Constituição sábia

A Constituição da Bruzundanga era sábia no que tocava às condições para elegibilidade do Mandachuva, isto é, o presidente.

Estabelecia que devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total

Lima Barreto

Sem reciprocidade, fim do visto para americanos faz do Brasil casa da sogra

O deputado Eduardo Bolsonaro revelou-se um brasileiro do tipo que Nelson Rodrigues chamaria de "Narciso às avess", capaz de cuspir na própria imagem sem se dar conta de que "a tragédia nacional é que não temos um mínimo de autoestima". Para ele, o Brasil faz muito bem em liberar a catraca para a entrada de americanos sem exigir nada em troca do governo dos Estados Unidos.

A novidade vai compor o lote de acordos que Jair Bolsonaro celebrará em sua visita aos Estados Unidos. Segundo o raciocínio do filho "Zero Dois" do presidente da República, o Brasil não está em condições de fazer exigências aos americanos, pois a violência urbana afugenta os turistas do seu território. "O Brasil só tem a ganhar com essa medida. A gente está, na verdade, se aproveitando e pegando os dólares dos americanos para gerar emprego no turismo".

O argumento é tolo e desanimador. O deputado flerta com a tolice ao supor que a liberação do visto de entrada atenuará o medo do turista de encostar seus dólares na violência das cidades brasileiras. Eduardo Bolsonaro desanima porque suas premissas desmistificam o discurso do pai, que trombeteou na campanha presidencial a promessa de restaurar a segurança pública. Faria isso armando o brasileiro até os dentes. Os americanos sabem como termina essa mágica.

É justo, muito justo, justíssimo que o governo americano exija que os brasileiros que pretendam viajar aos Estados Unidos compareçam aos seus consulados para entregar uma papelada, preencher um formulário e passar por entrevistas pessoais. O país é deles. E vai para lá quem quer. Por uma questão de reciprocidade, o governo de Bolsonaro deveria submeter os americanos interessados em visitar o Brasil às mesmas exigências.

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Admita-se que Bolsonaro queira fazer uma gentileza ao seu guru Donald Trump. Nessa hipótese, o presidente poderia chegar a um meio-termo. Americanos que solicitassem visto de entrada no Brasil seriam informados sobre as condições que seu governo impõe aos brasileiros. Quem topasse assinar um requerimento pedindo para não receber tratamento semelhante, seria dispensado do visto. Os que se recusassem a assinar o pedido receberiam tratamento igualitário.

O diabo é que a dinastia Bolsonaro, encantada com o lema de Trump —"America First"— decidiu adotar um slogan compatível: "Brazil Second". O deputado Eduardo Bolsonaro chega mesmo a potencializar o discurso da Casa Branca contra a invasão dos bárbaros. "É só a gente fazer a seguinte pergunta: se for permitida a entrada nos EUA sem a necessidade de visto, quantos brasileiros vocês acham que entrarão e vão passar a morar ilegalmente. Agora vamos inverter a pergunta: quantos americanos vocês acham que vão entrar no Brasil e morar ilegalmente?"

O Brasil e os brasileiros, como se vê, são muito impopulares entre os Bolsonaro. Em vez de propor ao Congresso reformas econômicas, o governo do capitão talvez devesse lutar pela aprovação de uma nova Constituição. Poderia adotar o projeto de Constituição simplificada que o historiador Capistrano de Abreu sugeriu para o Brasil. Teria apenas dois artigos:

Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

No ano de 2001, quando o inquilino da Casa Branca era George Bush e o Planalto era ocupado por Fernando Henrique Cardoso, a República Federativa do Brasil passou pelo constrangimento de ser informada que seu ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, tivera de tirar os sapatos ao ser submetido a duas revistas em viagens aos Estados Unidos. Não se imaginou que, decorridos 18 anos, uma comitiva presidencial brasileira cruzaria a alfândega americana de joelhos. Sob Bolsonaro, o Brasil se oferece aos americanos como uma espécie de casa da sogra. Sem direito a reciprocidade.

Josias de Souza

Pensamento do Dia

O projeto de lei anticrime

Nos últimos anos, foi descoberto um sistema de corrupção que afetou a integridade da maior estatal brasileira, a Petrobras, e outras parcelas da administração pública, servindo ao enriquecimento ilícito de agentes públicos inescrupulosos e distorcendo o processo eleitoral.

No mesmo período, organizações criminosas armadas, algumas delas sediadas em presídios, tornaram-se cada vez mais fortes. Em janeiro deste ano, algumas dessas organizações sentiram-se à vontade para perpetrar atos de características terroristas, como a tentativa de explodir viadutos no estado do Ceará.

Os números de crimes violentos cresceram significativamente nos últimos anos. Embora as estatísticas ainda não sejam totalmente confiáveis, atingiu-se, em 2016, a marca histórica negativa de 62.517 homicídios.

Foi, nesse cenário, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um projeto de lei anticrime com medidas pontuais contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. No encaminhamento ao Congresso, o projeto foi desdobrado em três. Não importa, todos eles contarão com os esforços para aprovação.

Os projetos não esgotam as políticas públicas do ministério contra a criminalidade. Ações executivas vigorosas estão sendo concomitantemente tomadas, como o isolamento eficaz de lideranças criminosas em presídios federais após 12 anos de omissões, como a utilização eficaz da Força Nacional de Segurança Pública ou da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para debelar crises pontuais de segurança ou como a reestruturação das forças-tarefas policiais da Lava Jato.

Outros planos e ações estão em andamento para melhorar o controle de fronteiras, diminuir a violência em regiões de elevada criminalidade, reforçar o controle sobre desvios policiais e aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.

Apesar disso, os projetos de lei são importantes, pois avançam o quadro legislativo contra a criminalidade mais grave.

Os projetos aumentam o tempo real de prisão para condenados por crimes graves, como homicídios, corrupção e roubo armado, e impedem a soltura prematura de criminosos profissionais e de membros de organizações criminosas violentas. No último caso, aliás, o recado legal é claro, enquanto o condenado se mantiver vinculado à organização criminosa, ele não recebe benefícios durante o cumprimento da pena, ou seja, ele não é colocado na rua prematuramente para voltar a delinquir, pois, o que é óbvio, não está pronto para voltar ao convívio social aquele que permanece faccionado.

Optou-se, segundo modelo da legislação antimáfia italiana, nominar expressamente algumas das organizações criminosas conhecidas. Novamente, uma mensagem clara, seus membros são foras da lei e sofrerão as sanções decorrentes desta condição.

Os projetos não descuidam de inteligência e de mecanismos de investigação. Ampliam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo que o DNA seja melhor utilizado como uma moderna impressão digital. O banco brasileiro atualmente tem cerca de 20 mil perfis, enquanto os do Reino Unido e Estados Unidos têm cerca de 6 milhões e 13 milhões, respectivamente. Criam o Banco de Perfis Balísticos, uma espécie de impressão digital de armas de fogo, e, pasmem, o que até hoje não se tem, criam um Banco Nacional de impressões digitais.

Essas medidas devem elevar a taxa de resolução de crimes graves, especialmente de crimes violentos. O Banco de Perfis Genéticos ainda desestimula a reincidência, pois colhe-se o registro de DNA do condenado e, se ele voltar a delinquir, poderá ser facilmente descoberto por qualquer vestígio deixado no local do crime.

Os projetos regulam a escuta ambiental e autorizam de forma clara que agentes policiais disfarçados possam interagir com organizações criminosas para colher provas de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Não é coisa de cinema, são meios de investigação modernos utilizados com eficácia em outros países.

Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer “licença para matar” para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.

Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.

Também preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.

Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos.

Quanto aos acordos, para evitar erros judiciários, atribui-se ao juiz um papel maior para avaliação da proporcionalidade das penas acordadas e a responsabilidade de verificar se há um mínimo de provas a ampará-los.

É, permito-me dizer, um vigoroso contra a criminalidade mais grave, corrupção, crimes violentos e crime organizado. Não há dúvida de que a criminalidade é fenômeno complexo e que deve ser enfrentada com medidas não só penais. Ações sociais e econômicas também são necessárias. Mas tirar criminosos perigosos de circulação, com investigações, processos e punições efetivas e rápidas, faz também diferença. O senso comum não está errado no ponto.

Não me recordo, com todo o respeito, de projeto semelhante dos governos anteriores, especialmente contra a corrupção, pois alguns preferiram ignorar que ela existia.

Por exemplo, nenhum governo anterior defendeu explicitamente a execução de condenações criminais após a segunda instância, medida fundamental para acabar com a impunidade dos processos sem fim, tenham eles por objeto crimes violentos, praticados por organizações criminosas ou de corrupção.</p>

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.

Há possibilidade de aprovação, vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem eles contribuir com os projetos, assim como a população, devidamente informada sobre o seu conteúdo. De todo modo, a apresentação dos projetos já revela os princípios e os valores que o ministério e o governo defendem e sustentarão.

Sergio Fernando Moro

Palpite infeliz da ministra

Entre tantas falsas imagens que nos cercam nesta labiríntica sala de espelhos do Brasil atual, dá vontade de entregar os pontos e chorar, já que tanta gente parece bater palmas e preferir a solução de avestruz.

Ficamos perplexos diante da barbárie e selvageria crescentes da violência urbana em todas as suas formas, da violência contra a mulher, da violência cheia de ódio no convívio social enraivecido. Às vezes se revestem de aparência política — na truculência das redes sociais, nos ataques a ônibus de petistas na campanha eleitoral, no atentado contra Bolsonaro, no assassinato de Marielle e Anderson. Outras vezes expõem sua gratuidade sem disfarces — nos espancamentos e assassinatos de mulheres, nos assaltos e latrocínios em nossas ruas, nas chacinas na periferia, ou nesse inconcebível massacre na escola em Suzano. Todos com o traço que nos marca desde a colonização e a escravidão — o da força bruta contra o fraco e desprotegido.

Mesmo querendo resgatar mártires e heróis esquecidos, cumpre reconhecer que, historicamente, nossa violência não se caracterizou pela resistência inteligente e organizada, como a dos vietcongues contra os invasores. Em geral, ao dar vazão à revolta, nossa valentia prefere esperar pela vítima indefesa.

Nesse quadro, é um acinte o que disse a ministra Damares. A barbaridade contra a mulher no Brasil não tem como causa o desejo de igualdade de gênero. Mulher não apanha ou é morta a toda hora entre nós por querer ser igual a homem e, portanto, se apresentar como alvo. Ninguém em plena saúde mental, ao defender a igualdade de direitos entre seres humanos, almeja uma sociedade de clones, iguais uns aos outros. Luta-se para conquistar respeito.

No inferno da violência doméstica, a autonomia econômica é fundamental para escapar a quem tem mais força física. Trabalho com remuneração digna deixa menos vulnerável. A ministra quer ajudar? Garanta o essencial, na sua esfera: ótimas creches em todo canto. O resto é palpite infeliz.

Ana Maria Machado

Twittar e governar

O risco de identificar tuitar com governar tem uma alta carga explosiva. Ações e ataques se multiplicam numa guerra cujo armamento principal reside nas redes sociais. O pensamento tende a desaparecer em proveito de ações imediatas que se utilizam de meios de expressão limitados, até pelo número de caracteres. Em tal contexto, a concisão toma a forma de acusações, em que vale somente o valor retórico ou demagógico do que é transmitido, sem a necessária atenção à verdade do que foi comunicado.

Tuitar, como o exibiu a campanha do atual presidente, tornou-se um elemento imprescindível em eleições, em que prevalecem acusações e denúncias, sem que se estabeleça nenhum diálogo e, por consequência, nenhum debate ou troca de pensamento. Ganha quem souber transmitir uma mensagem, independentemente de sua coerência, falsidade ou consistência. É bem verdade que o contexto da vitória era propício a tal tipo de campanha, pois a sociedade brasileira estava farta da corrupção e dos governos petistas, clamando por mudanças. Logo, chamando alguém capaz de personificá-las. A hábil estratégia de comunicação da equipe do candidato Bolsonaro foi exímia ao alcançar tal objetivo.

Acontece, porém, que as demandas de governar são de outro tipo, exigindo um pensamento de outra espécie, mais elaborado, caracterizado pela consideração do outro como adversário, e não como inimigo, e por propostas de quais serão os programas de governo para uma transformação do Estado. Aqui intervém o tempo de elaboração de ideias, suas formas de implementação e seus instrumentos mais adequados. O twitter eleitoral, tornado twitter presidencial, pode ser de valia, sempre e quando acompanhado por uma comunicação digital institucional e uma atenção particular para a mídia tradicional, em particular a impressa.

O recente episódio envolvendo uma jornalista do Estadão e a imediata reação presidencial é uma amostra do que não deve ser feito, um exemplo da identificação indevida entre tuitar e governar. A jornalista Constança Rezende terminou sendo envolvida numa rede de fake news, voltada para desacreditá-la e “denunciar” o próprio jornal, tornado, então, “inimigo”. A jogada do suposto blogueiro é nada mais do que pueril, própria de pessoa de má-fé, ideologicamente guiada. Chegou a ser desautorizado pelo próprio site.

Note-se, a propósito, que o Estadão é um jornal de longa tradição liberal, não se encaixa minimamente no perfil de esquerdista ou petista, sua característica principal é a adesão à liberdade como princípio. Soube se opor a regimes autoritários no transcurso de sua história, tampouco se curvou à hegemonia petista. Não poderia haver alvo mais inadequado.

Ganhou, no entanto, dimensão global (sendo originário da França) ao ser tomado por verdadeiro pelo presidente da República, que se apressou a considerar tal falsidade como se fizesse parte de uma conspiração contra o atual governo. A cautela deveria ter sido de rigor, exigindo, portanto, uma averiguação preliminar de se tal “notícia” era ou não verdadeira. Houve um problema de assessoria, o presidente não se pode arriscar indevidamente. Há toda uma liturgia do cargo que deve ser observada.

Quando se parte de uma suposta doutrina da conspiração, seu perigo maior consiste em que qualquer opinião divergente é tomada como se fosse inimiga. A divergência e a crítica fazem parte de qualquer sociedade democrática e como tal devem ser consideradas. A mídia tradicional não é inimiga, mas uma espécie de poder social independente, seu comprometimento maior é com a notícia verdadeira, editoriais responsáveis e artigos analíticos. Ora, para preencher essa sua função é primordial que tenha independência e rigor em suas fontes investigativas.

A mídia impressa, da qual este jornal é um exemplo, não perde sua importância num mundo de comunicação digital. É ela que se torna um bastião para a averiguação das fake news e do que se propaga, sem nenhuma regra ou controle, no mundo virtual. É ela também que subsidia as redes sociais, que tomam dela boa parte de suas “matérias” e “notícias”. Atrever-me-ia a dizer que a mídia impressa é cada vez mais importante numa sociedade digital, servindo-lhe como referência e âncora da verdade e da análise, lugar do pensamento. O problema está em que a publicidade não leva em conta esse fator central, fazendo a mídia impressa viver uma crise financeira atrás da outra. O paradoxo consiste em que a mídia impressa é cada vez mais necessária num mundo virtual e suas condições de existência são progressivamente mais precárias.

Do ponto de vista governamental, pode haver total sintonia entre uma comunicação digital presidencial, uma comunicação digital institucional e uma comunicação de mídia tradicional. O que não convém é identificá-las e confundi-las. O próprio presidente da República, por intermédio de seu porta-voz, general Rêgo Barros, e de seu secretário de Comunicação Social, Floriano Amorim, sinalizou uma correção de rota ao convidar jornalistas para dois cafés da manhã. O que conta, aqui, é o fato de o presidente ter aberto essa forma de comunicação ao reconhecer a mídia impressa e a televisiva como interlocutoras. Faltava, evidentemente, esse tipo de interlocução, agora é ampliá-la.

O Brasil vive uma oportunidade única de mudança. O presidente Bolsonaro foi eleito por personificar a luta contra a corrupção, por suas firmes posições antipetistas e por sua contestação frontal do politicamente correto. Tem a sorte de o PT estar completamente desorientado, agindo como biruta de aeroporto. A rigor, não tem oposição, salvo a que parece estar fazendo a si mesmo, com uso abusivo de tuítes e divergências internas, de cunho ideológico, completamente desnecessárias.

Urge a mudança e para tal o bom senso deveria prevalecer.

Denis Lerrer Rosenfield

STF vai virar carvão se abrir as cadeias em abril

No mensalão, o Supremo Tribunal Federal despertou no brasileiro uma mania de Justiça. Os magistrados granjearam prestígio social inédito ao demonstrar que não há reforma política mais eficaz do que a remessa dos ladrões para a cadeia. No petrolão, um pedaço da Suprema Corte acalenta a ideia de abrir as celas num julgamento marcado para 10 de abril. Se isso acontecer, o Judiciário tende a ficar tão queimado quanto a banda devassa do Legislativo e do Executivo. Com uma diferença: a toga pula na fogueira voluntariamente.

Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Basta passar na frente de um telejornal antes da novela para ser atropelado pelo noticiário sobre roubos, inquéritos, denúncias, ações penais, sentenças, embargos e habeas corpus. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria compreender muito mais. Entretanto, a superexposição à TV Justiça, reproduzida por emissoras comerciais, desenvolveu na plateia habilidades que evitam confundir magistrados certos com certos magistrados.

A histórica decisão em que o Supremo autorizou o encarceramento de corruptos condenados em segunda instância já foi confirmada uma, duas, três, quatro vezes. Na decisão mais recente, a tranca prevaleceu por 6 votos a 5. Como certos magistrados mudaram de posição, não são negligenciáveis as chances de uma reviravolta. Não importa que o placar seja apertado. Dependendo do resultado, 54,5% dos ministros do Supremo (6) darão aos outros 45,5% uma péssima reputação.

Deve-se o sucesso da Lava Jato a três fatores. Um, o risco de cana tornou o roubo uma atividade arriscada; dois, a antecipação do cumprimento da pena para a segunda instância estimulou as delações; três, a loquacidade dos corruptores deixou nus os corruptos. Ao oferecer à bandidagem a doce impunidade da Justiça Eleitoral, o Supremo reduziu a uma taxa próxima de zero o risco do assalto ao erário. Abrindo as celas, a Corte restabelecerá aquele cenário em que a concretização da justiça é um momento infinito. Com a perspectiva de recorrer em liberdade até a prescrição dos crimes, apenas os bobos cogitariam delatar.

A aversão ao Supremo cresce porque a explosão de escândalos de corrupção, um se sobrepondo ao outro, despertou no brasileiro uma fome de justiça. A mulher já não apanha do marido calada, não tolera o assédio e se queixa da discriminação salarial. O consumidor não suporta ser passado para trás. O eleitor comete erros diferentes. E o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais já se deu conta de que a corrupção mata literalmente na fila do hospital e metaforicamente nas escolas que nada ensinam.

Cogita-se a abertura das celas num instante em que aguardam na fila por uma condenação pessoas como Aécio Neves e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes. E sonha com a reconquista do meio-fio um personagem como Lula, amigo de Ricardo Lewandowski e ex-superior hierárquico de Dias Toffoli.

Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos. O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades.

Se modificar a regra sobre prisão, o Supremo Tribunal Federal vai virar carvão antes de conseguir assar as primeiras pizzas. Dias Toffoli, o presidente da Corte, fez muito bem em abrir por conta própria um processo para identificar e punir os detratores da Corte. São intoleráveis os sujeitos que sistematicamente desmoralizam o Supremo, jogando a opinião pública contra o tribunal. O problema é que, infelizmente, os que fazem isso vestem toga e dão expediente na última instância do Judiciário, o que dificulta a punição.
Josias de Souza

Sem armas, please

O presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva comemoram como se fosse algo excepcional o fato de que se hospedarão na Blair House, a pouca distância da Casa Branca. Segundo auxiliares do capitão, isso só acontece com visitantes especiais do presidente americano.

No site da Blair House, em consulta ao Livro de Hóspedes, vê-se a relação dos que já se hospedaram por lá. É enorme. Bolsonaro será só mais um. A Blair House funciona como um local importante para a diplomacia americana.

Além de servir como Casa de Hóspedes de visitantes estrangeiros recebidos pelo presidente, ela também é palco para uma quantidade muito grande de eventos internacionalmente focados em ajudar no progresso das relações dos Estados Unidos com outras nações.

Uma agenda típica de um ano pode incluir até trinta visitas de líderes estrangeiros, muitos almoços ligados à política de relações exteriores, jantares formais, recepções e chás e inúmeros encontros oficiais, todos sob a chancela do papel especial de Casa de Hóspedes do Presidente.

É recomendável que o Bolsonaro não entre armado na Blair House. E que se vista de acordo com o local.

Ricardo Noblat

Brasil se explica

A antiga musa canta

Repousado sobre quase três décadas de exercício parlamentar como deputado depois de deixar o Exército com a patente de capitão, Jair Bolsonaro teve uma ideia: concorrer à Presidência da República renegando a política e resgatando princípios da atividade militar. Rendeu-lhe a vitória. Nesse aspecto, pode-se dizer que foi uma boa ideia.

Sob a óptica de governo eleito, empossado e depositário de responsabilidades tão grandiosas quanto complexas, foi uma decisão mal pensada. Pelo seguinte: a fim de simplificar o tema para o parco entendimento da maioria, Bolsonaro tratou a negociação política como coisa de bandido e agora, quando precisa dessas tratativas, se vê prisioneiro de uma situação que se revela uma arapuca e que o faz refém de uma ilusão decorrente da simplificação de raciocínio para fins eleitorais.

Aquela história de conversar com bancadas ditas temáticas deixando de lado os partidos era uma quimera. O tema reforma da Previdência é um só, e dele o presidente depende para construir, ou não, um muro de arrimo para assegurar êxito razoável a seu governo. Só que, para seguir nesse caminho, recua do discurso da eleição e fica parecendo que traiu o eleitorado.

No Congresso e cercanias entende-­se perfeitamente bem a natureza da decisão de negociar a liberação de emendas ao Orçamento e espaços no governo (ainda que em escalões inferiores e em cargos distribuídos nos estados), mas nas ruas e nas redes não é bem assim. Descontados os fanáticos que aceitam qualquer coisa, o eleitorado que se deixou mobilizar pelo sentimento de que daqui para a frente tudo seria diferente certamente não anda gostando de saber que o governo resolveu “reabrir o balcão de negócios”.

É assim que tem sido noticiado, no mesmo modo de simplificação, o passo atrás de Bolsonaro e companhia diante da constatação de que a força do apoio e a pressão daquele eleitorado não são suficientes para fazer com que os parlamentares caiam por gravidade no colo do governo. Algumas evidências: a inexistência ainda de base congressual organizada, a derrota na votação de um projeto de maioria simples, a falta de interesse de deputados e senadores em entrar para o partido do presidente. Na Câmara o PSL teve duas adesões e no Senado, nenhuma.

Esse prudente distanciamento é incomum em governos recentemente eleitos e, no caso de Bolsonaro, ainda há a agravante das denúncias, demissões, frituras, desautorizações, declarações estapafúrdias e, como vimos agora, a descompostura extrema do presidente com a exibição de cenas de escatologia na internet.

Um governo nessa situação precisa da política mais que qualquer outro. Seja essa política nova ou velha. A tradução que o candidato fez das relações entre Executivo e Legislativo estava equivocada e dificulta ao presidente agora explicar aos cidadãos que é possível fazer coalizões para governar sem enveredar pela impostura, ilegalidade e improbidade. Mais dificuldade ainda existe quando esse mesmo presidente não ultrapassa o grau do tatibitate na forma de se comunicarDora Kramer

A tontura pior

A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago

Carolina Maria de Jesus

Brasil tem saída mas é preciso que generais enquadrem o lobby dos banqueiros

Já comentamos diversas vezes, aqui na “Tribuna da Internet” a ardilosa manobra do mercado financeiro para manter o Brasil subjugado a seus interesses. Não é por mera coincidência que o maior problema do país – a dívida pública – jamais seja discutido pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro ou pela mídia, que está em estado de falência e não pode enfrentar os interesses de um de seus principais anunciantes – os banqueiros.

A ocasião é propícia para que haja essa discussão, porque a crise econômica chegou a uma fase terminal. Se fossem empresas privadas, a grande maioria dos Estados e Municípios já estaria em situação técnica de falência, e a União não tem condições de ampará-los. Diante dessa realidade sinistra, o que propõe o ministro Paulo Guedes? Alguém lembra?

O que Guedes propôs é bestial, como dizem os portugueses – sua solução seria aumentar as dívidas dos Estados. O superministro propõe que a União avalize novos empréstimos aos governos estaduais, a serem obtidos junto a bancos estrangeiros. A única exigência é de que os Estados entreguem um plano de contenção de despesas em quatro anos — coincidindo com o mandato do atual governador.

Nesse Plano B, a União autoriza o governador a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total a ser economizado. Ou seja, a solução mágica de Guedes é aumentar a dívida pública bruta, que já passou de todos os limites.

Mas o cobertor é curto e deixa de fora os municípios. O ministro então apresenta o Plano C, que é mais bestial ainda – a desvinculação dos orçamentos estaduais e municipais, que deixariam de cumprir a obrigação de gastar percentuais mínimos em educação e saúde. Ou seja, Guedes propõe a deterioração ainda maior dos serviços de educação e saúde, sem contemplação.

Será que os militares que se encontram hoje no poder (e demonstram tanta preocupação com seus soldos e aposentadorias…) ainda não perceberam que há algo de podre neste reino shakespeariano. Eles sabem que o maior problema brasileiro é a dívida pública bruta, que inclui governo federal, estaduais municipais e INSS. Então, por que aceitam que essa questão estratégica e decisiva continue sem ser discutida?

Por que fingem acreditar que, aprovando a reforma da Previdência, a crise econômica será debelada? Sinceramente, não posso entender esse procedimento dos chefes militares. Será que o único interesse deles é manter privilégios das Forças Armadas, pouco se incomodando com os interesses nacionais? Não posso acreditar que estejam agindo assim deliberadamente. Seria crime de lesa-pátria, seria jogar no lixo o ensinamento do almirante Barroso – “O Brasil espera que cada um cumpra seu dever”.

Carlos Newton

Não há desenvolvimento sem proteção ambiental

O desastre de Brumadinho é uma boa oportunidade para refletir sobre uma visão muito disseminada no Brasil de que a proteção ambiental é um entrave ao desenvolvimento. Tem aumentado o número de pessoas que acreditam na ideia de que o Brasil deveria afrouxar as políticas ambientais como forma de acelerar a economia. Muitos acreditam que devemos desenhar políticas econômicas sem analisar suas consequências ambientais. Isso está profundamente equivocado.

Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. Os livros textos de economia das melhores universidades do mundo já não falam mais de crescimento sem considerar os seus impactos ambientais, que no passado eram tratadas como simples “externalidades”. A visão de que o que importa é fazer o bolo crescer para depois dividir a renda e limpar a poluição está totalmente ultrapassada.

Na visão antiga, qualquer forma de produzir minério é boa porque faz a economia crescer, gerando empregos e isso basta. Não entra nessa perspectiva a análise do custo das vidas e da degradação ambiental de desastres como Brumadinho ou Mariana (este foi o maior da história do Brasil). Se os órgãos ambientais tivessem exigido maiores investimentos da Vale na segurança das barragens antes de conceder a licença, isso teria sido visto como um “entrave ambiental”.

O que ocorre quando há um afrouxamento do licenciamento ambiental é que, de fato, aumenta-se a margem de lucro das empresas, em função da redução dos custos. Isso é bom para as empresas e seus acionistas. Porém, quando ocorre um desastre ambiental, o que há é uma socialização dos prejuízos, que são pagos pela sociedade como um todo. Esse prejuízo ocorre na forma de morte de pessoas, traumas psicológicos, perdas de pertences pessoais, doenças, degradação dos rios e lagos, contaminação dos mananciais de água potável, destruição das florestas que mantém o regime de chuvas, a vazão dos rios e os insetos que polinizam as lavouras; dentre muitos outros. Portanto, interessa às empresas, mas não interessa à sociedade o afrouxamento do licenciamento ambiental.

Indo além das tragédias de Brumadinho e Mariana, podemos estender essa reflexão para o desenho de políticas econômicas e suas consequências ambientais. Dentro de uma visão convencional e simplista de economia, eliminar incentivos fiscais é positivo, pois reduz distorções do mercado e contribui para o aumento da competitividade. Essa visão está ultrapassada. É essencial considerar os impactos ambientais das políticas econômicas.

Tomemos o caso da Zona Franca de Manaus. Para muitos economistas com formação convencional os incentivos fiscais concedidos às empresas do Polo Industrial de Manaus são uma aberração a ser corrigida. Essa perspectiva simplista deixa de considerar que esse polo tem sido uma das políticas de proteção ambiental mais eficientes da Amazônia, ao concentrar a atividade econômica em Manaus e diminuir a dependência do estado do Amazonas na extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais, garimpo, grilagem etc. Isso contribuiu para o Amazonas manter mais de 97% de suas florestas em pé, assegurando a manutenção do regime de chuvas de todo o Brasil dentre outros benefícios. Portanto, atacar a Zona Franca de Manaus é contra os interesses da sociedade brasileira.

O trágico desastre de Brumadinho deve servir de alerta para toda a sociedade brasileira. Promover o desenvolvimento econômico às custas da destruição ambiental é burrice e é contrário ao interesse nacional. Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. Devemos ter a competência de construir um estilo de desenvolvimento que seja, de fato, sustentável.
Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável

Brasil da alegria

O colapso da moderação

O STF é a última cidadela de um establishment político-institucional que, embora moralmente arruinado, luta para sobreviver – mais que isso, manter seu status quo e as regras que o sustentam.

Esse establishment, sem a exceção de nenhum dos poderes, foi gradualmente desmascarado pela operação Lava Jato, que levou à cadeia figurões da política e do meio empresarial. Os maiorais.

Expôs as relações incestuosas entre o público e o privado e a transgressão contínua, quase rotineira, a uma cláusula pétrea constitucional segundo a qual “todos são iguais perante a lei”.

Millôr Fernandes, décadas atrás, dizia que alguns são mais iguais. 

Atualizando-o, pode-se dizer que lutam – e o STF é a trincheira final – para que essa igualdade desigual seja preservada.

A Lava Jato expôs as vísceras desse sistema e, ao fazê-lo, despertou o ânimo da população, que se insurgiu em sucessivas manifestações de rua – as maiores da história – denunciando sua índole corrupta e subversiva, clamando por sua remoção.

O impeachment de Dilma Roussef foi a consequência inicial e a eleição de Bolsonaro a continuidade desse processo (que não cessou). A população, em sua maioria, viu nele o candidato que melhor expressava o sentimento anti-establishment.

A hostilidade da mídia e do coronelato cultural a seu nome, que precede a posse e acompanha cada um de seus atos, apenas os inclui, na percepção do público, entre os que resistem às mudanças, merecedores, eles sim, do estigmatizado rótulo de reacionários.

Nada simboliza mais essa degradação institucional que o encarceramento, a partir de juízes de primeira instância, de um ex-presidente da República, Lula, ao lado de ex-governadores (quatro do Rio de Janeiro e um do Paraná), ex-deputados (inclusive um ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha), ex-senadores, ex-ministros.

Ao lado deles, os donos das maiores empreiteiras do país, algumas ostentando o rótulo de multinacionais, com tentáculos estendidos a outras nações e continentes. E a fila não acabou.

Aguardam nela, em face dos mesmos delitos, outros figurões, entre os quais, dois ex-presidentes – Dilma Roussef e Michel Temer -, parlamentares com mandato, banqueiros e… juízes.

O ex-governador Sérgio Cabral, condenado (até aqui) a mais de um século de cadeia (o que o obrigará a retornar a Bangu na próxima encarnação), resolveu abrir o bico e chegar ao pessoal da toga.

No Senado, prepara-se uma CPI para investigar o Judiciário e acaba de ser impetrado mais um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes (há outros, contra Dias Toffolli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). No Congresso, há ainda um pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, que, entre outras coisas, fortalece o combate à corrupção nos altos escalões do Estado.

Diante disso, não surpreende a decisão do STF de remeter ao TSE os crimes de corrupção que possam, de algum modo, apresentar um viés eleitoral. Nocaute à Lava Jato: quase todos os enquadrados por ela alegam caixa dois para justificar propinas e superfaturamento de obras. Reduz-se assim (ou mesmo elimina-se) a fila dos réus e viabiliza-se a liberação dos já encarcerados, a começar por Lula.

Achou ruim? Cuidado: o presidente do STF, Dias Toffolli, anunciou que irá punir os que, inconformados, protestem contra esses atos. Em gesto inédito (quase tudo neste momento é inédito), o STF julgará em causa própria os que achar que o ofenderam.

Eis que o autointitulado Poder Moderador da República perdeu de vez a moderação.Ruy Fabiano

País em guerra

No país dos Pinóquios, onde a mentira se torna oficial e a sinceridade se esconde envergonhada, as pessoas devem tomar cuidado, ou haverá um incrível duelo de narizes afiados e mortais

Lya Luft, "Em outras palavras"

Sangue latino

Minha vida, meus mortos

Meus caminhos tortos

México, Argentina, Brasil, Equador. Separadamente, a Venezuela. A América Latina atravessa momento econômico — e político — bastante complicado. O risco sistêmico na região é, sem exageros, o mais elevado desde os anos 80. Não digo com isso que estamos prestes a testemunhar quebradeiras em série como naquela época, mas que a elevada vulnerabilidade de diferentes países resultante de caminhos tortos perseguidos no passado e no presente assusta.

Comecemos pelo México, onde a situação é fascinante e dramática em igual medida. Andrés Manuel López Obrador, ou AMLO, como é conhecido, anda colocando em prática vários truques do populismo de esquerda que sempre foi característico da região em diferentes épocas. Transformou o palácio presidencial em museu e foi morar em um apartamento modesto. Vendeu o avião presidencial e viaja de econômica em voos comerciais. Circula em automóvel modesto apenas com seu motorista e um guarda-costas. De segunda a sexta-feira se apresenta, das 7 até às 8 horas da manhã, para entrevistas coletivas com a imprensa, durante as quais estabelece o assunto da conversa e fala de forma simples para o povo que ele diz representar — não tuíta muito. O povo, por enquanto, está gostando: AMLO foi eleito com 54% dos votos, mas as últimas pesquisas de opinião mostram que ele tem índice de 80% de aprovação. Ou seja, quem não votou em AMLO está satisfeito com o que tem visto. Enquanto isso, o mercado anda preocupado. A Pemex, empresa estatal de petróleo, foi recentemente rebaixada pelas principais agências de risco internacionais em razão das políticas de AMLO para a empresa e para o setor. O presidente insiste em construir refinarias que muitos julgam custosas e ineficientes e prometeu durante a campanha desfazer as reformas de seu antecessor responsáveis pela abertura do setor de óleo e gás. A Pemex é, hoje, a empresa de petróleo mais endividada do planeta, posição já ocupada pela Petrobras. Após o rebaixamento da nota de risco da Pemex e dos alertas das agências sobre a nota de risco do México, AMLO decidiu atacar as mensageiras em vez de reverter as políticas, em clara atitude populista.

Em clara atitude populista, AMLO também prometeu expandir programas de assistência social cujos retornos são baixos e cujos custos para o Orçamento são elevados, contrariando parte de sua equipe econômica. Caso leve esses planos adiante, porá em risco a situação fiscal do México, que poderá vir a ser agravada por rebaixamentos adicionais da Pemex ou da nota soberana. Caminhos tortos.

A Argentina assumiu os pecados de Cristina e tenta desesperadamente correr contra o tempo, a recessão, a inflação. O programa de reformas apoiado pelo FMI está sendo implantado, mas até agora tem tido pouco efeito na contenção das altas de preços — a inflação anualizada na Argentina já supera os 30%. Embora o pacote do FMI seja suficiente para cobrir as necessidades de financiamento externo do país em 2019, o mesmo não pode ser dito de 2020. As eleições de outubro permanecem encobertas por incertezas, embora o campo kirchnerista do peronismo ainda esteja desestruturado, o que tem ajudado Macri a manter seu nível de aprovação na faixa dos 40%, apesar da recessão e das pressões inflacionárias. O que importa, por ora, é não estar vencido.

O Brasil, o que dizer do Brasil e de seu ciclo deplorável de notícias envolvendo o presidente da República e seu círculo íntimo?

Como acreditar que exista milagre que separe a política do Congresso da política dos escândalos em série que circundam a Presidência? Bolsonaro, alvo de críticas tanto do campo progressista quanto do campo conservador — não do campo ultraconservador —, está cada vez com mais cara de que jurou mentiras e de que seguirá sozinho.

O Brasil que rompe tratados e trai os ritos. Que quebra a lança e lança no espaço. Sempre o mesmo grito, sempre o mesmo desabafo.
Monica De Bolle

Paisagem brasileira (de outrora)

Baia de Guanabara (séc. XIX), Insley Pacheco (1830 – 1912)

Deseja-se apagar a Lava Jato para acender o forno

Ao longo dos seus cinco anos de existência, a Lava Jato provocou diferentes sensações. Quando realizou suas primeiras prisões, a operação causou um estranhamento no país. Quando obteve as primeiras delações, ateou um receio em Brasília. Quando começou a encarcerar empreiteiros, produziu pânico no PIB e nos subterrâneos do Poder. Quando obteve condenações em série de figurões da oligarquia político-empresarial, a Lava Jato acendeu uma euforia nas ruas.

O impeachment de Dilma e a prisão de Lula deram a Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade. Ferida, a aliança que saqueou os cofres públicos impunemente desde a chegada das caravelas passou a se guiar por uma lei que, em Brasília, é conhecida como Lei de Murici, que estabelece no seu artigo primeiro: "Cada um cuida de si".

Desde então, os alvos da Lava Jato e seus aliados jogavam com o tempo. Esperavam pelo dia em que a faxina, por rotineira, virasse um assunto chato. Os adversários da Lava Jato avaliam que a hora do troco chegou. Ironicamente, um tropeço da força-tarefa de Curitiba anima a reação.

A ideia de abrir uma fundação privada anticorrupção com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra a Petrobras revelou-se um disparo de míssil contra o pé dos 13 procuradores que celebraram o acordo. Na administração pública, nada do que precisa ser muito explicado cai bem.

Contestado pela própria procuradora-geral da República Raquel Dodge, o acordo sobre a fundação foi suspenso pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo. Foi a segunda paulada na Lava Jato em menos de 24 horas. Na véspera, o plenário da Suprema Corte havia transformado a Justiça Eleitoral no novo foro privilegiado dos políticos. Fez isso ao decidir, por 6 a 5, que processos em que a ladroagem estiver misturada ao caixa dois serão julgados pelo ramo eleitoral do Judiciário, onde vigora, em matéria penal, a impunidade.

Os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro. Está em curso um movimento para apagar a Lava Jato e acender o forno que assa pizzas.

Josias de Souza

Sem saída

O homem nasceu livre e por todos os lados se encontra acorrentado

Jean-Jacques Rousseau