Primeiro, Guedes anunciou que a União iria bancar/avalizar novos empréstimos aos governos estaduais, a serem obtidos junto a bancos estrangeiros, como Citibank, JPMorgan, BNP Paribas, Santander etc. A única exigência é de que os Estados deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos — coincidindo com o mandato do atual governador.
Nesse Plano B, a União autorizaria o governador a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total a ser economizada. Ou seja, a solução mágica de Guedes é aumentar a dívida pública bruta, que já passou de todos os limites.
Mas o cobertor é curto e deixou de fora os municípios. O ministro então apresentou o Plano C, que é a desvinculação das receitas estaduais e municipais, cujos governos deixariam de cumprir as obrigações de gastar determinados percentuais em educação e saúde, por exemplo.
Governadores e prefeitos adoraram a ideia de desvinculação dos respectivos Orçamentos, que é chamada de “DRU geral”, numa referência à Desvinculação de Receitas da União. Segundo a jornalista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, quem mais gostou dessa proposta foram os prefeitos.
O governo pretende que a data da apresentação da emenda coincida com a nova Marcha dos Prefeitos a Brasília, de forma a unir forças pela aprovação da proposta, que na prática significará cortes nas verbas e deterioração nos serviços de saúde, educação e segurança. Mas quem se importa?
Note-se que Guedes não está solucionando nada. Como o presidente Bolsonaro confessa não entender de economia, o ministro tem liberdade total e aproveita para defender o mercado financeiro, está pouco ligando para os interesses nacionais.
Para enfrentar a crise, na verdade os cortes nos gastos dos governos estaduais e prefeituras teriam de incluir os três poderes, eliminando todas as gorduras nos níveis federal, estadual e municipal. Os seja, como não se pode mexer nos altos salários (direitos adquiridos), vamos primeiro deletar os penduricalhos e as mordomias.
Ontem, mostramos aqui na TI que há altíssimos salários dos empregados no Conselho Nacional de Justiça, acima do teto constitucional. Tem até “assistente” ganhando mais de R$ 25 mil.
Além disso, por que os juízes têm direito a carro com motorista e combustível liberado? Citem somente um motivo. E por que altos funcionários dos três Poderes têm direito a auxílio-refeição? É claro que esse benefício deveria ser concedido apenas a quem ganha muito pouco no serviço público.
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