País dos oportunistas

No atual momento de falta de lideranças políticas abrangentes e esgarçamento do tecido institucional prevalece quem tem um mínimo de organização e objetivos comuns bem delineados. É o caso da consolidação das forças do Centrão em torno das ferramentas de poder (orçamento secreto) – que o STF parece pouco propenso a enfrentar de verdade.

Há integrantes do STF que se queixam de “ingratidão” por parte dos políticos. “Afinal, nós devolvemos a política aos políticos”, dizem, nutrindo esperanças de retribuição pela obra de liquidação da Lava Jato.

Mas onde estão esses ingratos, na hora em que o STF precisa de artilharia amiga no embate com um presidente que tem como principal tática político-eleitoral peitar os tribunais superiores e o sistema eleitoral?

Ora, fazendo política. No momento, isso significa fazer nada. Da perspectiva de agentes políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira, as coisas estão muito bem. O presidente da República é fraco e vulnerável e nem sabe mandar. O STF perdeu há tempos a noção de conjunto, está isolado e seus defensores apenas conseguem dizer “seria pior sem ele”.

O Centrão fez de conta que respeitou o Supremo na questão da “transparência” das emendas parlamentares, um gênio que, até aqui, nem Lula nem Bolsonaro disseram como pretendem que volte para a garrafa. E mandou recados duríssimos para os dois lados da polarização eleitoral.

“Eu fui eleito seis vezes, essas urnas funcionam”, disse Lira, dirigindo-se a Bolsonaro. “O Brasil continuará um país de centro-direita independentemente do resultado das eleições presidenciais”, foi o recado dele a Lula, em nome do Centrão. Que terá a partir de 2 de outubro, anunciou, cerca de 300 deputados (entre 513) identificados com “essa corrente”.

Essas palavras foram ditas diante de plateia composta pela fina flor de agentes de mercado internacionais e nacionais e de líderes de relevantes segmentos da economia, à qual garantiu-se que o Legislativo está aprovando matérias que garantem uns R$ 800 bilhões em investimentos.

Por esses cálculos, que unem os “profissionais” da política e vastos setores dos mercados, o cenário pós-eleitoral já está dado nas linhas acima. O resto é reality show de campanha. Não há indicações de como o Brasil sairá da desigualdade, estagnação e atraso em relação às economias centrais.

Nem como vai enfrentar seus dilemas fiscais e tributários de curto prazo. Sim, repete-se à exaustão como são imensas nossas oportunidades. Mas só se veem oportunistas.

William Waack

O Estado de Bolsonaro

Desde 19 de março de 2019, quando mandou o Ibama exonerar José Augusto Morelli, que 7 anos antes o multara por pesca ilegal em Angra dos Reis, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que governaria só para si e os seus. De lá para cá, o uso escancarado do Estado e os desmandos para proteção pessoal, de sua prole e de alguns agregados do peito só cresceram.

A inusitada defesa da Wal do Açaí pela Advocacia-Geral da União é só mais um episódio dessa série nefasta. Terrível, chocante – mas é só mais uma.

Funcionária fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro, Walderice Santos da Conceição admitiu em depoimento à Polícia Federal que jamais foi a Brasília. Durante 15 anos recebeu como secretária de gabinete na Câmara, mas vendia açaí na praia de Angra enquanto seu marido prestava serviços na casa de veraneio do capitão.

Além de pagá-la com o dinheiro dos impostos dos brasileiros – com ou sem rachadinha, prática que parece usual no clã mas que ainda não foi comprovada neste caso -, Bolsonaro despachou Wal para a AGU, que passou a defendê-la com argumentos para lá de esdrúxulos. O principal deles, o pedido de rejeição da ação por ausência de dolo, invenção da nova lei de improbidade, fórmula de impunidade gerada no umbigo do Centrão, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em 2021.

Fora o despautério de a AGU defender alguém que nada tem a ver com o poder público, a não ser o fato de ter recebido dinheiro do povo sem trabalhar, tem-se outro: para a Advocacia da União, nem Bolsonaro nem Wal teriam utilizado de má-fé para processar o trambique.

A mesma lei foi usada na semana passada para livrar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e outros cinco acusados por falha no fornecimento de oxigênio ao Amazonas – mesmo tendo conhecimento prévio do colapso -, provocando mortes por asfixia. A ação foi julgada improcedente.

Seguindo o novo regramento, não foi possível atestar improbidade porque não teria havido intenção do ministro e sua trupe pró-cloroquina de matar os doentes. Resta saber em que casos a lei de 2021 será aplicada, porque se as mortes no Amazonas fossem intencionais o processo não seria por improbidade, mas por homicídio deliberado.

Os dois casos ilustram bem o poder da nova ferramenta pró-impunidade. E Bolsonaro não desistiu de anexar outra: o excludente de ilicitude, que voltou a frequentar o discurso do presidente na sexta-feira. Diante dos oficiais formandos da PM paulista da Academia Barro Branco, ele se referiu ao instrumento, tido como uma licença prévia para matar, como seu “grande sonho como presidente”.

Em três anos e meio, a maioria dos atos de Bolsonaro tem como objeto não o bem comum, mas o dele, de sua família ou de um grupo restrito. Dos decretos e portarias para multiplicar a venda de armas e munições a isenção de impostos para a importação de jet ski, motocicleta aquática que o presidente adora. Das mudanças no Coaf, depois de o conselho incomodar seu filho Flávio com revelações de transações financeiras suspeitas, a mexidas no primeiro escalão do governo. Não em busca de mais qualidade técnica, mas para afastar gente incômoda que, embora fiel, provocou dissabores políticos, a exemplo dos ex-ministros Ernesto Araújo e Pazuello, além dos “traidores” que ele enxerga em todas as partes.

Investigadores que investigam são degolados ou afastados quando chegam perto de podres do governo ou dos zerinhos do presidente. O Superintendente da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, foi removido para Volta Redonda depois de apresentar notícia-crime contra o ex-ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles. O delegado Federal Franco Pezzani pagou um preço ainda mais alto por chefiar a operação de buscas na casa do mesmo Salles: foi sumariamente demitido. Mais recentemente, o delegado Hugo de Barros, ex-superintendente da PF no Distrito Federal, acabou rebaixado para serviços burocráticos, castigo imposto pelas corretas diligências conduzidas por ele nas investigações sobre Jair Renan e o inquérito das fake news.

Na sexta-feira, 13, o STF formou maioria para considerar inconstitucional a produção dos relatórios do Ministério da Justiça sobre a vida de 587 desafetos do presidente, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Produzidos sob a batuta do então ministro André Mendonça para satisfazer a obsessão persecutória de Bolsonaro, os documentos que esmiuçaram os costumes de servidores – entre eles professores universitários e pesquisadores -, compõem o rol de escândalos suplantados por outros que, de tantos e tão frequentes, ganham status de normalidade.

Esse é o perigo. Ao acumular barbaridades em cima de barbaridades, usar e abusar do Estado e desconstruí-lo a seu bel prazer, Bolsonaro está tendo êxito em encobrir seu péssimo desempenho e desviar a atenção dos malfeitos de seu governo. Pior: tem conseguido amortecer, quase anestesiar, o sentimento de indignação, um dos mais fortes combustíveis de reação do indivíduo e da coletividade.

Passa da hora de pôr fim ao Estado de Bolsonaro, essa “normalidade” anormal e hedionda.

Mary Zaidan

Brasil da mentirinha

 

Terremotos e recessões

Os terremotos têm certa similaridade com as recessões. Enquanto terremotos sacodem o terreno e deixam um rastro de destruição, recessões sacodem os pilares da economia, paralisam negócios e geram desemprego, pobreza e quebradeira de empresas. Logo em seguida vêm as réplicas, ou terremotos secundários, de reacomodação do terreno. Mas, aqui, há uma dissimilaridade importante entre eles. Diferentemente dos terremotos, os efeitos secundários das recessões podem ser sentidos mais por uns grupos da sociedade do que por outros. Ou seja, as recessões podem não ser neutras, o que se deve à forma como os efeitos das recessões se distribuem no interior da economia e à estrutura produtiva e dos mercados.

Evidências empíricas para países em desenvolvimento mostram que vários dos efeitos negativos das recessões não são totalmente neutralizados durante as recuperações e, desta forma, pode restar uma espécie de “saldo de destruição”. A modo de exemplo, a taxa de crescimento do índice de Gini, que mede o grau de concentração da renda, aumenta mais durante períodos de recessão do que diminui durante períodos de recuperação econômica. Ou seja, recessões podem levar a desigualdade para outro patamar. Participação das mulheres no mercado de trabalho, taxa de desemprego estrutural e indicadores escolares estão entre os vários indicadores que podem capturar aquela destruição.

Evidências empíricas identificam alguns dos canais de transmissão dos efeitos secundários das recessões. Um deles é a inflação, que pode ser mais elevada durante períodos de desaceleração do que durante períodos de recuperação econômica, corroendo principalmente as rendas de grupos mais vulneráveis. Outros canais incluem a deterioração da qualidade e disponibilidade de serviços públicos, como educação e saúde, e a reação assimétrica do emprego formal durante recessões e recuperações. Como os grupos mais vulneráveis são mais dependentes de serviços públicos e das condições do mercado de trabalho, então eles são mais penalizados por aqueles efeitos secundários.

Outros canais de transmissão incluem o aumento da concentração da posse de ativos e a maior aversão a risco pelo sistema financeiro, limitando ainda mais o acesso dos pobres e das pequenas empresas a instrumentos financeiros. Recessões seriam, portanto, uma espécie de “fábrica de desigualdade e de pobreza”.

A reação assimétrica às fases do ciclo econômico ajuda a explicar o porquê de indicadores sociais avançarem mais lentamente em países com “terrenos mais expostos a sismos” e o porquê de desigualdade e pobreza serem mais persistentes naqueles terrenos.

Parece que a recessão que acompanhou a pandemia deixará cicatrizes sociais profundas. Embora preliminares, evidências apontam para uma calamidade. Considere indicadores como aumento do desemprego estrutural entre jovens; diminuição da taxa de atividade no mercado de trabalho entre jovens e mulheres; aumento dos níveis de miséria e pobreza; e aumento das brechas digitais entre ricos e pobres.

E considere, ainda, aquele que talvez seja um dos mais devastadores efeitos secundários da recessão da pandemia, que é o significativo atraso de aprendizagem entre crianças e entre jovens, em especial de escolas públicas, o que, provavelmente, terá implicações econômicas e sociais permanentes.

Quando a economia global começava a ensaiar recuperação da recessão da covid eclodiu a guerra da Ucrânia, que está levando à desaceleração do crescimento e ao aumento da inflação, em especial de alimentos. Para a América Latina, uma das regiões mais golpeadas pela recessão da pandemia, e que já vinha crescendo lentamente desde o fim do boom das commodities, por volta de 2013, as projeções de crescimento não são nada animadoras. O FMI indica que a região experimentará crescimento abaixo do crescimento mundial em 2022 e 2023 e, ainda mais preocupante, que a renda per capita em vários países seguirá estagnada ou até declinará, o que se somará à estagnação que já se observava em anos anteriores à pandemia. Já se fala de uma nova recessão global, mas, agora, num contexto ainda mais complexo, com fadiga fiscal, elevado endividamento público e privado, incertezas geopolíticas e agravamento da crise climática.

Como evitar que as recessões tenham efeitos secundários profundos? A melhor medicina é a promoção do crescimento econômico, a diversificação produtiva, a produção de bens e serviços de mais alto valor adicionado e o fortalecimento do setor privado com tecnologia, inovação, competitividade, produtividade e inserção internacional. Mas, uma vez que o terremoto chega, então é necessário sacar medidas que evitem seus efeitos sociais prolongados.

O que fazer? Os caminhos são muitos, mas uma política adequada deveria considerar medidas de assistência focalizadas em grupos mais vulneráveis e mais expostos a sismos, com proteção de áreas como educação, saúde e nutrição; a manutenção de serviços públicos essenciais; e a introdução de programas temporários de transferência de renda. Para micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras da massa trabalhadora de renda baixa, é preciso ativar instrumentos de acesso a crédito e garantias, que deveriam vir atados a agendas de educação financeira, melhoria de gestão, capacitação laboral, digitalização, inovação e aumento da produtividade.

Muito se avançou nas áreas econômica e social na região nos últimos anos, mas ainda é cedo para se dar por vencida a guerra contra os efeitos das recessões nos indicadores sociais. Ao que parece, essa jornada ainda será longa e vai requerer muito engajamento, compromisso, planejamento e políticas ativas.

Jorge Arbache

Senhor

Hoje amanheci insatisfeito.
O pão estava amargo
e até o jornal que leio
todos os dias me pareceu de
uma insipidez atroz.
De repente, Senhor, lembrei-me
dos que não leem jornais –
mas os usam para embrulhar
restos de pão que os paladares
amargos deixam no prato
após uma noite insatisfeita.
Como deve ser delicioso
esse pão, Senhor,
depois que tu o adoças com
tua própria boca!
Jamil Snege

Bolsonaro perdeu o rumo e passa a improvisar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um candidato calejado e com sangue nos olhos, que se movimenta estrategicamente para voltar ao poder. Se as eleições fossem hoje, poderia até vencer no primeiro turno, conforme nos revelam as pesquisas. Bastaria que os votos do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fossem lipoaspirados pela polarização do petista com o presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a chamada terceira via mantivesse a atual dispersão de forças.

As pesquisas mais recentes mostram que Bolsonaro continua com uma rejeição acima de 60% e não consegue ultrapassar os 30% de intenções de voto. Nos cenários de segundo turno, Lula venceria o presidente com uma vantagem em torno dos 20%. O desgaste de Bolsonaro no confronto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou seu crescimento, somando-se à mitigação, pela inflação, dos efeitos do seu pacote de bondades econômicas e sociais junto aos eleitores de baixa renda.

Um parêntese para Nicolau Maquiavel, o fundador da ciência política moderna, que viveu o esplendor da República Florentina (fundada em 1115), durante o governo de Lorenzo de Médici (1449 1492): segundo seu texto mais lido pelos políticos, O Príncipe, que trata da conquista e da preservação do poder, os governantes que chegam ao poder mais pela sorte (Fortuna) do que por suas virtudes (Virtù) têm mais dificuldade para manter seus domínios quando mudam as circunstâncias.

Bolsonaro fez um longo percurso para chegar à Presidência, no qual construiu anos a fio uma base resiliente e combativa, formada por corporações e grupos de interesse com os quais se identifica: militares, policiais, agentes de segurança, milicianos, grileiros e madeireiros, além de ruralistas. Entretanto, isso não bastava, nem basta, agora, para vencer as eleições.

Em 2018, foi fundamental também o apoio das igrejas evangélicas, capturando o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal ameaçada pela renovação dos costumes, e o apoio de setores reacionários e conservadores da classe média tradicional, insatisfeita com a insegurança e perda de poder aquisitivo. Um episódio imprevisto, de grande efeito catalisador, fez de Bolsonaro um candidato imbatível: a facada que levou em Juiz de Fora (MG), que neutralizou a rejeição que sofria e reforçou a narrativa messiânica salvacionista de sua campanha.

Hoje, a situação é completamente diferente. Sua agenda em relação aos costumes, que tinha amplo apoio popular, resultou num enorme retrocesso cultural e pedagógico, que gerou grande ojeriza no mundo artístico e na intelectualidade. O negacionismo durante a pandemia e o fracasso da política econômica alavancaram sua rejeição na maioria da sociedade. No plano político, a aliança com o Centrão garantiu sua governabilidade, mas não resolveu o problema da qualidade de governança. O resultado é um governo pessimamente avaliado.

O cenário internacional muito favorável à sua eleição, com Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos, e outros líderes de direita em países importantes da América Latina e da Europa, também mudou completamente. Trump perdeu a reeleição para o democrata Joe Biden, outras lideranças conservadoras se reposicionaram em relação à crise sanitária e às políticas econômicas ultraliberais. A guerra na Ucrânia coesiona o Ocidente contra a Rússia e cria um ponto de interrogação em relação à China, países sem os quais o agronegócio brasileiro entraria numa crise sem precedentes.

O fim da pandemia ainda não resultou num cenário favorável à reeleição de Bolsonaro por causa do desemprego, da carestia de vida e da falta de oportunidades, sobretudo para os jovens, agravadas pela recessão e alta de preços no mercado mundial, em consequência da guerra. As mesmas desigualdades que favorecerem Bolsonaro, em 2018, agora embalam a candidatura de Lula, cujos pontos fracos, principalmente os escândalos de corrupção envolvendo o PT, não estão tendo mais peso do que as promessas de retomada de seus programas de governo e a memória popular de suas políticas sociais.

Afora as pesquisas, o melhor termômetro eleitoral não está nas redes sociais, mas no carrinho de compra do supermercado. A economia é o ponto fraco de Bolsonaro, que perdeu o rumo com a inflação e, agora, improvisa. Seus factoides eleitorais podem virar um tiro no próprio pé, como essa história de vender a Petrobras, que surgiu de uma hora para outra para agradar o mercado financeiro e servir de cortina de fumaça em relação à alta dos preços dos combustíveis e uma maracutaia à vista: o megagasoduto interligando oito estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, um monopólio do empresário Carlos Suarez, que Bolsonaro e seus aliados do Centrão pretendem aprovar no Congresso.

Luiz Carlos Azedo

Auxílio Brasil é retrocesso

O Brasil enfrenta hoje uma crise social das mais graves em toda a sua História. Políticas públicas intersetoriais e focalizadas no combate à pobreza são instrumentos fundamentais para contornar esse quadro.

O primeiro passo para essa agenda ser efetiva é um programa de transferência de renda que reduza a pobreza e diminua sua reprodução intergeracional. Felizmente, já tivemos um programa eficaz: o Bolsa Família.

Deveríamos aproveitar a experiência acumulada, corrigir eventuais falhas e avançar para um desenho que atenda aos desafios atuais. O Programa Auxílio Brasil, no entanto, se mostra um retrocesso frente ao seu antecessor.

Pedro Ferreira de Souza e coautores, em artigo publicado pelo Ipea em 2019, concluíram que o Bolsa Família consegue fazer muito com recursos orçamentários modestos.

Eles apontam que, entre 2001 e 2015, o grande mérito do programa foi justamente a qualidade de sua focalização, para além da sua efetividade na redução da pobreza (15%) e extrema pobreza (25%).

A efetividade do Bolsa Família é reconhecida internacionalmente. Em 2015, o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou em relatório sobre a economia brasileira sua contribuição para “redução da pobreza a um nível histórico”.

Em 2020, a OCDE recomendou, no documento Economic Surveys: Brazil, sua ampliação como uma das estratégias para enfrentamento dos efeitos da pandemia.

Não obstante, o programa necessitava de refinamentos no volume de recursos, na distribuição per capita do benefício e na atualização das famílias no Cadastro Único (CadÚnico). Será que o Auxílio Brasil contempla esses aprimoramentos?

É preciso reconhecer que, com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias, o primeiro ponto é atendido.

O valor adicional totalizará um gasto anual de cerca de R$ 90 bilhões, próximo da estimativa de Naercio Menezes Filho, do Insper, para acabar com a pobreza entre as famílias com crianças de zero a seis anos e erradicar a pobreza extrema nas famílias sem crianças.

O aumento dos recursos nos leva ao segundo ponto de refinamento do Bolsa Família, sobre critérios de distribuição para os beneficiários. Nesse aspecto, os R$400 do Auxílio Brasil não levam em conta a composição familiar, o grau de pobreza da família, nem as diferenças regionais entre beneficiários.

Paradoxalmente, o novo programa de redistribuição de renda é mal distribuído entre seus beneficiários.

O terceiro refinamento foca no desafio histórico de manter os dados das famílias cadastradas atualizados.

Lembremos que o Bolsa Família garantia o efeito de curto prazo de alívio da pobreza e o efeito de longo prazo com as condicionalidades de saúde e educação. O CadÚnico (qualificado pelo Bolsa Família), além de garantir o foco nos mais pobres, permite construir a ponte que, no médio prazo, aumenta a probabilidade de mobilidade social das famílias vulneráveis.

A qualidade do cadastro — pleno e detalhado na sua multidimensionalidade — é essencial para fazer o pêndulo de coordenação da política social, referenciando as famílias para os diversos setores da área social de forma alinhada às suas condições objetivas de vulnerabilidade e sem cair nas armadilhas do assistencialismo desvinculado das evidências.

O Auxílio Brasil, ao que tudo indica, escorrega no assistencialismo e perde virtudes essenciais do Bolsa Família. Dados do Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (Cecad) mostram que a taxa de atualização do cadastro caiu 22 pontos percentuais entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2022.

A não atualização é desastrosa e sinaliza a quebra da função virtuosa do cadastro na coordenação da política social, o desmonte do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) como pilar territorial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o enfraquecimento do pacto federativo em torno do sistema.

O fim da pobreza não depende apenas dos programas de transferência de renda, mas também de geração de empregos e, em particular, da política de salário mínimo.

Não obstante, o Cadastro Único é peça fundamental neste quadro para efetivar políticas intersetoriais focalizadas no combate à pobreza. Apesar de turbinado em recursos, o Auxílio Brasil tornou-se uma versão mais injusta e ineficiente do Bolsa Família. Nesse sentido, melhor que tenham mudado o nome do programa.

Ricardo Henriques

Petróleo e a eleição

O que seria motivo de festa, no Brasil é objeto de críticas pesadas feitas pelo presidente da República. A Petrobras, empresa estatal genuinamente brasileira, lutou durante décadas para descobrir petróleo, perfurar, e fazer a riqueza aflorar. Finalmente se concentrou apenas em seus objetivos e o resultado é espetacular: lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Os políticos foram afastados do caixa da empresa. Este resultado só foi ultrapassado por outra estatal, chinesa, que conseguiu lucro pouco superior no mesmo período.

As grandes, como Shell, Chevron, Exxon, BP e Total, tradicionalíssimas neste disputado mercado, tiveram resultados inferiores ao da brasileira. O presidente Jair Bolsonaro, contudo, ao invés de abrir uma garrafa de champanhe, disse que o resultado é pavoroso, um estupro na população brasileira que paga preço cada vez mais caro pela gasolina e pelo diesel. Os preços do combustível muito elevados despejam violenta carga inflacionária, que se espalha por toda a sociedade. A inflação passou de 12% ao ano.

O preço médio do barril de petróleo, no primeiro trimestre deste ano, foi US$ 101,4. Com petróleo em alta, o caixa da Petrobras agradece. E o governo recebe cerca de R$ 70 bilhões em royalties e impostos para investir em educação, saúde e outras áreas prioritárias do país. No entanto, existe a sensação de que o governo não revela o destino dessa segunda parte da mesma notícia. O dinheiro some no Tesouro Nacional. E não aparece em melhorias do sistema educacional, que aliás, foi escolhido pelo presidente para ser penalizado. Segundo seus interlocutores, é um antro de esquerdistas.

O elevado preço do combustível no Brasil resulta de diversos problemas. O primeiro, e o maior deles, é que o preço internacional do petróleo aumentou muito nos últimos meses, consequência da guerra na Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial do produto. O embargo determinado pelos principais governos ocidentais teve óbvias repercussões no mercado internacional. O Brasil é autossuficiente. Mas não possui refinarias suficientes para processar o petróleo que produz. Então, o país exporta petróleo bruto e importa gasolina, diesel e outros produtos, cuja comercialização é realizada em dólar.

Os brasileiros pagam o preço do petróleo e pagam também o preço do dólar, que só chegaria a cinco reais “se fizermos muitas besteiras”, segundo declaração oficial do ministro Paulo Guedes. Chegou e ultrapassou cinco reais. Some-se a ele, impostos, preço internacional do petróleo e o lucro dos intermediários. Se o presidente Bolsonaro cometer a insanidade de tabelar ou tentar conter por meio artificial o preço do combustível, o país vai correr o risco de desabastecimento. Ou seja, o produto vai sumir do mercado. E a economia vai parar.

O Brasil experimentou greve de rodoviários no governo Temer. Até os aeroportos ficaram sem querosene para abastecer os aviões. O transporte de carga parou. Os economistas têm soluções. A primeira e mais fácil é subsidiar o produto. Mas subsídio provoca consequências. A conta chega algum tempo depois. Não é claro o motivo de o preço do etanol, o álcool combustível, subir nas mesmas proporções da gasolina. Álcool de cana ou de milho é produzido à farta no Brasil e seu ciclo, da produção ao consumo, é pago em reais. Na verdade, além de estrilar, reclamar ou xingar, o presidente da República e seus assessores não apresentam nenhuma alternativa. E não explicam o que acontece neste nebuloso mercado de combustíveis.

Resta a opção política. O presidente já demitiu dois presidentes da Petrobras, sempre com o objetivo de fazer barulho e trazer os preços para baixo. Não conseguiu. Agora, demitiu o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque. Foi sacrificado em nome da ação política. Cargas ao mar. O presidente precisa oferecer bodes expiatórios à execração pública. De tempos em tempos, ele demite um. Agora, colocou na função o economista Adolfo Sachsida, auxiliar direto de Paulo Guedes. O aumento do preço do diesel implica em mau humor dos camionheiros e a possibilidade de greve da categoria.

Vale tudo para segurar o preço do combustível até outubro deste ano. Depois da eleição, as ideias ultraliberais do ministro Guedes, perfilhadas por Sachsida, poderão resultar na privatização da Petrobras, se Bolsonaro por reeleito. O petróleo é dinheiro líquido. Manda no mundo. Desmancha reputações e governos com facilidade. Não é bom brincar com ele. Nem tentar fazer jogo político. Tumultuar a eleição com objetivo de criar condições para um golpe de estado, no estilo Trump, é pedra cantada. Não deu certo lá, não dará certo aqui.
André Gustavo Stumpf

Como vejo o mundo

Minha condição humana me fascina. Conheço o limite de minha existência e ignoro por que estou nesta terra, mas às vezes o pressinto. Pela experiência cotidiana, concreta e intuitiva, eu me descubro vivo para alguns homens, porque o sorriso e a felicidade deles me condicionam inteiramente, mas ainda para outros que, por acaso, descobri terem emoções semelhantes às minhas. E cada dia, milhares de vezes, sinto minha vida — corpo e alma — integralmente tributária do trabalho dos vivos e dos mortos. Gostaria de dar tanto quanto recebo e não paro de receber. Mas depois experimento o sentimento satisfeito de minha solidão e quase demonstro má consciência ao exigir ainda alguma coisa de outrem. Vejo os homens se diferenciarem pelas classes sociais e sei que nada as justifica a não ser pela violência. Sonho ser acessível e desejável para todos uma vida simples e natural, de corpo e de espírito. Recuso-me a crer na liberdade e neste conceito filosófico. Eu não sou livre, e sim às vezes constrangido por pressões estranhas a mim, outras vezes por convicções íntimas. Ainda jovem, fiquei impressionado pela máxima de Schopenhauer: “O homem pode, é certo, fazer o que quer, mas não pode querer o que quer”; e hoje, diante do espetáculo aterrador das injustiças humanas, esta moral me tranquiliza e me educa. Aprendo a tolerar aquilo que me faz sofrer. Suporto então melhor meu sentimento de responsabilidade. Ele já não me esmaga e deixo de me levar, a mim ou aos outros, a sério demais. Vejo então o mundo com bom humor. Não posso me preocupar com o sentido ou a finalidade de minha existência, nem da dos outros, porque, do ponto de vista estritamente objetivo, é absurdo. E no entanto, como homem, alguns ideais dirigem minhas ações e orientam meus juízos. Porque jamais considerei o prazer e a felicidade como um fim em si e deixo este tipo de satisfação aos indivíduos reduzidos a instintos de grupo. Em compensação, foram ideais que suscitaram meus esforços e me permitiram viver. Chamam-se o bem, a beleza, a verdade. Se não me identifico com outras sensibilidades semelhantes à minha e se não me obstino incansavelmente em perseguir este ideal eternamente inacessível na arte e na ciência, a vida perde todo o sentido para mim. Ora, a humanidade se apaixona por finalidades irrisórias que têm por nome a riqueza, a glória, o luxo. Desde moço já as desprezava. Tenho forte amor pela justiça, pelo compromisso social. Mas com muita dificuldade me integro com os homens e em suas comunidades. Não lhes sinto a falta porque sou profundamente um solitário. Sinto-me realmente ligado ao Estado, à pátria, a meus amigos, a minha família no sentido completo do termo. Mas meu coração experimenta, diante desses laços, curioso sentimento de estranheza, de afastamento e a idade vem acentuando ainda mais essa distância. Conheço com lucidez e sem prevenção as fronteiras da comunicação e da harmonia entre mim e os outros homens. Com isso perdi algo da ingenuidade ou da inocência, mas ganhei minha independência. Já não mais firmo uma opinião, um hábito ou um julgamento sobre outra pessoa. Testei o homem. É inconsistente.

A virtude republicana corresponde a meu ideal político. Cada vida encarna a dignidade da pessoa humana, e nenhum destino poderá justificar uma exaltação qualquer de quem quer que seja. Ora, o acaso brinca comigo. Porque os homens me testemunham uma incrível e excessiva admiração e veneração. Não quero e não mereço nada. Imagino qual seja a causa profunda, mas quimérica, de seu sentimento. Querem compreender as poucas ideias que descobri. Mas a elas consagrei minha vida, uma vida inteira de esforço ininterrupto. Fazer, criar, inventar exigem uma unidade de concepção, de direção e de responsabilidade. Reconheço esta evidência. Os cidadãos executantes, porém, não deverão nunca ser obrigados e poderão escolher sempre seu chefe.

Ora, bem depressa e inexoravelmente, um sistema autocrático de domínio se instala e o ideal republicano degenera. A violência fascina os seres moralmente mais fracos. Um tirano vence por seu gênio, mas seu sucessor será sempre um rematado canalha. Por esta razão, luto sem tréguas e apaixonadamente contra os sistemas dessa natureza, contra a Itália fascista de hoje e contra a Rússia soviética de hoje. A atual democracia na Europa naufraga e culpamos por esse naufrágio o desaparecimento da ideologia republicana. Aí vejo duas causas terrivelmente graves. Os chefes de governo não encarnam a estabilidade e o modo da votação se revela impessoal. Ora, creio que os Estados Unidos da América encontraram a solução desse problema. Escolhem um presidente responsável eleito por quatro anos. Governa efetivamente e afirma de verdade seu compromisso. Em compensação, o sistema político europeu se preocupa mais com o cidadão, com o enfermo e o indigente. Nos mecanismos universais, o mecanismo Estado não se impõe como o mais indispensável. Mas é a pessoa humana, livre, criadora e sensível que modela o belo e exalta o sublime, ao passo que as massas continuam arrastadas por uma dança infernal de imbecilidade e de embrutecimento.

A pior das instituições gregárias se intitula exército. Eu o odeio. Se um homem puder sentir qualquer prazer em desfilar aos sons de música, eu desprezo este homem... Não merece um cérebro humano, já que a medula espinhal o satisfaz. Deveríamos fazer desaparecer o mais depressa possível este câncer da civilização. Detesto com todas as forças o heroísmo obrigatório, a violência gratuita e o nacionalismo débil. A guerra é a coisa mais desprezível que existe. Preferiria deixar-me assassinar a participar desta ignomínia. No entanto, creio profundamente na humanidade. Sei que este câncer de há muito deveria ter sido extirpado. Mas o bom senso dos homens é sistematicamente corrompido. E os culpados são: escola, imprensa, mundo dos negócios, mundo político. O mistério da vida me causa a mais forte emoção. É o sentimento que suscita a beleza e a verdade, cria a arte e a ciência. Se alguém não conhece esta sensação ou não pode mais experimentar espanto ou surpresa, já é um morto-vivo e seus olhos se cegaram. Aureolada de temor, é a realidade secreta do mistério que constitui também a religião. Homens reconhecem então algo de impenetrável a suas inteligências, conhecem porém as manifestações desta ordem suprema e da Beleza inalterável. Homens se confessam limitados e seu espírito não pode apreender esta perfeição. E este conhecimento e esta confissão tomam o nome de religião. Deste modo, mas somente deste modo, soa profundamente religioso, bem como esses homens. Não posso imaginar um Deus a recompensar e a castigar o objeto de sua criação. Não posso fazer ideia de um ser que sobreviva à morte do corpo. Se semelhantes ideias germinam em um espírito, para mim é ele um fraco, medroso e estupidamente egoísta. Não me canso de contemplar o mistério da eternidade da vida. Tenho uma intuição da extraordinária construção do ser. Mesmo que o esforço para compreendê-lo fique sempre desproporcionado, vejo a Razão se manifestar na vida.
Albert Einstein, "Como vejo o mundo"

Afinal, quem é nazi?

Assad Bina Khahi (Iran)

"O futuro é conhecido – é sempre auspicioso. O passado é que está sempre a mudar.” Esta velha piada soviética sublinha a flutuante relação russa com a História, que oscila ao sabor dos tempos e dos governantes. Vladimir Putin vem numa longa esteira de dirigentes russos que forçam interpretações seletivas e criativas dos acontecimentos históricos. Como dizia Goethe, o patriotismo corrompe a História. Assim como o nacionalismo ou o narcisismo.

Tal como fizeram Lenin, Stalin e Khrushchev, Putin aposta na fixação conveniente de alguns factos do passado. Em 2013, encomendou um livro de História rescrito para toda a Federação Russa, onde a brutal repressão estalinista que matou 20 milhões de pessoas era atenuada e as reformas do tirano destacadas. Em 2021, decretou a proibição de comparações entre a União Soviética e a Alemanha nazi. E em 2022, para justificar a “operação especial militar” da Ucrânia, faz uso do conceito de nazismo. “Desnazificar” a Ucrânia e lutar contra os nazis ucranianos virou slogan de guerra e mote para consumo interno na Rússia e fora dela, replicado pelos amplificadores do argumentário do Kremlin no mundo inteiro (é lembrar a declaração de Paula Santos, líder parlamentar do PCP, que disse que Zelensky “personifica um poder xenófobo e belicista, rodeado e sustentado por forças de cariz fascista e neonazi”).

Tanto a técnica da desvirtuação histórica como a retórica são antigas. E, como todas as variações de propaganda, funcionam melhor se tiverem um remoto fundo de verdade. A União Soviética usou linguagem semelhante, numa tentativa de desacreditar o nacionalismo ucraniano como nazismo, chamando aos ucranianos pró-ocidentais “banderites”, referindo-se a Stefan Bandera, que colaborou com a Alemanha nazi e lutou ferozmente pela independência ucraniana nos anos 30 e 40. O tema, é um facto, ressoa bastante para os russos. Na Rússia (que chegou ela própria a assinar um entendimento – o pacto Molotov-Ribbentrop – com a Alemanha Nazi em 1939 e, depois, um acordo comercial em 1940), a luta contra o nazismo mobilizou toda uma nação e custou muitos milhões de vidas. E a vitória contra a Alemanha nazi, celebrada esta semana, considerada a Grande Guerra Patriótica, é vista como uma das conquistas mais importantes do seu passado glorioso.

Depois da anexação da Crimeia, em 2014, a narrativa do nazismo ucraniano foi amplificada, de forma a passar internamente e recolher o apoio da população russa. Quanto mais se invocar uma glória do passado e desumanizar o inimigo, mais fácil se torna amplificar o ódio contra ele, já se sabe.

A democracia ucraniana, com um passado recente atribulado, está longe de ser madura e personificar todas as virtudes do liberalismo político e Zelensky não será um político impoluto. Sim, a Ucrânia tem, no seu seio, movimentos de extrema-direita, tal como muitos países ocidentais (financiados, aliás, pelo Kremlin), mas com apenas um deputado representado no parlamento. E, sim, o badalado Batalhão Azov, uma milícia paramilitar que foi incorporada no exército ucraniano para combater os invasores no Donbass, foi fundado e inclui elementos de ideologia neonazi, entre outros de motivações diferentes. Isto serve, no entanto, de argumento para tudo para os russos e seus apoiantes. A questão é que, de problemas identificados e de pequena expressão nacional, parte-se para a supergeneralização de 44 milhões de ucranianos, mesmo quando o seu Presidente eleito por esmagadora maioria é judeu e isso nunca foi sequer tema de campanha.

No mundo de Putin, a palavra nazismo banalizou-se e virou triste sinónimo de personificação do mal. Na propaganda russa, todos os inimigos são fascistas (quando é a própria Rússia dos dias de hoje que tem cada vez mais características totalitaristas), e todos os inimigos são apelidados de nazis (quando dentro da Rússia há também movimentos supremacistas brancos e de extrema-direita). E é assim também que se desonra um dos momentos mais negros da História da Humanidade. Repugnados, dezenas de historiadores especialistas no genocídio, nazismo e II Guerra Mundial assinaram uma carta condenando o “abuso cínico do termo genocídio pelo governo russo, a memória da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto e a equação do Estado ucraniano com o regime nazi para justificar a sua agressão não provocada”.

É uma ironia que Putin, fazendo um uso mítico da História para justificar os crimes do presente, alegue a luta contra o nazismo, quando ele próprio tende a replicar o comportamento de Hitler. Basta olhar para a anexação da Áustria, em 1938, da Polónia, em 1939, e o que se seguiu. Há o mesmo argumento da necessidade de proteger populações da sua etnia, a mesma ambição imperialista, a mesma repressão interna e o mesmo desrespeito absoluto por vidas humanas e pelas leis da guerra. Há um ditado que diz que grandes mentes pensam da mesma forma. E as grandes mentes distorcidas também.
Mafalda Anjos

Como se houvesse futuro

A campanha eleitoral apenas começou, há um longo caminho pela frente e, possivelmente, será preciso uma batalha para defender sua legitimidade.

Num quadro ainda tão embrionário, parece lirismo pensar num caminho para o Brasil pós-2022. Não se trata de um programa, muito menos de um projeto de país, como muitos não cessam de cobrar. É pretensão tratar de ambos, sobretudo porque a ideia de projeto de país pode lembrar de algo que se formule numa prancheta, quando na verdade há diante de nós uma sociedade viva e complexa. Mas também não é proibido pensar um pouco adiante. Lembro-me do passado, quando as convenções partidárias analisavam teses. Hoje, isso parece um escândalo.

Um dos grandes problemas do Iluminismo foi o projeto radical moderno de subjugar a natureza, por meio da tecnologia, para os propósitos humanos. Esse projeto desembocou numa crise profunda, com a necessidade urgente de atenuar suas trágicas consequências, como o aquecimento global.

Da mesma forma que isso está em crise, também entrou em crise a concepção cristã sobre a superioridade ou privilégio dos humanos sobre todas as outras formas de vida.

O avanço tecnológico cego pressupunha, também, que todas as culturas convergissem para uma só visão. Um projeto para o futuro precisa alterar esses termos e, sobretudo, fundar a relação com a natureza em outra base, inclusive fortalecendo as culturas que já a veem de uma forma não destrutiva.

Depreende-se daí que as fontes de inspiração para o futuro são a sustentabilidade, no campo econômico, e a diversidade, no campo cultural.

Isso não significa desprezar a tecnologia. Ao contrário, a tecnologia de informação é outra dimensão do presente e do futuro que tem de estar no centro de um projeto, ou algo parecido, para o País.

Em primeiro lugar, é por meio da tecnologia da informação que se vai avançar na produção das riquezas. Também por meio dela o Estado brasileiro pode se tornar mais barato e, simultaneamente, mais eficaz. Por meio dela a própria democracia pode se ampliar, com um governo inteligente que saiba reunir a cooperação coletiva.

A pandemia de covid-19 impulsionou essa tecnologia e mudou o panorama das grandes cidades. Ela possibilita a recuperação dos grandes centros urbanos para a moradia, uma vez que tornou obsoletos os grandes prédios de escritórios.

Da mesma forma que a pandemia impulsionou tendências já existentes, a guerra na Ucrânia torna urgente a superação da era dos combustíveis fósseis, abrindo caminho para as energias solar, eólica e o hidrogênio verde.

A covid-19 representou um trauma no processo de educação brasileiro. Ele é fundamental em qualquer projeto de país. A extrema-direita descartou o avanço digital. Por meio dele, é mais fácil transformar a educação num processo em que as pessoas consigam constantemente definir as habilidades para a realização de uma tarefa, encontrar os meios de acesso a essas habilidades. É o oposto da concepção militarizada de educação da extrema-direita.

Esses tópicos são interessantes porque mostram algo que relativiza a ideia de um projeto subjetivo. Basta apenas analisar o curso dos acontecimentos e avançar com eles. O fracasso do projeto iluminista de domar a natureza e transformá-la de acordo com a vontade humana transcende à polarização esquerda-direita. É um fenômeno praticamente universal. Um projeto brasileiro que estabeleça uma nova relação entre natureza e tecnologia pode ser a mensagem mais importante na nossa política externa.

Em primeiro lugar, é uma forma de se associar aos esforços planetários para atenuar a crise, estabelecer vínculos com os projetos de algumas grandes democracias ocidentais, como Estados Unidos e França, onde Biden e Macron parecem ver essa tarefa como central.

Pelas características brasileiras, pela riqueza de sua biodiversidade, o País teria condições de canalizar um grande investimento global. Isso é decisivo num momento em que se coloca em debate, também, a ideia de que o valor se resume à atividade humana.

De posse de seu grande tesouro, o País, com a maior biodiversidade do planeta, teria condições de iniciar um ciclo sustentável e direcionado para o futuro.

Isso não é um programa nem projeto de país. Mas tem uma ponta de ambição na medida em que trabalha com uma crítica civilizatória.

A ideia de Darcy Ribeiro de uma civilização dos trópicos sempre me pareceu um pouco romântica. No entanto, a preservação de culturas que rejeitam a destruição tecnológica ocidental e as mudanças na relação com a natureza, que, ao invés de ser violentada, é respeitada no seu curso, podem ser elementos de um pós-iluminismo, do início de uma nova era.

No entanto, mesmo sem formular um ambicioso projeto de país, é possível conversar um pouco sobre as possibilidades que se abrem.

São conversas preliminares. De nada adianta, também, formular um programa com a perspectiva apenas de tapar buracos, corrigir erros mais gritantes. É uma iniciativa respeitável, mas limitada.

São conversas vistas com ironia na política brasileira. Mas podem ser uma espécie de mensagem na garrafa quando o pragmatismo esbarrar em seus limites.

Fernando Gabeira

A luta de classes moderna

A luta de classes moderna está hoje invertida. Ao invés da classe trabalhadora se opor à elite por seus direitos, hoje os ricos oprimem aos pobres na supressão dos direitos para a acumulação de riqueza. O World Inequality Report mostra que nos últimos 40 anos os 50% de renda mais alta aumentaram e os 50% de renda mais baixa diminuíram sua participação no PIB nos países do mundo.

O Renascentismo e a Reforma Protestante representaram a saída da Idade Média para sociedades mais justas.Na Inglaterra, a Revolução Inglesa em 1642-1660 precedeu ao primeiro Parlamento Britânico em 1707. Nos Estados Unidos, a Revolução Americana em 1765-1791 foi feita com a melhor ideologia da época, a liberal, com a constituição “We the people” em 1789. Na França, a Revolução Francesa em 1789-1799 substituiu a aristocracia, com o lema “Liberté, Égalité, Fraternité”.

No século XIX, a luta de classes entra em sua forma mais acirrada. Em 1848, Marx publica o Manifesto Comunista com a luta de classes entre o proletariado e a burguesia devido à contradição entre a maneira coletiva da produção e a apropriação individual da riqueza. Em 1871 a Comuna de Paris sobre sua derrota, incorporando, entretanto, legados à Terceira República na França. Ao final da Primeira Guerra, a Revolução Russa ocorre em 1917. Após a Segunda Guerra, a Revolução Chinesa ocorre em 1949. Segue-se a Guerra Fria entre o ocidente e o socialismo, até a derrocada da União Soviética em 1991. A economia passa a ser a de mercado, com diferentes níveis de intervenção estatal, do Keynesianismo às Social-Democracias.

Hoje, aumenta a concentração da riqueza agravada pela crise ecológica que vai limitar o acesso a bens sociais. Do antigo discurso socialista contra o liberalismo, a esquerda hoje se apega ao discurso do direito e da democracia contra a concentração de riqueza e quebra da ordem institucional. A direita avança. Trump, Orban e Bolsonaro são expressões deste movimento.

Ao longo dos séculos criou-se uma classe média, tecnicamente funcional. O Supremo surge como poder moderador e regulador da lei acordada entre as partes, o Parlamento como palco das discussões. Hoje, a classe média encontra-se espremida pela inflação e emprego, já que o critério não é mais técnico, mas do poder e da riqueza. O conceito atual da “liberdade de expressão” somente expressa o afrontamento às leis para a quebra da ordem institucional. Os novos golpes de estado diferem dos anos 60 e 70, quando se colocavam tanques nas ruas. Os golpes de hoje ocorrem pela desobediência dos governantes às leis e supressão contínua do judiciário e do legislativo. O Supremo é a ser suprimido; o Parlamento diminuído.

Parece que após cinco séculos de melhoria econômica e de direitos sociais chegamos ao fim de um ciclo histórico. com o início do que poderá vir a ser a nova idade média tecnológica da modernidade opressiva e decadente. O fim das democracias.

Ricardo Guedes

Pensamento do Dia

 

'Sem máscara' relata bastidores do governo em meio à pandemia

“Estou passando aqui um abaixo-assinado e quero saber quais ministros estão comigo e com o presidente. Porque a gente vai para o confronto com o Supremo (STF). Ou a gente prende eles [os ministros] ou eles prendem a gente”.

Essa frase é do ex-ministro Abraham Weintraub (Educação), num momento em que o presidente Jair Bolsonaro listava os poderes que o STF havia lhe retirado, segundo seu entendimento.

E não parou aí. E seguiu, com ameaças.

“Eles estão me cercando. Vão me prender. Depois vão prender cada um de vocês. Eles querem prender o presidente. A gente tem que ir para o pau, quero ver quem está com a gente” – disse Weintraub, numa desesperada tentativa de se salvar no cargo. O episódio ocorreu três semanas antes dele deixar o país, foragido para os Estados Unidos, em junho de 2020.

As declarações de Weintraub, uma tentativa de o então ministro mobilizar o governo em sua defesa, é um dos episódios contados no livro “Sem máscara. O governo Bolsonaro e sua aposta pelo caos”, obra do jornalista Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, que será lançado este mês pela Companhia das Letras.

O desfecho dessa história do barulhento Weintraub: o movimento do ex do MEC não foi avante. Sua tentativa de mobilização foi frustrada pelo “colega” de Esplanada Paulo Guedes (Economia), que rechaçou a ideia sem pestanejar e matou no nascedouro a “intentona” do agora ex-ministro. Com requintes cruéis.

“Weintraub, eu vou levar cigarro prá você na cadeia, vou levar guaraná, mas nem fodendo você vai interferir na democracia brasileira. O presidente representa a democracia. […] Presidente, o senhor tem que seguir a Constituição. Deixa eles saírem da Constituição. Quanto mais eles saírem, mais contundente será a perda para eles. […] Se você tá brigando com o Supremo, você paga por isso. Já vi soldado morrer por causa de general, mas general morrer por causa de soldado, nunca vi, não”.

O livro de Amado traz bastidores do governo desde a eclosão da epidemia da Covid-19, que colocou o governo de cabeça para baixo. Relata passagens dos bastidores dessa gestão que apostou no caos e não na ciência num momento crucial.

“Sem máscara” será lançado agora na segunda quinzena de maio. Tem 448 páginas. A capa do livro é de Alceu Chiesorin Nunes.

Guilherme Amado é um jornalista premiado e cobre os bastidores da política e seus arredores. Já passou pelas redações do O Globo, Época, Veja e Extra. É diretor na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Também é John S. Knight Journalism Fellow na Universidade Stanford e integra o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Evandro Éboli

Militares atuam como buchas de canhão para o golpismo de Bolsonaro

A estratégia que Jair Bolsonaro desenhou para chegar às eleições em condições de vencer o pleito ou melar o jogo é conhecida: criar tumulto atrás de tumulto, espalhar focos de desconfiança e dispersar a atenção dos assuntos que realmente importam. Vem sendo assim desde o começo do governo.

Toda vez que o presidente da República depara com um problema que não sabe ou não quer resolver, aciona o botão do pânico. Só que quem entra em pânico somos nós. E só continua funcionando porque sempre tem algum fardado disposto a ajudar o presidente em suas tentativas de criar o caos.

A história se repetiu na última polêmica em torno da segurança do sistema eleitoral. Bolsonaro lançou a bomba aproveitando-se da confusão criada pelo perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e da fala do ministro do STF Luís Roberto Barroso, para quem as Forças Armadas estavam sendo orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral.

Em discurso no Palácio do Planalto, difundiu a ideia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura os votos numa sala secreta que não existe, citando uma proposta de apuração paralela pelas Forças Armadas que também nunca foi feita.

Ao mesmo tempo que TSE e interlocutores do Judiciário e do Congresso tentavam desfazer o tumulto com notas de esclarecimento e encontros a portas fechadas, outro general, Heber Portella, enviava ofícios desaforados ao TSE demandando explicações sobre supostos riscos e fragilidades no sistema eleitoral.

Embora fosse o representante dos militares na famigerada Comissão de Transparência do TSE, o general adotou um tom que a hierarquia da força não lhe autoriza:

“Os militares recomendam previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade, haja vista que não foi possível visualizar medidas concretas no caso da ocorrência de referidas irregularidades”.

Desde então, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou para si a interlocução com a Corte eleitoral, desautorizando Portella. O TSE explicou que parte das sugestões já havia sido implementada e outra parte era inviável, expondo a falta de conhecimento técnico do general sobre o sistema.

Os aliados do ministro da Defesa afirmam que, com seu movimento, ele busca atuar como anteparo institucional ao golpismo de Bolsonaro. Se é essa a intenção, talvez seja o caso de ele refazer o mapa do campo minado e reforçar o estoque de escudos, porque o presidente não só não gosta de anteparos, como tem por hábito implodi-los.

Não é preciso buscar algum de tantos exemplos do passado para ilustrar essa afirmação. Ontem mesmo Bolsonaro descartou um desses “escudos institucionais” ao demitir o almirante Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia.

O almirante tentava conter os arroubos intervencionistas do presidente, que nunca se conformou com a política de reajuste dos combustíveis da Petrobras acompanhar as cotações do barril do petróleo e do dólar.

Por um tempo, deu certo. Até que parou de funcionar.

A razão mais evidente para a saída de Albuquerque foi o aumento de 8,9% no preço do diesel, alguns dias depois de Bolsonaro ter pedido em sua live que não houvesse mais reajustes e de ter chamado de “estupro” o lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras.

Também se falou numa queda de braço com lideranças do Centrão em torno do projeto que destina R$ 100 bilhões do pré-sal à criação de uma rede de gasodutos que atenderia aos interesses do empresário Carlos Suarez.

Seja qual for a bomba que eliminou o escudo, só veio reforçar a constatação de que o presidente da República não está nem aí para a cor da farda ou para a patente que ela exibe.

Apesar de gostar de dizer que aprendeu na caserna o valor da lealdade, ou que não deixa seus homens na estrada, a verdade é que, para Bolsonaro, o militar só é útil se lhe presta obediência incondicional.

Se resolver priorizar os interesses nacionais ou o respeito às instituições da República em vez de criar o caos, o sujeito estará fora. Será igualmente descartado assim que o tumulto da vez for superado.

A esta altura, o mais incrível não é nem que seja assim. Impressiona é que ainda haja militares que acreditam ser capazes de conter de forma civilizada os impulsos destruidores do presidente. Não percebem que, em vez de anteparos, o que são é bucha de canhão.

Malu Gaspar

Exército sob Bolsonaro

Jair Bolsonaro lembra aqueles meninos covardes que chamam alguém para a briga e, quando o outro topa, fogem correndo para o irmão mais velho, chorando e pedindo que ele brigue em seu lugar. É o que vem fazendo desde o dia em que tomou posse —chamando as instituições para brigar e, quando estas se cansam de ser provocadas e reagem, ele induz as Forças Armadas a promover desfile de canhão, sobrevoo da capital e bravatas de oficiais sem compostura. Entre uma e outra ameaça, cavalga motocicletas, jet skis e cavalos propriamente ditos, sempre em turma e contando com o apoio armado.

O Exército Nacional já foi mais exigente. Os generais do regime militar, com tudo o que nos custaram, eram pelo menos ciosos de três coisas: o crescimento econômico, a Petrobras e a Amazônia. Exatamente o que Bolsonaro detesta. Certa ou errada, eles tinham uma ideia de desenvolvimento e de modernização do Brasil. Sob Bolsonaro, ao contrário, já estamos perto do crescimento zero, da desmoralização da estatal e da destruição da floresta --programas que, com um segundo mandato, ele completará. Falta-me cultura política para entender o que o país ganha com isso e por que o pessoal fardado o aprova.

Imagino o que Castello Branco, Costa e Silva, Médici e Figueiredo diriam de Bolsonaro. De Geisel não precisamos imaginar. Em seu longo depoimento a Maria Celina d'Araujo e Celso Castro, que resultou no livro "Ernesto Geisel" (Editora FGV, 1997), lê-se às páginas 112-113:

"Neste momento, há muitos dizendo: 'Temos que dar um golpe! Temos que voltar à ditadura militar!'. E não é só o Bolsonaro, não. [...] [Mas] Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar."

Geisel declarou isso em 1993. Bolsonaro era só um deputado marca barbante. Sorte do general, que não viveu para ver a quem as Forças Armadas têm hoje de obedecer.

Ruy Castro

Povo armado para defender a Amazônia

Bolsonaro queria que o Brasil fosse como a Venezuela para que ele governasse como faz Nicolás Maduro, o ditador daquele país travestido de presidente da República.

Maduro chegou ao poder por meio de eleições, assim como Bolsonaro, associou-se aos militares, assim como Bolsonaro, e tenta espelhar-se no presidente russo Vladimir Putin.

O espelho de Bolsonaro foi Donald Trump, que retribuiu festejando-o como o Trump tropical, um tanto caricatural, é verdade. Trump deu-lhe guarida e também aos seus filhos Zero.

Mas Trump foi derrotado. Então, Bolsonaro, à procura de um novo modelo, descobriu Putin e visitou-o para prestar solidariedade à Rússia a poucos dias de ela invadir a Ucrânia já cercada.

“O povo armado jamais será escravo de ninguém”. Quem disse essa frase? Caberia na boca de Maduro, que de comunista não tem nada. Caberia na boca de Putin, que no passado foi comunista.

Quem disse a frase, porém, foi Bolsonaro, que, na feira agropecuária de Maringá, no Paraná, onde esteve à caça de votos que lhe faltam para se reeleger, repetiu-a sob nova versão:

“Somente os ditadores temem o povo armado. Eu quero que todo cidadão de bem possua sua arma de fogo para resistir, se for o caso, à tentação de um ditador de plantão.”

Não é para isso que ele quer o povo armado. Quer que parte dele organizado como milícias se arme para ajudá-lo a melar as eleições de outubro se as perder.

Para disfarçar suas intenções, depois de acenar com o fantasma do comunismo para meter medo nos seus seguidores, Bolsonaro justificou seu apelo às armas:

“O Brasil tem uma área muito cobiçada que é a Amazônica. E para vocês, família brasileira, a arma de fogo é uma defesa da mesma e um reforço para as nossas Forças Armadas”.

E segue o baile. Ou dito de outra forma: e o golpe avança. Passe adiante.

Ricardo Noblat

Eleição tira a máscara do fingimento

Permitam ao cronista que não gosta muito deste “vale de lágrimas” que escreva sobre o lugar onde entramos sem saber ou ser chamados, fugindo dos fatos alarmantes que nos levam ao pior e à dor.

Exceto o prazer físico, conjugado e afim ao “vale de lágrimas”, nem sempre existe o gozo corporal com um difícil “bem-querer”, que pode ser o amor mutuamente inevitável e certamente ambíguo, conforme cantam poetas, subfilósofos e malandros sedutores em todos os tempos.

Meu favorito é o velho Luís de Camões, caolho na visão, mas aberto no coração: Amor é fogo que arde sem se ver/É ferida que dói, e não se sente/É um contentamento descontente/É dor que desatina sem doer.

Relembro aqui sua abertura e seu final:

Mas como causar pode seu favor/Nos corações humanos amizade/Se tão contrário a si é o mesmo amor?

No final, brotam o humano — a ironia do “entretanto” e do “porém” — e as dívidas inerentes à liberdade que, como o amor, são fáceis de teorizar e tão difíceis de guiar a nossa insaciável índole humana, marcada justamente por projetos, desejos, escolhas e dúvidas. Aquilo que quase sempre é tão contrário a si mesmo, como torna claro a versão camoniana do amor...

Os mamíferos têm escolhas. Mas lembrem-se de que um elefante não come carne, e um leão devora um búfalo cru! Nós, entretanto, comemos cozido, e existem tantas formas de preparar uma carne quanto os canais de TV que assinamos.

Somos criaturas do “entretanto”, do “porém” e do “todavia”. Se sobreviver é básico, ele é sempre qualificado por alguma forma de dúvida — essa dimensão indispensável ao arbítrio. Essa areia de que somos feitos justamente porque, em todos os níveis, existem os intrometidos “entretantos”, ponderados “poréns” e oscilantes “entrementes” inerentes ao ato de escolher.

Em movediços tempos pré-eleitorais, quando podem “cair” os que estão em cima e —no entanto — “subir” os que estão em baixo, haja dúvida e perplexidade nesta sociedade que ainda não se quer aristocrática. Nada, porém, como o voto “livre” para, entrementes, descobrir nossos desencontros das alquimias entre Geraldos e Luizes Inácios. Uns absolutamente burocráticos como o chuchu; outros pensando que ainda são capazes de apimentar algum prato com a sagrada fórmula do “pão para os pobres”. Essa palavra de ordem do cinismo nacional. Pão para os pobres, rei e caviar para todos nós que podemos ofertar cristãmente esse sagrado pão.

Tenho visto muitas discussões durante minha longa vida. Na fila de minha quarta dose de vacina contra a Covid-19, vi dois velhinhos quase saírem no braço por um Lula visto por um como corrupto e visto por um outro para quem o Lancelot era o Capitão.

A escolha eleitoral, como as amorosas, abre os corações e tira a máscara “educada” do fingimento. Afinal, como dizia minha mamãe, “toda franqueza é rude”, como todo populismo, de que sentimos saudade, é como as promessas, esperançoso.

Sejam quais forem as opiniões dos especialistas, e olha que eles são multidão no Brasil, os tempos pré-eleitorais são de dúvidas e dos cálculos dos todavias, dos entretantos, do porém e daquilo que talvez mais chame minha atenção como um modesto observador da nossa sociedade, o dizer “sim” como “não” e vice-versa.

Mas o limite, a que finalmente chegamos, vem na forma de um elemento inusitado: a repetição que, como água benta, exorciza a dúvida como uma garantia de que seremos sempre o que gostamos de ser: os mesmos.

Roberto DaMatta

Tempo histórico do Brasil é o da tragédia contínua

"Esta infeliz atitude de vestal, tutor e messias, do militar, recrudesceu recentemente gerando os acontecimentos a que todos estamos assistindo. (...) Oxalá os bons militares meditem sobre isso, reconsiderem e retornem, com humildade e patriotismo, para a singela posição que a Constituição lhes aponta."

Eu poderia ter pescado o parágrafo acima de uma coluna recente qualquer, mas foi em uma velha revista Realidade onde o encontrei.

O texto, assinado pelo contra-almirante Norton D. Boiteux, divide a página com um segundo artigo, de autoria do então deputado Anísio Rocha. Os dois respondem a uma pergunta enviada por um leitor: "É verdade que, no Brasil, todo o poder está na mão dos militares?"

Para bom brasileiro, não causa espanto que a resposta do militar seja sim, e a do deputado, não. O que de fato surpreende é a data da publicação: junho de 1966. O golpe militar já havia sido consumado há dois anos.

Rocha, no entanto, abre seu texto defendendo que "tanto o Poder Judiciário como o Poder Legislativo estão funcionando em toda a sua plenitude, em que pesem os Atos Institucionais surgidos com o advento da Revolução". (Corrigida pela inflação, a frase hoje soaria algo como "as instituições estão funcionando, apesar das ações do presidente".)

Os atos institucionais emitidos até 1966, e minimizados pelo deputado, cassaram mandatos, prenderam opositores, extinguiram partidos e tornaram indiretas as eleições para presidente e governador. Que dúvida poderia restar sobre as mãos que detinham o poder?

Voltemos ao presente. A Folha perguntou a seus leitores, na semana passada, se a democracia brasileira corre risco. Quão pertinente ou absurda essa questão vai soar no futuro, diante de tudo o que estamos vivendo?

Os historiadores dizem que o distanciamento é fundamental para que se compreenda um fenômeno. O problema do Brasil é que o tempo parece não passar: a história nem sequer chega a se repetir como farsa. A tragédia é contínua.

Fernanda Perrin

O que nos espera, um desmame ou um derrame?

A partir de agosto uma enxurrada de promessas, ameaças, falsidades e agressões serão derramadas sobre os brasileiros pelos candidatos à Presidência da República, que se consideram protegidos, nesses dois a três meses, pela legislação eleitoral. Não podem ser agredidos nem censurados. Entretanto, essa alegria não parece durar muito. Seja quem for o eleito, um dilema já está posto: a mudança do sistema (forma)de governo.

Passadas as eleições e iniciada mais uma legislatura no Congresso, a Câmara dos Deputados promoverá, oficialmente, uma discussão sobre a adoção no Brasil de um sistema de governo semipresidencialista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, e apresentar uma proposta de mudança constitucional nesse sentido. Pela suposta e futura nova forma de governo, o poderosíssimo cargo de Presidente da República, que reúne em um só ente a chefia do Estado com a chefia do Governo, perderia parte de sua força governativa para o Congresso Nacional.

O presidencialismo adotado no Brasil é um sistema altamente empoderador e, ao mesmo tempo, subserviente. Expressa-se na estrutura do Estado, como o Executivo, tendo como contraparte, o Legislativo e o Judiciário. São os tais "Três Poderes". É representado pelo Presidente da República e todo seu aparato ministerial, seis milhões de funcionários públicos, as forças armadas, as empresa públicas, as autarquias o patrimônio nacional e todas as obras públicas federais em andamento no País.

A essa força expressiva acrescenta-se ainda o privilégio de elaborar e executar o orçamento nacional de quase dois trilhões de reais, o direito de cobrar impostos, de gastar todo dinheiro público e, por cima, exercer o poder de polícia. Uau! ... Poderosíssimo! Muitos dos que chegam ao cargo não resistem a esses afagos e sacralidades da lei, e tornam-se autoritários ou carismáticos, reivindicando ainda mais poder.

A legislação eleitoral não contém dispositivos suficientes, senão retóricos, para impedir a subordinação desse gigantesco aparato de Estado a um único sujeito, que pode ser alguém portador de dupla personalidade - os políticos são os que mais se aproximam disso -, ser um corrupto ou mesmo um incompetente, como tem acontecido. O aparelho institucional é enorme, e o exercício de sua gestão nos campos da política, da economia e da sociedade exige daquele que o detém além de sanidade, ética e competência gestora. Alguns chegam a ele sem nunca ter ocupado quaisquer funções administrativas públicas ou mesmo na iniciativa privada. Então o cargo não pode ser ocupado por qualquer um, desde que saiba ler e escrever.

Que opções teriam os brasileiros para conduzir este País a um futuro mais confiável? Na democracia têm-se praticamente dois sistemas de governo: o presidencialismo e o parlamentarismo. Ambos já foram testados por aqui. Embora dê aparência de maior estabilidade, ao dividir a responsabilidade do Executivo com o Legislativo, a experiência parlamentarista no Brasil republicano foi um fracasso. Por sua vez, o presidencialismo, copiado do modelo norte-americano, vem se arrastando há cem anos, sem encontrar um rumo certo para a Nação, cuja governança é transformada astutamente em um espaço de negócios, sem a participação do povo.

Apesar do grupo de trabalho da Câmara, não será fácil, contudo, mudar o presidencialismo que aí está. Ele é alimentado por egos, oligarquias e um certo fanatismo, quase fora de controle. Por isso, a resistência à mudança começa sempre dentro do próprio Estado. É algo estruturalmente doentio, que agrega um poder imenso, quase divino, a um ou outro sujeito eleitos por votos populares, nem sempre computado como sensatos, já dizia Pelé. Por isso, há quem defenda o parlamentarismo, uma forma de compartilhar a responsabilidade de governar entre o Executivo e o Legislativo.

A Câmara dos Deputados tem em mãos uma terceira opção. Para proteger o Estado e a Nação dos riscos elencados acima, pretende propor no início da nova legislatura, em 2023, a adoção de um sistema de governo semi presidencial para o Brasil, pelo qual o Presidente da República é eleito pelo povo como chefe de Estado, assim como já fazem países como França, Itália, Alemanha, Israel, Rússia e outros, mas tem seus amplos poderes limitados a função de comandante em chefe das forças armadas e condutor das relações externas, cabendo-lhe ainda sancionar ou vetar leis e materializar, com sua existência física, a legitimidade constitucional do Estado e do Governo.

Mas a administração das políticas públicas internas sairia do seu controle. Passaria a um primeiro ministro, indicado por ele, com a aprovação da maioria no Parlamento. O modelo é adotado por muitos países, cada um com estilo próprio. A governabilidade chega a ficar um pouco confusa, conforme ocorre na França, na Itália e na Rússia. Quase todos recorrem às coalizões, a agregação, no Congresso, de dois ou três partidos de apoio. Nem sempre isso se dá sem a utilização de recursos escusos, conforme tem mostrado aí o imaginário sistema de presidencialista de coalizão.

Existe um problema que não pode ser descartado. Na coalizão, o partido ou o seu representante não abre mão da sua maneira de entender os objetivos do Estado e a direção das políticas públicas. Um ministro oriundo de um partido conservador minimiza a política agrária, um mais à esquerda fortalece-a. A política da indústria e comércio vista do ponto de vista empresarial é uma, da perspectiva ambiental é outra. Termina por confundir a governabilidade e a envolver mesmo o gabinete executivo em desvios fraudulentos.

A coalizão gera quase sempre também, um grupo de partidos oposicionistas fortes ou barulhentos, que negando apoio aos governantes e desqualificando a governabilidade tumultuam a gestão de governo. Sobrevive disso: ser oposição. E creiam: dá dinheiro. Recusam-se a dialogar com os governantes. Passam todo o tempo tentando solapar as bases da gestão do Estado, mesmo contradizendo, em alguns casos, as próprias posições. Para se ter uma ideia, no Brasil mais atual tem partido que pediu - e repetiu - o impeachment de todos os governos. Não se sabe, portanto, se o semipresidencialismo é uma tentativa de desmamar que m vive pendurado nas tetas do Estado ou se se trata de um derrame indireto dos recursos e do Poder do Estado. Dos governos no Brasil deve-se sempre esperar a confirmação do anátema de Alkmin: Moralizemos, ou locupletemos todos.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão