China. Disse algumas coisas atravessadas, como os chineses comprando o Brasil, mas a resposta de lá foi tranquila. Trabalham com projetos de longo prazo, não se importam muito com os arroubos de estreantes. Agora, no final do ano, Bolsonaro afirmou que serão positivas as relações futuras Brasil-China e os dois países até já anunciam o lançamento de um satélite.
Bolsonaro começou amando Trump. Reaproximou o Brasil dos EUA e sempre esperou muito desse romance. Ao não ser indicado para a OCDE pelos EUA, houve um certo desencanto. Mas a verdade é que o próprio governo brasileiro superestimou a promessa. Não era imediata: a Argentina estava na frente.
Outro grande desencanto veio com o anúncio de Trump de taxar o aço e o alumínio do Brasil. A decisão econômica não é das mais interessantes para os americanos, apesar de seu pequeno valor eleitoral. Mas não foi tanto pela economia que Trump desencantou os admiradores locais, ele acusou, injustamente, o Brasil de manipular o câmbio, e nem se deu ao trabalho de ligar antes para Bolsonaro.
O olhar de fora para dentro, focado nas ideias presidenciais, revela Bolsonaro em toda a sua fragilidade. Para começar, aquele episódio do golden shower foi só um ensaio pelo lado selvagem do governo. Muitos outros tropeços iriam sacudir nossa imagem e desaguar no recorde de 37 denúncias contra o Brasil na ONU.
A questão ambiental foi decisiva. Bolsonaro foi eleito e começou o ano denunciando indústria de multas e combatendo a fiscalização na Amazônia. Aliás, o fiscal que o multou na Reserva de Tamoios, em Angra dos Reis, foi demitido. Mas tudo o que dizia sobre meio ambiente acabou se tornando mais dramático nas queimadas da Amazônia. Ali, confrontado com a crítica internacional, em muitos momentos derrapou. Um deles foi insultar Brigitte Macron, a mulher do presidente da França.
O longo e preocupante vazamento de óleo nas praia do Nordeste pode ter-lhe dado uma rápida trégua em termos internacionais, mas a demora em agir e o aparente distanciamento de Bolsonaro acabaram por aumentar a desconfiança dos brasileiros.
Ao deixar o ringue do confronto entre presidentes, Bolsonaro voltou-se para o show business e escolheu Leonardo DiCaprio como rival, acusando-o de financiar as queimadas na Amazônia.
Nestes dias de dezembro, pelo menos esqueceu-se de assinar o AI-5 para se dedicar a combater Greta Thunberg, a adolescente sueca: pirralha, pirralha.
Houve quem achasse semelhanças entre Hugo Chávez e Bolsonaro. Mas este parece habitar um outro mundo: o programa de TV Chaves.
Visto de dentro, Bolsonaro leva uma guerra cultural que é uma extensão de seu combate externo contra os defensores do meio ambiente. Ele comanda um governo da pós-verdade. Jesus sobe na goiabeira, Theodor Adorno fazia as letras para os Beatles, o rock leva ao aborto, que, por sua vez, leva ao satanismo, e o responsável pela política teatral ofende um símbolo de nossa cultura, Fernanda Montenegro. Não bastasse, o novo presidente da Fundação Palmares vê com bons olhos a escravidão e acha que o Movimento Negro deveria acabar. A luta cultural tornou-se um vale-tudo, com golpes abaixo da cintura das mínimas evidências: o governo adota a pós-verdade.
Tudo isso também funciona como manobra para esconder o fracasso de Bolsonaro em conduzir a bandeira da anticorrupção, que lhe deu tantos votos. As denúncias sobre o laranjal do PSL e, sobretudo, o episódio de rachadinha envolvendo seu filho Flávio o levaram à defensiva nesse campo.
O partido de Bolsonaro esfacelou-se neste ano. Como descreveu Rodrigo Maia, todos nus querendo matar uns aos outros. O que parecia um movimento conservador disposto a recuperar uma certa dignidade da política se tornou uma troca de insultos, rebaixando-a a um inédito nível de grosseria.
Bolsonaro termina o ano com 30% de aprovação. Comparado com outros presidentes, sua rejeição é a maior no primeiro ano. Alguns analistas afirmam que ele manteve sua base. Mas, evidentemente, ela se estreitou. E esses índices são dinâmicos. Outros afirmam também que o Brasil é conservador, mas se esquecem de que está sendo conduzido por uma política de extrema direita. Num país profundamente influenciado pela cultura africana, marcado pela escravidão, até o mais simplório dos políticos percebe a tendência suicida do bolsonarismo.
Neste momento, a esquerda está perdida no seu labirinto. Mas um progressivo isolamento da extrema direita abre chance de ser contestada pelo centro ou pela própria direita mais moderada.
O ano acaba, outro começa. Visto de fora, o governo Bolsonaro não tem mistérios: é tosco e despreparado para a complexidade do País e do mundo.
Aqui dentro, como jogam muitos outros fatores, os mistérios se desfazem mais lentamente. Que vengan los toros de 2020. Em 13 de dezembro veremos quem e como politicamente sobreviveu.
Bolsonaro, um reacionário contra o futuro
O presidente e seus ministros ou assessores estão a todo momento lutando contra algo “moderno” e defendendo o retorno das “tradições”. Conceitos que possam significar uma nova forma de ver uma realidade que está em mutação geralmente são malvistos pelo bolsonarismo.
Os exemplos de reacionarismo contra o futuro são vários. A luta contra as evidências que explicam as mudanças climáticas é um dos casos mais graves. O presidente, seu dileto ministro do Meio Ambiente e outros assessores já disseram, de um modo ou de outro, que não acreditam na opinião majoritária da comunidade cientifica.
Alguns dos aliados e gurus já falaram, inclusive, que a Terra é plana. O descaso com a ciência talvez tenha um sentido ainda maior: cientistas são “perigosos” na elucidação das ilusões do passado e realçam que os desafios do futuro trazem problemas novos, que exigem novas respostas.
Na questão ambiental, como noutras em que vigora o reacionarismo bolsonarista, a disputa não é apenas contra a ciência, mas contra os atores que defendem novos modos de lidar com as questões contemporâneas. É a defesa dos madeireiros e dos garimpeiros, geralmente ilegais, contra os índios, as ONGs e, sobretudo, os jovens que querem garantir a preservação do meio ambiente para a sua geração e para as próximas.
O episódio recente em que o presidente Bolsonaro chamou a ativista sueca Greta Thunberg de “pirralha”, porque ela dissera que indígenas brasileiros tinham sido assassinados porque estavam defendendo a floresta, revela como o bolsonarismo, além de mal-educado, vai colocar o país na vanguarda do atraso contra as bandeiras mais prementes, defendidas exatamente por aqueles que demograficamente serão o futuro do planeta.
A defesa de um passado idílico contra as “tendências nefastas” da modernidade tem no ministro da Educação um de seus baluartes. Weintraub já se posicionou contra a Proclamação da República e contratou seu guru Olavo de Carvalho para fazer um programa na TV Escola, emissora pública, no qual exalta a monarquia, ganhando a companhia dos argumentos do “príncipe-deputado” - e depois eram os outros governos que aparelhavam o Estado.
O elogio a Dom Pedro I não é um problema em si se quem o fizer perceber que o mundo de hoje precisa de respostas diferentes das propostas no passado. Nosso primeiro monarca criou a figura do Poder Moderador, que era ele mesmo e que controlava os demais, um sonho de consumo da família presidencial atual.
Quando se exalta um período histórico que aconteceu há dois séculos com o intuito de combater os problemas do presente, produz-se um anacronismo. O interessante é que o MEC criou um Programa chamado Future-se - e não precisa ser um passadista para dizer que esse slogan é um crime contra a língua portuguesa.
Continuando nessa toada de defender as tradições e a política do império (mas ignorando a escravidão), o ministro Weintraub superará Juscelino, só que numa conta inversa: quando estiver no quarto ano de seu mandato, logo na comemoração do bicentenário (2022), ele defenderá que o Brasil caminhe 200 anos para trás.
Mas o local em que a defesa do passado ganha mais força é a área da cultura. Seus gestores já defenderam que a escravidão foi positiva para os negros, que o rock (só faltou falar iê-iê-iê) é coisa do diabo, que o Brasil foi “civilizado” por Portugal com sua cultura cristã (esqueceu-se da Inquisição, é claro) e outras frases que querem apagar boa parte dos avanços obtidos pelo país e pela sua reinterpretação histórica desde pelo menos os últimos 50 anos do século XX.
Na verdade, eles querem sepultar a ideia de que a cultura representa a diversidade de uma nação - e a nossa é particularmente plural - e que não deve ser subserviente aos donos do poder, colocando no lugar uma visão medieval de bens culturais a serviço de uma moral e, é óbvio, da seita que comanda o poder.
A política externa tem uma visão reacionária contra o futuro mais sutil, porém mais esquizofrênica. O sonho do ministro Ernesto Araújo, que segue as ordens de Eduardo Bolsonaro sob a inspiração de Steve Bannon, é a de construir uma nova Guerra Fria, com uma divisão clara de quem representa o bem contra o mal no mundo contemporâneo.
Essa é a sua volta ao passado, seguindo a linha do bolsonarismo. O problema é como montar esse modelo bipolar na atual ordem internacional, que é mais multipolar e fragmentada do que o mundo do pós-guerra.
Uma possibilidade seria a junção das grandes potências cristãs do planeta - Estados Unidos, Rússia e Brasil. Parece-me que faltou, aqui, combinar com os russos e os americanos como se daria tal parceria. A outra proposta, bem ao gosto dos bolsonaristas, é a de fazer uma política externa contra o globalismo e os comunistas. O problema é que o país precisa hoje desesperadamente da China, que é uma potência que combina, paradoxalmente, comunistas e globalistas.
Esse modelo passadista tem seu ápice na visão dinástica que a família Bolsonaro tem do poder. Primeiro, os bolsonaristas-raiz atuam contra a separação entre Estado e Igreja, jogando fora a concepção secular que fundou a política moderna.
Em segundo lugar, e mais importante, o pai e os filhos veem o governo como uma extensão de sua casa. Entende-se assim porque não gostam da República e defendem a monarquia. No fundo, os Bolsonaros gostariam de ser uma família real, como as do passado.
Há, no entanto, bolsões no governo um pouco mais antenados com o mundo moderno. A ala econômica e a da infraestrutura são as que mais chegam perto disso. É bem verdade que a principal reforma realizada até aqui, a da Previdência, faz parte da velha tradição brasileira de só fazer grandes mudanças quando a casa está para cair - afinal, a reforma previdenciária tinha de ter sido aprovada há 20 anos, quando o deputado Antonio Kandir “errou” seu voto no plenário da Câmara Federal. Mas claramente existem algumas modernizações razoáveis defendidas pelo grupo mais tecnocrático.
Isso não quer dizer que a agenda econômica esteja completamente ligada à agenda mais contemporânea da área. Por exemplo, o tema das desigualdades (de renda, de gênero, de raça e de escolaridade) ganhou muita força no debate econômico internacional, mas não tem um espaço privilegiado nas ideias de Paulo Guedes. Do mesmo modo, a defesa de um liberalismo econômico meio selvagem já não é consenso nem no Departamento de Economia de Chicago. Isso para não falar de outras discussões mais de ponta, como a tributação para reduzir externalidades negativas no meio ambiente ou na gestão urbana.
Poderiam ser citados outros aspectos da discussão contemporânea que não têm tido a atenção necessária da equipe econômica. Dois exemplos, contudo, resumem a fragilidade da modernização proposta. O primeiro é o desastre na política de educação básica. Um Ministério da Economia do século XXI não pode aceitar isso, ou então deveria jogar fora todos os livros-texto sobre crescimento e desenvolvimento dos últimos 50 anos. Pior: depois dos trabalhos de Daron Acemoglu e James Robinson (“Por Que as Nações Fracassam”, por exemplo), é inimaginável colocar a democracia como um tema menor para quem é economista. Por sua terrível menção ao AI-5, Guedes mostra que, no fundo, ainda tem saudades do Chile de Pinochet.
É natural que muita gente tenha medo do futuro, porque as mudanças estão ocorrendo numa velocidade e imprevisibilidade quase sem paralelo na história. Essa é uma das razões de Bolsonaro conseguir ainda segurar um terço do eleitorado: um conjunto enorme de pessoas está querendo um porto seguro neste mundo em ebulição, e o discurso passadista em torno da moral e da religião oferece esse alento. O problema é que o tempo vai passar, e os desafios do século XXI vão se tornar maiores, exigindo respostas condizentes com a nova realidade.
Continuar em 2020 com uma política que venere um passado idílico e que abomine os novos temas do século XXI é uma estratégia que condena o país e as próximas gerações ao fracasso. Parece que o único futuro que importa a Bolsonaro e seus aliados são as próximas eleições presidenciais.
Se conseguirem ganhar o pleito, da maneira que seja, tudo bem. Diante desse cenário, as lideranças sociais e as demais forças políticas, ao centro e à esquerda, precisam atuar juntas para evitar que o passado vença o futuro. Sem isso, os próximos anos serão piores do que 2019, como numa distopia em cenário de cavaleiros medievais.Fernando Abrucio
Nós, os brasileiros
Aqui no Brasil, a política reflete de maneira particular essas contradições. Desde a abertura comercial do governo Collor, decorrência do esgotamento do modelo de substituição de importações, o Brasil vive uma crise de financiamento de sua infraestrutura, que se tornou um grande gargalo para a retomada do crescimento. Nossa vocação natural de país exportador de commodities agrícolas e minerais nos garante um papel relevante na divisão internacional de trabalho, mas isso não basta, porque outra face dessa integração à economia mundial está sendo a desindustrialização, a concentração de renda e o desemprego em massa.
A tentativa de enfrentar essa contradição com uma política industrial inspirada no velho modelo de substituição de importações e com o capitalismo de estado, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula das Silva e no governo Dilma, a política de “campeões nacionais” e a “nova matriz econômica” fracassou. Somente agora, muito lentamente, graças a medidas tomadas durante o governo de Michel Temer e à aprovação da reforma da Previdência, além de algumas ações do governo Bolsonaro, a economia começa a dar sinais de recuperação. Entretanto, ainda estamos muito longe de resolver os gargalos da infraestrutura, do desemprego e das desigualdades.
Falta ao Brasil de hoje um projeto de nação. Desde a Independência, sob a liderança do patriarca José Bonifácio, sempre houve uma parcela da elite nacional empenhada em construir um projeto de país. Na República, em alguns momentos, isso ocorreu por uma via autoritária, como no Estado Novo e durante o regime militar; em outros, por uma via democrática, como nos governos Vargas e Juscelino Kubitscheck. A ausência desse projeto, de certa forma, alimenta os fantasmas do positivismo autoritário. E certo saudosismo reacionário em relação à superexploração megalômana de nossas riquezas naturais.
Isso exige um amplo debate, pois nenhuma força política, isoladamente, seja no governo, seja na oposição, será capaz de construir um novo consenso nacional, com o necessário engajamento social. O quadro de desigualdades regionais, iniquidades sociais e radicalização política gera estranhamento da maioria da população em relação aos partidos políticos e às instituições governamentais. É uma situação em que o Estado brasileiro, para grandes parcelas da sociedade, é considerado muito mais um estorvo do que um agente transformador das condições de vida da população para melhor.
Qual é a identidade do brasileiro atual? A crise exacerba os conflitos sociais e regionais, por falta de um objetivo mobilizador da sociedade. O Brasil perdeu a utopia do país do futuro, a sacada genial de Stefan Zweig, o escritor, romancista, poeta, dramaturgo, jornalista e biógrafo austríaco de origem judaica que escreveu um livro dedicado ao ufanismo nacional. Nesse vácuo, a sociedade perde a perspectiva do avanço, o brasileiro enxerga com lente de aumento as suas divergências e já não se reconhece plenamente como um povo só e indivisível. Essa é a maior ameaça.
Capitão ressuscita pau de arara e tortura a lógica
De passagem pelo Estado de Tocantins, Jair Bolsonaro prometeu pendurar no pau de arara ministros pilhados em corrupção. Fez isso na véspera desta sexta-feira, 13. Cultor da ditadura, o capitão sabe que não é um dia qualquer.
Há 51 anos, em 13 de dezembro de 1968, o general Costa e Silva baixou o AI-5, Ato Institucional número cinco. Um golpe dentro do golpe. Vigorou por dez anos. Período sombrio, marcado por arbitrariedades hediondas.
Bolsonaro discursou como se não enxergasse corrupção ao redor. "Se aparecer, boto no pau de arara o ministro", declarou. "Se ele tiver responsabilidade, obviamente. Porque, às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Não é isso? É obrigação nossa, é dever".
Algo como 160 milhões dos 210 milhões de brasileiros não sabe do que Bolsonaro está falando. É gente que não havia nascido na época em que escorria sangue nos porões.
Abre parênteses: no pau de arara, os pulsos do torturado são amarrados aos tornozelos. Antes do início da sessão de suplícios, a vítima é pendurada pelos joelhos, de ponta-cabeça, num pau roliço. Fica à mercê dos algozes. Fecha parênteses.
O capitão assegura que não há perversão no seu governo. Convém não discutir com um especialista, pois há na Esplanada meia dúzia de encrencados: três denunciados, dois investigados e até um condenado.</p><p>Esses ministros estão pendurados na folha de pagamento da União, não no pau de arara. Desfilam pelos gabinetes de Brasília como se nada tivesse sido descoberto sobre eles.
Ao discursar no Tocantins, Bolsonaro esqueceu de lembrar —ou lembrou de esquecer— até os casos mais rumorosos. Como o processo do ministro Marcelo Álvaro Antônio, mantido na pasta do Turismo mesmo depois de ser denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no escândalo de candidaturas laranjas do PSL.
Ou o caso de Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente. Já condenado por improbidade administrativa, ele agora é investigado por enriquecimento ilícito.
De resto, pende da árvore genealógica de Bolsonaro o inquérito que envolve o primogênito Flávio, investigado por suspeita de peculato e lavagem de dinheiro. Coisa da época em que dava expediente como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nessa ocasião, o Zero Um confiava a administração da folha do seu gabinete ao policial militar Fabrício Queiroz, um amigo de três décadas do seu pai.
Bolsonaro levou o pau de arara aos lábios em pleno aniversário do AI-5 para movimentar as arquibancadas de sua bolha nas redes sociais.
Quem não frequenta esse ambiente fica com a impressão de que o capitão deveria parar de torturar a lógica. Sob pena de acabar pendurando a si mesmo no pau de arara.
Sexta-feira 13, 51 anos depois
Numa sexta-feira 13, há exatamente 51 anos, o AI-5 caiu sobre o país como um viaduto. O Brasil era outro. Dos brasileiros de hoje, 76,21% não haviam nascido. São 160,2 milhões de brasileiros nascidos depois daquele dia. Pelo tempo passado e pela renovação populacional, esse deveria ser um assunto esquecido e pacificado. Mas o AI-5 foi um dos assuntos mais falados no país este ano, em função do estranho sonho autoritário de pessoas que hoje ocupam posição de poder.
Há vários mitos sobre a ditadura que andam sendo repetidos numa demonstração de que é preciso voltar a falar do assunto. Os militares chegaram dizendo que ficariam pouco tempo e ainda hoje alguns grupos defendem que o regime foi brando. Não existe ditadura suave e a dinâmica do caminho autoritário é incontrolável.
O general Castello Branco dizia que o regime seria temporário e ele durou 21 anos. O primeiro Ato Institucional foi apresentado como sendo o único e houve 17. O AI-5 duraria um ano, durou 10. O SNI seria apenas um pequeno serviço de inteligência e, como registra Elio Gaspari, virou um “monstro” na definição do seu próprio criador, Golbery do Couto e Silva. No final tinha seis mil funcionários, escritórios em cada ministério, em cada órgão estatal, envolveu-se em inúmeras maracutaias, do garimpo na Amazônia às negociatas com café.
A coincidência entre o melhor momento da economia e o pior período da repressão é até estranha. O crescimento acelerado, em qualquer país, produz uma taxa maior de aceitação do governo. O PIB cresceu em média 11,2% de 1968 a 1973, segundo André Lara Resende no livro “130 anos da República”. Os militares queriam mais que apoio, ambicionavam a unanimidade. Para calar todas as vozes discordantes foi disparada a violência desmedida do Ato Institucional que fechou o Congresso por quase um ano, estabeleceu a censura prévia contra alguns órgãos de imprensa, suspendeu todas as garantias constitucionais, cassou parlamentares, expulsou estudantes e professores das universidades e expandiu a máquina de tortura e morte.
Há vários mitos sobre a ditadura que andam sendo repetidos numa demonstração de que é preciso voltar a falar do assunto. Os militares chegaram dizendo que ficariam pouco tempo e ainda hoje alguns grupos defendem que o regime foi brando. Não existe ditadura suave e a dinâmica do caminho autoritário é incontrolável.
O general Castello Branco dizia que o regime seria temporário e ele durou 21 anos. O primeiro Ato Institucional foi apresentado como sendo o único e houve 17. O AI-5 duraria um ano, durou 10. O SNI seria apenas um pequeno serviço de inteligência e, como registra Elio Gaspari, virou um “monstro” na definição do seu próprio criador, Golbery do Couto e Silva. No final tinha seis mil funcionários, escritórios em cada ministério, em cada órgão estatal, envolveu-se em inúmeras maracutaias, do garimpo na Amazônia às negociatas com café.
O país não estava “indo para o comunismo”, mas sim vivendo um governo de muita instabilidade e que se aproximava do seu final. No ano seguinte haveria uma eleição em que se enfrentariam Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, com grande chance de vitória do primeiro. Os dois se juntaram depois na Frente Ampla, que incluiu também João Goulart, uma aliança impensável entre o golpista Lacerda e o presidente deposto. Eles passaram por cima das diferenças pela causa comum do retorno à democracia. A frente foi proscrita pelo governo no interminável ano de 1968.
Na economia, a ditadura começou fazendo um plano anti-inflacionário e de ajuste das contas públicas. Através do PAEG, a inflação foi reduzida com um mecanismo de correção salarial pela média dos 24 meses anteriores e que levou a uma redução de salário real. Após o ajuste, o país acelerou o crescimento do PIB. Se o país estava crescendo, isso deveria ter desanuviado o clima político, mas a direita no poder decidiu radicalizar.
A coincidência entre o melhor momento da economia e o pior período da repressão é até estranha. O crescimento acelerado, em qualquer país, produz uma taxa maior de aceitação do governo. O PIB cresceu em média 11,2% de 1968 a 1973, segundo André Lara Resende no livro “130 anos da República”. Os militares queriam mais que apoio, ambicionavam a unanimidade. Para calar todas as vozes discordantes foi disparada a violência desmedida do Ato Institucional que fechou o Congresso por quase um ano, estabeleceu a censura prévia contra alguns órgãos de imprensa, suspendeu todas as garantias constitucionais, cassou parlamentares, expulsou estudantes e professores das universidades e expandiu a máquina de tortura e morte.
O crescimento do país era desigual. Segundo Pedro Ferreira de Souza, a parcela da riqueza nacional apropriada pelos brasileiros que estavam entre os 1% mais ricos subiu de 17,7% para 25,8% entre 1964 e 1970. Oito pontos percentuais em seis anos.
O tempo de forte alta do PIB é apenas uma parte dos 21 anos. Ficou restrito ao final dos 60 e começo dos 70. Houve o período de recessão, inflação, dívida externa e bagunça fiscal. “Quando, na segunda metade dos anos 1970, os desequilíbrios das contas externas e as pressões inflacionárias reapareceram, agora combinados com a correção monetária, estava montado o quadro para quase duas décadas de estagnação e aceleração inflacionária”, escreve Lara Resende.
Não deveria ser preciso dizer que o AI-5 abriu um tempo maldito que jamais pode provocar saudosismo nos governantes. Mas também não deveria ser preciso dizer que torturador não é herói e que presidentes não falam, com naturalidade, sobre instrumentos de tortura. Não deveria ser necessário dizer que os problemas da democracia só podem ser corrigidos com mais democracia. Contudo, ainda é preciso lembrar como foram terríveis aqueles dias, aqueles anos, que começaram numa sexta-feira 13, há 51 anos.
quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Desigualdade rouba até 18 anos de expectativa de vida na América Latina
Uma mulher que mora em uma das áreas menos favorecidas de Santiago viverá 18 anos a menos do que outra mulher que more na mesma cidade, mas em um bairro mais abastado. A vida dessa mulher — e de muitas outras — será quase duas décadas mais curta por culpa das brutais desigualdades da capital chilena, que por esses dias protagoniza numerosas revoltas contra seu Governo com essas injustiças como principal argumento.
“Esses resultados destacam a importância de desenvolver políticas urbanas focadas em reduzir desigualdades sociais”, afirma Ana Diez Roux
No caso de Santiago, os pesquisadores se surpreenderam com a magnitude da diferença, quase 20 anos, porque são desigualdades que costumam ser encontradas em unidades urbanas menores: no âmbito do bairro e no do distrito. Em Madri (Espanha), entretanto, há diferenças de 10 anos de expectativa de vida entre os bairros mais privilegiados e os mais desfavorecidos (somente de quatro anos entre os distritos), enquanto em Buenos Aires está por volta da metade. “Quando há poucas diferenças pode ser que as unidades urbanas sejam muito heterogêneas”, afirma Bilal, de modo que a segregação não é tão segmentada. Não podem divulgar expectativas exatas de vida associadas a bairros concretos nesse estudo por questões de confidencialidade.
Brecha educacional e econômica
Para analisar o impacto do nível socioeconômico nessas diferenças, os cientistas usaram dados do nível educacional, que lhes serviram de indicador claro dos recursos de cada segmento da população, que pode explicar grande parte dessa brecha. No caso de Santiago, a diferença em expetativa de vida entre as áreas com maiores e menores níveis de estudos pode chegar a ser de até oito anos para homens e 12 anos no caso das mulheres.
“Essa é a primeira vez que se mapeia a magnitude extrema das desigualdades em expectativa de vida em várias cidades da América Latina, e constitui um primeiro passo fundamental para poder diminuí-las e erradicá-las no futuro”, afirma o epidemiologista. Começou com seis, mas Bilal tem 2 milhões de dólares (8 milhões de reais) dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH) para estudar a saúde dos habitantes das mais de 700 cidades com mais de 100.000 habitantes dos EUA e 10 países latino-americanos.
“Esses dados podem empoderar as pessoas para que elas façam pedidos aos seus governantes”, afirma o epidemiologista
A América Latina é uma das regiões mais desiguais do planeta, mas muitas dessas injustiças permanecem desconhecidas por falta de dados concretos que as materializem em toda sua crueza em cima da mesa. E as cidades são bons laboratórios para se estudar esses problemas sociais que prejudicam a saúde da população como a pior das epidemias. De modo que uma equipe de epidemiologistas, coordenada por Bilal, decidiu apontar o microscópio à desigualdade urbana latino-americana, onde 80% da população vive.
Esse estudo é a prova de conceito de que suas medições funcionam, por isso escolheram cidades que tiveram bons dados de grande quantidade de distritos diferentes (e bairros). Mais adiante reduzirão as dimensões dessas células mínimas de estudos a blocos menores, com dados que permitam aos pesquisadores georreferenciar as mortes e encontrar padrões e correlações mais claras.
Os pesquisadores observaram maior diferença dentro das cidades do que entre elas, como afirma Bilal: “Se compararmos entre as cidades, a desigualdade é menor do que dentro delas, por isso não costuma ser muito útil quando falamos da expectativa de vida de uma cidade inteira, menos ainda se falamos da expectativa de vida dos países”.
“Acreditávamos que no Panamá e em Santiago as diferenças iriam ser importantes porque são dois países com muita desigualdade e as grandes cidades costumam representar a desigualdade dos países”, diz Usama Bilal, “mas no caso de Santiago a magnitude do problema nos surpreendeu”. O epidemiologista espanhol, pesquisador da Universidade Drexel, é o principal autor de um estudo publicado no The Lancet Planetary Health e que pela primeira vez coloca números na desigualdade social em seis grandes cidades latino-americanas que somam mais de 50 milhões de habitantes.
“Hoje, em Santiago, há protestos e a desigualdade social está no centro desses protestos. Nós fornecemos dados às pessoas para que possam ver que é real, que existe. E que seja a sociedade a dar a resposta se essa desigualdade é socialmente aceitável”, afirma Bilal. E acrescenta: “Esses dados podem empoderar a população para que ela faça pedidos aos seus governantes”.
Em Santiago, dependendo da região da cidade, as diferenças de expectativa de vida são esses 18 anos para mulheres e nove para homens; na cidade do Panamá, de 15 anos para ambos os sexos; na Cidade do México, de 11 para homens e nove para mulheres; em Buenos Aires (Argentina) e em Belo Horizonte (Brasil) de quatro e seis; e de quatro e três em San José da Costa Rica.
“Acreditávamos que as diferenças seriam importantes, mas no caso de Santiago a magnitude do problema nos surpreendeu”, diz Bilal
“Esses resultados destacam a importância de desenvolver políticas urbanas focadas em reduzir desigualdades sociais e melhorar condições sociais e ambientais nos bairros mais pobres das cidades da América Latina”, diz Ana Diez Roux, coautora do estudo e pesquisadora principal do projeto Salurbal, que estuda como as políticas e distribuições urbanas influenciam na saúde dos latino-americanos.
“Vendo os mapas observamos padrões muito claros em alguns lugares; por exemplo, se você observa um mapa da pobreza de Santiago, é praticamente nosso mapa de expectativa de vida, mas ao contrário”, diz Bilal. “Esses padrões que aparecem nas cidades nos mostram que não é aleatória essa divisão de expectativa de vida e que esse algo determina a segregação espacial”, diz o especialista de 33 anos.
“Hoje, em Santiago, há protestos e a desigualdade social está no centro desses protestos. Nós fornecemos dados às pessoas para que possam ver que é real, que existe. E que seja a sociedade a dar a resposta se essa desigualdade é socialmente aceitável”, afirma Bilal. E acrescenta: “Esses dados podem empoderar a população para que ela faça pedidos aos seus governantes”.
Em Santiago, dependendo da região da cidade, as diferenças de expectativa de vida são esses 18 anos para mulheres e nove para homens; na cidade do Panamá, de 15 anos para ambos os sexos; na Cidade do México, de 11 para homens e nove para mulheres; em Buenos Aires (Argentina) e em Belo Horizonte (Brasil) de quatro e seis; e de quatro e três em San José da Costa Rica.
“Acreditávamos que as diferenças seriam importantes, mas no caso de Santiago a magnitude do problema nos surpreendeu”, diz Bilal
“Esses resultados destacam a importância de desenvolver políticas urbanas focadas em reduzir desigualdades sociais e melhorar condições sociais e ambientais nos bairros mais pobres das cidades da América Latina”, diz Ana Diez Roux, coautora do estudo e pesquisadora principal do projeto Salurbal, que estuda como as políticas e distribuições urbanas influenciam na saúde dos latino-americanos.
“Vendo os mapas observamos padrões muito claros em alguns lugares; por exemplo, se você observa um mapa da pobreza de Santiago, é praticamente nosso mapa de expectativa de vida, mas ao contrário”, diz Bilal. “Esses padrões que aparecem nas cidades nos mostram que não é aleatória essa divisão de expectativa de vida e que esse algo determina a segregação espacial”, diz o especialista de 33 anos.
“Esses resultados destacam a importância de desenvolver políticas urbanas focadas em reduzir desigualdades sociais”, afirma Ana Diez Roux
No caso de Santiago, os pesquisadores se surpreenderam com a magnitude da diferença, quase 20 anos, porque são desigualdades que costumam ser encontradas em unidades urbanas menores: no âmbito do bairro e no do distrito. Em Madri (Espanha), entretanto, há diferenças de 10 anos de expectativa de vida entre os bairros mais privilegiados e os mais desfavorecidos (somente de quatro anos entre os distritos), enquanto em Buenos Aires está por volta da metade. “Quando há poucas diferenças pode ser que as unidades urbanas sejam muito heterogêneas”, afirma Bilal, de modo que a segregação não é tão segmentada. Não podem divulgar expectativas exatas de vida associadas a bairros concretos nesse estudo por questões de confidencialidade.
Brecha educacional e econômica
Para analisar o impacto do nível socioeconômico nessas diferenças, os cientistas usaram dados do nível educacional, que lhes serviram de indicador claro dos recursos de cada segmento da população, que pode explicar grande parte dessa brecha. No caso de Santiago, a diferença em expetativa de vida entre as áreas com maiores e menores níveis de estudos pode chegar a ser de até oito anos para homens e 12 anos no caso das mulheres.
“Essa é a primeira vez que se mapeia a magnitude extrema das desigualdades em expectativa de vida em várias cidades da América Latina, e constitui um primeiro passo fundamental para poder diminuí-las e erradicá-las no futuro”, afirma o epidemiologista. Começou com seis, mas Bilal tem 2 milhões de dólares (8 milhões de reais) dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH) para estudar a saúde dos habitantes das mais de 700 cidades com mais de 100.000 habitantes dos EUA e 10 países latino-americanos.
“Esses dados podem empoderar as pessoas para que elas façam pedidos aos seus governantes”, afirma o epidemiologista
A América Latina é uma das regiões mais desiguais do planeta, mas muitas dessas injustiças permanecem desconhecidas por falta de dados concretos que as materializem em toda sua crueza em cima da mesa. E as cidades são bons laboratórios para se estudar esses problemas sociais que prejudicam a saúde da população como a pior das epidemias. De modo que uma equipe de epidemiologistas, coordenada por Bilal, decidiu apontar o microscópio à desigualdade urbana latino-americana, onde 80% da população vive.
Esse estudo é a prova de conceito de que suas medições funcionam, por isso escolheram cidades que tiveram bons dados de grande quantidade de distritos diferentes (e bairros). Mais adiante reduzirão as dimensões dessas células mínimas de estudos a blocos menores, com dados que permitam aos pesquisadores georreferenciar as mortes e encontrar padrões e correlações mais claras.
Os pesquisadores observaram maior diferença dentro das cidades do que entre elas, como afirma Bilal: “Se compararmos entre as cidades, a desigualdade é menor do que dentro delas, por isso não costuma ser muito útil quando falamos da expectativa de vida de uma cidade inteira, menos ainda se falamos da expectativa de vida dos países”.
Pirralha pôs o capitão na roda e ainda tirou onda
O cérebro de Jair Bolsonaro começa a funcionar no momento em que ele acorda e não para até que ele estacione o carro oficial na frente do Palácio da Alvorada para conversar com os repórteres. Ali, ao vislumbrar microfones e gravadores, a língua do presidente perde o contato com seus neurônios. E a massa cinzenta de Bolsonaro envia para os seus lábios pensamentos sombrios. Foi num desses momentos que o capitão pronunciou —do nada, sem que ninguém perguntasse— o nome de Greta Thunberg, a adolescente sueca que virou ambientalista.
Os repórteres perguntaram a Bolsonaro se ele estava preocupado com a morte de dois índios Guajajara, no Maranhão. Ninguém mencionou o nome de Greta. Mas a língua do presidente, hoje a principal liderança da oposição, achou que seria uma grande ideia colocar na roda a ativista mirim da Suécia. A língua estava irritada porque Greta dissera nas redes sociais que os índios são assassinados no Brasil por tentarem proteger a floresta do desmatamento ilegal.
"Qual o nome daquela menina lá? Lá de fora, lá. Aquela Tabata, não. Como é? Greta. A Greta já falou que os índios morreram porque estão defendendo a Amazônia", ironizou a língua do presidente. "É impressionante a imprensa dar espaço para uma pirralha dessa aí. Uma pirralha!"
Difícil saber o que impressiona mais, se a fama planetária da pirralha ou se o gênio presidencial que se deixa hipnotizar pelas palavras de uma adolescente que ele considera abominável. De um lado, uma menina de 16 anos. Na outra ponta, um tiozão de 64 anos que macaqueia o ídolo Donald Trump, outro crítico mordaz da criança ambientalista.
Greta respondeu à língua de Bolsonaro nas redes sociais, o habitat natural do presidente. Com humor ferino, ela adotou no seu perfil eletrônico a definição de "pirralha"— assim, na língua do detrator, sem tradução. Por mal dos pecados, a revista Time elegeu Greta como personalidade do ano de 2019. Fez isso menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter manifestado sua inconformidade com o destaque que a mídia dá à pirralha.
Nesse embate inusitado, a pirralha nocauteou o capitão. A adolescente jogou a isca. E o tiozão mordeu. A menina de 16 anos colocou a genialidade sexagenária na roda. E ainda tirou onda. O porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, negou que Bolsonaro tenha sido descortês. "Pirralha é uma pessoa de pequena estatura, uma criança", ele disse. Verdade. O problema é que Greta está em fase de crescimento. E Bolsonaro encolhe a cada entrevista que concede na porta do Alvorada.
Teocracia? Não, obrigado
Por seu lado a revolução francesa seguiu um caminho contra a religião e deu lugar à desgraça jacobina que se viu. No seu afã de se mostrarem diferentes dos ingleses os franceses experimentaram um caminho perigoso que levou a altos e baixos, mas com imenso sofrimento de muita gente. De facto a melhor resposta não é a imposição social do laicismo a uma sociedade que em grande parte nunca deixou de ser religiosa.
Toda a gente se incomoda com o regime teocrático xiita que sufoca gerações no Irão desde 1979. O país está a viver a crise mais profunda dos últimos 40 anos. Pede-se nas ruas o fim do governo islâmico e, em consequência, a repressão provocou quase 450 mortos em apenas quatro dias, segundo o “The New York Times”. Há muito quem sonhe com uma teocracia cristã no seu país, embalados por uma escatologia controversa e de legitimidade hermenêutica muito discutível. A ideia de que mundo está no “maligno” (I João 5:19), associada a algumas tradições exegéticas de tipo triunfalista, acabam por potenciar a luta para assumir o poder político em nome da fé. Mas a experiência diz que quando uma religião assume o poder acabará por perseguir todas as outras, por se achar a única iluminada por Deus, e por tentar a proeminência quando não mesmo o monopólio do mercado religioso.
Veja-se o caso dos Estados Unidos. Os líderes evangélicos desde há muito que se têm vindo a movimentar, através da Moral Majority, e depois do Tea Party e dos neoconservadores de direita para imporem a sua agenda política. Chegou-se ao ponto de defender cegamente Trump em nome dos ganhos dessa agenda, como o apoio incondicional a todas as movimentações políticas e militares do moderno estado de Israel (como se esta fosse a mesma nação aliançada com Iavé nos tempos do Antigo Testamento), e os tópicos da moral sexual. As recentes declarações de Franklim Graham (filho do famoso evangelista Billy Graham) diabolizaram todos que se opõem à política errática do presidente americano. O próprio Trump chamou para a Casa Branca Paula White, uma tele-evangelista milionária e espalhafatosa que prega a teologia da prosperidade, tão ao jeito da religião yankee.
Um dia ouvi uma das expoentes do carismatismo americano afirmar publicamente em Lisboa, que as igrejas nos EUA estavam a pedir a Deus para que a oração antes de cada aula nas escolas públicas americanas voltasse a ser lei, o que é anticonstitucional e sobretudo uma atroz falta de bom senso. Então crentes e não crentes ou crianças de famílias de outras religiões teriam que se sujeitar a uma acção religiosa? Gostariam eles que, se vivessem num país muçulmano os filhos tivesses que rezar a Alá todos os dias na escola?
Mas veja-se o caso ainda mais problemático do Brasil de Bolsonaro. Um capitão extremista de direita, expulso do exército e que durante as décadas em que foi deputado federal nunca contribuiu para o país com qualquer projecto de lei que se visse, ganhou as eleições graças ao dualismo político actual em terras de Vera Cruz. Havia que combater o lulismo e os eleitores castigaram o PT devido à extrema corrupção e insegurança no país irmão. Os evangélicos foram especialmente motivados contra a agenda fracturante do governo Dilma, mas há muitos anos que sonham com um presidente evangélico que estabeleça uma espécie de teocracia cristã no Brasil.
Mas quando é que esta gente entenderá que Jesus Cristo nunca frequentou os corredores do poder, e nunca disputou eleições porque, como disse: “O meu reino não é deste mundo; se o meu reino fosse deste mundo, pelejariam os meus servos, para que eu não fosse entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui” (João 18:36)? Quando irão compreender que foi ele o primeiro a definir uma separação clara entre estado e religião: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).
Os líderes religiosos que lutam por alcançar poder político apenas revelam que não têm estatura moral e espiritual para o desempenho das suas funções pastorais. Além disso, como diz o académico Roberto Romano: “Se a democracia ostenta defeitos, suas mazelas confessadamente têm origem em seres humanos que erram e podem corrigir seus equívocos. Com a teocracia nenhum limite obriga o governante, pois seus decretos são divinos. No fundo de todo teocrata dormita um totalitário. É tempo de aprender tal lição da história religiosa e política.”
Bolsonaro estuda reeditar decreto de Temer que permite explorar minério na Renca
Um ano depois, sem alarde, Temer publicou um decreto que deixa em aberto a possibilidade de exploração mineral na área. Até o momento, nenhum novo registro de exploração foi feito, segundo técnicos do Ministério das Minas e Energia.
A proposta sobre a elaboração dos estudos para extinguir a Renca surgiu já no início da gestão Bolsonaro, foi reforçada em abril, quando o presidente esteve em Macapá (AP) inaugurando um aeroporto e ganhou força na última semana, depois que ele foi questionado por parlamentares governistas. “Almocei com o presidente na semana passada e ele me falou que mandou fazer os estudos”, afirmou ao EL PAÍS o vice-líder do Governo no Senado, Lucas Barreto (PSD-AP). Ele é um dos principais defensores da liberação de parte da área da reserva para mineração. Dois assessores com acesso ao Palácio do Planalto confirmaram a versão de Barreto e disseram que a decisão sobre o tema está próxima de ser tomada.
Antes de fazer qualquer anúncio sobre a Renca, Bolsonaro assinou na terça-feira a medida provisória da regularização fundiária, chamada por opositores de “MP da Grilagem”. Por meio dela será possível fazer a autodeclaração de imóveis rurais de até 1.650 hectares que não tenham registros. A expectativa é que cerca de 600.000 áreas sejam registradas, parte delas na Amazônia.
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), levou nesta semana a preocupação com o tema para a Conferência do Clima em Madri (COP 25), onde ele participa de uma série de reuniões e painéis com autoridades ambientais e representantes de governos estrangeiros. “Todos com quem converso estão escandalizados com a possibilidade de se extinguir a Renca”, disse Rodrigues.
Na avaliação do senador, o Governo tem dado vários sinais de que um decreto está próximo de ser assinado e as falas públicas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstram que o Brasil tem conduzido de maneira equivocada o assunto. “O discurso do ministro na COP 25 teve uma clara perspectiva de sequestrador. A síntese da fala dele é essa: eu tenho floresta, se vocês não me derem dinheiro, eu desmato”.
Criada há 35 anos, a Renca tem cinco áreas protegidas em que, pela legislação atual, não poderia ser realizada a exploração mineral. São duas terras indígenas, três unidades de conservação de proteção integral. Há ainda outras quatro unidades de conservação de uso sustentável, que, em tese, há a possibilidade de exploração. Pelos cálculos da ONG ambientalista WWF, cerca de 30% da Renca poderia ser minerada. Defensor da exploração da área, o senador Barreto diz que essa área não chega a 4%, o equivalente a aproximadamente 2.160 quilômetros quadrados. “Não queremos que se derrube todas as árvores. Queremos uma exploração mineral de uma pequena parcela para ajudar a desenvolver nosso Estado”, afirmou.
Os defensores da extinção total ou parcial da Renca dizem que seria possível explorar nela ouro, ferro, fosfato, titânio, manganês, nióbio, fósforo e tântalo. “Estudos feitos na década de 1970/80 dizem que teríamos mais de um trilhão de dólares para explorar. Imagina esse valor atualizado”, disse o senador Barreto. Na sua avaliação, o dano ambiental seria localizado, já que apenas regiões montanhosas seriam exploradas, sob forte fiscalização e, na necessidade de recuperação ambiental, elas poderiam ocorrer em até três décadas.
Dados extraoficiais estimam que cerca de 5.000 garimpeiros atuam na área da Renca e há entre 30 e 40 pistas de pousos clandestinas. “Hoje somos escravos ambientais. Nosso povo passa fome. E uma moldura na parede com fotos de árvores não enche a barriga. A revogação da Renca promoverá um ordenamento legal da mineração artesanal”, ponderou Barreto.
Na avaliação de quem atua em projetos na área, mais preocupante do que qualquer impacto local é o potencial dano ao redor da área a ser explorada. A área da Renca é isolada de ordenamentos urbanos. O acesso é difícil. “Para se explorar a maioria dos minérios tem de se planejar toda uma logística com estradas, ferrovias, tem de ter energia elétrica. Ou seja, precisaria de um conjunto de outros empreendimentos que, provavelmente, serão mais impactantes do que a mineração em si”, disse Décio Yokota, coordenador-executivo-adjunto do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).
Sobre o argumento de que é necessário desenvolver economicamente a área, Yokoda defende que sejam criadas alternativas sustentáveis para a região, e não só projetos que tenham seu fim em si mesmo. “As grandes hidrelétricas, as mineradoras, fazem a destruição, exploram, extraem e quando fecham, é o fim, mesmo. Não gera riqueza local”, disse. E acrescentou: “A situação social e econômica das cidades próxima a Renca é gravíssima. Tenho certeza que todas os moradores delas querem qualquer nova possibilidade, nem que seja uma usina nuclear”.
A destruição da razão como projeto
No sábado passado, duas lideranças indígenas da etnia Guajajara foram assassinadas no Maranhão. Um mês antes, fora morto a tiros no mesmo estado o "guardião da floresta" Paulo Paulino Guajajara, conhecido como "Lobo Mau". Em 2019, o número de mortes de líderes indígenas já é o maior em 11 anos.
Responsável pelos assassinatos é a máfia dos desmatadores, grileiros, latifundiários e garimpeiros. Ela toma conta de forma insidiosa da Amazônia. Qualquer um que viaje pelo Norte do país hoje em dia reconhecerá os sinais por todas as partes. O maior tesouro do Brasil está sendo destruído sistematicamente.
Mas em vez de combatida, essa máfia é encorajada pelo governo brasileiro, em especial pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele chamou desmatadores ilegais numa Terra Indígena de "pessoas do bem que trabalham". Parece que Salles até coopera com os criminosos. A Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre a recepção que Salles deu a vários infratores ambientais do Acre. Depois suspendeu a fiscalização na reserva Chico Mendes.
As consequências dessa política são claras: o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu neste ano 30% e bate um novo recorde. Nas Terras Indígenas, a alta no desmatamento é de até 74%. Como se isso já não fosse suficiente destruição, a Funai quer suspender a supervisão de dez Terras Indígenas com povos isolados. Seria uma espécie de sentença de morte para os últimos povos isolados do Brasil.
A destruição da Amazônia, de sua história e sua cultura é um dos principais projetos do atual governo. Ficará como sua vergonhosa herança para as gerações futuras. O governo alega que está interessado no desenvolvimento econômico. Mas está cientificamente provado que uma Amazônia intacta é economicamente muito mais valiosa. Sua destruição terá consequências ecológicas, sociais e econômicas catastróficas para o Brasil.
Torna-se claro que o Brasil caiu nas mãos de ideólogos perigosos. São fanáticos dos quais, em outros tempos, se riria sonoramente. Agora eles estão tentando moldar o Brasil de acordo com suas ideias lunáticas do período pré-iluminista. O novo presidente da Funarte acha que o rock leva ao aborto e ao satanismo. Segundo ele, os Beatles surgiram para implantar o comunismo.
O homem que provavelmente vai liderar a Fundação Palmares afirma que não há racismo no Brasil. A escravidão, diz ele, era "benéfica para os descendentes". A ministra da Família, Damares Alves, recomenda a abstinência como o melhor remédio contra a gravidez na adolescência. Isso pode ser tecnicamente correto, mas não é uma política de Saúde responsável e decidida com base na realidade: isso é fundamentalismo religioso ao estilo iraniano.
Por último, mas não menos importante, Olavo de Carvalho agora pôde apresentar sua versão da história do Brasil no canal estatal TV Escola. Carvalho é um teórico da conspiração e extremista de direita, poderia encarnar muito bem um professor louco num filme de Hollywood. Agora ele é a estrela orientadora intelectual do governo brasileiro. Não Voltaire, Rousseau, Kant ou, para mencionar um pensador humanista excepcional brasileiro, Leandro Karnal: mas sim Olavo de Carvalho, com suas baixarias. Pode-se imaginar para onde se dirige um país que se comprometeu com a idiotice total.
O efeito do desprezo à iluminação, ao conhecimento e à razão é um discurso público cada vez mais baixo e ridículo. Além disso, tem consequências fatais, não só na Amazônia. Um exemplo simples: por antipatia pessoal o presidente mandou desativar quase todos os radares fixos no país. O efeito: os acidentes graves cresceram no país, e as rodovias têm alta de acidentes com vítimas pela primeira vez desde 2011. Qualquer pessoa mais ou menos inteligente poderia ter previsto isso.
A política agrícola é igualmente brutal e antimoderna. Não se concentra num cultivo sustentável de alimentos com cada vez menos pesticidas, mas sim em cada vez mais agrotóxicos. Só neste ano 467 pesticidas foram aprovados, um novo recorde. Segundo o Greenpeace, desses produtos, 22 contêm ingredientes ativos que têm seu uso proibido na União Europeia; 25 constam na lista dos produtos extremamente ou altamente tóxicos à saúde humana. Ironicamente, uma das últimas levas de novos registros colocou mais 57 produtos no mercado no dia 3 de outubro, quando se comemora o Dia Nacional da Abelha. Somente entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, foram registradas as mortes de 500 milhões desses polinizadores por conta do uso de agrotóxicos.
Os agrotóxicos contaminam os rios do Brasil, como o São Francisco. E, claro, envenenam também a população. Entre 2007 e 2014, foram registradas quase 2 mil mortes por intoxicação agrícola. É cientificamente comprovado que, mesmo em pequenas doses, os inseticidas causam sérios problemas, principalmente em crianças, como alteração no QI, déficit de atenção, hiperatividade, autismo e transtornos psiquiátricos. Uma política sensata orientada para o bem-estar da população faria, portanto, tudo para limitar a utilização de pesticidas. Em vez disso, o governo expande seu uso para satisfazer os interesses lucrativos das indústrias agrícolas e químicas.
Outro exemplo dessa política fanaticamente cega: o Excludente de Ilicitude em Operações de Garantia da Lei e da Ordem que o presidente tanto deseja. Ele corresponde na prática a uma licença para matar, como qualquer estudioso da área de segurança iria confirmar. Parece que no Rio o excludente já está em vigor. Em 2019, a polícia do estado matou tantas pessoas como não matava desde quando começaram as estatísticas, em 1998. Muitas vezes os mortos não são criminosos, mas crianças como a menina Ágatha, de oito anos.
De certa forma, é então consequente que o novo partido do presidente, Aliança pelo Brasil, se apresente com um logo feito de pistolas e balas. Não livros que ensinam, mas balas que matam. Por exemplo, os primeiros e sábios habitantes do Brasil.
Philipp Lichterbeck
Pirralho
Sua história parlamentar também retrata o percurso de um pirralho. Ele passou sete mandatos de deputado federal no baixo clero da Câmara. Fora suas grosserias rotineiras, nada do que fez ao longo de 28 anos teve qualquer relevância ou consequência política. Foi um parlamentar de pequena estatura do começo ao fim da sua carreira. Num dos momentos mais cruciais da história nacional, na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi ao microfone do plenário render elogios a um torturador.
Não vale a pena enumerar os diversos episódios que provam a dimensão do presidente no seu primeiro ano de mandato. Serviria apenas para cansar o leitor. Usando unicamente a agressão à jovem ativista sueca é fácil mostrar como Bolsonaro é pequeno. Greta havia dito que “os povos indígenas estão literalmente sendo assassinados por tentar proteger a floresta do desmatamento ilegal”. E o que ele fez ao ser indagado sobre o episódio, uma vez que Greta se referia a índios guajajaras mortos no Maranhão?
“É impressionante a imprensa dar espaço a uma pirralha dessa aí”, respondeu o presidente do Brasil, com a sua habitual falta de noção.
Ontem, a jovem sueca foi premiada pela revista “Time” como “Personalidade do Ano”, uma das maiores honrarias no mundo político, econômico, científico, esportivo e acadêmico. Antes de saber da distinção dada a Greta, nossa excelência voltou a desqualificá-la em razão da sua idade. Outra vez a chamou de pirralha, repetindo o tirambaço no próprio pé. A revista americana classificou a premiação como “power of youth”, ou poder da juventude, no idioma de Jair Bolsonaro.
Aos 16 anos, Greta Thunberg é a pessoa mais jovem a ganhar a indicação da “Time” desde que o prêmio foi instituído, em 1927. Ela bateu candidatos fortes, muito fortes, como o presidente Donald Trump, a presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, o dono do Facebook, Mark Zuckerberg, a duquesa de Sussex, Meghan Markle, a primeira negra da família real britânica, os manifestantes de Hong Kong, os curdos da Síria e as artistas e ambientalistas Taylor Swift e Jennifer Lopez.
Não é pouca coisa. A ativista foi laureada um ano e meio depois de iniciar um dos mais importantes movimentos contra o aquecimento global. Ela começou a faltar às aulas das sextas-feiras na sua escola em Estocolmo para solitariamente ir se manifestar em frente ao Parlamento sueco. Sua iniciativa em muito pouco tempo ganhou expressão internacional, culminando com a greve mundial pelo clima que levou quatro milhões de pessoas às ruas em setembro. Foi recebida pelo Papa e fez discurso para chefes de Estado na ONU.
Ao atacar uma personagem global de estatura maior que a sua, tratando-a como se fosse uma criança se metendo em assunto de adultos, Bolsonaro errou feio. Parecia não se dar conta ou não se importar com o fato de Greta estar claramente ao lado do bem, do futuro. Ao tratá-la como pirralha que não merece sua atenção, Bolsonaro posicionou-se do outro lado. E aproveitou para evidenciar mais uma vez qual é o seu patamar.
Ascânio Seleme
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
A face injusta do Brasil
Terras demarcadas são invadidas por mineradoras, madeireiras e empresas agropecuárias. Indígenas são assassinados, entre eles o líder Paulo Paulino Guajajara, no Maranhão, a 1º de novembro, por defender a reserva de seu povo da ação de madeireiros ilegais. Os casos de feminicídio se multiplicam; uma mulher é violentada a cada 4 minutos no país.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo , cuja nomeação está sendo contestada pela Justiça, cospe na memoria de Zumbi, herói quilombola, ao declarar que no Brasil não existe racismo, e que “a escravidão foi benéfica para seus descendentes”... No Paraná, o jornalista Aluízio Palmar é processado por denunciar torturas no quartel do 1º Batalhão de Fronteira, em Foz do Iguaçu. O país tem mais de 12 milhões de desempregados, e o salário mínimo a vigorar em 2020 foi reduzido duas vezes pelo governo.
À beira de fazendas e estradas brasileiras, 80 mil famílias se encontram acampadas. O ex-presidente Lula é condenado sem provas. A mídia crítica ao governo é sabotada mediante o cancelamento de anúncios oficiais, e sofrem ameaças as empresas privadas que nela fazem publicidade de seus produtos. Alunos são incentivados a delatar professores que não rezam pela cartilha do Planalto. O mercado de armas e munições é estimulado pelo governo, que jamais condenou as milícias paramilitares que, ao arrepio da lei, disputam territórios com o narcotráfico.
Além dos direitos humanos, são violados também os direitos da natureza. A floresta amazônica é incendiada criminosamente para abrir espaço ao gado e à soja, enquanto Bolsonaro declara que as queimadas são “um problema cultural” . A Justiça atua com morosidade e leniência na punição dos responsáveis pelas tragédias resultantes do rompimento das barragens de Mariana (MG), em 2015, e Brumadinho (MG), em 2019, que ceifaram 382 vidas. O óleo derramado no litoral brasileiro não é saneado com a urgência e o rigor que a situação exige.
Segundo Marcelo Neri, da FGV, em dez anos o Brasil tirou 30 milhões de pessoas da pobreza. Porém, entre 2015 e 2017, 6,3 milhões de pessoas voltaram à miséria. Nos últimos três anos, a pobreza aumentou 33%. Segundo o IBGE, 58,4 milhões de pessoas vivem hoje abaixo da linha de pobreza, com renda mensal inferior a R$ 406. A lista de excluídos só aumenta: entre 2016 e 2017 subiu de 25,7% para 26,5 o que significa a exclusão de quase 2 milhões de pessoas. Segundo estes dados, 55 milhões de brasileiros passam por privações, dos quais 40% no Nordeste. Enquanto isso, a renda per capita dos ricos subiu 3%, e a dos pobres desceu 20%. Doenças já erradicadas retornaram, e a mortalidade infantil avança sobre as famílias mais pobres.
Somos uma nação rica, muito rica. Mas sumamente injusta. O PIB brasileiro é de R$ 6,3 trilhões, suficiente para garantir R$ 30 mil per capita/ano para cada um dos 210 milhões de habitantes. Ou R$ 10 mil por mês para cada família de 4 pessoas.
Direitos humanos não é “coisa de bandido” como alardeiam os que jamais pensam nos direitos dos pobres. É um dos mais elevados marcos jurídico e moral de nosso avanço civilizatório. Embora sejam violados sistematicamente por quem se proclama democrata e cristão, são irrevogáveis. Resta, agora, a ONU convocar os países a elaborar e assinar a Declaração Universal dos Direitos da Natureza, nossa “casa comum”, na expressão do papa Francisco.Frei Betto
O velho mau caráter
Quem apoia o governo Bolsonaro tem desvio de caráter. São ideias racistas, homofóbicas e machistas. Os piores sentimentos da sociedade brasileira. Bolsonaro segue o manual do fascismoFelipe Santa Cruz, presidente da OAB
A iniquidade social
A obra descreve o sertão nordestino (o relevo, a fauna, a flora e o clima), o homem (o sertanejo, o jagunço, o cangaceiro e o líder messiânico) e, finalmente, a luta (as quatro inglórias campanhas do Exército para destruir o pequeno arraial de 20 mil habitantes). Nunca antes a questão social no Brasil havia sido abordada com tanto realismo, nem mesmo na campanha abolicionista, cujo coroamento fora a Lei Áurea, 14 anos antes.
A justificativa para o massacre de Canudos fora uma suposta ameaça à consolidação do regime republicano, devido ao caráter sebastianista do movimento liderado pelo místico Antônio Conselheiro. No livro, Euclides da Cunha questiona o ufanismo e o nacionalismo da época, bem como a visão idealizada que se tinha sobre a formação e o caráter do povo brasileiro.
O homem descrito por Euclides da Cunha, que fez a cobertura jornalística da Guerra de Canudos como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, 100 anos depois, vive nas periferias e favelas dos grandes centros urbanos do país, seja na condição de trabalhador informal, seja como traficante ou miliciano. A iniquidade social é a mesma. A diferença é que já não é possível resolver o problema à bala, como em Canudos, embora alguns continuem tentando.
Na época de Antônio Conselheiro não havia IDH, o índice criado para a ONU pelos economistas Amartya Sen, indiano, prêmio Nobel de 1998, e Mahbub al Huq, paquistanês, com objetivo de mensurar as condições de saúde, de escolaridade e de renda das populações e assim aferir os níveis de desigualdades entre os países. O do Brasil, divulgado no domingo passado, mostra um quadro desolador, em grande parte agravado pela recessão provocada pela “nova matriz econômica” do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo Dilma Rousseff.
São impressionantes os efeitos negativos da recessão, entre os quais a existência de 12 milhões de desempregados crônicos. O índice brasileiro perdeu três posições desde 2013. De 2017 a 2018, em um ranking de 189 países, retrocedemos do 78º lugar para 79º, com um IDH de 0,761 (quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano). Estamos atrás da Rússia e da Argentina, para usar apenas esses dois paradigmas. E muito distantes da Noruega e da Suíça, que lideram os IDHs dos países desenvolvidos.
A estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda são os vetores mais dramáticos da nossa desigualdade, pois puxam para baixo a qualidade de vida de toda a população. O quadro é ainda mais grave porque não há igualdade de oportunidades na largada, no meio do caminho, muito menos na reta de chegada. Ou seja, do nascimento de nossas crianças à vida adulta.
A situação nos remete à questão dos direitos humanos, consagrados pela ONU em 1948 e incorporados à nossa Constituição, em 1988. Seu conceito mudou ao longo da história, desde a Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776), e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França. Grosso modo, foram fundamentais para a consolidação dos Estados nacionais e para o desenvolvimento capitalista. Afinal, nem um nem outro seriam possíveis sem exércitos de massa e o chamado exército industrial de reserva, respectivamente, que requeriam mão de obra saudável e minimamente escolarizada.
É aí que mora o perigo. Com a revolução tecnológica em curso, nem as guerras nem a produção exigem a mesma disponibilidade de recursos humanos; os direitos à saúde e à educação estão deixando de ser um assunto de interesse universal, ou seja, inclusive patronal. Enquanto nos países desenvolvidos o estado de bem-estar social está em crise, na periferia do mundo deixou de ser um objetivo comum a ser alcançado. Nunca as políticas públicas de caráter social foram tão negligenciadas.
Ocorre que o mundo se move. O esgarçamento social provocado pelas políticas ultraliberais é uma realidade, seja nos países desenvolvidos, como na França, seja na periferia, como no Chile, cujo IDH, como vimos acima, é melhor do que o nosso. Com toda certeza, nas próximas eleições municipais, essa variável terá que ser considerada, tanto quanto a geração de oportunidades de trabalho e o combate à corrupção e à ineficiência na gestão pública.Luiz Carlos Azedo
Assinar:
Postagens (Atom)