O poder é do eleitor, e não do eleito

Em questões de relevância política, temos o absurdo hábito de aceitar como fatos consumados as situações criadas pelos interessados, sem considerar a sua conformidade com as regras que permitem tais iniciativas.

É o caso da repugnante reforma política ora em votação no Congresso Nacional. A respeito, ninguém se lembrou de questionar se tem o nosso Parlamento poder constitucional para promover autonomamente uma tal reforma constitucional.

O Estado Democrático de Direito funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1.º da Constituição, que por isso deve, no caso de reforma constitucional, decidir sobre o seu mérito, mediante plebiscito, na forma do artigo 14 da mesma Carta.

O sistema democrático não se confunde com o sistema autocrático. Na democracia, somente o povo tem poder constituinte derivado, na forma de plebiscito, como no caso de alterar as regras constitucionais de sua representação no Congresso.

Os mandantes, ou seja, os eleitores, é que decidem sobre alterações no regime de representação dos seus mandatários, os deputados.

No sistema autocrático dá-se o contrário. O Parlamento é soberano, não o povo, e é permitido aos deputados decidirem como os eleitores devem votar. Na autocracia o povo apenas deve, mediante voto obrigatório, eleger os donos do poder, ao sabor dos critérios de “representação” que estes inventam e impõem, de tempos em tempos, conforme suas conveniências circunstanciais de dominação permanente. É o estilo stalinista ou bolivariano de poder.

Pois agora, além de todos os relevantíssimos serviços que vêm prestando com ética e alto espírito público a esta nação em frangalhos, os parlamentares querem nos impor, goela abaixo, uma reforma política sórdida que eles mesmos inventaram. Sem levar em conta a soberania do povo para decidir sobre a matéria fundacional de representação política de sua vontade, tal como ora inscrito na Constituição de 1988.

Pois não é que os nossos parlamentares, da noite para o dia, transformaram o nosso ínclito Congresso numa Assembleia Constituinte. A impostura é a seguinte: vocês, eleitores, doravante, vão votar em nós, seus “representantes”, conforme achamos mais conveniente e mais fácil para garantir a nossa recondução.

Em todo o mundo civilizado se impõe a convocação do plebiscito para decidir sobre reforma das regras fundamentais da democracia representativa, como é o caso que ora se discute em nosso venerando Parlamento. No plebiscito deverão ser colocadas as questões: voto proporcional, “distritão”, distrital puro ou misto? Também deve ser decidido no mesmo plebiscito a aceitação ou não do financiamento público de campanha. E aí também todas as demais propostas de reforma política que os parlamentares venham a apresentar.

Reforma política é reforma constitucional, na medida em que altera os próprios fundamentos da Carta constitucional. Não pode ser confundida com emenda constitucional, voltada para matérias pontuais que não afetem o próprio cerne da democracia representativa.

O Congresso não tem poderes constituintes permanentes. O poder constituinte do Congresso cessou quando da promulgação da atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Não tem, ademais, o Parlamento nenhum poder constituinte derivado. Nada em nossa Lei Maior outorga aos deputados e senadores o poder de alterar o regime de representação constitucional, que é o principal fundamento da própria democracia, sem a realização de um plebiscito a propósito. O artigo 14 da Constituição é expresso: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Pergunta-se novamente: desde quando e com que fundamento pode o Congresso alterar o regime constitucional de representação proporcional e, ainda, introduzir o financiamento público de campanha sem que haja plebiscito a respeito?

Nos Estados Unidos, berço da democracia moderna, todas e quaisquer alterações políticas e administrativas que afetem a soberania popular são submetidas a plebiscito. São feitas, a cada dois anos, dezenas de consultas plebiscitárias nos planos municipais, dos condados, dos Estados e da União. O número de questões levadas à decisão direta do eleitorado é tão grande a cada eleição que os eleitores podem votar antecipadamente à data do pleito, para evitar a demora no preenchimento das respostas submetidas ao escrutínio popular. Na Europa é a mesma coisa. Ainda no ano passado houve plebiscito na Itália para a reforma constitucional proposta pelo Parlamento. A mesma coisa na Inglaterra, com o Brexit; e nos países do leste europeu sobre as recentes reformas em suas Constituições.

Não podemos aceitar esta usurpação olímpica que suas “excelências” estão fazendo da soberania popular, que é o principio fundamental do Estado Democrático de Direito, proclamado em nossa Magna Carta.

A autorreforma política proposta fere o cerne dos princípios da Constituição brasileira. E nem se diga que não se trata de uma reforma. É reforma constitucional, sim, na medida em que altera o próprio regime de representação numa democracia representativa, com alterações na própria estrutura do voto e na questão crucial do financiamento público de campanhas políticas.

Ao povo brasileiro, por suas instituições civis, cabe urgentemente estancar esta quebra relevante do nosso sistema político-constitucional, seja perante o Supremo Tribunal Federal, requerendo a nulidade desse monstrengo autoproclamado, seja pelos movimentos nas ruas e nas redes sociais. Devemos exigir que seja respeitada a regra suprema de que cabe aos eleitores, e não aos eleitos, decidir sobre as alternativas de manutenção ou mudança do regime de representação política e sobre a momentosa questão do financiamento público de campanha, com sua aceitação ou rejeição.

Modesto Carvalhosa

Imagem do Dia

Ischia (Itália)

Onipotência e desfaçatez, e o guizo no gato

Que medo do que vem por aí. A reforma política em vias de aprovação pelo Congresso Nacional é uma ofensa à democracia. E o fundo eleitoral proposto de R$ 3,6 bilhões, um insulto a milhões de brasileiros desempregados, famintos, miseráveis.

O dinheiro, que falta para a saúde e educação, para não citar segurança, contas públicas, etc, servirá para eleger mais políticos descomprometidos com o Brasil. E tem mais: vem aí o “distritão”, monstrengo em construção por deputados e senadores para garantir a eleição dos mesmos, aqueles que já conhecemos pela (má) fama.

Como confiar numa proposta de um parlamento tão desmoralizado? Criativo também. Em benefício próprio, claro. O presidente da Câmara fala em distritão de transição. Ou distritão ligth. Nem assim, sem gordura e adição de açúcar, dá para engolir o projeto. Rodrigo Maia fala ainda de um “fundo de transição”.

Dá medo. Se está ruim, pode piorar.

Há quem considere pouco esse montante desviado para eleições. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nessa segunda-feira, em São Paulo, que é insuficiente. Se a desfaçatez da maioria do Congresso é um soco no estomago, a onipotência do ministro Gilmar Mendes é assustadora.

Gilmar critica decisões do Supremo Tribunal Federal, do qual faz parte. Diz que foi um erro vetar o financiamento privado das campanhas. “Vamos querer que o narcotráfico e a milícia financiem as campanhas?”, provoca, sempre ele, Gilmar Mendes.

Gilmar, aliás, pode tudo. Faz e desfaz. E consegue uma proeza de poucos: une esquerda, direita, centro. Impressiona a unanimidade das críticas feitas a Gilmar nas redes sociais.

Todos na linha do ministro que não dá satisfação a ninguém, livra da cadeia quem quer, ainda que os sujeitos em questão sejam pública e indiscutivelmente culpados de algum ato ilítico. Gilmar Mendes não se incomoda. E solta o verbo.

Sem cerimonia, Mendes chamou o Juiz Marcelo Bretas, do Rio, de rabo de cachorro. E não explicou quem é o cachorro na prosaica frase que declamou para a imprensa, ao justificar, semana passada, mais um habeas corpus concedido à quadrilha do transporte público instalada há décadas no Rio de Janeiro.

Os brasileiros assistem a tudo perplexos, atônitos. Paralisados. Reforma política de oportunidade e resultados, e propostas indecorosas, entremeadas com encontros furtivos, extra agenda, no Jaburu, onde mora o presidente da república. Temer se reúne com estranha frequência com figuras esquisitas e políticos denunciados – Aécio Neves, por exemplo. Metade do seu ministério, aliás, deve contas à justiça.

No sábado, acompanhado de Rodrigo Maia, foi a vez de Gilmar Mendes encontrar-se com Temer, extra agenda. Do que falaram? Não se sabe. O que se sabe é que Mendes estava onde não caberia um ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

E ninguém tem coragem de amarrar o guizo no gato. Dá medo até de pensar. Gilmar é bom de briga. Chamou procuradores de “trêfegos e barulhentos”, desqualificou o Procurador -Geral da república, Rodrigo Janot, chamando-o de despreparado, defendeu abertamente a permanência de Temer no governo, quando o assunto estava sob a regência da Câmara.

Gilmar ainda é o relator de um dos processos contra Aécio Neves, com quem tem boas relações. Tão poderoso, que entre seus pares, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar não provoca sequer reações. Ao contrário dos espalhafatosos, diretos e duros comentários contra ele nas redes sociais, do STF ouve-se apenas um silêncio constrangedor.

Mirian Guaraciaba

Caravanas quixotescas em vez de programas e projetos?

Roupa velha não serve para viagem nova. Aos brasileiros, os possíveis candidatos à Presidência da República, em vez de programas e projetos concretos para um país novo, começam a oferecer a velha comida requentada de sempre: caravanas como as de Dom Quixote e Sancho Pança pelos caminhos empoeirados do interior do país em busca de aventuras e votos, de honrarias e até de ovos recebidos na cara e transformados em marketing. E os programas com os quais se pretende governar um país em transição, que 30% da população abandonaria se pudesse? Que novo Brasil, que novas esperanças oferecem que sejam críveis e que respondam ao que milhões de brasileiros esperam nesse momento?

Algum dos que já se apresentam como candidatos à Presidência disse aos brasileiros o que pensa fazer, concretamente, já no dia seguinte à sua eleição, para que, por exemplo, a violência deixe de ceifar mais vidas no Brasil do que em todo o terrorismo mundial e para devolver à população a tranquilidade em poder sair à rua? O que fará para que a qualidade do ensino nesse país deixe de aparecer no final da fila dos países do mundo nas pesquisas internacionais? E para acabar com a gangrena dos 14 milhões de desempregados, que implicam outros tantos dramas pessoais e atrasam a recuperação da economia?

E para que a justiça possa ter as mãos livres para continuar em sua batalha contra a corrupção do conglomerado político-empresarial? E para uma reforma profunda do sistema judiciário? E para que de uma vez por todas sejam respeitados sem ambiguidades os direitos dos diferentes, e para que a mulher, hoje com apenas 10% de representação no Congresso, possa ter o papel que lhe cabe na construção do país?

Que reforma do Estado oferecem, qual seria o lugar do Brasil no xadrez internacional? O Brasil continuará flertando com os países de democracia duvidosa ou saberá escolher o lado de quem hoje pensa uma nova visão da história, que nos salve das ameaças da volta aos horrores dos velhos fascismos?

O que propõem para que aqueles milhões que saíram da miséria não voltem a cair no abismo e para que os novos resgatados da pobreza, essa classe C cujos votos todos cobiçam, possam ter acesso não só aos objetos, mas à cultura, como alertou Frei Betto? O que propõem para resgatar a economia doente, quais as receitas para acabar com o drama da desigualdade social também entre as mais graves do planeta? Algum deles se atreverá a exigir aos mais ricos os sacrifícios impostos sempre aos que menos têm? Alguém está apresentando, não programas acadêmicos que ninguém lê e entende, mas um projeto concreto, claro, compreensível para todos, com datas de realização que desenhe o novo Brasil da modernidade?

Com os novos meios de comunicação, com as redes sociais frequentadas até mesmo pelos mais pobres e menos escolarizados, hoje é possível chegar a todos as casas, sem necessidade de gastar dinheiro público, para expor as mudanças que se pretende fazer para devolver esperança à sociedade. Aqueles que têm a intenção de governar o Brasil se enganam se acham que nada mudou no coração das pessoas, as quais não querem mais ver os candidatos visitando pobres, beijando crianças ou comendo salgadinhos em bares. Se eles pensam que, passada a tempestade do descaramento total que os governos Dilma e Temer representam, poderão voltar à mesma situação de sempre, inclusive à velha corrupção e aos velhos privilégios, sem nada de novo a oferecer, poderão ter uma bela surpresa.

Um futuro proposto por uma campanha eleitoral meramente retórica, sem nenhum compromisso formal de mudar as coisas e de inaugurar uma nova viagem, poderia levar o Brasil, amanhã, a um descarrilamento ainda mais perigoso do que aquele pelo qual o país já passou. Se, na campanha de 2018, forem apresentados à população os resíduos desidratados da velha política e suas receitas gastas, tudo poderá acontecer, até mesmo uma abstenção maciça nas eleições.

Não se trata de pessimismo. Qualquer pessoa que medir o pulso da sociedade brasileira nos dias de hoje, sobretudo de sua parcela mais jovem, logo se dá conta de duas realidades palpáveis: as pessoas estão cansadas das promessas sempre descumpridas e de salvadores da pátria, qualquer que seja a sua coloração política ao mesmo tempo, sentem vergonha da situação em que se encontra o país, fruto de políticas vazias e da corrupção e exigem uma campanha eleitoral que seja diferente do espetáculo televisivo e puramente mediático do passado. Querem algo que gere esperança e que motive as pessoas. O Brasil moderno ainda está por surgir. O velho agoniza. O país não precisa apenas de coveiros astuciosos. Precisa de alguém com credibilidade e convicção que lhe diga: “Este é o novo Brasil que propomos e que devemos construir juntos”.

Os brasileiros já não querem andar apoiados nas velhas muletas do passado. Querem poder pensar, debater e participar diretamente da reconstrução do país, como já souberam fazer em outros momentos dramáticos de sua história. Não querem esse novo Brasil -- arquitetado à sombra, com reformas ambíguas, de costas para a opinião pública, com os olhos visando apenas a sua pura sobrevivência política e a manutenção de seus privilégios ou para se livrar de futuras condenações -- apresentado como o maná da nova terra prometida, em um estratagema inventado lá atrás pelo príncipe florentino Maquiavel com sua fórmula mágica de mudar as coisas para que tudo continuasse igual. Será que os pretendentes ao trono, sejam eles de direita, de esquerda ou de centro, entenderão isso antes que seja tarde demais?

Juan Arias

A indulgência perpétua das castas prostitutas

Vira e mexe alguém vem do nada falar em reforma política no Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique chamava-a de “a mãe de todas as reformas”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha empenhou-se pessoalmente em sua aprovação. Eleição vem, eleição vai, algum remendo é feito e a colcha de retalhos nunca fica pronta. Agora, ela ganhou foros de urgência, tem de ser aprovada a toque de caixa. Para quê? Para garantir direitos da cidadania é que não é.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai jantar dia sim, dia talvez, com o presidente da República, Michel Temer, e eles usam o poder e a majestade de suas presidências para discutir os termos dela. Nenhum deles tem autoridade para tanto. Um chefia o Poder Executivo. O outro participa do mais elevado colegiado do Judiciário. Mas as leis são feitas no Poder Legislativo. Por que diacho esses senhores discutem uma mudança de cânones à qual não são chamados a participar? Um é professor de Direito Constitucional e o outro julga causas que chegam à última instância da Justiça. Ambos têm muito o que fazer em suas alçadas. Por que não se cingem a cátedra e toga?

Na prática, no dia a dia, quem lida com o assunto é o Legislativo. Aliás, na Câmara dos Deputados funciona uma tal Comissão Especial só para cuidar disso. Demos, então, a palavra aos encarregados de emendar dispositivos em cuja feitura Temer e Mendes nada têm sequer de palpitar. E o que dizem os que têm a dizer? O presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), teve a chance de explicar que “a reforma política está sendo feita por causa do financiamento. Foi por isso que começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”. Ah, então, está tudo esclarecido: o que está em jogo não é a absurda matemática da composição das bancadas nem a crise de representatividade por ela causada, mas a caixinha de esmolas.

O responsável pelo texto aprovado na comissão não é Temer, nem Mendes, nem Lima. É Vicente, cujo sobrenome, Cândido, é desmentido pela porca tarefa. E, como militante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e da alta cartolagem do impolutíssimo (aiaiai) futebol profissional da Pátria em chuteiras (e não de, como proclamavam Dilma Rousseff e Aldo Rebelo), ele já deixou clara a inutilidade de correr tanto para tentar aprovar algo que não deve prosperar. “Aprovar uma reforma política para o ano seguinte é impossível, porque o povo aqui (ou seja, os colegas do Congresso) faz de tudo, menos passar a faca no próprio pescoço”. De cândido (limpo, puro, franco), ele não tem nada.

Na vida oficial, dos gabinetes onde se recebem propinas, e na real de botecos, onde os pobres pagam a conta da esbórnia nacional, o buraco é mais embaixo. Com seu linguajar de boleiro, o relator não deixa por menos e pontifica: “O povo vota num Congresso Nacional do Brasil e quer leis da Suíça”. Sua Bolorência anda meio desatualizada: a Suíça nunca foi o território da santidade, mas, sim, o valhacouto do dinheiro sujo e mal lavado. Agora, não é mais. O capitalismo internacional, sob o comando dos ganhadores da Guerra de Secessão, não admite mais a corrupção, desde que constatou que a farra dos esgotos monetários não financia apenas o tráfico de drogas e de armas. Mas também a engenharia financeira dos terroristas, que não suportam a liberdade de crença nem o direito sagrado de ir e vir neste mundão sem Deus.

E, enquanto esse mundão prospera, o Brasil vegeta, esmagado por um Estado estroina e desavergonhado, em que não se respeitam códigos de ética do novo capitalismo nem do velho gangsterismo. Com um déficit de contas públicas que se aproxima de meio trilhão de reais num quadriênio em que se limita um mandato, Pindorama se entrega aos vigaristas.

Sob bênçãos de Temer e Mendes, Lima e Cândido, estes desejam o paraíso do carcará sanguinolento: pega, mata e come. E não levam em conta questões comezinhas. O distritão, por exemplo, uma espécie de distrital do B – B de Brasil, bunda e besta –, foi adaptado do voto de lista, aquele em que os chefões dos partidos se reservam um lugar à sombra no foro, no qual se escondem de Moro. Não passou o listão, enfiam o distritão goela abaixo, porque sabem que, de repente, dê frutos a pregação de Rinaldo da Silva, taxista do Shopping Higienópolis, que defende o voto em mandatário nenhum de Poder nenhum para mandato algum. E eles só oferecem o lema: “Votem em mim, ainda que não queiram”.

Os deputados que pregam a reforma do Cunha sob a égide do Maia esqueceram-se de contar que o fim da proporcionalidade no voto também extingue a proporcionalidade que dá às minorias derrotadas possibilidade de sobreviver aos vencedores de pleitos majoritários, nos longos intervalos entre as eleições. Como garantir vaga em comissões ou na Mesa das Casas de Leis com a abolição da proporção? Não é, de fato, espertinho o Centrão?

E o que dizer do fundão, fundilho, ou afundamento generalizado? Na primeira vez em que ouvi falar no Fundo Especial de Financiamento da Democracia, deu-me vontade de me ajoelhar e rezar o Salve Rainha. O fervor cívico passou quando fiquei sabendo que o preço desse tipo de democracia é a eterna desfaçatez. O fundo não é de R$ 3,6 bilhões, como apregoou o nada Cândido, nem de R$ 2 bilhões, cuja pedra cantou assim que percebeu que, na pindaíba generalizada, reduzido, o valor convenceria. Afinal, não entram nesse falso total nem os R$ 2 bilhões do fundo partidário, que vale no ano da eleição e no outro, de urnas fechadas e recolhidas, nem a renúncia fiscal com que se paga o horário, que é gratuito para os espertalhões e pago a bilhões pelos otários, que somos nós.

No bordel Brasil vale tudo, até a venda de indulgências perpétuas por castas prostitutas.

José Nêumanne

Gente fora do mapa

Brian Cassey

Corrupção proporcional

Os homens são atormentados pelo pecado original dos seus instintos anti-sociais, que permanecem mais ou menos uniformes através dos tempos. A tendência para a corrupção está implantada na natureza humana desde o princípio. Alguns homens têm força suficiente para resistir a essa tendência, outros não a têm. Tem havido corrupção sob todo o sistema de governo.

 

A corrupção sob o sistema democrático não é pior, nos casos individuais, do que a corrupção sob a autocracia. Há meramente mais, pela simples razão de que onde o governo é popular, mais gente tem oportunidade para agir corruptamente à custa do Estado do que nos países onde o governo é autocrático. Nos estados autocraticamente organizados, o espólio do governo é compartilhado entre poucos. Nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas. A experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente muito mais dispendioso do que o governo por poucos. 

Aldous Huxley ( 1894 - 1963) 

A única reforma política séria seria obrigar a ter vergonha na cara

Seria muito simples fazer a reforma política de verdade no Brasil. Bastaria adaptar decreto atribuído ao historiador cearense Capistrano de Abreu (1853/1927), cujo teor é curto e grosso: “Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara.” Parágrafo único: “Revogam-se as disposições em contrário.”

Como o projeto de Capistrano é ambicioso demais, adaptemos seu teor ao mundo político e determine-se que “todo político é obrigado a ter vergonha na cara”.

Distritão, semipresidencialismo, parlamentarismo e todas as demais variantes que entram e saem todos os dias do noticiário não passam de tentativas canhestras de perpetuar-se no poder dos que demonstram diariamente não ter vergonha na cara.

Nem dá para reclamar deles ou só deles. Todos foram devidamente eleitos em pleitos livres e justos, as duas palavrinhas com as quais a comunidade internacional carimba eleições que seguem os cânones da democracia.

Em sendo assim, vale o decreto de Capistrano de Abreu: ou o eleitor toma vergonha na cara e passa a vigiar os eleitos para não repetir o voto em vigaristas ou o Brasil continuará a ser “a merda que é”, para usar refinada definição de alguém que se gaba de conhecer profundamente o Brasil e que foi eleito duas vezes para comandá-lo.

Você sabe que estou falando de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua frase da semana passada que acaba sendo uma autocrítica: se o PT ficou 13 anos no poder e o país “é a merda que é”, a culpa é só do Michel Temer?

É verdade que o atual presidente afundou ainda mais o pé na lama e demonstrou, pelo menos naquela audiência clandestina com Joesley Batista, carecer da “vergonha na cara” exigida pelo historiador cearense.

Mas, sejamos justos, o mundo político brasileiro é um desastre de proporções colossais faz muito tempo, antes de Lula, com Lula, depois de Lula, com Temer.

A discussão em curso sobre reforma política não passa de uma tentativa de perpetuar um corpo apodrecido com uma nova roupagem.

Não pode ser tarefa para um Congresso desmoralizado pelo envolvimento de um bom número de seus integrantes com o esquema de corrupção desnudado pela Lava Jato. Na verdade, o que se está tentando, conforme apontam dia sim, outro também, os melhores analistas da realidade brasileira é blindar os atuais parlamentares.

O distritão de que tanto se fala é um tal excrescência que torna admirável até o modelo em vigor, que está longe de ser de excelência.

O fundo de R$ 3,6 bilhões proposto é outra excrescência, maior ainda quando se sabe que o orçamento de 2017 do Congresso Nacional é de R$ 10,2 bilhões ou quase três vezes mais.

Em um país em que os políticos tivessem vergonha na cara, esses recursos seriam usados para financiar o funcionamento dos partidos e de seus representantes no Parlamento e fora deles, como se faz na Alemanha (aprendi em texto do jornalista Sérgio Rondino).

Como não parece haver a menor chance de o “decreto Capistrano de Abreu” emplacar, resta torcer para que os congressistas se cansem do debate e deixem “a merda que é” do jeito que está, sob pena de aumentar mais ainda o fedor.

Clóvis Rossi

A hora e a vez do Supremo julgar um de seus ministros, Gilmar Mendes

São excelentes e primorosas, além de muito bem instruídas com provas documentais, as duas petições que o procurador-geral da República Rodrigo Janot deu entrada às 18h39m desta segunda-feira (dia 21), no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o ministro Gilmar Mendes seja considerado suspeito e impedido para funcionar como relator dos Habeas Corpus 146.666 e 146.813, que deram liberdade ao chamado “Rei dos ônibus”, Jacob Barata Filho e ao presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio.

Para demonstrar que todo juiz precisa ser imparcial e isento, as petições não apenas transcreveram as leis nacionais, que são os Códigos de Processo, Penal e Civil. ACORDOS INTERNACIONAIS – As duas peças invocam, ainda, a jurisprudência do próprio STF e diplomas internacionais que o Brasil subscreveu, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, da OEA, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da ONU, e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Todos realçam a imperiosidade de juízes isentos e imparciais. São 26 páginas de rica fundamentação e muito difícil de ser rejeitada pela Suprema Corte.

E Janot não tardou em agir. Se tardasse, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia recusar de plano, isto é, de imediato, as duas petições. Isto porque o artigo 279 do Regimento Interno (RI) do STF dispõe que suspeição (e impedimento) de relator só pode ser arguída até 5 dias após a distribuição de processo a relator tido por suspeito e/ou impedido. Como os dois Habeas Corpus foram distribuídos a Gilmar Mendes nos dias 16 e 17 deste mês de agosto, as petições de Rodrigo Janot foram entregues ao STF dentro do prazo (dia 21) e por isso não podem ser recusadas pela presidente Cármen Lúcia.

Vai aqui uma observação: este artigo 279 do RI/STF precisa ser modificado. E se a suspeição ou o impedimento de relator for superveniente à distribuição, o relator deixa de ficar impedido e/ou suspeito e a parte perde o direito de ingressar com a arguição? Exemplo: se durante a tramitação de qualquer processo no STF, o relator venha ser padrinho de casamento da filha ou do filho de uma das partes envolvidas no processo, a parte contrária perde o direito de levantar a suspeição e/ou o impedimento do relator pelo fato do esgotamento do prazo de 5 dias, contados, quiçá meses ou anos atrás, quando ocorreu a distribuição?

Não podendo rejeitar as petições de Janot, a presidente Cármen Lúcia mandará ouvir Gilmar Mendes. É o que determina o artigo 282 do RI/STF. Caso Gilmar Mendes reconheça o impedimento e/ou a suspeição contra ele levantadas, o processo de arguição termina, as decisões de Gilmar se tornam nulas (o que forçosamente fará repristinar, isto é, restabelecer os efeitos e eficácia dos decretos de prisão do juiz Marcelo Bretas, com a recondução de Barata & Teixeira ao cárcere), outro relator será sorteado e Gilmar Mendes se tornará impedido até de participar da votação quando os Habeas Corpus forem apreciados, coletivamente, pela turma ou pelo plenário.

 Mas tudo indica que o ministro Gilmar Mendes não se dará por suspeito nem impedido, confirmando o que tem declarado à imprensa e notas que o próprio ministro tornou públicas. Então os processos de arguição prosseguem, ouvindo-se ou não testemunhas, produzindo-se provas e ao final da instrução processual e quando tudo terminar, será da competência do plenário do STF dar a palavra final. Ou seja, Gilmar será julgado por seus colegas, que dirão se o ministro é ou não é suspeito e/ou impedido. Que não se despreze a possibilidade de que tudo isso corra em segredo de justiça, embora nenhuma lei assim autorize. Mas o STF, por ser a mais alta corte de Justiça do país, pode tudo o que à corte convém. São absolutos. Acima do STF não existe mais uma instância a quem recorrer. O STF dá a palavra final. “Roma locuta, causa finita”, como nos legaram os romanos.

Mas se o julgamento for aberto, sem ocultação e transmitido pela TV Justiça, como são todas as sessões do plenário do STF, o povo brasileiro terá a rara, e quiçá a única, oportunidade de ver um ministro da corte sendo julgado por seus pares. Isso será inédito.

Não será uma causa ou um voto de um ou mais ministros que estará sendo debatido e julgado, como acontece de ordinário nos julgamentos dos recursos da competência do plenário. O que será julgado é o comportamento, a atitude, o gesto de Gilmar Mendes, que não se considerou impedido nem suspeito de julgar seu compadre, o empresário Jacob Barata, pai de sua afilhada de casamento e de quem se tornou padrinho.

Este é o fato que certamente deixará os colegas ministros de Gilmar Mendes de “saia justa”, como se diz popularmente, sem que a expressão constitua irreverência, ainda que levíssima. “Saia justa” é uma expressão bem brasileira. É gíria (“argot”, lá na França) bem familiar e usada pela mídia em geral. Mas os senhores ministros não deixarão “a peteca cair” (outra inocente gíria brasileira). Todos vão decidir dentro da serenidade, isenção, e sem acovardamento.

E por falar em acovardamento, lembremos o próprio Gilmar Mendes, que não tolera juiz covarde. Dois ou três dias atrás o próprio Gilmar Mendes bradou, com sua voz tonitruante: “O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde, como dizia Rui Barbosa”. De pleno acordo, senhor Ministro. Nem covarde, nem parcial, nem impedido ou suspeito.

Jorge Béja

Paisagem brasileira

Praia de Torres (RS)

Lula e a caravana dos fanáticos prometem milagres

 Não pense que é fácil consertar o Brasil depois do desastre Lula/Dilma. Os quatorze anos da dupla deixaram uma herança tão maldita no país que vai demorar décadas para ser riscada do mapa. A insegurança, o desmonte da máquina administrativa, a corrupção e a falta de ética na política da era PT levaram o país a decadência e ao último nível da escala moral, quiçá do mundo. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul faliram, a Petrobrás quebrou, as obras viraram cemitérios de sucatas, os monumentos esportivos das Olimpíadas estão se desmoronando, a criminalidade explodiu com seis pessoas mortas por hora, empresários e executivos de estatais estão presos. E o Lula, símbolo de toda essa devassa, condenado por corrupção, vive no Nordeste fazendo discurso demagógico e populista para enganar a população novamente.

A caravana dele assemelha-se a do cearense Antônio Conselheiro (1830/1897), o peregrino, líder religioso, que arrastava centenas de fanáticos pelas estradas empoeiradas do Nordeste na sua pregação contra a República. Para aumentar o número de seguidores, manipulou a miséria e os seus miseráveis até culminar com a Guerra de Canudos. Por aqueles locais da caatinga também já apareceram outros heróis: Lampião, Padre Cícero e Floro Bartolomeu, todos imbuídos dos mesmos propósitos: fazer justiça e livrar o povo da fome atávica, mas tirar dele o apoio as suas causas políticas nem sempre nobres.

Não à toa, os que acolhem Lula nas suas andanças são os beneficiados do Bolsa Família, o programa do curral eleitoral. De ônibus, a pé e em comitivas pelas ruas, Lula e sua trupe vão de cidade em cidade divulgando o lema “Lula pelo Brasil”, replay de um filme preto e branco, desbotado e desfocado. E de quebra, ainda é homenageado com título de doutor honoris causas por algumas universidades federais, abastecidas com o dinheiro público, como aconteceu na cidade de Estância (SE) e Arapiraca (AL), por iniciativas de reitores retrógrados.

Os jornais têm noticiado a caravana lulista com discrição. As televisões, prudentemente, evitam exibir as cenas por considerar que Lula faz campanha antecipada para presidente da república. Na verdade, Lula quer transformar os conterrâneos em habeas corpus. O raciocínio é simples: como ele não conseguiu nenhum tipo de apoio popular, nenhuma manifestação de rua a seu favor no resto do país depois da condenação, agora procura a proteção dos nordestinos que lhes dão a liderança nas pesquisas. Planeja, com isso, sensibilizá-los para o caso de ser preso.

Engana-se. Se ele pensa numa rebelião por aquelas bandas, pode tirar o cavalinho da chuva. Com exceção de pequenos movimentos revolucionários locais, a história não registra nenhuma insurreição desse povo em defesa de alguma causa. O nordestino, pela sua carência, é sofrido, desinformado e alienado. Ainda troca o voto por um prato de comida e tem entre os seus heróis os políticos fisiológicos que usam o poder público para empregar e distribuir migalhas que os garantem no poder. Não foi diferente quando Lula assumiu a presidência. Em vez de criar programas que libertassem os seus conterrâneos desse atraso secular, ele fez exatamente o contrário por conhecer a gênese do seu povo: amarrou-o no Bolsa Família, mantendo-o refém do seu partido a troco de tostões. Assim, criou o curral eleitoral que garantiu a sua turma devorar os cofres públicos durante 14 anos.

Agora, ele volta ao Nordeste em campanha cumprindo uma agenda política. Quero, aqui, contribuir, modestamente, com a caravana em um roteiro alternativo: visita as obras inacabadas e sucateadas de transposição do São Francisco; a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, superfaturada em R$ 2,1 bilhões, núcleo da corrupção petista. Conhecer as rodovias esburacadas e destruídas, prefeituras falidas, plantações e gados devorados pela seca por falta de irrigação, crianças subnutridas e sem escolas, violência indiscriminada, desemprego pela estagnação da economia e a falta de hospitais e postos de saúde.

Infelizmente, companheiro Lula, este é o entulho que o PT deixou na porta de cada nordestino. Portanto, nada mudou, senão para pior. O avanço social tão propalado do seu governo não passou de propaganda enganosa. O Nordeste que você agora percorre novamente em busca de votos é o mesmo: miserável.

Assim, cegos aos problemas da região, lá vai o novo profeta e seus fanáticos distribuindo milagres para salvar os conterrâneos da fome. E o nordestino, coitado, ainda acredita.

Acorda, Nordeste!

Jorge Oliveira

Semipresidencialismo transformaria semidesordem em avacalhação total

A penúltima novidade da política brasileira se chama semipresidencialismo. Mencionada de forma superficial, a proposta tem a consistência de uma nuvem de fumaça. Até onde a vista consegue alcançar, a ideia é enfraquecer o presidente eleito pelo povo e fortalecer o Congresso, que passaria a escolher um primeiro-ministro para cuidar dos negócios do Estado.

O brasileiro já teve a oportunidade de se manifestar sobre o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Em ambos, rejeitou a mudança. Nada impede que o tema seja rediscutido. Mas é preciso respeitar a inteligência da plateia. A primeira coisa a fazer é escancarar o fogo que se esconde atrás da fumaça.

Defendem a novidade o ministro Gilmar Mendes, adepto da política de celas vazias na Lava Jato; o presidente Michel Temer, acusado de corrupção; e investigados como Renan Calheiros e José Serra.

Participam da articulação os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira —respectivamente o Botafogo e o Índio nas planilhas da Odebrecht. Num ambiente assim, a implantação do semipresidencialismo parece coisa de quem deseja transformar a semidesordem que vigora no Brasil numa esculhambação completa. É melhor cumprir a Constituição do que modifica-la de qualquer jeito.

Josias de Souza 

Brasil brasileiro

O juiz Sergio Moro, que ninguém pode considerar um sujeito mole, decidiu há pouco liberar para o publicitário João Santana, astro da propaganda dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, 10 milhões de reais de suas contas bancárias bloqueadas pela justiça. Santana, como é do conhecimento geral, esteve na cadeia durante sete meses, em 2016, foi condenado por praticar dezenove crimes de lavagem de dinheiro, delatou os companheiros e hoje, em companhia da mulher, cumpre pena de prisão domiciliar com tornozeleira. Moro, atendendo a pedidos da defesa, considerou que ambos estavam passando por dificuldades financeiras no momento, e permitiu que tivessem acesso a esse dinheiro essencial para a sua sobrevivência. Dias depois, agora atendendo pedidos da acusação, mudou sua decisão e acabou bloqueando o desbloqueio. Eles que se entendam perante a lei, é claro – juiz, acusação, defesa e réus. O que fica para o público pagante, para além das questões legais, é a diferença quase incompreensível entre o mundo material em que vivem João Santana e seus clientes, de um lado, e o mundo dos cidadãos brasileiros de carne e osso, de outro.

São dois planetas separados por um abismo, um bom e um ruim, e habitados por espécies diferentes. Um brasileiro que ganha 1.500 reais por mês levaria 500 anos para juntar os 10 milhões que João Santana está precisando para pagar suas despesas correntes. Que nexo tem uma coisa dessas? Quem poderia estar precisando de 10 milhões de reais para aliviar o seu orçamento pessoal? Enfim: o que pode existir de comum entre o marqueteiro e o povo que ele colocava no paraíso, na fantasia dos seus comerciais de TV, em troca de “dinheiro de campanha”? Uns 99% da população brasileira, ou algo assim, não vão ter uma fortuna dessas, em dinheiro, durante toda a sua vida – estão do lado errado do abismo. João Santana e os que lhe pagaram estão do lado certo.

Os 10 milhões mostram quem é quem, na vida real deste país, em matéria de concentração de renda.

* 

Uma vereadora de São Paulo, em busca de justiça histórica, acaba de propor um movimento para banir das placas de ruas nomes de gente remota no tempo e suspeita de ter cometido crimes contra “os direitos humanos”, a começar pela escravidão. Sobrou para um pobre Barão de Joatinga, que dá nome a uma pequena rua do centro de São Paulo – e de quem nunca se tinha ouvido falar. O barão, que nasceu e morreu na cidade de Bananal, no velho Vale do Paraíba, onde tinha uma fazenda com escravos, parece ter sido um homem particularmente opaco na história do II Império. Agora, 133 anos depois de morto, a vereadora quer que a Rua Barão de Joatinga passe a se chamar Rua Dandara dos Palmares – tida como mulher de Zumbi e figura de quem se sabe, como no caso do barão, bem pouca coisa de certo.

A proposta deixa dúvidas. Foi elogiada como um gesto de grande coragem – afinal, a vereadora está enfrentando ninguém menos que o Barão de Joatinga. Qual será o seu próximo passo? Propor a troca de nome da Avenida Duque de Caxias, por exemplo? Seria uma proposta bem lógica, pelo mesmo critério – o duque, como o barão, tinha escravos. É verdade que um duque é mais que um barão – e esse duque, em especial, é também o patrono do Exército brasileiro, o que talvez faça a vereadora adotar uma atitude mais prudente. A cidade aguarda.

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia conseguiu, dias atrás, dar uma contribuição notável para o Acervo Permanente da Ignorância Nacional – um feito capaz de chamar a atenção, mesmo levando-se em conta o rico histórico que as universidades brasileiras acumularam ao longo do seu combate sem trégua contra o conhecimento. Durante a última visita do ex-presidente Lula à Bahia, a UFRB tentou entregar a ele um título “de doutor honoris causa”, para atender “um antigo desejo de setores da comunidade universitária”. Um juiz federal de Salvador bloqueou a entrega, por considerar o ato ilegal e lesivo à “moralidade pública”, mas o diploma ficou – e o seu texto, que agora não dá mais para apagar, consegue cometer dois erros em menos de quatro linhas e meia. É o velho problema de escrever e imprimir coisas em papel.

O diploma, pelo que dá para entender, foi concedido a Lula pelos alunos da UFRB. Mas não são os professores, em vez dos estudantes, que assinam diplomas de doutor? Além disso, os alunos escolheram uma palavra que não existe nos dicionários da língua portuguesa para se identificarem como os autores da honraria. O diploma aparece assinado pelos “dicentes” da universidade. Imagina-se que quiseram dizer “discentes” – a palavra correta para designar quem estuda. Eis aí, em toda a sua beleza bruta, mais um episódio da nossa comédia permanente. Já temos universidades capazes de expedir títulos de doutor com erros de português.

J.R. Guzzo

Suspeição de Gilmar é toga justa para Cármen

O pedido de suspeição da Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes deixou Cármen Lúcia numa toga justa. Se enviar a peça ao arquivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal fará tempestade num copo de veneno, atraindo para si as críticas dirigidas ao colega. Por sorte, a doutora encontra no regimento interno da Suprema Corte o melhor antídoto. Basta transferir a decisão para o colegiado.

Reza o regimento que, admitida a suspeição, Cármen Lúcia precisa ouvir Gilmar. Que repisará a tese segundo a qual o fato de ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata não o impede de livrar da cadeia o pai dela, Jacob Barata Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. Mas isso tampouco é motivo para que o ministro se declare impedido de atuar no caso. O pai do noivo, irmão de Guiomar e, por conseguinte, cunhado de Gilmar, é sócio de Jacob, o preso libertado. Mas e daí?

Por muito menos o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, declarou-se suspeito para julgar um habeas corpus ajuizado no Supremo pela defesa de Lula. Fachin tomou distância do processo sob a alegação de que era padrinho de casamento da filha de um dos advogados signatários da petição.

Em casos como o de Gilmar, o regimento do Supremo prevê que Cármen Lúcia pode ouvir testemunhas. Se achar desnecessário, a ministra poderá submeter a encrenca ao plenário. Parece trivial. Mas isso é algo que jamais aconteceu no Supremo. A transparência é a regra no serviço público. Porém, o regimento do tribunal prevê que são secretas as sessões para o julgamento de pedidos de suspeição contra seus ministros. Lastimável!

A petição do procurador-geral Rodrigo Janot no caso Barata não é a primeira investida contra Gilmar. O chefe do Ministério Público já havia colocado em dúvida a isenção do ministro no julgamento do habeas corpos que libertou o empresário Eike Batista. Juntos, os dois pedidos oferecem aos dez colegas de Gilmar a oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feita o excelso pretório —se de corporativismo ou de interesse público.

Josias de Souza

Cândido, ou a temeridade

Ele acha seu trabalho indigno, “ruim mesmo”, produto típico da hipocrisia parlamentar em que vive há sete anos.

Autor da proposta de regras para as próximas eleições, não tem dúvida: a campanha de 2018 “ainda vai ser criminosa”.

Cândido é o sobrenome do deputado Vicente, 58 anos, dono de calva profunda, sobrancelhas arqueadas, propositadamente ressaltadas pelo desenho dos óculos, tudo amparado por um bigode de inspiração chapliniana.

Palmas é o codinome desse vice-líder do PT no Anexo Nº 52 do Inquérito 4448 entregue à Justiça por Benedicto Junior, chefe da central de propinas da Odebrecht.

A empreiteira deu-lhe um punhado de reais para a campanha de 2010, quando se elegeu para a Câmara. Sobre o pagamento a Palmas, o executivo anotou: “Sem intermediários”. Na coluna “Propósito”, justificou: “Disposição para defender projetos de interesse da companhia”.

De cândido, Palmas só tem o sobrenome na vida real. Saiu de Bom Jesus do Galho, em Minas, e se tornou padeiro e advogado em São Paulo. Ascendeu na política costeando alambrados de campos de futebol, na vice-presidência da Federação Paulista e na diretoria internacional da CBF, sob comando do antigo sócio na advocacia Marco Polo Del Nero, acusado de corrupção pelo FBI e investigado pela Fifa.

Com apenas dois anos de mandato, atropelou 512 deputados e assumiu uma das posições mais cobiçadas na Câmara no governo Lula, a de relator da Lei da Copa. Quatro anos depois, um acordo entre o PT e o DEM, nos bastidores do impeachment de Dilma, resultou na eleição do carioca Rodrigo Maia na Presidência da Câmara. Para surpresa do plenário, Maia entregou-lhe a relatoria da reforma política.

O “Relatório Cândido” vai à votação hoje. É um catálogo de autoajuda parlamentar. O autor não bate palmas nem acredita no que fez: “Se eu, que estou colocando isso no texto, fico indignado...”, confessou à repórter Catarina Alencastro. Referia-se à ideia de reservar no orçamento uma bolada de R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita corrente líquida da União) para financiar eleições.

Para tanto, seria preciso obrigar cada brasileiro a desembolsar mais R$ 17 em tributos para pagar as contas de personagens como Palmas, que planeja a reeleição. É o triplo do que a sociedade já paga, via Fundo Partidário: são R$ 870 milhões neste ano, usados como recursos privados em 35 partidos.

Faturam como empresas médias. Recebem de R$ 4 milhões a R$ 80 milhões por ano do Orçamento, conforme a bancada. Não há risco, e a transparência nas contas é nula. Parte desse dinheiro público evapora na rotina de luxo dos donos de partidos — sempre obstinados na luta pelo subdesenvolvimento nacional.

Advogado tributarista, o deputado Cândido levou um semestre dedicado à arte de depenar o contribuinte para obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos. Deu ao processo o nome de “Financiamento da Democracia”. Diante do grasnado coletivo, semana passada fez um adendo de tragicômica candura ao seu projeto: propôs a legalização de bingos, jogos e sorteios para financiar partidos e campanhas a partir de 2017.

O vice-líder do PT elevou o risco político à categoria de temeridade. Ele tem razão no sincericídio: seu trabalho é “ruim mesmo”.
José Casado

A falsa solução parlamentarista

Parlamentarismo, com ou sem voto distrital misto, aquele em que vota-se uma vez no representante e outra no partido, agora virou o santo remédio para tudo.

Como é que dá pra discutir a sério essas firulas mantido esse fundo partidário que premia automaticamente todo bandido que vestir um uniforme de político?! Como entregar seu destino a “partidos” regados a dinheiro publico, e portanto fracos e corrompidos desde o DNA, antes de tomar a providência palmar de fechar essa torneira e deixar para o eleitor a decisão de sustentar ou não os partidos que lhe sejam úteis?

O Brasil tem de ir à raiz dos seus problemas. Poder, que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto, é concentração. Democracia é dispersão. Muito pior que o poder econômico, portanto, é ele acrescido do poder politico, do poder de polícia e do poder militar. O monstro onde tudo isso se acumula chama-se “estado”. Cada grama das prerrogativas de que o eleitor, ÚNICA fonte de legitimação do poder do estado, abrir mão em favor dessa entidade é uma tonelada de opressão que estará contratando.

Não há exemplo histórico de falha dessa regra. Não demorou dois minutos para seguirmos o padrão assim que delegamos ao estado (e ao PT!) a redefinição do custo das eleições que o PT tinha feito disparar comprando “hegemonia” com dinheiro de “campeões nacionais” de laboratório e corrompendo sistematicamente as instâncias de representação. Todo o mundo politicamente adulto aceita o financiamento privado porque as alternativas são muito piores. Nos EUA o partido tem 5 dias para registrar e tornar pública cada doação. O estado checa, na hora, se ela esta dentro da regra. O eleitor, informado antes de votar, decide se mesmo estando dentro da regra o candidato ou o partido estão ou não se vendendo ao aceita-la. É claro que o estado nunca julgará melhor que ele.

“O problema do financiamento privado é a ‘contrapartida’ que se compra com as doações”? Sim, é verdade. Mas essas é impossivel esconder. Para isso existe a polícia, que será tanto mais eficiente e “orientada para o cliente” quanto mais indiscriminado for o império da lei e o emprego do delegado e do policial dependerem da aprovação da população que eles servem. Para isso tambem eles são eleitos e demissíveis por recall a qualquer momento nas democracias que vão alem da aparência, assim como os políticos e até os juízes. Se cada parte estiver no lado certo desse jogo, portanto, para cada joésley haverá um sérgio moro. Já com financiamento publico não porque aí a “policia” e o “ladrão” serão a mesma pessoa e uma face dessa mesma entidade perdoará os crimes da “outra” com desculpas de boi dormir para eliminar adversários e levar adiante o esquema de poder comum.

Em “democracia representativa” de verdade só eleitor elege ou deselege representante, cada um o seu, porque não tem outro jeito de uma “representação” ser fidedigna. Ninguém dá mole pra dono de partido ficar com metade ou com a sua representação inteira pela simples razão, descartadas as de má fé, de que nada sugere que eles saibam melhor que você o que é bom para você.

O parlamentarismo facilita, sim, desmontar governos mas não muda necessariamente o jeito de montá-los. Pode-se seguir comprando “coalisões” como sempre, a cada novo governo formado, reunindo meia dúzia de pessoas num quartinho de hotel. É fácil demais para não acontecer. O que esse sistema proporciona, na verdade, é que isso aconteça mais vezes ao longo do mesmo percurso.

Parlamentarismo não é, portanto, nem a solução indicada se o que você quer é realmente mandar na sua própria vida nem, muito menos, um sistema forte o suficiente para deter o tsunami de corrupção brasileiro. Na velha Europa, funciona mais ou menos bem em países pequenos, muito ricos e de distribuição homogênea de renda e educação e bem pior nos países pequenos (como são todos lá comparados ao Brasil) com desigualdades maiores. Lá, quem escapou do vórtice da corrupção, escapou contra o sistema paralmentarista e sem nenhuma contribuição especial dele porque esse é um tipo de arranjo que, ao antepor a estrutura dos partidos e suas hierarquias internas entre a vontade do eleitorado e a máquina publica, dilui responsabilidades, tira-lhe a agilidade e abre-lhe os flancos à corrupção, favorece o status quo e acomoda o privilégio contra o império do merecimento. Mantém trancafiada, enfim, a porta para Silicon Valley que não está exclusivamente onde está por acaso. Adota-lo seria uma traição aos seus filhos.

Já o sistema distrital puro com ferramentas de democracia semidireta é intrinsecamente avesso à corrupção e à “privilegiatura”. Sem “listas”, nem suplentes, nem vices, nem qualquer outra forma de “terceirizar” a representação de cada eleitor, leva à individualização das responsabilidades e muda necessária e obrigatoriamente o jeito de formar governos. Caiu alguém, por recall ou “na paz”, o distrito elege outro. Não ha espaço para conchavos.

Difícil? Nada na vida é fácil. Os asiáticos têm conseguido ir do zero ao infinito em duas ou três gerações com eles. Os sistemas estabelecidos têm sempre muita força mas quando o povo quer mesmo até governo do PT cai. Só é preciso concentrar o foco. Com a primeira ferramenta obtêm-se a segunda ; acionando-se as duas juntas consegue-se a terceira, e assim vai. Onde aconteceu, o primeiro passo foi sempre a retomada da propriedade dos mandatos pelos eleitores. O recall põe polícia na política. Arma a mão do eleitor para fazer-se respeitado. Não existe recall para presidente porque isso pára o país (além de ensejar o golpismo). Mas com o recall consegue-se, passo a passo, o “referendo”, que dá ao eleitor o poder de escolher quais leis concorda em seguir, as “primárias diretas” que abrem as portas à renovação e assim por diante. Isso muda o país de dono. E com ele sendo seu, você cerca o presidente tirando poderes da União de modo a garantir que nem que lhe caia um Trump sobre a cabeça você será gravemente ferido.

É uma construção. Depois do primeiro passo, o céu é o limite.

Fernão Lara Mesquita

A nova tomada de três pinos

Os feirantes da reforma política querem vender uma nova jabuticaba. Para driblar as críticas ao distritão, um sistema eleitoral adotado em apenas quatro países, decidiram apostar num modelo que não existe em país nenhum. A gambiarra está sendo chamada de semidistritão, ou distritão misto. Foi inventada há poucos dias e pode ser aprovada nesta terça-feira.

A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata.

O semidistritão seria uma espécie de tomada de três pinos eleitoral. Uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria. Nos dois casos, ninguém se lembrou de consultar os usuários.

A proposta é combinar dois sistemas antagônicos: o distritão, que ignora os partidos, e o voto em lista, que desconsidera o perfil de cada candidato. O voto na legenda ajudaria a turbinar o desempenho individual de cada político.

A fórmula é exótica, mas ajudou a atrair partidos que resistiam a abandonar o sistema proporcional. Com a adesão de novas siglas, como o PDT, é possível que o novo modelo seja aprovado pelo plenário nesta terça.

O semidistritão contraria um dos principais argumentos usados por quem deseja mudar as regras do jogo: o de que nem todos os candidatos mais votados garantem uma cadeira na Câmara. Essa distorção continuaria a existir, já que os partidos com mais votos de legenda teriam direito a uma bancada maior.

A jabuticaba ainda produziria outros efeitos colaterais, como o fim da fidelidade partidária. Se o candidato for o único dono da cadeira que ocupa, não fará mais sentido proibir o troca-troca de legenda.

Por outro lado, o semidistritão cumpriria o principal objetivo dos inventores do distritão de raiz. Desde o início, o que eles querem é ajudar os atuais deputados a se reeleger, garantindo mais quatro anos de foro privilegiado.

Bernardo Mello Franco

Paisagem brasileira

Rua do Bom Jesus, Recife (PE)

Fundo Eleitoral de R$ 3,6 milhões representa gravíssima ofensa aos contribuintes

Com o país enfrentando a maior crise econômica de sua História, a dívida pública chegando a 81% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional, que é fonte mais segura do que o atual governo brasileiro, a criação do Fundo Eleitoral significa um desrespeito aos cidadãos, uma verdadeira ofensa aos contribuintes, especialmente aos milhões de brasileiros desempregados, com suas famílias passando necessidades. Sob codinome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), essa monstruosidade já foi aprovada na Comissão da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e será votada agora em plenário.

E ainda aparece o ministro Gilmar Mendes para “esclarecer” que o total de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados federais em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado, sem falar nas campanhas para Senado, Presidência e Assembleias Legislativas, que exigirão muitos outros bilhões de reais, que terão de ser encontrados no bolso de alguém.

No meio da confusão, aumenta cada vez mais a pressão para legalizar novamente o patrocínio eleitoral de pessoas jurídicas. Isso significa que já querem voltar a pedir dinheiro das empreiteiras e das JBSs da vida, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional brasileira.

Como se sabe, o Congresso está discutindo a palpitante questão e a conclusão todos já conhecem – terá de aparecer o dinheiro para bancar as campanhas eleitorais. Porém, falta encontrar a origem desse suposto Fundo Especial de Financiamento da Democracia, pois a legislação em vigor obriga que toda lei destinada a autorizar despesas tem de indicar qual será a fonte dos recursos. É aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o Orçamento federal está exaurido, respirando por aparelhos, não há fonte disponível. Mas o Congresso, com generoso apoio do Executivo e do Judiciário, logo irá encontrar uma solução, podem ter certeza.

Já comentamos aqui na “Tribuna da Internet” que um dos maiores problemas do Brasil é que suas elites perderam a simplicidade. Hoje em dia, os governantes, parlamentares, magistrados e servidores públicos, todos querem ter vida de rico, viajar pelo mundo, morar em mansões, usar carros blindados etc. e tal, sem se submeterem ao menor risco.

Não mais se contentam com a antiga vida de classe média, passaram a viver uma realidade ilusória. E assim surgiram os penduricalhos salariais, as benesses e as mordomias que o corporativismo assegurou a esses cidadãos/servidores de primeira classe, sob os auspícios do Supremo.

Na vida real, para enriquecer como empresário ou profissional liberal, é preciso trabalhar muito e correr os riscos que caracterizam essas atividades independentes. Qualquer bobeada, surge o título protestado, depois a ação executiva, na sequencia o pedido de falência. Na iniciativa privada, vencer na vida é muito difícil e arriscado.

Há perguntas que não querem calar. Por que os políticos não aproveitaram a oportunidade para simplificar as campanhas eleitorais? Por que não respeitar a democracia e dar oportunidades iguais aos candidatos, com campanhas baratas? Por que é obrigatório fazer caríssimos programas de TV, cheios de efeitos especiais? Por que cada candidato não pode simplesmente aparecer em público e relatar suas intenções, seus projetos? Não é isso que a democracia almeja?

E aí a gente lembra do genial teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), que dizia: “É ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”. Cerca de 450 anos depois, a conclusão de Giordano Bruno tem impressionante atualidade. Nada mudou. A democracia ainda é como o comunismo, apenas uma utopia. E tudo isso nos faz lembrar outro pensador genial, o britânico Kenneth Clark (1903-1983), que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

Carlos Newton

Democracia sem povo

Se discute muito 2018. Se Lula (PT) será candidato ou estará preso, se o político de Facebook João Doria (PSDB) vai dar o bote decisivo no padrinho Geraldo Alckmin(PSDB), se Jair Bolsonaro (PSC por enquanto) vai conseguir aumentar seu número de votos com o discurso de extrema-direita, se Marina Silva (Rede), a que não é mais novidade, conseguirá se recuperar. Como o PMDB e o DEM se articularão para continuar no poder. Mas discutimos menos do que deveríamos o que vivemos em 2017, neste exato momento. Agora. Neste momento em que um país inteiro foi transformado em refém. Não como metáfora, não como força de expressão. Refém é o nome do que somos.

Até então só as ditaduras, aquelas com tanques e com fuzis nas ruas, haviam conseguido isso. O que acontece no Brasil é mais insidioso. O Brasil inventou a democracia sem povo. Não aquela das retóricas ou dos textos acadêmicos, mas aquela que é. O povo, para aqueles que hoje detêm o poder no Brasil, não tem a menor importância. O povo é um nada.

Com 5% de aprovação, segundo o Ibope, a menor de um presidente desde a redemocratização do país, Michel Temer (PMDB) pode fazer – faz e fará – todas as maldades e concessões que precisar para continuar onde está. Sente-se livre para não precisar dar qualquer satisfação à população. Todo o seu cálculo é evitar ser arrancado do Planalto e em algum momento despachado para a cadeia pela aceitação pelo Congresso da próxima denúncia que virá, já que da primeira ele escapou. Havia uma conversa de conteúdo mais do que suspeito, fora da agenda, à noite, na residência do presidente, e uma mala de dinheiro nas mãos de um homem de confiança de Temer – e não foi suficiente. Por que não foi suficiente? Era mais do que suficiente. Mas a justiça não está em questão. E dizer isso é o óbvio ululante de Nelson Rodrigues, chega a ser constrangedor escrever algo tão óbvio.

A presidência do Brasil hoje está nas mãos de um homem que não tem nada a perder desagradando seus eleitores, porque sequer tem eleitores. E sabe que dificilmente recuperará qualquer capital eleitoral. Sua salvação está em outro lugar. Sua salvação está nas mãos daqueles que agrada distribuindo os recursos públicos que faltam para o que é essencial e tomando decisões que ferem profundamente o Brasil e afetarão a vida dos brasileiros por décadas.

Temer goza da liberdade desesperada – e perigosa – dos que já têm pouco a perder. O que ele tem a perder depende, neste momento, do Congresso e não da população. Assim como depende das forças econômicas promotoras do impeachment continuarem achando que ele ainda pode fazer o serviço sujo de implantar rapidamente um projeto não eleito, um projeto que provavelmente nunca seria eleito, tarefa que ele tem desempenhado com aplicação. Então, o povo que se lixe. O povo saiu da equação.

O Congresso – ou pelo menos significativa parte dele – não teme mais perder eleitores. Nem mesmo simular qualquer probidade para seus eleitores. Esse nível já foi ultrapassado. A reputação dos políticos e do Congresso chegou a um nível tão baixo, que também resta pouco, quase nada, a perder. Esta poderia ser uma preocupação, a de como recuperar a imagem, nem que seja pensando nas próximas eleições. Mas o rumo tomado foi outro. A oportunidade de saquear a nação a favor dos grupos que os sustentam e de sua própria locupletação foi tão atrativa diante de um presidente que sangra por todos os poros que para que se preocupar com o povo? Que se lixe o povo. A hora é agora.

O Congresso busca agradar àqueles a quem realmente servem – e, claro, a si mesmos. Para não deixar pontas soltas onde interessa, cuidam também de aprovar o que chamam de “reforma política”, mas uma que torne mais difícil renovar a Câmara com quem não pertença à turma. É o caso do tal “Distritão”, considerado pela maioria dos analistas a pior alternativa possível. Entre seus defeitos, está o de tornar ainda pior o que já é bem ruim: a representatividade do parlamento. Mas os deputados sabem bem por que fazem o que fazem – e o que buscam ao fazê-lo.

A Bancada Ruralista é o exemplo mais bem acabado deste momento do Congresso. Grande fiadora da permanência de Temer na presidência, com 200 deputados e 24 senadores, a também chamada “bancada do boi” coleciona vitórias numa velocidade atordoante. Quando se fala em ruralistas é preciso compreender que não está se falando dos agricultores que botam comida na mesa da população nem do agronegócio moderno, capaz de entender que a preservação do meio ambiente é um ativo fundamental para o setor.

Quem está dando as cartas no Congresso (e no Governo) é o que há de mais arcaico no setor agropecuário, um tipo que evoluiu muito pouco desde a República Velha. Essa espécie não se pauta por melhorar a produção pelo avanço tecnológico e pela recuperação das terras e pastos degradados, mas pelo que lhe parece mais fácil: avançando sobre as terras públicas, incluindo terras indígenas e unidades de preservação ambiental. O coronelismo parece já ter se infiltrado no DNA, seja herdado ou imitado.

Para avançar sobre as terras públicas de usufruto dos povos indígenas, as mais preservadas do país, os ruralistas têm cometido todo o tipo de atrocidades. Desde a posse de Temer, a bancada do boi conseguiu suspender demarcações cujos processos já estavam concluídos e se esforça para aprovar algo totalmente inconstitucional: o “marco temporal”. Por esse instrumento, só teriam direito às suas terras os povos indígenas que estavam sobre elas em 1988, quando a Constituição foi promulgada. Para ficar mais fácil de entender, é mais ou menos o seguinte: você foi expulso da sua casa por pistoleiros ou por projetos do Estado. Era, portanto, fugir ou morrer. Mas você perde o direito de voltar para a sua casa porque não estava lá naquela data. Não é só estapafúrdio. É perverso. O marco temporal deverá voltar ao STF em algum momento, mas para agradar aos amigos ruralistas, Temer já assinou um parecer tornando o marco temporal vinculante em toda a administração federal.

E você, isso que se convencionou chamar de “povo”, não importa para mais nada

Na lista de mercadorias da fatura ruralista para a manutenção de Temer no poder já foram entregues ou podem ser em muito breve barbaridades de todo o tipo: o desmonte da Funai, hoje à míngua e nas mãos de um general; a regularização de terras griladas (roubadas do patrimônio público), legalizando a rapinagem, aumentando o desmatamento e os conflitos, especialmente na Amazônia; o parcelamento de dívidas de proprietários rurais com a previdência em até 176 vezes, com o mimo adicional da redução da alíquota de contribuição; a redução em curso da proteção de centenas de milhares de hectares de unidades de conservação; mudanças nas regras do licenciamento ambiental que, se aprovadas, na prática não só abrirão a porteira para os empreendimentos dos coronéis da bancada e seus financiadores, mas tornarão o licenciamento ambiental quase inexistente (vale lembrar que a lama da Samarco aconteceu com as regras atuais e o que querem é torná-las muito mais frouxas).

Não para por aí. Os ruralistas querem bem mais: querem até o fim deste ano conseguir a permissão da venda de terras para estrangeiros e também mudar as regras sobre os agrotóxicos, o que no Brasil já é uma farra com graves consequências para a saúde de trabalhadores e de toda a população, mas os coronéis acham que tá pouco. E o objetivo de sempre, sua bandeira mais querida: botar a mão nas terras públicas de usufruto dos índios com a abominação chamada PEC 215.

A eleição de 2018, esta que ainda é uma incógnita, está perto? Me parece que está muito longe. Enquanto ela não chega, os ruralistas estão transformando o país numa ação entre amigos. Estão fazendo, sem que ninguém os freie, algo muito, mas muito grave, que afetará gerações de brasileiros que ainda nem nasceram: estão mudando o mapa do Brasil. Quando 2018 chegar, já era. Porque já é.

Há muita vida até 2018. E muita gente morrendo pela democracia sem povo que aí está. A fome e a miséria aumentando, as chacinas no campo e na floresta aumentando, os moradores de rua multiplicando-se nas calçadas (e sendo atacados, quando não mortos), os faróis repletos de pessoas tentando desesperadamente sobreviver vendendo alguma coisa, e os direitos duramente conquistados por décadas sendo destruídos um a um. Qualquer um que viva a vida de quem trabalha para se sustentar sente no dia a dia que perde. E perde rapidamente. Perde objetivamente, perde subjetivamente. Os abusos de poder estão por toda parte. E a Polícia Militar assumiu sem disfarces a ideologia de defender os grupos no poder contra o povo violentado por estes grupos.

Parece que se vive como se “ok, por agora está tudo perdido mesmo, vamos tentar melhorar o xadrez para 2018”. Um xadrez que, pelo menos para a esquerda, não está fácil. E não está fácil nem mesmo para qualquer coisa que se possa chamar de uma direita de fato. Mas a vida acontece agora. E muito está acontecendo agora. Tudo o que se viverá até a eleição e a posse dos eleitos afeta e afetará de forma profunda e permanente a vida dos brasileiros.

Este momento não é um soluço no tempo. O ano de 2017 não pode ser um entretempos, porque não está sendo para quem tem o poder para saquear o Brasil e os direitos dos brasileiros. Para estes está sendo o melhor tempo. Poder usurpar de tal forma o poder e ainda chamar de democracia?

Leia mais o artigo de Eliane Brum

Sapato de verniz, sandália de dedo

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma do Código de Processo Penal acerta quando propõe rever, em nome do direito de imagem e da presunção de não culpabilidade que só se exaure com sentença condenatória transitada em julgado, a prática da imprensa de fotografar e filmar cidadãos no momento em que estão sendo presos, conduzidos a delegacias ou já se encontram nas próprias dependências policiais – o que significa estar sob a guarda do Estado, que tem o dever de zelar pelo texto Constitucional que proíbe a produção de imagens de presidiários sem o seu devido consentimento.

O que se estranha, no entanto, é que o estilo de reportagem de enfiar máquinas fotográficas, câmeras e microfones na cara de quem está sendo preso sempre alimentou a mídia sensacionalista e nunca se viu parlamentar protestar contra isso. O silêncio de deputados diante de tal atropelo da Constituição indignava aqueles que não abrem mão do Estado de Direito. A explicação é simples: quando isso acontecia somente com o transgressor rastaquera, ele que se virasse sozinho. Agora a coisa tem sido diferente. O andar de cima é que está sendo exibido em fotos e imagens durante as prisões e conduções coercitivas, e a partir daí, num movimento de autopreservação, os parlamentares descobriram que tais veiculações de imagens não podem acontecer. Creio que seja esse o primeiro episódio na história do Brasil republicano em que a legislatura em causa própria irá, por tabela, beneficiar também o preso pobre e preto que, muitas vezes, tem a cabeça levantada na marra por autoridades para que seu rosto seja exibido.

Não é demais repetir que essas autoridades, representantes do Estado que constitucionalmente tem de ser o único a possuir o monopólio da força e da repressão, deveriam ser as primeiras a zelarem pela manutenção das garantias fundamentais do cidadão — incluindo o cidadão encarcerado. Mas é somente agora, quando a Lava Jato morde os calcanhares de sapatos envernizados e a polícia já não chuta apenas os calcanhares imundos dos que correm com sandália de dedo, é somente agora que a reforma do CPP, engavetada há dez anos, voltou à pauta da Câmara. Os deputados estão com medo de serem presos e ficarem mal na foto. Que ótimo que recorram então à Constituição na defesa do direito de imagem e da presunção da inocência. Somente assim, quando a batata dos parlamentares está assando, é que a batata dos descamisados e desdentados ganha um pouco de tempero.

Antonio Carlos Prado 

Imagem do Dia

Arco da Via Láctea captado por Carlos Fairbairn no deserto do Atacama, no Chile 

No princípio era o verbo (não a verba)

“Quem não fez hoje, amanhã também não faz, um dia é muito”, diz o empresário ao poeta no Fausto, obra dramática do escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe, referência das letras alemãs e da Literatura Universal.

Mas quando começar? No princípio. E o princípio é quando? Estas dúvidas não impedem a certeza de que tudo começa com o Verbo, não com a verba.

Faz dois milênios que a frase “no princípio era o Verbo” tomou conta do mundo. Escrita originalmente em grego, chegou ao português depois de uma escala no latim, língua igualmente rica de significados e precisa em suas definições, mas incapaz de expressar numa palavra só o complexo semântico do “lógos“, categoria filosófica de raro vigor.

Até o grandioso Goethe, depois de inseri-la no seu Fausto, fez com que o personagem duvidasse de que a palavra alemã “Wort” seria boa tradução para o Grego “lógos”, muito mais densa e sutil do que o Latim “verbum”, conforme assinalou em indispensável nota de pé de página o professor português Frederico Lourenço ao traduzir o Evangelho Segundo João.

Para muitos parlamentares brasileiros, entretanto, não existe verbo ou pelo menos eles não lhe dão importância nenhuma. Na verdade, estão interessados na verba. E também para seus adeptos ou deles dependentes em regime de condomínio, a falta de verba, não o verbo, tornou-se desculpa, mas evidentemente não argumento, para tudo.

Só para nossos parlamentares é que a primeira preocupação é a verba. E a segunda é o foro privilegiado, em razão do modo como operam a primeira. Afinal, aprenderam o que acontece aos passarinhos que comem pedra.

Precisamos restaurar o costume de dar às coisas os nomes que as coisas têm. Isto é, privilegiar o verbo. Não há verba que resolva a erva daninha que hoje grassa como praga nos pastos da República, que é a incapacidade de usar o verbo. Nem a conclusão do curso superior, dependendo onde ele fez o curso, dá a garantia de que o brasileiro tenha aprendido ao escrever. Quanto ao ensino médio, faz tempo que não ensina nem a ler nem a escrever.

Isto é, nossa próxima bandeira educacional será restaurar os poderes do verbo e chegar pelo menos ao trívio, dominando a lógica, a gramática e a retórica, para chegar pelo menos à Idade Média.

Sem o uso adequado e competente do verbo, iremos de volta às cavernas. Podemos nos comunicar com emoticons e grunhidos, mas escrever obras como o Fausto ou a Bíblia, não!

Deonísio da Silva

'Doador' universal

O brasileiro é um povo doador por natureza

Renato Aragão sobre o Criança Esperança

'Fundão' bilionário é o maior do mundo

O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), contou lorota ao afirmar ontem que o valor do “fundão” de R$3,6 bilhões retirados dos cofres públicos para custear campanhas eleitorais, “está em sintonia” com “grandes democracias”. Não é verdade. Os R$3,6 bi que ele imagina tungar do Tesouro Nacional é mais dinheiro que a soma do custo das eleições na Alemanha, no México e nos Estados Unidos. 

O “fundão” deve retirar dos cofres públicos R$11,2 bilhões a cada quatro anos. Nenhuma eleição no mundo custa tanto dinheiro.

Os EUA têm a eleição mais cara: US$2,5 bilhões (R$7,9 bilhões) para eleger o presidente. Mas nenhum centavo sai dos cofres públicos.

A eleição na Alemanha custa 450 milhões de euros (R$1,6 bilhão) por cada um dos quatro anos da legislatura. Só um terço é dinheiro público.

O ciclo eleitoral no México, em 2015, custou US$558 milhões (R$1,7 bi), segundo o jornal El Universal, tudo pago com dinheiro público.

Cláudio Humberto

O voto como esperança

Muito recentemente tornou-se comum vermos surgir em profusão personagens que se arvoram em redentores do Brasil. São, muitas vezes, produtos baratos nascidos das crises como a que ultimamente nos vitima. Há de variadas espécies, de todas as matrizes ideológicas, e para estes há também entusiasmados seguidores. Desde o estilo boçal e que ganhou espaço em determinados extratos da sociedade, como o do verboso deputado Bolsonaro, e outros, os que defendem a volta dos militares (os próprios, ao que parece, correm da ideia) para o comando da nação. Há ainda os que enxergam como único problema do país a insegurança pública em que vivemos, para os quais a solução de tudo estaria na adoção da pena de morte para os delinquentes.

Descreve-se um amplo horizonte, ao qual ainda se incorporam os defensores do fechamento do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para economia dos recursos públicos que sustentam o funcionamento de tais Casas. Concorrem também os que entendem que o Poder Judiciário nada representa, num Brasil dependente de soluções mais rápidas; só mais rápidas, independentemente de sua qualidade. Que tragédia esta, a contaminação crescente e perigosa de significativa parte da sociedade pela ideia menor, superficial e mais à mão, num Brasil com os problemas que temos e num momento desses, carente de imaginação, grandeza e determinação. Carente mais ainda da seriedade e do compromisso de seus homens públicos, carente da concepção e consolidação da lei com a certeza de sua aplicação, carente de projetos que nos ofereçam caminhos seguros para a atual e as próximas gerações, hoje infelizmente entregues à absoluta incerteza, o que agrava especialmente a insegurança de nossa juventude, com as consequências que se extravasam na miséria, na ignorância e na criminalidade.

Há mais de um ano ouvimos a promessa de reformas que ajustem nossas reservas ao atendimento do que é responsabilidade indelegável do poder público; e recursos não há, porque a economia não reage e a arrecadação está cada vez mais escassa. Em paralelo, o Executivo, do presidente da República aos prefeitos, passando pelos governadores de Estado, em sua grande maioria, descumpre suas propostas orçamentárias para satisfazer acordos políticos, muitas vezes essenciais para eles se manterem em seus cargos. É assim com o presidente Temer, que irriga o Congresso com a promessa de atendimento de emendas parlamentares para, em primeiro lugar, frustrar a concessão da autorização constitucional essencial para que seja processado criminalmente pelo STF. O mesmo ocorre em todos os Estados da Federação, e Minas não é exceção; todos sabemos, tendo em vista a colcha de retalhos que é a formação do secretariado e a farta nomeação de cargos de confiança do governo Fernando Pimentel. Dois mil e dezessete está praticamente no fim e totalmente perdido. O próximo ano será dedicado às eleições. Nossos representantes da Presidência da República, do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas serão novamente eleitos por nosso voto. Se o que temos hoje é ruim, nós, eleitores, assim quisemos.

Delegamos sempre ao acaso, à ocorrência de algum milagre a solução do que desejamos e que nunca vem para salvar nossas demandas. Segundo Einstein, “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. É questão de escolha o que se quer ser: insano, estúpido, indiferente, irresponsável com o próprio voto.

Luiz Tito

Pior que facções criminosas, só os dirigentes dos três Poderes

Não acredito que nossos governantes não percebam este agravamento da amplitude das facções criminosas no país, como PCC, CV e outras menos conhecidas. É claro que o presidente e os governadores têm conhecimentos a respeito do avanço do crime organizado por traficantes e demais criminosos. Então, por que nada fazem para coibi-los?! Por que não se unem, num esforço nacional, para enfrentá-los?! A meu ver, trata-se de absoluta falta de autoridade moral, ou seja, os poderes querendo combater e punir bandidos, porém mantendo-se impune dos crimes que comete também contra a população e contra as facções que estão com seus líderes na cadeia.

O fato é que aumenta perigosamente o de contingente dessas facções, que lutam contra elas mesmas pelo poder nas prisões e nas cidades. Quando são tomadas medidas punitivas de transferência de presos para outros presídios, por exemplo, ou quando não são atendidas suas reivindicações, essas organizações criminosas respondem sempre prejudicando o povo, queimando ônibus, fazendo arrastões, depredando lojas e patrimônio público.

Aos poucos, os brasileiros mais lúcidos percebem que não estamos em pleno Estado Democrático de Direito, como falsamente alardeiam, alguns, mas sob a égide de uma ditadura parlamentar dissimulada, porém muito bem corroborada pelo Executivo e Judiciário (leia-se Supremo Tribunal Federal).

A partir do momento que os poderes constituídos se mostram nitidamente contrários à lei e à ordem, definitivamente impedem que o desenvolvimento seja o objetivo comum, e elegem o povo como inimigo natural de seus projetos e planejamentos sobre a manutenção do poder. E com isso as facções criminosas, sem sofrerem um combate implacável, acabam assumindo um poder paralelo.

Esse movimento deletério que uniu parte do Legislativo e do Executivo vinha em andamento desde a gestão de José Sarney, mas a participação efetiva do Supremo somente ocorreu mais recentemente. Foi uma surpresa, porque a ação do STF causa maior instabilidade no país, ao partir justamente do poder que deveria nos dar sustentação contra o descalabro e o desmando de Executivo e Legislativo, porém está corroborando para que a Constituição seja solapada e sofra explicitamente a ação de sabotadores!

Ora, todos sabem que os maiores assassinos, ladrões e estelionatários são os governos federal, estaduais e municipais, porque desviar recursos públicos significa subtrair verbas da saúde, da assistência social, da educação e da segurança, agravando os males da população, especialmente das camadas mas pobres.

Se os cidadãos se unissem contra os governantes, exigindo um comportamento adequado quanto à valorização do brasileiro no que tange a presídios decentes, uma carga tributária condizente, saúde que atenda à demanda, segurança pública efetiva, educação de acordo com o tamanho desse território, uma menor disparidade salarial entre parlamentares e magistrados com relação ao salário mínimo, os roubos praticados pelos poderes sendo punidos com rigor, definitivamente o Brasil melhoraria.

Mas isso não vai acontecer. A alternativa que resta, a meu ver, seria uma intervenção militar temporária, para reorganizar a administração pública, moralizar a política, alterar a forma de escolha de magistrados, para que as facções criminosas mais conhecidas como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deixem de atuar contra o povo.

Francisco Bendl