Entrar para a política deveria ter um preço

A política oferece incontáveis benefícios para aqueles que conseguem passar pelo apertado funil eleitoral, em meio a dezenas de partidos e a centenas ou milhares de candidatos, em pleitos realizados em Estados muito grandes ou populosos, que exigem campanhas geralmente milionárias.

Uma vez eleitos, políticos contam com uma estrutura de pessoal que lhes permite contratar dezenas de assessores, além de verbas de gabinete para cobrir despesas com passagens aéreas, aluguel de veículos e combustíveis, material gráfico e impulsionamento de postagens nas redes sociais.

A legislação também garante a autoridades públicas foro privilegiado, que na prática funciona como uma proteção judicial enquanto duram seus mandatos. Entre as moedas de troca de nosso presidencialismo de coalizão, costumam também ter controle sobre quantias expressivas do orçamento público, além do poder de indicar apadrinhados para ocupar cargos na administração direta e estatais.

Ao longo do exercício de seus mandatos, parlamentares frequentemente deliberam sobre assuntos que envolvem interesses vultosos, como regras tributárias, regulações para os mais variados setores, benefícios creditícios e autorizações para empreendimentos privados e operações financeiras.

Nas últimas décadas, uma sucessão de escândalos de corrupção expôs o potencial de enriquecimento ilícito de políticos por meio do exercício distorcido desses poderes em benefício próprio.

Caixa dois de campanha, tráfico de influência, superfaturamento de obras e compras públicas, nepotismo, “rachadinhas” e o recebimento de subornos e propinas permeiam dezenas de casos, de PC Farias de Collor a Fabrício Queiroz do clã Bolsonaro, passando por privatizações suspeitas de FHC, o mensalão e o petrolão de Lula e Dilma e o “Joesley Day” de Michel Temer. Já no Congresso são incontáveis os desvios envolvendo parlamentares, como os anões do Orçamento, os sanguessugas e a máfia das ambulâncias e a farra do orçamento secreto.

Embora tenhamos feito inegáveis avanços nas últimas décadas com legislações promovendo maior transparência no processo eleitoral e no sistema orçamentário, a criação de órgãos como o Coaf e a CGU e a aprovação de uma Lei Anticorrupção (Lei nº 12.486) que está prestes a completar dez anos, os retrocessos ocorridos após a Operação Lava-Jato são evidentes.

Na reação do sistema político àquela que no auge foi chamada de maior ação contra a corrupção do mundo, decisões do Supremo Tribunal Federal e normas aprovadas pelo Congresso Nacional fizeram o Brasil regredir algumas casas na busca por um ambiente institucional menos propenso a desvios de recursos públicos.

A decisão do STF de retirar da Justiça comum a competência para julgar crimes de caixa dois e lavagem de dinheiro praticados durante campanhas gerou uma avalanche de anulações e prescrições. No âmbito legislativo, a Lei de Improbidade Administrativa foi completamente desvirtuada, tornando a impunidade praticamente a regra quando se refere ao mau uso do dinheiro público.

A recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL nº 2.720/2023 representa um novo ataque proferido por aqueles interessados em eliminar amarras e controles contra a corrupção. De autoria da deputada Dani Cunha, filha do deputado cassado Eduardo Cunha, que dispensa apresentações, a proposta vai na contramão das boas práticas internacionais e das evidências científicas.

Num estudo realizado em 2009 pelos economistas Simeon Djankov, Rafael La Porta e colegas, ficou demonstrado que, numa amostra de 175 países, há uma forte correlação negativa entre normas que determinam a divulgação de informações relativas a pessoas politicamente expostas, seus ativos financeiros e participações societárias e a percepção de corrupção na sociedade.

A ideia central do projeto de Dani Cunha é tipificar como crime de discriminação os procedimentos realizados por instituições financeiras para reduzir riscos de envolvimento em práticas de lavagem de dinheiro em operações realizadas por autoridades públicas (definidas nos acordos internacionais como “pessoas politicamente expostas”) e seus parentes próximos.

Nas últimas décadas, organismos e fóruns multilaterais têm proposto o endurecimento de regras de transparência, de intercâmbio de informações e de controle de fluxos para aumentar os custos e as dificuldades para que políticos utilizem o sistema financeiro para transferir os frutos de atos ilícitos praticados durante o exercício de sua função pública, utilizando muitas vezes familiares e assessores próximos.

Denúncias recentes apuradas pela imprensa, como o caso da fortuna acumulada pelo ministro Alexandre Silveira e não informada ao Tribunal Superior Eleitoral, ou que emergem de investigações oficiais semelhantes à do braço-direito do presidente da Câmara Arthur Lira, revelam como deveríamos aprimorar, e não afrouxar as regras de controle.

A classe política brasileira precisa entender que para o exercício de função pública há um preço a se pagar: e ele deveria ser a máxima transparência sobre suas fontes de rendas e negócios.

Bruno Carazza

Quando vamos nos revoltar com mortes da polícia brasileira?

No dia 17 de junho, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta durante uma blitz policial em uma estrada na Baixada Fluminense (uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro). Os responsáveis por sua morte seriam policiais rodoviários, que teriam atacado o carro onde Caroline estava com o marido com dez tiros. Segundo o marido da estudante, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, ele deu a seta e encostava o carro quando ouviu os disparos. Um policial envolvido no caso foi afastado e a ação está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sim, a morte de Anne Caroline é tristemente parecida com o assassinato de Nahel, de 17 anos, imigrante de origem norte africana que foi morto pela polícia francesa no dia 26 de junho, também dentro do seu carro e durante uma blitz. O caso foi o estopim de manifestações e uma revolta violenta, que acontece em todo o país desde a semana passada.

A reação ao assassinato de Nahel lembra a onda de protestos que tomou conta dos Estados Unidos em 2020 com a morte de George Floyd, também assassinado pela polícia.

A morte de Caroline não gerou a mesma revolta. Para ser sincera, eu mesma só soube desse absurdo quando comecei a fazer pesquisa para escrever esse texto. É tão rotineiro que a polícia pratique crimes no Brasil que nem prestamos mais muita atenção quando um caso assim acontece.
Números absurdos

A polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano. A nível de comparação: ano passado, a polícia alemã matou dez pessoas. A da França, considerada muito violenta em relação aos países vizinhos, matou 39.

E o que estamos fazendo para mudar isso?

Nas redes sociais, vejo muitos conhecidos admirando o fato de o crime ter comovido toda a França. O presidente Emmanuel Macron, por exemplo, declarou que a morte de Nahel pela polícia era "indesculpável". A mesma admiração tomou conta das redes na época do assassinado de George Floyd. Admiramos o fato de tantos americanos terem tomado as ruas.

Entendo e compartilho dessa admiração. Mas… por que nós (falo sobretudo dos brancos e privilegiados) não estamos fazendo nada em relação aos nossos 6 mil mortos anuais?

Não estou falando, de forma alguma, que não exista revolta e movimentos que lutam contra a violência policial no Brasil. Existem vários. As "Mães de Maio", por exemplo, um grupo formado por mães de jovens assassinados pela polícia lutam por justiça há 17 anos. Quando nós, de classe média, vamos nos juntar a elas ou a outros movimentos que tentam combater essa barbárie?

As vítimas são tantas que nem sabemos os nomes delas. Lembramos apenas de algumas histórias terríveis, que geraram revolta, mas não o suficiente para causar qualquer mudança no cenário de guerra.

Só para citar alguns casos que nos chocaram e que deviam ter parado o país: em 2019, a menina Agatha Felix, de 8 anos, morreu devido a um tiro no Complexo do Alemão, perto da sua casa. Segundo sua família e testemunhas, o tiro teria sido efetuado pela polícia. Também no Rio, em 2019, o músico Evaldo dos Santos Souza foi morto depois que oficiais do exército dispararam 80 tiros contra seu carro. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chamou o caso de "incidente".

Em 2022, eu estava de férias no Rio de Janeiro, minha terra natal, quando Genivaldo de Jesus foi morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe por sufocamento. Sim, ele morreu em uma espécie de câmera de gás, um instrumento de tortura. Na ocasião, fui com uma amiga à manifestação que pedia justiça para ele no centro do Rio de Janeiro.

No protesto, organizados por entidades do movimento negro, de favelas e de direitos humanos, estavam muitos jovens. Mas eles eram majoritariamente negros e periféricos. Não encontrei nenhum amigo da zona sul (a área mais privilegiada do Rio) no protesto. Fazia sol. Meus amigos preferiram ir à praia. "Eu já cansei de chamar as pessoas. Não adianta, elas não vêm", disse minha amiga, que participa de movimentos sociais e vai a todas as manifestações importantes.

O perfil dos assassinados brasileiros é claro: a maioria das vítimas são jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos". Nesse caso, vale lembrar, que mesmo um culpado não pode ser executado pela polícia. Não existe pena de morte no Brasil. E, mesmo se existisse, a pessoa precisaria ser julgada. O resto é barbárie.

Não é possível que a gente continue fechando os olhos para tanto racismo e tanta violência policial. Não adianta apoiar, do Brasil, a luta contra violência policial nos Estados Unidos ou na França e fechar os olhos para nossa tragédia. Seis mil mortos por ano. É preciso gritar o quanto isso é inaceitável.

Nina Lemos

A Bolsonaro só resta uma coisa: pedir a Deus para não ser preso

Dê-se Bolsonaro por feliz se não for preso, tantos são os processos que responde no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e, em breve, no Tribunal de Contas da União. E dê-se por feliz porque seu atual partido, o PL, ainda está disposto a pagar os advogados que o defendem. Será assim por muito tempo?

A ver. A ver também se ficará em apenas oito anos o período de inelegibilidade de Bolsonaro. Nesta segunda-feira (3), ele disse que “não morreu ainda”, que está na UTI e que “não é justo alguém querer dividir” seu espólio eleitoral acumulado em mais de 30 anos de vida pública. A divisão é inevitável.

O Tribunal de Contas da União deverá abrir um novo processo contra Bolsonaro a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou ter havido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores, ocorrida em 2022, em que Bolsonaro desacreditou as urnas eletrônicas.

A Lei da Ficha Limpa determina que gestores públicos que tiverem as contas reprovadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade ficam os oito anos seguintes da decisão impedidos de disputar eleições. Se condenado nesse caso, Bolsonaro ganhará mais alguns aninhos de inelegibilidade. E assim por diante.

Outro dia, Bolsonaro afirmou que será salvo porque guarda uma “bala de prata”. Perguntado, ontem, sobre qual seria a bala, respondeu que não vê ninguém com conhecimento suficiente do país para substitui-lo como candidato a presidente em 2026. É o que ele pensa, mas não o que pensam os outros.

Citou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) como nomes que carecem de condições para substituí-lo. Sobre Zema, comentou:

“Eu não vou dar conselho para o Zema, mas quem queimar largada agora vai levar tiro de bazuca no lombo. Então vai com calma. Tem tempo ainda. 2026 passa por 2024”.

Como não deixa passar uma oportunidade de mentir, Bolsonaro garantiu que não foi seu pessoal “que fez o quebra-quebra” em 8 de janeiro último na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em mais uma tentativa fracassada de golpe. Foi pessoal de quem? Seus devotos fiéis sugerem que foram “infiltrados de esquerda”.

Ou seja: embora ninguém de esquerda tenha sido preso em meio à baderna: embora ninguém de esquerda tenha sido preso quando o Exército permitiu a prisão dos baderneiros acampados à porta do seu QG; e embora à esquerda não interessasse derrubar um governo de esquerda, o golpe de 8 de janeiro foi de esquerda.

Dá para acreditar? Bolsonaro não espera que a maioria dos brasileiros acredite. Basta que seus seguidores, em número decrescente, acreditem. E que, pelo menos, continuem acreditando até que aconteça um milagre capaz de reabilitá-lo a tempo de voltar a disputar eleições – em 2026, 2030 ou 2034, quem sabe?

O fim de linha chegou para Bolsonaro, só ele finge que não vê. Político sem perspectiva real de poder, pouco ou nada vale. E, de novo: agradeça a Deus e dê-se por feliz se não acabar preso.

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

Sheida Sardashti

 

Poemas aos Homens do nosso Tempo

Amada vida, minha morte demora.
Dizer que coisa ao homem,
Propor que viagem? Reis, ministros
E todos vós, políticos,
Que palavra além de ouro e treva
Fica em vossos ouvidos?
Além de vossa RAPACIDADE
O que sabeis
Da alma dos homens?
Ouro, conquista, lucro, logro
E os nossos ossos
E o sangue das gentes
E a vida dos homens
Entre os vossos dentes.

Hilda Hilst

Quem deve mandar no Brasil

Jair Bolsonaro foi o pior presidente que o Brasil já teve, em qualquer dos regimes em que vivemos. Além de sua incompetência natural, incentivou nosso racismo de berço, separou os brasileiros em que ele acreditava (se é que acreditava em algum) daqueles com que não contava para nada, passou quatro anos pregando seu golpe por um governo autoritário em que mandasse e fizesse o que bem entendesse do Brasil. Foi, em suma, o político que menos havia de merecer nossa confiança na condução do país.

Mas devia caber ao povo brasileiro, a seu melhor e mais confiável representante, o cidadão eleitor, dizer que ele não servia para nós. Isso não pode ser secundário, incerto e precário. Tem que ser a base de nossa existência como nação.
Cacá Diegues

O valor da ambição prática

Se o prezado leitor acredita que a abundância de recursos naturais será suficiente para levar o Brasil ao paraíso do bem-estar, parabéns, é um otimista.

Otimismo não paga imposto; não se preocupe em poupá-lo. Mas lembrem-se de que já experimentamos vários modelos e nos especializamos em dar com os burros n’água. Atualmente, estamos afundados no que os economistas chamam de “armadilha do baixo crescimento”. Uma exceção aos nossos sucessivos fracassos é a exportação de commodities para a China, mas, atenção, commodities não criam empregos. Os fios de esperança que mantêm vivos os nossos quase 10 milhões de desempregados são a indústria e o setor de serviços. A indústria, que outrora atingia 27% do Produto Interno Bruto (PIB), hoje não passa de 11%. E os serviços (falo de restaurantes, hotelaria, atividades ligadas ao turismo) que mantenham ligadas as suas antenas, porque a fúria arrecadatória do governo não vai parar tão cedo. O governo precisa dela para prover os auxílios-emergência sem os quais nosso quadro social ficaria deveras macabro.

Nunca é demais lembrar que já estamos no século 21. Foi apenas um século atrás que implantamos nossa primeira universidade. Em 1934 até que tentamos um passo mais arrojado, a criação da Universidade de São Paulo, com um corpo docente recrutado entre o que de melhor havia na Europa. Nas ciências exatas, podemos dizer que valeu a pena. Mas as ciências humanas rapidamente sucumbiram à era da ideologia. O resultado dessa triste combinação é que só agora, em 2023, uma universidade brasileira aparece na lista das cem melhores do mundo.

Salta, pois, aos olhos que precisamos explorar outras linhas de raciocínio. Temos de pensar em iniciativas de larga escala, que redundem em avanços palpáveis num curto lapso de tempo. O melhor exemplo é bem conhecido. Vem da educação. Nos Estados Unidos, em 1862 – segundo ano da guerra civil, reparem bem –, o presidente Abraham Lincoln encontrou tempo para pensar em algo melhor que revólveres e carabinas. Sancionou o projeto de lei que deu origem aos landgrant colleges: a concessão de terras pertencentes à União aos Estados com a condição de que estes as utilizassem para a implantação de escolas dedicadas às “mechanical arts ”, ou seja, ao desenvolvimento de tecnologias. O êxito de tal programa foi absolutamente espetacular, a ponto de tais colleges se tornarem um dos propulsores da acelerada industrialização das três décadas seguintes.

No Brasil, graças aos céus, a consciência de que precisamos de ciência e tecnologia vem aumentando, mas, se querem avaliar o tamanho do nosso atraso, vejam lá em cima minha referência ao Mississippi. Deus talvez seja mesmo brasileiro, mas às vezes se distrai. Nos Estados Unidos, um dos principais estímulos à criação dos land-grant colleges foram as nevascas que todo ano arrasavam uma parcela importante da agricultura. Deus não nos deu a neve, privando-nos, portanto, de indispensáveis impulsos na geração de técnicas e de hábitos de colaboração entre vizinhos e coletividades. A parte que nos coube no latifúndio universal foram o clima tropical e a cultura ibérica, em sua maior parte assentada sobre a contrarreforma deflagrada por Santo Inácio de Loyola, inimiga figadal da ciência moderna. Seu cerne, além da religião, a pregação, a oratória, uma arraigada aversão à experiência factual como base para o progresso do conhecimento.

O fruto mais elaborado dessa trilha foi, como sabemos, as escolas de Direito. Essencial em doses moderadas, o Direito difunde e alastra a opacidade sobre as sociedades que a ele sucumbem sem nenhum sentido crítico. Hoje, no Brasil, temos algo em torno de 2 mil escolas de Direito. De agora em diante, os bacharéis egressos de escolas privadas consumirão o resto de sua vida tentando pagar o que despenderam em sua formação. Esse é um fenômeno já perceptível mesmo nos Estados Unidos.

Para não concluir numa nota triste, peço vênia para evocar um caso que por certo soará inusitado neste espaço: a difusão do violão clássico pelo mundo. Ela se deveu ao hercúleo exemplo de um pequeno grupo, liderado pelo espanhol Andrés Segovia (um aristocrático que se recusou a reconhecer o mérito do paraguaio Agustín Barrios, tão bom quanto ele na técnica e muito superior na composição). Segovia anunciou como seu propósito nada menos que restaurar o violão à condição de instrumento de concerto, digno de ser apresentado em recitais e junto com as melhores orquestras. No Brasil, cento e poucos anos atrás, violão era instrumento de homem, negro, malandro e por aí afora. Villa-Lobos foi outro que contribuiu poderosamente para o projeto de Segovia. Para isso, era mister cultivar, sem concessões, a melhor técnica. Nos anos 50 do século passado, no Brasil, haveria talvez quatro ou cinco violonistas de padrão internacional. Hoje há dezenas, e o mesmo ocorre em todo o mundo, com a possível exceção da Coreia do Norte. Curiosamente, tal desenvolvimento foi marcante na Ásia e, salvo engano, mais entre as mulheres que entre os homens.

Bolívar Lamounier

Antes tarde que nunca: enfim impõem-se limites a Bolsonaro

Com 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Messias Bolsonaro. A maioria dos juízes entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político em 18 de julho de 2022, quando disse mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro a embaixadores estrangeiros especialmente convidados. Segundo ele, as urnas teriam seriam fraudadas para favorecer seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Justiça Eleitoral seria parte da conspiração.

As fake news de Bolsonaro sobre as urnas supostamente manipuladas copiaram as de seu ídolo Donald Trump. E tanto nos Estados Unidos como no Brasil, uma multidão foi instigada pelas teorias da conspiração a invadir o Capitólio e a Praça dos Três Poderes, respectivamente. No caso de Bolsonaro, a violência de 8 de janeiro de 2023 fez com que o lento e preguiçoso TSE finalmente agisse rapidamente. Bolsonaro está fora do cargo há apenas seis meses.

Ainda assim, o Judiciário reagiu tarde demais. Durante mais de 30 anos, permitiu-se que o populista de direita realizasse sua sabotagem contra a democracia sem ser perturbado, primeiro no Congresso e depois no Palácio do Planalto. Ele agrediu verbalmente seus adversários, pediu o assassinato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e insultou Dilma Rousseff da pior forma possível durante a votação do impeachment, dedicando seu voto ao repugnante carrasco Brilhante Ustra.

Mesmo como presidente ele disseminou notícias falsas sem ser incomodado, destruindo deliberadamente a confiança de milhões de pessoas nas instituições e causando milhares de mortes adicionais pelo coronavírus. E ninguém impediu o incendiário. O fato de o Judiciário ter se oposto às fantasias golpistas do então presidente no final de seu mandato deve-se exclusivamente ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que não se deixou intimidar por Bolsonaro e sua turba raivosa.

Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. Isso se a sentença proferida nesta sexta-feira (30/06) resistir a eventuais recursos da defesa, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro parece ter pouca esperança, como mostra seu discurso de vítima. A iniciativa de parlamentares leais a ele de apresentar uma lei especificamente para salvar seu direito de disputar eleições também promete pouco sucesso.

Até a derrota apertada para Lula em outubro passado, Bolsonaro não apenas havia vencido todas as eleições que disputou, mas também ajudou toda a sua família – filhos e ex-mulheres – e numerosos aliados a obter vitórias nas urnas. E, assim, garantiu-lhes acesso a todos os benefícios da democracia brasileira: levou dezenas de parentes e associados a cargos estatais bem remunerados, por meio dos quais eles provavelmente tiveram que ceder parte de seus salários ao clã Bolsonaro. Os casos de parasitismo conhecidos como "rachadinha" precisam ser urgentemente investigados pelo Judiciário. Será que as Cortes se atreverão?

Bolsonaro ainda é alvo de outros 15 processos no TSE relacionados à campanha eleitoral de 2022. Mas o ex-militar também tem que responder por suas fake news sobre a covid-19, pelo escândalo do desvio de joias no valor de milhões de dólares e por tentativa de subversão. É um registro completamente indigno para o cargo de presidente que Bolsonaro tem a mostrar depois de quatro anos no comando do país. O Judiciário poderia ter poupado a democracia brasileira se tivesse agido de forma mais rápida e consistente. De qualquer forma, o julgamento proferido agora ainda pode quebrar o gelo e dar coragem aos demais juízes para condenarem Bolsonaro em outras ações.

Contudo, permanece a impressão de que os tribunais só se atrevem a tocar em políticos que estão em declínio. Já havia sido o caso de Lula, que não foi prejudicado pelo escândalo do Mensalão em 2006, quando sua popularidade era alta. Então em 2017, quando o político aposentado estava manchado por anos de fogo constante da mídia em torno do escândalo da Lava Jato, vieram as condenações. Como os ventos políticos voltaram a favorecer Lula, ele não tem nada a temer do Judiciário. É claro que isso cheira a oportunismo.

Também entre os apoiadores de Bolsonaro, há a sensação de que o Judiciário não está agindo tão cegamente – e, portanto, imparcialmente – como deveria. Para eles, a condenação de Bolsonaro é mais uma prova da suposta corrupção do sistema.

Esse é o reflexo de o judiciário não ter tomado medidas consistentes contra Bolsonaro anos atrás. Como diz o ditado: é preciso cortar o mal pela raiz.

Thomas Milz

O que a Justiça ainda deve ao Brasil no caso de Bolsonaro

Bolsonaro não precisava ter feito muitas coisas para se reeleger. Os presidentes que o antecederam renovaram o mandato, até mesmo Dilma Rousseff que um ano e pouco depois seria derrubada.

Bastava que, aos primeiros sinais da pandemia da Covid-19, tivesse seguido as recomendações do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ou de Nelson Teich, que sucedeu a Mandetta.

E que ao longo dos anos seguintes não atacasse a Justiça tão violentamente como fez. Aqui, mas não só, a Justiça costuma ser branda e compreensível com os poderosos. Está no seu DNA.

Engoliu sem reclamar a garfada que o presidente Fernando Collor deu na poupança dos brasileiros em 1990 a pretexto de controlar a inflação. O Plano Collor e a Constituição eram incompatíveis.

Em 1994, a Justiça engoliu calada a compra de votos para que o Congresso aprovasse a emenda que introduziu no país a reeleição de presidente da República, governador e prefeito.

Fernando Henrique Cardoso reconhece que a reeleição foi um erro. Mas ele foi o primeiro a se beneficiar. Eleito em 1994 na garupa do Plano Real, reelegeu-se em 1998 quando o Real fazia água.

Foi por excesso de provas de que a chapa Dilma-Temer abusara do poder econômico para se eleger que a Justiça, em 2017, a absolveu. Àquela altura, Dilma já estava no chão e Temer na presidência.

Bolsonaro acreditou que a economia iria pelos ares e, com ela, seu governo, se combatesse a pandemia como Mandetta pedia. Então, preferiu associar-se à morte. Foram mais de 700 mil.

Se desejasse apenas se reeleger, não partiria para o confronto sangrento com a Justiça. O ápice foi no 7 de setembro de 2021, em comício na Avenida Paulista, quando ele explodiu:

“Acabou o tempo dele. Alexandre de Moraes: deixa de ser canalha. Eu quero dizer que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente nunca mais cumprirá. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir seu boné e cuidar de sua vida. Ele para nós não existe mais.”

Em live nas redes sociais, desafiou o ministro:

“Tu está (sic) pensando o quê da vida, que você pode tudo? E tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela tua cabeça?”

Quem quer pegar galinha não diz xô. A galinha dos ovos de ouro de Bolsonaro não era a reeleição, mas o golpe. Em legítima defesa do país e dela mesma, a Justiça decretou: “Chega! Basta! Fora!”

O imexível e imbrochável capitão de fancaria acabou castrado, tornando-se também inelegível. Falta a canetada. Que não será uma canetada, mas um julgamento que obedeça aos ritos da lei.

É assim nas democracias que não são relativas, mas de verdade.

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

 

Quanto Bolsonaro vale como cabo eleitoral?

Jair Bolsonaro será um bom cabo eleitoral? O PL pensa que sim. O partido já faz contas e espera que o ex-presidente prestes a tornar-se inelegível o ajude a eleger 1,5 mil prefeitos em 2024, quintuplicando o número de alcaides da legenda. Mas será que esse cálculo tem base ou é só um desejo meio delirante?

Quando o futuro é opaco, consultar o passado é um bom ponto de partida para as estimativas. E, a julgar pelo passado, Bolsonaro foi uma figura decisiva nas eleições de 2022 —ele conseguiu transformar um poste pessoal no governador de São Paulo—, mas teve um desempenho pífio como cabo eleitoral no pleito municipal de 2020. Na ocasião, o então presidente emprestou seu apoio a 13 candidatos a prefeito e a 45 a vereador. Desses todos, apenas 13 se elegeram, sendo só dois prefeitos, os de Parnaíba (PI) e Ipatinga (MG), que não são exatamente megalópoles.

É possível empilhar várias hipóteses para o fracasso. A que me parece mais convincente é que as eleições municipais são dissociadas daquelas para postos federais e estaduais. Pelo menos foi essa a explicação que o próprio Bolsonaro usou na ocasião. E eu concordo com ela.

Mesmo a força do bolsonarismo no pleito de 2022, que é inegável, merece uma análise mais detida. Penso que o ex-presidente perdeu a reeleição principalmente porque suas atitudes repeliram o eleitor moderado. É na faixa dos eleitores de direita não tão moderados que ele permanece influente. É só ver que figuras muito identificadas com seu governo, como o astronauta e a Damares, ganharam fácil assentos no Senado e ex-bolsonaristas que romperam com o chefe só colheram insucesso nas urnas, casos de Weintraub, Hasselmann e Frota.

A minha impressão é que Bolsonaro, com muito menos microfones do que tinha quando ocupava a Presidência, será relevante para definir quem no campo da direita terá um bom desempenho, mas dificilmente será um "king maker", um fazedor de reis.

Hélio Schwartsman

Comedores de batatas

Que quadro impressionante é o Comedores de Batatas, de van Gogh. Usando uma paleta de cores escuras como preto, marrom e ocre, retratou uma cena do cotidiano camponês medieval, com sua miséria, escassez, falta de recursos. A mesa rústica, a chama trêmula de um lampião que ilumina as faces de crianças rudes, sôfregas, interrogativas. As mãos grosseiras da mulher partindo os pedaços. Escreveu o artista em carta ao seu irmão Théo que se aplicara conscientemente em dar a ideia de que essas pessoas que comem as batatas com as mãos, também lavraram a terra. Que o trabalho manual, árduo, trouxe-lhes a nutrição honesta. E assim, entre goles de café nas canecas e bocados de massa, a luta se desenvolve, sofrida e fraterna.

Raquel Naveira, "Leque Aberto"

A intentona golpista e os kids preto

É profundamente lamentável e, até mesmo inacreditável, que após quase quarenta anos do fim da ditadura militar, quando a sociedade brasileira, cansada de tantos arbítrios, truculências e corrupção, manifestou-se de forma veemente exigindo a redemocratização do País, as Forças Armadas voltem a se envolver na tentativa de um golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Recentes reportagens investigativas publicadas pela Revista Piauí, aliadas aos dados que estão vindo ao conhecimento público pelos inquéritos que estão em curso na Polícia Federal, escancaram a participação de uma enorme parcela de militares, especialmente do Exército, na intentona golpista que culminou no fatídico 8 de janeiro. Sem dúvida, esse lastimável “evento disparador”, tão almejado e incentivado, jamais teria ocorrido sem a omissão, complacência e apoio dos militares. E todos sabiam que o objetivo desses criminosos era causar uma comoção social e pressionar as Forças Armadas a promover a intervenção militar, agindo contra a ordem constitucional e a democracia.

A reportagem da Revista Piauí afirma que a análise dos vídeos dos atos golpistas de 8 de janeiro demonstra ações próprias de pessoas que tiveram treinamento militar. As imagens demonstram ações coordenadas, com emprego de tática militar, de planejamento e de artefatos bélicos de uso exclusivo das FFAA. Quando chegaram à Praça dos Três Poderes, por exemplo, os golpistas dividiram-se em três grupos: um deles dirigiu-se para o Congresso, outro ao STF e um terceiro para o Palácio do Planalto, o que evidencia planejamento, uma vez que a tendência natural de uma multidão é caminhar unida, numa única direção.

Na realidade, a conspirata golpista foi gestada, em profundo desrespeito à soberania do voto popular e à democracia, desde o momento em que a Justiça Eleitoral declarou a vitória do presidente Lula. O ex-presidente e significativa parcela da cúpula das Forças Armadas, sem nenhuma prova ou evidência, passaram a questionar o resultado da eleição, notadamente o uso das urnas eletrônicas, assim como a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral, numa atitude de “eleição boa é eleição a favor”. É dizer, o resultado só seria bom e correto se proclamasse a reeleição de Bolsonaro.

Incentivados por essas posturas, centenas de manifestantes indignados pela derrota de Bolsonaro, passaram a clamar por um golpe militar nas frentes dos quartéis. A concentração maior ocorreu em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, área de segurança vedada a esse tipo de manifestação, de onde partiram as hordas que praticaram os atos terroristas – tentativa de explosão de carro com combustível nas proximidades do aeroporto de Brasília e depredações e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, quando foram incendiados 5 ônibus, 3 carros particulares e até uma viatura do Corpo de Bombeiros.

Esses manifestantes golpistas foram, sem dúvida, defendidos e incentivados pelos militares do Exército, que até mesmo impediram, antes da intentona golpista de 8 de janeiro, a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal para dispersar os manifestantes alojados em frente ao Quartel General do Exército.

Isso não significa que a Polícia Militar do DF, em grande parte sabidamente bolsonarista, não tenha sido preliminarmente conivente com a intentona golpista de 8 de janeiro, ao facilitar o avanço dos manifestantes sobre as sedes dos Três Poderes da República.

Mesmo após os atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as depredações das sedes dos Três Poderes da República, os militares continuaram a defender os golpistas bolsonaristas. Tanto é que, na noite desses lamentáveis atos, já sob a intervenção do Governo Federal, as forças de segurança do Distrito Federal planejaram a prisão em massa de todos os envolvidos.

Nessa ocasião, por ordem do então Comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, a PMDF foi impedida de acessar a área onde os golpistas foram concentrados, sendo confrontados por forças militares do Exército, até com o uso de tanques. Ao final das negociações, que envolveram o Comandante e três ministros do governo recém assumido – Flávio Dino, da Justiça; José Múcio Monteiro Filho, da Defesa; e Rui Costa, chefe da Casa Civil – ficou acordado que as prisões seriam efetivadas somente na manhã do dia seguinte. Tempo suficiente para que militares e seus parentes fossem avisados e fugissem do local...

Depois dos dados obtidos no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, não restam dúvidas de que o golpe foi detalhadamente planejado com a participação de militares de alta patente, da ativa e da reserva, a maioria deles do grupo dos chamados kids pretos, a força especial do Exército. De fato, tão logo chegou ao poder, Bolsonaro cercou-se dos kids pretos – única força que ele dizia confiar plenamente. Em sua gestão, Bolsonaro convocou pelo menos 26 kids pretos, entre eles o general Braga Netto, o general Luiz Eduardo Ramos, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Eduardo Pazuello e o coronel Élcio Franco Filho.

A sorte é que, com as investigações e com os depoimentos nas CPIs, agora sabemos que os militares bolsonaristas são todos covardes: todos se apresentam como defensores da democracia e da ordem constitucional.

Mentem descaradamente sobre tudo. Mas, também sabemos que o golpe não se consumou, conforme a vontade de Bolsonaro e de muitos outros, porque boa parte do alto comando do Exército não demonstrou disposição para envolver-se numa aventura golpista de futuro incerto.

A verdade é que muitos brasileiros que lutaram pela redemocratização do país estão insatisfeitos com os resultados alcançados, especialmente com a atual desqualificada classe política. Mas isso não implica e nem se justifica que se queira derrubar a democracia. Ao contrário, todos devem continuar a luta pelo aperfeiçoamento da democracia, o que passa pela elevação da consciência da enorme parcela da sociedade que está excluída, social, econômica e politicamente, sobre a relevância da organização e participação popular.

O momento é propício para se corrigir equívocos do passado, promovendo-se uma profunda reformulação das Forças Armadas, mediante mudanças constitucionais que explicitem claramente a missão delas no Estado Democrático de Direito, de forma a evitar futuros eventos semelhantes aos ocorridos no passado recente.

Enquanto os militares não entenderem que não são um “poder moderador” não passaremos de uma “república de bananas”.

J. B. Pontes

Os estrategas da glória

Os cultores da estratégia da glória
conduzem-se com pouca elegância,
mesmo sendo a glória ilusória
e só irrelevante extravagância.

Os famintos dela portam-se mal,
atropelando belas amizades,
ou liquidando-as com um punhal,
assim perdendo algumas virgindades!

O caçador de glória perde o tino,
para agradar a gregos e troianos.
Se necessário, faz mesmo o pino

e outros afincos euclideanos.
Caçar a glória exige ganância
e deselegante beligerância.
Eugénio Lisboa

A levar em conta o que ele fez, só cassar Bolsonaro por 8 anos é pouco

Abuso de poder político? Mas, como? Só porque ele recepcionou um grupo de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde morava, e a televisão estatal transmitiu o evento ao vivo?

Ataques à democracia? Só porque ele sugeriu “aperfeiçoar” o processo eleitoral? A reunião com os embaixadores foi para uma troca de ideias. Ele ofereceu as suas, os embaixadores calaram.

É por isso que Bolsonaro só vê um resultado justo para seu julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral: a absolvição. A cassação dos seus direitos políticos seria um crime.

Não será hoje que Bolsonaro conhecerá o veredito do tribunal. O ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, leu um resumo do seu voto de mais de 400 páginas a favor da condenação.

Bolsonaro se tornará inelegível, não podendo disputar eleições até 2030. E ficará à espera da conclusão de outros 15 processos a que responde no tribunal, o que poderá agravar sua pena.

Quando Bolsonaro se reuniu com os embaixadores em 22 de julho de 2022, o Congresso já rejeitara a proposta de restabelecer o voto impresso. Isso, porém, não o impediu de seguir em frente.

O voto impresso que Bolsonaro dizia querer de volta foi pretexto para que ele pusesse em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Desacreditou-o o quanto pôde.

Ele diz que a cassação dos seus direitos políticos será “péssima” para a democracia. É justamente o contrário: ela será ótima para a democracia que ele tanto se empenhou em matar.

A cassação do único presidente que não conseguiu se reeleger servirá como uma espécie de linha riscada no chão a sinalizar: daqui não se passa. Quem tentar passar será punido.

Democracia que não se defende acaba um dia. Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem pela via de emenda à Constituição. A democracia é cláusula pétrea.

Órfão da tortura e da ditadura, Bolsonaro nunca disfarçou seu propósito de destruir a democracia e implantar no país um regime autoritário sob seu comando e amparado pelos militares.

Não conseguiu por pouco. No final de agosto de 2022, reunidos em Brasília, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica decidiram apoiar o golpe que seria dado em 7 de setembro.

A cidade estava entupida de bolsonaristas de todo o país. Na Esplanada dos Ministérios, só seriam admitidos os que se submetessem à revista. Era proibido, ali, o acesso de veículos.

Antes da meia-noite do dia 6, as barreiras foram removidas e teve início a invasão de pedestres, de ônibus e de caminhões. O governador do Distrito Federal parou de atender ligações.

Grande parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava fora da cidade. Luiz Fux, presidente do tribunal, foi para seu gabinete de trabalho e disparou ligações para chefes militares.

Se eles não suspendessem o golpe em curso, Fux poria a boca no trombone a denunciar o que ocorria. Os militares recuaram com medo do fracasso e do estrago em sua imagem.

Com a derrota de Bolsonaro em outubro, tramou-se outro golpe para evitar a posse de Lula. Na noite de 12 de dezembro, acampados à porta do QG do Exército visitaram Bolsonaro.

E do Palácio da Alvorada saíram para apedrejar o prédio da Polícia Federal, tocar fogo em ônibus e carros e tocar terror na região central de Brasília. A Polícia Militar limitou-se a assistir.

No dia 19 de setembro, uma voz do Supremo aconselhou Bolsonaro a viajar ao exterior, de vez que o Estado Maior do Exército estava dividido quanto ao eventual sucesso de um golpe.

Uma vez que não reconheceu a vitória de Lula e que decidiu não lhe transferir a faixa presidencial, Bolsonaro embarcou no dia 30 para Miami. De lá, assistiu à tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Pelo conjunto da sua obra, para que nada parecido com o que se viu volte a repetir-se, Bolsonaro merece muito mais do que apenas tornar-se inelegível. Merece ser preso.

Ricardo Noblat

Pesquisa revela a relação entre empresas e militares durante ditadura

Ditaduras são associadas à violência verde-oliva. De fato, foram militares que assassinaram Victor Jara no Estádio Nacional de Santiago e arremessaram estudantes argentinos no Rio da Prata, nos “Voos da Morte”. Mas sem apoio de parte da imprensa, empresários e sociedade, nenhuma ditadura emerge – é um acordo entre elites. Se no Brasil, nem membros das Forças Armadas foram julgados por seus crimes, a participação do empresariado é um esquecimento cultivado em silêncio. Um grupo de pesquisadores, porém, tenta desvendar esse passado.

A pesquisa “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura” é uma parceria entre o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo e mergulha nas atividades repressivas em grandes corporações como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Aracruz, Folha de S. Paulo, Petrobras, Fiat e Itaipu. Os primeiros resultados desse trabalho começaram a ser publicados pela Agência Pública no último dia 16 de junho.

José Silva Tavares foi um ex-guerrilheiro cooptado pelo regime que agiu infiltrado em células da ALN – Aliança Nacional Libertadora. Com suas informações, a ditadura prendeu e matou o jornalista Joaquim Câmara Ferreira, o “Toledo”, sucessor de Carlos Marighella no comando do grupo revolucionário. Como prêmio, sua ficha foi limpa e ele ganhou um emprego na Fiat. Segundo os documentos, a empresa italiana colaborou com os fardados mantendo agentes em seu sistema de segurança.

Na refinaria da Petrobras em São Francisco do Conde, interior da Bahia, um alojamento para funcionários se transformou em um centro de torturas. O Exército e a estatal teriam investigado mais de 3 mil funcionários e indiciado mais de 700, considerados subversivos. Numa época em que os trabalhadores realmente se organizavam em sindicatos, sindicalistas eram pessoas perigosas e eram monitorados pela polícia com anuência da empresa.

Todo esse trabalho foi possível após um acordo entre a Justiça e a Volkswagen, que pagou cerca de 36 milhões de reais para reparação das vítimas. Parte desse valor banca o projeto, entre outras ações de para provocar a memória do país. Ele atende a uma brecha da Comissão Nacional da Verdade [CNV] que não desenvolveu a relação capital-farda em seu documento final.

A Argentina, que levou seus militares aos bancos dos réus – como se pode ver no filme “1985” – já se debruçou sobre o tema e obteve resultados tímidos, com julgamento de um empresário de ônibus condenado pela morte de um sindicalista. Há um bom livro: Cuentas pendientes. Los cómplices económicos de la dictadura (Contas Pendentes – Os Cúmplices Econômicos da Ditadura), do jornalista Horacio Verbitsky e do advogado Juan Pablo Bohoslavsky, lançado em 2013.

Um documentário seminal sobre o envolvimento de empresários na repressão é Cidadão Boilesen (2009), dirigido por Chaim Litewski. O filme narra a participação ativa de Henning Albert Boilesen, presidente do Grupo Ultra, da Ultragaz, na organização e financiamento – passando o chapéu junto a outros empresários – da Operação Bandeirante, que se transformaria no DOI-CODI, uma máquina estatal de moer gente.

Edson Telles Teles, coordenador do estudo e professor da Unifesp, recorda em entrevista à Pública que a Lei de Anistia é direcionada a indivíduos, não para empresas. E graves violações aos direitos humanos são imprescritíveis. Quem sabe seja o caminho para uma reparação histórica. No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, é um alento.

Marco Miguel

Membros do sistema de justiça estrelam cenas bem brasileiras

Nos últimos dias, membros do sistema de justiça estrelaram três cenas bem brasileiras. Uma delas trouxe para a frente das câmeras nacionais uma procuradora de Goiás. Carla Fleury de Souza cometeu o crime do desabafo. Reclamou ao vídeo de seu parco salário de 37,5 mil reais. Insuficiente, declarou, para sustentar seu estilo de vida de princesa: "Meu dinheiro é só para fazer minhas vaidades, graças a Deus. Só para os meus brincos, minhas pulseiras, meus sapatos." Graças a Deus e ao marido, que, depreende-se da fala da esposa, arrecada bem mais.

A franqueza foi bisonha, coisa de quem ainda não se acostumou à vida filmada. Mas o franco exprime o que pensam os dissimulados. A procuradora delatou o sentimento de uma fração da elite social que, ilhada com seus iguais, nem mesmo imagina como vive a maioria dos habitantes de seu país. Na ilha da senhora Fleury, os proventos são muito, muito mais altos do que o da média dos brasileiros.

Outro distanciado da realidade, desta vez a jurídica, é um seu colega de beca de Santa Catarina. O desembargador Jorge Luiz de Borba é acusado de manter uma mulher com deficiência auditiva em condição análoga à escravidão por duas décadas.

A vítima, decerto, nunca teve tempo ou recursos para cultivar "vaidades" como a procuradora. Contou, contudo, com o que há de mais valioso, a afeição. Ao menos foi assim que o encarcerador se defendeu: "aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo 'suspeita de trabalho análogo à escravidão', na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família". Ser "da família", na escravidão, como no serviço doméstico, é o mesmo que estar sob o jugo dela. A PF suspeita que a "tida como vítima" era vítima de fato e que o tratamento amoroso incluía maus tratos, jornadas de trabalho estafantes e restrição da liberdade.

Outro episódio a reverberar a escravidão foi aqui em São Paulo. A protagonista inicial foi a polícia. Sua maneira de deter um homem negro acusado de furtar duas caixas de bombons foi atar mão com mão e pé com pé. Com cordas. Depois, dois representantes da lei dividiram o peso, carregando o detido como se fosse um fardo, infensos aos seus gemidos de dor. A imagem é do escravismo redivivo. Debret pintou cena parecida.

O fato só veio a público porque uma testemunha o filmou, já que os policiais não usavam câmeras nos uniformes. Depois da desdita, Robson Rodrigo Francisco, o amarrado, passou por outra. Caiu na vara da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que não viu nada demais na forma da detenção. Nem tortura, nem maus-tratos, nem qualquer atentado aos direitos constitucionais, de modo que a prisão foi mantida.

Cada um desses casos recebeu atenção imediata, intensa e passageira. A indignação suscitada gerou desdobramentos diferentes. A vaidosa submergiu no anonimato de onde surgira, o desembargador declarou a intenção de adotar formalmente a pretensa filha e o amarrado está preso.

Desfechos desparelhados apenas de face. Daqui a pouco tudo volta aos seus lugares costumeiros na sociedade brasileira. Logo ninguém mais, salvo as almas como a do Padre Lancellotti que denunciou o caso, se lembrará de Robson. Pode bem ficar esquecida também a promessa de adoção do desembargador de olhos azuis. E apesar de seus parcos dividendos, a senhora Fleury retornará tranquila ao seu roteiro de compras. 

Angela Alonso

O desconforto do exílio

Cada vez que sofro uma experiência desagradável – indo a sítios onde nunca iria se desse ouvido aos meus próprios conselhos – dizem-me estas palavras: “Pelo menos saíste da tua zona de conforto.”

Dizem-me estas palavras, note-se, como se fosse uma coisa boa sairmos da nossa zona de conforto (ZDC).

Mas será? Cada vez mais sinto uma necessidade feroz de proteger a minha zona de conforto. Só eu sei o tempo e o esforço que levou a encontrar e a construir a minha ZDC. Ainda me lembro de como era a vida antes de ter uma ZDC para a qual podia fugir. Ainda tenho as mazelas.

É que a ZDC não é um mar de rosas – é um evitório. O que define a ZDC não é o que está cá dentro (a amada, o gato, livros e conhaque, música e silêncio), mas o que fica de fora, um pouco como a Zona Verde de Bagdad.

O que fica fora da ZDC é fácil de definir: é tudo aquilo (e todos aqueles) para que me falta a paciência, o apetecimento e a santidade para aturar.

O caracol anda com a ZDC às costas e, se lhe perguntarmos o que é que tem de especial, dirá: “Nada, mas é minha, e posso enrolar-me lá sempre que quiser.”

Dizer que nos faz bem sairmos da ZDC esquece um pormenor fundamental: antes de construirmos a nossa ZDC estávamos sempre fora da nossa ZDC, tanto mais que foi a experiência de estarmos fora da nossa ZDC que nos levou a construir uma ZDC in the first place.

Nenhum animal sai da ZDC a não ser obrigado. A não ser o animal humano: esse é o bicho-sereia que consegue convencer os outros bichos a fazer o contrário do que lhes apetece.

“Ah”, dizem os modernos, “Não gostaste? Mas assim aprendes a dar valor à tua ZDC.”

Mas eu já dou valor à minha ZDC. Uma pequena pista: passo lá a vida. Por alguma razão deve ser.

O que vale é que descobri por que é que estes chatos estão sempre a convidar-nos para sair da nossa ZDC.

É para nos convencer a entrar nos infernos que são as ZDC deles.

E de onde eles nunca saem, está quieto. A não ser para nos aliciar.

Miguel Esteves Cardoso

Brasil do dia a dia

 

Odores nada republicanos

Meio século atrás, Stanislaw Ponte Preta, heterônimo humorístico do escritor e jornalista Sérgio Porto, cunhou o neologismo "depufede", inicialmente em referência a um deputado federal que, para combater o comunismo no país, queria proibir a vodca. Nada muito estranho: era época da "Redentora", outra malícia sua para a ditadura militar. Muito ativo na imprensa carioca, ele investia contra o que chamava de "Febeapá", Festival de Besteiras que Assola o País.

A atualidade de Lalau, nome carinhoso do cronista, põe-se todo instante à prova na vida pública atual, onde a besteira, elevada ao zênite, corrói a civilidade institucional num verdadeiro culto à estupidez. Embora antenados a um determinado momento, seus ditos afiados guardam algo de intemporal, como as tiradas de Mark Twain. "Leitor, vamos supor que você fosse um idiota. E vamos supor que você fosse membro do Congresso. Mas estou me repetindo", boutade de Twain. "Depufede", agulhada de Stanislaw.

Na leitura da esfera pública, a reprise de sátiras pode comportar atualização, especialmente quando o sensório, não mais apenas o palavreado, se faz incontornável. Nunca foram tão mobilizáveis as emoções explicativas, mas permanece à margem o sentido do odor. Sobre isso o marketing sensorial tem algo a ensinar, no capítulo dos perfumes, ao falar de "famílias olfativas" como conjuntos de essências com diversas semelhanças entre si.

Reinterpretada, a expressão depufede cresce em literalidade semântica quando a Câmara de Deputados aprova um projeto de lei que criminaliza a malevolência verbal contra seus próprios membros, parentes e colaboradores. Se vivos, Twain e Stanislaw seriam alvos naturais. Mas um representante da dignidade minoritária, contrário ao projeto, objetou: "Cheira mal!" No Senado se tapou o nariz.

Esse tipo de juízo corrobora a hipótese de que a raiz mais antiga da vida emocional esteja no olfato. Bem o sabia o apóstolo Paulo: "Nós somos o aroma de Cristo, espalhando sua fragrância em todos os lugares" (2 Coríntios 2:15). Ou então José Saramago: "A maior dificuldade para chegar a viver razoavelmente no inferno é o cheiro que lá há" ("Ensaio sobre a Cegueira").

O neologismo de Lalau adquire plenitude em famílias olfativas cevadas no recente chorume legislativo. Não é bodum físico igual ao do avião de drogas do ex-deputado, tio de senadora. É mau cheiro moral, exalado de conjuntos híbridos de roubos, cinismos e chantagens. Isso requer jornalismo de nariz apurado, capaz de espelhar sinestesicamente, como se faz com sensação térmica, a náusea social. Já existem exemplares ferroadas estéticas, como "sertanojo", de José Simão. Depufede é, politicamente, a bandeira amarela do fisiologismo metastático.

Muniz Sodré

Taxas malditas

O Brasil tem muitas taxas malditas – de analfabetismo, desnutrição, concentração de renda, juros ….- mas preferimos indicar culpados, em vez de buscar as causas. Mantivemos uma maldita taxa de 100% de habitantes pretos escravos, até que uma lei abolisse este sistema, sem enfrentar as causas da escravidão. Até hoje, a maldita taxa de analfabetismo entre adultos condena milhares de brasileiros a trabalho em condições análogas à escravidão. A redução das malditas taxas de juros deve enfrentar a maldita baixa taxa na oferta de poupança e a elevada maldita taxa de demanda por crédito.

O Banco Central pode decretar a taxa de juros básica que lhe aprouver, mas as consequências virão depois, tanto quanto as consequências da doença de um paciente com médico negacionista. Enganar não cura, o negacionismo não ensina. O engano negacionista assassinou milhares de pessoas por covid, a determinação voluntariosa da taxa juros pode levar o Brasil à recessão, se for alta, ou à convulsão de inflação alta, se for baixa.

Ninguém pode estimar exatamente qual a taxa de juros certa para manter a moeda sem inflação, deixando a economia crescer e gerar emprego. Ainda menos os políticos, de olho nos desejos e ilusões dos eleitores, que se comportam como os familiares que pedem ao médico para dizer que a temperatura do paciente não está muito elevada. Se fosse determinada pela vontade do governo, a taxa de juros poderia ficar baixa para dinamizar a economia, ou ser elevada para evitar inflação como aconteceu em anos recentes, quando chegou a 49,75%, com FHC, 26,9% com Lula, 14,25% com Dilma e 13,75% com Bolsonaro.

No lugar de denunciar o presidente do Banco Central com culpado pela maldita taxa de juros que ele não determina sozinho, deveríamos pensar como fazer para que o Brasil poupe mais e use menos crédito, para que as forças econômicas confiem no futuro, e os juros caiam independente de quem esteja no Banco Central”.

É ilusão negacionista achar que a taxa de juros depende da vontade dos dirigentes do Banco Central, seu conselho, ou ainda pior, de seu presidente. Ela depende da disposição dos brasileiros para poupar ou consumir, para comprar à vista ou a prazo. Enquanto formos uma sociedade com voracidade de consumo e anorexia de poupança, os juros serão altos ou serão mentirosos, e caminharemos para a convulsão da inflação. Ninguém sabe qual deve ser a taxa de juros correta, mas é melhor deixar sua definição no conhecimento de um Banco Central independente, do que na vontade de eleitos querendo agradar seus eleitores.

Cristovam Buarque

O depressivo na contramão

Em seu último livro, O tempo e o cão — A atualidade das depressões (Boitempo), a psicanalista Maria Rita Kehl nos provoca com uma hipótese sobre a qual vale a pena pensar: a depressão, que vem se tornando uma epidemia mundial desde os anos 70, pode ser a versão contemporânea do mal-estar na civilização. Ela teria algo a dizer sobre a forma como estamos vivendo e sobre os valores da nossa época. Para além da patologia, a depressão pode ser vista também como um sintoma social.

O que nossa época nos exige? Euforia, confiança, velocidade. Temos de ser proativos. O que ela nos promete? Se soubermos traçar nossas metas e construir nossa estratégia, atingiremos o sucesso. Se produzirmos e consumirmos, alcançaremos a felicidade. Ser feliz deixou de ser uma possibilidade esporádica para se tornar uma obrigação permanente. Para nós, seres dessa época, nada menos que o gozo pleno. Fora disso, só o fracasso. E o fracasso, este é sempre pessoal. Se não alcançamos o que nos prometeram no final do arco-íris, é porque cometemos algum erro no caminho. E fracassar, como sabemos, passou a ser não um fato inerente à vida, mas uma vergonha.

O depressivo, nesse contexto, é a voz dissonante. É o cara na contramão atrapalhando o tráfego, como na letra de Chico Buarque. Como diz Maria Rita, é aquele “que desafina o coro dos contentes”. Ela afirma, logo no início do livro: “Analisar as depressões como uma das expressões do sintoma social contemporâneo significa supor que os depressivos constituam, em seu silêncio e em seu recolhimento, um grupo tão ruidoso quanto foram as histéricas no século 19. A depressão é a expressão do mal-estar que faz água e ameaça afundar a nau dos bem-adaptados ao século da velocidade, da euforia prêt-à-porter, da saúde, do exibicionismo e, como já se tornou chavão, do consumo desenfreado”.

Nesse sentido, a mera existência do depressivo aponta, nas palavras da psicanalista, a má notícia que ninguém quer saber. Se basta ser proativo, bem-sucedido e saudável, por que tantos e cada vez mais, como mostram as estatísticas, são classificados como depressivos?

“A depressão”, diz Maria Rita, “é sintoma social porque desfaz, lenta e silenciosamente, a teia de sentidos e de crenças que sustenta e ordena a vida social dessa primeira década do século 21. Por isso mesmo, os depressivos, além de se sentirem na contramão do seu tempo, veem sua solidão agravar-se em função do desprestígio social da sua tristeza”.

Cada época cria seus proscritos. Na época da euforia e da velocidade, nada mais desafinado do que um depressivo. Se, em vez de hoje, o depressivo, então chamado de melancólico, vivesse no romantismo do final do século 18, “estaria tão adequado à cultura e aos valores de sua época quanto um perverso hospedado no castelo do marquês de Sade”.

Hoje, porém, os depressivos parecem ser não só os portadores de uma má notícia, mas de uma doença contagiosa. Quem quer ter por perto alguém que sofre num mundo cuja existência só se justifica pelo sucesso e pela felicidade plena? Num mundo em que todos têm de estar “de bem com a vida” para merecer companhia?

O depressivo não apenas sofre, mas silencia num mundo em que as pessoas preenchem todos os espaços com sua voz. E não apenas silencia, mas em vez de preencher seu tempo com dezenas de tarefas, uma agenda cheia, se amontoa no sofá da sala e nada quer fazer. Não só é lento, como chega a ser imóvel. Sua mera existência nega todos os valores propagandeados dia após dia ao redor de nós — e também pelo nosso próprio discurso afirmativo e de autoconvencimento.

Ao existir, o depressivo faz uma resistência política passiva ao establishment. Obviamente, ele não é um ativista nem tem consciência disso e preferiria não sofrer tanto. O que Maria Rita nos propõe é enxergar a depressão para além dos aspectos clínicos. Enxergar também como sintoma da sociedade em que vivemos. Como a psicanalista competente que é, o que ela nos propõe é escutar. Nesse caso, escutar o que a depressão tem a nos dizer quando escutada como sintoma social, como expressão de um mal-estar no mundo.

Os medicamentos podem fazer diferença nas depressões graves num primeiro momento, para arrancar da apatia e possibilitar uma elaboração dessa dor que permita lidar com a vida de uma forma menos paralisante. Inclusive para romper com o imobilismo e buscar uma escuta pela psicoterapia ou pela psicanálise. Mas acreditar que a medicação resolve tudo é calar a dor de quem a vive. E, no âmbito social, é ignorar o que ela diz sobre o que há de torto em nosso mundo.

Afirmar que a indústria farmacêutica resolve tudo é tentar silenciar o impossível de ser silenciado, como prova a escalada das estatísticas da depressão. Na esfera social, significa dizer que é uma ótima vida correr desde que acorda até a hora de dormir, sem ter um minuto sequer para elaborar o que de bom e de ruim viveu naquele dia. Como o coelho da Alice, sempre com pressa, com pressa, com pressa... Sem tempo para viver a experiência. Ou, como diz Maria Rita, vivendo no tempo do outro.

Acreditar que a epidemia mundial de depressão pode ser erradicada com pílulas é afirmar que no nosso mundo nada falta. E um pouco mais grave que isso: é acreditar não apenas que é possível atingir uma vida em que nada falte, como atingi-la é uma mera questão de adaptação, proatividade e saúde.

Na esfera do indivíduo, tratar a depressão apenas com medicamentos é tornar ilegítima a dor de quem dói. É dizer ao depressivo que o que ele sente não merece ser escutado porque é produto apenas de uma disfunção bioquímica. É reforçar a crença de que o depressivo não tem nada a dizer sequer sobre ele mesmo. É cristalizar o estigma. Sem contar que tentar calar os sintomas da depressão à custa de remédios leva ao embotamento da experiência, ao esvaziamento da subjetividade. O que se sente é silenciado — e não elaborado. E, ainda que alguém achasse que vale a pena se anestesiar da condição humana, o efeito do remédio, como bem sabemos, é temporário.

Para alguns, encontrar médicos que resolvem tudo apenas com pílulas vai ao encontro de suas próprias crenças — e de sua necessidade de proteção. É mais fácil acreditarem ser vítimas de uma doença, uma disfunção que está fora deles, a pensar que é um pouco mais complexo e mais difícil de lidar do que isso. É mais fácil do que aceitar que cada um, como sujeito psíquico, está implicado nesse mal-estar. Eu tomo remédio e não preciso pensar que algo me incomoda. Eu engulo uma pílula e não preciso lidar com a inadequação que me faz sofrer.

É possível compreender que, para quem já está na contramão do mundo e é visto muitas vezes como um estorvo, ajuda não ter ainda mais essa “culpa”. Tranquiliza pensar que aquela dor que está sempre ali foi causada por uma disfunção involuntária dos neurotransmissores. E que pode ser resolvida com um comprimido.

O problema é que a realidade mostra que não é tão simples assim. Quem já fez tratamento com antidepressivos sabe que “curar” uma depressão não é o mesmo que tratar de uma micose ou mesmo de uma pneumonia. Não basta tomar remédio: é preciso expressar a dor, é necessário elaborar o sofrimento e, em geral, mudar a vida ou a forma de olhar para a vida e para si mesmo.

Ao conversar com minha filha sobre esse tema, ela fez um comentário que cabe nesse contexto. “É curioso como os filmes de ficção científica sempre usaram aquela imagem terrorífica de seres humanos levando uma injeção na nuca e se tornando embotados. Isso era assustador e nos assustava”, disse. “Agora, o que assustava passou a ser a vontade das pessoas. Elas querem tomar uma pílula, ou uma injeção na nuca, e ficar embotadas.”

Maria Rita sugere que vale a pena para todos — e não apenas para os depressivos — pensar o que a depressão está nos dizendo sobre nosso mundo. É isso ou continuar assistindo, impotentes, ao crescimento da epidemia, que atinge não apenas adultos, mas adolescentes e crianças, cada vez mais cedo. É preciso prestar atenção nesse mal-estar no mundo, escutá-lo, de verdade e com verdade, sem cair nos contos de fadas contemporâneos que transformam todos os monstros em déficits bioquímicos. Ao contrário de todas as profecias, a indústria farmacêutica não vai nos salvar de uma vida sem vida.

O livro de Maria Rita Kehl é complexo e vai muito além dessas minhas primeiras interpretações. Uma das questões mais instigantes é a relação entre a depressão e o tempo. O depressivo seria também aquele que se recusa a se inserir no tempo do outro. O nome do livro — O tempo e o cão — vem da experiência pessoal da psicanalista, ao atropelar um cachorro na estrada. Ela viu o cachorro, mas a velocidade em que estava a impedia de parar ou desviar completamente dele. Conseguiu apenas não matá-lo. Logo, o animal, cambaleando rumo ao acostamento, ficou para trás no espelho retrovisor.

É isso o que acontece com as nossas experiências na velocidade ditada pela nossa época. Diz Maria Rita: “Mal nos damos conta dela, a banal velocidade da vida, até que algum mau encontro venha revelar a sua face mortífera. Mortífera não apenas contra a vida do corpo, em casos extremos, mas também contra a delicadeza inegociável da vida psíquica. (...) Seu esquecimento (do cão) se somaria ao apagamento de milhares de outras percepções instantâneas às quais nos limitamos a reagir rapidamente para, em seguida, com igual rapidez, esquecê-las. (...) Do mau encontro que poderia ter acabado com a vida daquele cão, resultou uma ligeira mancha escura no meu para-choque. (...) O acidente da estrada me fez refletir a respeito da relação entre as depressões e a experiência do tempo, que na contemporaneidade praticamente se resume à experiência da velocidade”.

Penso que talvez sejamos, também, o próprio cachorro. Sempre cambaleando num mundo que nos atropela, num mundo cheio de atropeladores que têm tanto medo quanto nós. Somos esse vira-lata cambaleando e às vezes caindo, com tanto medo que terminem de nos atropelar, que às vezes morremos antes de medo que do atropelamento. Será que essa é a única narrativa possível para a nossa vida? Como atropelador ou como cachorro atropelado ou quase atropelado ou com medo de ser atropelado?

Por coincidência, estava zapeando na TV, quando encontrei a psicanalista no Café Filosófico da TV Cultura. Lá, ela fez algumas considerações muito interessantes. Anotei duas delas para acrescentar a esta coluna. “Nos dizem que ‘tempo é dinheiro’. Ora, tempo não é dinheiro. Dizer que tempo é dinheiro é uma violência”, afirmou Maria Rita (citando o professor Antonio Candido). “Tempo é o tecido de nossas vidas.” E um pouco mais adiante: “Em qualquer sociedade, o poder se instaura por alguma forma de controle do tempo”.

Quem quiser ler o livro de Maria Rita Kehl precisa saber que é um livro difícil. Não se lê fácil como uma daquelas obras de autoajuda. Exige tempo, parada, reflexão. Para quem é leigo, é preciso ler e reler alguns trechos, voltar. Talvez até pular algumas partes que, depois de ler e voltar e reler, ainda assim não alcançamos. Mas vale todo o esforço.

Aprendi algo sobre isso, recentemente, ao ouvir Benjamin Moser, autor de Clarice, (Cosac Naify), uma excelente biografia de Clarice Lispector. Ele contou que os livros que mais gosta da escritora são os mais difíceis, aqueles que teve de ler para escrever a biografia, e não os primeiros que leu e compreendeu de imediato. Disse algo mais ou menos assim: “Os escritores têm de nos alcançar, mas nós também temos de alcançar os escritores”.

Acho que é isso. Vale a pena essa busca para alcançar alguns escritores e suas vozes a princípio obscuras. Alcançar alguém é sempre uma experiência rica — e intransferível. O livro de Maria Rita Kehl, assim como os livros mais estranhos de Clarice Lispector, vale porque ao final desse esforço há uma voz original, dissonante de todas as mesmices que ouvimos — e eventualmente repetimos.

Para mim, que acordo todos os dias — e especialmente na segunda-feira — pensando em como não sentir mal-estar num mundo tão brutal, que exige uma velocidade que me rouba a vida, fez todo o sentido. Só consigo viver porque a cada dia minha questão crucial não é me adaptar a um tempo que não é o meu. Mas encontrar formas de me recusar a viver segundo valores que para mim não fazem sentido, me recusar a viver no tempo do outro. É essa busca — e essa insubordinação — que me mantém em pé, ainda que às vezes cambaleando, como o cachorro atropelado por Maria Rita. E até caindo.
Eliane Brum, "A menina quebrada"

Fui bater nas Filipinas

Por uma dessas curvas que as tecnologias abrem todos os dias, fui bater nas Filipinas. E tive a surpresa de ser apresentado a um xará, com apetrechos informativos iguais ao nome e sobrenome de quem assina este artigo. Surpreso, vi-me habitando o país de Imelda Marcos (lembram-se?), a mulher do ditador Ferdinando, aquela que tinha uma coleção de 1,2 mil pares de sapatos. Um fenômeno de reencarnação, coincidência ou um drible perpetrado pela comunicação tecnológica nesses tempos de falsidades e meias verdades?

A jogadora que tentou me driblar tem o nome de IA, Inteligência Artificial. Marquei um encontro com a cuja, e batemos ligeiro papo sobre nós e outros personagens. Designada pelo gênero feminino, apesar de fazer parte de todos os gêneros, mesmo os indistinguíveis na sopra de letras com que são nomeados, ela confessou não ter emoções e, portanto, não iria responder a protocolar pergunta, “como está você”? Absolutamente racional, impunha limites para se comportar na linguagem.

Limites que se apresentaram no início do papo. Propus que me ajudasse a caminhar pelos jardins que circundavam a Academia de Platão, na vizinhança de Atenas. Meu sonho era dialogar um pouquinho com o filósofo. Resposta frustrante: não posso lhe ajudar. Não tenho poder para transportar pessoas ao passado ou ao futuro. Mas posso lhe ajudar com informações sobre o que Plato (assim mesmo) pensava. Aceitei e engatilhamos a conversa.

Continuo a perguntar: qual a diferença ou semelhança entre os tempos de Platão e os dias de hoje em matéria de corrupção? Sem grandes diferenças, respondeu. Desde sempre, os políticos agem de acordo com seus interesses, deixando de cumprir os deveres funcionais. Os verdadeiros estadistas, lembrou, devem ser motivados pelo desejo de servir o povo com profunda compreensão de justiça. Corruptos, então, como se deduz, existiam ontem e existem hoje.

Indaguei da senhora, equipada de artificial inteligência, como lembrou, se corremos o risco de vivenciar uma III Guerra Mundial. Mais uma vez, foi peremptória: não tem condição para garantir essa probabilidade, porque não dispõe de capacidade de prever o futuro. Foi um gesto de modéstia e sinceridade, conclui. Mas fez a ressalva de que é possível trabalhar para soluções pacíficas e evitar conflitos, usando-se, para tanto, ferramentas da diplomacia e da cooperação entre Nações. A interlocutora, desse modo, abriu uma fresta para a ocorrência de eventos que classificou como “catastróficos”. E clamou: temos de estar cientes de riscos potenciais e tomar medidas para mitigá-los.

No terreno do conhecimento sobre este figurante, a gentil madame pisou em falso. Fui parar nas Filipinas, na figura de um consultor político. Ocorre que a teia informativa que abrigava o filipino encaixava-se plenamente em minha trajetória. Por isso, reagi: quero saber sobre o fulano nascido em Luis Gomes, RN, Brasil. A senhora deve estar errada. Imediatamente, ela pediu desculpas, reconheceu que se confundiu e passou novas informações, incluindo as tarefas de jornalista, que também desenvolvo. Mesmo com palavras novas, o conteúdo foi o mesmo.

Sabia que o ChatGPT 4, mais avançado, abrigava a possibilidade de criar imagens a partir de uma situação descrita. Tanto que um amigo acionou a jovem senhora IA, que lhe mandou impressionantes desenhos de descrições para imagens que ele pediu: gatos brancos, de olhos amarelados; gatos pretos, de olhos esverdeados; um gato na praia chuvosa, usando guarda-chuva, a par de fotos de nossos ancestrais. Desenhos fantásticos.

Tenho poucas incertezas. Entre elas, a de que a IA, mesmo com a ligeireza para alinhavar trilhões de referências e encaminhar respostas em segundos para curiosos, não será capaz de se esquivar do cérebro humano. Que terá condição de distinguir entre a obra do autor e o plágio. Peguei no pé da aclamada IA quando contestei o painel sobre o tal pensador filipino. E leio que pegaram na mentira a última modelagem do ChatGPT, que usou informações falsas para cumprir rapidamente a tarefa que lhe foi pedida. Viveremos tempos de guerra entre a decisão humana e os dribles tecnológicos. Ufa!

Gaudêncio Torquato

Brasil, circo permanente

 

Brilhante Ustra e o câncer da ditadura

O Brasil gosta de se ver como uma nação tolerante e harmoniosa, como um caldeirão de culturas sul-americano, onde as pessoas mais diversas – sejam negras ou brancas, pobres ou ricas – convivem pacificamente. Essa autoimagem sempre foi mais mito que realidade, ainda que muitos brasileiros gostassem de acreditar nela.

O mito sempre serviu para as elites manterem o status quo em vigor desde os tempos coloniais, tendo ajudado a pintar a transformação social como uma ameaça. A classe média brasileira foi persuadida de que a luta por uma sociedade mais justa não levaria a uma convivência mais pacífica, mas ao tumulto. A classe política, composta em sua maioria por representantes dos interesses da classe alta, contribuiu para essa narrativa, assim como a mídia e o Judiciário. Em nome da harmonia e da paz, seria supostamente melhor não tocar em temas sensíveis.

Essa necessidade explica em parte o fato de o país até hoje não ter lidado juridicamente com os crimes da ditadura militar. Enquanto em países como Argentina e Chile, paralelamente assolados por ditaduras militares, ocorreram vários grandes processos contra membros do regime, e generais proeminentes foram até mesmo condenados à prisão perpétua, o assunto é tabu no Brasil. Prefere-se mantê-lo debaixo do tapete, para onde tem sido discretamente varrido.
Impunidade para militares

Em 1979, os militares decidiram por uma anistia geral para os crimes cometidos durante o regime. Concederam perdão aos perseguidos políticos, mas também asseguraram a impunidade para si mesmos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei da Anistia, e pedidos por sua revogação são frequentemente descritos como "revanchismo". Um verdadeiro movimento social para abolir a lei nunca existiu.

No entanto, houve exceções, como os processos contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Entre 1970 e 1974, ele comandou o Doi-Codi, um dos maiores centros de repressão da ditadura militar. Sob Ustra, ocorreram ali ao menos 502 casos de tortura e mais de 40 assassinatos. O coronel era conhecido por seu sadismo, sendo acusado de obrigar crianças a testemunhar a tortura de seus pais, por exemplo.

É importante observar que os processos contra Ustra, que morreu em 2015, se devem ao empenho de familiares de vítimas. Sem eles, nada teria acontecido.

Em 2008, Ustra foi condenado em São Paulo pelo sequestro e tortura de Maria Amélia Teles, seu marido César e sua irmã Crimeia. Entretanto, a sentença foi apenas de cunho declaratório, ou seja, teve o propósito de que o militar fosse somente reconhecido como responsável. Ustra recorreu com base na Lei da Anistia, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em 2014, declarando que a anistia se refere apenas a crimes, e não pode se estender a questões de natureza civil.

Em 2012, em outro processo, Ustra foi condenado a pagar R$ 50 mil à irmã e R$ 50 mil à ex-mulher do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foi torturado até a morte em 1971. Merlino tinha 23 anos na época. No processo, a defesa de Ustra negou a autoria das torturas e recorreu da condenação.

Em 2018, o veredicto no caso Merlino foi anulado em segunda instância. Os três juízes decidiram que o processo havia prescrito. Ao ler a decisão, tem-se a impressão de que eles estavam sob a influência do bolsonarismo. Um deles chama Ustra de "suposto torturador", outro escreve sobre a "chamada ditadura militar" e, ignorando relatos, afirma não haver testemunhas que indiquem que Ustra participou da tortura.

Além disso, os juízes desconsideraram documentos da Comissão Nacional da Verdade que confirmaram a responsabilidade de Ustra pela morte de Merlino. Criada em 2011, a comissão mais uma vez revelou seu principal problema: o fato de suas conclusões não terem consequências legais.
Abrir velhas feridas

A versão brasileira da revisão histórica funciona da seguinte maneira: um pouco de verdade, mas, por favor, sem consequências, porque poderiam incomodar os militares. A influência ininterrupta dos militares brasileiros é desproporcional aos benefícios sociais e aos privilégios anacrônicos desfrutados pelos membros dessa pomposa instituição. Para justificar a impunidade dos militares, diz-se que velhas feridas não devem ser abertas.

Na verdade, o contrário é válido. A falta de enfrentamento do câncer da ditadura fez com que suas metástases estivessem presentes em todos os cantos do Brasil e estabelecessem suas úlceras: no aparato de segurança, no Legislativo, em uma sociedade cada vez mais armada e agressiva, na presidência de Jair Bolsonaro.

Agora familiares esperam que o STJ declare ilegal a anulação da sentença no caso Merlino. A decisão deveria ter sido anunciada nesta terça-feira (20/06), mas foi adiada. A condenação de Ustra e o pagamento das indenizações por meio de seu espólio, já que ele morreu em 2015, fariam do Brasil um pouco mais moderno e justo. Finalmente o Brasil seria um país que leva a sério as convenções internacionais assinadas por ele mesmo e que classificam a tortura como um "crime contra a humanidade" que não prescreve nem é coberto por leis de anistia.

Philipp Lichterbeck