Jogar a favor das escolas

A população brasileira não se conforma em perder a Copa do Mundo de futebol a cada quatro anos, mas não se constrange em ficar todo ano entre os últimos colocados na avaliação dos sistemas educacionais feita pela Unesco. Felizmente, começamos a perceber a falência do nosso projeto escolar e a entender as consequências para o progresso do país e o bem-estar de cada cidadão quando condenamos milhões de pessoas ao “analfabetismo para a contemporaneidade”, desperdiçando o potencial de cada uma delas para a construção do futuro.

A realidade mostra que os recursos aportados e os programas adotados nas últimas décadas produziram ligeiras melhorias na qualidade escolar, mas sem evitar que continuemos com uma educação deficiente e desigual.

A superação do atraso não está em mais recursos financeiros nem em mudanças homeopáticas. Exige esforço para um salto nas arcaicas e frágeis estruturas municipais. Porém falta ambição para equiparar nosso sistema escolar aos melhores do mundo e para assegurar a mesma qualidade de ensino a todos os alunos. Um programa recente do governo federal se propõe a alfabetizar as crianças antes dos 8 anos, quando já deveríamos ter estratégias para que fossem também alfabetizadas em pelo menos um idioma estrangeiro, como as famílias abastadas proporcionam aos filhos.

Não há, entre nós, uma consciência de que a educação é o alicerce de uma economia eficiente e de uma sociedade justa. Nem de que o sistema está esclerosado e viciado na própria esclerose, exigindo um novo modelo. Um modelo com professores selecionados entre os mais brilhantes jovens da nação, com novas perspectivas de carreira, formação, remuneração, avaliação e responsabilização. Todos trabalhando em edificações confortáveis e equipadas com os mais modernos métodos e ferramentas da pedagogia. Com todas as escolas em horário integral adotando um currículo adaptado às exigências de hoje. E todos os alunos recebendo o apoio necessário para que possam frequentar as aulas até o final do ensino médio. Alfabetizados para a contemporaneidade.

A tragédia educacional brasileira continuará se arrastando em seus pequenos avanços até que um plano ambicioso permita ao país ter escolas com a máxima qualidade, dentro de um sistema único reunindo os se­tores público e privado. A maior dificuldade para o cumprimento dessa ideia está na falta de ambição em como a educação é tratada. A qualidade escolar nunca foi obje­to de desejo central para eleitores e eleitos.

Depois de 350 anos de escravidão e mais de um século de apartação social, soa estranha a ideia de oferecer educação de mesmo nível a despeito de renda e endereço. Carece a percepção de que o potencial de cada cérebro não aproveitado representa uma perda para a nação. Não temos sentimento coletivo que nos faça sofrer com o fracasso educacional e sonhar que todos os alunos tenham a chance de serem campeões do conhecimento. Fomos campeões de futebol porque todos temos essa motivação em comum. E porque a bola é redonda, em qualquer lugar e para qualquer brasileiro. O campeonato do progresso exige uma mania por educação capaz de redondear também nossas escolas.

Cristovam Buarque

Inimigo permanenete

A pátria é destruída constantemente. E os destruidores estão dentro de nós

Pablo Neruda, "Pelas praias do mundo"

Agora Bolsonaro tem que ir para a cadeia

Só um país tão carente de justiça como o Brasil pode comemorar que Jair Bolsonaro está incapacitado até 2030 . O ex-presidente foi condenado na última sexta-feira por ter atacado o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, quando buscava se perpetuar no poder. É pouco para um extremista de direita que, nos quatro anos em que governou o Brasil, executou um plano para disseminar o vírus da covid-19 e obter a “imunidade de rebanho” que, segundo epidemiologistas, foi responsável pela maior parte das infecções com mais de 700 mil mortes. Entre 2019 e 2022, Bolsonaro atacou vacinas, incentivou a invasão criminosa de terras indígenas, acelerou a destruição da Amazônia, lançou ataques contra instituições, tentou destruir a credibilidade das urnas eletrônicas e incentivou golpes de estado. Ficar oito anos fora da disputa eleitoral é pouco, muito pouco, para tantos crimes. Mas Bolsonaro é um monstro humano, fruto da impunidade, e para as instituições da democracia que tanto minou puni-lo por seus atos pela primeira vez é um marco histórico.

Bolsonaro começou sua carreira criminosa planejando explodir bombas em quartéis em 1987, como medida para pressionar por melhores salários para a força. A Justiça Militar o absolveu em processo vergonhoso, mas ele teve que deixar as Forças Armadas e iniciou a carreira de político profissional: passou quase três décadas como parlamentar defendendo os assassinatos cometidos pela ditadura empresarial-militar (1964-1985) e atacando negros, indígenas, mulheres e LGBT, até chegar à presidência. O capitão reformado tornou-se a síntese de um país em que agentes do Estado sequestraram, torturaram e assassinaram centenas de civis e mais de 8.000 indígenas e nunca foram punidos, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos como a Argentina, que conseguiu colocar os generais em prisão e restaurar a dignidade da nação. Bolsonaro sempre acreditou que poderia dizer e fazer qualquer coisa e que nada lhe aconteceria. Ele acreditou porque era verdade. Até o histórico dia 30 de junho de 2023, quando foi punido pela primeira vez.

Agora o Brasil é governado pela terceira vez por Luiz Inácio Lula da Silva, mas a marca dos crimes de Bolsonaro é carregada por todos os brasileiros. Hoje somos um país de gente mais triste, de gente de luto, de gente com mais vontade de matar. Qualquer pretexto serve para que surtos de violência ocorram nas ruas, no trânsito, em espaços públicos. Os brasileiros não viveram uma pandemia como o resto do mundo, mas sim uma pandemia em que o presidente usou a máquina estatal para fazer o vírus matar mais rápido. Ninguém passa quatro anos refém de um tarado sem ser transformado pela experiência da submissão. Hoje os brasileiros odeiam os brasileiros, ódio é o ar que se respira no Brasil. Bolsonaro pode ter perdido as eleições e agora – temporariamente – o direito de concorrer novamente. Mas seu projeto de ódio continua ativo, por isso, mesmo perdendo as eleições, ele ganhou.

O que vai determinar a derrota do que ele representa e que vai muito além do indivíduo Bolsonaro é quanta justiça a democracia brasileira conseguirá. Se esta for a única punição para um criminoso de Estado, o Brasil assassino, racista, xenófobo, misógino, homofóbico, anti-indígena e negador do clima ficará ainda mais forte. Se esta for apenas a primeira e mais branda sanção, com muitas outras a seguir, o Brasil terá uma chance de se reconstruir. Colocar Bolsonaro na cadeia por genocídio tem que se tornar o objetivo de todo brasileiro que ainda consegue manter alguma sanidade em um país profundamente enojado pelo exercício do ódio.

Eliane Brum

Pensamento do Dia

 

Enfim extintos ou em vias de

Quando começou, era uma partida entre um campeão de xadrez e um computador. O homem, já levando a vantagem de jogar com as brancas e começar o jogo, ganhou a primeira e todas as seguintes. Era natural —como uma máquina burra poderia derrotar o homem? Mas, um dia, o computador, que não era burro, venceu e seguiram-se muitas vitórias. Foi quando o computador soube da frase de Bernard Shaw, de que a capacidade de jogar xadrez desenvolve tremendamente a capacidade de jogar xadrez. E, como não era burro, deixou os cavalos e bispos para o homem e investiu sua inteligência em coisa mais séria. Por exemplo, tomar o poder.

Neste momento, 350 dos maiores cientistas do mundo na área da tecnologia estão apavorados com o avanço da inteligência artificial, nome já reduzido à terrível sigla em maiúsculas IA. Para eles, dependendo da progressão da IA, a humanidade corre risco de extinção semelhante ao de uma guerra nuclear, de uma pandemia sem controle ou da destruição do meio ambiente.

Teme-se que, com a IA, a desinformação em massa, com tsunamis de fotos, vídeos, áudios, textos e números falsos, faça com que as pessoas não saibam mais o que é verdade. Ninguém confiará em ninguém, e isso romperá os sistemas de crédito e comércio internacional. Seguir-se-ão falências gigantes, com desemprego planetário e substituição de trabalhadores humanos por robôs. Já se acredita que os robôs fazem melhor do que nós em quesitos complexos.

Cientistas que participaram do desenvolvimento da IA estão se demitindo das empresas de tecnologia que eles próprios criaram —porque não querem se comprometer com o que vai acontecer. Discordo. Como corresponsáveis pelo estrago, deveriam lutar para amenizá-lo ou para retardar seus efeitos.

Para eles, impedir o avanço da IA está fora de cogitação. Não depende mais de nós. Nesse tabuleiro de xadrez, já não jogamos com as brancas.

Ruy Castro

Humanidade

Depois de conhecer a humanidade
suas perversidades
suas ambições
Eu fui envelhecendo
E perdendo
as ilusões
o que predomina é a
maldade
porque a bondade:
Ninguém pratica
Humanidade ambiciosa
E gananciosa
Que quer ficar rica!
Quando eu morrer…
Não quero renascer
é horrível, suportar a humanidade
Que tem aparência nobre
Que encobre
As péssimas qualidades

Notei que o ente humano
É perverso, é tirano
Egoísta interesseiros
Mas trata com cortesia
Mas tudo é hipocrisia
São rudes, e trapaceiros.
Carolina Maria de Jesus, "Meu estranho diário"

O antigo versus o moderno no Brasil

A história do Brasil tem sido marcada por um constante conflito entre o arcaico e o moderno. Esse embate atravessou séculos e influenciou muitos aspectos da sociedade brasileira. O país só conseguiu avançar quando o novo foi capaz de sobrepujar o antigo, deslocando os interesses arraigados nos aparelhos do Estado. Exemplos notáveis dessa transformação foram a derrocada da oligarquia cafeeira e o fim da República Velha, que impulsionaram o Brasil em direção à industrialização e à modernidade durante os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

E a história tem suas ironias. O golpe de 1964, embora tenha surgido como uma reação às reformas de base, acabou promovendo uma espécie de “modernização conservadora”, conferindo ao Estado uma mínima racionalidade e capacidade de planejamento. Mas sua essência de ser um depositário de interesses patrimonialistas e corporativistas permaneceu inalterada. Posteriormente, a promulgação da Constituição Cidadã em 1988 representou um marco significativo em direção à contemporaneidade. Ela consagrou direitos sociais, estabeleceu um ordenamento democrático e criou condições propícias para o pleno funcionamento de instituições republicanas permanentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal. O que foi semeado em 1988 agora mostra sua eficácia e se torna o embrião de um Estado Moderno em contraposição ao Estado patrimonialista.

A luta entre o arcaico e o moderno não cessou. Nos anos 90, essa disputa se deslocou para a esfera econômica. Naquela época, era imperativo deixar para trás a espiral inflacionária, modernizar e reestruturar o sistema financeiro, controlar os gastos públicos, acabar com os cartórios e criar regras estáveis que fortalecessem uma economia aberta e de mercado.

O governo de Fernando Henrique Cardoso foi bem-sucedido nessa modernização, especialmente para promover a modernização econômica. Ele conseguiu proteger áreas estratégicas como a Educação ou a Saúde contra práticas predatórias e aliados vorazes. Além disso, deu um grande passo rumo à modernidade ao criar agências reguladoras.

No entanto, a continuidade desse processo de modernização foi interrompida nos governos de Lula e Dilma, que promoveram o ressurgimento do arcaísmo. Mecanismos de Estado permanentes, como as agências reguladoras, perderam relevância, enquanto o governo se tornou hipertrofiado. Instituições de excelência, como o Itamaraty, foram negligenciadas, sem mencionar a instrumentalização de entidades como o BNDES e empresas públicas como a Petrobrás. A responsabilidade fiscal foi abandonada.

É herança destes tempos a aliança entre um projeto de poder, o patrimonialismo político e um capitalismo parasitário que se acostumou a se beneficiar das benesses do Estado, resistindo ao risco e à livre concorrência.

Vale ressaltar que os responsáveis pelo desvio de recursos públicos agiram como se ainda estivessem na era analógica, deixando rastros por todos os lados. Enquanto isso, as instituições de investigação avançaram para a era digital, tornando-se capacitadas e qualificadas para cumprir seu papel em um Estado de Direito.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o arcaico se manifestou por meio de posicionamentos e políticas públicas que geraram retrocessos nos direitos humanos, especialmente no que diz respeito a minorias e grupos vulneráveis. Além disso, houve críticas relacionadas à violação de princípios fundamentais de igualdade e não discriminação. Outro ponto muito debatido foi a flexibilização das normas de proteção ambiental com o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e adoção de uma retórica contrária à preservação do meio ambiente e ao combate às mudanças climáticas.

Também houve questionamentos quanto às atitudes, nos moldes do passado e hostis, em relação a jornalistas e meios de comunicação independentes, além de tentativas para controlar e descredibilizar a imprensa. Na área da cultura, foram realizados cortes orçamentários e uma política de terra arrasada (a Fundação Palmares que o diga). Na educação o atraso aconteceu com a adoção de medidas contrárias aos avanços alcançados anteriormente, incluindo mudanças na abordagem das questões de gênero nas escolas.

Hoje estamos vivendo mais uma fase importante no confronto entre o arcaico e o moderno. E o arcaico ainda detém hegemonia, com os poderes se mantendo alheios aos anseios da sociedade. A rejeição pela sociedade brasileira a esse modelo do toma-lá-dá-cá e à institucionalização do balcão de negócios é profunda. Existe uma crise de representatividade que os partidos políticos ainda não conseguiram compreender em sua totalidade.

Também é ilusório pensar que o governo representa o moderno e a oposição representa o arcaico. Essa visão simplista não corresponde à realidade. Nada é mais arcaico do que um discurso incoerente e alianças casuísticas que contradizem valores éticos.

Embora o antigo ainda não tenha sido superado e o novo ainda não tenha surgido plenamente, é positivo o fato de que a forma engessada de fazer política e negócios por parte de setores empresariais encontra obstáculos nas ações das instituições republicanas, que apontam para um horizonte mais promissor.

A peleja entre o arcaico e o moderno é uma constante na história política do Brasil. Desde a superação da oligarquia cafeeira e a consolidação da República até os desafios enfrentados atualmente, o embate entre ideias ultrapassadas e visões progressistas moldou a trajetória do país. A modernização do Estado, das instituições e da economia é essencial para o avanço da sociedade brasileira.

Neste momento, é necessário reconhecer a importância de fortalecer as instituições republicanas, promover a transparência, a ética e a responsabilidade fiscal. Somente assim poderemos superar os resquícios do arcaico e consolidar um Estado moderno, comprometido com o bem-estar e o desenvolvimento do povo brasileiro.

Hubert Alquéres

O louco sempre tem razão

Gosto muito de um autor inglês, Gilbert Keith Chesterton, que, sendo também um exímio humorista, era não apenas um grande escritor como um escritor grande. De físico volumoso e avantajado, se movia com a agilidade de um jovem potro, sobretudo quando se tratava de esgrimir com ideias.

Não é sem motivo que Chesterton tenha passado despercebido pelos quatro ou cinco leitores que restam no Brasil. Ocorre que, além de gordo, ele era confessadamente um conservador, um pensador católico – se autodenominava um católico ortodoxo – fiel às concepções filosóficas de Santo Thomas de Aquino, seu santo de devoção, que, aliás, era também um tipo muito gordo, de barriga imensa, tanto que em sua mesa de trabalho foi recortada uma meia lua na qual ele se inseria pacientemente para poder ler e escrever – caso contrário não alcançaria nem os seus livros nem seus lápis. É o que consta a respeito desse pensador em cuja obra Chesterton busca se ancorar.

Cabe aqui um parêntesis.

Certa vez estava eu escolhendo livros numa livraria (claro, me refiro a um tempo em que havia livrarias, ou seja, um lugar onde era possível pesquisar assuntos, livros e autores) quando chegou um amigo, professor de filosofia, que de imediato veio bisbilhotar um dos livros escolhidos por mim.

– Ah, lendo autores da direita!

Não digo o nome do professor porque é um grande amigo, embora vítima de um equívoco político que já vicejava robusto no Brasil de todos os equívocos. Militantes acham que devem ler só livros com os quais concordam – a esquerda com seus prediletos e a direita idem. Pois eu acho o contrário, com o que já entro no motivo pelo qual comecei citando Chesterton. Ao amigo, respondi assim:

– Como no futebol, é preciso saber o que pensam os adversários.

Pois Chesterton está entre os meus adversários que mais admiro. É um homem culto, inteligente, intelectualmente honesto – e que tem todo o direito de discordar de mim, pobre mortal. Por isso fico estarrecido quando vejo políticos e militantes esbravejando xingamentos uns contra os outros, muitas vezes sem ter a menor ideia do que o outro está dizendo. Bastam os chavões, as palavras de ordem, os berros histéricos. Nesse circo dos horrores, as divisões são claras: de um lado está a verdade, do outro não há verdade alguma.

Tento me explicar melhor. Um dos jornalistas que eu mais admirei foi Paulo Francis, o feroz polemista. Seu texto era um ringue, sobravam diretos de direita e de esquerda. No entanto, eu discordava de 80% do que o Francis escrevia. Mas ele era brilhante e isso me bastava. Era com o que eu arejava minhas próprias ideias.

Agora vamos ao Chesterton. Grande criador de frases fulminantes que não eram jogos gratuitos de palavras, mas estocadas que sintetizavam longas reflexões, com o que ele combatia os medíocres lugares comuns que circulam nos debates políticos e filosóficos.

Um desses lugares comuns reza que o louco é alguém que perdeu a razão. Diante da obviedade, Chesterton tragava prazerosamente seu inseparável charuto e fulminava:

– Não. O louco é alguém que perdeu tudo, exceto a razão.

Como não se pensou nisso antes? O louco sempre tem razão. O louco sempre tem na ponta da língua a solução para todos os problemas do mundo. Seja para acusar os judeus de todas as desgraças que nos abatem, como para apontar os negros como raça inferior. O louco, com duas pequenas ideias coletadas em alguma apostila ou manual, acusa genericamente a todos que não pensam como ele. É simples. Ele está certo e o resto do mundo está errado. Axioma primeiro da cloroquina.

Aliás, é curioso. O socialismo, tal como idealizado no século XIX, fracassou, a não ser que achemos que China, Rússia, Venezuela, Cuba, sejam modelos de países socialistas. Portanto, a direita no Brasil combate um mero fantasma, que tem como utilidade criar a paranoia coletiva do medo do comunismo. Da mesma forma, a esquerda, viciada em suas razões, perdeu o rumo e está perplexa. Desde que uma de suas estrelas sapateou num palco declarando que odiava a classe média, ela calou-se e, pelo que parece, não reflete mais.

Direita e esquerda, que estupidificam o debate de ideias no Brasil, são nossos loucos preferenciais. Estão cheias de razão, tudo sabem e tudo explicam.

Diante do que Chesterton soltaria uma baforada irônica de seu charuto e diria:

– Estão vendo? Perderam tudo exceto a razão. Estão cobertos de razão.

Portanto, o louco não perdeu a razão. Ele perdeu a solidariedade, o convívio fraterno, o humor, o respeito ao outro, a generosidade, a empatia, o reconhecimento e a aceitação do outro, com suas igualdades e diferenças.

Enfim, o louco já não sabe o que é amar.

Roberto Gomes

A conta oculta da superexploração no Brasil

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descoberta de 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, chegou a 60.251 o número de trabalhadores resgatados desde 1995. Neste ano, foram criados grupos especiais de fiscalização móvel, objetivando combater a escravidão no país. Dos resgatados no ano passado, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região. Além disso, 23% não tinham completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. Dos resgatados em 2022, 148 eram estrangeiros: 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, 4 haitianos e 4 argentinos. Do total de trabalhadores resgatados, 87% estavam operando em atividades rurais.

O trabalho análogo ao escravo, em pleno século XXI, se insere em um quadro estrutural de superexploração no Brasil, que vêm desde que o país foi descoberto. Seja na fase colonial, na qual a esmagadora maioria era explorada, seja, depois, na fase neocolonial, na qual o Brasil sempre ocupou um papel de fornecedor de riqueza a preços módicos, de todas as formas possíveis e imagináveis, para o centro de dominação imperialista.

As denúncias sobre o trabalho escravo devem servir para um necessário debate sobre a “escravidão” no trabalho nos dias de hoje, nos quais, as dificuldades dos trabalhadores se agravam, em função de o país estar enfrentando uma verdadeira guerra econômica e política. Não é outro o motivo da política do banco central, chamado “independente”, que mantém a maior taxa de juros reais do planeta, contra tudo e contra todas as correntes de pensamento econômico no Brasil. Pouca gente, além dos banqueiros e seus representantes, apoia a política atual do Banco Central.

O problema da superexploração no Brasil é gravíssimo, o trabalho escravo é um dessas inúmeras formas de exploração dos trabalhadores. Contamos com um dado que é uma ilustração-síntese desse problema: cerca de 50 milhões de brasileiros estão escorados no Bolsa Família para não passarem fome. Esse número representa 24% da população, que depende do governo para comer, no país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e o primeiro produtor de proteínas.

São conhecidas as desigualdades regionais do país. Pode-se dizer que, em algumas regiões do Brasil, os direitos advindos da revolução de 1930 ainda não foram implementados. Mas superexploração não é exclusividade das áreas rurais, do chamado Brasil Profundo, na qual localizam-se a esmagadora maioria dos casos de trabalho escravo, como vimos. No Brasil, na América Latina, na África, na Ásia, e mesmo no interior dos países ricos, a burguesia combina inúmeras formas de explorar o trabalhador, acima do que poderia ser considerado “normal”. A partir das formas principais de superexploração (pelo salário, pela jornada, pelo ritmo e condições de trabalho), as combinações são as mais variadas possíveis. Cada uma dessas formas gerais se concretiza em vários métodos específicos de extrair mais valor da força de trabalho.

Nos assustamos – com inteira razão – com a condição de trabalho análogo ao escravo, mostrada pelos indicadores e fotografias. Mas, segundo o Dieese, a principal motivação das greves em 2022 (foram catalogadas mais de 1.000), foi o não pagamento de salários. Isto é, o trabalhador dá duro o mês todo, ganha pouco, e ainda tem que fazer uma paralisação para receber os salários (para maiores detalhes, ver pesquisa do SAG – Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese).

O trabalho em situação análoga ao escravo é completamente degradante. Mas é certo que os quase 15 milhões de desempregados e desalentados (segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, do IBGE), uma verdadeira multidão, vivem em uma espécie de escravidão. O país tem 39% da população ocupada na informalidade, alguns estados registram taxas beirando os 60% da força de trabalho, nessa condição extremamente desfavorável. Pelo que se conhece do mercado de trabalho, a maioria das funções exercidas na informalidade lembram condições de semiescravidão, também.

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, o Brasil assistiu ao maior ataque da história contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram alterados mais de cem pontos nas leis trabalhistas, trazendo, entre outras violências, o trabalho intermitente, o trabalho parcial, as terceirizações para as atividades fim, a exposição de trabalhadoras grávidas a ambientes insalubres de trabalho. A intenção dos governos do golpe (Temer e Bolsonaro) era mais abrangente: Jair Bolsonaro, em março de 2019, fez uma promessa nos Estados Unidos, em reunião com representantes da extrema-direita, de que teria chegado ao poder para levar adiante um projeto de destruição nacional. “O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o povo. Nós temos que desconstruir muita coisa” (18/03/2019, afirmação feita na sede da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA), em Washington).

A superexploração da força de trabalho na periferia capitalista, na medida em que transfere maiores quantidade de valor para os países imperialistas, exerce uma importante funcionalidade na engrenagem capitalista internacional. Esse sistema, neste momento, não suporta melhorias das condições de vida do povo, mesmo que superficiais. A superexploração no Brasil tem o fundamental papel do Estado. Como em economia não existe mágica, enquanto os trabalhadores ficam mais pobres, aumenta exponencialmente os gastos do Brasil com juros da dívida. Somente no ano passado essas despesas, oficialmente, chegaram a R$ 780 bilhões.

A dívida pública é uma ilustração completa de um sistema de parasitagem que os pobres do país suportam sem ao menos saber. Manter a maior taxa de juros do planeta e transferir fortunas para os banqueiros todo ano, não tem nada a ver com decisões técnicas. Se a população entendesse que o país que não consegue crescer, que deixa 33 milhões de brasileiros passar fome, tem ruas esburacadas e gente morrendo na fila do SUS, transfere diariamente bilhões para super ricos, a situação obviamente seria outra.

O fenômeno da superexploração em sociedades como a do Brasil gera um ambiente de intensa violência estrutural contra a maioria da população. As várias formas de superexploração do trabalho, agressivas por si só, levam a uma intensa violência contra a população em geral. É a força da violência e coerção do Estado garantindo as condições para os trabalhadores aceitarem um regime de brutal superexploração.

José Álvaro de Lima Cardoso

‘Narrativa’: a nova fraude ideológica

Desde as últimas décadas do século passado, a chamada Teoria do Discurso tem trazido importantes aportes às Ciências Sociais – não apenas à Sociologia e à Ciência Política, mas também à História e ao Direito, entre outras disciplinas. Mediante a incorporação e reelaboração dos conhecimentos linguísticos recentes, ela ampliou consideravelmente a compreensão de diversos fenômenos característicos das formações sociais contemporâneas – em especial, dos novos processos sociais e políticos que as constituem.

Revestem-se de especial importância, aos fins deste artigo, os principais conceitos cunhados pelos formuladores da nova teoria – a começar, pelo de discurso. Diferente de sua acepção vernacular, ou mesmo do senso comum do vocábulo, não se trata aqui daquilo que se fala ou diz – ou ao menos, não apenas disso. O que se fala ou diz, consiste na fala, conceito distinto e abarcado pelo de discurso – que remete, além dela, a quem, para quem, sobre quem ou o quê, para quê e porque se fala. Donde se chega a outro conceito fundamental para a compreensão dos fenômenos discursivos – o de sujeito; melhor dizendo, de sujeitos – aquele que fala e aquele a quem se fala.

Consideradas estas noções, os estudiosos definem o discurso como a articulação de significados socialmente existentes; o que importa sobremaneira destacar nesta definição, é que o discurso não cria verdades – ou mentiras – mas, isto sim, articula, organiza sentidos que estão presentes, embora dispersos, diluídos entre os sujeitos sociais que busca atingir. Um exemplo, entre tantos que se poderia apontar: o discurso sobre violência e criminalidade não inventa seus conhecidos temas – o aumento da insegurança, a frouxidão da lei e da justiça, a impunidade, etc – antes os recolhe na realidade social e os reordena no imaginário dos sujeitos destinatários, na direção desejada pelo sujeito emissor, neste caso, o endurecimento penal e o autoritarismo estatal.

Estas referências aos conceitos básicos da teoria do discurso, e à sua relevância como instrumento de análise política, são feitas aqui a propósito da emergência, nas falas dos partidários da extrema direita, de uma expressão de conteúdo vazio e indeterminado, mas revestida de aparência supostamente técnica.

Trata-se do termo narrativa, a toda hora invocado pelos adeptos do neofascismo como presumível justificativa para seus atos, e também como alegado artifício ou estratagema de seus inimigos – não apenas a esquerda, mas também os integrantes dos Tribunais Superiores, em especial o STF e o TSE, em virtude dos inquéritos e processos ali instaurados em resposta a seus comportamentos criminosos e antidemocráticos.

Em suma, quanto a estas acusações, não passariam as mesmas de meras “narrativas” oriundas daqueles setores, interessados em atacar as lideranças patrióticas; e, curiosa e contraditoriamente, propugnam estes mesmos direitistas, como método a adotar em sua “guerra cultural”, o uso generalizado de…narrativas.

De qualquer sorte, o que importa destacar a propósito, desde logo, é a absoluta ausência, entre os conceitos da teoria do discurso ou mesmo da ciência da linguagem, de uma tal ideia ou noção. E ao observador atento não escaparão os verdadeiros sentidos e alcance da palavra, ao que parece tão cara à novilíngua fascistóide. Com efeito, encadear os fatos em uma sucessão aparentemente lógica – embora não necessariamente apoiada na realidade, ou até mesmo destituída deste apoio factual – na defesa de uma posição na disputa dialética, outra coisa não é senão apresentar uma versão dos acontecimentos.

Efetivamente, a tal “narrativa”, não passa disto: do procedimento, tão conhecido e corriqueiro, de apresentação de uma versão, isto é, de relato de fatos, objeto de controvérsia, segundo a ótica de partícipe do conflito, e dirigido explicitamente à sustentação de seu interesse no mesmo. É o que ocorre rotineiramente no debate judicial, no qual as partes fazem a “exposição dos fatos” (expressão usada pela lei processual) que eventualmente dão suporte às suas pretensões. Ou ainda nas matérias jornalísticas, que apresentam os diferentes relatos acerca das ocorrências noticiadas – inclusive seguindo (ou devendo seguir) a expressa recomendação quanto a “ouvir o outro lado”. E também nas discussões políticas, dentro e fora dos parlamentos, quando os oponentes expõem suas diferentes versões sobre os episódios ocorridos.

Em todos estes casos é de “narrativas” que se trata, ou seja, de versões, de relatos parcializados de fatos controversos – o que, considerados em tais contextos, nada têm de impróprio ou condenável.

O que não se pode aceitar, no entanto, é o uso indevido desta expressão como forma de reduzir o debate político à mera invocação de argumentos puramente cerebrinos, na defesa de posições insustentáveis frente aos princípios democráticos consagrados na Constituição e nas leis da República. Trata-se, este procedimento inovador, de mais um truque típico das chamadas fake news, ou mesmo de fake opinions, artifícios de que se utilizam a nova extrema direita global, sobretudo no universo fluído e ainda infenso de controle das ditas redes sociais digitais: a alusão, repetida ad nauseam, a fatos inverídicos, ou mesmo verdadeiros, mas distorcidos.

Deve-se salientar que não se está diante de recurso dialético apenas equivocado – mas, repita-se sempre o alerta, frente ao emprego de ardil discursivo fraudulento, contra o qual se deve reagir veementemente, por meio da permanente confrontação das versões trazidas à discussão pública com a realidade dos fatos – o juízo de verdade ou verossimilhança; bem como as submetendo ao exame de sua consistência lógica interna – o juízo de coerência.

Efetivamente, diante deste desafio que se apresenta, na luta ideológica contra a nova extrema direita, os democratas e progressistas devem esgrimir os instrumentos da razão contra a manipulação discursiva autoritária dos significados socialmente existentes. Com inteira consciência, entretanto, da impossibilidade absoluta de convencimento de seus adversários – melhor dizendo, inimigos, pois assim se comportam – movidos que são, estes, por crenças irremovíveis pela argumentação racional.

Mas visando, isto sim, à parte expressiva da audiência pública (ainda) não interpelada pelo discurso neofascista.

Carlos Frederico Guazzelli

Pensamento do Dia

 

Gravidade excepcional

Já sabemos que a mudança climática é real e que a atividade humana é a sua principal causa. Também sabemos que a concentração de gases de efeito de estufa na atmosfera está diretamente ligada à temperatura média global e que o dióxido de carbono (CO2) resulta em grande parte do produto da queima de combustíveis fósseis. Sabe-se que o principal componente do gás natural, o metano, é responsável por mais de 25% do aquecimento atual e que é um poluente com um potencial de aquecimento global 80 vezes maior do que o CO2 durante os 20 anos que se seguem à sua libertação na atmosfera.

Conhecemos o Acordo de Paris, que estipula um aquecimento máximo de 1,5 graus de aquecimento. Se respeitarmos este limite, é possível que morram “apenas” 70% dos recifes de coral dos oceanos, ao contrário dos prováveis 99%, se chegarmos aos dois graus. Afirma o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que “para cumprir o Acordo de Paris, precisamos reduzir as emissões em 7,6% a cada ano até 2030. Há dez anos, se os países tivessem agido de acordo com a prova científica disponível, os governos teriam precisado de reduzir as emissões em 3,3% a cada ano. Sempre que não agimos, o nível de dificuldade sobe.”

Entretanto, a Europa conseguiu articular-se politicamente para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. O artigo de Aline Flor no PÚBLICO, intitulado UE ainda não sabe bem como vai cumprir metas climáticas de 2030 (nem de onde virá o dinheiro) é, a todos os níveis, esclarecedor: um relatório do Tribunal de Contas Europeu conclui que não tem vindo a ser demonstrada ambição suficiente por parte dos Estados-membros para cumprir as metas estabelecidas. Por outro lado, “o orçamento da UE para 2021-2027 prevê cerca de 87 mil milhões de euros por ano para a acção climática, um montante inferior a 10% do investimento total necessário, estimado em cerca de um bilião de euros por ano, prevendo-se que o resto do investimento provenha de fundos nacionais e privados.” Restam-nos sete anos para gerar biliões de euros, ninguém sabe como.

Vivemos tempos de uma emergência radical: toda a prova científica, todos os relatórios, toda a inteligência humana nos dizem isso mesmo. É também o que os jovens ativistas nos estão a gritar: é preciso assumir o estado de emergência climática global. Exigem-no em movimentos como a Greenpeace ou a Fridays for Future. Já se fala de emergência climática, mas recusamo-nos a sair da zona de conforto, como se “emergência” não significasse isto exatamente: “Acontecimento de gravidade excecional que requer (re)ação imediata ou urgente”.

Devemos não só ser capazes de exigir políticas à altura do desafio, mas também estarmos disponíveis para a disrupção que estas podem (e vão) provocar. Partir do princípio pachorrento de que ainda não é possível viver sem gás e sem petróleo; que a transição terá de ser lenta; que não se pode pedir às pessoas de um dia para o outro o impossível é perpetuar a inércia do sistema, arriscando o desastre. Conformismo e fatalidade são manifestamente inúteis em tempos de emergência – daí também a importância de a declarar.

Entende-se o receio de que, a pretexto da ação climática, se cometam erros, mas teremos de ter a coragem de os cometer e de os corrigir. E, a continuar a existir entre nós um negacionismo obscuro, cá estaremos para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se de acelerar as democracias sem atropelar nenhum dos seus valores fundamentais, antes pelo contrário: reforçando-os. Isso ou estamparmo-nos bem ao comprido.

Graça Castanheira

Brasil obscuro

Nosso país caiu num mundo obscuro e a gente perdeu noção da grandeza e do que esse país poderia fazer pelo seu povo. Esse país foi tomado pelo ódio e tomado pela mentira

Lula

Entrar para a política deveria ter um preço

A política oferece incontáveis benefícios para aqueles que conseguem passar pelo apertado funil eleitoral, em meio a dezenas de partidos e a centenas ou milhares de candidatos, em pleitos realizados em Estados muito grandes ou populosos, que exigem campanhas geralmente milionárias.

Uma vez eleitos, políticos contam com uma estrutura de pessoal que lhes permite contratar dezenas de assessores, além de verbas de gabinete para cobrir despesas com passagens aéreas, aluguel de veículos e combustíveis, material gráfico e impulsionamento de postagens nas redes sociais.

A legislação também garante a autoridades públicas foro privilegiado, que na prática funciona como uma proteção judicial enquanto duram seus mandatos. Entre as moedas de troca de nosso presidencialismo de coalizão, costumam também ter controle sobre quantias expressivas do orçamento público, além do poder de indicar apadrinhados para ocupar cargos na administração direta e estatais.

Ao longo do exercício de seus mandatos, parlamentares frequentemente deliberam sobre assuntos que envolvem interesses vultosos, como regras tributárias, regulações para os mais variados setores, benefícios creditícios e autorizações para empreendimentos privados e operações financeiras.

Nas últimas décadas, uma sucessão de escândalos de corrupção expôs o potencial de enriquecimento ilícito de políticos por meio do exercício distorcido desses poderes em benefício próprio.

Caixa dois de campanha, tráfico de influência, superfaturamento de obras e compras públicas, nepotismo, “rachadinhas” e o recebimento de subornos e propinas permeiam dezenas de casos, de PC Farias de Collor a Fabrício Queiroz do clã Bolsonaro, passando por privatizações suspeitas de FHC, o mensalão e o petrolão de Lula e Dilma e o “Joesley Day” de Michel Temer. Já no Congresso são incontáveis os desvios envolvendo parlamentares, como os anões do Orçamento, os sanguessugas e a máfia das ambulâncias e a farra do orçamento secreto.

Embora tenhamos feito inegáveis avanços nas últimas décadas com legislações promovendo maior transparência no processo eleitoral e no sistema orçamentário, a criação de órgãos como o Coaf e a CGU e a aprovação de uma Lei Anticorrupção (Lei nº 12.486) que está prestes a completar dez anos, os retrocessos ocorridos após a Operação Lava-Jato são evidentes.

Na reação do sistema político àquela que no auge foi chamada de maior ação contra a corrupção do mundo, decisões do Supremo Tribunal Federal e normas aprovadas pelo Congresso Nacional fizeram o Brasil regredir algumas casas na busca por um ambiente institucional menos propenso a desvios de recursos públicos.

A decisão do STF de retirar da Justiça comum a competência para julgar crimes de caixa dois e lavagem de dinheiro praticados durante campanhas gerou uma avalanche de anulações e prescrições. No âmbito legislativo, a Lei de Improbidade Administrativa foi completamente desvirtuada, tornando a impunidade praticamente a regra quando se refere ao mau uso do dinheiro público.

A recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL nº 2.720/2023 representa um novo ataque proferido por aqueles interessados em eliminar amarras e controles contra a corrupção. De autoria da deputada Dani Cunha, filha do deputado cassado Eduardo Cunha, que dispensa apresentações, a proposta vai na contramão das boas práticas internacionais e das evidências científicas.

Num estudo realizado em 2009 pelos economistas Simeon Djankov, Rafael La Porta e colegas, ficou demonstrado que, numa amostra de 175 países, há uma forte correlação negativa entre normas que determinam a divulgação de informações relativas a pessoas politicamente expostas, seus ativos financeiros e participações societárias e a percepção de corrupção na sociedade.

A ideia central do projeto de Dani Cunha é tipificar como crime de discriminação os procedimentos realizados por instituições financeiras para reduzir riscos de envolvimento em práticas de lavagem de dinheiro em operações realizadas por autoridades públicas (definidas nos acordos internacionais como “pessoas politicamente expostas”) e seus parentes próximos.

Nas últimas décadas, organismos e fóruns multilaterais têm proposto o endurecimento de regras de transparência, de intercâmbio de informações e de controle de fluxos para aumentar os custos e as dificuldades para que políticos utilizem o sistema financeiro para transferir os frutos de atos ilícitos praticados durante o exercício de sua função pública, utilizando muitas vezes familiares e assessores próximos.

Denúncias recentes apuradas pela imprensa, como o caso da fortuna acumulada pelo ministro Alexandre Silveira e não informada ao Tribunal Superior Eleitoral, ou que emergem de investigações oficiais semelhantes à do braço-direito do presidente da Câmara Arthur Lira, revelam como deveríamos aprimorar, e não afrouxar as regras de controle.

A classe política brasileira precisa entender que para o exercício de função pública há um preço a se pagar: e ele deveria ser a máxima transparência sobre suas fontes de rendas e negócios.

Bruno Carazza

Quando vamos nos revoltar com mortes da polícia brasileira?

No dia 17 de junho, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta durante uma blitz policial em uma estrada na Baixada Fluminense (uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro). Os responsáveis por sua morte seriam policiais rodoviários, que teriam atacado o carro onde Caroline estava com o marido com dez tiros. Segundo o marido da estudante, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, ele deu a seta e encostava o carro quando ouviu os disparos. Um policial envolvido no caso foi afastado e a ação está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sim, a morte de Anne Caroline é tristemente parecida com o assassinato de Nahel, de 17 anos, imigrante de origem norte africana que foi morto pela polícia francesa no dia 26 de junho, também dentro do seu carro e durante uma blitz. O caso foi o estopim de manifestações e uma revolta violenta, que acontece em todo o país desde a semana passada.

A reação ao assassinato de Nahel lembra a onda de protestos que tomou conta dos Estados Unidos em 2020 com a morte de George Floyd, também assassinado pela polícia.

A morte de Caroline não gerou a mesma revolta. Para ser sincera, eu mesma só soube desse absurdo quando comecei a fazer pesquisa para escrever esse texto. É tão rotineiro que a polícia pratique crimes no Brasil que nem prestamos mais muita atenção quando um caso assim acontece.
Números absurdos

A polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano. A nível de comparação: ano passado, a polícia alemã matou dez pessoas. A da França, considerada muito violenta em relação aos países vizinhos, matou 39.

E o que estamos fazendo para mudar isso?

Nas redes sociais, vejo muitos conhecidos admirando o fato de o crime ter comovido toda a França. O presidente Emmanuel Macron, por exemplo, declarou que a morte de Nahel pela polícia era "indesculpável". A mesma admiração tomou conta das redes na época do assassinado de George Floyd. Admiramos o fato de tantos americanos terem tomado as ruas.

Entendo e compartilho dessa admiração. Mas… por que nós (falo sobretudo dos brancos e privilegiados) não estamos fazendo nada em relação aos nossos 6 mil mortos anuais?

Não estou falando, de forma alguma, que não exista revolta e movimentos que lutam contra a violência policial no Brasil. Existem vários. As "Mães de Maio", por exemplo, um grupo formado por mães de jovens assassinados pela polícia lutam por justiça há 17 anos. Quando nós, de classe média, vamos nos juntar a elas ou a outros movimentos que tentam combater essa barbárie?

As vítimas são tantas que nem sabemos os nomes delas. Lembramos apenas de algumas histórias terríveis, que geraram revolta, mas não o suficiente para causar qualquer mudança no cenário de guerra.

Só para citar alguns casos que nos chocaram e que deviam ter parado o país: em 2019, a menina Agatha Felix, de 8 anos, morreu devido a um tiro no Complexo do Alemão, perto da sua casa. Segundo sua família e testemunhas, o tiro teria sido efetuado pela polícia. Também no Rio, em 2019, o músico Evaldo dos Santos Souza foi morto depois que oficiais do exército dispararam 80 tiros contra seu carro. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chamou o caso de "incidente".

Em 2022, eu estava de férias no Rio de Janeiro, minha terra natal, quando Genivaldo de Jesus foi morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe por sufocamento. Sim, ele morreu em uma espécie de câmera de gás, um instrumento de tortura. Na ocasião, fui com uma amiga à manifestação que pedia justiça para ele no centro do Rio de Janeiro.

No protesto, organizados por entidades do movimento negro, de favelas e de direitos humanos, estavam muitos jovens. Mas eles eram majoritariamente negros e periféricos. Não encontrei nenhum amigo da zona sul (a área mais privilegiada do Rio) no protesto. Fazia sol. Meus amigos preferiram ir à praia. "Eu já cansei de chamar as pessoas. Não adianta, elas não vêm", disse minha amiga, que participa de movimentos sociais e vai a todas as manifestações importantes.

O perfil dos assassinados brasileiros é claro: a maioria das vítimas são jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos". Nesse caso, vale lembrar, que mesmo um culpado não pode ser executado pela polícia. Não existe pena de morte no Brasil. E, mesmo se existisse, a pessoa precisaria ser julgada. O resto é barbárie.

Não é possível que a gente continue fechando os olhos para tanto racismo e tanta violência policial. Não adianta apoiar, do Brasil, a luta contra violência policial nos Estados Unidos ou na França e fechar os olhos para nossa tragédia. Seis mil mortos por ano. É preciso gritar o quanto isso é inaceitável.

Nina Lemos

A Bolsonaro só resta uma coisa: pedir a Deus para não ser preso

Dê-se Bolsonaro por feliz se não for preso, tantos são os processos que responde no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e, em breve, no Tribunal de Contas da União. E dê-se por feliz porque seu atual partido, o PL, ainda está disposto a pagar os advogados que o defendem. Será assim por muito tempo?

A ver. A ver também se ficará em apenas oito anos o período de inelegibilidade de Bolsonaro. Nesta segunda-feira (3), ele disse que “não morreu ainda”, que está na UTI e que “não é justo alguém querer dividir” seu espólio eleitoral acumulado em mais de 30 anos de vida pública. A divisão é inevitável.

O Tribunal de Contas da União deverá abrir um novo processo contra Bolsonaro a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou ter havido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores, ocorrida em 2022, em que Bolsonaro desacreditou as urnas eletrônicas.

A Lei da Ficha Limpa determina que gestores públicos que tiverem as contas reprovadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade ficam os oito anos seguintes da decisão impedidos de disputar eleições. Se condenado nesse caso, Bolsonaro ganhará mais alguns aninhos de inelegibilidade. E assim por diante.

Outro dia, Bolsonaro afirmou que será salvo porque guarda uma “bala de prata”. Perguntado, ontem, sobre qual seria a bala, respondeu que não vê ninguém com conhecimento suficiente do país para substitui-lo como candidato a presidente em 2026. É o que ele pensa, mas não o que pensam os outros.

Citou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) como nomes que carecem de condições para substituí-lo. Sobre Zema, comentou:

“Eu não vou dar conselho para o Zema, mas quem queimar largada agora vai levar tiro de bazuca no lombo. Então vai com calma. Tem tempo ainda. 2026 passa por 2024”.

Como não deixa passar uma oportunidade de mentir, Bolsonaro garantiu que não foi seu pessoal “que fez o quebra-quebra” em 8 de janeiro último na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em mais uma tentativa fracassada de golpe. Foi pessoal de quem? Seus devotos fiéis sugerem que foram “infiltrados de esquerda”.

Ou seja: embora ninguém de esquerda tenha sido preso em meio à baderna: embora ninguém de esquerda tenha sido preso quando o Exército permitiu a prisão dos baderneiros acampados à porta do seu QG; e embora à esquerda não interessasse derrubar um governo de esquerda, o golpe de 8 de janeiro foi de esquerda.

Dá para acreditar? Bolsonaro não espera que a maioria dos brasileiros acredite. Basta que seus seguidores, em número decrescente, acreditem. E que, pelo menos, continuem acreditando até que aconteça um milagre capaz de reabilitá-lo a tempo de voltar a disputar eleições – em 2026, 2030 ou 2034, quem sabe?

O fim de linha chegou para Bolsonaro, só ele finge que não vê. Político sem perspectiva real de poder, pouco ou nada vale. E, de novo: agradeça a Deus e dê-se por feliz se não acabar preso.

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

Sheida Sardashti

 

Poemas aos Homens do nosso Tempo

Amada vida, minha morte demora.
Dizer que coisa ao homem,
Propor que viagem? Reis, ministros
E todos vós, políticos,
Que palavra além de ouro e treva
Fica em vossos ouvidos?
Além de vossa RAPACIDADE
O que sabeis
Da alma dos homens?
Ouro, conquista, lucro, logro
E os nossos ossos
E o sangue das gentes
E a vida dos homens
Entre os vossos dentes.

Hilda Hilst

Quem deve mandar no Brasil

Jair Bolsonaro foi o pior presidente que o Brasil já teve, em qualquer dos regimes em que vivemos. Além de sua incompetência natural, incentivou nosso racismo de berço, separou os brasileiros em que ele acreditava (se é que acreditava em algum) daqueles com que não contava para nada, passou quatro anos pregando seu golpe por um governo autoritário em que mandasse e fizesse o que bem entendesse do Brasil. Foi, em suma, o político que menos havia de merecer nossa confiança na condução do país.

Mas devia caber ao povo brasileiro, a seu melhor e mais confiável representante, o cidadão eleitor, dizer que ele não servia para nós. Isso não pode ser secundário, incerto e precário. Tem que ser a base de nossa existência como nação.
Cacá Diegues

O valor da ambição prática

Se o prezado leitor acredita que a abundância de recursos naturais será suficiente para levar o Brasil ao paraíso do bem-estar, parabéns, é um otimista.

Otimismo não paga imposto; não se preocupe em poupá-lo. Mas lembrem-se de que já experimentamos vários modelos e nos especializamos em dar com os burros n’água. Atualmente, estamos afundados no que os economistas chamam de “armadilha do baixo crescimento”. Uma exceção aos nossos sucessivos fracassos é a exportação de commodities para a China, mas, atenção, commodities não criam empregos. Os fios de esperança que mantêm vivos os nossos quase 10 milhões de desempregados são a indústria e o setor de serviços. A indústria, que outrora atingia 27% do Produto Interno Bruto (PIB), hoje não passa de 11%. E os serviços (falo de restaurantes, hotelaria, atividades ligadas ao turismo) que mantenham ligadas as suas antenas, porque a fúria arrecadatória do governo não vai parar tão cedo. O governo precisa dela para prover os auxílios-emergência sem os quais nosso quadro social ficaria deveras macabro.

Nunca é demais lembrar que já estamos no século 21. Foi apenas um século atrás que implantamos nossa primeira universidade. Em 1934 até que tentamos um passo mais arrojado, a criação da Universidade de São Paulo, com um corpo docente recrutado entre o que de melhor havia na Europa. Nas ciências exatas, podemos dizer que valeu a pena. Mas as ciências humanas rapidamente sucumbiram à era da ideologia. O resultado dessa triste combinação é que só agora, em 2023, uma universidade brasileira aparece na lista das cem melhores do mundo.

Salta, pois, aos olhos que precisamos explorar outras linhas de raciocínio. Temos de pensar em iniciativas de larga escala, que redundem em avanços palpáveis num curto lapso de tempo. O melhor exemplo é bem conhecido. Vem da educação. Nos Estados Unidos, em 1862 – segundo ano da guerra civil, reparem bem –, o presidente Abraham Lincoln encontrou tempo para pensar em algo melhor que revólveres e carabinas. Sancionou o projeto de lei que deu origem aos landgrant colleges: a concessão de terras pertencentes à União aos Estados com a condição de que estes as utilizassem para a implantação de escolas dedicadas às “mechanical arts ”, ou seja, ao desenvolvimento de tecnologias. O êxito de tal programa foi absolutamente espetacular, a ponto de tais colleges se tornarem um dos propulsores da acelerada industrialização das três décadas seguintes.

No Brasil, graças aos céus, a consciência de que precisamos de ciência e tecnologia vem aumentando, mas, se querem avaliar o tamanho do nosso atraso, vejam lá em cima minha referência ao Mississippi. Deus talvez seja mesmo brasileiro, mas às vezes se distrai. Nos Estados Unidos, um dos principais estímulos à criação dos land-grant colleges foram as nevascas que todo ano arrasavam uma parcela importante da agricultura. Deus não nos deu a neve, privando-nos, portanto, de indispensáveis impulsos na geração de técnicas e de hábitos de colaboração entre vizinhos e coletividades. A parte que nos coube no latifúndio universal foram o clima tropical e a cultura ibérica, em sua maior parte assentada sobre a contrarreforma deflagrada por Santo Inácio de Loyola, inimiga figadal da ciência moderna. Seu cerne, além da religião, a pregação, a oratória, uma arraigada aversão à experiência factual como base para o progresso do conhecimento.

O fruto mais elaborado dessa trilha foi, como sabemos, as escolas de Direito. Essencial em doses moderadas, o Direito difunde e alastra a opacidade sobre as sociedades que a ele sucumbem sem nenhum sentido crítico. Hoje, no Brasil, temos algo em torno de 2 mil escolas de Direito. De agora em diante, os bacharéis egressos de escolas privadas consumirão o resto de sua vida tentando pagar o que despenderam em sua formação. Esse é um fenômeno já perceptível mesmo nos Estados Unidos.

Para não concluir numa nota triste, peço vênia para evocar um caso que por certo soará inusitado neste espaço: a difusão do violão clássico pelo mundo. Ela se deveu ao hercúleo exemplo de um pequeno grupo, liderado pelo espanhol Andrés Segovia (um aristocrático que se recusou a reconhecer o mérito do paraguaio Agustín Barrios, tão bom quanto ele na técnica e muito superior na composição). Segovia anunciou como seu propósito nada menos que restaurar o violão à condição de instrumento de concerto, digno de ser apresentado em recitais e junto com as melhores orquestras. No Brasil, cento e poucos anos atrás, violão era instrumento de homem, negro, malandro e por aí afora. Villa-Lobos foi outro que contribuiu poderosamente para o projeto de Segovia. Para isso, era mister cultivar, sem concessões, a melhor técnica. Nos anos 50 do século passado, no Brasil, haveria talvez quatro ou cinco violonistas de padrão internacional. Hoje há dezenas, e o mesmo ocorre em todo o mundo, com a possível exceção da Coreia do Norte. Curiosamente, tal desenvolvimento foi marcante na Ásia e, salvo engano, mais entre as mulheres que entre os homens.

Bolívar Lamounier

Antes tarde que nunca: enfim impõem-se limites a Bolsonaro

Com 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Messias Bolsonaro. A maioria dos juízes entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político em 18 de julho de 2022, quando disse mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro a embaixadores estrangeiros especialmente convidados. Segundo ele, as urnas teriam seriam fraudadas para favorecer seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Justiça Eleitoral seria parte da conspiração.

As fake news de Bolsonaro sobre as urnas supostamente manipuladas copiaram as de seu ídolo Donald Trump. E tanto nos Estados Unidos como no Brasil, uma multidão foi instigada pelas teorias da conspiração a invadir o Capitólio e a Praça dos Três Poderes, respectivamente. No caso de Bolsonaro, a violência de 8 de janeiro de 2023 fez com que o lento e preguiçoso TSE finalmente agisse rapidamente. Bolsonaro está fora do cargo há apenas seis meses.

Ainda assim, o Judiciário reagiu tarde demais. Durante mais de 30 anos, permitiu-se que o populista de direita realizasse sua sabotagem contra a democracia sem ser perturbado, primeiro no Congresso e depois no Palácio do Planalto. Ele agrediu verbalmente seus adversários, pediu o assassinato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e insultou Dilma Rousseff da pior forma possível durante a votação do impeachment, dedicando seu voto ao repugnante carrasco Brilhante Ustra.

Mesmo como presidente ele disseminou notícias falsas sem ser incomodado, destruindo deliberadamente a confiança de milhões de pessoas nas instituições e causando milhares de mortes adicionais pelo coronavírus. E ninguém impediu o incendiário. O fato de o Judiciário ter se oposto às fantasias golpistas do então presidente no final de seu mandato deve-se exclusivamente ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que não se deixou intimidar por Bolsonaro e sua turba raivosa.

Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. Isso se a sentença proferida nesta sexta-feira (30/06) resistir a eventuais recursos da defesa, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro parece ter pouca esperança, como mostra seu discurso de vítima. A iniciativa de parlamentares leais a ele de apresentar uma lei especificamente para salvar seu direito de disputar eleições também promete pouco sucesso.

Até a derrota apertada para Lula em outubro passado, Bolsonaro não apenas havia vencido todas as eleições que disputou, mas também ajudou toda a sua família – filhos e ex-mulheres – e numerosos aliados a obter vitórias nas urnas. E, assim, garantiu-lhes acesso a todos os benefícios da democracia brasileira: levou dezenas de parentes e associados a cargos estatais bem remunerados, por meio dos quais eles provavelmente tiveram que ceder parte de seus salários ao clã Bolsonaro. Os casos de parasitismo conhecidos como "rachadinha" precisam ser urgentemente investigados pelo Judiciário. Será que as Cortes se atreverão?

Bolsonaro ainda é alvo de outros 15 processos no TSE relacionados à campanha eleitoral de 2022. Mas o ex-militar também tem que responder por suas fake news sobre a covid-19, pelo escândalo do desvio de joias no valor de milhões de dólares e por tentativa de subversão. É um registro completamente indigno para o cargo de presidente que Bolsonaro tem a mostrar depois de quatro anos no comando do país. O Judiciário poderia ter poupado a democracia brasileira se tivesse agido de forma mais rápida e consistente. De qualquer forma, o julgamento proferido agora ainda pode quebrar o gelo e dar coragem aos demais juízes para condenarem Bolsonaro em outras ações.

Contudo, permanece a impressão de que os tribunais só se atrevem a tocar em políticos que estão em declínio. Já havia sido o caso de Lula, que não foi prejudicado pelo escândalo do Mensalão em 2006, quando sua popularidade era alta. Então em 2017, quando o político aposentado estava manchado por anos de fogo constante da mídia em torno do escândalo da Lava Jato, vieram as condenações. Como os ventos políticos voltaram a favorecer Lula, ele não tem nada a temer do Judiciário. É claro que isso cheira a oportunismo.

Também entre os apoiadores de Bolsonaro, há a sensação de que o Judiciário não está agindo tão cegamente – e, portanto, imparcialmente – como deveria. Para eles, a condenação de Bolsonaro é mais uma prova da suposta corrupção do sistema.

Esse é o reflexo de o judiciário não ter tomado medidas consistentes contra Bolsonaro anos atrás. Como diz o ditado: é preciso cortar o mal pela raiz.

Thomas Milz

O que a Justiça ainda deve ao Brasil no caso de Bolsonaro

Bolsonaro não precisava ter feito muitas coisas para se reeleger. Os presidentes que o antecederam renovaram o mandato, até mesmo Dilma Rousseff que um ano e pouco depois seria derrubada.

Bastava que, aos primeiros sinais da pandemia da Covid-19, tivesse seguido as recomendações do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ou de Nelson Teich, que sucedeu a Mandetta.

E que ao longo dos anos seguintes não atacasse a Justiça tão violentamente como fez. Aqui, mas não só, a Justiça costuma ser branda e compreensível com os poderosos. Está no seu DNA.

Engoliu sem reclamar a garfada que o presidente Fernando Collor deu na poupança dos brasileiros em 1990 a pretexto de controlar a inflação. O Plano Collor e a Constituição eram incompatíveis.

Em 1994, a Justiça engoliu calada a compra de votos para que o Congresso aprovasse a emenda que introduziu no país a reeleição de presidente da República, governador e prefeito.

Fernando Henrique Cardoso reconhece que a reeleição foi um erro. Mas ele foi o primeiro a se beneficiar. Eleito em 1994 na garupa do Plano Real, reelegeu-se em 1998 quando o Real fazia água.

Foi por excesso de provas de que a chapa Dilma-Temer abusara do poder econômico para se eleger que a Justiça, em 2017, a absolveu. Àquela altura, Dilma já estava no chão e Temer na presidência.

Bolsonaro acreditou que a economia iria pelos ares e, com ela, seu governo, se combatesse a pandemia como Mandetta pedia. Então, preferiu associar-se à morte. Foram mais de 700 mil.

Se desejasse apenas se reeleger, não partiria para o confronto sangrento com a Justiça. O ápice foi no 7 de setembro de 2021, em comício na Avenida Paulista, quando ele explodiu:

“Acabou o tempo dele. Alexandre de Moraes: deixa de ser canalha. Eu quero dizer que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente nunca mais cumprirá. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir seu boné e cuidar de sua vida. Ele para nós não existe mais.”

Em live nas redes sociais, desafiou o ministro:

“Tu está (sic) pensando o quê da vida, que você pode tudo? E tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela tua cabeça?”

Quem quer pegar galinha não diz xô. A galinha dos ovos de ouro de Bolsonaro não era a reeleição, mas o golpe. Em legítima defesa do país e dela mesma, a Justiça decretou: “Chega! Basta! Fora!”

O imexível e imbrochável capitão de fancaria acabou castrado, tornando-se também inelegível. Falta a canetada. Que não será uma canetada, mas um julgamento que obedeça aos ritos da lei.

É assim nas democracias que não são relativas, mas de verdade.

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

 

Quanto Bolsonaro vale como cabo eleitoral?

Jair Bolsonaro será um bom cabo eleitoral? O PL pensa que sim. O partido já faz contas e espera que o ex-presidente prestes a tornar-se inelegível o ajude a eleger 1,5 mil prefeitos em 2024, quintuplicando o número de alcaides da legenda. Mas será que esse cálculo tem base ou é só um desejo meio delirante?

Quando o futuro é opaco, consultar o passado é um bom ponto de partida para as estimativas. E, a julgar pelo passado, Bolsonaro foi uma figura decisiva nas eleições de 2022 —ele conseguiu transformar um poste pessoal no governador de São Paulo—, mas teve um desempenho pífio como cabo eleitoral no pleito municipal de 2020. Na ocasião, o então presidente emprestou seu apoio a 13 candidatos a prefeito e a 45 a vereador. Desses todos, apenas 13 se elegeram, sendo só dois prefeitos, os de Parnaíba (PI) e Ipatinga (MG), que não são exatamente megalópoles.

É possível empilhar várias hipóteses para o fracasso. A que me parece mais convincente é que as eleições municipais são dissociadas daquelas para postos federais e estaduais. Pelo menos foi essa a explicação que o próprio Bolsonaro usou na ocasião. E eu concordo com ela.

Mesmo a força do bolsonarismo no pleito de 2022, que é inegável, merece uma análise mais detida. Penso que o ex-presidente perdeu a reeleição principalmente porque suas atitudes repeliram o eleitor moderado. É na faixa dos eleitores de direita não tão moderados que ele permanece influente. É só ver que figuras muito identificadas com seu governo, como o astronauta e a Damares, ganharam fácil assentos no Senado e ex-bolsonaristas que romperam com o chefe só colheram insucesso nas urnas, casos de Weintraub, Hasselmann e Frota.

A minha impressão é que Bolsonaro, com muito menos microfones do que tinha quando ocupava a Presidência, será relevante para definir quem no campo da direita terá um bom desempenho, mas dificilmente será um "king maker", um fazedor de reis.

Hélio Schwartsman

Comedores de batatas

Que quadro impressionante é o Comedores de Batatas, de van Gogh. Usando uma paleta de cores escuras como preto, marrom e ocre, retratou uma cena do cotidiano camponês medieval, com sua miséria, escassez, falta de recursos. A mesa rústica, a chama trêmula de um lampião que ilumina as faces de crianças rudes, sôfregas, interrogativas. As mãos grosseiras da mulher partindo os pedaços. Escreveu o artista em carta ao seu irmão Théo que se aplicara conscientemente em dar a ideia de que essas pessoas que comem as batatas com as mãos, também lavraram a terra. Que o trabalho manual, árduo, trouxe-lhes a nutrição honesta. E assim, entre goles de café nas canecas e bocados de massa, a luta se desenvolve, sofrida e fraterna.

Raquel Naveira, "Leque Aberto"

A intentona golpista e os kids preto

É profundamente lamentável e, até mesmo inacreditável, que após quase quarenta anos do fim da ditadura militar, quando a sociedade brasileira, cansada de tantos arbítrios, truculências e corrupção, manifestou-se de forma veemente exigindo a redemocratização do País, as Forças Armadas voltem a se envolver na tentativa de um golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Recentes reportagens investigativas publicadas pela Revista Piauí, aliadas aos dados que estão vindo ao conhecimento público pelos inquéritos que estão em curso na Polícia Federal, escancaram a participação de uma enorme parcela de militares, especialmente do Exército, na intentona golpista que culminou no fatídico 8 de janeiro. Sem dúvida, esse lastimável “evento disparador”, tão almejado e incentivado, jamais teria ocorrido sem a omissão, complacência e apoio dos militares. E todos sabiam que o objetivo desses criminosos era causar uma comoção social e pressionar as Forças Armadas a promover a intervenção militar, agindo contra a ordem constitucional e a democracia.

A reportagem da Revista Piauí afirma que a análise dos vídeos dos atos golpistas de 8 de janeiro demonstra ações próprias de pessoas que tiveram treinamento militar. As imagens demonstram ações coordenadas, com emprego de tática militar, de planejamento e de artefatos bélicos de uso exclusivo das FFAA. Quando chegaram à Praça dos Três Poderes, por exemplo, os golpistas dividiram-se em três grupos: um deles dirigiu-se para o Congresso, outro ao STF e um terceiro para o Palácio do Planalto, o que evidencia planejamento, uma vez que a tendência natural de uma multidão é caminhar unida, numa única direção.

Na realidade, a conspirata golpista foi gestada, em profundo desrespeito à soberania do voto popular e à democracia, desde o momento em que a Justiça Eleitoral declarou a vitória do presidente Lula. O ex-presidente e significativa parcela da cúpula das Forças Armadas, sem nenhuma prova ou evidência, passaram a questionar o resultado da eleição, notadamente o uso das urnas eletrônicas, assim como a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral, numa atitude de “eleição boa é eleição a favor”. É dizer, o resultado só seria bom e correto se proclamasse a reeleição de Bolsonaro.

Incentivados por essas posturas, centenas de manifestantes indignados pela derrota de Bolsonaro, passaram a clamar por um golpe militar nas frentes dos quartéis. A concentração maior ocorreu em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, área de segurança vedada a esse tipo de manifestação, de onde partiram as hordas que praticaram os atos terroristas – tentativa de explosão de carro com combustível nas proximidades do aeroporto de Brasília e depredações e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, quando foram incendiados 5 ônibus, 3 carros particulares e até uma viatura do Corpo de Bombeiros.

Esses manifestantes golpistas foram, sem dúvida, defendidos e incentivados pelos militares do Exército, que até mesmo impediram, antes da intentona golpista de 8 de janeiro, a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal para dispersar os manifestantes alojados em frente ao Quartel General do Exército.

Isso não significa que a Polícia Militar do DF, em grande parte sabidamente bolsonarista, não tenha sido preliminarmente conivente com a intentona golpista de 8 de janeiro, ao facilitar o avanço dos manifestantes sobre as sedes dos Três Poderes da República.

Mesmo após os atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as depredações das sedes dos Três Poderes da República, os militares continuaram a defender os golpistas bolsonaristas. Tanto é que, na noite desses lamentáveis atos, já sob a intervenção do Governo Federal, as forças de segurança do Distrito Federal planejaram a prisão em massa de todos os envolvidos.

Nessa ocasião, por ordem do então Comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, a PMDF foi impedida de acessar a área onde os golpistas foram concentrados, sendo confrontados por forças militares do Exército, até com o uso de tanques. Ao final das negociações, que envolveram o Comandante e três ministros do governo recém assumido – Flávio Dino, da Justiça; José Múcio Monteiro Filho, da Defesa; e Rui Costa, chefe da Casa Civil – ficou acordado que as prisões seriam efetivadas somente na manhã do dia seguinte. Tempo suficiente para que militares e seus parentes fossem avisados e fugissem do local...

Depois dos dados obtidos no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, não restam dúvidas de que o golpe foi detalhadamente planejado com a participação de militares de alta patente, da ativa e da reserva, a maioria deles do grupo dos chamados kids pretos, a força especial do Exército. De fato, tão logo chegou ao poder, Bolsonaro cercou-se dos kids pretos – única força que ele dizia confiar plenamente. Em sua gestão, Bolsonaro convocou pelo menos 26 kids pretos, entre eles o general Braga Netto, o general Luiz Eduardo Ramos, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Eduardo Pazuello e o coronel Élcio Franco Filho.

A sorte é que, com as investigações e com os depoimentos nas CPIs, agora sabemos que os militares bolsonaristas são todos covardes: todos se apresentam como defensores da democracia e da ordem constitucional.

Mentem descaradamente sobre tudo. Mas, também sabemos que o golpe não se consumou, conforme a vontade de Bolsonaro e de muitos outros, porque boa parte do alto comando do Exército não demonstrou disposição para envolver-se numa aventura golpista de futuro incerto.

A verdade é que muitos brasileiros que lutaram pela redemocratização do país estão insatisfeitos com os resultados alcançados, especialmente com a atual desqualificada classe política. Mas isso não implica e nem se justifica que se queira derrubar a democracia. Ao contrário, todos devem continuar a luta pelo aperfeiçoamento da democracia, o que passa pela elevação da consciência da enorme parcela da sociedade que está excluída, social, econômica e politicamente, sobre a relevância da organização e participação popular.

O momento é propício para se corrigir equívocos do passado, promovendo-se uma profunda reformulação das Forças Armadas, mediante mudanças constitucionais que explicitem claramente a missão delas no Estado Democrático de Direito, de forma a evitar futuros eventos semelhantes aos ocorridos no passado recente.

Enquanto os militares não entenderem que não são um “poder moderador” não passaremos de uma “república de bananas”.

J. B. Pontes

Os estrategas da glória

Os cultores da estratégia da glória
conduzem-se com pouca elegância,
mesmo sendo a glória ilusória
e só irrelevante extravagância.

Os famintos dela portam-se mal,
atropelando belas amizades,
ou liquidando-as com um punhal,
assim perdendo algumas virgindades!

O caçador de glória perde o tino,
para agradar a gregos e troianos.
Se necessário, faz mesmo o pino

e outros afincos euclideanos.
Caçar a glória exige ganância
e deselegante beligerância.
Eugénio Lisboa