Twittar e governar

O risco de identificar tuitar com governar tem uma alta carga explosiva. Ações e ataques se multiplicam numa guerra cujo armamento principal reside nas redes sociais. O pensamento tende a desaparecer em proveito de ações imediatas que se utilizam de meios de expressão limitados, até pelo número de caracteres. Em tal contexto, a concisão toma a forma de acusações, em que vale somente o valor retórico ou demagógico do que é transmitido, sem a necessária atenção à verdade do que foi comunicado.

Tuitar, como o exibiu a campanha do atual presidente, tornou-se um elemento imprescindível em eleições, em que prevalecem acusações e denúncias, sem que se estabeleça nenhum diálogo e, por consequência, nenhum debate ou troca de pensamento. Ganha quem souber transmitir uma mensagem, independentemente de sua coerência, falsidade ou consistência. É bem verdade que o contexto da vitória era propício a tal tipo de campanha, pois a sociedade brasileira estava farta da corrupção e dos governos petistas, clamando por mudanças. Logo, chamando alguém capaz de personificá-las. A hábil estratégia de comunicação da equipe do candidato Bolsonaro foi exímia ao alcançar tal objetivo.

Acontece, porém, que as demandas de governar são de outro tipo, exigindo um pensamento de outra espécie, mais elaborado, caracterizado pela consideração do outro como adversário, e não como inimigo, e por propostas de quais serão os programas de governo para uma transformação do Estado. Aqui intervém o tempo de elaboração de ideias, suas formas de implementação e seus instrumentos mais adequados. O twitter eleitoral, tornado twitter presidencial, pode ser de valia, sempre e quando acompanhado por uma comunicação digital institucional e uma atenção particular para a mídia tradicional, em particular a impressa.

O recente episódio envolvendo uma jornalista do Estadão e a imediata reação presidencial é uma amostra do que não deve ser feito, um exemplo da identificação indevida entre tuitar e governar. A jornalista Constança Rezende terminou sendo envolvida numa rede de fake news, voltada para desacreditá-la e “denunciar” o próprio jornal, tornado, então, “inimigo”. A jogada do suposto blogueiro é nada mais do que pueril, própria de pessoa de má-fé, ideologicamente guiada. Chegou a ser desautorizado pelo próprio site.

Note-se, a propósito, que o Estadão é um jornal de longa tradição liberal, não se encaixa minimamente no perfil de esquerdista ou petista, sua característica principal é a adesão à liberdade como princípio. Soube se opor a regimes autoritários no transcurso de sua história, tampouco se curvou à hegemonia petista. Não poderia haver alvo mais inadequado.

Ganhou, no entanto, dimensão global (sendo originário da França) ao ser tomado por verdadeiro pelo presidente da República, que se apressou a considerar tal falsidade como se fizesse parte de uma conspiração contra o atual governo. A cautela deveria ter sido de rigor, exigindo, portanto, uma averiguação preliminar de se tal “notícia” era ou não verdadeira. Houve um problema de assessoria, o presidente não se pode arriscar indevidamente. Há toda uma liturgia do cargo que deve ser observada.

Quando se parte de uma suposta doutrina da conspiração, seu perigo maior consiste em que qualquer opinião divergente é tomada como se fosse inimiga. A divergência e a crítica fazem parte de qualquer sociedade democrática e como tal devem ser consideradas. A mídia tradicional não é inimiga, mas uma espécie de poder social independente, seu comprometimento maior é com a notícia verdadeira, editoriais responsáveis e artigos analíticos. Ora, para preencher essa sua função é primordial que tenha independência e rigor em suas fontes investigativas.

A mídia impressa, da qual este jornal é um exemplo, não perde sua importância num mundo de comunicação digital. É ela que se torna um bastião para a averiguação das fake news e do que se propaga, sem nenhuma regra ou controle, no mundo virtual. É ela também que subsidia as redes sociais, que tomam dela boa parte de suas “matérias” e “notícias”. Atrever-me-ia a dizer que a mídia impressa é cada vez mais importante numa sociedade digital, servindo-lhe como referência e âncora da verdade e da análise, lugar do pensamento. O problema está em que a publicidade não leva em conta esse fator central, fazendo a mídia impressa viver uma crise financeira atrás da outra. O paradoxo consiste em que a mídia impressa é cada vez mais necessária num mundo virtual e suas condições de existência são progressivamente mais precárias.

Do ponto de vista governamental, pode haver total sintonia entre uma comunicação digital presidencial, uma comunicação digital institucional e uma comunicação de mídia tradicional. O que não convém é identificá-las e confundi-las. O próprio presidente da República, por intermédio de seu porta-voz, general Rêgo Barros, e de seu secretário de Comunicação Social, Floriano Amorim, sinalizou uma correção de rota ao convidar jornalistas para dois cafés da manhã. O que conta, aqui, é o fato de o presidente ter aberto essa forma de comunicação ao reconhecer a mídia impressa e a televisiva como interlocutoras. Faltava, evidentemente, esse tipo de interlocução, agora é ampliá-la.

O Brasil vive uma oportunidade única de mudança. O presidente Bolsonaro foi eleito por personificar a luta contra a corrupção, por suas firmes posições antipetistas e por sua contestação frontal do politicamente correto. Tem a sorte de o PT estar completamente desorientado, agindo como biruta de aeroporto. A rigor, não tem oposição, salvo a que parece estar fazendo a si mesmo, com uso abusivo de tuítes e divergências internas, de cunho ideológico, completamente desnecessárias.

Urge a mudança e para tal o bom senso deveria prevalecer.

Denis Lerrer Rosenfield

STF vai virar carvão se abrir as cadeias em abril

No mensalão, o Supremo Tribunal Federal despertou no brasileiro uma mania de Justiça. Os magistrados granjearam prestígio social inédito ao demonstrar que não há reforma política mais eficaz do que a remessa dos ladrões para a cadeia. No petrolão, um pedaço da Suprema Corte acalenta a ideia de abrir as celas num julgamento marcado para 10 de abril. Se isso acontecer, o Judiciário tende a ficar tão queimado quanto a banda devassa do Legislativo e do Executivo. Com uma diferença: a toga pula na fogueira voluntariamente.

Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Basta passar na frente de um telejornal antes da novela para ser atropelado pelo noticiário sobre roubos, inquéritos, denúncias, ações penais, sentenças, embargos e habeas corpus. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria compreender muito mais. Entretanto, a superexposição à TV Justiça, reproduzida por emissoras comerciais, desenvolveu na plateia habilidades que evitam confundir magistrados certos com certos magistrados.

A histórica decisão em que o Supremo autorizou o encarceramento de corruptos condenados em segunda instância já foi confirmada uma, duas, três, quatro vezes. Na decisão mais recente, a tranca prevaleceu por 6 votos a 5. Como certos magistrados mudaram de posição, não são negligenciáveis as chances de uma reviravolta. Não importa que o placar seja apertado. Dependendo do resultado, 54,5% dos ministros do Supremo (6) darão aos outros 45,5% uma péssima reputação.

Deve-se o sucesso da Lava Jato a três fatores. Um, o risco de cana tornou o roubo uma atividade arriscada; dois, a antecipação do cumprimento da pena para a segunda instância estimulou as delações; três, a loquacidade dos corruptores deixou nus os corruptos. Ao oferecer à bandidagem a doce impunidade da Justiça Eleitoral, o Supremo reduziu a uma taxa próxima de zero o risco do assalto ao erário. Abrindo as celas, a Corte restabelecerá aquele cenário em que a concretização da justiça é um momento infinito. Com a perspectiva de recorrer em liberdade até a prescrição dos crimes, apenas os bobos cogitariam delatar.

A aversão ao Supremo cresce porque a explosão de escândalos de corrupção, um se sobrepondo ao outro, despertou no brasileiro uma fome de justiça. A mulher já não apanha do marido calada, não tolera o assédio e se queixa da discriminação salarial. O consumidor não suporta ser passado para trás. O eleitor comete erros diferentes. E o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais já se deu conta de que a corrupção mata literalmente na fila do hospital e metaforicamente nas escolas que nada ensinam.

Cogita-se a abertura das celas num instante em que aguardam na fila por uma condenação pessoas como Aécio Neves e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes. E sonha com a reconquista do meio-fio um personagem como Lula, amigo de Ricardo Lewandowski e ex-superior hierárquico de Dias Toffoli.

Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos. O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades.

Se modificar a regra sobre prisão, o Supremo Tribunal Federal vai virar carvão antes de conseguir assar as primeiras pizzas. Dias Toffoli, o presidente da Corte, fez muito bem em abrir por conta própria um processo para identificar e punir os detratores da Corte. São intoleráveis os sujeitos que sistematicamente desmoralizam o Supremo, jogando a opinião pública contra o tribunal. O problema é que, infelizmente, os que fazem isso vestem toga e dão expediente na última instância do Judiciário, o que dificulta a punição.
Josias de Souza

Sem armas, please

O presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva comemoram como se fosse algo excepcional o fato de que se hospedarão na Blair House, a pouca distância da Casa Branca. Segundo auxiliares do capitão, isso só acontece com visitantes especiais do presidente americano.

No site da Blair House, em consulta ao Livro de Hóspedes, vê-se a relação dos que já se hospedaram por lá. É enorme. Bolsonaro será só mais um. A Blair House funciona como um local importante para a diplomacia americana.

Além de servir como Casa de Hóspedes de visitantes estrangeiros recebidos pelo presidente, ela também é palco para uma quantidade muito grande de eventos internacionalmente focados em ajudar no progresso das relações dos Estados Unidos com outras nações.

Uma agenda típica de um ano pode incluir até trinta visitas de líderes estrangeiros, muitos almoços ligados à política de relações exteriores, jantares formais, recepções e chás e inúmeros encontros oficiais, todos sob a chancela do papel especial de Casa de Hóspedes do Presidente.

É recomendável que o Bolsonaro não entre armado na Blair House. E que se vista de acordo com o local.

Ricardo Noblat

Brasil se explica

A antiga musa canta

Repousado sobre quase três décadas de exercício parlamentar como deputado depois de deixar o Exército com a patente de capitão, Jair Bolsonaro teve uma ideia: concorrer à Presidência da República renegando a política e resgatando princípios da atividade militar. Rendeu-lhe a vitória. Nesse aspecto, pode-se dizer que foi uma boa ideia.

Sob a óptica de governo eleito, empossado e depositário de responsabilidades tão grandiosas quanto complexas, foi uma decisão mal pensada. Pelo seguinte: a fim de simplificar o tema para o parco entendimento da maioria, Bolsonaro tratou a negociação política como coisa de bandido e agora, quando precisa dessas tratativas, se vê prisioneiro de uma situação que se revela uma arapuca e que o faz refém de uma ilusão decorrente da simplificação de raciocínio para fins eleitorais.

Aquela história de conversar com bancadas ditas temáticas deixando de lado os partidos era uma quimera. O tema reforma da Previdência é um só, e dele o presidente depende para construir, ou não, um muro de arrimo para assegurar êxito razoável a seu governo. Só que, para seguir nesse caminho, recua do discurso da eleição e fica parecendo que traiu o eleitorado.

No Congresso e cercanias entende-­se perfeitamente bem a natureza da decisão de negociar a liberação de emendas ao Orçamento e espaços no governo (ainda que em escalões inferiores e em cargos distribuídos nos estados), mas nas ruas e nas redes não é bem assim. Descontados os fanáticos que aceitam qualquer coisa, o eleitorado que se deixou mobilizar pelo sentimento de que daqui para a frente tudo seria diferente certamente não anda gostando de saber que o governo resolveu “reabrir o balcão de negócios”.

É assim que tem sido noticiado, no mesmo modo de simplificação, o passo atrás de Bolsonaro e companhia diante da constatação de que a força do apoio e a pressão daquele eleitorado não são suficientes para fazer com que os parlamentares caiam por gravidade no colo do governo. Algumas evidências: a inexistência ainda de base congressual organizada, a derrota na votação de um projeto de maioria simples, a falta de interesse de deputados e senadores em entrar para o partido do presidente. Na Câmara o PSL teve duas adesões e no Senado, nenhuma.

Esse prudente distanciamento é incomum em governos recentemente eleitos e, no caso de Bolsonaro, ainda há a agravante das denúncias, demissões, frituras, desautorizações, declarações estapafúrdias e, como vimos agora, a descompostura extrema do presidente com a exibição de cenas de escatologia na internet.

Um governo nessa situação precisa da política mais que qualquer outro. Seja essa política nova ou velha. A tradução que o candidato fez das relações entre Executivo e Legislativo estava equivocada e dificulta ao presidente agora explicar aos cidadãos que é possível fazer coalizões para governar sem enveredar pela impostura, ilegalidade e improbidade. Mais dificuldade ainda existe quando esse mesmo presidente não ultrapassa o grau do tatibitate na forma de se comunicarDora Kramer

A tontura pior

A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago

Carolina Maria de Jesus

Brasil tem saída mas é preciso que generais enquadrem o lobby dos banqueiros

Já comentamos diversas vezes, aqui na “Tribuna da Internet” a ardilosa manobra do mercado financeiro para manter o Brasil subjugado a seus interesses. Não é por mera coincidência que o maior problema do país – a dívida pública – jamais seja discutido pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro ou pela mídia, que está em estado de falência e não pode enfrentar os interesses de um de seus principais anunciantes – os banqueiros.

A ocasião é propícia para que haja essa discussão, porque a crise econômica chegou a uma fase terminal. Se fossem empresas privadas, a grande maioria dos Estados e Municípios já estaria em situação técnica de falência, e a União não tem condições de ampará-los. Diante dessa realidade sinistra, o que propõe o ministro Paulo Guedes? Alguém lembra?

O que Guedes propôs é bestial, como dizem os portugueses – sua solução seria aumentar as dívidas dos Estados. O superministro propõe que a União avalize novos empréstimos aos governos estaduais, a serem obtidos junto a bancos estrangeiros. A única exigência é de que os Estados entreguem um plano de contenção de despesas em quatro anos — coincidindo com o mandato do atual governador.

Nesse Plano B, a União autoriza o governador a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total a ser economizado. Ou seja, a solução mágica de Guedes é aumentar a dívida pública bruta, que já passou de todos os limites.

Mas o cobertor é curto e deixa de fora os municípios. O ministro então apresenta o Plano C, que é mais bestial ainda – a desvinculação dos orçamentos estaduais e municipais, que deixariam de cumprir a obrigação de gastar percentuais mínimos em educação e saúde. Ou seja, Guedes propõe a deterioração ainda maior dos serviços de educação e saúde, sem contemplação.

Será que os militares que se encontram hoje no poder (e demonstram tanta preocupação com seus soldos e aposentadorias…) ainda não perceberam que há algo de podre neste reino shakespeariano. Eles sabem que o maior problema brasileiro é a dívida pública bruta, que inclui governo federal, estaduais municipais e INSS. Então, por que aceitam que essa questão estratégica e decisiva continue sem ser discutida?

Por que fingem acreditar que, aprovando a reforma da Previdência, a crise econômica será debelada? Sinceramente, não posso entender esse procedimento dos chefes militares. Será que o único interesse deles é manter privilégios das Forças Armadas, pouco se incomodando com os interesses nacionais? Não posso acreditar que estejam agindo assim deliberadamente. Seria crime de lesa-pátria, seria jogar no lixo o ensinamento do almirante Barroso – “O Brasil espera que cada um cumpra seu dever”.

Carlos Newton

Não há desenvolvimento sem proteção ambiental

O desastre de Brumadinho é uma boa oportunidade para refletir sobre uma visão muito disseminada no Brasil de que a proteção ambiental é um entrave ao desenvolvimento. Tem aumentado o número de pessoas que acreditam na ideia de que o Brasil deveria afrouxar as políticas ambientais como forma de acelerar a economia. Muitos acreditam que devemos desenhar políticas econômicas sem analisar suas consequências ambientais. Isso está profundamente equivocado.

Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. Os livros textos de economia das melhores universidades do mundo já não falam mais de crescimento sem considerar os seus impactos ambientais, que no passado eram tratadas como simples “externalidades”. A visão de que o que importa é fazer o bolo crescer para depois dividir a renda e limpar a poluição está totalmente ultrapassada.

Na visão antiga, qualquer forma de produzir minério é boa porque faz a economia crescer, gerando empregos e isso basta. Não entra nessa perspectiva a análise do custo das vidas e da degradação ambiental de desastres como Brumadinho ou Mariana (este foi o maior da história do Brasil). Se os órgãos ambientais tivessem exigido maiores investimentos da Vale na segurança das barragens antes de conceder a licença, isso teria sido visto como um “entrave ambiental”.

O que ocorre quando há um afrouxamento do licenciamento ambiental é que, de fato, aumenta-se a margem de lucro das empresas, em função da redução dos custos. Isso é bom para as empresas e seus acionistas. Porém, quando ocorre um desastre ambiental, o que há é uma socialização dos prejuízos, que são pagos pela sociedade como um todo. Esse prejuízo ocorre na forma de morte de pessoas, traumas psicológicos, perdas de pertences pessoais, doenças, degradação dos rios e lagos, contaminação dos mananciais de água potável, destruição das florestas que mantém o regime de chuvas, a vazão dos rios e os insetos que polinizam as lavouras; dentre muitos outros. Portanto, interessa às empresas, mas não interessa à sociedade o afrouxamento do licenciamento ambiental.

Indo além das tragédias de Brumadinho e Mariana, podemos estender essa reflexão para o desenho de políticas econômicas e suas consequências ambientais. Dentro de uma visão convencional e simplista de economia, eliminar incentivos fiscais é positivo, pois reduz distorções do mercado e contribui para o aumento da competitividade. Essa visão está ultrapassada. É essencial considerar os impactos ambientais das políticas econômicas.

Tomemos o caso da Zona Franca de Manaus. Para muitos economistas com formação convencional os incentivos fiscais concedidos às empresas do Polo Industrial de Manaus são uma aberração a ser corrigida. Essa perspectiva simplista deixa de considerar que esse polo tem sido uma das políticas de proteção ambiental mais eficientes da Amazônia, ao concentrar a atividade econômica em Manaus e diminuir a dependência do estado do Amazonas na extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais, garimpo, grilagem etc. Isso contribuiu para o Amazonas manter mais de 97% de suas florestas em pé, assegurando a manutenção do regime de chuvas de todo o Brasil dentre outros benefícios. Portanto, atacar a Zona Franca de Manaus é contra os interesses da sociedade brasileira.

O trágico desastre de Brumadinho deve servir de alerta para toda a sociedade brasileira. Promover o desenvolvimento econômico às custas da destruição ambiental é burrice e é contrário ao interesse nacional. Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. Devemos ter a competência de construir um estilo de desenvolvimento que seja, de fato, sustentável.
Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável

Brasil da alegria

O colapso da moderação

O STF é a última cidadela de um establishment político-institucional que, embora moralmente arruinado, luta para sobreviver – mais que isso, manter seu status quo e as regras que o sustentam.

Esse establishment, sem a exceção de nenhum dos poderes, foi gradualmente desmascarado pela operação Lava Jato, que levou à cadeia figurões da política e do meio empresarial. Os maiorais.

Expôs as relações incestuosas entre o público e o privado e a transgressão contínua, quase rotineira, a uma cláusula pétrea constitucional segundo a qual “todos são iguais perante a lei”.

Millôr Fernandes, décadas atrás, dizia que alguns são mais iguais. 

Atualizando-o, pode-se dizer que lutam – e o STF é a trincheira final – para que essa igualdade desigual seja preservada.

A Lava Jato expôs as vísceras desse sistema e, ao fazê-lo, despertou o ânimo da população, que se insurgiu em sucessivas manifestações de rua – as maiores da história – denunciando sua índole corrupta e subversiva, clamando por sua remoção.

O impeachment de Dilma Roussef foi a consequência inicial e a eleição de Bolsonaro a continuidade desse processo (que não cessou). A população, em sua maioria, viu nele o candidato que melhor expressava o sentimento anti-establishment.

A hostilidade da mídia e do coronelato cultural a seu nome, que precede a posse e acompanha cada um de seus atos, apenas os inclui, na percepção do público, entre os que resistem às mudanças, merecedores, eles sim, do estigmatizado rótulo de reacionários.

Nada simboliza mais essa degradação institucional que o encarceramento, a partir de juízes de primeira instância, de um ex-presidente da República, Lula, ao lado de ex-governadores (quatro do Rio de Janeiro e um do Paraná), ex-deputados (inclusive um ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha), ex-senadores, ex-ministros.

Ao lado deles, os donos das maiores empreiteiras do país, algumas ostentando o rótulo de multinacionais, com tentáculos estendidos a outras nações e continentes. E a fila não acabou.

Aguardam nela, em face dos mesmos delitos, outros figurões, entre os quais, dois ex-presidentes – Dilma Roussef e Michel Temer -, parlamentares com mandato, banqueiros e… juízes.

O ex-governador Sérgio Cabral, condenado (até aqui) a mais de um século de cadeia (o que o obrigará a retornar a Bangu na próxima encarnação), resolveu abrir o bico e chegar ao pessoal da toga.

No Senado, prepara-se uma CPI para investigar o Judiciário e acaba de ser impetrado mais um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes (há outros, contra Dias Toffolli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). No Congresso, há ainda um pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, que, entre outras coisas, fortalece o combate à corrupção nos altos escalões do Estado.

Diante disso, não surpreende a decisão do STF de remeter ao TSE os crimes de corrupção que possam, de algum modo, apresentar um viés eleitoral. Nocaute à Lava Jato: quase todos os enquadrados por ela alegam caixa dois para justificar propinas e superfaturamento de obras. Reduz-se assim (ou mesmo elimina-se) a fila dos réus e viabiliza-se a liberação dos já encarcerados, a começar por Lula.

Achou ruim? Cuidado: o presidente do STF, Dias Toffolli, anunciou que irá punir os que, inconformados, protestem contra esses atos. Em gesto inédito (quase tudo neste momento é inédito), o STF julgará em causa própria os que achar que o ofenderam.

Eis que o autointitulado Poder Moderador da República perdeu de vez a moderação.Ruy Fabiano

País em guerra

No país dos Pinóquios, onde a mentira se torna oficial e a sinceridade se esconde envergonhada, as pessoas devem tomar cuidado, ou haverá um incrível duelo de narizes afiados e mortais

Lya Luft, "Em outras palavras"

Sangue latino

Minha vida, meus mortos

Meus caminhos tortos

México, Argentina, Brasil, Equador. Separadamente, a Venezuela. A América Latina atravessa momento econômico — e político — bastante complicado. O risco sistêmico na região é, sem exageros, o mais elevado desde os anos 80. Não digo com isso que estamos prestes a testemunhar quebradeiras em série como naquela época, mas que a elevada vulnerabilidade de diferentes países resultante de caminhos tortos perseguidos no passado e no presente assusta.

Comecemos pelo México, onde a situação é fascinante e dramática em igual medida. Andrés Manuel López Obrador, ou AMLO, como é conhecido, anda colocando em prática vários truques do populismo de esquerda que sempre foi característico da região em diferentes épocas. Transformou o palácio presidencial em museu e foi morar em um apartamento modesto. Vendeu o avião presidencial e viaja de econômica em voos comerciais. Circula em automóvel modesto apenas com seu motorista e um guarda-costas. De segunda a sexta-feira se apresenta, das 7 até às 8 horas da manhã, para entrevistas coletivas com a imprensa, durante as quais estabelece o assunto da conversa e fala de forma simples para o povo que ele diz representar — não tuíta muito. O povo, por enquanto, está gostando: AMLO foi eleito com 54% dos votos, mas as últimas pesquisas de opinião mostram que ele tem índice de 80% de aprovação. Ou seja, quem não votou em AMLO está satisfeito com o que tem visto. Enquanto isso, o mercado anda preocupado. A Pemex, empresa estatal de petróleo, foi recentemente rebaixada pelas principais agências de risco internacionais em razão das políticas de AMLO para a empresa e para o setor. O presidente insiste em construir refinarias que muitos julgam custosas e ineficientes e prometeu durante a campanha desfazer as reformas de seu antecessor responsáveis pela abertura do setor de óleo e gás. A Pemex é, hoje, a empresa de petróleo mais endividada do planeta, posição já ocupada pela Petrobras. Após o rebaixamento da nota de risco da Pemex e dos alertas das agências sobre a nota de risco do México, AMLO decidiu atacar as mensageiras em vez de reverter as políticas, em clara atitude populista.

Em clara atitude populista, AMLO também prometeu expandir programas de assistência social cujos retornos são baixos e cujos custos para o Orçamento são elevados, contrariando parte de sua equipe econômica. Caso leve esses planos adiante, porá em risco a situação fiscal do México, que poderá vir a ser agravada por rebaixamentos adicionais da Pemex ou da nota soberana. Caminhos tortos.

A Argentina assumiu os pecados de Cristina e tenta desesperadamente correr contra o tempo, a recessão, a inflação. O programa de reformas apoiado pelo FMI está sendo implantado, mas até agora tem tido pouco efeito na contenção das altas de preços — a inflação anualizada na Argentina já supera os 30%. Embora o pacote do FMI seja suficiente para cobrir as necessidades de financiamento externo do país em 2019, o mesmo não pode ser dito de 2020. As eleições de outubro permanecem encobertas por incertezas, embora o campo kirchnerista do peronismo ainda esteja desestruturado, o que tem ajudado Macri a manter seu nível de aprovação na faixa dos 40%, apesar da recessão e das pressões inflacionárias. O que importa, por ora, é não estar vencido.

O Brasil, o que dizer do Brasil e de seu ciclo deplorável de notícias envolvendo o presidente da República e seu círculo íntimo?

Como acreditar que exista milagre que separe a política do Congresso da política dos escândalos em série que circundam a Presidência? Bolsonaro, alvo de críticas tanto do campo progressista quanto do campo conservador — não do campo ultraconservador —, está cada vez com mais cara de que jurou mentiras e de que seguirá sozinho.

O Brasil que rompe tratados e trai os ritos. Que quebra a lança e lança no espaço. Sempre o mesmo grito, sempre o mesmo desabafo.
Monica De Bolle

Paisagem brasileira (de outrora)

Baia de Guanabara (séc. XIX), Insley Pacheco (1830 – 1912)

Deseja-se apagar a Lava Jato para acender o forno

Ao longo dos seus cinco anos de existência, a Lava Jato provocou diferentes sensações. Quando realizou suas primeiras prisões, a operação causou um estranhamento no país. Quando obteve as primeiras delações, ateou um receio em Brasília. Quando começou a encarcerar empreiteiros, produziu pânico no PIB e nos subterrâneos do Poder. Quando obteve condenações em série de figurões da oligarquia político-empresarial, a Lava Jato acendeu uma euforia nas ruas.

O impeachment de Dilma e a prisão de Lula deram a Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade. Ferida, a aliança que saqueou os cofres públicos impunemente desde a chegada das caravelas passou a se guiar por uma lei que, em Brasília, é conhecida como Lei de Murici, que estabelece no seu artigo primeiro: "Cada um cuida de si".

Desde então, os alvos da Lava Jato e seus aliados jogavam com o tempo. Esperavam pelo dia em que a faxina, por rotineira, virasse um assunto chato. Os adversários da Lava Jato avaliam que a hora do troco chegou. Ironicamente, um tropeço da força-tarefa de Curitiba anima a reação.

A ideia de abrir uma fundação privada anticorrupção com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra a Petrobras revelou-se um disparo de míssil contra o pé dos 13 procuradores que celebraram o acordo. Na administração pública, nada do que precisa ser muito explicado cai bem.

Contestado pela própria procuradora-geral da República Raquel Dodge, o acordo sobre a fundação foi suspenso pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo. Foi a segunda paulada na Lava Jato em menos de 24 horas. Na véspera, o plenário da Suprema Corte havia transformado a Justiça Eleitoral no novo foro privilegiado dos políticos. Fez isso ao decidir, por 6 a 5, que processos em que a ladroagem estiver misturada ao caixa dois serão julgados pelo ramo eleitoral do Judiciário, onde vigora, em matéria penal, a impunidade.

Os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro. Está em curso um movimento para apagar a Lava Jato e acender o forno que assa pizzas.

Josias de Souza

Sem saída

O homem nasceu livre e por todos os lados se encontra acorrentado

Jean-Jacques Rousseau

Não podemos esperar

Começou em frente ao parlamento sueco em 27 de agosto, um dia de aula como outro qualquer. Greta sentou-se com o cartaz e os panfletos que havia feito em sua casa. Foi a primeira greve escolar. Desde então, as sextas-feiras deixaram de ser dias letivos normais. Os outros, muitos de nós, pegaram o bastão na Austrália, Alemanha, Bélgica e, logo, em todo o mundo. Sabíamos que havia uma crise climática. Não apenas porque as florestas da Suécia ou dos Estados Unidos queimaram, ou por causa das bruscas mudanças entre inundações e secas na Alemanha e na Austrália. Sabíamos disso porque tudo o que líamos e víamos gritava que algo estava muito errado.

Voluntários limpam a baía de lixo de Lampung em Sumatra 

Aquele primeiro dia de se recusar a ir à escola foi um dia de solidão, mas desde então o movimento dos grevistas pelo clima varreu o planeta. Hoje, jovens de mais de 90 países deixam suas salas de aula para exigir medidas em face da maior ameaça que enfrentamos. Hoje fazemos greve de Londres a Kampala, de Varsóvia a Bangcoc, porque os políticos nos decepcionaram. Presenciamos anos de negociações, acordos lamentáveis sobre a mudança climática, empresas de combustíveis fósseis com carta branca para abrir e perfurar nossas terras e queimar nosso futuro em benefício próprio. Vimos que as fraturas hídricas, a perfuração em águas profundas e as extrações de carvão continuam. Os políticos sabem a verdade sobre a mudança climática e entregaram voluntariamente o nosso futuro a especuladores cuja ânsia por dinheiro rápido põe em perigo a nossa existência.

O Painel Intergovernamental da ONU sobre a Mudança Climática do ano passado deixou muito claro os enormes perigos caso o aquecimento global ultrapasse 1,5ºC. Se quisermos evitar isso, as emissões devem diminuir a toda velocidade, para que, quando tivermos entre 20 e 30 anos, possamos viver em um mundo transformado. Se aqueles que agora ocupam o poder não agirem, será a nossa geração que sofrerá as consequências. Aqueles de nós que têm menos de 20 anos hoje talvez estejam vivos em 2080, e teremos de enfrentar um mundo que aqueceu 4 graus. Os efeitos desse aquecimento seriam desastrosos.

Não se trata apenas de reduzir emissões, mas de justiça; o sistema atual não funciona, porque só beneficia os ricos. O luxo desfrutado por alguns poucos no norte do planeta depende do sofrimento das pessoas que vivem no sul. Vimos políticos hesitarem e se dedicarem a jogos políticos em vez de reconhecerem que as soluções de que necessitamos não podem ser encontradas no sistema atual. Não querem encarar os fatos: para tentar fazer algo diante da crise climática precisamos mudar o sistema.

Este movimento era inevitável, não tínhamos outra escolha. A imensa maioria dos que fazem greve hoje pelo clima ainda não pode votar. Apesar de ver a crise climática, apesar de conhecer a realidade, não estamos autorizados a escolher quem tomará as decisões a respeito. Faça a você mesmo esta pergunta: também não faria greve se pensasse que poderia ajudá-lo a garantir o seu futuro? É por isso que hoje vamos abandonar as salas de aula, esquecer as lições e sair às ruas para gritar “Basta!”. Os adultos não param de dizer: “Temos a obrigação de dar esperança aos jovens”. Mas nós não queremos a esperança deles. Não queremos que tenham esperança. Queremos que sintam pânico e façam algo.

Acreditamos que os adultos tomariam as decisões apropriadas para garantir o futuro da próxima geração. É claro que não temos todas as respostas. Mas o que sabemos é que precisamos manter os combustíveis fósseis no subsolo, eliminar gradualmente os subsídios à produção de energias sujas, investir seriamente nas renováveis e começar a fazer perguntas desconfortáveis sobre como estruturamos nossas economias, quem sai ganhando e quem sai perdendo.

É muito importante que façamos tudo isso já. As mudanças necessárias exigem que todo mundo esteja consciente de que isto é uma crise e se comprometa a fazer transformações radicais. Acreditamos firmemente que podemos salvar o planeta, mas temos de agir agora.

Não há zonas cinzentas quando a sobrevivência está em jogo. Não existe mal menor. É por isso que hoje os jovens fazem greve em todos os cantos do mundo, e é por isso que pedimos aos mais velhos que se juntem a nós nas ruas. Quando a nossa casa está em chamas, não podemos deixar que sejam as crianças que as apaguem; precisamos que os adultos se responsabilizem por terem acendido a faísca. Assim, por uma vez, peçamos aos adultos que sigam nosso exemplo: não podemos continuar esperando.

Greta Thunberg

Mourão não énem grilo falante, nem ventríloquo de Bolsonaro

Desde que Jair Bolsonaro reproduziu em sua conta no Twitter um vídeo obsceno, insistiu-se muito na tese de que o presidente o fez de caso pensado. Estaria, com tal iniciativa, tentando desviar a atenção a respeito de notícias ruins lá dos lados do governo, como o PIB de 1,1% em 2018 (resultado sobre o qual ele não tem responsabilidade), aumento da taxa de desemprego, violência que não para de crescer, incapacidade de formar uma base no Congresso que lhe dê sustentabilidade e garantia de aprovação de reformas na economia. Por fim, o vídeo seria também uma resposta às críticas que recebeu de blocos carnavalescos Brasil afora.

Se foi uma estratégia de comunicação do presidente, foi uma estratégia ruim. A despeito de alguns seguidores de seita, que acham tudo o que Bolsonaro faz lindo e maravilhoso, o presidente abriu o flanco para, na mesma rede social, apanhar como nunca.

Sabe-se que houve reação do núcleo militar do governo. Logo, o Palácio do Planalto, ou seja, o próprio governo do qual Bolsonaro é o chefe, teve de divulgar uma nota para dizer que o presidente não criticara o carnaval como um todo, mas alguns blocos que se excederam em público.


Depois, o presidente fez um discurso de improviso numa cerimônia da Marinha e disse que democracia e liberdade só existem se as Forças Armadas assim o quiserem. Choveram críticas. Afinal, democracia e liberdade não são uma dádiva das Forças Armadas.

São conquistas da sociedade, da qual Aeronáutica, Exército e Marinha fazem parte e pelas quais, pela Constituição, jurada por Bolsonaro, essas mesmas Forças têm o dever de zelar.

De novo, mais explicações. Primeiro, por parte do vice-presidente, general Hamilton Mourão, que prontamente disse que as palavras de seu chefe haviam sido mal interpretadas, que Bolsonaro não quis dizer o que estavam dizendo que ele dissera.

Depois, numa transmissão pelo Facebook, com os generais Augusto Heleno (ministro do GSI) e Rêgo Barros (porta-voz) ao lado, Bolsonaro deu outras explicações. Diretamente a Heleno, perguntou: “General, o senhor achou o meu pronunciamento polêmico?” Para Heleno responder que não e discorrer sobre o papel constitucional das Forças Armadas.

Do ponto de vista da comunicação, um desastre atrás do outro. Em primeiro lugar, porque os dois casos exigiram explicações posteriores. O do vídeo, por uma nota oficial do Palácio do Planalto; o da liberdade e da democracia, com dois generais ao lado. Sendo que antes o vice já se encarregara de dar também a interpretação daquilo que Bolsonaro quisera dizer. Como escreveu o jornalista Eumano Silva, o general Mourão prometeu que não seria um vice decorativo. Não é mesmo. Tornou-se um vice corretivo.

De acordo com levantamento feito pelo Estado, desde a posse, em janeiro, o vice Mourão já divergiu ou teve de explicar falas de Bolsonaro por sete vezes.

Vê-se que, do ponto de vista da comunicação, nada do que foi feito funcionou. Se era para desviar a atenção das notícias ruins, não desviou. Produziu novas.

Quanto às esperadas reformas, como a da Previdência, os atos e as palavras do presidente não as ajudaram em nada. Pelo contrário. Deram mais munição para os partidos de oposição que, embora sejam minoria, têm acuado o governo em todas as sessões, sejam do Senado, sejam da Câmara. A ponto de o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) dirigir, também pelas redes sociais, ao presidente e aos filhos Carlos, vereador no Rio, e Eduardo, deputado federal, um alerta quanto à comunicação do governo. “A comunicação está péssima. Ou vocês criam um grupo político e intelectualmente preparado ou todos os dias irão sangrar.”

João Domingos

A idade da ira

Há momentos em que aumenta o fosso entre o especialista, seguro de seus conhecimentos, e o cidadão comum, cuja experiência de vida não corresponde ao que os dados mostram. Essa brecha pode ser perigosa porque os cidadãos acabam acreditando que estão sendo enganados, e não há nada mais devastador para a democracia do que essa desconfiança.

Um editor veterano do Financial Times, David Pilling, acredita que estamos vivendo em uma "era de ira", definida por uma reação popular desfavorável e a rejeição das instituições e ideais que antes eram apreciados, incluindo o próprio liberalismo ocidental. Muitas explicações contraditórias tentam interpretar o que tem causado essa ira popular em países que, a julgar pelas medições convencionais, nunca foram tão ricos. Em todos eles há um elemento comum: as pessoas não veem a realidade de sua vida refletida na narrativa oficial (A Ilusão do Crescimento, Alta Books).

A economia espanhola vem crescendo há vários anos seguidos, e na maioria dos casos acima dos principais países vizinhos (em 2018, cresceu 2,5%, e aguenta, surpreendentemente, em meio à desaceleração mundial). No entanto, a percepção de muitos cidadãos não corresponde de forma alguma a essa situação de crescimento de longo prazo porque eles não se beneficiam dele. Por exemplo: mais de um milhão de famílias que ainda não têm nenhum salário para sobreviver porque nenhum de seus membros está empregado. Alguns anos atrás, em um rompante de sinceridade, o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, proferiu uma frase que serve para estes casos: "Uma das razões pelas quais a maioria das pessoas percebe que está pior, embora o Produto Interno Bruto (PIB) esteja crescendo, é porque está realmente pior."

Há analistas que acreditam que uma das razões pelas quais a crise econômica surpreendeu tantos por sua profundidade e duração é que os sistemas de medição falharam e os agentes de mercado e funcionários do governo não se fixaram no conjunto de indicadores apropriados. Em sua avaliação, nem os sistemas de contabilidade privada nem os públicos foram capazes de alertar a tempo, e não avisaram que o bom comportamento prévio da economia mundial poderia estar sendo alcançado à custa do crescimento futuro, e que parte desses resultados eram uma miragem, pois eram lucros baseados em preços inflados por uma bolha.

No livro citado, David Pilling se une às iniciativas que sugerem que o PIB é cada vez mais limitado para refletir o bem-estar de uma sociedade, e seria preciso criar um conjunto simples de medidas que reflitam as principais inquietações da nova economia (entre outras, medições da renda mediana, da pobreza, do esgotamento de recursos, etc). Por exemplo: quando ocorrem grandes mudanças no nível de desigualdade pode ser que o PIB, ou qualquer outro cálculo agregado per capita, não proporcione uma avaliação adequada da situação em que se encontra a maioria da população. Se a desigualdade aumenta muito em relação à expansão média do PIB, essa parcela de pessoas pode estar em uma situação pior, mesmo quando a renda média tiver crescido.

No Reino Unido de Tony Blair e David Cameron foram postos em prática projetos para medir o bem-estar, além do crescimento econômico. Mas definharam. Como também as recomendações da Comissão sobre a Medição do Desempenho Econômico e do Progresso Social, para a qual Sarkozy nomeou Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi.

Há também o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que introduz três dimensões fundamentais para o bem-estar: ter uma vida longa e saudável, adquirir conhecimentos e desfrutar de um padrão de vida decente.

Em seu bem-sucedido romance "Ordesa", Manuel Vilas escreve: "Quem dera pudéssemos medir a dor humana com números claros, e não palavras incertas. Quem dera houvesse uma maneira de saber o quanto sofremos e que a dor tivesse matéria e medição”.

Joaquiín Estefania 

Governar não é twittar

A Constituição, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente da República tem apenas uma função relevante: substituir temporariamente o presidente, se este se encontrar doente ou em viagem, ou suceder-lhe, se o cargo ficar vago. No caso de doença, por exemplo, a função presidencial obviamente deve ser exercida pelo vice enquanto o presidente não estiver restabelecido a ponto de conseguir retornar ao trabalho. Há uma razão comezinha para ser dessa forma: a administração do País e a tomada de decisões do governo não podem depender da plena recuperação da saúde do presidente, que pode demorar dias ou até meses.

É preciso que haja alguém com autoridade constitucionalmente reconhecida no exercício do cargo para deliberar sobre os assuntos do governo e orientar os ministros. Do contrário, haverá indesejável paralisia administrativa - como a que o País assiste agora em razão da prolongada internação do presidente Jair Bolsonaro.

Inexplicavelmente, Bolsonaro reassumiu seu cargo apenas 48 horas depois de uma cirurgia de sete horas de duração, realizada no dia 28 de janeiro, para a reconstituição do intestino, atingido no atentado à faca que sofreu ainda na campanha eleitoral, em setembro do ano passado. Conforme os boletins médicos, a operação foi bem-sucedida, e a equipe que o atendeu estabeleceu inicialmente um prazo de dez dias para a recuperação do presidente, mas mesmo esse prazo se mostrou otimista demais. Jair Bolsonaro continuava internado duas semanas depois da cirurgia, período em que o presidente apresentou quadro de pneumonia e febre.

Nesse meio tempo, em vez de delegar suas funções para o vice-presidente Hamilton Mourão, conforme estabelece a Constituição e manda o bom senso, Bolsonaro julgou que poderia logo retomar a dura rotina presidencial - até mesmo uma espécie de gabinete foi montado no quarto do hospital para que ele pudesse despachar. No dia 31 de janeiro, Bolsonaro chegou a fazer uma videoconferência com um ministro e a telefonar para outros, mas logo teve de interromper esse trabalho por ordens médicas - o presidente não poderia nem sequer falar, que dirá encontrar-se com ministros e tomar decisões de Estado. O repouso deveria ser absoluto.

Está claro que, nessas circunstâncias, o vice Hamilton Mourão deveria ter assumido o cargo, pois há diversas decisões à espera do aval do presidente, como a formatação da reforma da Previdência, para ficar só na mais importante. No entanto, Bolsonaro optou por manter-se no cargo mesmo sem ter condições para isso.

Não se conhecem as razões de tal decisão, mas consta que os filhos de Bolsonaro, cuja opinião é determinante para o presidente, não se dão bem com o vice-presidente. O ruído entre eles ficou ainda mais acentuado quando Hamilton Mourão resolveu dar opiniões sobre temas caros aos Bolsonaros - disse, por exemplo, que era contra a mudança da Embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, uma promessa de campanha. Além disso, Mourão está tentando construir uma boa relação com a imprensa, contra a qual os filhos de Bolsonaro dedicam grande virulência. Em resumo, a relação do entorno do presidente com Mourão é de desconfiança. Num país em que tantos vices assumiram o cargo de presidente por vacância, isso tende a alimentar todo tipo de especulação.

Assim, o governo hoje é exercido por alguém sem condições de saúde para tal, sofrendo influência direta e ampla dos filhos - que não receberam um único voto para presidente nem ocupam cargos de ministros. O exercício da Presidência pelo vice-presidente deve respeitar o que diz a Constituição, e não o que ditam os filhos do presidente. Não se trata de uma questão familiar, mas institucional.

Bolsonaro precisa o quanto antes se dar conta de que não está mais em campanha, quando todos os problemas do País podiam ser “resolvidos” por meio de slogans digitados em redes sociais, sob orientação dos filhos. Governar é muito diferente de tuitar: demanda presença, articulação, lucidez - isto é, tudo o que Bolsonaro, convalescente e a reboque dos filhos e dos aliados mais radicais, ainda não conseguiu oferecer ao País.

Editorial - O Estado  de S. Paulo

Imagem do Dia

Paulo Guedes está conduzindo União, estados e municípios para um abismo

Aos poucos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai revelando sua incompetência para tirar o Brasil do buraco negro cavado por Lula da Silva e Dilma Rousseff e que Michel Temer e Henrique Meirelles não tiveram coragem de tentar preencher. Como czar da economia, Meirelles teve dois anos para achar uma solução, mas não ousou enfrentar os banqueiros e criou um paliativo, que só teria efeitos ao final de 20 anos, vejam a desfaçatez dessa gente. Até lá, duas décadas depois, Inês estará morta – diria o D. Pedro português – e o próprio Meirelles também já poderá ter feito sua passagem.

A crise necessita de solução hoje, aqui e agora, mas o dr. Guedes não quer fazer cirurgia, prefere remendar com esparadrapo. Primeiro, anunciou o fabuloso total de R$ 1,1 trilhão de economia na Previdência em dez anos, embora até lá Inês possa morrer de novo. Depois, o superministro começou a cair na real e viu que a reforma da Previdência não resolverá o problema. Passou então a criar novas alternativas.

Primeiro, Guedes anunciou que a União iria bancar/avalizar novos empréstimos aos governos estaduais, a serem obtidos junto a bancos estrangeiros, como Citibank, JPMorgan, BNP Paribas, Santander etc. A única exigência é de que os Estados deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos — coincidindo com o mandato do atual governador.

Nesse Plano B, a União autorizaria o governador a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total a ser economizada. Ou seja, a solução mágica de Guedes é aumentar a dívida pública bruta, que já passou de todos os limites.

Mas o cobertor é curto e deixou de fora os municípios. O ministro então apresentou o Plano C, que é a desvinculação das receitas estaduais e municipais, cujos governos deixariam de cumprir as obrigações de gastar determinados percentuais em educação e saúde, por exemplo.

Governadores e prefeitos adoraram a ideia de desvinculação dos respectivos Orçamentos, que é chamada de “DRU geral”, numa referência à Desvinculação de Receitas da União. Segundo a jornalista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, quem mais gostou dessa proposta foram os prefeitos.

O governo pretende que a data da apresentação da emenda coincida com a nova Marcha dos Prefeitos a Brasília, de forma a unir forças pela aprovação da proposta, que na prática significará cortes nas verbas e deterioração nos serviços de saúde, educação e segurança. Mas quem se importa?

Note-se que Guedes não está solucionando nada. Como o presidente Bolsonaro confessa não entender de economia, o ministro tem liberdade total e aproveita para defender o mercado financeiro, está pouco ligando para os interesses nacionais.

Para enfrentar a crise, na verdade os cortes nos gastos dos governos estaduais e prefeituras teriam de incluir os três poderes, eliminando todas as gorduras nos níveis federal, estadual e municipal. Os seja, como não se pode mexer nos altos salários (direitos adquiridos), vamos primeiro deletar os penduricalhos e as mordomias.

Ontem, mostramos aqui na TI que há altíssimos salários dos empregados no Conselho Nacional de Justiça, acima do teto constitucional. Tem até “assistente” ganhando mais de R$ 25 mil.

Além disso, por que os juízes têm direito a carro com motorista e combustível liberado? Citem somente um motivo. E por que altos funcionários dos três Poderes têm direito a auxílio-refeição? É claro que esse benefício deveria ser concedido apenas a quem ganha muito pouco no serviço público.

Carlos Newton

Liberdade bem medida

A liberdade de manifestação de pensamento não se reveste de caráter absoluto

Celso de Mello, ministro do STF

Para ir se acostumando

Na boa teoria política, a democracia como “autogoverno do povo” não passa de um mito, mesmo nas revoluções clássicas (Revolução Inglesa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e Revolução Russa). O protagonismo popular somente é absoluto no momento do voto, embora nunca antes a participação da sociedade no processo político tenha sido tão ampliada como agora, por causa das redes sociais. Ocorre que a internet também é um instrumento de manipulação da opinião pública e um terreno de disputa no mundo da comunicação, no qual a verdade muitas vezes é a primeira vítima, como no caso da tuitada de Bolsonaro contra a repórter Constança Rezende, do Estadão. Não vamos nem falar de robôs e fake news.

Quem governa — no sentido de tomar as decisões que se impõem a todos — é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si. As minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. É por isso que o jurista italiano Norberto Bobbio recomendava o estudo de como essas “minorias emergem, governam e caem”. Segundo ele, as classes políticas se dividem entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. O poder conferido a uma minoria dirigente nas eleições não é irrevogável, mas concedido sempre a título provisório. O perigo de deixar o poder subir à cabeça é perder essa perspectiva de transitoriedade, até porque mandatos são o recurso mais escasso de um governo, um tesouro cuja medida é o tempo, ou seja, que se esvai a cada dia.

A relação entre “se impor” e “se propor” é binária, mas somente nos regimes autoritários a primeira predomina sobre a segunda; na democracia, existe alternância de poder, como agora, e direito ao dissenso, ou seja, liberdade para a crítica e a oposição política aberta. por isso, o “já ir se acostumando” tem mão dupla. O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder, porque as demandas da sociedade são materiais (saúde, educação, segurança, transporte, moradia, emprego). Uma visão salvacionista ou messiânica de natureza ideológica se esgota no cotidiano da vida real, ainda que se reproduza no mundo virtual. A oposição também precisa fazer uma avaliação mais profunda sobre a mudança de correlação de forças na sociedade que determinou sua derrota, o anacronismo de suas propostas econômicas e políticas em relação à realidade e a necessidade de repensar a própria atuação, antes de sonhar com a desestabilização do governo. Foi derrotada na sociedade, tem um longo caminho a percorrer até as próximas eleições.

No mundo real, porém, o governo Bolsonaro enfrenta dois problemas que não têm nada a ver com a oposição: uma disputa intestina entre as “tropas de assalto”, que venceram as eleições, e as “tropas de ocupação”, os quadros com competência técnica para fazer o governo funcionar; e a incapacidade, até agora, de organizar uma base de apoio robusta no Congresso para aprovar as propostas disruptivas do governo, a começar pela reforma da Previdência. É aí que entra em campo o que Bobbio chamava de “subgoverno”, as agências governamentais que exercem funções essenciais de Estado — arrecadar, normatizar e coagir — e funcionam no piloto automático, quanto maior for a bateção de cabeça entre os novos ocupantes do poder. Essas agências não somente operam os mecanismos que dão sustentação orgânica ao Estado como se relacionam com outros atores da elite dirigente, no Congresso e no Judiciário, a partir dos seus próprios interesses, que muitas vezes são contrários aos da sociedade. Ainda mais no Brasil, cujo Estado é anterior à formação da Nação e teve seu controle dividido entre as oligarquias políticas, os estamentos estatais e as corporações profissionais. Geralmente, é o choque entre essas minorias que leva ao fracasso os governos.

Luiz Carlos Azedo

Barroso escancarou o estrago da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal deu uma paulada na Lava Jato. Desceu o porrete ao decidir, por 6 votos a 5, que os processos devem ser enviados à Justiça Eleitoral quando crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estiverem associados à prática de caixa dois. Luís Roberto Barroso, um dos ministros que ficaram vencidos no julgamento, dimensionou o tamanho do estrago. "É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país."

Além de ocupar um assento no plenário do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ostentando essa condição que o ministro declarou: "As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são pífias." Segundo ele, o ramo eleitoral do Judiciário não está aparelhado para julgar causas criminais. "Nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando esteja associada a delitos eleitorais. Penso que não seja uma transformação para melhor."

Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios

Luís Roberto Barroso, ministro do TF

Barroso não desmerece o braço eleitoral do Judiciário. Ele apenas reconhece que a Justiça Eleitoral não é a mais equipada para enfrentar a criminalidade comum. O ministro recorreu a uma analogia médica para explicar o seu ponto de vista: "Afirmar que um grande oftalmologista não é o profissional indicado para fazer uma cirurgia de fígado não significa desmerecer a grandeza do oftalmologista. Significa, ao contrário, assegurar que ele continuará a cumprir bem a missão para a qual está preparado."

O que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios." Ao resumir o que está por vir, o ministro apresentou os resultados da Lava Jato como uma pintura que marca uma espécie de renascimento na restauração dos costumes no país. Na sequência, referiu-se à decisão que prevaleceria no Supremo como se falasse de um borrão.

Primeiro a pintura: "Pela primeira vez na história do Brasil nós vínhamos obtendo resultados concretos, efetivos contra a corrupção. O movimento contra a corrupção começa aos poucos a produzir o principal papel do direito penal, que é o de funcionar na prevenção geral — as pessoas não delinquirem pelo temor de que vão ser efetivamente punidas."

Mais pintura: "As ações do Ministério Público Federal perante a Justiça Federal levaram à condenação inúmeros saqueadores do Estado brasileiro. Um modelo de competência da Justiça Federal que tem dado certo, tem sido replicado. E vem ampliando com sucesso a repressão à criminalidade institucionalizada no Brasil."

Agora, o borrão produzido nesta quinta-feira: "Aí, então, uma das coisas que estão dando certo no Brasil, neste momento em que tanta coisa anda errado, nesse momento em que tem uma coisa que está dando certo, vem o Supremo e muda. E passa para uma justiça (eleitoral) que não tem expertise no tratamento de questões penais. E menos ainda no enfrentamento criminal da corrupção.&quot

Josias de Souza

Túnel do Brasil

Memórias da milícia

Se a longa história da palavra tivesse a duração de uma partida de futebol, só aos 43 minutos do segundo tempo "milícia" ganharia o sentido que inunda o noticiário policial e se infiltra no político.

Ao desembarcar no português do século 14, tinha a acepção que herdara do latim "militia": campanha de guerra, serviço militar. Logo surgiria uma distinção entre miliciano e militar, uma rusga no seio da família do patriarca latino "miles" (soldado).

A distinção era semântica e de classe. Formada por cidadãos informalmente armados, não por profissionais, às vezes nem dinheiro para comprar garruchas a milícia tinha. Ficava bem abaixo dos militares na pirâmide social.

Consta que o sentido de força auxiliar de segurança surgiu no século 17 no francês "milice": "tropa de cidadãos recrutados nas comunidades para reforçar o exército regular". Recrutados por quem?

Pelo Estado, claro. As milícias tiveram na Revolução Francesa e nas guerras de independência do Novo Mundo um viés libertário, mas o Estado sempre deu um jeito de se apropriar de seu ardor.

Preservada em formol, aquela rebeldia original sustenta o direito às armas consagrado na Segunda Emenda à Constituição americana --relíquia do tempo do mosquetão na era do AR-15.

Findos os tumultos de outrora, a história tendeu ao estabelecimento de Estados nacionais garantidores de ordem interna. É verdade que às vezes se dá o oposto, mas desde então, na maioria das ocasiões, o cidadão ocidental médio tem feito escolhas políticas que acredita capazes de lhe garantir paz para tocar a vida sem precisar matar uma mosca.

Assim, domesticadas no século 19 como guardas nacionais e forças auxiliares, as milícias tiveram em diversos países uma carreira oficial, ainda que subalterna. No caso brasileiro, o papel de polícia constava entre suas funções --na manutenção da "ordem pública" e na captura de escravos fugidos, por exemplo.

Quando, em 1918, o sociólogo Max Weber definiu o Estado como o detentor do monopólio da violência, as milícias já vinham sendo descartadas como elementos de política de segurança em todo o mundo.

Transmutaram-se em burocráticas forças policiais, do lado civil, ou foram extintas, do lado militar. Se a Segunda Emenda preserva o espírito miliciano setecentista, seu colega brasileiro do século 19 mora no título do clássico "Memórias de um Sargento de Milícias" (1854), de Manuel Antônio de Almeida.

Órfã do Estado, a milícia voltou no século 20 a velhas zonas de voluntarismo e ilegalidade. Às vezes em sentido figurado, passou a designar grupos de militantes de causas variadas.

Essa é a história geral. A milícia brasileira do século 21 é diferente, específica. Diz o dicionário "Houaiss": "grupo armado de pessoas, geralmente com formação militar, paramilitar ou policial, que atua à margem da lei em algumas comunidades carentes, pretensamente para combater o crime".

O dicionário informa ainda que a acepção surgiu em torno de 2007 (há registro dela dois anos antes em reportagem de "O Globo") e que se trata de um uso carioca (hoje nacionalizado).

Como a diferença faz fronteira com a semelhança, as milícias de hoje ecoam as de antigamente na função de polícia, na opressão aos descendentes daqueles mesmos escravos e no apoio discreto --ou nem tanto-- recebido de um Estado degradado que acha boa ideia abrir franquias daquilo que, como ensinou Weber, é sua própria razão de ser.

Sérgio Rodrigues

Ato falho

Onde o Estado brasileiro está, dificilmente as coisas dão certo

Presidente Jair Bolsonaro

Caso Marielle, uma investigação radioativa para os Bolsonaro

Um dos acusados de ter participado diretamente da execução de Marielle Franco foi preso nesta terça-feira ao sair de sua casa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que fica no mesmo complexo de alto padrão onde Jair Bolsonaro possui residência. Até o momento, nas palavras das promotoras à frente do caso, trata-se de uma coincidência. Assim como é irrelevante até agora, disse uma das integrantes do Ministério Público do Rio, o fato de que um dos filhos do presidente tenha namorado a filha do vizinho policial reformado —que as autoridades acusam de ter atirado com precisão na cabeça da vereadora em março de 2018.

Os detalhes do cruzamento de personagens mostram, pelo menos, como a elite do Rio compartilha ambientes, sabendo ou fazendo vista grossa, com atividades suspeitas. Os dados também são, por óbvio, irresistíveis para os críticos do presidente da República, que replicaram uma foto do mandatário com o apontado como coautor material do crime e puseram fogo na repercussão do caso nas redes sociais. Esse jogo de conclusões apressadas e muita batalha política os Bolsonaro conhecem como ninguém.

Essa pode permanecer apenas como a faceta mais anedótica da investigação, mas há, no entanto, motivos mais profundos pelos quais o caso Marielle se tornou radioativo para os Bolsonaro. Um deles é de ordem política e de responsabilidade exclusiva do presidente e de sua família. Quando Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados, há um ano, Bolsonaro foi o único presidenciável a não comentar ou condenar a execução, um crime que cruzou a linha vermelha da violência política no Brasil antes mesmo do atentando contra o agora o presidente. Um dos filhos do mandatário também criticou duramente quem levantava suspeitas sobre policiais. Não foi exatamente uma surpresa. Em 2011, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro achou oportuno frisar, por exemplo, que a juíza Patrícia Lourival Acioli, executada após viver anos como jurada de morte por grupos de extermínio, gostava de "humilhar policiais".

Se o histórico de defender, a priori, PMs acusados de assassinatos e discursos no mínimo complacentes com as milícias jogam a repercussão do caso no colo do Governo e da família presidencial, falta ainda o desdobrar da parte mais delicada da investigação: rastrear os possíveis mandantes. As promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile Petriz deixaram claro nesta terça que segue em curso, e sob sigilo, a parte da investigação que apura o papel na execução do Escritório do Crime, um sofisticado grupo de extermínio ligado a milícias e contraventores. Um dos apontados como integrante do grupo, Adriano Nóbrega, que está foragido desde janeiro, tinha duas parentes lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro até o segundo semestre de 2018. Tanto ele quanto Ronald Pereira, outro acusado de participação no Escritório do Crime, foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio à petição do primogênito de Bolsonaro. "Espero que realmente a apuração tenha chegado de fato a esse, se é que foram eles os executores, e o mais importante, quem mandou matar", limitou-se a dizer Bolsonaro, que também afirmou que posa para fotos com "milhares" de policiais.

Nas declarações das promotoras, e em reportagens elucidativas como a da revista Piauí, fica evidente como tudo caminha em um campo minado em um Estado do Rio infiltrado pelo crime organizado. O retrato é bastante gráfico: ex-governadores atrás das grades, um terço da Assembleia Legislativa também, uma segurança pública em colapso que passou por um ano de intervenção militar com resultados fracos. Nesta terça, as promotoras fizeram questão de dizer que os acusados presos confessaram que foram avisados da operação. A reportagem da Piauí narra também como Sibílio e Petriz tentaram evitar ao máximo o vazamento da operação que tentaria prender a cúpula do Escritório do Crime em janeiro, mas sem êxito total: Nóbrega escapou. Há incômodo claro entre Polícia Civil e Promotoria, enquanto também é desconcertante saber que foi apenas meses depois da investigação começada que a unidade responsável pelo crime organizado no MP, o Gaeco, finalmente entrou no caso. A investigação é alvo ainda da apuração paralela e tardia da Polícia Federal. Merece discussão os motivos pelos quais a procuradora-geral Raquel Dodge não buscou ativamente, ao contrário do que sinalizou no início, a federalização do caso, o que de resto também não foi defendido pela cúpula do PSOL. Agora, resta à PF tentar buscar dentro das corporações quem tem interesse em bloquear a apuração. É pertinente outra pergunta: terá independência para fazê-lo?

A vereadora do PSOL, com seu rosto estampado em murais, se inscreveu de maneira trágica e decisiva no imaginário político brasileiro (a potência e as implicações disso, inclusive para algum incômodo da esquerda tradicional, fica para outra hora). Do ponto de vista da investigação, é agora que começa a parte mais delicada. Tudo remete a um país corroído por dentro e não é exagero dizer que o desfecho que formos capaz de dar ao caso Marielle será determinante para o futuro.

Flávia Marreiro

Fraternidade e política

A cada ano, desde que na década de 60 o arcebispo d. Hélder Câmara lançou a Campanha da Fraternidade, a Igreja Católica apresenta para debate e mobilização da sociedade um tema que exige fraternidade para ser solucionado. A campanha torna mais visíveis problemas tais como pobreza, desigualdade, violência, depredação ambiental. Esses problemas passam a ser encarados não apenas pelo lado social, econômico e político, mas também sob a ótica comportamental da necessária fraternidade.

Neste ano, a campanha trouxe o oportuno tema da relação entre fraternidade e políticas públicas. Poderia ser “fraternidade e política”, para chamar a atenção de que não deveria haver prática política sem sentimento de fraternidade. A opção de uma pessoa pela atividade política só deveria ser justificada por um espírito missionário de fraternidade com o povo, especialmente os pobres, os excluídos, os perseguidos, os que sofrem preconceitos, aqueles que não têm acesso aos bens e serviços necessários a uma vida digna.

O político deveria sofrer junto com o povo e concentrar seus esforços para suprir as necessidades da população. Lamentavelmente, na maioria dos casos, o que se vê é o contrário: sem espírito de fraternidade, as pessoas optam pela atividade política buscando o aproveitamento, a locupletação e o enriquecimento pessoal, sob a forma de mordomias, privilégios e até o roubo de dinheiro público.

Isso é visível naqueles que buscam ser eleitos para cargos políticos, sem compromisso com a fraternidade; também entre eleitores que votam em busca de alguma vantagem pessoal, e não do bem comum. Esse comportamento antifraterno é a motivação da política que, ao longo de anos, tem levado o Brasil a ser um campeão em concentração de renda, em desigualdade, em mortes violentas, inclusive feminicídio e infanticídio, e também em corrupção, esse antônimo conceitual de fraternidade.

Felizmente, nos últimos anos, o brasileiro vem despertando contra a corrupção no comportamento dos políticos e também contra a corrupção dos privilégios. Mas ainda parece distante o despertar para a corrupção nas prioridades que, distantes do espírito fraterno, fazem com que os recursos públicos sejam utilizados para a atuação sem qualquer compromisso fraternal, nem para a corrupção da irresponsabilidade e do desperdício.

A população se indigna ao tomar conhecimento do enriquecimento de políticos e empresários graças ao superfaturamento de obras. Mas ainda não percebe que a opção por essas obras – como no caso do Estádio Nacional Mané Garrincha, em que se gastaram cerca de R$ 2 bilhões, enquanto ao redor dele há mais de 100 mil pessoas sem tratamento de esgoto – é corrupção nas prioridades, provocada por falta de fraternidade no orçamento para os gastos públicos.

Essa campanha coloca a dimensão da fraternidade no nosso imaginário, mostrando que a política precisa de comportamento fraterno, com os olhos nas necessidades dos que precisam.

Cristovam Buarque