Todos são culpados pela barbárie nas penitenciárias, menos as autridades

Entre a tarde de domingo e a madrugada de segunda-feira, morreram pelo menos 18 brasileiros em dois presídios do Norte do país. Foi uma carnificina. Em reação ao cheiro de sangue que exala das manchetes, autoridades estaduais e federais se manifestaram. Quem ouve suas palavras chega a uma conclusão inexorável: todos são culpados pela barbárie nas penitenciárias, exceto os gestores do pseudo-Estado.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, capital de Roraima, foram assassinados dez presos. Sete cadáveres foram carbonizados. Três, decapitados. No presídio Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho, capital de Rondônia, foram mortos por asfixia oito detentos.

O flagelo de Roraima teve contornos medievais. O Ministério Público estadual visitou a carceragem. Encontrou pelo chão pedaços de corpo, cabeças e ossos incinerados. A assessoria da Promotoria divulgou fotos, veiculadas no site de Veja, que dão uma pálida ideia do que sucedeu no local.

O promotor de Justiça Carlos Paixão informou que o Ministério Público de Roraima encaminhará à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, um pedido de intervenção federal no Estado. Já não reconhece no governo local capacidade para gerenciar a crise penitenciária.

Uziel Castro, secretário de Justiça de Roraima atribui o caos a forças externas. Segundo ele, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), duas organizações criminosas enraizadas em São Paulo e no Rio, exportaram violência para cadeias de todo o país —mais ou menos como uma marca comercial que se multiplica por meio de franquias.

Em maioria na penitenciária de Roraima, o departamento do PCC decidiu eliminar a concorrência do CV. Daí as dez mortes, lamentou o secretário Uziel Castro. Ele se absteve de explicar por que uma instalação que deveria ser controlada pelo Estado é dominada pelo crime.

Nesta terça-feira, o secretário Uziel Castro estará em Brasília. Acompanhado da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e do deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), ele participará de audiência com o ministro Alexandre Moraes (Justiça). Em tempos de teto de gastos, a trinca pedirá, entre outras coisas, socorro financeiro.

Enquanto a comitiva roraimense desembarca em Brasília para encontrá-lo, o ministro da Justiça despacha para Roraima seus próprios olheiros. ''Há uma delegação do Depen [Departamento Penitenciário Nacional] se locomovendo para que nós possamos ver a gravidade da situação. E, a partir daí, tomar as medidas necessárias”, disse Alexandre Moraes.

O ministro confraternizou-se com o óbvio: “Obviamente que a situação é gravíssima, com as mortes.'' Antes de ser convidado por Michel Temer para ocupar uma poltrona na Esplanada, Alexandre Moraes era secretário de Justiça de São Paulo. Sabe que a situação é gravíssima há tempos. Não ignora do que o PCC é capaz. Mas é incapaz de mencionar uma providência que tenha adotado para mitigar o drama carcerário desde que chegou à Capital.

Há nos arquivos do Conselho Nacional de Justiça um sem-número de relatórios sobre os reflexos da omissão do poder público nos presídios. O fenômeno é nacional. E potencializa a ação das facções ciminosas. Abandonados pelo Estado, os presos ficam à mercê do crime organizado. Em troca de favores e de proteção, os condenados novos são obrigados a seguir diretrizes do crime, que os sentenciam a uma segunda pena: a criminalidade perpétua.

Josias de Sopuza 

Percepção e realidade

A imagem da herança recebida pelo governo Temer é a de terra arrasada. Eis uma descrição precisa da realidade. Os pilares da economia, que foram construídos pelo governo Fernando Henrique e preservados no primeiro governo Lula, foram destruídos. Não há Estado que possa se sustentar sem fundamentos econômicos sólidos.

O PIB alcança queda acumulada de 7,5% em três anos, a inflação fugiu do controle na era petista, a responsabilidade fiscal foi literalmente para o espaço, estatais, como a Petrobras, foram vítimas de saqueio, o Estado foi partidariamente apropriado, e a corrupção tornou-se sistêmica e ideológica. É como se tudo valesse para que a hegemonia petista pudesse ser conservada.

Socialmente, o desemprego atinge 12 milhões de pessoas e a subocupação, segundo o IBGE, é superior a 22 milhões. A renda familiar foi drasticamente reduzida. A ascensão social não foi apenas interrompida, mas esse mesmo contingente populacional está voltando para as classes D e E. Uma verdadeira catástrofe.

Quem conheceu a mobilidade social, para cima, vive, agora, dramaticamente o pesadelo do sonho frustrado. Expectativas sociais não foram realizadas. Quem conheceu uma melhor situação social vê-se nas agruras da redução de renda. Imóveis e automóveis são devolvidos, os planos de saúde privados foram abandonados, e a escola privada já não é mais frequentada. As famílias vivem uma péssima realidade.

Enquanto isto, o petismo, apesar de ter sofrido uma derrota clamorosa nas eleições municipais, tornando-se um partido médio, sem expectativas futuras imediatas, debatendo-se com sua própria sobrevivência, continua vivo no imaginário social. Para ele, e para os convencidos por esta narrativa, é como se o novo governo representasse o atraso e a perda dos “direitos sociais”. Como se o atraso não fosse a devastação econômica e a perda de direitos sociais, como o desemprego, não fosse já tangível.

Contudo, nas redes sociais continua vigorando uma narrativa de “perda social”, de “redução dos direitos”, sem que o novo governo tenha conseguido contrapor-se, até agora, a esta percepção. Os instrumentos do imaginário petista, particularmente presentes entre certos formadores da opinião pública, como jornalistas, professores, intelectuais, acadêmicos e artistas, produziram resultados eficazes.

O governo Temer conseguiu uma significativa vitória na Câmara dos Deputados, fazendo aprovar com folga a PEC 241, porém não obteve o mesmo sucesso no debate público das redes sociais, onde o PT conseguiu impor uma certa narrativa. A “PEC da vida” mesmo do Estado tornou-se, segundo esta percepção ideológica, a “PEC da morte”.

Não haverá redução nenhuma, por exemplo, nas áreas da saúde e educação, cujos orçamentos continuarão a ser corrigidos segundo a inflação do ano anterior. Ademais, vinculações orçamentárias não são nenhuma garantia de qualidade dos serviços, onde, muitas vezes, a corrupção continua grassando. Há um certo contentamento burocrático na garantia de um orçamento fixo, pois nenhum esforço de gestão e de melhor aproveitamento dos recursos é exigido.

Eis a realidade, porém não necessariamente a percepção pública a acompanha, sobretudo a imperante nas redes sociais. Nestas, a narrativa petista sobre a PEC 241 é hegemônica. Em linhas gerais, a tese difundida é a seguinte:

1) a PEC retira direitos dos brasileiros, reduz investimentos em saúde e educação;

2) ela é a prova dos interesses escusos daqueles que promoveram o “golpe”;

3) ela prova que foi um “golpe”;

4) ela prova que o Brasil está dividido entre aqueles que querem o bem do povo e aqueles que, literalmente, querem o mal do povo. Simples assim e falso assim!

Neste ambiente, setores importantes do funcionalismo público procuram fazer valer os seus privilégios, que são, nada mais, do que direitos exclusivos, que valem apenas para poucos, os que conseguem impor os seus interesses. As corporações estatais acostumaram-se, nos últimos anos, a sobrepor os seus privilégios aos direitos dos demais cidadãos, como se existissem subclasses da cidadania.

Claro que tal postura se apresenta como politicamente correta, seja ancorando-se neste imaginário petista, seja em pretensos argumentos jurídicos segundo os quais o Executivo estaria invadindo competência dos outros poderes, como apresentados pelo Ministério Público. São grupos que pretendem se colocar acima do bem coletivo, exigindo dos outros sacrifícios e não fazendo nenhum.

Não é possível que nenhum Estado — ou família — sobreviva gastando mais do que ganha ou arrecada. Um dia a conta chega. Ela pode chegar, numa empresa, sob a forma da falência, nas famílias, sob a forma da inadimplência, e no Estado, sob a forma de não honrar salários ou a Previdência, além de apresentar serviços públicos de má qualidade.

Certamente, um dos maiores desafios do governo Temer consiste em quebrar essa lógica das corporações, públicas e privadas, que se acostumaram a tratar a coisa pública como se fosse, deles, privada.

A PEC do teto dos gastos públicos vai na direção correta, porém faltam medidas complementares como a da reforma da Previdência, igualando, por exemplo, os funcionários públicos aos trabalhadores privados, e estabelecendo a igualdade de gênero em uma idade mínima para a aposentadoria, que leve em conta os avanços da longevidade dos brasileiros nas últimas décadas.

Cumpre igualmente levar a cabo uma modernização da legislação trabalhista, que seja condizente com o mundo digital e profundamente transformado do século XXI. Nossa legislação tem sua inspiração no final do século XIX e início do século XX, tal como foi influenciada pelo positivismo e, depois, pela concepção das corporações dos anos 30 do século passado.

Tudo isto custa muitos esforços, mudança de percepções e mentalidades, exigindo sacrifícios que devem ser compartilhados por todos. Nenhuma corporação ou grupo social pode se considerar acima dos interesses públicos.
Denis Lerrer Rosenfield 

Crimes abençoados

Nós erramos. O golpe foi possível também devido aos nossos erros. Em 13 anos, não promovemos a alfabetização política da população. Não tratamos de organizar as bases populares. Não valorizamos os meios de comunicação que apoiavam o governo nem tomamos iniciativas eficazes para democratizar a mídia

Frei Betto

Será que o PT consegue se pensar sem incidir na lei das organizações criminosas?

O PT, leiam post anterior, está procurando meios de se… renovar.

É mesmo?

Querem um exemplo de quão perdido está o partido? Tomem o caso de Tarso Genro. Em 2005, quando explodiu o mensalão, ele defendeu, ora, ora, a refundação do partido. Assumiu pouco depois a presidência da sigla. Refundou o quê? Nada. Em 2006, vai para o Ministério das Relações Institucionais e, no ano seguinte, para o da Justiça, onde ficou até 2010.

Aquele que se queria o “refundador” passou a repetir a bobajada de que o mensalão era uma tentativa de “golpe” das elites, conversa mole que foi repetida agora, com o petrolão. Pois é… Tarso, membro da corrente “Mensagem ao Partido”, volta agora a falar em “refundação”. E que mensagem nova ele traz?

Ora, vimos isso há meros três meses. Em carta aberta aos petistas, o doutor recomendou que o PT se mantivesse longe da disputa pela presidência da Câmara e censurou os companheiros de partido que apoiaram a candidatura de Rodrigo Maia. Num dado momento, escreve:

“Esta crise não foi inventada pela mídia nem pelos Procuradores. A mídia oligopolizada e uma parte não significativa, em termos quantitativos, do Judiciário e de outros aparatos do Estado – opositores radicais do projeto que representamos – souberam, isto sim, manipular nossos erros políticos, equívocos de gestão e mesmo a ilusória sensação de impunidade (que às vezes leva ao delito), que afetou em alguma medida parte de companheiros nossos. Manipulando contra toda a evidência, porém, vincularam artificialmente a Presidenta à corrupção e assim promovem a sua derrubada, colocando no Poder uma Confederação de Denunciados e Investigados.”

Alguém poderá dizer: “Bem, é melhor do que Rui Falcão, que não admite erro nenhum”. Ora, a questão é saber o que Tarso propõe como profilaxia para aquilo que chama “nossos erros”. Mais: que renovação seria essa que parte do princípio de que existe uma “mídia oligopolizada” e de que a queda de Dilma e a derrocada do PT decorrem da oposição que setores da sociedade brasileira fazem a seu “projeto”.

Qual projeto?

O PT é um paciente terminal, entre outras razões, porque seus doutores se negam a enxergar a doença. Há uma boa possibilidade de que assim seja porque o partido só entende a própria estruturação e a própria configuração segundo aquilo que a lei define como “organização criminosa”.

Nesses termos, não pode haver refundação, autocrítica ou mea-culpa.

Reinaldo Azevedo

PT transformou a EBC em covil de malandros

Não devemos culpar apenas o PT pelo descalabro na EBC – Empresa Brasil de Comunicação – que administra a TV Brasil, traço de audiência. Ali sempre foi um depósito de parasitas, apaniguados e refúgio para os apadrinhados de políticos. Descobre-se agora que no governo da Dilma centenas de funcionários fantasmas transformaram a empresa em um birô panfletário. De lá de dentro, os adeptos do partido disparavam notícias contra o impeachment e faziam apologia do PT, o partido que se transformou numa organização criminosa, cujo capo, sabe-se agora, era o ex-presidente Luís Inácio da Silva, segundo o Ministério Público.

Como empresa privada, a EBC já teria deixado de existir há muito tempo. É deficitária, desorganizada e virou um depósito de funcionários fantasmas. Sustenta-se até hoje porque o idiota do contribuinte paga os salários dos 2600 empregados concursados e comissionados que vivem devorando a folha salarial da empresa. Como informa Cláudio Humberto, no Diário do Poder, a maioria dos parasitas consumiram do estado 272 milhões de reais apenas em 2015. Isso mesmo, é o que você leu: 272 milhões de reais em salários e benefícios. Um descalabro, um desrespeito com o dinheiro do contribuinte que paga seus impostos para alimentar a mamata daqueles que vivem pendurados no cabide de emprego.

O atual presidente da empresa, Laerte Rimolli, já demitiu 40 dos 300 funcionários fantasmas que encontrou dentro da EBC, a maioria militantes do PT que transformaram a empresa numa célula de comunicação, com os instrumentos do estado, para difamar e caluniar os críticos do partido a um custo muito alto. Em apenas um mês, em 2015, os servidores da EBC esfolaram o bolso do contribuinte com a retirada de R$ 24,8 milhões de reais dos cofres da empresa.

A bandalheira dentro da EBC se agravou quando ela deixou de se chamar Radiobrás para virar Empresa Brasil de Comunicação durante o governo de Lula. Entre todos os contratos que fez para favorecer algumas produtoras de militantes petistas aprovando projetos duvidosos e de má qualidade, um deles, na área administrativa, salta aos olhos até hoje de funcionários antigos. Trata-se do aluguel de um porão no edifício Venâncio 2000, na época, no valor de 1 milhão de reais por mês.

O local insalubre é uma ameaça aos seus empregados. Não tem saída de emergência, está localizado no subsolo de um dos prédios até então mais deteriorado de Brasília e não se sabe até hoje como foi aprovado para abrigar a empresa e centenas de pessoas que por lá transitam e trabalham diariamente. Não se conhece também quem intermediou o aluguel, que, seguramente, até hoje vive da corretagem.

Laerte Rimolli, um jornalista experiente, que já passou pelas grandes redações do país, precisa escancarar mais ainda a caixa preta da EBC, moralizar e valorizar os servidores que trabalham com honestidade e dignidade enquanto a empresa se mantiver viva. E cobrar na justiça o prejuízo que os comissionados fantasmas – muitos recebendo salários de até 16 mil reais – deu aos cofres públicos se quiser realmente implementar uma política de austeridade na principal empresa de comunicação do governo.

Se a EBC não for moralizada nesta gestão, que reúne profissionais qualificados na área administrativa e na comunicação, que se feche a empresa.

O bolso do contribuinte agradece.

Jorge Olveira

Ceticismo

Sou cético acerca das ciências sociais. Simplesmente não acredito que seja possível a formulação de uma estrutura teórica (marxista, keynesiana, hayekiana, ou seja lá qual for a sua preferência pessoal) capaz de explicar, mesmo que de forma rudimentar, os processos econômicos, quiçá os processos sociais em geral. Os sistemas sociais, além de muito complexos, não são fechados (interagem com outros sistemas) e são caóticos (pequenas variações nas condições iniciais podem causar grandes diferenças no resultado final). Além disso, as ciências sociais não dispõem de modelos teóricos que incorporem, ao mesmo tempo, variáveis políticas, econômicas, tecnológicas, geográficas, climáticas e culturais. E é óbvio que qualquer dessas variáveis pode alterar drasticamente a evolução de uma sociedade. Os processos sociais são, pura e simplesmente, complexos demais para serem modelados.

Logo, qualquer político que afirme dispor de algum modelo teórico ou ideológico capaz de balizar políticas sociais e econômicas de sucesso garantido, sobretudo no longo prazo, ou está mentindo ou está seriamente equivocado. Tome o exemplo das empresas estatais. É verdade que as empresas estatais tendem a ser ineficientes e que estão sujeitas ao achaque de maus governantes (caso da Petrobras e da Eletrobras), mas isso não significa que não existam contextos em que as empresas estatais sejam benéficas ou mesmo necessárias para o desenvolvimento de um país. Às vezes, o setor privado de um país não dispõe de recursos para investir em infraestrutura e energia, e a formação de uma empresa estatal é a única forma viável de resolver o problema. Por outro lado, a privatização de empresas estatais ineficientes e caras pode impulsionar o desenvolvimento de um país. A História está plena de exemplos nos dois sentidos. Chavões do tipo “temos que privatizar” ou “temos que estatizar” são exemplos de arrogância intelectual injustificada ou sintomas de fanatismo.

A verdade é que todos os grandes dogmas da esquerda e da direita são mitos. Afirmações do tipo “só os empreendedores capitalistas irão inovar” são balela. A internet, por exemplo, não foi inventada por empresas privadas buscando o lucro. Foi inventada por cientistas e professores universitários trabalhando para o setor público. E a Nasa, que inovou bastante, é uma agência do governo americano. Por sua vez, a ideia de que “o Estado tem que redistribuir riquezas para compensar os defeitos do sistema capitalista” sequer faz sentido. A que sistema capitalista essa ideia se refere? Se a todos, trata-se de uma ideia equivocada, posto que o sistema capitalista americano dos anos 50 e 60, por exemplo, gerou crescimento com distribuição de riquezas.

A realidade é bem mais complexa do que parece à primeira vista. O máximo que um administrador público pode fazer é estar consciente da falibilidade das teorias sociais em geral, avaliar sem apego ideológico os modelos teóricos e as políticas públicas que tiveram melhor resultado na História recente de sociedades parecidas com a sua, e aplicá-los tentativamente, sempre monitorando os resultados e reavaliando os rumos.

Sabendo que penso assim, o leitor pode imaginar o quão estupefato fico face ao atual debate político brasileiro. Os nossos formadores de opinião, quase todos socialistas ou neoliberais convictos, travam um debate estúpido a partir de posições ideológicas dicotômicas que, acreditam eles, explicam o Brasil e o mundo. Como se a esquerda e a direita radicais exaurissem todas as possíveis formulações teóricas das ciências sociais. Apenas para dar um exemplo: se você acha que a teoria dos jogos é um bom ponto de partida para modelar um dado processo social e emite opiniões a partir dela, as suas opiniões são de esquerda ou de direita? Pois é, nem todas as ideias são reduzíveis às ideologias dominantes...

Do ponto de vista socrático, de quem busca conhecer a própria ignorância, o debate político no Brasil se transformou em um festival inacreditável de besteiras gritadas em tom grandiloquente. O Brasil não precisa de neoliberais ou de socialistas simplórios, polarizados e convictos; o Brasil precisa de uma liderança racional e honesta. Infelizmente, não vejo ninguém assim no horizonte. Sem exceção, não vi um único candidato a prefeito razoável nestas eleições. Uma lástima. Estou tão cético quanto o Brasil quanto sou cético acerca das ciências sociais.
José Padilha

Um pouco de alegria na segunda-feira

Herança imbecil

A pior herança que o lulopetismo deixou para a minha geração foi a personificação da democracia em um líder popular criado por uma engenhosa e bilionária máquina de comunicação.

A geração de meados dos anos 80 começou a ter alguma consciência política em torno dos 15 anos de idade, quando aconteceu uma guinada histórica na vida política do Brasil: Lula chegava à Presidência da República, depois de três duras eleições, com notoriedade mundial e credencial de ser o grande porta-voz das necessidades dos brasileiros necessitados.

Crescemos vendo “programas sociais” serem ampliados, ouvindo que o Brasil era a grande promessa mundial, que fazíamos parte de uma geração testemunha de uma transformação inédita em terras tupiniquins.

Fizeram-nos acreditar que sem Estado somos incapazes de criar arte, que qualquer coisa que carregue o nome “social” é bom, ignorando os mais de sete milhões de famintos, os mais de 12 milhões de desempregados e que apenas 8% da faixa etária trabalhadora compreendem e se expressam plenamente através das letras e dos números.

Achamos lucro pecaminoso e a estabilidade de um emprego público ideal e atraente porque, afinal, o Estado, essa entidade grandiosa e onipresente e potente, é responsável por todos os nossos sucessos e fracassos — pessoais e sociais.

Nos injetaram altas de doses de propagandas que o Fies era maravilhoso e nos blindaram do fato de que, sem qualidade de ensino e de emprego, o diploma torna-se enfeite na parede e o financiamento, um fardo que gruda nas costas de quase 47% dos estudantes que não conseguem pagar.

Fizeram-nos acreditar que Fies e cotas eram suficientes e nos esconderam que os orçamentos das universidades federais têm tido contingenciamento desde 2014, resultando em um déficit (2015) de R$ 400 mi apenas em nove das 15 maiores do país. Também esconderam que as bolsas dos que insistiam em fazer ciência sempre atrasavam e que a burocracia para o avanço científico e tecnológico era monstruoso.

Os que foram contra a eleição de Tancredo Neves contra os generais no Colégio Eleitoral, a Constituição de 88, o Plano Real, que pediram o impeachment para todos os presidentes desde a abertura democrática, que acharam que um presidente deveria cair porque privatizava demais querem nos convencer de que nunca estiveram no poder durante 13 anos e que crise é culpa de um governo tampão que assumiu por conta de crimes fiscais. Não assumem que Temer no poder é escolha do PT e seus eleitores desde 2010.

Ganham força na retórica de que as contas públicas não têm problema, que corte orçamentário é maldade da elite golpista. Não assumem os golpes bilionários contra o Brasil, para mover essa máquina comunicativa.

O lulopetismo deixou uma geração acreditar que a democracia só vale se jogada pelo jogo do nós contra eles e que qualquer pessoa ou fato que atinja as almas vivas mais caridosas do país, cujo roubo é filantrópico e altruísta, é um golpe contra a democracia.
Thiago Mourão

O bom ladrão

Uma prática comum dos colonizadores ibéricos é que “chegavam pobres às Índias ricas e retornavam ricos das Índias pobres”, nas palavras do Padre Antônio Vieira (1608-1697), o Paiaçu, na língua tupi. Lusitano, passou a vida entre o Brasil (Salvador, Olinda e São Luís) e a Europa (Lisboa e Roma). Ao morrer na Bahia, deixou uma obra que soma 30 volumes. Um de seus sermões mais famosos é o do Bom ladrão, de 1655, proferido na Igreja da Misericórdia de Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte, além dos dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros. Vieira atacou os que se valiam da máquina pública para enriquecer ilicitamente, denunciou escândalos no governo, as gestões fraudulentas e, indignado, criticou a desproporcionalidade das punições nas masmorras do século 17: “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma viatura, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma força pública, sois governador?”

Depois de conjugar o verbo furtar de várias maneiras durante o sermão — “furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse” —, disparou contra a corte: “São companheiros dos ladrões, porque os dissimulam; são companheiros dos ladrões, porque os consentem; são companheiros dos ladrões, porque lhes dão os postos e poderes; são companheiros dos ladrões, porque talvez os defendem; e são finalmente seus companheiros, porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo”. À época de Vieira, a política era uma via de enriquecimento patrimonial, que, por sua vez, permitia o acesso continuado aos cargos públicos.

Desde então, no Brasil, a política se tornou um empreendimento pessoal, familiar e corporativo. A riqueza privada e a vida pública, dialeticamente, se cruzam e se reforçam reciprocamente.

A fusão entre os negócios privados e a gestão pública é um instrumento de perpetuação no poder. Mas esse mecanismo está em xeque devido à Operação Lava-Jato, cuja escala de combate ao chamado “crime de colarinho branco” não tem precedentes. Graças à Constituição de 1988, que conferiu autonomia ao Ministério Público Federal e fortaleceu os órgãos de controle e coerção do Estado, principalmente à Receita Federal e à Polícia Federal.

Há dois tipos de políticos profissionais: os que vivem para a política como bem comum e os que vivem da política como negócio. Ambos têm a política como profissão principal, o que torna essa separação uma fronteira sinuosa. São consequências desse fenômeno os critérios plutocráticos para constituição da camada dirigente dos partidos.

Os partidos que têm mais recursos econômicos elegem mais e têm mais poder. Segundo Max Weber, isso facilita a criação de “uma casta de filisteus corruptos”. A captação de votos e recursos valoriza os “operadores” capazes de montar “estruturas” eleitorais com empregos, dinheiro e poder. Promove as carreiras meteóricas, o troca-troca partidário e os escândalos, muitos escândalos. No lugar dos projetos de nação, que deveriam definir os partidos e seus programas, surgem poderosos projetos pessoais de poder e formaçao de fortuna.

Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) João Vaccari Neto, além de outras 10 pessoas por irregularidades relacionadas a oito empreendimentos imobiliários.

Vaccari está preso desde o começo da Operação Lava-Jato. Era o típico “operador” do PT. É acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e violação à lei do condomínio, que diz que é crime contra a economia popular promover incorporação fazendo afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações. Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato.

A juíza excluiu da ação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Fábio Lula da Silva e Igor Ramos Pontes, por entender que a denúncia contra eles, relacionada ao imóvel 164-A do edifício Solaris, foi apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

 Luiz Carlos AzedoJ

Imagem do Dia

Farol de Þrídrangar nas ilhas 

Vestmannaeyjar (Islândia) - foto Gísli Gíslason

Por que as pessoas vivem com medo na Argentina

Milhares de argentinos têm saído às ruas de Buenos Aires para protestar contra a falta de segurança no país depois de uma onda de episódios envolvendo os chamados justiceiros, cidadãos que reagem com violência extrema a assaltos.

A se julgar pelo que é mostrado pelas TVs locais, a Argentina é um país extremamente perigoso. E não é apenas pela televisão que se tem essa ideia. Ao chegar ao aeroporto internacional, um estrangeiro certamente ouvirá de um argentinos o conselho de não usar o celular na rua, ou de que deve manter as persianas de casa fechadas e de evitar caminhar na rua à noite.

Mas essa percepção não é correspondida pelas estatísticas nacionais, que revelam um dos países mais seguros da América Latina. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a Argentina tem uma taxa de 6 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Mesmo se considerarmos os números compilados por uma entidade argentina (8,8 homicídios para cada 100 mil, segundo a Associação para Políticas Públicas, entidade independente), a taxa é bem menor que a média da América Latina (19,4 por 100 mil) e do Brasil (32,4 pelos mesmos 100 mil), de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por outro lado, o país tem uma das mais altas taxas de roubo na América Latina, de 973,3 para cada 100 mil habitantes, acima do Brasil, com 572,7 para cada 100 mil, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Depois de uma série de casos dramáticos que ganharam atenção nas últimas semanas, a insegurança voltou a se tornar uma das maiores preocupações dos cidadãos argentinos (18,4%), quase empatada com corrupção (18,9%) e inflação (18,7%), de acordo com a consultoria Management and Fit.

Na terça-feira, a indignação da população se transformou em um novo protesto em Buenos Aires. Várias organizações sociais convocaram uma manifestação contra "a insegurança, a injustiça e a impunidade".

Não é o primeiro protesto. Pesquisas recentes apontam que poucos argentinos confiam nas autoridades ou sentem que o Estado responde ao clima de insegurança.

O governo do presidente Mauricio Macri aumentou a vigilância e os controles nas fronteiras e nas cidades em níveis inéditos, mas, para especialistas consultados pela BBC, não está claro o que realmente mudou nos últimos 10 anos, já que a Argentina se mantém como um dos países menos violentos da região.

Na Argentina, há mais suicídios ou acidentes de trânsito com vítimas fatais do que homicídios dolosos, um nível que apenas países considerados seguros por órgãos internacionais alcançam.

Segundo o Ministério de Segurança Pública, houve uma redução de 12% do índice de homicídios em comparação a 2003, quando a violência chegou ao nível máximo em meio à crise econômica.

Mesmo na região com mais elevado número de homicídios do país, Santa Fé, para onde o governo enviou 6,2 mil agentes federais em uma medida de emergência na semana passada, a taxa é bem menor do que a brasileira: 12 homicídios para cada 100 mil habitantes.

A taxa de homicídios é a que mais se usa internacionalmente para contabilizar a violência, já que é a mais grave, é irreparável e, sobretudo, tem menos problemas metodológicos. Por isso a taxa de roubos não serve tão bem de parâmetro para medir níveis de violência.

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Dos que não sabem dizer 'não', aos que não suportam ouvi-lo

Se, grosso modo, pudéssemos separar dois grupos de espécimes de humanos, poderíamos denominar uma enorme população de “maioria silenciosa”, vulgarmente chamada de “Maria vai com as outras”, e o outro grupo dos chamados “façam o que eu mando”.

Em geral, a sociedade nos treina para sermos bonzinhos, bem-mandados, obedientes. Dizer: “sim” , “pois não”, “é claro”. Andar e agir em manada. Cabeça baixa, sem reclamar e deixando escapar suspiros recheados de falsa fé, do tipo “é Deus quem quer”. Por questões sociais, familiares, nos esforçamos ao máximo para agradar ao outro. Principalmente, se esse outro for importante, rico, chefe, autoridade ou alguém que tememos ou admiramos. Portanto, como dizer não ?! E se... ele me punir? E se... ele me evitar? E se... ele se frustrar comigo? E se... milhões de besteiras?

Ai de quem não sabe dizer um sonoro “Não!”. Simples assim. Não, pois não gosto; não, pois não quero; não, pois não estou a fim. Agradeço o convite e gosto de você. Mas , simplesmente, não! Que liberdade, que coerência. Na mesma proporção que direi “sim” feliz e entusiasticamente ao que desejo, anseio, sonho fazer ou ser. Pois quem é escravo do temor do julgamento alheio, quem é “Maria vai com as outras”, teme dizer o tal do “não”. Equivale a um terreno baldio. Uns invadem e plantam horta, outros vão lá fazer xixi e jogar lixo. E quer saber? Bem feito! Pois não se iludam. Sempre existe o grupo que adora usar e abusar dos bonzinhos, dos educadinhos, da maioria silenciosa. A turma dos invade terra, grilheiros que adoram um usocapião. Aí que entra os “façam o que mando”: os tiranos, chefes abusadores, donos implacáveis, os autoritários e bravos, os imaturos que não aceitam ouvir o “não”. São os que exploram os bobos transvestidos de bons, os que aceitam os jogos de culpa, gritos, constrangimento. Aqueles que assumem o papel de vítimas das tragédias familiares, os coitadinhos em geral. Os que se calam.

Comedores de sapos, ruminadores de mágoas, sabotadores silenciosos da própria insatisfação. Maioria silenciosa a resmungar maldizendo políticos, cônjuges, filhos, colegas de trabalho. Mas sempre dizendo o que não pensa para agradar, sorrindo falsamente quando gostaria de chorar, fazendo coisas que odeia fazer. Segue a fila, vira manada. Em silêncio. E iluda-se, pois mil vezes que disser “sim” te chamarão de príncipe encantado. Um dia , tomando coragem inédita, finalmente dirá seu primeiro “não”. Quase por encanto, te transformarão num sapo barbudo.

Assim caminha a humanidade. E já que encanto existe para ser quebrado, que tal rever essa baixa auto-estima e na busca de sua libertação dos conflitos intrapsíquicos, buscar um mínimo de coerência: dar a resposta verdadeira a cada estímulo que receber. Mas, lembre-se, vivemos a era da imaturidade. Ninguém quer escutar nada que não seja aquilo que quer ouvir. Então, saiba que há grande chances de ser deletado de redes ou massacrado por ciberbulling. Nada do que não acontece nas chamadas “conversas de vestiário”. Mil vezes melhor o “tô nem aí” do que o tal do infernal e adoecedor “e se...”

Eduardo Aquino

E as filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado?

Sempre que o país entra em crise econômica, o inquilino que esteja ocupando o eixo Planalto-Alvorada sempre anuncia reformas destinadas a tirar benefícios dos trabalhadores. Nenhum governante realmente se preocupa em enxugar os gastos de custeio da máquina estatal. Não há seriedade no trato da coisa pública. As autoridades até hoje não se deram conta que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso os gastos excessivos da administração vêm sendo feitos utilizando recursos da dívida pública, que não tem parado de crescer, tornou-se uma bola de neve nas últimas décadas.

Até o governo Itamar Franco, a situação estava inteiramente sob controle. Mas seus sucessores – FHC, Lula e Dilma – agiram com uma irresponsabilidade gritante, alienante e contagiante, permitindo que a gastança se espalhasse para governos estaduais e prefeituras. Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, o Brasil pensou que estava rico, sem perceber que apenas havia recebido um talão de “cheque especial”, que lhe seria implacavelmente cobrado com altos juros e correção monetária.

Nossos governantes raciocinam da seguinte forma: vamos gastar agora, porque a conta somente será paga por nosso sucessor. Ou sejam, os eleitores têm escolhido políticos que não levam em conta o interesse público, mas apenas o interesse próprio e a preservação de suas carreiras (e de seus herdeiros pessoais ou partidários). E a culpa não é dos eleitores, porque todos os políticos têm se comportado assim, não importa a que partido ou ideologia pertençam.

Vamos dar alguns prosaicos exemplos de desperdício de gastos públicos. O que justifica a recente contratação de uma assessora em cargo comissionado para a Vice-Presidência da República, se até 1º de janeiro de 2019 o país não terá vice-presidente?

Por que a Presidência da República ainda mantém a chefia de gabinete criada por Lula em São Paulo, para abrigar a amiga Rosemary Noronha, assim como a chefia de gabinete criada em Belo Horizonte por Dilma, para abrigar a também amiga Sônia Lacerda? Qual é a justificativa. Por que essas “repartições” não foram fechadas? E ainda bem que Dilma desistiu da chefia de gabinete em Porto Alegre, que até chegou a criar, com sede luxuosa e tudo mais…

São pequenos gastos que indicam uma tendência de mau uso de recursos públicos, mas os exemplos mais gritantes foram a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que fizeram a festa de empreiteiros e governantes corruptos. O que o Brasil ganhou com isso? Por que a prefeita de Roma acaba de desistir da Olimpíada, imitando a riquíssima Estocolmo, que abriu mão de sediar os Jogos Olímpicos de Inverno?

Diante da insistência do governo Temer no tocante à reforma previdenciária, lembrei uma matéria do excelente repórter Raphael Gomide na revista Época, em 19/11/2013, que exibe clamorosos abusos que ainda ocorrem, com o beneplácito do Judiciário.

O jornalista denunciou o direito atribuído a filhas solteiras de servidores públicos, que ganham pensão integral quando seus pais morrem. A matéria mostrou o luxuoso casamento da dentista Márcia Brandão Couto, em 1990. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo a pensão do pai, desembargador José Erasmo Couto, que morrera oito anos antes.

No ano seguinte, o casal teve o primeiro filho. O segundo menino nasceu em 1993. Até hoje, Márcia Machado Brandão Couto recebe do Estado duas pensões como “filha solteira maior”, que em 2015 perfaziam R$ 43 mil mensais. Um dos benefícios é pago pela Rioprevidência, órgão previdenciário fluminense que está falido. O outro pagamento vem do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Os vultosos benefícios de Márcia chegaram a ser cancelados por uma juíza, a pedido da Rioprevidência, mas a “solteira maior” conseguiu recuperá-los no Tribunal de Justiça do Rio, onde seu pai atuou por muitos anos.

O excêntrico caso está longe de ser exceção. O levantamento inédito feito pelo repórter Raphael Gomide revela que em 2013 as pensões para filhas solteiras de funcionários públicos mortos custam ao menos R$ 4,35 bilhões por ano à União e aos Estados brasileiros. Esse valor, correspondente a 139.402 mulheres, supera o orçamento anual de 20 capitais do país – como Salvador e Recife.

Ao longo de três meses, Época consultou o Ministério do Planejamento e os órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o número de pensionistas e a legislação. Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade. Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram informações incompletas ou não forneceram a quantidade de pensionistas e o valor gasto. Época não conseguiu contato com a Paraíba. É provável, portanto, que os números sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35 bilhões.

Essas pensões abusivas estão garantidas pelo direito adquirido, uma importante doutrina que foi completamente esculhambada pelo Judiciário brasileiro, porque não pode existir “direito adquirido” de fraude e canalhice com recursos públicos. A Constituinte Cidadã de 1988 mandou reduzir “imediatamente” todas as remunerações de servidores públicos que estivessem acima do teto constitucional (Art. 17 das Disposições Transitórias). Mas o Supremo, “legislando” em causa própria, reconheceu o direito adquirido dessas pilantragens supostamente legais.

Por essas e outras, o editor da Tribuna da Internet defende a tese de que o maior problema brasileiro é o apodrecimento do Judiciário. Se a Justiça funcionasse a tempo e a hora, interpretando as leis em seu real sentido e evitando prescrições e recursos intermináveis, a administração pública funcionaria melhor, a corrupção diminuiria, os políticos pensariam em atuar pelo bem comum e os criminosos teriam receio de descumprir as leis. Mas quem se interessa?
Carlos Newton

Hora de usar a cabeça

Ao som do tiroteio no morro Pavão-Pavãozinho, reflito sobre o momento político cujo ponto alto na semana foi a votação da PEC que estabelece um teto para os gastos do estado. Sempre houve tiroteio por aqui. Na primeira viagem que fiz ao Haiti ouvi tiros à noite. Pensei: estão fazendo tudo para me sentir em casa. E dormi em paz. Mas o tiroteio dessa semana parece marcar o fim de uma época e o começo de tempos bem mais difíceis. A ruína do projeto do PMDB no Rio acabou levando consigo algo que o sustentava, eleitoralmente: a política de segurança.

Tempos difíceis pela frente. A decisão de criar um teto para os gastos é correta. No entanto, há argumentos da oposição que merecem um exame. Acompanhei os debates e concordo com a tese de que a demanda com saúde e educação deve aumentar nos próximos anos. Como encará-las com recursos decrescentes?

Alguns setores da esquerda propõem questionar a dívida pública. Acredito que isso apenas vai nos levar a uma crise maior. Todos os caminhos da esquerda radical nos farão cruzar a fronteira com a Venezuela e nos fundir com o fracasso bolivariano.

O acerto de determinar um teto pode ser problemático adiante, se o governo se contentar com isso. Não me refiro apenas à reforma da previdência como um rumo de continuidade. Não teremos recursos para atender às demandas. O que fazer? O governo afirma que o dinheiro virá com o crescimento econômico, mais investimento, empregos e, consequentemente, mais arrecadação. Isso leva algum tempo. No meu entender, em vez de simplesmente sentir-se vitorioso com a votação do teto, o governo deveria preparar um choque de gestão. É a única maneira de fazer com que a escassez não torne mais difícil a vida das pessoas vulneráveis.

Por onde começar? Nem todo o aparato do governo é irremediavelmente incompetente. Existem algumas ilhas de excelência que deveriam ser estudadas, não para que sejam universalizadas artificialmente, mas como fonte de inspiração. Eu faria algumas perguntas simples. Por que a rede Sarah de hospitais funciona? O que é possível aprender com ela e aplicar em outros setores da saúde? Por que funciona a distribuição de água durante a longa seca no Nordeste, organizada pelo Exército Brasileiro? O que é possível aprender da experiência?

O choque da gestão é tão ou mais importante do que acabar com a roubalheira. O cenário que o governo nos apresenta deve ser avaliado com calma para que não surjam falsas expectativas. O governo quer fazer crescer a economia para voltar a gastar. E possivelmente a roubar, porque uma grande parte dele esteve associada ao PT no assalto aos cofres públicos. Portanto a questão é essa: como voltar a crescer de forma sustentável, em termos econômicos, e, ao mesmo tempo, evitar a roubalheira?

A corrupção está sendo combatida pela Lava-Jato e outras operações. As medidas para combatê-las, com o aval de mais de dois milhões de eleitores, estão na mesa dos parlamentares para serem transformadas em lei. Mas o problema da eficácia passa ao largo das considerações políticas. O próprio Congresso é um exemplo de desperdício. Inúmeras vezes defendi a tese de que a redução de mais da metade dos gastos não influenciaria o resultado do trabalho. Sei que pode parecer mesquinho o que vou dizer. Mas o próprio processo de articulação política para reduzir os gastos foi dispendioso. O presidente ofereceu almoço e jantar para quase 300 parlamentares. Ninguém pensou em pagar a própria comida porque, afinal, estavam todos salvando a pátria. É esse raciocínio que dificulta a reforma. O trabalho de todos é importante, poucos se dispõem a buscar uma racionalidade que os tire da zona de conforto.

Os brasileiros, sobretudo os mais pobres, serão de alguma forma tocados pelas medidas de austeridade. Não creio que apenas o crescimento econômico resolverá, magicamente, os problemas acumulados. Será preciso domar o monstro irracional que se tornou o estado brasileiro. Há quem ache que defender os mais vulneráveis se resume a pedir mais dinheiro. De um modo geral, são as pessoas cujos salários e benefícios dependem de mais verba. O desafio agora é gastar bem, fazer com que cada centavo tenha o maior efeito benéfico na vida das pessoas.

A esquerda que caiu não está preparada para essa nova fase. Ela não só acha que os salvadores da pátria merecem comida grátis. Ela acha que os defensores dos pobres podem encher a cueca de dólares. Muito se fala do buraco em que a esquerda se meteu. Acabaram os partidos? Não importa. As ideias de que as pessoas mais vulneráveis têm de ser consideradas não desaparecem. Acabam ressurgindo no próprio bloco dominante.

Não foi apenas a corrupção que nos levou ao fundo do poço. Foram também o populismo de esquerda e a formidável incompetência brasileira. Suas características mais patéticas se expressam na engrenagem do estado. Não sei até que ponto o próprio mundo das empresas foi contaminado e isso virou um traço nacional.

A racionalidade não se obtém em jantares e almoços no palácio. Tem de ser um pão nosso de cada dia.

Fernando Gabeira 

Democracia e populismo

Se for verdade, como de fato é, que a sociedade e a política brasileira devem ser entendidas como parte constitutiva do “Ocidente”, com estruturas sofisticadas e, por isso, irredutíveis a assaltos ao poder e a revoluções redentoras, daí se segue que por aqui simplesmente não podem deixar de existir um extenso ativismo social e formações partidárias de esquerda ou centro-esquerda como protagonistas da cena pública. Uma premissa desse tipo se apoia factualmente na história do capitalismo democrático, na qual – quer no New Deal norte-americano, quer no compromisso social-democrata europeu – foram atores decisivos social-democratas e comunistas, estes últimos, em particular, na França e na Itália do segundo pós-guerra.

Cinta Arribas

Lembrar essa premissa é importante num momento de recuo eleitoral e, mais significativamente, de desmantelamento ideal do principal partido de nossa esquerda, após quase década e meia de experiência no poder central e em inúmeros Estados e municípios relevantes. Uma experiência que, ao se concluir por ora de modo negativo, convida à discussão, tanto quanto possível serena, das relações entre esquerda e democracia, bem como das possibilidades de sua ação reformadora numa das sociedades mais injustas e desiguais desse Ocidente que reivindicamos como nosso.

Bem verdade que o surgimento e a expansão do PT se deram num momento de fortes dificuldades do reformismo social-democrata e da “sociedade de classe média” legada pelo New Deal, para não falar da esclerose do socialismo real em sua fase final. Já no final dos anos 1970, as políticas que davam forma ao Estado de bem-estar pareceram encontrar limites fiscais intransponíveis. A resposta conservadora, materializada nas plataformas ditas neoliberais, trazia de volta o espírito da bourgeoisie conquérante, apoiada ainda por cima num conjunto variado de revoluções tecnológicas que mudavam processos de trabalho, desorganizavam classes de referência da esquerda, abalavam sindicatos e partidos de massa – estes últimos enraizados no acanhado espaço nacional, sem acompanhar a unificação capitalista do mundo.

Olhar para a América Latina, especialmente a partir da ascensão de Hugo Chávez na Venezuela e, pouco depois, de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, passou a ser uma atitude bastante comum entre forças políticas e intelectuais da esquerda do “Primeiro Mundo” em busca de fontes rejuvenescedoras. Na parte sul do planeta, afinal, líderes e partidos de esquerda ganhavam eleições, prometiam refundar seus países, incluir as maiorias à margem do processo civilizatório depois de 500 anos de História dependente e colonial.

Exaustos, os reformismos dos países centrais não conseguiam mais frear ou condicionar o “sistema do capital”, muito menos romper os automatismos de seu “sociometabolismo”. Na América Latina, ao contrário, afirmavam-se governos populares e nacionais numa escala praticamente continental, seja na forma moderada do lulismo, seja na mais agressiva e, diga-se com ênfase, crescentemente autoritária do chavismo.

O colapso venezuelano, cuja saída pacífica ainda não está à vista, e a múltipla crise brasileira, cujo desfecho em curso o petismo, agora fortemente redimensionado, interpreta como golpe e usurpação, desfizeram a miragem. Entre os teóricos da “alterglobalização” há quem sugira que, entre nós, não se teria seguido à risca o percurso revolucionário fundamentado em Constituintes exclusivas e em poder hegemônico, esquecendo-se de que onde se foi mais fundo na “criatividade” constitucional o resultado foi a reproposição de formas castrenses de “socialismo”, como na Venezuela do coronel Chávez. Do mesmo modo, onde se aplicou generalizadamente a perspectiva supostamente hegemônica, sem considerar a marca pluralista das sociedades “ocidentais”, os efeitos não foram muito melhores, encaminhando o sistema político rumo ao beco sem saída do partido-Estado, do chefe revolucionário e do respectivo culto à personalidade.

Por certo, estivemos, e estamos, diante de um repertório anacrônico, incapaz de sustentar a argumentação apropriada a uma “esquerda positiva” – para evocar San Tiago Dantas, personagem de uma época tempestuosa que desembocaria em efetiva ditadura militar, não neste simulado “estado de exceção”, rótulo que, na falta de vocação autocrítica, a esquerda petista teima em afixar a uma realidade plenamente democrática, regida por avançada Constituição e marcada por calendário eleitoral rigoroso, à prova de plebiscitos intempestivos e demais expedientes de agitação e propaganda de negativa memória.

A velha Europa e os Estados Unidos, com sistemas políticos duramente testados por agitações e turbulências devidas à emergência de atores regressistas e xenófobos, para não falar de seus congêneres da extrema esquerda, nada têm a ganhar com a importação de temas e métodos do populismo latino-americano, que uma vez mais expõe suas históricas limitações à vista de todos, no Brasil e por toda parte. A genérica retórica antiestablishment, o ataque indiscriminado às “elites” e a divisão das sociedades entre “nós” e “eles”, entre amigos e inimigos do povo, não servem – nunca serviram – à causa do progresso e da civilização.

Renovar os reformismos e abrir os sistemas políticos à participação dos que “perdem” com a globalização, fortalecendo os mecanismos indispensáveis da democracia representativa, é um bom programa para uma esquerda racional na Europa ou nas Américas. Longe de estreitezas paroquiais, ela poderia contribuir para a criação de um “cosmopolitismo de novo tipo”, a fim de regular democraticamente as forças econômicas e governar o impacto social das mudanças tecnológicas, que ora parecem caminhar com as próprias pernas, acima do entendimento e das necessidades das pessoas comuns. E a desorientação que daí decorre nunca pressagia nada de bom.

Luiz Sérgio Henriques

Beleza não põe mesa

Não pense o Leitor que ao dizer isso declaro que a extraordinária beleza do Rio de Janeiro acabe por cansar seu morador. Longe disso, o único alívio que temos em nosso conturbado dia a dia é a suntuosa visão do estojo no qual Deus pousou o Rio.

Como disse um amigo de Coimbra ao olhar para o mar do alto da Estrada das Canoas: "isto é impressionante, extasiante, espetacular!".

Essa é a sensação que temos, cariocas da gema ou por opção, ao atravessar o Túnel Rebouças e dar com a beleza comovente da Lagoa, um simples aperitivo para o deslumbramento que virá a seguir, com o Cristo lá no alto abençoando a cidade.

O Rio sempre foi acolhedor com seus visitantes, assim como amado por seus moradores. Cariocas, graças a essas bênçãos de Deus, fizeram desta cidade um lugar acolhedor, cuja simpatia rivaliza com a beleza e a tornam um local que os estrangeiros amam visitar e ao qual sempre planejam retornar.

Mas talvez fosse melhor usar os verbos no passado. Sinto que a visita ao Rio será adiada...

O Rio anda violento, bravo, assustador. As UPPs, criadas pelo então Secretário de Segurança José Mariano Beltrame para pacificar as comunidades carentes em áreas menos aquinhoadas da cidade, excelente ideia à qual faltou a adesão firme e forte do governo do Estado, não conseguiram conter o avanço da criminalidade, brutal e estúpida. Será que a ninguém ocorreu que um posto policial, sem a contrapartida de uma política social importante - creches, escolas, clínicas de família, saneamento - não bastaria para desenvolver uma geração bem estruturada, disposta a não permitir que o Mal vencesse o Bem?

...Quando tivemos dinheiro não implementamos o que era necessário. Agora, que estamos quebrados, não adianta chorar pitangas...

Faltou isso tudo, mas não faltou a visão do Lula e seu governador Sergio Cabral em um teleférico ligando a Praça General Osório, coração de Ipanema, ao alto do Pavão-Pavãozinho. Necessário? Pode ser. Se viesse depois das políticas sociais acima mencionadas, talvez merecesse os adjetivos da senhora Christine Lagarde, diretora do FMI que, certamente deslumbrada pela paisagem, não reparou onde o teleférico a levava e declarou que se sentia nos Alpes!

Foi pena que ela não estivesse no Rio no último dia 10 quando, durante um tiroteio violento que ecoou nas imediações da comunidade Pavão-Pavãozinho, as pessoas que vivem, trabalham e circulam por ali de repente não vissem um corpo de homem cair do alto do morro, morto ou vivo, ainda não se sabia ao certo.

Os cariocas perceberam que a ilusão da cidade unida acabara. Vencia a realidade da cidade partida.

Quando tivemos dinheiro não implementamos o que era necessário. Agora, que estamos quebrados, não adianta chorar pitangas. Mas quem sabe podemos exigir que o poder público ao menos controle seus presos e respeite o que o secretário Beltrame - e todos os cariocas de bom senso - pedem: chega de licença de saída da prisão em datas festivas, como Natal, Dia das Mães, e outras.

O bandido que comandou a ação que resultou no tiroteio no Pavão-Pavãozinho estava usufruindo de uma licença da prisão desde maio, para comemorar o Dia das Mães.

Uma flor de rapaz, com toda a certeza...

 Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

O juiz na seara alheia

Pode um juiz usar o poder da toga para escrever um despacho sem se ater ao objeto do processo que lhe chega às mãos, usando o espaço para se engajar na ação corporativa da Associação de Magistrados a que pertence?

E mais: tem o direito de fazer nesse mesmo recurso prejulgamento sobre matérias que fogem à sua competência, como projetos de lei e PECs?

É evidente que não. Porém isso é o que se lê num despacho exarado em 3 de outubro passado por um juiz de uma Vara de Trabalho do TRT da 2ª Região. O reclamante, que deve ter atravessado um calvário para marcar uma audiência no dia 5 de outubro, ficou a ver navios ao ver o adiamento para o final de junho de 2017. A razão: o juiz aderiu ao movimento nacional de paralisação de atividades deliberado por uma Assembleia de Magistrados.

Cumpriu Sua Excelência o dever de fazer Justiça? Tinha direito de parar o múnus judiciário para atender ao movimento corporativista?

Entre as considerações descritas no despacho, o juiz alega “fragilização de ações institucionais de combate à corrupção”, posicionando-se, ainda, contrário à PEC 241, “que afronta direitos sociais e ataca garantias constitucionais” e assim por diante. Distribuiu juízos de valor no despacho, mas nada disse sobre o processo do reclamante.

Ora, juiz não pode fazer prejulgamento. Por mais que se aceite a tese de que juiz é também cidadão – podendo nessa condição expressar livre pensamento – ao magistrado, no exercício da função, impõe-se rigor ético, não podendo antecipar seu ponto de vista sob pena de causar suspeição.

O ativismo judicial

O juiz, ensina Francis Bacon, filósofo inglês, deve ser reverendo e sutil. Ater-se à missão de administrar a justiça. Não é o que vemos. Daí a recorrente observação: há muitos juízes que driblam os princípios que regem a magistratura.

Multiplicam-se as ações de cunho corporativista empreendidas por associações de magistrados e outros operadores do Direito que entram na arena política brandindo armas flamejantes.

A radiografia mostra um amplo aparato judiciário imbricando-se no território da política. Ou seja, o campo da política passa a dividir espaço com a seara da justiça. A imbricação é tão patente que já ganhou conceitos muito conhecidos: judicialização da política e politização da justiça.

O chamado “ativismo judicial” tem algumas explicações: o despertar da sociedade, por meio de seus núcleos organizados; a emergência de novos polos de poder; a promoção da cidadania, na esteira das bandeiras dos direitos humanos e da igualdade, responsável por movimentos como os de defesa das mulheres, de etnias e dos homossexuais; e o vácuo proporcionado pela ausência de legislação infraconstitucional (muitos dispositivos da CF de 88 não foram regulamentados).

Nesse ambiente de múltiplas interações, dentro do qual convivem instituições em processo de consolidação e uma cultura patrimonialista que subjuga a res publica ao crivo (e à ambição) do interesse privado, é difícil ao sistema judiciário tornar-se imune às pressões políticas.

A partir de 88, a Carta Magna abriu o leque de relações mais intensas. A composição das Cortes, por sua vez, tem proporcionado íntima conexão entre justiça e política. Veja-se o processo de seleção de nomes para compor listas dos tribunais superiores, encaminhadas ao chefe do Executivo, a quem cabe a palavra final.

No torneio de trancas e retrancas, pressões e contrapressões, há jogadores dos partidos, de arenas corporativas (associações de classe) e de grupos. Registre-se, ainda, que o território dos negócios adentrou os domínios do Estado. Portanto, a politização da justiça sob o prisma de indicação de nomes para as Cortes incorpora esse componente.

Em nações desenvolvidas, como a França e a Alemanha, isso é até natural. Parcela da Corte Constitucional passa pelo crivo do Parlamento. Há, ali, intenso atrelamento partidário. Nos Estados Unidos, a nomeação de magistrados também passa pela régua partidária, seja privilegiando democratas ou republicanos (liberais ou conservadores), dependendo do presidente do momento.

Por aqui, é comum se ouvir: “o juiz fulano é ligado ao político beltrano e vice-versa, o mandatário tem afinidade com o juiz tal”. O desenho ganha matiz mais forte quando a aproximação gera suspeita, quando se escancara a influência de atores (políticos/empresariais) nas decisões judiciárias.

As curvas acabam batendo às portas do Conselho Nacional de Justiça. Emerge a velha questão: Quis custodiet custodes? Quem vigia o vigilante? Norberto Bobbio sugere resposta ao pressupor que a indagação, per si, aponta para um vigilante superior. Portanto, aquele Conselho precisa ser um atento vigilante para evitar juízes caminhando por linhas tortas.

A prevalência da coisa acordada

Atente-se, ainda, para o exagero cometido por certas instâncias do Judiciário. Examinemos a questão da prevalência da autonomia coletiva (negociação entre patrões e empregados) sobre a legislação.

O STF, por meio de alguns de seus ministros, se pronunciou sobre a força da coisa acordada sobre a coisa legislada. Mas o Tribunal Superior do Trabalho entende que o princípio da autonomia deve ser “relativizado”, não podendo ser aplicado a todos os direitos que os trabalhadores detêm.

Alguns membros do TST questionam a natureza jurídica do “negociado”, alegando que os precedentes do STF sobre a matéria (negociado X legislado) têm sido pontuais, não podendo se estender indiscriminadamente a toda a pletora de direitos e tipos de negociação.

O TST fecha a questão: a Justiça do Trabalho é quem deve avaliar o que pode ou não ser negociado. E levanta a dúvida: ministros do TST podem julgar em contrário ao entendimento da Suprema Corte?

O fato é a Corte do Trabalho parece defender a manutenção de um estado cada vez mais conflituoso na sociedade. A lógica: quanto mais conflito mais poder deterá. A recíproca é verdadeira. Não por acaso, os altos juízes do trabalho dão a impressão de que também apreciam legislar, extrapolando a função que lhe compete, a de distribuir justiça.
Gaudêncio Torquato

Domingueira em família

As famílas de Tom Jobim e Dorival Caymmi reunidas 

com amigos para ensaio na casa de Tom no Jardim Botanico

Investigação do TSE expõe submundo das finanças eleitorais

Na mesa havia uma montanha de dinheiro: R$ 14 bilhões em contratos, 80% financiados pelo banco estatal BNDES, para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, uma das maiores hidrelétricas do mundo.

O governo Lula decidira obrigar as empreiteiras concorrentes a se juntar num consórcio liderado pelos grupos Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correa. Otávio de Azevedo Marques, então presidente do grupo Andrade Gutierrez, não esquece daquele outono de 2010: “Eu fui chamado pelo deputado, ex-ministro Antonio Palocci, para uma reunião. Na época ele não era ministro, né? Trabalhava na arrecadação de fundos da presidente Dilma, futura presidente, candidata.”

A conversa foi objetiva, contou dias atrás a Herman Benjamin, juiz-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral: “Ele me disse que aquela escolha, feita pela ministra Erenice (Guerra, chefe da Casa Civil na época), precisaria ter um entendimento de que havia um projeto político para ser apoiado. E que nós deveríamos recolher 1% do valor dos nossos faturamentos naquele consórcio: 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB.”

As empresas privadas pagaram na proporção da sua participação no negócio, relatou o executivo. À Andrade coube uma fatura de R$ 20 milhões. “Também pagaram nos outros projetos federais?”, quis saber o juiz-auxiliar Bruno Cesar Lorencini, referindo-se às obras em rodovias, ferrovias e aeroportos. “Também houve contribuições”, confirmou o executivo.

O dinheiro de empresas investigadas por corrupção em contratos públicos irrigou o caixa das campanhas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer (PT-PMDB) nas eleições de 2010 e 2014. Algumas usaram métodos convencionais de lavagem. Outras, como a Andrade, preferiram disfarçar pagamentos como doações eleitorais.

Recursos fartos levaram a um recorde de gastos. Nunca uma campanha presidencial foi tão cara quanto a de 2014. A chapa Dilma-Temer liderou nos votos e na gastança: declarou despesas equivalentes a R$ 514,2 milhões (valor atualizado pelo índice IGPM/FGV). A oposição achou que a derrota foi provocada pelo “abuso de poder econômico” do governo e pediu uma devassa nas contas.

Há 21 meses a Justiça investiga a origem e o destino desses recursos. Financiamento eleitoral ilícito é punível com a cassação dos eleitos. Desde o impedimento de Dilma, em maio, o processo avança no TSE com um único alvo: o antigo vice-presidente. Numa ironia da história, Temer, o sucessor de Dilma, hoje é um presidente “sub judice” — por iniciativa do seu principal avalista político, o PSDB. O inquérito sobre o caixa da campanha presidencial de 2014 está expondo em detalhes, pela primeira vez, como funciona o submundo dos negócios e das finanças eleitorais.

Na quinta-feira, por exemplo, o TSE resolveu decretar a quebra do sigilo de três gráficas (Red Seg, Focal e VTPB). Juntas, teriam sido responsáveis por 15% dos gastos totais declarados pela chapa DilmaTemer na eleição de 2014. A documentação coletada mostra o seguinte: do total de despesa declarada pela chapa PT-PMDB com serviços dessas empresas (R$ 77 milhões, em valores corrigidos), o tribunal só conseguiu comprovar regularidade sobre 21% (R$ 16,1 milhões).

Significa que só existem comprovantes fiscais para R$ 16 de cada R$ 100 gastos pela chapa Dilma-Temer nessas gráficas. Dois terços desses gastos da chapa Dilma-Temer foram concentrados em gráficas (Focal e VTPB) que não dispunham de empregados ou maquinário suficiente e multiplicaram por dez seu movimento de caixa com “serviços” ao PT e PMDB nas eleições presidenciais de 2010 e 2014.

Criada como empresa de “banca de jornais e revistas”, a VTPB se transformou em “impressora de material publicitário” em julho de 2014, às vésperas da campanha eleitoral. É controlada por Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, filiado ao PT paulista, segundo o TSE. Já a Focal tem como controlador Carlos Alberto Cortegoso, militante do PT mineiro com histórico em inquéritos sobre lavagem de dinheiro na política.

Foi personagem no caso do mensalão, delatado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes, que repassou-lhe R$ 1 milhão (valor atualizado). Cortegoso também aparece em dois processos sobre corrupção em curso na Justiça Federal, em Curitiba. Num deles figura como receptor de sete imóveis do pecuarista José Carlos Bumlai, que se confessou à Justiça como o “trouxa perfeito do PT” em negócios ilícitos com a Petrobras.

Em outro foi delatado como intermediário da empresa Consist na lavagem de R$ 67 milhões para o PT (80% obtidos na cobrança de taxas ilegais sobre empréstimos consignados tomados por servidores do Ministério do Planejamento). Ao conferir as despesas declaradas pela chapa Dilma-Temer em 2014, peritos judiciais estranharam pagamentos elevados por alguns “serviços” em eventos de campanha.

À Focal, por exemplo, pagou-se R$ 204 mil pela “organização” de um “comício de Michel Temer na quadra da Portela”, no Rio. E R$ 431 mil pela “organização” de uma “coletiva de imprensa no Hotel Royal Tulip Brasília” para Dilma. Os documentos apresentados para justificar gastos de R$ 77 milhões com as gráficas são sugestivos. A “organização” de carreatas custou R$ 390 mil em Aracaju, R$ 204 mil em Campinas e R$ 138 mil em Padre Miguel, no Rio.

Gastou-se R$ 322 mil para “organizar” uma ca- minhada de Dilma em Canoas (RS). Outros R$ 416 mil num percurso de 1,3 mil metros no Centro do Recife, e R$ 127 mil em 500 metros da rua Barão de Itapetininga, em São Paulo. Cobrou-se R$ 404 mil pela “organização” de um encontro de Dilma com estudantes em Maceió. E R$ 314 mil pela reunião com artistas no Leblon, Rio. E um “ato pela Igualdade Racial”, em Nova Lima (MG), custou R$ 302 mil.

Os preços da “organização” de comícios oscilaram entre R$ 433 mil (Guaianases, SP), R$ 639 mil (Goiânia) e R$ 719 mil (Ceilândia, DF). Nesses eventos, supostamente, foi consumida parte dos 693 milhões de santinhos da chapa Dilma-Temer que teriam sido impressos por uma das gráficas sob investigação. Volume suficiente para distribuir três panfletos a cada brasileiro, com ou sem título de eleitor.
José Casado,

Boa notícia: Petrobras volta à editoria econômica

Num instante em que a Petrobras ainda frequenta o imaginário das pessoas como um antro de incompetência e roubalheira, é uma tremenda novidade que a estatal, transferida para a editoria de polícia, volte a frequentar as manchetes do noticiário econômico. Além da importância econômica, a decisão da Petrobras de reduzir o preço da gasolina e do diesel tem relevância política. Pela primeira vez em muitos anos, o brasileiro tem a sensação de que a maior estatal do país voltou a ser gerida segundo critérios exclusivamente empresariais.

Na gestão de Dilma Rousseff, os preços dos combustíveis eram decididos em Brasília, no Palácio do Planalto. Transparência zero. No ano eleitoral de 2014, registrou-se uma passagem cômica. Aloizio Mercadante, então chefe da Casa Civil, dizia que o governo represava tarifas e preços dos combustíveis para o bem da sociedade. Guido Mantega, então ministro da Fazenda, dizia que não, absolutamente, não havia controle artificial dos preços. E Dilma se fingia de morta.

Pedro Parente, o novo presidente da Petrobras, promote transparência na definição dos preços dos combustíveis, agora sem interferências alienígenas. Isso é ótimo para os negócios. Na primeira reunião sobre o tema, o preço caiu. Isso tem efeitos positivos sobre a inflação e os juros. Delfim Neto costumava dizer que, se o governo administrar um circo, o anão começa a crescer. Se a Petrobras se mantiver longe das nomeações políticas e a salvo dos sábios de Brasília, a bilheteria do circo pode melhorar.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Cherry Creek Bike Path, em Denver (EUA)

Mau uso da linguagem

 Pawel Kuczynski

Chove. Antigos dirigentes do partido explicam-se na televisão. " Acreditavam " no partido. " Acreditavam" que tinha havido "erros", faltas , mas " acreditavam", por exemplo, que "Estaline não sabia" nada disso. Etc. . Mas não se pense que não misturavam estes lugares-comuns com factos reais, a chamada "fé" com pensamentos ou sentimentos reais. A lição que podemos extrair: estes homens dedicaram a vida a um mau uso da linguagem. Mas também, o que já é mais grave, promoveram esse mau uso da linguagem à categoria de consenso. E, com a partida, deixaram para trás estropiados no mau uso da linguagem, que requerem , agora, urgente socorro linguagem , e , quais farrapos de papel dispersos, subitamente pusessem a nu as suas feridas morais. Para onde quer que olhe, estalam próteses morais, chocam muletas morais, rolam cadeiras morais. Não se trata de esquecer uma época como se esquece um qualquer pesadelo: porque eles foram esse pesadelo e deviam esquecer-se de si mesmos, se quiserem viver. E, na realidade, ainda ninguém procurou saber se, após uma longa morte, é possível, é sedutor, viver de novo. Quem é que já ressuscitou - não, claro, para proclamar o milagre mas tão-somente para vegetar , para , essencialmente, fazer a mesma coisa que antes (para nada), e sem se dar conta da experiência da ressurreição? É possível imaginar Lázaro no papel de Chaplin?

Imre Kertész

Lula só esqueceu de combinar com o destino

Quatro meses depois de transformar Dilma Rousseff em sucessora, cinco semanas depois de transferir o gabinete no Planalto para o poste que fabricou, Lula resolveu começar com mais de um ano de antecedência a campanha presidencial na Venezuela. Em 24 de fevereiro de 2011, como revelou nesta sexta-feira o site de VEJA, o palanque ambulante comunicou ao embaixador Maximilien Arveláiz, representante da república bolivariana no Brasil, que só a certeza de que Hugo Chávez conseguiria outro mandato no ano seguinte poderia livrá-lo da insônia perpétua.

“Eu durmo tranquilo porque sei que ele está na presidência, mas também perco o sono pensando que Chávez pode perder as eleições de outubro de 2012”, disse Lula durante a reunião sigilosa num hotel de São Paulo com o embaixador venezuelano. “Uma derrota de Chávez seria igual ou pior que a queda do muro de Berlim”. (Se encarasse o tema numa prova do Enem, o estadista de araque não conseguiria rabiscar nem dez linhas, todas ininteligíveis, sobre o episódio que precipitou a dissolução do império soviético. Juntara-se à Irmandade dos Órfãos do Muro certamente por ouvir as lamúrias de Fidel Castro sobre aquela tremenda safadeza do imperialismo ianque).

Antes que o diplomata lhe perguntasse, o ex-presidente contou que já planejara o que fazer para que o amigo venezuelano permanecesse no poder ao menos até 2017. Em parceria com José Dirceu, ele cuidaria da montagem e da coordenação de um “comando de apoio à reeleição” sediado em território brasileiro. A primeira missão do grupo seria acelerar a entrada da Venezuela no Mercosul, um triunfo político que ampliaria o campo de manobra de Chávez no subcontinente. “Isso é fundamental”, sublinhou Lula.

Tão fundamental quanto o desembarque na campanha chavista de um especialista em fazer o diabo para ganhar eleição, foi em frente o cabo eleitoral. Para encorpar a votação do amigo venezuelano com uma propaganda eleitoreira exemplarmente enganosa, Lula tinha o homem certo: João Santana, naturalmente. No telegrama que resumiu a conversa no hotel, endereçado ao chanceler Nicolás Maduro, o embaixador Arveláiz rebatizou o marqueteiro do reino lulopetista de “Joel” Santana. O conhecido treinador de futebol está fora dessa.

Em maio, outro telegrama avisou a Maduro que Lula pousaria na Venezuela em 2 de junho, depois de uma escala em Cuba, e pretendia aproveitar a oportunidade para acertar com Hugo Chávez, em conversas a dois, os detalhes do projeto eleitoral. Oficialmente, ressalvou o embaixador, o visitante baixaria por lá para participar de um encontro com empresários organizado por Emilio Odebrecht. É uma informação preciosa: já estava em ação, disfarçado de palestrante, o camelô de empreiteira que seria aposentado pelas descobertas da Operação Lava Jato.

Só faltou combinar com o destino, sabe-se hoje. Surpreendido durante a campanha pelo câncer, Chávez morreu em março de 2013 sem assumir o mandato conquistado cinco meses antes. A partir de 2 de agosto de 2012, José Dirceu afastou-se do grupo de cúmplices para dedicar-se em tempo integral a escapar de punições pelo envolvimento com a quadrilha do Mensalão. Condenado por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, foi preso em 12 de novembro de 2012. Depois de alguns meses em liberdade condicional, foi atropelado pelas investigações da Lava Jato e continua engaiolado em Curitiba.

João Santana, que ajudou Chávez a ganhar a eleição, também afundou na roubalheira do Petrolão de mãos dadas com a mulher, Mônica Moura. Depois de algum tempo engaiolado em Curitiba, o casal tenta driblar o caminho de volta à cadeia pelo atalho da delação premiada. Enredado em distintas maracutaias, réu em três processos, Lula há muito tempo deixou de ser convidado para comícios e palestras no Brasil e no Exterior. Hoje, só juízes federais se interessam pelo que tem a dizer o chefão encurralado.

Augusto Nunes