Invisibilidades da pobreza

A recém-divulgada Síntese dos Indicadores Sociais, do IBGE, sobre a pobreza no Brasil nos mostra que 54,8 milhões de pessoas viviam com menos de R$ 406 por mês em 2017. Situam-se aquém dos US$ 5,5 por dia, que o Banco Mundial define como marco da pobreza.

O mesmo banco indica que vivem em estado de extrema pobreza os que recebem o equivalente a US$ 1,90 por dia, R$ 140 por mês. São 15,2 milhões de pessoas nessa situação, em 2017, um aumento de 1,7 milhão em relação ao ano anterior, mais do que a população de cada uma de 14 capitais brasileiras ou do que várias outras grandes cidades. Na melhor das hipóteses, essa importância dá apenas para prolongar o advento da morte por carências inadmissíveis, a maior das quais é a de alimentação. Trata-se de um nível genocida de pobreza.

Não obstante, no interior dessa enorme miséria, há também hierarquias e desigualdades sociais, do mesmo tipo que separa ricos e pobres. Abaixo da linha da pobreza, mulheres sem cônjuge e com filho são 56,9% do total, sendo as pretas ou pardas 64,4% e as brancas 41,5%. Se a cor da pele vitima mais aquelas do que estas, nem por isso é a cor o fator decisivo de vitimação dessas mulheres. Apesar das diferenças, é alta a proporção tanto de pretas e pardas quanto de brancas.

Outros fatores são mais decisivos na causa da pobreza. A proporção de casais com filhos nessa situação é de 30,4%, o que apenas sugere que a solidão da mãe sem marido ou companheiro não é o único nem decisivo fator da pobreza extrema. Mesmo que não existissem diferenças nas proporções por cor da pele, ainda assim existiriam graves fatores de empobrecimento. Não é o fato de que haja preconceito de cor no Brasil que explica a extrema pobreza. Ele apenas a agrava.

Dados estatísticos sobre a pobreza, como esses, indicam tendências gerais. Dizem pouco sobre o que a pobreza é. Referem-se ao quanto, e não ao como. Referem-se à pobreza calculada, mas não à pobreza vivida. É o abismo entre o cálculo e o vivencial que possibilita o desvendamento das invisibilidades da pobreza, as ocultações da distância entre os que, de um lado, pensam, analisam e explicam o que a pobreza é tecnicamente e, de outro, os que padecem suas consequências.

Nesse meio estão as estratégias de sobrevivência de quem tem menos do que o necessário para viver, de quem está aquém do que faz de um homem, de uma mulher, de uma criança, um ser humano. Nele estão também as insuficiências e limitações dos métodos de avaliação e cálculo das quantidades que revelam demográfica e economicamente, mas também ocultam o que a pobreza sociologicamente é.

Se fosse possível inserir o "como" nos cálculos do quanto, teríamos um retrato mais realista da pobreza. Provavelmente, os casos mais dramáticos, mais graves, do que o IBGE classifica como de pobreza extrema, não entram nas contas pelas quais se mede o nível de pobreza de parte da população brasileira. São os dos que não têm domicílio, referência das amostras de pesquisas desse tipo.

Caso dos que moram nas ruas, embaixo de pontes e viadutos. Em cidades como São Paulo, multidões dormem sob o Minhocão, o quilométrico viaduto que atravessa a cidade, ou sob marquises como a da Faculdade de Direito ou à porta de lojas da praça Antonio Prado, onde foi a igreja e o cemitério da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.

Há os que moram em gavetas vazias de túmulos de cemitérios como o do Araçá, mulheres e homens, tendo como vizinhos de leito os cadáveres dos que ali repousam. Caso de uma senhora preta já de idade, com quem conversei a respeito enquanto fazia sua maquiagem matutina para sair à rua, pois é proibido lá permanecer. Ou um jovem branco, de cerca de 20 anos de idade, a quem perguntei se não tinha medo de passar a noite entre dois mortos, o da gaveta de cima e o da gaveta de baixo. "Não", explicou-me ele, "nunca me fizeram mal. Estou aqui por causa dos vivos, os que estão lá fora. Deles eu tenho medo".

Há os que moram nos barracos mais miseráveis das favelas, onde há uma hierarquia social que reproduz e agrava as desigualdades da sociedade brasileira. Pobre explorando pobre. Ou gente não tão pobre fazendo a mesma coisa. A maioria dos animais domésticos das grandes cidades brasileiras tem melhor nível de vida e melhor assistência médica do que moradores de favelas de São Paulo, cujas condições de vida conheço.

Numa delas, os "cômodos" de restos de madeira ou de papelão estão distribuídos ao longo de um canal de esgotos, que os atravessa por dentro. Geralmente, gente jovem, gente que trabalha. Gente cuja miséria barateia o custo do trabalho nos setores que a emprega, como o de catadores de papel ou de metais para reciclagem.José de Souza Martins:

Bolsonaro começa a aplicar sua própria agenda ideológica

Ao assumir na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro prometeu em dois discursos um governo livre de "amarras ideológicas" e combater "ideologias nefastas" que, segundo ele, destroem valores. Ele afirmou ainda que iria retirar o "viés ideológico" das relações internacionais do Brasil.

Após três dias de governo, no entanto, Bolsonaro já começou a colocar em prática uma agenda ideológica – no caso, a sua própria. Aos poucos, o governo vai assumindo uma face mais de acordo com a visão de extrema direita do novo presidente, diminuindo espaço para áreas como a promoção de direitos LGBT e de combate a mudança climáticas e promovendo um realinhamento da diplomacia e da educação no país.

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores é o que sintetiza mais claramente a aplicação dessa nova agenda ideológica de sinais trocados. Sob os governos do PT, o país havia por mais de uma década demonstrado afinidade com regimes esquerdistas (democráticos ou não). Agora, em vez de apostar no pragmatismo, Bolsonaro vem optando por se aproximar de países governados pela direita, como Israel e a Hungria.

Antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro já havia anunciado o plano de mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, em um gesto que desconsidera possíveis implicações comerciais negativas para o comércio com países árabes, mas que agradou à ala evangélica e ultraconservadora que apoia o novo governo.

Além disso, Bolsonaro anunciou um alinhamento automático com a política externa dos Estados Unidos de Donald Trump, contrariando práticas que há décadas caracterizaram a diplomacia brasileira, que mesmo sob governo de direita do passado procurou um caminho independente dos americanos. Ele também levantou a hipótese de autorizar que os americanos possam instalar no futuro uma base militar no Brasil.

Em seu discurso de posse, o novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pouco falou da pauta comercial do país, mas citou que, sob sua chefia, o Itamaraty vai combater o aborto e se insurgir contra o "ódio a Deus".

Já no Ministério da Educação (MEC), o governo determinou a extinção da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e criou uma pasta específica para a alfabetização. Segundo Bolsonaro, o objetivo da medida é combater "a formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista". A iniciativa está sendo encarada como uma forma de eliminar as temáticas de direitos humanos e de educação étnico-racial e a própria palavra diversidade da pasta.

O governo também promoveu uma mudança que levantou preocupações entre a comunidade LGBT do país. A medida provisória que estabeleceu a nova organização e as competências dos ministérios sob Bolsonaro não fez qualquer menção à comunidade LGBT no item que detalha as diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos.

No texto, a MP cita de maneira vaga a promoção de direitos de "minorias étnicas e sociais", e não mais lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como ocorria anteriormente. Segundo o governo, as demandas dessa comunidade vão ser atendidas pela nova Secretaria de Proteção Global ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta chefiada pela evangélica Damares Alves, que logo após o discurso de posse disse que o Brasil vai entrar em "uma nova era" em que "menino veste azul e menina veste rosa".

Bolsonaro também retirou da Funai a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam atingir povos indígenas. As atribuições passaram para o Ministério da Agricultura.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas e prometeu criar uma assessoria especial – bem mais enxuta – para lidar com o tema. Durante a campanha, Bolsonaro criticou o Acordo de Paris sobre o clima. Seu chanceler, Ernesto Araújo, também já disse que a esquerda transformou a "defesa da mudança climática" em uma "tática globalista de instilar o medo para obter mais poder".

A nova administração também já vem promovendo um enxugamento de cargos comissionados com o objetivo de fazer uma "despetização do governo", segundo as palavras do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na quinta-feira, 3.400 servidores já haviam sido exonerados, segundo o jornal O Globo. "Nós somos um governo de perfil de centro-direita e não tem fundamento ter aqui alguém que é socialista, comunista ou qualquer dessas outras coisas", disse o ministro.

"Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou", afirmou.

Lorenzoni também disse que a nova administração pretende governar "com aqueles que acreditam em nosso projeto", e não com pessoas "que ponham em risco o projeto aprovado nas urnas". Ele negou que a medida seja uma "caça às bruxas", mas disse que os exonerados deverão se submeter a uma avaliação para definir se serão readmitidos nos postos.

Segundo O Globo, os critérios de avaliação para a participação ou manutenção no governo vão além da filiação ou não ao PT. O jornal informou que comissionados estão tendo as redes sociais vasculhadas para identificar suas simpatias. Nesse pente-fino, postagens que incluem "Ele não!", "Fora, Temer" e até "Marielle vive" podem resultar em exoneração.

Esse "zelo" já atingiu até mesmo uma pessoa ligada a movimentos que ajudaram Bolsonaro na campanha. Desire Queiroz, uma evangélica cotada para assumir a Secretaria Nacional de Juventude – subpasta ligada ao novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – acabou não sendo nomeada após contas de extrema direita a terem rotulado de "esquerdista" nas redes sociais.

Entre os elementos "incriminatórios" estava uma publicação no Facebook em que ela lamentou a morte da vereadora Marielle Franco em março do ano passado.

Pouco antes de ter sido descartada para o cargo, Queiroz atribuiu a campanha contra ela a uma disputa por cargos entre a própria direita e reafirmou que era conservadora. "Eu sou uma mulher negra e é muito fácil colar esses estereótipos [de esquerda] em mim", disse ao site de extrema direita Conexão Política.
Deutsche Welle

Pensamento do Dia

O valor da ordem liberal

Os fundamentos da ordem liberal têm sido atacados como há muito não se via. Uma crescente oposição ao livre mercado, à ortodoxia econômica, às liberdades políticas e a pilares do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de imprensa e a alternância de poder, viceja em variados pontos do planeta. Para desaire dos ideólogos do liberalismo, o epicentro das críticas àquela combinação virtuosa, responsável por um dos mais duradouros períodos de desenvolvimento humano a partir do século 19, é a Europa, embora não esteja restrito ao velho continente.

Hoje, os liberais se veem confrontados pela ideia de uma “nova ordem” política e econômica defendida por políticos e partidos, à esquerda e à direita, ditos “antissistema”. E tudo cabe neste “sistema” a ser destruído, a raiz de todos os males das sociedades modernas aos olhares de populistas e liberticidas. Do multilateralismo à democracia representativa, nada mais parece servir para dar respostas para os complexos desafios do tempo presente.

O movimento contra a ordem liberal floresceu na esteira do desencanto provocado pela crise financeira de 2008. A globalização produziu significativos resultados econômicos e sociais, na medida em que integrou mercados e redefiniu as fronteiras da comunicação. Não obstante, trouxe a reboque uma onda de insatisfação no seio das camadas populares que não foram contempladas na divisão de seus frutos. Os efeitos dessa insatisfação também foram sentidos no Brasil.

A onda de desconfiança na chamada “velha política” e nos valores do liberalismo não se restringe ao sistema propriamente dito. O próprio modelo de liderança política tem sido contestado e o clamor popular pela ruptura com estruturas até então conhecidas ganha mais força, inclusive colhendo eloquentes resultados eleitorais. Percebe-se uma clara fissura entre representantes e representados. A confiança nas instituições moldadas em dois séculos de democracia liberal se esvai, como se aos olhos das sociedades não fossem mais os instrumentos certos para a conciliação de interesses múltiplos, muitas vezes díspares.

Cidadãos ressentidos pelo modo como vêm sendo tratados pela “velha” política são a audiência perfeita para discursos nacionalistas, xenófobos, populistas, não raro deixando transparecer um viés autoritário que, paradoxalmente, 70 anos após o fim da 2.ª Guerra, é visto em países como Hungria, Polônia e Turquia, como uma qualidade de seus líderes.

No Reino Unido, seguem incertos os resultados do Brexit, o que indica que a decisão plebiscitária pode ter sido tão somente uma manifestação exasperada desse espírito de frustração. Na Itália, a ascensão de Matteo Salvini, da Liga Norte, e de Luigi di Maio, líder do Movimento 5 Estrelas (M5S), é outro fator a deixar a União Europeia (UE) em estado de alerta. A Itália tem a segunda maior dívida da UE, atrás da Grécia. Mesmo assim, o “contrato governamental” assinado entre o M5S e a Liga Norte está repleto de propostas de cunho populista, como corte de impostos e abandono de uma necessária reforma previdenciária.

Na França, Emmanuel Macron capturou o clamor por renovação e venceu a eleição presidencial por um partido que criou para ele, um partido travestido de “movimento”, o que se tornou comum. Tem tido enormes dificuldades para aprovar sua agenda de reformas, retomar o crescimento econômico e barrar a ascensão de lideranças extremistas como a de Marine Le Pen, à direita, e de Jean-Luc Mélenchon, à esquerda.

Angela Merkel, chanceler alemã que é o símbolo da austeridade econômica, não concorrerá a um novo mandato.

Defender os valores da ordem liberal tem sido uma batalha inglória. O carisma e o apelo eleitoral do discurso de líderes populistas – hábeis em vender o sonho sem apresentar a conta – reduzem os liberais a uma plêiade de burocratas insensíveis aos reais anseios do povo. Nada mais longe da verdade. E por mais difícil que seja, este é um bom combate. Principalmente no momento em que começa, no Brasil, uma experiência política sem precedentes.
Editorial - Estadão

O lixo de cada dia

Deve ser o nosso jeito de sobreviver não comendo lixo concreto, mas engolindo esse lixo moral e fingindo que está tudo bem

Lya Luft

Olhem para as boas notícias

Pode parecer que nunca houve tantas más notícias quanto agora. Guerra, mudanças climáticas, doenças, fome - todos os dias, um novo desastre. O mundo em que vivemos é frágil. Em tempos de desastre, empatia e solidariedade são importantes. A humanidade não apenas cria destruição: ela também é capaz de superá-la.

Em outubro, por exemplo, o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, e o presidente da Eritreia, Isaias Afewerki, assinaram um tratado de paz após 30 anos de guerra. Foi um acordo histórico que acabou com décadas de derramamento de sangue e deu motivo de esperança aos povos dos dois países.

Tentativas também foram tomadas para a reconciliação na península coreana. Em 2018, três reuniões de cúpula aconteceram entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Os países concordaram em retirar todos os soldados e armas da Área de Segurança Conjunta de Panmunjom, e o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, planeja viajar para a Coreia do Sul pela primeira vez em 2019.

Na avalanche diária de notícias falsas, tempestades de indignação on-line e tiradas cheias de ódio, as histórias positivas podem acabar sendo negligenciadas.

Em meio ao caos generalizado do Brexit, passou praticamente sem ser notado o fato de a Grécia ter cumprido todos os termos do programa de crédito da União Europeia depois de oito longos anos - tornando-se o terceiro país a fazê-lo, depois da Irlanda e de Portugal.

Milhões de pessoas que saíram às ruas na Hungria, Polônia e Romênia em 2018 para protestar pela democracia e contra a corrupção também mereciam mais da nossa atenção. Em vez disso, as notícias se concentraram na desilusão com a democracia e a ascensão da extrema direita.

Boas notícias demonstram perseverança. A longo prazo, são elas que mudam o mundo. Elas não desaparecem no éter digital, como fazem os tuítes do presidente dos EUA, Donald Trump, do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e da líder da AfD no Parlamento alemão, Alice Weidel.

Pegue o exemplo da energia renovável. Mesmo que os Estados Unidos tenham se retirado do Acordo de Paris, cada vez mais a produção global de eletricidade é proveniente de energia renovável. Segundo a Agência Internacional de Energia, as fontes verdes representam 25% da produção internacional. Na Alemanha, a parcela chega a 38%.

Os refugiados também estão sendo integrados à sociedade alemã, mesmo que a imprensa continue a falar de uma "crise de refugiados". Ingo Kramer, presidente da Confederação Alemã de Associações de Empregadores, disse recentemente que Angela Merkel estava certa ao dizer ao país em 2015 "Nós vamos conseguir". O país era, de fato, capaz de ajudar um grande número de pessoas. Mais de 400 mil dos cerca de 1 milhão de refugiados que chegaram à Alemanha nos últimos anos têm agora contratos de trabalho ou estão em cursos de formação técnica.

Pessoas podem superar crises, sobreviver a doenças, proteger vidas, reduzir a pobreza e reunir esforços para minimizar os danos ao meio ambiente. Elas representam o triunfo do senso comum e da empatia sobre o discurso de ódio e as teorias da conspiração.

Isso pode soar estranho em vista de todas as guerras e conflitos em andamento, mas 2018 foi, em geral, um ano bom para a maioria das pessoas. Segundo o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde, a pobreza global está diminuindo, mais e mais domicílios (quase 90%) têm acesso à eletricidade. As transmissões de doenças, como malária e tuberculose, estão em queda, assim como as taxas de mortalidade materna e infantil.

Isso não foi mencionado em tuítes à meia-noite ou protestos raivosos. Pelo contrário, trata-se do resultado de iniciativas de pessoas que acreditam na mudança e que contribuíram para sua implementação gradual, um passo de cada vez.

Isso nos mostra que boas notícias nunca foram tão importantes quanto hoje. Sem elas, perdemos a fé na possibilidade de um mundo melhor. Se perdermos essa fé, também perderemos nossa motivação para lutar por direitos e pela paz.

Boas notícias perduram, mesmo quando novos desastres, grandes e pequenos, passam pelas telas de nossos dispositivos sem parar. Este será o caso em 2019. Feliz Ano Novo!

Astrid Prange

Se Moro fosse ministro da Previdência, faria uma auditoria antes da reforma

Realmente, não é de se invejar o desafio que se coloca diante do novo presidente Jair Bolsonaro e dos governadores que assumiram ou renovaram os mandatos no dia 1º de janeiro. Não adianta ter competência, garra e vontade política. Como dizia Jean-Paul Sartre, o inferno são os outros. É exatamente isso que acontece no Brasil. E os outros podem ser chamados de Legislativo e Judiciário, dois poderes onerosos e que se tornaram paquidérmicos, funcionando devagar, quase parando, e sempre acompanhando o Executivo nas investidas contra os interesses nacionais, até chegarmos à atual situação.

Tudo começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, aquele que foi logo avisando: “Esqueçam tudo o que escrevi”. Trata-se de uma frase que consagra qualquer canalhice. Esse farsante se dizia privatista e vendeu a Vale do Rio Doce por 30 dinheiros, a pretexto de reduzir a dívida pública. Mas foi justamente sob seu comando que a dívida começou a fugir do controle e a máquina administrativa do país passou a inchar.

Ao contrário do que se apregoa, o maior problema brasileiro não é o déficit da Previdência Social. O principal desafio está em conter a dívida bruta, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, exceto as empresas do Grupo Petrobras e do Grupo Eletrobras.

A maioria dos Estados está em pré-falência e as prefeituras vão pelo mesmo caminho. Este é o quadro ou a equação a ser solucionada pela equipe econômica. A dívida bruta chegou a R$ 5,28 trilhões em novembro, e já foram pagos R$ 385,6 bilhões. Como se dizia antigamente, a guitarra do Banco Central não para de rodar…

Tentam colocar a culpa na Previdência, mas não informam que o déficit do setor inclui fatores que nada têm a ver e teriam de ser considerados como itens de assistência social, como a aposentadoria pelo MEI (Micro-Empreendedor Individual), o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo mensal a idoso ou deficiente que jamais contribuiu) e a Aposentadoria Rural, amparando quem nunca contribuiu. São gastos necessários, mas não podem entrar na conta do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), porque não se trata de “seguridade”.

Além disso, os dados da Previdência são escamoteados e manipulados, confirmando a definição de que “Estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o resultados que são pretendidos”.

Por tudo isso, não se pode levar a sério uma reforma da Previdência sem haver uma auditoria independente. Se o ministro Sérgio Moro fosse responsável pela Previdência, é claro que mandaria fazer uma auditoria. Alguém tem dúvida?

Carlos Newton

A primeira degola

Irrelevância

O discurso de posse de Jair Bolsonaro, aguardado ansiosamente como o meio adequado ao governo para anunciar seu rumo, frustrou expectativas ao optar pela irrelevância. Quem esperava ouvir definições, teve que esperar os discursos de posse do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, os dois executivos do governo com substância a apresentar de imediato.

A decepção causada tem a ver com a decadência da comunicação verbal na política ou é sinal de que os "meme faces" da web não só ganharam as eleições, mas serão a linguagem corrente dos governos? Não importa, discurso de posse é discurso de posse.

Não tem uma estrela de general o material apresentado ontem pelo presidente, requentando o que foi dito na campanha e ao longo de sua vida parlamentar. Demonstrou que não sabe o que significou a vitória. Manteve-se histrião, tanto na oratória quanto ao desfraldar uma bandeira do Brasil que lhe foi colocada nas mãos.

Nos últimos dias, os assessores do governo vinham chamando a atenção para alguns sinais que ele emitiria na posse, durante a manifestação pública mais importante do dia, o pronunciamento ao Congresso Nacional, diante dos chefes de Estado estrangeiros. É esse discurso que aponta o propósito, mostra a que veio aquele grupo novo de dirigentes. Mais do que as palavras que o presidente profere do Parlatório do Palácio do Planalto, ao receber a faixa, geralmente dirigidas ao público na Praça dos Três Poderes, sempre em tom mais emotivo, o discurso no Congresso é um compromisso.

Um compromisso que, no caso de Bolsonaro, não houve. Sem brilhantismo, claramente sem contribuição de formuladores, escritores e assessores, o discurso de posse se assemelhou ao da diplomação, que se pareceu com muitos da campanha eleitoral: agradecimento a Deus pela vida, um ou outro bordão que adotou desde a campanha, a reafirmação de algumas ideias que tem na cabeça mas ainda não no papel. Defesa pessoal, polícia versus bandido, reafirmação da democracia, valorização da família, desburocratização, reformas estruturantes, combate à corrupção. Sobre nenhum desses itens, citados "en passant", diz o que pretende e como chegar a resultado.

Isso não é um plano de governo, sequer um enunciado de intenções concretas, mas simplesmente a repetição de problemas salpicados aqui e ali durante a campanha eleitoral. O discurso do Parlatório, depois de receber a faixa, já mais à vontade, também não serviu para perscrutar o novo governo. Nesse, voltou a questões tratadas no pronunciamento anterior, com uma repetição importante: ideologia, ideologia, ideologia é do que Bolsonaro quer livrar o Brasil. O que parece levá-lo a consolidar a ideologia substituta.

Onyx Lorenzoni, empossado ontem chefe da Casa Civil da Presidência, havia classificado o discurso de posse, antes de ser dado a conhecer, como "papo reto". A objetividade apareceu apenas em um único momento, em que Bolsonaro mencionou a velha e recorrente ideia de cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O governo não vai gastar mais do que arrecada, disse, reproduzindo o princípio aritmético básico dos orçamentos concebidos para o governo e nunca cumpridos. Porém, é uma antiquíssima ideia, apresentada nos primórdios da redemocratização em um discurso jamais pronunciado, escrito pelo jornalista Mauro Santayana para o então presidente Tancredo Neves, no qual cunhou o "é "proibido gastar".

Bolsonaro foi pródigo em lugares comuns, chavões, falta de ideias: "Trabalhar para que o Brasil se encontre com seu destino", "partilhar o poder com Estados e municípios", "libertar o país da corrupção", "resgatar a legitimidade do Congresso", "criar círculo virtuoso da economia". Nada de concretude, princípios claros, nada sobre como vai fazer jus à esperança de seus eleitores.

Um dos maiores problemas da democracia brasileira, que resulta em questão política recorrente, é a independência entre os poderes, ou a recuperação dessa convivência pacífica: nenhuma palavra sobre isso. Alguns de seus assessores haviam mencionado que, no discurso de posse, o presidente Jair Bolsonaro mostraria a prioridade que o governo dará à Educação.

Haveria menção a uma radical autonomia universitária e de explicações mais claras sobre o que pretende fazer de fato com o Sistema S. Inclusive, submetera o rascunho do discurso aos ministros Paulo Guedes e e Ricardo Vélez Rodríguez. A não ser por uma genérica menção à ideologia nas escolas, questão resumida no projeto de Escola Sem Partido, e à existência de uma grande Nação por reconstruir, com a ajuda do povo, o enunciado não se realizou.

O general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, o mais próximo e influente colaborador de Jair Bolsonaro, foi parceiro na redação do texto que, no entanto, mantém uma coerência absurda com tudo o que Bolsonaro falou e escreveu até agora, a seu modo. Não há, nos pronunciamentos de ontem a menor pista sobre quem está por trás das atitudes do presidente, nem quais são seus planos. As evidências são de que o governo é estanque: Guedes, Moro e militares.

Até o fato concreto da mudança da embaixada brasileira em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, a ideia mais repetida desde a eleição, assunto que em pouco tempo se transformou numa espécie de seca do Nordeste, não apareceu ontem de forma mais concreta, embora os assessores tivessem prometido também princípios de política externa no discurso. Parece ter havido um sutil recuo na questão externa. O novo chanceler Ernesto Araújo, inclusive, considerado ponto fora da curva no Ministério escolhido por Bolsonaro, deve, com suas declarações destemidas, resgatar a imagem do ex-ministro Celso Amorim, perdendo a condição de fazer o contraponto da politica externa ideológica condenada por Bolsonaro. Não está claro o alcance do seu voo. Ao invocar a providência divina na aproximação do filósofo Olavo de Carvalho do novo presidente, Araújo passou um atestado de fragilidade. Quem está forte não precisa de apoio de santo que não quer ser sombra ao milagre alheio.

Rosângela Bittar

Quem tem medo da bandeira vermelha?

É óbvio que o Brasil nunca esteve perto de um regime socialista radical, tipo eliminação ou restrição extrema da propriedade privada. Mas é óbvio também que os eleitores de Bolsonaro estavam se referindo a outra coisa quando aprovaram o “abaixo o socialismo” do capitão. Estavam manifestando sua oposição ao avanço da cultura e da prática de um tipo de anti-capitalismo, assim como do excesso de Estado e governo interferindo e mandando na vida dos cidadãos. Manifestavam também, e muito claramente, a rejeição ao apoio e financiamento dos governos petistas aos regimes socialistas ou bolivarianos de Cuba, Venezuela, Nicarágua e muitos outros na África.

O presidente e seus eleitores chamam isso de ameaça do socialismo no Brasil, já que os mesmos governos petistas tentaram diversas medidas nessa direção, como o “controle social da mídia”, que só caiu pela resistência da própria mídia.

Seria apenas uma retórica de campanha ou o presidente acredita mesmo que a bandeira brasileira quase virou vermelha?

Diria que, hoje pelo menos, a coisa é mais retórica. Tirante a minoria radical de direita, acho mesmo que nenhum brasileiro minimamente informado acredita que estivemos ou estaremos perto do comunismo.

Muita gente insiste que há, sim, o medo concreto da ameaça comunista, mas para derivar daí a seguinte conclusão: que Bolsonaro propôs e o povo votou pelo fascismo, que, aliás, é um regime de intenso controle do Estado sobre a sociedade e os indivíduos. Se colocado nesses termos, o debate está equivocado e não leva a nada.

Não foi uma escolha entre comunismo e fascismo. Quem pensar assim e agir em consequência, dos dois lados, ou vai fazer um governo desastroso ou praticar uma oposição de ruptura.

Consideram, igualmente, a questão das armas. Lá atrás, no referendo sobre estatuto de desarmamento, em 2005, os eleitores votaram contra a proibição total da venda de armas e munições. Sim, a bancada da bala sustentava que o cidadão de bem desejava ter armas para se defender da bandidagem. Mas os eleitores não pensaram assim. E como sabemos disso? Simplesmente porque não foram às lojas comprar suas pistolas.

Votaram contra o veto à liberdade de escolha. E sobretudo, não compraram a tese de que a notória insegurança tinha como uma das causas a “livre” venda de armas. Aceitaram a tese oposta, que o problema estava no excesso de armas – aliás, de venda proibida – nas mãos dos bandidos e na ineficiência da polícia em conter a circulação clandestina de fuzis e metralhadoras e de apanhar as quadrilhas.

Essa questão de novo aí. E assim como no caso do falso debate socialismo/fascismo, está errado quem acha que os brasileiros querem ter sua pistola em casa e que, com os cidadãos assim armados, a segurança aumentará e a criminalidade diminuirá.

Bolsonaro disse uma vez que o ladrão evitará entrar numa residência sabendo que o proprietário está armado. Pode acontecer. Mas também pode acontecer o contrário: o bandido entrar justamente porque sabe que ali tem uma boa arma a ser roubada.

Também está errado quem acha que flexibilização do porte de armas vai multiplicar exponencialmente o número de brasileiros armados, isso gerando uma explosão de homicídios. Se o comportamento for o mesmo de 2005, e tudo indica que sim, não haverá nada parecido com uma corrida às armas.

Ou seja, se o debate da segurança está no decreto das armas, também não levará a nada.

Convém olhar fatos. Não há relação direta entre posse de armas e número de crimes. Os cidadãos canadenses têm muito menos armas que seus vizinhos americanos e a criminalidade lá no Canadá é menor. Por outro lado, os ingleses demonstraram claramente que a criminalidade é tanto menor quanto maior a eficiência da polícia em desvendar os crimes e apanhar os bandidos. Mesma coisa foi provada em cidades americanas

Ou seja, a variante chave não é a arma doméstica, digamos assim, mas é, sim, uma polícia eficiente, bem preparada em inteligência e, sim, muito bem armada, necessariamente mais bem armada que as quadrilhas. E com uma legislação de apoio.

O voto de outubro contem essa ideia. Assim como contem um voto pela liberdade econômica.

Carlos Alberto Sardenberg

Bolsonaro elege discurso belicoso como seu 'eixo'

Jair Bolsonaro fez dois discursos no dia de sua posse. Num, proferido no Congresso, propôs um “pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para o Brasil.” Noutro, lido no parlatório do Planalto, vaticinou: “O Brasil começa a se libertar do socialismo e do politicamente correto.”

Restara uma dúvida: o Brasil será presidido pelo Bolsonaro do “pacto” ou pelo herói da resistência antissocialista? Nesta quarta-feira, no Twitter, o novo presidente apontou a fala encrespada do parlatório como “discurso de posse”, apresentando-o como “o eixo do nosso governo.”

Como não há “pacto” possível sem desarmamento de espíritos, fica entendido que o discurso dirigido ao Legislativo era feito de abobrinhas protocolares. O miolo da picanha, que dará substância à ação do governo, está no pronunciamento endereçado à multidão reunida na Praça dos Três Poderes.

Aos que acreditaram na perspectiva de restauração da harmonia embutida no discurso em que falou em “unir o povo” e comandar o país sem “sem discriminação ou divisão”, Bolsonaro informa que continua pintado para a guerra, girando em torno do “eixo” da campanha eleitoral.

No discurso que ficou valendo, Bolsonaro atiça fantasmas ficcionais —“Nossa bandeira jamais será vermelha…”—, para se jactar de uma coragem desnecessária —“…só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela.” Ainda não se deu conta de que, se não direcionar suas energias para batalhas reais —a reforma da Previdência, por exemplo—a coisa tende a ficar preta.
Josias de Souza

Gente fora do mapa

Presidentes não bloqueiam

E aqui estamos, enfim, do lado de cá de um ano que, do lado de lá, parecia totalmente improvável: o ano de sentir saudades, se não do Temer, pelo menos da sua discrição e da sua ausência nas redes sociais. Presidentes tuiteiros são uma novidade relativamente recente, e o exemplo mais famoso, nos Estados Unidos, é um desastre em 280 caracteres (saudades também do antigo limite de 140).

Ainda é cedo para dizer como se sairá o presidente Bolsonaro nesse quesito, mas se o Bolsonaro-candidato e o Bolsonaro-presidente-eleito são uma pista, teremos muita polêmica e muitos malentendidos pela frente, com o risco concreto de desgastes gratuitos. Presidentes não têm assessoria de comunicação apenas para responder a eventuais perguntas da imprensa ou para organizar coletivas, mas também para conter confusões onde elas podem, e devem, ser evitadas.

O jornal “The New York Times” mantém uma lista de pessoas, lugares, coisas e instituições que o presidente Trump já insultou pelo Twitter, de al-Assad, o ditador da Síria (“Um animal”) a Zuckerman, proprietário do “The New York City Daily News” (“Um pateta” ). Ela foi atualizada no último dia 28 e conta com 551 nomes, alguns — como o próprio “The New York Times” — mencionados incontáveis vezes seguidas. É leitura estarrecedora.

Espero sinceramente que acompanhar o Twitter do presidente Bolsonaro seja aventura menos trepidante. E espero que ele, seus filhos e seus assessores entendam que a conta usada por um presidente para comunicar atos de Estado não é a mesma coisa que uma conta pessoal para manter contato com os colegas.

Um pouco antes do Natal, Bolsonaro bloqueou jornalistas do “The Intercept”, uma publicação on-line que não faz segredo dos seus sentimentos a respeito do novo presidente. Independentemente do que ele ache ou deixe de achar do jornal, não pode mais fazer isso. Um presidente não pode sonegar informação pública a quem quer que seja, muito menos a jornalistas. Também não pode tapar os ouvidos a vozes dissonantes — que é, essencialmente, o que um bloqueio permite.

O presidente de um país é o presidente de todos os seus habitantes. Se o meio de comunicação do presidente com o povo é o Twitter, ele — ou quem quer que atualize a sua conta — tem de estar disposto a se comunicar com todos e aceitar os comentários de todos.

Essa questão já foi resolvida nos Estados Unidos, onde uma juíza federal determinou que o acesso público à conta de Donald Trump está protegido pela Primeira Emenda da Constituição, aquela que trata da liberdade de expressão. Bloquear este acesso seria, portanto, equivalente a um ato de censura.

Lá como cá, um presidente não é um cidadão como outro qualquer. Se quiser ter a liberdade de só se comunicar com quem quiser, deve ter uma conta pessoal onde se abstenha de anunciar nomeações de ministros ou decisões governamentais.

Dito isso, vai ser interessante ver como Bolsonaro vai se comportar no Twitter daqui para a frente. Lembrando que a palavra “interessante” tem vários — e interessantes — significados.

Cora Rónai

Preocupação

 Fiquei ainda mais preocupado com o discurso do presidente. Nota-se que é um discurso trabalhado, mas quando ele lança a responsabilidade da agressão que ele sofreu entre os adversários e inimigos, como se fosse uma coisa deliberada, uma conspiração, eu creio que ele esteja fazendo um gesto publicitário muito ruim

Cristovam Buarque (PPS), senador e ex-ministro da Educação

Governo de colisão

O fato de ter assumido a presidência da República não torna o capitão Jair Messias Bolsonaro mais preparado para o cargo que o destino lhe reservou. Falta-lhe preparo, e disso se encarregou de provar tudo o que afirmou antes, durante a campanha, e finalmente ontem no Congresso e, depois, no parlatório da Praça dos Três Poderes.

Num lugar como no outro, Bolsonaro deixou escapar a oportunidade de falar para o país e o mundo, se é que um dia de fato a desejou. Ele falou exclusivamente para seus devotos como se ainda estivesse em campanha para presidente. O discurso no parlatório foi a maior coleção de clichês e de lugares comuns ditos naquele espaço até hoje.

Reclama-se que a oposição, ou parte dela, não compareceu à posse de Bolsonaro. Mas que aceno convincente ele fez aos que não concordam com suas ideias ou divergem em parte delas? Por mais que muitos se empenhem em tentar normalizá-lo, Bolsonaro prega o “nós contra eles” do PT agora sob um novo o disfarce: eles contra nós.

2018 é mais um ano que não acabou como 1968. Por aqui, ele marca a derrota estrondosa da esquerda que não dá sinais de que será capaz de reconstruir-se. O provável é que continue a mesma, limitando-se a apostar no desastre do governo Bolsonaro para tentar reconquistar o poder daqui a quatro anos, ou – quem sabe? – antes disso.

O ano marca também, e pela primeira vez desde o fim da ditadura de 64, a ascensão ao poder da extrema direita. É saudável, sim, que saia de cena o governo de coalisão tal como ele era se apresentava e que resultou em grossa roubalheira. Mas saudável não será que sua vaga seja preenchida por um governo de colisão tal como esse se anuncia.

Pode ser que o exercício do cargo ensine a Bolsonaro o que ele não aprendeu nos 28 anos que passou no Congresso como um anônimo deputado. Seu plano original era candidatar-se a presidente para ajudar a eleição dos seus filhos, se aposentando em seguida. A facada em Juiz de Fora deu novo rumo à sua vida e à do país.

Gustavo Noblat

A posse de Bolsonaro

Os discursos feitos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional e no parlatório do Palácio do Planalto, foram atos de campanha, e não atos de governo – como era de esperar de um veterano político que assumia a Presidência da República com promessas de “reconstruir” o Brasil. Bolsonaro repetiu os chavões da campanha, em vez de apontar soluções efetivas para os problemas do País. Insistiu em alguns diagnósticos genéricos, mas nos dois discursos não se vislumbrou ao menos um pálido esboço de plano de governo para enfrentar tais problemas. E, se a preleção no Congresso não deu razões para o otimismo, o segundo discurso de ontem, no parlatório, resvalou num populismo rasteiro – um claro sintoma de que não se deu conta dos desafios que terá de enfrentar nem do real papel que terá de exercer como presidente da República.

No plenário do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro prometeu “governar com vocês”, referindo-se aos parlamentares. Que a promessa seja de fato cumprida, pois cabe ao Congresso aprovar as reformas estruturantes de que o País tanto precisa. Mas o máximo que pôde dizer é que aproveitava o “momento solene e convoco cada um dos congressistas para me ajudar na missão de restaurar e reerguer a nossa pátria, libertando-a definitivamente do julgo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. Não pôde ou não soube propor medidas concretas para sanar os males do País. Ou seja, não disse o que os brasileiros que depositaram suas esperanças no “mito” queriam ouvir.

Mas não lhe faltaram palavras para explorar – para quê? – o atentado que sofreu e que, como disse, foi executado pelos “inimigos da pátria, da ordem e da liberdade”. Na verdade, o crime foi obra de uma única pessoa, como mostram as investigações criminais. Depois, no parlatório, Bolsonaro teve a desfaçatez de dizer que o País estava, naquele momento, se libertando do socialismo e, tirando a bandeira nacional do bolso, num gesto teatral, garantir que aquele símbolo nunca seria manchado de vermelho – exceto o sangue derramado para garantir a pureza da pátria. A que caminhos o presidente pretende levar a Nação, com afirmações tão fora da realidade?

E o mais estranho é que, depois desse rompante aparentemente sem propósito, Bolsonaro declarou ter montado “nossa equipe de forma técnica, sem viés político, que tornou o Estado ineficiente e corrupto”. De fato, é preciso que o novo governo atue de forma técnica, não ideológica. Mas é inegável que, nos últimos meses, alguns indicados para os Ministérios têm manifestado parca consistência do caráter técnico e isento de ideologias que deveriam ter na atuação governamental. Num arroubo que lembrou a última experiência de governo do PT, Bolsonaro sugeriu “um pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de novos caminhos para o novo Brasil”. E deixou a proposta no ar, como se não fosse tarefa intransferível dele dar-lhe contornos e conteúdo sólidos.

A realização das reformas estruturantes – “essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas”, como lembrou Jair Bolsonaro – é uma obra conjunta dos Três Poderes. Foi o que acertadamente lembrou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em seu discurso de encerramento da sessão do Congresso. “É no Parlamento que o diálogo bem executado leva a boas soluções”, lembrou.

O presidente do Senado também ressaltou que o novo presidente não encontra um país devastado. “Vossa Excelência está recebendo o País com diversos ajustes feitos aqui nessa Casa”, disse Eunício. Ao relembrar o muito que se fez desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff para retirar o País da crise econômica gerada pelo lulopetismo, o presidente do Senado fez merecida homenagem à “perseverança política e pessoal do presidente Michel Temer”. É de justiça que Jair Bolsonaro reconheça que suas tarefas serão muito mais amenas em razão do trabalho feito ao longo dos últimos dois anos.

Além de descer do palanque, o presidente Bolsonaro precisa colocar os pés na realidade. O discurso populista é comprovadamente incapaz de assegurar os bons resultados que o País demanda. O Brasil, já dissemos nesta página, tem esperanças no governo Bolsonaro. Mas cabe a ele, e só a ele, transformar essas esperanças num Brasil próspero e sem divisões.

 Editorial - Estadão 

Brasil da posse

Por um ano baseado em fatos reais

A mentira sempre foi um combustível barato para eleições e máquinas de propaganda política. O ano que termina agora ficou encharcado de invencionices e informações distorcidas. É bom elencar alguns fatos para que possamos permanecer no mundo real em 2019.

1) Embora muitos produtores façam sua parte pela preservação ambiental, o agronegócio, mineradoras e madeireiras têm responsabilidade especial sobre o desmatamento. Tratar isso como lenda, como fazem alguns ruralistas, é autorizar a emissão de carteirinhas de devastação.

2) O impacto da ação humana sobre as mudanças climáticas, aliás, já foi objeto de pesquisas científicas com critérios rigorosos. Integrantes do próximo governo preferem considerar a questão uma fantasia ideológica da esquerda. Pode-se discordar das políticas implantadas para enfrentar o problema, mas negá-lo não levará a lugar algum.

3) Impor rédeas à atuação de professores não vai melhorar a educação. Há várias razões pelas quais nossos alunos mal sabem fazer contas. Nenhum deles gastou seu tempo em rodas de leitura de Marx.

4) O novo governo pode alcançar bons acordos ao buscar novos caminhos para sua agenda comercial. Se decidir bater de frente com a China em um teatro de alinhamento com os EUA, o Brasil pode perder muito.

5) Não é “matando idosos” que se resolverá o buraco nas contas da Previdência. Governantes e parlamentares precisam, de uma vez, ter coragem para enfrentar grupos privilegiados e tornar o sistema mais justo para evitar que o país quebre.

6) A revisão do financiamento do Sistema S não fará mal se mantiver os serviços prestados aos trabalhadores, acabando com seu uso político e com a perpetuação de dirigentes.

7) Reescrever o passado à força não muda a realidade. Dias depois da eleição, Jair Bolsonaro disse que a população estava começando a entender que “não houve ditadura” no Brasil entre 1964 e 1985.

Vamos torcer para que 2019 seja um ano mais baseado em fatos reais.

Bruno Boghossian

Eleitor brasileiro entra em 2019 chutando a porta

O grande ausente nos discursos de Bolsonaro

Quem esperava que o Bolsonaro, já presidente, seria diferente do Bolsonaro candidato, se equivocou. Existe apenas um com seu discurso radical, que, irônico paradoxo, reproduz um dos erros dos governos de esquerda que ele abomina e combate: o do “nós contra eles”. O novo presidente da extrema direita confessou que veio “libertar o Brasil do socialismo”, e que a bandeira brasileira “nunca será vermelha”. É como afirmar que aqueles que defendem, em seu direito democrático, os valores que não são os da extrema direita, não cabem mais no Brasil.

O grande ausente em seus discursos, que poderia tê-lo resgatado das acusações de sectarismo, foi a esperada afirmação de que pretendia ser o presidente de “todos os brasileiros”, sem distinção de cores ou ideologias. Um presidente disposto a contribuir para reconstruir juntos um país lacerado. Tentar combater o perigo das ideologias excludentes com outra ideologia de cor diferente é perpetuar o drama da divisão.

Querer arrancar do arco-íris dos valores democráticos uma de suas cores é perpetuar a luta ideológica, pois as verdadeiras democracias, aquelas que criam prosperidade e liberdade, abraçam em vez de dividir. Afirmar que veio libertar o Brasil do socialismo equivale a mutilar a democracia que se conjuga com todas as cores da política. Afirmar que somente com sangue, isto é, com violência, valores políticos que não são os seus seriam aceitos é convidar os brasileiros a alimentar sentimentos de perigosas rivalidades. Em vez de unir o país em uma esperança comum de convivência, ele o arrasta e incita a continuar não apenas dividido, mas a abrir uma guerra ideológica mais perigosa do que a que tenta combater.

Bolsonaro — que afirma querer governar em nome dos valores cristãos e judeus com uma bandeira mutilada — deveria se lembrar que o rei da divisão e inimigo da concórdia é Lúcifer e não Deus. O Deus cristão não apenas não divide nem discrimina, mas abraça até o que o mundo despreza.

Querer abrir uma guerra ideológica em um país já estressado politicamente é o que menos leva à utopia de que o Brasil “encontre seu destino”, como desejou em seu discurso ao Congresso. Na história humana, os povos, ontem e hoje, só descobrem e dão sentido a um destino que liberta as pessoas das correntes impostas pela tirania, caminhando juntos, diferentes, mas unidos e enriquecidos pelas diferenças. Querer apequenar as cores da democracia é empobrecer a beleza da diversidade. É querer combater fantasmas que só existem nas mentes dos frustrados.

Juan Arias

Com o pretexto da segurança, o trabalho da imprensa foi restringido na posse

A necessidade real de segurança do presidente eleito foi usada como pretexto para restringir o trabalho da imprensa. É claro que a segurança do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e dos chefes de Estado que estão entre nós exige a imposição de regras, mas o que aconteceu com os jornalistas é impensável e inaceitável.

Eles só podem ir e voltar para um ponto específico e com o transporte do governo. Mas assim: têm que chegar oito ou nove horas antes da parte do evento que cobrirá, só poderá ficar num mesmo cercado, sob pena de ser retirado do local e responder processo.

Exemplo, quem tem credencial para o Congresso teria que chegar às 7h para um evento que começa às 15h. Fica no seu setor e de lá não pode sair. Se tiver conseguido também a credencial para outro momento da posse não poderá ir. Terá que ficar no mesmo local, depois de tudo terminado no Congresso, esperando a hora que o governo quiser retirá-lo do local para levá-lo de volta ao ponto inicial.

Jornalistas precisam circular pelo local onde estão, falar com as diversas pessoas. É a chance de se aproximar dos novos ministros ou assessores, de fazer fontes ou de ouvir as notícias. Mas se ficam confinadas num local específico, como se fossem gado em um curral, não conseguem fazer seu trabalho.

Cubro posse desde o general João Figueiredo. Nunca houve nada tão restritivo. Naquela época, eu era uma jovem jornalista e tive acesso a vários pontos da cerimônia, circulei, fui convidada para o jantar de gala porque era responsável pela cobertura do Itamaraty. Lá pude falar com os novos ministros.

Durante a campanha e a transição, os sinais de hostilidade à imprensa, ou pelo menos à parte da imprensa que não está disposta a simplesmente fazer a louvação dos novos poderosos, foram muitos.

Este sinal de usar as regras de segurança para impor restrição física aos jornalistas e de exigir um desgaste físico, de horas de espera além do razoável, é um perigoso precedente.

Míriam Leitão

Feliz 2019

Que seja feliz o ano que chega
Bem medido
Com mais de coisas boas e bem menos das más
Silêncios para pensar e calar raivas boçais
E risos para alegrar e aconchegar todos em paz

Começa a Era Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro, entre tantas indagações e perplexidades, oferece ao menos uma certeza: veio para mudar. Se triunfará, é outra história, que começa daqui a dois dias.

Não lhe falta lastro popular: segundo o Ibope, inicia-se sob as expectativas otimistas de nada menos que 75% da população.

Não é pouco – e é surpreendente, já que se elegeu com 59% dos votos válidos, o que significa que ou as urnas se equivocaram ou 16% dos que votaram no PT mudaram de ideia dois meses após o segundo turno, não obstante o radicalismo que marcou a campanha.

Como não há registro físico dos votos, nunca se saberá.

O que importa é que o anseio por mudança, que começou a se exteriorizar em 2013, numa sucessão de gigantescas manifestações de rua em todo o país – e que desaguou, em 2016, no impeachment de Dilma Roussef -, foi por ele capitalizado.

As mesmas multidões voltaram a se manifestar em sua campanha, sobretudo após o atentado de que foi vítima.

O fenômeno Bolsonaro não é obra individual. Ele tornou-se estuário do clamor popular por ruptura com a (des)ordem vigente, que o impeachment não aplacou. Ao contrário, intensificou.

Michel Temer, o estepe de Dilma, mesmo conseguindo a façanha de fazer com que o país parasse de piorar, não serenou o quadro. Entrega um país um pouco melhor que o que recebeu, mas, no plano moral, manteve o padrão, exposto pela Lava Jato.

Ele e Dilma, entre outros companheiros da parceria PT-MDB, devem se reencontrar em breve nos tribunais.

Desde a retomada do poder pelos civis, a partir de 1985, o país passou a seguir uma agenda de fundamentação esquerdista, em conluio com o mais deslavado fisiologismo, levado ao paroxismo a partir dos governos do PT. Não podia dar certo – e não deu.

A soma de corrupção com gestão temerária tornou-se insustentável e levou o país à ruína. À exceção do breve interstício do Plano Real, que o PT liquidou, o país patinou, entre um governo e outro, na instabilidade econômica, política, social e institucional.

A Lava Jato submeteu os três Poderes a um strip-tease moral sem precedentes. O saldo é eloquente: 14 milhões de desempregados, déficit orçamentário de R$ 150 bilhões, mais de 60 mil homicídios anuais, índice de guerra civil. Entre outras coisas.

O resultado foi a eleição de alguém que, ao longo de todo esse processo, foi o contraponto ideológico mais veemente aos sucessivos governos, com ênfase aos do PT. A princípio, era uma voz periférica, a bradar da tribuna do baixo clero da Câmara, sem audiência do grande público, ao qual só chegava de forma caricatural, nos momentos (não poucos) em que se excedia em sua retórica.

Gradualmente, porém, com a deterioração da cúpula política, passou a ser ouvido, valendo-se da intermediação das redes sociais, já que a mídia convencional o ignorou até onde pôde.

Importa dizer que a sociedade, em sua maioria, viu (e vê) nele um corpo estranho ao ecossistema político vigente, e em condições de mudá-lo. A montagem ministerial, não obstante controvérsias pontuais, foi bem avaliada, segundo o Ibope.

Os próprios adversários já admitem que não será fácil reverter o processo que se inicia. José Dirceu previu que “a Era Bolsonaro será longa”. E Fernando Haddad já declarou que o projeto liberal do novo governo “pode dar certo”. Admitir, porém, não significa se conformar.

O PT retoma sua maior habilidade: a de força predadora. Fará (já está fazendo) oposição sistemática.

Terá, porém, contra si a Lava Jato robustecida, cujo símbolo, Sérgio Moro, deixa a modesta primeira instância de Curitiba para assumir a cabine de comando do Ministério da Justiça.

O Brasil que se inicia, mesclando tecnocratas, militares, políticos e neófitos, terá múltiplos desafios e enfrentará turbulências. Terá de aprender a trocar o pneu com o carro andando.

De tédio, com certeza, não padeceremos. Apertem o cinto – a viagem vai começar.

Ruy Fabiano

Enxugando gelo

A estupenda reportagem de capa do Estado na edição de domingo 16 de dezembro, sobre a insolvência de milhares de municípios brasileiros, demanda uma reflexão sobre as causas estruturais da calamidade permanente das nossas finanças públicas. Os que acompanham a vida política a partir da metade do século passado podem testemunhar a velha ladainha, o repetido mantra de todo novo governo, que antes de assumir promete tomar drásticas providências para diminuir substancialmente os gastos públicos.

Tancredo Neves, por exemplo, nos dois meses anteriores à sua malograda posse, declarava, todos os dias, que acabaria com a farra dos gastos públicos. Até Dilma Rousseff, ao nomear Joaquim Levy, disse que corrigiria a política fiscal de seu catastrófico “governo”.

Acontece que tais intenções, sinceras ou insinceras, não passam de falácia, bobagem, voluntarismo primário, nada condizente com os altos saberes dos sucessivos futuros ministros da Fazenda.

Nenhum deles ataca a causa central do desperdício orçamentário, isto é, o regime de estabilidade, origem das devastadoras despesas de custeio formadas pela massa dos proventos, vantagens e verbas indenizatórias (§ 11 do artigo 37 da Constituição federal) dos mais de 12,5 milhões de servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, que consomem, com generosos adicionais, todos os recursos orçamentários, expandindo o respectivo déficit, nos três Poderes e nas três esferas. A estabilidade do emprego público é amparada por um bunker normativo dentro da própria Constituição. Nenhum servidor público pode ser exonerado ou dispensado, salvo se cometer gravíssimos crimes contra a administração. Mesmo nessa hipótese extrema, cabem-lhe ampla defesa em infindáveis processos administrativos e judiciais. Enquanto não for condenado com trânsito em julgado, goza o funcionário réu de todos os proventos, vantagens e verbas indenizatórias (artigo 41 da Constituição). A propósito, não se conhece mais do que meia dúzia desses processos canônicos em todo o País durante os últimos 70 anos, apesar do envolvimento de várias centenas de servidores nos casos de corrupção levantados a partir de 2014 pela Lava Jato. E quando, após décadas, sobrevém a condenação, fica o servidor em disponibilidade ou é “compulsoriamente” aposentado, com todos os proventos.

Nos países democráticos desenvolvidos somente os poucos que exercem altas funções de Estado são estáveis. Nos Estados Unidos apenas juízes da Suprema Corte e oficiais das Forças Armadas são estáveis. Já em nosso país, todos os 12,5 milhões de servidores são estáveis. Desde o manobrista da garagem do Senado até os ministros do Supremo Tribunal, desde o gari da pequena prefeitura de cidade de 6 mil habitantes até o médico do posto de saúde. Todos, simplesmente todos, exercem “funções de Estado”, e não simples atribuições administrativas. Pergunta-se: qual a função de Estado de um funcionário de município? Não importa. Os 12,5 milhões de servidores são constitucionalmente “imexíveis”.

Esse monumental contingente de funcionários públicos é obra da atual Constituição, que, ademais, no artigo 19 das suas Disposições Transitórias, declarou estáveis todas as pessoas que trabalhavam na União, nos Estados e nos municípios em 1988, mesmo sem concurso ou qualificação profissional.

Por coincidência, temos hoje no Brasil a seguinte realidade social: no setor privado 12,5 milhões de desempregados procuram um posto de trabalho há quatro anos. No setor público, dos 12,5 milhões de servidores públicos, nenhum foi despedido no mesmo período. São estáveis. Têm emprego garantido para toda a existência. No setor privado todos os empregados se submetem ao risco de perder o emprego, como agora milhões deles, por causa da recessão e da estagnação decorrentes da insanidade fiscal e da corrupção dos governos recentes.

Os novos governantes afirmam que aplicarão a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas de custeio da máquina pública (artigo 19 da LRF). Mas como, se os servidores públicos não podem ser exonerados? União e Estados têm mais de 70% de orçamento e déficit em gastos com servidores, incluindo os inativos. E quase todos os 5 mil municípios - grandes, médios e pequenos - têm mais de 80% de suas receitas e déficit também vinculados ao pagamento da folha dos seus ativos e inativos. Há pequenos municípios do Brasil em que 100% dos homens válidos no perímetro urbano ocupam cargos administrativos. E todos estáveis. O resto da verba orçamentária deficitária dos municípios (20%) é gasto com os portentosos aparatos dos srs. prefeitos e suas inúmeras secretarias, além das dezenas de nobres vereadores com gabinetes recheados de assessores.

A questão, portanto, é de natureza estrutural, está no âmbito da Constituição, pois o déficit não nasce apenas dos péssimos governos anteriores. Só a quebra da estabilidade geral e irrestrita, acompanhada da isonomia previdenciária entre os setores público e privado, é que pode diminuir o déficit público e estabelecer o equilíbrio fiscal.

E aí volta a pergunta: onde o novo governo vai cortar? Vai intervir nos milhares de municípios e nos Estados que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal? Ou vão enfrentar o tabu máximo da República dos privilégios, instituindo, por meio de reforma constitucional, a estabilidade para as poucas e qualificadas funções de Estado, a par de extinguir o regime especial de aposentadorias do setor público? Tais medidas reduziriam em dois terços as pantagruélicas folhas de pagamento estatais. Fora disso não há que falar em cortar despesas, abater o déficit fiscal e retomar o investimento público. Vai-se, apenas, enxugar gelo.

Que o novo governo federal e o novo Congresso tenham a coragem de resolver esse problema, para podermos retomar a prosperidade econômica em bases sólidas e permanentes.

Modesto Carvalhosa

Brasil da posse

'Este Brasil ficará nas minhas veias por muito tempo'

Há poucos dias, meu colega Tom Avendaño, que era o correspondente do EL PAÍS no Brasil, teve que retornar à redação central de Madri após dois anos de permanência na sede de São Paulo. Tom me deixou como despedida a tristeza de precisar ir embora. E isso que chegou aqui com medo de não ser capaz de ler a complexidade do país. Ao partir me fez uma confissão que representa um elogio aos brasileiros: “Este país marciano, Juan, ficará nas minhas veias por muito tempo, porque aqui me descontruíram tudo o que eu dava como certo e tornaram a me construir, talvez melhor”.

Para me explicar, literariamente, por que lhe doía ter que ir embora do Brasil, Tom, que é um esteta da palavra, escolheu a metáfora do conto Felicidade Clandestina, da escritora brasileira Clarice Lispector, considerado uma das joias da literatura mundial. Uma menina louca para ler o livro Reinações de Narizinho, de Monteiro Lobato, pede a uma colega que o empreste. A pequena é malvada e a faz ir várias vezes à sua casa. A cada vez lhe dá uma desculpa para não lhe entregar o livro. Sua mãe, que tinha visto a paixão da pequena, acaba por emprestá-lo. Tamanho era o medo de ter que devolvê-lo que a menina vai resistindo a lê-lo o quanto pode. “Às vezes sentava-me na rede, balançando-me com o livro aberto no colo, sem tocá-lo, em êxtase puríssimo. Não era mais uma menina com um livro: era uma mulher com o seu amante”, escreve Clarice.

Tom traça um paralelo do conto com sua relação de amor pelo Brasil e a tristeza de precisar ir embora. “Como à menina de Clarice, a mim cabe agora devolver o livro”, me diz. Uma leitura do Brasil que ele gostaria de ter prolongado. Esse Brasil, do qual Tom sofreu para se despedir, é o que deixaram também com nostalgia dois outros colegas meus, Antonio Jiménez e Xosé Hermida, ambos ex-diretores da edição Brasil, hoje dirigida por Carla Jiménez.

Às vésperas da chegada do novo 2019, com todas as incógnitas que acarreta, esse “não querer ir embora do Brasil” de meus três colegas espanhóis me fez pensar que o Brasil é um e muitos ao mesmo tempo. Existe hoje o dolorido, o perplexo, o desencantado com a política, o violento, o das injustiças sociais. Existe o Brasil com medo, o envergonhado, e o de quem gostaria de ir embora dele. Mas existe outro não menos verdadeiro, que talvez sejamos capazes de detectar melhor os estrangeiros que compartilhamos suas dores e alegrias. É o Brasil que Tom diz que ficará em suas veias por muito tempo. É o Brasil, já contado nesta coluna, dos outros dois companheiros, Antonio Jiménez e Xosé Hermida. Os três, ao se despedirem, fizeram constar que tinham chegado a este país conscientes de que se tratava de um continente não fácil de abranger e analisar. O que lhes tinha ocorrido no pouco tempo de sua experiência brasileira para que acabassem fisgados e sem vontade de voltar ao seu país? Antonio foi explícito: “Este país me mudou. Agora me sinto mais leve”, e acrescentou: “No Brasil, despertou em mim quando cheguei o desejo de ser mais feliz”. Xosé também se mostrou triste de partir. O que mais tinha apreciado dos brasileiros havia sido “a capacidade que demonstram de não amargarem sua vida inutilmente”. Aqui descobriu, por exemplo, que “a Europa é mais triste que o Brasil”. Só a grande desigualdade social lhe pareceu uma das mais graves do mundo.

Esse Brasil capaz de devolver a pessoa melhor do que quando chegou, capaz de ensinar a ser feliz, é também um Brasil verdadeiro. Que ensinou meus colegas a descobrirem que aqui não existe a solidão que hoje aflige milhões na rica e culta Europa, porque o brasileiro sabe compartilhar sua vida com uma naturalidade que estranha e cativa. Sua capacidade humana de comunicação é proverbial, e uma de suas maiores riquezas naturais, mais que o petróleo. Tomara que esse Brasil hoje ofuscado pelos demônios da política possa ressurgir com sua força real, que não morreu. Está só esperando recuperar seu velho direito de cidadania.

Feliz 2019 para o Brasil que não se rende a perder o que conquista a nós, estrangeiros, quando chegamos, e que nos faz ter saudade quando chega a hora de partirmos.

Juan Arias

A última noite de Natal

Os grandes olhos claros e aguados boiavam na sombra nevoenta, cheios de espanto. Esfregou-os, arrastou-se pesado e entanguido, mal seguro à bengala,sentou-se num banco do jardim, fatigado, suspirando, examinou a custo os arredores. Gastou uns minutos passeando as mãos desajeitadas na gola do casaco. O exercício penoso enfureceu-o. Resmungou palavras enérgicas e incompreensíveis, esforçou-se por dominar a tremura. Com certeza era por causa do frio que os dedos caprichosos divagavam no pano esgarçado e os queixos banguelos se moviam continuamente. Era por causa do frio, sem dúvida. Se conseguisse abotoar o casaco e levantar a gola, os movimentos incômodos cessariam.

Em que estava pensando ao chegar ali? Ia jurar que pensava em coisas agradáveis. Ou seriam desagradáveis? Pedaços de recordações incoerentes dançavam-lhe no espírito, acendiam-se, apagavam-se, como vaga-lumes, confundiam-se com os letreiros verdes, vermelhos, que se acendiam e apagavam também quase invisíveis na poeira nebulosa. Tentou reunir as letras, fixar a atenção nas mais próximas, brilhantes, enormes.

A igreja toda aberta resplandecia. O incenso formava uma neblina perturbadora. E, através dela, os altares refugiam como sóis, a luz das velas numerosas chispava nas auréolas dos santos.

Que doidice ! Não é que estava imaginando ver ali, nas transitórias claridades, a igreja vista sessenta anos antes? Tresvariava. Sacudiu a cabeça, afastou a lembrança importuna. De que servia desenterrar casos antigos, alegrias e sofrimentos incompletos?

O que devia fazer... Pôs-se a mexer os beiços, procurando nas trevas úmidas e leitosas que o envolviam o resto da frase. O que devia fazer... Repetiu isto muitas vezes, numa cantilena, distraiu-se olhando a chuva amarela, verde, vermelha, dos repuxos. Impossível distinguir as cores. Ultimamente a cidade ia escurecendo. As pessoas que transitavam junto aos canteiros sem flores eram vultos indecisos; os prédios se diluíam nas ramagens das árvores, manchas negras; os letreiros vacilantes não tinham sentido.

O que devia fazer... De repente a idéia rebelde surgiu. Bem. Devia meter os botões nas casas e agasalhar o pescoço. Depois cruzaria os braços, aqueceria as mãos debaixo dos sovacos, ficaria imóvel e tranqüilo. Mas os dedos finos e engelhados avançavam, recuavam, não havia meio de governá-los. Se pudesse riscar um fósforo, chegá-lo a um cigarro, esqueceria os inconvenientes que o aperreavam: o frio, a dureza das juntas, o tremor, a zoeira constante, sussurro de maribondos assanhados. Dores errantes andavam-lhe no corpo, entravam nos ossos e vinham à pele, arrepiavam os cabelos, fixavam-se nas pernas, esmoreciam.

Agora não estava no banco do jardim, perto das estátuas, das árvores, do coreto, dos esguichos coloridos. Estava longe, a sessenta anos de distância, ajoelhado na grama, diante da igreja da vila. Os rostos embotados, que se dissociavam, juntaram-se no largo onde um padre velho dizia a missa da meia-noite. Fervilhavam matutos em redor das barracas, num barulho de feira, e uma sineta badalava impondo em vão respeito e silêncio. Os cavalinhos rodavam. Esgueiravam-se casais pelos cantos. O padre velho dirigia olhares fulminantes àquela cambada de hereges. Uma figura pequenina cantava os hinos ingênuos, de versos curtos, fáceis. Tudo parecera de chofre muito sério, eterno. Os hinos capengas elevavam-se, estiravam-se. A mulher tinha um rosto de santa e exigia adoração. Sessenta anos. As fachadas enfeitavam-se com lanternas de papel, janelas escancaradas exibiam presépios, listas de foguetes cortavam o céu negro. A sineta badalava, zangada. E o burburinho da multidão não diminuía.

Sessenta anos. Da cinza que ocultava os olhos frios saltou uma faísca; os alfinetes pregados na carne trêmula embotaram-se; o espinhaço curvo endireitou-se; um débil sorriso franziu os beiços murchos; os braços ergueram-se lentos, buscando a imagem de sonho.

Imagem de sonho, que doidice! Era apenas uma bonita criatura de bom coração. Ligara-se a ela. E dezenas de vezes tinham-se os dois ajoelhado ali na grama, olhando as lanternas, os presépios, os foguetes, o padre que dizia a missa da meia-noite. Algumas esperanças, muitos desgostos. Os meninos cresciam, engordavam. E no jardim da casa miúda um jasmineiro recendia.

Depois tudo fora decaindo, minguando, morrendo. Achara-se novamente só. Os filhos e os netos se haviam espalhado pelo mundo. Agora... Que extensa caminhada, que enormes ladeiras, pai do céu ! Já nem se lembrava dos lugares percorridos.

Conseguiu abotoar o casaco e levantar a gola.

Andar tanto e afinal chegar ali, arriar num banco, não perceber as letras que se acendiam e apagavam.

Certamente àquela hora, diante duma igreja aberta, outro homem novo admirava outra pessoinha ajoelhada, sentia desejos imensos, formava planos absurdos. Os desejos e os planos iam desfazer-se como a fumaça luminosa dos repuxos.Graciliano Ramos, “Linhas Tortas”

Muita espuma ideológica

Desconvite a ditadores de Cuba e Venezuela para a posse, bravatas sobre a revisão das demarcações de terras indígenas, bate-boca com Nicolás Maduro, tititi nos bastidores do Itamaraty, gritaria em torno da tal Escola sem Partido, brigas de hooligans em cerimônias de diplomação em vários Estados.

Algumas das querelas que ocuparam futuros ministros, o próximo presidente da República, diplomatas e os novos (sic) congressistas nas últimas semanas parecem refletir a disputa entre alas de direita e de esquerda em algum grêmio estudantil, e não discussões de um grupo que se prepara para subir a rampa do Palácio do Planalto daqui a menos de dez dias.

Enquanto as alas mais ideologizadas do futuro governo promovem uma versão tosca de reality show com direito a lives nas redes sociais, os dois pilares até aqui sólidos da próxima administração montam times igualmente consistentes para as ambiciosas tarefas que terão pela frente. Mas fica a dúvida: terão Paulo Guedes e Sérgio Moro respaldo do restante do governo e, principalmente, de Jair Bolsonaro, para encaminhar sua pauta com foco, articulação política, prioridade e estratégia diante de tanta espuma que seus colegas e os aliados no Legislativo já deram mostra de que são capazes de produzir?

O segundo escalão do Ministério da Economia é primoroso. Eu, que já questionei a falta de experiência anterior de Paulo Guedes no setor público e sua falta de traquejo verbal para a negociação política, neste caso não tenho reparos: trata-se de uma das equipes mais bem compostas da área econômica nos últimos tempos, aproveitando nomes experimentados e montando uma estrutura que parece altamente capaz de enfrentar, ao mesmo tempo, o ajuste fiscal necessário e o desejado e tão adiado destravamento do crescimento.

Mas os temas econômicos estão tendo menos atenção de Bolsonaro e seu entorno da articulação política, nas manifestações públicas que fazem, que o besteirol ideológico.

Tome-se a tal cúpula conservadora realizada em Foz do Iguaçu há algumas semanas. Ali se gastou mais saliva discutindo ideologia de gênero, o fantasma da volta do comunismo e outras quimeras do que a necessidade de um ajuste liberal de fato na economia. Mesmo no painel dedicado ao tema, um economista da equipe de transição lacrou ao ensinar como berrar na cara de um esquerdista, e não ao aproveitar o evento para deixar claro à plateia conservadora que ou se faz a reforma da Previdência ou já era.

No Itamaraty, o clima de caça às bruxas às antigas gerações e a pregação de um trumpismo cristão se sobrepõem à montagem de uma estratégia moderna, inteligente e sem maniqueísmo que permita ao Brasil se posicionar num mundo que não deixará de ser multipolar e cuja complexidade geopolítica vai muito, mas muito além do que as tuitadas recheadas de mistificação do futuro chanceler sugerem.

Bolsonaro foi eleito prometendo banir o viés ideológico de esquerda da máquina federal, depois de 13 anos de domínio petista. Eis um bom propósito: o aparelhamento, visível desde os primórdios de Lula, com a ascensão novo-rica de uma casta sindical às delícias do poder, foi a gênese da roubalheira que se viu ao longo dos anos.

Mas substituir a ideologização de esquerda por outra igualmente atrasada, jeca e talvez até interessada em aparelhar tudo que houver pela frente não é, decididamente, o caminho para um País que o mesmo PT quase levou à falência.

Que os lacradores deixem Guedes e Moro trabalhar e que Bolsonaro perceba que é no sucesso desses dois, e não nos likes da turba direitista hidrófoba, que mora suas chances de sucesso a partir de 1.º de janeiro.

A campanha já acabou faz tempo.

Vera Magalhães

Pensamento do Dia