Brasil na rua

Na torcida

O consumo da pílula de infantilismo político continua a subir no país. Nos últimos dias, críticas ao novo governo têm sido respondidas com um doce pedido de paciência: “Vamos esperar e torcer para dar certo”.

Dar certo para quem? A sociedade que Ernesto, Damares e Malafaia querem não é exatamente aquela que Guedes, seus sócios e seus investimentos desejam; ambas divergem daquela pela qual Bolsonaro advogou por toda a vida pública, que por sua vez não é a sociedade almejada pela maioria Constituinte em 1988. E esse quadro ainda não dá conta das alternativas contidas na diversidade brasileira. Se o “dar certo” para um não equivale ao “dar certo” para outro, o apelo meigo por uma torcida do bem cheira a ingenuidade política ou coisa pior.

Se a política fosse como uma empresa, que persegue fim uníssono e predeterminado — gerar lucro e pagar acionistas dentro da lei —, “gestores não políticos” poderiam fazer “dar certo”. Mas, como a política constitui o espaço em que negociamos nossas diferenças, disputamos a multiplicidade de meios e fins e as prioridades entre tais fins, onde traçamos a fronteira entre público e privado e entre autoridade e liberdade, onde definimos um significado prático de justiça e calibramos a distribuição de bens escassos, precisamos de acomodação. Gestão eficiente é indispensável, mas a escolha do que gerir vem antes. Essa escolha é moral e constitucional, não gerencial.

O governo empossado adota comportamento que põe em risco a democracia: chama aquilo que atrapalha na Constituição de “amarra ideológica” e tenta converter o pacto constitucional num panfleto partidário a ser combatido; por não poder reformar a essência da Constituição (a não ser que crie outra pela força), retorce seu texto e enxerta nas entrelinhas um projeto antípoda; termina por chamar todos os governos dos últimos 30 anos de socialistas (ou de “prisão social-democrata”, termo usado por Paulo Guedes para descrever o país com um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, em que educação e saúde são livres à exploração privada e executivos ganham em média 34 vezes mais que operários, segundo a consultoria Mercer). Uma fraude conceitual nada infantil.

Se a proposta é suprimir terras indígenas e transformar índios sobreviventes em pobres urbanos (como fez o governo Dilma em Altamira para construir Belo Monte); criminalizar novas condutas, radicalizar a guerra às drogas e ampliar o encarceramento (como fez o governo Lula por meio da Lei de Drogas de 2006); liberar o porte de armas, que nunca reduziu violência no mundo; desmatar a Amazônia e destruir biodiversidade, o que gera empobrecimento e dá empurrão ao aquecimento global e regional; deixar de fora da reforma da Previdência as Forças Armadas e o Judiciário, as corporações mais privilegiadas do Estado brasileiro e donas da maior fatia do déficit; fazer vista grossa para a violência policial desorientada e ainda responder a protestos de rua com uma lei antiterrorismo (como fez o governo Dilma); enfraquecer a política de prevenção do HIV/aids para não “ofender famílias”; excluir termos como “direitos humanos” e “LGBT” de políticas de governo; esconder e agravar os reais problemas da escola (qualidade do ensino, condições de trabalho) e distrair-nos com falsos problemas, tais como a perversão sexual e recrutamento político das crianças; se o lema é “Brasil acima de tudo”, truque retórico que na história política sempre significou repressão àqueles que, na visão do líder, não são cidadãos autênticos, ou “Deus acima de todos”, que substitui a Constituição pela Bíblia , a razão por Deus e a verdade científica por fatos alternativos, torço contra. Se as promessas de Bolsonaro “derem certo”, felizes serão poucos, e os de sempre.

Os exemplos acima não guardam qualquer relação com a proteção da vida e da dignidade (isto é, de sua vida e de sua dignidade). Mas, se Bolsonaro tiver coragem de respeitar a Constituição, de olhar para o outro e defender o interesse nacional (que não coincide com o cortejo servil a Trump); se tiver honestidade para entender o que está em jogo na educação, na saúde e na segurança e para escutar demandas legítimas de professores, médicos e policiais; se tiver curiosidade em saber como políticas sociais aliviam sofrimento e miséria, além de gerar crescimento econômico, inclusão e redução da violência; e se quiser fazer política pública orientada por evidências empíricas, e não pelo fígado, inspirada por valores constitucionais, e não teológicos, fico na torcida.
Conrado Hübner Mendesa

Bolsonaro e PT se opõem e se juntam em favor do atraso

A estratégia do bolsonarismo é clara. A do petismo é menos evidente, mas as peças estão sendo movidas. Os dois grupos fizeram escolhas arriscadas para o país. No que vai dar?

A sabedoria convencional responderia, até não faz muito tempo, que, em casos assim, o “centro” comparece com seus característicos apelos ao bom senso, à responsabilidade, à moderação —aquelas palavras, enfim, que, em tempos crispados, servem à caricatura. Os espíritos reformistas são os mais injustiçados da história, embora sejam eles a responder pelas conquistas civilizatórias. Mas estão em baixa, é preciso reconhecer.

Jair Bolsonaro tem um ano —os mais exigentes lhe dão seis meses— para fazer a reforma da Previdência. Ainda que ela venha fatiada, é preciso que a parte substancial da mudança seja votada ainda neste 2019. Havendo um titubeio nessa área, os tais mercados, que hoje não olham para mais nada —o resto ainda é uma bagunça—, começarão a pôr um preço no que será visto, então, como um malogro.

Em 2020, há as eleições municipais. A disposição reformista do Congresso, especialmente para cortar gastos e benefícios, cai substancialmente. Se conseguir aprovar um texto ao menos razoável, aumentam as chances de o presidente ser bem-sucedido, que é coisa diferente de dar certo. Distingui essas duas categorias na coluna de 28 de dezembro. Enquanto o embate da Previdência não chega, é preciso animar a plateia.

A metáfora do circo, ainda sem o pão, fica a rondar o meu texto. O presidente cumpriu a sua primeira promessa de campanha no picadeiro da política com o decreto que mudou disposições sobre a posse de armas. Por si, o texto é irrelevante. O sentido para o qual aponta, no entanto, é ruim.

A violência escandalosa que há no país só será contida com o aumento da vigilância e da arbitragem da Polícia Federal sobre as armas. O decreto vai em sentido contrário. Ignora, de resto, todas as evidências fáticas de que mais armas redundam em mais eventos com... armas! Também os fatos e a lógica não são campeões de audiência.

Bolsonaro terceirizou para Paulo Guedes a economia e pretende manter suas hostes mobilizadas com temas da tal guerra cultural. Daqui a pouco, começa a desconstrução da figura de Che Guevara... Tudo cheira a uma mistura de mofo com naftalina.

O cenário internacional não é dos melhores, mas não há catástrofe iminente. Como Dilma Rousseff foi apeada do poder, parte do trabalho que seu sucessor teria de fazer já foi realizada por Michel Temer, que deixou uma herança bendita: entregou o país com inflação e juros baixos; expôs de maneira inequívoca o rombo previdenciário; equacionou, ainda que sem resolver porque tempo não houve, o déficit fiscal obsceno; pôs o Brasil no rumo de um crescimento de ao menos 2,5% neste ano, entre outras conquistas. Se o governo que aí está fizer uma reforma satisfatória da Previdência, o país pode vir a ter uma expansão mais robusta.

Em qualquer dos casos, a agenda reacionária do bolsonarismo para a educação, cultura, costumes, minorias, meio ambiente, diversidade etc. estará na ordem do dia. Havendo um malogro na economia, radicaliza-se o discurso em busca de bodes expiatórios. É o que os autoritários sempre fazem. Se o país deslanchar, idem. É o que os autoritários sempre fazem...

Os arreganhos do PT contra a liberdade de imprensa, por exemplo, se deram quando o poder do partido parecia mais eterno do que os diamantes. Escolha o seu sonho: atraso no longo prazo com crescimento econômico no curto e no médio. Ou sem ele.

E o PT? Os primeiros movimentos do partido, ou dos que estão impondo o rumo ao menos, indicam uma aposta: o governo Bolsonaro vai ser malsucedido; haverá um crescimento da insatisfação popular, ainda que mais lento do que a legenda desejaria, e a prioridade é reconstruir o campo da esquerda com uma agenda... de esquerda.

Parece tautologia, mas o fato é que a linha influente considera que o erro político principal do partido foi ter aderido a uma pauta social-democrata. Com o adernamento à direita do PSDB, o centro e a centro-esquerda são, por enquanto, terra de ninguém. As circunstâncias os estão oferecendo de bandeja ao PT. Mas o partido prefere posar para a posteridade ao lado de Nicolás Maduro.

Bolsonaro e PT... Opostos e combinados.

Reinaldo Azevedo

Brasil não tem uma lei que permita fabricação, uso, posse e porte de arma de fogo

O que vai a seguir não é fruto da senilidade. Mas de forte convicção. Da experiência acumulada ao longo dos 45 anos do exercício da advocacia e dos quase 73 de idade. Submeto aos prezados leitores este meu raciocínio. Dele me convenço estar certo. E respeitarei e lerei todos os comentários dos prezados leitores, favoráveis e desfavoráveis. Aqueles que forem chulos, desairosos, ofensivos e que nada contribuem para o debate, eu pulo. Vou ler aqueles de alto de nível como sempre acontece com os leitores Oigres Martinelli, Francisco Bendl, José Carlos Werneck e mais uma plêiade deles Como é bom lê-los!.. Os rasteiros, deixo pra lá.

Nós, brasileiros, não temos hoje e nem nunca tivemos um Estatuto do Desarmamento. Nem do Armamento. Nunca tivemos uma lei em vigor que estabeleça regras e princípios para o fabrico, compra, porte, uso e posse de arma de fogo. Nunca.

E a Lei nº 10.826 de 22/12/2003?. Bom, esta lei foi editada com o nome de Estatuto do Desarmamento. Teve vida curta, se é que chegou a sobreviver. Ela tratou do desarmamento desde a sua edição (Dezembro/2003) até Outubro de 2005. Repito: tratou do desarmamento.

Um homem armado (arma de fogo, é claro) e um homem desarmado são expressões e situações sinônimas? É evidente que não são. Portanto, a referida lei cuidou exclusivamente do DE-SAR-MA-MEN-TO. E a lei deu, consequentemente, um sonoro NÃO às armas, ainda que tenha aqui e acolá tratado de posse e porte de arma de fogo, mas de uma forma muito primária, generalizada, sucinta, insegura e sem fecundidade. Ou seja, desairosamente.

Esta lei (Estatuto do Desarmamento) que disse um NÃO às armas, vigorou até 25 de outubro de 2005. Neste dia, em obediência ao disposto no seu artigo 35 da referida lei, num referendo popular nacional, o povo brasileiro disse outro sonoro NÃO, desta vez à Lei 10.826/2003 e, consequentemente, um rotundo (com licença, Brizola) SIM às armas. Foi no referendo que indagou: “O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Da população, 63,94% responderam NÃO, o que corresponde dizer: sim, queremos armas; sim, queremos comercialização de armas de fogo; sim, queremos ter a posse de arma; sim, queremos portar armas; sim, queremos estar armados; sim, queremos ver abertas e por todos os cantos lojas que vendem armas de fogo; sim, queremos comprar armas.

Ora, ora, a voz do povo, em obediência ao artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, derrubou todo ele, de uma vez só. Desde então o Estatuto não “ecziste” mais (com licença, Padre Quevedo). Sim, porque ele tratava do Desarmamento e o povo disse Não ao Desarmamento e ficou faltando editar o Estatuto do Armamento, com regras e disposições próprias e pormenorizadas inerentes às armas de fogo, Artigo 35: “É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta lei. § 1º – Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005”.

Então, veio o referendo. E quase 64% da população derrubou o Estatuto do Desarmamento. Sim, porque para ter a posse e porte de arma de fogo é preciso, primeiro, que a comercialização seja autorizada. Se desautorizada, ninguém poderia ter a posse e porte de arma por não ter onde comprar. Seria possuir ou portar arma clandestina, proibida a venda. Mas o povo disse NÃO. Não queremos o Estatuto do Desarmamento, que desde então deixou de “eczistir” (licença de novo, Padre Quevedo).

E de lá pra cá, armamento de fogo ficou sem lei que o regulasse. Derrubada a Lei do Desarmamento, derrubado também foi o Decreto 5123 de 2004, que a regulamentou e também derrubado este decreto de agora, o decreto 9685 de 15.1.2019, que alterou alguns dispositivos daquele decreto de 2004 e nele introduziu algumas novidades.

Tudo nulo. Tudo inútil. Tudo sem validade. Tudo derrubado. Não é surpreendente que o presidente da República tenha assinado este último decreto. O surpreendente é ele também levar a assinatura do doutor Sérgio Moro, logo abaixo da do presidente da República. Que constrangimento!

Em suma: o Estatuto do Desarmamento tratou, como o próprio nome da lei indica, do de-sar-ma-men-to. E teve vigência até 25 de outubro de 2005, quando ocorreu o referendo. E pela vontade da maioria do povo brasileiro, o Estatuto do Desarmamento foi revogado.

O povo depositou nas urnas o NÃO à pergunta aqui já mencionada, o que equivale à sua revogação e a dizer um SIM às armas. E este SIM às armas, posterior ao Estatuto que o povo revogou, exige a edição de um necessário e indispensável estatuto sobre armas, que até poderia receber o nome de Estatuto do Armamento.

E assim o novo presidente da República e seu ministro Sérgio Moro perderam a grande oportunidade de apresentar, por Medida Provisória ou Projeto de Lei, um estatuto, uma lei enxuta, inteligente, eficaz, realista e atual para dispor sobre tudo quanto diga respeito a armamento de fogo, desde o fabrico até à venda e seu uso.

Mas ambos perderam tempo e prestigio. Assinaram um decreto decrépito que completa um outro decreto, decrépito também, que regulamentava uma lei já revogada por referendo do povo brasileiro.

Jorge Béja

Gente fora do mapa

Jesus, 16 anos, está na rua há quatro anos , em Caracas (Venezuela).Miguel Gutiérrez- EFE

Gaibéus

Pareciam cercados no trabalho pelo braseiro de um fogo que alastrasse na Lezíria Grande. Como se da Ponta de Erva ao Vau a leiva se consumisse nas labaredas de um incêndio que irrompesse ao mesmo tempo por toda a parte.

O ar escaldava; lambia-lhes de febre os rostos corridos pelo suor e vincados por esgares que o esforço da ceifa provocava. O Sol desaparecera há muito, envolvido pela massa cinzenta das nuvens cerradas. Os ceifeiros não o sentiam penetrar-lhes a carne abalada pela fadiga. Lento, mas persistente, parecia ter-se dissolvido no ar que respiravam, pastoso e espesso.

Trabalhavam à porta de uma fornalha que lhes alimentava os pulmões com metal em fusão. Quase exaustos, os peitos arfavam num ritmo de máquinas velhas saturadas de movimento.

A ceifa, porém, não parava, e ainda bem - a ceifa levava o seu tempo marcado. Se chovesse, o patrão apanharia um boléu de aleijar, diziam os rabezanos na sua linguagem taurina. Eles próprios não a desejavam; se as foices não cortassem arroz, as jornas acabariam também.

E se ao sábado o apontador não enchesse a folha, as fateiras não trariam pão e conduto da vila.

Então os dias tornar-se-iam ainda mais penosos e o degredo por terras estranhas mais insuportável.

Vencidos pelo torpor os braços não param. Lançam as foices no eito, juntando os pés de arroz na mão esquerda, e o hábito arrasta-os em gestos quase automáticos, mais um passo e outro, a caminho da maracha que fecha o extremo de cada canteiro. Caminham sempre no mesmo balouçar de ombros; as pegadas do seu esforço ficam marcadas na resteva lodosa.

Talvez muitos deles pensem que o arroz deitado nas gavelas repousa primeiro do que os seus corpos. Se pudessem deter-se também, por instantes, e descansarem depois a cabeça nos montes de espigas que deixam atrás de si, a ceifa poderia animar.

Mas o bafo que vem da seara queima mais em cada minuto e as cabeças dos alugados pesam já tanto como o cabo das foices nos braços esgotados. Estão atulhados de amarelo, de pensamentos e de grãos de fogo que a canícula doente lhes insuflou no sangue.

Ninguém entoa cantigas para animar, embora os capatazes tenham incitado as raparigas cantaroleiras para o fazer. Nos ranchos não há agora quem saiba cantar. Como podem as cachopas entrar em cantos ao desafio, se os peitos parecem fendidos pela fadiga e o ar que respiram se tornou lava do vulcão da planície?!

-Auga!... Auga!... - Gritam os rapazes aguadeiros.

Os seus brados parecem vogar sobre o rancho e não se dissolvem. Ficam a boiar na massa espessa da lava de fogo e angústia que cobre as searas. As palavras não naufragam.

Os seus brados parecem vogar sobre o rancho e não se dissolvem. Ficam a boiar na massa espessa da lava de fogo e angústia que cobre as searas. As palavras não naufragam.

Talvez por isso também as raparigas não cantem. Agora só saberiam canções tristes que lhes recordassem a sua condição de alugadas.
Alves Redol, "Gaibéus"

Nota. "Gaibéus" era o nome dado aos camponeses que faziam a ceifa do arroz no Ribatejo, em meados do século XX

Hora de temperar o otimismo com realismo

O otimismo voltou a reinar no Brasil. As pessoas com quem deparei neste início de ano revelam fé, esperança e confiança no futuro do País. O sentimento de que o Brasil vai voltar a crescer e se livrar das mazelas da corrupção, do aparelhamento do Estado e do legado do PT – que nos deixou 13 milhões de desempregados, a maior recessão econômica da História do País e o maior esquema de corrupção do mundo – predominou nas rodas de conversas. Lembrei-me das palavras de São Paulo na sua carta aos hebreus: “A fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que não se veem”. Nós ainda não vemos sinais do novo Brasil, mas já vivemos um clima de euforia, como se eles já estivessem despontando no horizonte. Pesquisa recente indica que 65% dos brasileiros acreditam que o governo Bolsonaro será ótimo e bom. A Bolsa de Valores abriu o pregão de 2019 atingindo seu índice recorde. Mas para o otimismo reinante não se transformar em sonho de uma noite de verão precisamos alinhar nossas expectativas com nossas ações.

Primeiro, é preciso compreender quais são os fatores determinantes do sucesso. O diagnóstico parece claro: sucesso significa traduzir os projetos de Paulo Guedes e de Sergio Moro em medidas práticas, em leis e emendas constitucionais. Se aprovarmos a reforma da Previdência, abrirmos a economia e resgatarmos a agenda de competitividade e produtividade, o Brasil vai deslanchar. Se garantirmos a segurança jurídica de regras e contratos, o combate à corrupção, a melhoria da segurança pública e o desmantelamento do crime organizado, resgataremos a confiança nas instituições públicas e no Estado de Direito. Em suma, os vetores de sucesso da “agenda Brasil” são Paulo Guedes e Sergio Moro.

Segundo, a função do governo é trabalhar para que Paulo Guedes e Sergio Moro triunfem. Assim como uma equipe de ciclismo, o time tem de trabalhar para os dois protagonistas vencerem a prova. Bolsonaro, o capitão do time, precisa ter clareza de que os demais membros do governo fazem parte do pelotão. Não há nenhum demérito em fazer parte do pelotão. É assim que uma equipe vencedora ganha a prova: todos sabendo o seu papel no time e trabalhando em perfeita sintonia em torno da conquista da vitória. Bolsonaro e seus generais-ministros terão de enquadrar ministros falastrões que desviam o esforço e atenção do time com assuntos periféricos e polêmicos que conquistam aplausos de meia dúzia de ogros, mas causam enorme desgaste político em torno de apoios decisivos para aprovar as medidas vitais da agenda Guedes-Moro no Congresso. Aliás, uma missão importante que o presidente pode dar aos seus ministros do pelotão é demandar um criterioso levantamento de projetos nas áreas estratégicas, na melhoria da gestão pública e na simplificação e transparência de processos que ajudem a melhorar a eficiência do Estado e a qualidade do serviço público. Essas vitórias colaborarão para dar mais crédito ao governo e força política aos ministros da Economia e da Justiça.

Terceiro, Bolsonaro terá papel preponderante na coordenação de aliados políticos para aprovar as medidas propostas por Guedes e Moro. Há uma nova safra de governadores nos principais Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que está afinada com a pauta de Guedes e Moro e eles podem atuar como importantes influenciadores para a aprovação das medidas no Congresso. A agenda parlamentar tem de estar claramente dividida em três categorias: emendas constitucionais, novas leis e a “pauta da limpeza”. A primeira tem de ser um grupo de poucas e fundamentais mudanças – como é o caso da reforma previdenciária. Elas consomem muito capital político, dedicação e atenção do governo. O grupo de novas leis deve dar prioridade a matérias para fazer valer a segurança jurídica de que o Brasil precisa para ser novamente um país previsível e confiável. Finalmente, a “pauta da limpeza” requer foco num tema vital: a revogação de centenas de leis, incisos e portarias obsoletas que travam o funcionamento do Estado, desestimulam investimentos e causam enormes empecilhos à modernização da máquina pública, à transparência e à melhoria da gestão pública.

Quarto, o presidente não pode descuidar do seu núcleo familiar. A primeira-dama pode ser uma importante aliada de bastidores, com sua moderação, discrição e influência. Quanto aos filhos, precisam compreender que podem ajudar o pai trabalhando no pelotão, mas se quiserem assumir o protagonismo indevido recomenda-se uma mistura de conversa dura e em caso de emergência, uma boa dose de Rivotril. A família não pode tornar-se um passivo político para o presidente e para o Brasil.

Finalmente, o sucesso da dupla Guedes-Moro depende da mobilização cívica. Os perdedores de privilégios, subsídios e benesses do Estado vão reagir, resistir e contra-atacar. Haverá utilização de artimanhas legítimas (como manobras regimentais no Congresso para preterir e impedir votações) e ilegítimas, como fogo amigo, fake news e outras para desestabilizar a dupla de ministros. Será vital a mobilização da sociedade para respaldar os projetos e ações de Guedes e Moro, ajudar a construir boas narrativas para mobilizar a opinião pública e pressionar o Congresso para votá-los. A eficácia da atuação da sociedade civil depende em grande parte da disposição e da capacidade dos Ministérios da Economia e da Justiça de trabalharem em parceria com associações, organizações não governamentais e instituições públicas e privadas na elaboração de estudos, propostas, capacitação de times e mobilização do Congresso e da opinião pública. Essa parceira saudável com a sociedade civil pode ajudar a acelerar a tramitação de projetos e evitar que o governo cometa erros antigos.

Neste momento, otimismo temperado com realismo é a melhor combinação para dar concretude à esperança de milhares de brasileiros.

Luiz Felipe d'Avila

Sobre o Estado laico

As incertezas da vida brasileira, no instante em que assume um governo incerto no plano religioso, exigem cautela. Com Bolsonaro quebra-se o elo entre ordem eclesial e sociedade civil. Desde 1500 o catolicismo teve hegemonia nos assuntos do Estado. Ainda agora majoritário, ele foi decisivo no controle ético e político do Brasil. A partir do século 20 sua importância diminui e hoje ele enfrenta movimentos evangélicos que aplicam, para se expandir, estratégias do moderno marketing. Mas o modelo de tal proselitismo foi a Propaganda Fidei (1622, obra jesuítica). Nossa terra não gerou a República sonhada pelos que, desde a colônia, lutam por um País livre e laico. Sai o mando teológico-político católico, igual pretensão protestante bate às portas. Inglaterra, França, Estados Unidos, parte dos países civilizados definiram as balizas da liberdade ao separar Igreja e Estado. Aqui a fachada sobrenatural integra governos à esquerda ou direita.

Para garantir semelhante dinâmica o catolicismo foi essencial. Desde o Renascimento a Igreja se coloca contra os regimes de liberdade e democracia. Ao reagir à Reforma ela definiu uma pauta contra o âmbito secular. Trento marcou a plataforma reativa diante do mundo moderno, algo que permaneceu até o Concílio Vaticano II. Uma idiossincrasia da forma romana foi o veto à modernidade e ao liberalismo. Até o século 20 cátedras universitárias católicas exigiam dos professores o juramento contra as ideias laicas. Dizia Pio X no Motu Proprio Praestantia: “Os modernistas são os piores inimigos da Igreja, o modernismo é reunião de todas as heresias” (1907). Desde o Syllabus (1864) a guerra contra os “erros” do Estado e da sociedade civil é movida pela Santa Sé, que exige adesão incondicional do clero e dos leigos. O juramento contra as doutrinas liberais modernas encontra-se no Motu Proprio Sacrorum Antistitum (1910), do mesmo Pio X.

Já na era das Luzes Clemente XIII escreveu um rascunho de encíclica (Quantopere Dominus Jesus), onde reafirmava que o desejo de verdade é natural no homem. Mas tal anelo “o Espírito Santo quer refrear, como prova o Eclesiastes”. O pontífice ordena que os fiéis se abstenham de pesquisas sobre o saber científico. Tal mote atravessa o ensino da Igreja do Index Librorum Prohibitorum (1559, só abolido em 1966) aos acordos com Mussolini e Hitler. O alvo maior foi atenuar a prática política autônoma dos católicos. A Concordata com o governo hitlerista impediu a ação política das forças religiosas. Mesmo os conservadores do Zentrum tiveram diminuída, pelo Vaticano, sua ojeriza ao totalitarismo.

Os liberais católicos da Alemanha e do mundo, desde o século 19, são derrotados pelo setor ultramontano. Este reforça o mando absoluto do papa e gera o dogma da infalibilidade, o que impede todo diálogo ou ação conjunta de católicos e liberais. No Brasil Rui Barbosa luta em prol do Estado laico, escreve um prefácio (mais longo do que o livro original) ao volume de Johann Joseph Ignaz Dollinger O Papa e o Concílio, 1877. O civilista desenvolve as bases jurídicas que separam os campos religioso e político. Ele antecipa a Constituição de 1891, que ordena: “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum (...). A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita (...). Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral pública e as leis. (...). Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. (...) Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União, ou o dos Estados”.

Para notar a diferença entre o afastado na Carta e as formas institucionais anteriores, tomemos a Constituição de 1824: “A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo” (citado por F. S. L. Azevedo Ferreira: A liberdade religiosa nas Constituições brasileiras e o desenvolvimento da Igreja Protestante). Cemitérios abertos a todos (só aos católicos eram eles reservados), educação laica (a religião omitida dos bancos escolares). A Igreja, antes base do poder, é reduzida à forma privada. As pressões católicas para retomar o status anterior à Carta de 1891 levaram-na a apoiar a ditadura Vargas, na qual obteve vitórias. A presença católica na educação foi estratégica.

E segue sob Getúlio a luta contra o modernismo, o liberalismo, o protestantismo e outros ismos odiosos à hierarquia. E logo as cruzadas: da boa imprensa, do bom cinema, da LEC, a Liga Eleitoral Católica, a reunião de “autoridades civis, militares, eclesiásticas”. Em congressos eucarísticos a Igreja exige privilégios (Romualdo Dias, Imagens de Ordem, a doutrina católica sobre autoridade no Brasil, 1922-1933). Como a França, o Brasil é consagrado à soberania espiritual com o Cristo Redentor. Com Vargas brotam as censuras, os processos torcionários, os exílios (os administradores do jornal O Estado de S. Paulo passam por eles), os atentados aos direitos humanos (Sobral Pinto evoca a lei de proteção dos animais em defesa de Prestes). Tais vilipêndios escapam à atenção católica. Importa vencer a modernidade, o liberalismo, o socialismo.

Hoje o País está perto de nova aliança entre sacerdotes e políticos. O presidente eleito proclama não sermos um Estado laico, mas cristão. Importa recordar que as sementes teológico-políticas foram disseminadas pela Igreja Católica. Os evangélicos aproveitam o solo adubado, em séculos, pelos integristas, que sorvem o próprio remédio aplicado por eles à vida nacional.

Roberto Romano

Pensamento do Dia

China e Brasil contra o marxismo

O que existe de comum entre o governo de Xi Jinping e o de Bolsonaro?

O temor e o combate ao marxismo.

Não é brincadeira. Ou melhor, é, mas tem conteúdo.

Comecemos pela China. No ano passado, o Partido Comunista comemorou com grande cerimônia os 200 anos de nascimento de Marx. O ensino do marxismo foi exaltado e reforçado nas escolas.

Também foi exaltado o fantástico crescimento econômico da China, isso vinculado à prática do que chamam por lá de socialismo com características chinesas.

O crescimento é incontestável. Alguns números: em 1978, o PIB chinês era de US$ 150 bilhões; hoje, US$ 12,3 trilhões!

Nesse período, nada menos que 740 milhões de chineses ultrapassaram a linha da pobreza.

E não há nada acontecendo por lá que lembre os sinais da derrocada da União Soviética e dos satélites na Europa.

Mas há protestos de sociedades estudantis, grupos que se formam nas universidades. No ano passado, eram mais de 50 grupos, um deles com mais de 5 mil membros, conforme reportagem do NY Times.

São esses jovens que se consideram “marxistas radicais”. Eles acham que o atual regime chinês é coisa de “reformistas radicais”.

Tudo verdade.

A maior parte da China funciona como economia de mercado, com propriedade privada e tal, mas forte controle do Estado e ditadura do PC. Não é bem oficial, mas muitos ideólogos locais chamam isso de “socialismo de mercado”.

Mercado, pode ser, socialismo, jamais – é o que proclamam as sociedades estudantis. Protestam e agem. No ano passado, no melhor estilo leninista, um grupo tentou organizar sindicatos de trabalhadores em fábricas de Huizhou. Os operários não toparam e, mesmo assim, o governo local prendeu os subversivos e suspendeu suas contas de Internet.

A crítica que fazem ao regime é a mesma que se ouve aqui no Ocidente. Ou seja, o capitalismo produz riqueza e desenvolvimento, mas também desigualdade e concentração de renda. Eis os dados da World Wealth and Income Database, citados pelo NYT: em 1995, o 1% mais rico detinha 15% da renda nacional chinesa. Vinte anos depois, esses mais ricos levavam 30% da renda.

O que fazer?

Uma revolução marxista, respondem os estudantes.

Isso surpreendeu o governo que, até aqui, havia lidado com protestos bem diferentes.

Há 20 anos, tropas do presidente Hu Jintao literalmente massacraram os manifestantes que pediam democracia e liberdade na praça chamada de Paz Celestial. Pediam uma espécie de complemento político da economia de mercado, que seria a democracia à ocidental.

Mais recentemente, o governo se acostumou a lidar com outros tipos de manifestações, não políticas, mas ligadas ao dia-a-dia. São protestos, por exemplo, contra a poluição, problemas no transporte urbano, falta de casas etc. – até tolerados.

Agora, comunistas subversivos no país dominado pelo Partido Comunista e que tem o marxismo inscrito na Constituição?

Pensando bem, entretanto, está tudo nos conformes. Se tem um capitalismo avançado no país, é normal que surjam protestos contra a distribuição de renda, contra o aparecimento de cada vez mais milionários e bilionários. Por outro lado, sendo uma ditadura, também é de se esperar que de algum modo surjam movimentos por mais liberdade e cidadania.

Já no Brasil, não tem ditadura. Temos uma democracia, com um regime político cheio de vícios, é verdade, mas com eleições regulares e legítimas. Por outro lado, há minorias por aqui, à direita e à esquerda, que gostariam de uma ditadura, a sua ditadura. No governo Bolsonaro e no seu entorno, tem pessoas achando que está em curso uma tentativa de subversão comunista. Na oposição, tem gente achando que o grupo Bolsonaro trama para trazer de volta o regime militar.

Não vai acontecer nem uma coisa, nem outra, assim como é nula a chance de os jovens chineses conseguirem uma revolução marxista.

Mas o bate-boca no Brasil – que se manifesta em diversos assuntos – acaba deixando de lado nossa questão principal: como recuperar a capacidade de crescimento, no capitalismo e com democracia mais eficaz.

Carlos Alberto Sardenberg

Impulsionada pelo Brasil, extrema pobreza na América Latina tem pior índice em dez anos

Quando se percorre a zona leste de Santiago do Chile, cheia de altos e modernos arranha-céus de até 300 metros de altura, num bairro conhecido como Sanhattan – uma alusão a Manhattan –, parece difícil entender que no mesmo país haja 8% da população que reside em uma moradia sem água potável nem privada. A tendência veio crescendo nos últimos cinco anos, e hoje mais de 1,4 milhão de chilenos sobrevivem nestas condições. A precarização de alguns dos serviços básicos está diretamente ligada à pobreza extrema, que, segundo o relatório Panorama Social 2018, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, um órgão da ONU), apresentado nesta terça-feira, 15, em Santiago, alcançou seus mais altos índices da última década na região. Embora a taxa geral de pobreza medida pela renda tenha se mantido estável, ligeiramente acima de 30%, e a desigualdade de rendimentos tenha diminuído fortemente desde 2000, 1 em cada 10 latino-americanos vive atualmente na pobreza extrema (10,2%), a cifra mais alta em uma década.

Marco Henrique, de 40 anos, conserta o barraco onde
vive há 15 anos, num morro de Viña del Mar (Chile)

Em 2002 havia 57 milhões de pessoas em situação de miséria na América Latina, cifra que subiu para 62 milhões em 2017 e que tornou a engordar em mais um milhão no ano passado, chegando a 63 milhões de latino-americanos em 2018, segundo a projeção da CEPAL. “Ainda que a região tenha obtido avanços importantes entre a década passada e meados da atual, desde 2015 foram registrados retrocessos, particularmente em termos de pobreza extrema”, alertou Alicia Bárcena, responsável pelo braço das Nações Unidas para o desenvolvimento econômico na região, ao mesmo tempo em que fazia um apelo por políticas públicas complementares de proteção social, inclusão trabalhista e redistribuição de renda.

O aumento da pobreza extrema da América Latina se explica, em boa medida, pela má evolução do Brasil, disparadamente o país mais populoso da região, que entre 2015 e 2017 viu a pobreza extrema saltar de 4% para 5,5% da sua população. “Embora em muitos países tenham ocorrido reduções ou estancamento da pobreza extrema [Paraguai, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Chile e Equador], na hora de analisar a situação conjunta da região impacta o que acontece em países com muita população, como o Brasil”, explicou Xavier Mancero, chefe de estatísticas da CEPAL, nesta terça-feira na capital chilena.

O relatório, que aborda a discrepância generalizada entre os dados nacionais e os do próprio organismo – que fixa seus próprios critérios para unificar a informação –, não pôde nem sequer analisar as cifras da Venezuela, uma das economias que registraram pior evolução nos últimos anos: “Desde 2015 não temos dados desse país”, observou Bárcena. A nula credibilidade dos dados fornecidos pelo Governo de Nicolás Maduro torna impossível que essa agência da ONU possa oferecer uma cifra certeira mediante o filtro estatístico aplicado a todas as nações latino-americanas e caribenhas.

Melhores notícias vêm pelo lado da desigualdade de renda, um dos grandes calcanhares-de-aquiles da América Latina e Caribe, a região mais díspar do mundo, que abriga algumas das maiores fortunas do planeta e também milhões de pessoas em condições de fragilidade extrema. A disparidade de renda entre os lares e as pessoas se reduziu “apreciavelmente” na região desde o começo da década de 2000: nos 18 países da América Latina analisados, a média simples dos índices de Gini, o indicador mais utilizado globalmente, caiu de 0,543 em 2002 para 0,466 no ano passado (o índice zero significa igualdade absoluta). Entretanto, o ritmo de redução se desacelerou nos anos recentes: enquanto entre 2002 e 2008 a diminuição anual média da desigualdade foi de 1,3%, entre 2008 e 2014 o ritmo baixou para 0,8%, e entre 2014 e 2017 para 0,3%.

Colômbia, El Salvador e Paraguai mostraram grandes reduções de sua desigualdade por renda no período total analisado, enquanto outros, como Honduras e a República Dominicana, sofreram deteriorações. Apesar dessa melhora, a ainda forte diferença de renda entre os latino-americanos continua “travando o desenvolvimento” e sendo uma “barreira” para a erradicação da pobreza, a ampliação da cidadania e a própria governabilidade democrática. “Há uma grande lacuna por fechar em relação aos países desenvolvidos”, salientou a secretária-executiva da CEPAL.

Os indicadores, destacam os técnicos do organismo da ONU, “confirmam um panorama com interrogantes para uma região que enfrenta desafios de grande magnitude quanto à inclusão social e trabalhista de sua população, e na qual persistem profundas desigualdades, especialmente frente ao atual contexto econômico [com um crescimento que tende ao enfraquecimento tanto no bloco desenvolvido como no emergente] e as transformações em curso no mundo do trabalho”. Há turbulências adiante, e a América Latina tem que se preparar para um cenário marcado pela incerteza.
Salário de 40% dos trabalhadores está abaixo do mínimo legal

O trabalho continua a ser o caminho mais rápido para superar a carestia, mas o mercado de trabalho de diferentes países da região ainda se caracteriza pela oferta insuficiente de empregos e por lacunas "significativas" na qualidade desses empregos, no acesso à proteção social e na renda do trabalho", que em uma alta proporção é inferior ao salário mínimo legal [um esmagador 40% do total de trabalhadores latino-americanos, especialmente jovens, idosos e mulheres, de acordo com os últimos registros] e que é necessário para superar a pobreza e alcançar níveis adequados de bem-estar, por isso uma proporção significativa de pessoas empregadas trabalha por muitas horas".

Outro sinal da disfuncionalidade do mercado de trabalho na região: um em cada cinco trabalhadores latino-americanos tem renda do trabalho abaixo da linha de pobreza de seu país, cifra que chega a 35% no caso da população rural. Tudo isso apesar de longas jornadas diárias, em muitas ocasiões acima do prescrito na lei.

O flagelo da informalidade continua sendo, ano após ano, a marca registrada do mercado de trabalho da América Latina e do Caribe. Quais as consequências para os trabalhadores ficar de fora dos canais formais de contratação? A CEPAL é clara: falta de acesso à cobertura previdenciária na saúde e nas aposentadorias, a dias de trabalho definidos – incluindo descanso semanal e férias anuais remuneradas – ao seguro-desemprego, por acidente e doenças ocupacionais, bem como à proteção de maternidade e paternidade. Ficam, portanto, com a pior parte. E não parece haver uma mudança de tendência em favor da formalização de seus empregos: "As transformações no mundo do trabalho associadas à revolução tecnológica podem aumentar ainda mais a proporção de trabalhadores nesta situação", sentencia o estudo, em referência implícita a plataformas digitais que favoreceram o trabalho por conta própria.

Apesar de uma desaceleração no último ano analisado, 2016, os gastos sociais mantiveram a tendência de alta, passando em pouco menos de duas décadas de 8,5% do PIB para 11,2%. Em termos per capita, essa fatia praticamente dobrou entre 2002 e 2016, até beirar 900 dólares (3.400 reais). "Devemos reconhecer que os países fizeram avanços muito importantes para aumentar os gastos sociais", disse a chefa da CEPAL. Proteção social, educação e saúde continuam a ser os três principais destinos deste tipo de despesa. Por países, Chile e Uruguai são os que aportam mais recursos por pessoa para políticas sociais (2.387 e 2.251 dólares, respectivamente), seguidos por Brasil (1.631), Argentina (1.469) e Costa Rica (1.176). Por outro lado, a região centro-americana e a Bolívia estão muito aquém: El Salvador e o país andino alcançam uma média anual de 310 dólares, e a Guatemala, Nicarágua e Honduras estão abaixo dos 220 dólares.

Apesar do "importante avanço" da região no capítulo sobre gastos sociais, os técnicos do órgão supranacional destacam os "grandes desafios do financiamento das políticas sociais", especialmente nos países com maiores índices de pobreza. Além disso, observam, "os níveis de gastos ainda são muito menores do que os dos países desenvolvidos". "Diante de um contexto econômico fraco", concluiu Bárcena, "é imperativo desenvolver simultaneamente políticas de inclusão social e trabalhista. A política social não pode deixar ninguém para trás".

Ignacio Fariza/Rocío Montes

O que falta para salvar a pátria

Não há quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no país oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer duvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.

Como acontece sempre na formação de qualquer governo a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no pais real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatoriamente sai o núcleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para traz” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.

Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.

Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-a-boca: “a constituição não se discute, a constituição cumpre-se”.

Só que não.

Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástese. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar os aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura – não ha mais como não agir.

Velhos hábitos demoram para morrer mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem claro a fundamental importância que essa atitude teve.

Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento que esse desenho for conhecido.

Tudo isso parece se ter tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o país real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do país. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joésley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.

Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança publica se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sérgio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Publico, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações ha muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.

Fernão Lara Mesquita

Brasil já vê a luz

A comunicação do governo Bolsonaro

Qual vai ser o método de comunicação do governo federal? Em meio a atropelos e contraditos, o espalhafato da campanha eleitoral vai rareando e alguns indicadores surgem no horizonte.

As “tuitadas desaforentas” sairão de fininho. O uso destemperado e randômico que o presidente brasileiro faz do Twitter - uma chanchada paródica do que em Donald Trump são latidos ameaçadores - não dará conta da tarefa de fazer governo e governados se entenderem. As manifestações de Bolsonaro no Twitter perdem credibilidade. O presidente tuíta uma sandice e os subordinados o desmentem no dia seguinte. Rotina. Um certo ar de “fez que foi e acabou não fondo” contamina a voz presidencial quando ela dá de falar por si. Não vale o escrito. O governo vai ter de encontrar outros suportes e outras instâncias se quiser conversar com a Nação.

Por onde seguirá? Os indícios estão aí. O principal deles, confirmado há poucos dias, é a decisão palaciana de não mais acabar com a EBC, a estatal responsável pela comunicação do Poder Executivo federal. Durante a campanha, em mais de uma ocasião o candidato Bolsonaro afirmou que fecharia a empresa, que não dá mais do que “traço de audiência”. Dias depois de eleito insistiu na bravata. Agora a cúpula do Planalto deixa claro, em mais uma volta atrás, que a EBC não será extinta coisa nenhuma. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, declarou oficial e publicamente que a EBC prosseguirá, embora com reformulações.

A EBC é um aparelhão. Faz a produção diária do horário do Poder Executivo no programa radiofônico A Voz do Brasil, controla canais de TV, como a TV Brasil e a NBR (dedicada à transmitir atos oficiais do governo federal), além de várias emissoras de rádio, e mantém a Agência Brasil na internet. É uma potência considerável, com aproximadamente 2 mil funcionários - e com orçamento e infraestrutura comparáveis aos de grandes empresas de comunicação comercial no Brasil. Não era crível que as fileiras do bolsonarismo, tão obcecadas por apetrechos e tecnologias de televisão, internet e rádio, fossem simplesmente jogar pela janela um equipamento desse porte. Deu a lógica.

A história por trás da EBC também ajuda a entender o futuro que ela terá. A estatal, criada no início do segundo governo Lula a partir da fusão da velha Radiobrás com a TVE do Rio de Janeiro, nasceu com a promessa de fazer uma comunicação mais pública do que governamental. O adjetivo “pública”, nesse caso, significaria algo como “menos partidário”, “menos governista”, “mais independente”. Claro, a promessa não se cumpriu. Sob os governos Lula, Dilma e Temer, o (in)fiel da balança editorial pendeu invariavelmente para os pontos de vista convenientes ao governante de turno.

A despeito das ilusões (perdidas), a EBC nunca deixou de ser um megafone de adulação de autoridades. Por isso nunca teve relevância. Vem dando “traço de audiência”. Serviu para abrigar os bajuladores, e não para fortalecer ou estimular um debate público mais livre e mais informado. Resumindo, a EBC não alcançou qualidade porque não ousou alcançar independência. Sua história é a história de um fracasso, a despeito das boas intenções (e, posso assegurar, algumas das intenções eram realmente boas, desinteressadas e direcionadas para o bem comum, sem beneficiários particulares).

Herdada agora pelo bolsonarismo, a EBC que aí está vem na medida para o estilão autoritário dos ministros. Sua cultura interna ainda guarda o DNA do governismo que vicejou na Radiobrás dos tempos da ditadura. Note bem o improvável leitor: a cultura governista é a mesma, embora os seus vetores possam ter oscilado mais para a esquerda ou mais para a direita. Lapidada ao longo de décadas para cumprir ordens, a estrutura da EBC cumprirá as ordens do novo governo e poderá, sim, ser mais eficiente do que é. Mais obediente. Sob o comando dos generais hodiernos, emulará humores de uma certa prontidão militarista, com locutores prestes a bater continência diante das câmeras.

Não subestimemos o que vem por aí. A EBC reúne todos os ingredientes para fazer as campanhas difamatórias do MBL parecerem brincadeirinha de criança. A propaganda triunfalista e patrioteira atingirá um patamar, em visibilidade e decibéis, jamais imaginado por nossa vã filosofia, por nossa proverbial paranoia e por nossa incurável mania de grandeza.

Como pano de fundo, a inspiração que anima o arranjo dos vetores da comunicação do novo governo ecoa e recicla o conservadorismo mais atroz. Note-se, entre outros indícios, a ojeriza que vem sendo incentivada contra as liberdades individuais no campo dos costumes. Notem-se as investidas contra os afetos homoafetivos. Note-se o fanatismo religioso estatizado. Note-se a cruzada contra o politicamente correto.

Pergunta: por que, em seu discurso de posse, Bolsonaro teve de falar contra o socialismo num país que nunca teve nada de socialista e contra o politicamente correto num país pautado por preconceitos selvagens? Resposta: porque ele reivindica licença para perseguir não o socialismo, mas os socialistas, e porque ele não quer ser constrangido pela agenda dos direitos humanos. O politicamente correto é a boa educação (e o marco civilizatório) que ele rejeita. Ele quer salvo-conduto para descartar a urbanidade.

O que se projeta a partir dessa fantasia tanática - que o novo governo pronuncia e enuncia - é uma comunicação que não é politicamente correta no campo dos direitos e é politicamente regressiva e opressiva no campo dos costumes: novelas sem beijo gay, escolas sem educação sexual, adolescentes sem libido e pais de família com quatro trabucos trancados num cofre dentro do guarda-roupa. Este é um país que vai pra frente. Pátria amada. Ame-a ou deixe-a.

A EBC vai se erigir em casamata na guerra moralista da comunicação que se avizinha.

Eugênio Bucci

Letra 'P'

Polícia e política costumam estar próximas - e não só no dicionário 

Raul Drewnick

Bolsonaro só pode perder para si mesmo

As coisas não poderiam estar andando melhor para o presidente Jair Bolsonaro: a oposição continua paralisada; devido aos caixas vazios e à violência galopante, os governadores estaduais estão dispostos a participar de projetos importantes como a reforma da Previdência; a Câmara dos Deputados e o Senado deverão eleger presidentes simpáticos ao governo; as redes sociais são dominadas por grupos favoráveis ao presidente; e a imprensa crítica ainda não sabe como lidar com a nova liderança em Brasília.

Mas o novo governo tem um pequeno problema: falta-lhe um programa. E também um grupo de ministros que pudesse endossá-lo de forma unânime. É uma pena que Bolsonaro não tenha participado de debates com outros candidatos durante a campanha eleitoral. Ele poderia ter copiado algumas ideias sobre combate à pobreza, segurança pública, proteção ambiental e economia sustentável. Na falta de tudo isso, resta a esperança de que as estrelas de sua trupe resolvam as paradas sozinhas. E não se neutralizem mutuamente.

Há o caso do ministro da Justiça, Sergio Moro, por exemplo. Sua nomeação foi uma jogada inteligente de Bolsonaro, que a oposição – ou seja, o PT – não pode contestar. Preso numa retórica concentrada unicamente na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deixou a luta contra a corrupção transbordante para Bolsonaro e Moro. Para salvar Lula, o PT rejeita tanto as delações premiadas quanto a prisão em segunda instância. No campo do combate à corrupção, que já foi decisivo durante as eleições, em outubro, Moro reina imbatível.

Mas Moro também representa um perigo para Bolsonaro. Muitos dos apoiadores do presidente esperavam uma liberação geral da compra de armas. Em vez disso, Moro incluiu uma série de critérios que dificultam a obtenção de armas no decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira. Além disso, o ministro contradisse o presidente, que anunciou via redes sociais que logo flexibilizaria também o porte de armas. Segundo disse Moro numa entrevista na TV pouco depois, não há planos nesse sentido.

A segunda estrela na equipe de Bolsonaro é o guru econômico Paulo Guedes. Como todos sabem, Bolsonaro não entende nada de economia. E, como todos também sabem, Guedes não entende nada de política.

Depois das contradições mútuas constantes nos primeiros dias de mandato, a ordem, por enquanto, é de silêncio coletivo. Nada deve colocar em risco a extraordinária mudança acalentada pelo governo – uma ampla reforma previdenciária. Mas os militares – que, afinal de contas, são um dos pilares do governo – dificilmente concordarão com grandes cortes em suas pensões. Se Bolsonaro ceder a eles, sua reforma perderá credibilidade. E deverá aborrecer seriamente Guedes.

Este, por sua vez, parece estar levando a melhor sobre os antiglobalistas, liderados pelo chanceler Ernesto Araújo. A aparentemente decidida permanência do Brasil no Acordo do Clima de Paris é boa para as exportações brasileiras e útil para o ambicionado acordo comercial com a União Europeia.

A presença anunciada de Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial na cidade suíça de Davos, daqui a uma semana, também é um sinal de que Guedes – que aposta nos mercados multilaterais – se impôs sobre Araújo, que quer deixar o Brasil de fora do multilateralismo.

O resto da trupe está preocupado consigo mesmo. Há confusão no Ministério da Educação sobre livros escolares incorretos e controvérsias por parte da ministra da Família sobre quais são as cores corretas do vestuário de crianças. E muita paranoia sobre supostos comunistas.

Nada disso parece muito profissional. Até porque há muito para fazer em relação a problemas sociais urgentes. Assim, no momento, as resistências internas do governo parecem ser mais fortes do que as externas, o que significa que Bolsonaro e sua trupe só podem tropeçar em si mesmos – algo que eles até podem conseguir.
Thomas Milz

O chanceler quer apagar a história do Brasil

“Vamos ler menos The New York Times, e mais José de Alencar e Gonçalves Dias”, afirmou o chanceler do bolsonarismo, Ernesto Araújo, em seu discurso de posse. Por quê?

Prestar atenção ao que diz o chanceler Ernesto Araújo tem sem mostrado tarefa penosa, mas fundamental para compreender como a ideologia do Governo Bolsonaro está sendo construída. O diplomata foi indicado por Olavo de Carvalho, considerado o “guru da nova direita” brasileira, desde sua casa nos Estados Unidos. Claramente, Araújo tem a pretensão de dar a base intelectual ao que o bolsonarismo chama de “nova era”. Se integrantes mais preparados do governo concordam, há dúvidas robustas para suspeitar que não. Araújo, porém, segue firme em seu propósito, publicando artigos onde consegue espaço.

O discurso de posse como novo ministro de Relações Exteriores é uma falsificação da história, com o objetivo de justificar o presente e o futuro próximo. Para fazer parecer que a estrutura parava em pé, o chanceler usou seu grego, seu latim e até mesmo seu tupi, abusou do recurso do name-dropping (ótima expressão em língua inglesa para aqueles que desfiam nomes e citações para impressionar o interlocutor), dos clássicos à cultura pop. Todos já bem mortos, para que nenhum deles pudesse contestar a citação. Nenhuma de suas escolhas é um acaso. Vale a pena se deter em cada uma delas porque, como já escrevi neste espaço, os malucos agora sapateiam no palco — e sapateiam com poder de destruição.

Ernesto Araújo é um personagem ainda obscuro para o Brasil, embora seja um diplomata de carreira do Itamaraty. Em seu discurso, ele dispôs de figuras e acontecimentos históricos, assim como artistas contemporâneos, como se eles estivessem misturados como bonecos de plástico numa prateleira, para serem usados ao gosto do freguês — e para o propósito do freguês. Arrancados de seu contexto e esvaziados de conteúdo, eles foram manipulados pelo chanceler para produzir a sua falsificação. Cada frase tem ali um objetivo.

Me detenho apenas em uma, que chamou particular atenção e foi reproduzida várias vezes na imprensa e nas redes sociais, com a qual abro esse artigo: “Vamos ler menos The New York Times, e mais José de Alencar e Gonçalves Dias”. Por quê?

Não é preciso ter inteligência acima da média para perceber que não faz nenhum sentido contrapor um dos mais importantes jornais do mundo, com edição diária, e dois escritores do romantismo brasileiro do século 19. O objetivo é exacerbar um nacionalismo que se ajoelha diante de Donald Trump, mas despreza a independência do New York Times; idolatra o WhatsApp e o Facebook de Mark Zuckerberg, mas achincalha a imprensa brasileira.

O chanceler quer menos denúncias bem apuradas e checadas contra Bolsonaro e contra os abusos do seu governo, documentados pelo Times e pelos principais jornais do mundo onde a imprensa é livre. Menos imprensa, convertida declaradamente em “inimiga pública”, por Bolsonaro e seus papagaios, porque querem falar diretamente com seus seguidores sem serem perturbados. Do contrário, teriam que responder perguntas difíceis e explicar depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama.

Para não terem que prestar contas de seu governo ao público, é preciso destruir a credibilidade da imprensa. Sim, porque um tuíte ou um “live” no Facebook não é prestar contas, é apenas dizer o que quer, como faz a maioria, sem correr o risco de ser contestado com fatos e provas. O que os bolsonaristas querem fazer parecer democracia é apenas autoritarismo e já foi usado antes por governos totalitários, mas sem a enorme facilidade das redes sociais da internet.

A imprensa só faz sentido se fiscalizar o governo, qualquer governo. A frase do senador americano Daniel Patrick Moynihan (1927-2003) já se tornou clichê, mas ela é precisa: “Você tem direito a suas próprias opiniões, mas não a seus próprios fatos”. A luta dos bolsonaristas é para inventar seus próprios fatos, de modo que a realidade não importe nem atrapalhe seu projeto de poder.

Mas por que José de Alencar (1829-1877) e Gonçalves Dias (1823-1864), dois escritores do Brasil do século 19, que escreveram no Brasil imperial, durante o reinado de Dom Pedro II?

Essa escolha é capciosa, como todas as outras. E se refere a uma suposta identidade nacional. Alencar e Dias são expoentes do romantismo na literatura brasileira — um na prosa, o outro na poesia. Eles viveram e escreveram sua obra num momento muito particular do Brasil. O país se tornara independente de Portugal, o que significava que deixava de ser colônia dos portugueses.

Na visão dos homens daquela época (e eram majoritariamente homens, porque as mulheres, exceto raríssimas exceções, não tinham voz pública), era necessário criar uma identidade nacional. Para isso, seria preciso marcar essa identidade no campo da cultura. O Brasil deveria ter, ao mesmo tempo, uma literatura que o colocasse no mesmo patamar da Europa, que vivia a fase do romantismo, e ser ele próprio um novo que emergia após os séculos de domínio português. Gonçalves Dias e José de Alencar entregaram-se a essa tarefa. Não foram os únicos, mas tornaram-se referências do romantismo que inaugurava o que se chamou de literatura brasileira.

O chanceler de Bolsonaro exalta um momento da história do Brasil em que as elites se empenham em criar uma identidade nacional depois de o país ter sido colônia de Portugal. Araújo parece acreditar — ou quer que acreditemos — que o governo Bolsonaro está promovendo “o renascimento político e espiritual” do Brasil, como ele escreveu em um artigo. Ou, como afirmou em seu discurso de posse: “Reconquistar o Brasil e devolver o Brasil aos brasileiros”. Araújo quer que acreditemos que tudo o que aconteceu entre a independência do Brasil, a de 1822 — e a nova independência do Brasil, a que ele acredita estar sendo liderada pelo seu chefe, em 2019 — não existiu.

O ideólogo do governo parece sugerir que esse hiato de dois séculos foi um tempo de perdição do Brasil de si mesmo. “O presidente Bolsonaro disse que nós estamos vivendo o momento de uma nova Independência. É isso que os brasileiros profundamente sentimos”, afirma Araújo, que acredita ainda que suas cordas vocais libertam a voz do povo. Bolsonaro seria então uma versão contemporânea de Dom Pedro I, com sua espada em riste para libertar o Brasil. Não mais diante do riacho Ipiranga, agora no espelho d’água do Planalto.

O chanceler acessa esse episódio em dois momentos de sua vida, como ele mesmo relata no discurso de posse: “Eu me lembro da emoção que eu senti pela primeira vez, quando era Terceiro Secretário (do Itamaraty), que subi as escadas para este terceiro andar, e vi, logo ao subir a escada, o quadro da Coroação de Dom Pedro 1º e o quadro do Grito do Ipiranga. Imediatamente, eu, que tinha 22 anos, me lembrei de quando tinha 5 anos e assisti maravilhado no cinema ao filme ‘Independência ou Morte’, com Tarcísio Meira e Glória Menezes. E pensei: então tudo isso existe, né? Tudo isso existe... e tudo isso é aqui!”.

Pois é. Em outro ponto, com a sutileza de dar alguns parágrafos de intervalo, o admirador de Dom Pedro I e de Tarcísio Meira usa um tuíte para comparar Bolsonaro à rainha Elizabeth II, da Inglaterra: “Vou dar um exemplo do que temos para ouvir. É o comentário de uma pessoa que segue a minha conta do Twitter, que diz o seguinte... li isso ontem: ‘Antes eu não entendia o amor do povo da Inglaterra pela rainha. Agora entendo. Quando temos alguém que ama seu país e seu povo e os defende, ganha amor e respeito. Não conhecíamos isso antes de Bolsonaro’”.

Em nenhum momento os indígenas são citados nominalmente no discurso de posse do ideólogo do governo de extrema direita, o que em si já diz bastante coisa. Mas uma das línguas indígenas, o tupi, se faz presente. De que modo, porém? Na Ave Maria em tupi do padre José de Anchieta, jesuíta canonizado santo pela Igreja Católica. A língua do indígena usada para catequizá-lo numa religião alienígena às suas crenças. A escolha não é um detalhe. Sem a experiência da cultura, que confere carne à língua e conteúdo às palavras, a língua nada é. Apenas casca, como casca era o indígena do romantismo do século 19.

O escritor José de Alencar é o principal expoente da prosa do que se chama “indianismo” na literatura brasileira. Em três livros — O Guarani (1857), Iracema (1865) e Ubirajara (1874) —, ele busca construir uma identidade nacional fiel aos princípios do romantismo. Como o romantismo europeu é marcado por uma ideia heroica do cavaleiro medieval, Alencar torna o indígena um cavaleiro medieval ambientado na exuberante paisagem tropical do Brasil.

O indígena, habitante nativo que vivia na terra antes do domínio europeu, seria o herói genuinamente brasileiro da nação que se declara independente da colônia. Mas com todas as qualidades atribuídas à cavalaria, na Idade Média, transplantadas para seu corpo e sua alma. A coragem, a lealdade, a generosidade, a partir de um ponto de vista que servia à manutenção do sistema feudal, e o amor cortês. Para escritores da época de José de Alencar e de Gonçalves Dias, que viviam o período pós-independência do Brasil, escrever era um ato de patriotismo. Eles teriam de dizer com sua obra o que é “ser brasileiro”. É também essa referência que o ideólogo do governo procura resgatar e enaltecer.

Os negros, corpos escravizados que moviam a economia do Brasil e serviam às suas elites, não estavam presentes como formadores de uma identidade nacional nestes romances de fundação. Se os escritores buscavam uma identidade nacional, ela era forjada dentro da matriz europeia. Como seria possível escrever em língua portuguesa, a do colonizador, sem ser colonizado na linguagem, foi uma questão crucial para a qual Alencar e outros também tentaram dar uma resposta no século 19. Mas este é um tema longo para outra conversa.

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Se vira, Brasil

Decreto das armas é um vexatório atestado de incompetência do Estado

Em solenidade com ministros e a fina flor da bancada da bala, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira  o decreto que afrouxa as regras para a posse de armas, sua primeira canetada com capacidade de afetar de forma relevante e concreta o dia a dia das pessoas.

Estudiosos não apostam um tostão furado no sucesso da medida. Ao contrário, alertam para a probabilidade do aumento da violência e para um cipoal de situações potencialmente desastrosas, como indicam a racionalidade e o bom senso.

Detalhes do texto ainda serão conhecidos, o que mantém a esperança de que Sergio Moro possa, talvez, ter freado um pouco o ímpeto do bolsonarismo raiz. O ministro da Justiça prepara ainda medidas de endurecimento das leis penais —prática a que o Congresso se dedica periodicamente, em momentos de comoção—, mas a pressa, apenas 15 dias, e a pompa indicam o que o presidente de fato acredita ser eficaz.

Não importa que a segurança pública seja uma atribuição majoritária dos estados, Bolsonaro foi escolhido por um eleitorado amedrontado, horrorizado ou revoltado com o que sofre nas ruas e com o que vê no noticiário —e mediante a promessa de colocar um ponto final “nisso aí”.

Essa sensação de “basta” tomou força com a inestimável ajuda de setores da esquerda que fizeram de tudo para barrar até propostas plausíveis, como o endurecimento das medidas contra adolescentes que cometem crimes graves.

Bolsonaro passou boa parte de suas três décadas como deputadopropalando a ideia de que o único meio de combater a criminalidade era massificar a esterilização de pobres. De uns tempos para cá, abraçou a “solução bangue-bangue”.

A aposta de armar os cidadãos coloca sobre as costas de seus realizadores uma responsabilidade considerável. E passa indiretamente a mensagem de fracasso do país na tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Lança-se o “decreto das armas”, mas pode chamar também de atestado geral da incompetência do estado.

Ranier Bragon

Uma sujeira só

Sujos porque somos sujos, sujos porque nos sujamos, e sujos porque nos sujam

Miguel Torga