Nos rastros da utopia

Se as coisas são inatingíveis...ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos se não fora

A mágica presença das estrelas!

Mário Quintana

Eram os últimos dias de 1969 e, nas conversas em Lima, discutíamos a herança que recebêramos dos “anos rebeldes”. A década de 60 se iniciara com um exército murando a liberdade de Berlím, mas terminara com três astronautas abrindo os caminhos do universo. Naqueles anos, o mundo comovera-se com a mensagem de paz e de amor, na imagem sacrificada de Martin Luther King, e conhecera o real significado da resistência, na figura irretocável de Ho Chi Minh. A revolta de Nanterre mobilizara os estudantes do mundo inteiro e, ao longo do continente, aportávamos em 1970 na crista de uma poderosa onda libertária, cujas espumas espraiavam o exemplo de Che Guevara. Vivíamos num tempo sem liberalismo e sem globalização e Cuba surgia como uma alternativa socialista e referência da luta revolucionária. O mundo era uma alquimia de ideias e a América Latina seu melhor laboratório. A nova história, no contexto continental, era a de uma só nação, de um só povo, latino e “indo-americano” -- na expressão de Mariátegui. A esperança era uma bandeira hasteada no coração de todos os que ousavam sonhar com uma sociedade justa e fraterna, fossem eles um guerrilheiro, um intelectual engajado ou integrasse uma vanguarda estudantil. Nossa ancestralidade cultural – manchada pela violência colonial e por tantos mártires na memória sangrenta de cinco séculos – era redescoberta como uma fonte trazendo novas águas para interpretar a história. Nossos sonhos navegavam no misterioso veleiro do tempo, enfunado pelos ventos da fé revolucionária, carregado de hinos e canções libertárias, levando a mãe-terra e as sementes para os deserdados, carregado com as emoções e o encanto da solidariedade e rumando à sociedade que sonhávamos.

Nós, os poetas, expressávamo-nos pelos líricos rastros dessa ansiada utopia, cantando as primícias de um novo mundo e pressentindo as luzes daquele imenso amanhecer. Transitávamos na rota das estrelas, em busca de um porto no horizonte, em busca de um homem novo, de uma terra prometida a ser entrevista nos primeiros clarões da madrugada. Havia uma perseverante certeza no amanhã e muitos caíram lutando com essa crença tatuada na alma, embora os sobreviventes nunca tenham chegado a contemplar essa alvorada.

Nos anos 60, ser jovem significava estar comprometido com uma fé, com uma causa social e, naqueles passos da história, era um desconforto, perante o grupo, não ter um engajamento político e, pior ainda, ser de “direita”. Na juventude daqueles anos, ser um “reacionário” era um estigma. Essa era a palavra com que nós, da “esquerda”, desfazíamos ideologicamente os adversários da “direita” e até os dogmáticos do Partidão,[1] por quem éramos chamados de revisionistas. Por outro lado, falava-se de um “Poder Jovem”. Mas que “poder jovem” era aquele, maquiado com a credibilidade das filosofias orientais se esse poder não estivesse comprometido com o significado social da liberdade e da justiça? A ideologia marxista não nos permitia confundir os ideais inconsequentes da contracultura com o ideário daqueles que estavam dispostos a dar a vida pela construção de uma nova sociedade. Era como se houvesse, na América Latina, duas Mecas para a juventude: uma em Berkeley e outra em Cuba.

Se a palavra “esquerda”, perante as benesses do poder, foi perdendo sua transparência ideológica, é imprescindível não se perder o significado histórico dessa dicotomia, já que na sua origem, durante a Revolução Francesa, o clero e a nobreza ficavam à direita do rei e os representantes do povo à sua esquerda. Passados duzentos e vinte anos, todos sabemos qual o lado que continua defendendo as causas sociais. Os princípios são intocáveis mas não as ideias. É razoável, portanto, que possamos ressignificá-las redefinindo as cores de nossa antiga bandeira, assim como reconhecer os equívocos e os defeitos congênitos da própria “esquerda”.

Os anos 60, ricos pela geração de novas teses sociais, por filosofias que apontavam para o progresso das relações humanas, não mostrariam, no gosto amargo dos frutos, o doce sabor semeado pela esperança. Os grandes sonhos políticos foram desmobilizados por interesses ideológicos equivocados, pelo oportunismo eleitoral e pela sedução do poder. Os sonhos alimentados pela contracultura, inicialmente legitimados pelas postulações contra os males do capitalismo, perderam-se nas perigosas síndromes da ilusão propiciada pelas drogas, pelos desencantos da sexualidade e pela posterior dependência de tecnologias alienantes. Sonhos e esperanças acabaram desaguando neste inquietante “mar de sargaços” em que se transformou o mundo, onde navegam os corsários da ambição e da crueldade.

Mas também havia jovens que não vivenciaram essa sublime emoção de indignar-se com as injustiças. Naqueles anos, numa outra linha de reações, uma elitizada coluna de jovens marchava contra tudo pelo que lutávamos. Conheci essas sinistras figuras nas ruas de Curitiba. Porta-vozes da alta hierarquia da Igreja, desfilavam altaneiras, com seus paramentos medievais, nos primeiros anos da ditadura no Brasil, defendendo o regime militar e os interesses conservadores da oligarquia que representavam com os estandartes da “Tradição, Família e Propriedade”. Vi também seus parceiros, no Chile, liderados por Maximiano Griffin Ríos, em 1969, durante o governo de Eduardo Frei, portando, nos panos ao vento com o emblema da “Fiducia”, o ódio social, o ressentimento contra um cristianismo que abraçava as causas populares e, sobretudo, plantando as sementes da conspiração que derrubaria, com outros aliados sanguinários, o governo legítimo de Salvador Allende.

A partir da década de 70, a ascensão do capitalismo financeiro, sob o disfarce de globalização, começou a estender as suas redes e a ganhar, com armas invencíveis, essa nova e imensa guerra mundial, avançando com sua voracidade, desterrando os valores humanos, gerando multidões de excluídos, triturando nossas utopias, transformando o planeta num supermercado e descaracterizando a própria cultura com atraentes modelos de um consumismo supérfluo e descartável.

Ainda que haja, no Brasil, muitos jovens “conectados”, preocupados com a ética, com as fronteiras alarmantes da corrupção, com a redenção ambiental e com belos projetos comunitários, toda aquela geração foi vítima da nova ordem social imposta ao longo dos vinte e um anos de ditadura militar, sendo induzida a “educar-se” pela cartilha da Educação Moral e Cívica, focada na obediência, passividade, no anti-comunismo e num patrioterismo doentio. Vítimas de todo um processo subliminar de moldagem comportamental, os jovens que abdicaram da consciência crítica foram transformados em meros consumidores. Formam parte da juventude apressada dos nossos dias, descomprometida com os problemas sociais, imediatista, avessos à leitura, ou derrotada pelo vício. Essa é a face trágica de um segmento da juventude contemporânea: jovens como meras marionetes de um mercado global de ilusões, aculturados pelas novas midias, homogeneizados desde os primeiros anos para consumir, abdicando quase sempre da análise dos fatos e do estágio promissor da cidadania.

Os precursores involuntários da pós-modernidade – leia-se Nietzsche e Heidegger – e os seus mais ilustres ideólogos, na filosofia e na arte, aliaram-se ao trabalho posterior de demolição comandado pela globalização. Reagindo aos paradigmas orgulhosos e dogmáticos da ciência mecanicista do século XIX, os intelectuais niilistas apostaram na reação generalizada da descrença nos valores humanos, desconstruindo o significado da verdade, da beleza e da transcendência do humanismo na tradição ocidental; anunciando uma liberdade sem a noção do dever; desrespeitando os arquétipos da religiosidade; desqualificando a história; invertendo a estética da arte ao despojá-la da estesia e do encanto (e se há algum mérito nos exageros da arte moderna é o de retratar o perfil catastrófico do mundo contemporâneo); retirando a melodia da música, proclamando a irreverência e ironizando os ideais e o significado da utopia. Sobre esse termo, tão desfigurado em nossos dias, certa vez estudantes colombianos fizeram ao celebrado cineasta argentino Fernando Birri, a seguinte pergunta: Para que serve a utopia? Ele respondeu que a utopia é como a linha do horizonte, está sempre a nossa frente e por isso nunca podemos alcançá-la. Se andamos dez, vinte, cem passos, ela sempre estará adiante de nós. Se a buscamos, ela se afasta. Para que serve a utopia? perguntou ele, respondendo: Para fazer-nos caminhar…

Embora quase tudo tenha sido desconstruído, nossos ideais desterrados e a globalização já não nos deixe sonhar e nos insinue a esquecer, é imprescindível acreditar que há uma Fênix entre as cinzas que restaram do mundo pelo qual lutamos. Não abdicamos da esperança, mas reconhecemos que nosso veleiro soçobrou e que seus restos foram bater nas praias melancólicas desses anos. Sobrevivemos quais náufragos num mar de ultrajes e decepções, junto com os destroços das grandes ideologias e com as cruéis aberrações que envergonharam os nossos sonhos ao vermos o marxismo dogmatizado pelo stalinismo e ao compreendermos porque murchava a “Primavera de Praga”. Sobrevivemos nas lágrimas derramadas sobre as páginas d’O Arquipélago Gulag, no desencanto de saber a beleza da utopia hegeliana invertida pelo totalitarismo nazista e o conhecimento científico manchado pela explosão atômica.

A contracultura, a pós-modernidade, a globalização e a destruição ambiental, são os novos cavaleiros do mundo apocalíptico que recebemos. Dessas quatro patéticas “figuras”, as três primeiras causaram efeitos desastrosos sobre a cultura – e lá na região andina, minha nova escola naqueles anos, a globalização insinuaria o esquecimento da história e da cultura deparando-se com a luta dos peruanos ante a herança quéchua e a resistência inquebrantável dos bolivianos pela manutenção da cultura aymara – e as duas últimas sobre os rumos futuros da humanidade.

Não herdamos somente a decepção, mas uma crônica indignação a despeito de qualquer otimismo. Hoje somos, tão somente, seres comprados nesse grande shopping de negócios e aparências em que se transformou o mundo, herdeiros impotentes de um sonho, vivendo num mundo alienante, distópico e devorado pelas fauces da globalização.

Anos 60 - Que ventura ter sido jovem naquele tempo! Lá a realidade estava a poucos passos dos ideais.

Século XXI - Que estranha transição! Para onde vamos? Sem norte, sem porto, sem um amanhecer! Quanta perplexidade, quantos pressentimentos! Haverá outro mundo, melhor e possível? Sem crueldade, estupidez e promessas mentirosas? São perguntas plurais que pedem respostas plurais. Essa é uma transição sombria balizada pela desventura e o desencanto. É um tempo de antíteses. Esperamos que o próprio Tempo, com sua misteriosa dialética, nos traga uma regenerada síntese. Nesse impasse restam-nos, contudo, os territórios invioláveis da imaginação e da esperança e para mim um pouco mais: a transcendência, e a grata introspecção nessas memórias.
Manoel de Andrade, "Nos rastros da Utopia, uma memória crítica da América Latina nos anos 70"

Brasil é o terror

 

O bolsonarismo desistiu do eleitor

A escalada golpista da reta final da campanha mostra que o presidente parece já ter desistido do eleitor e não quer aguardar para conferir se o inverso é verdadeiro.

Os tiros de Roberto Jefferson atravessaram a Mantiqueira e, como previsto, acertaram o eleitor paulista. Se este eleitor, em defesa da polícia, estava disposto até mesmo a votar em quem quer tirar as câmeras dos uniformes, não aceitaria aliados dessa gente que atira em policial. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad crescem em São Paulo, a reboque de Jefferson.

Ainda está por ser explicado por que seis agentes, sem colete à prova de bala ou equipamento adequado, se dirigiram à casa de um apenado em regime domiciliar que acumulava armas e munições.

Mas o fato é que, depois de tanto explorar os votos de presidiários em seu adversário, eis que o presidente Jair Bolsonaro chegou à reta final da eleição atingido por um deles.

O fracasso da armação levou a esta cartada final do “radiolão”. A engenharia das inserções pode até demonstrar que falta fiscalização na divulgação, principalmente nas rádios. É uma lacuna que prejudica a todos e não apenas ao reclamante a quem, mais do que propaganda, falta credibilidade.

O tiros em Levy Gasparian (RJ) já foram suficientes para mostrar que a reprise tupiniquim do Capitólio é uma ópera bufa do bolsonarismo, mas a campanha governista resolveu dobrar a aposta com esta manifestação convocada para o sábado em Brasília. Como não conseguiram melar a eleição com as urnas eletrônicas, apelam agora para as inserções.

Os fatos derradeiros da campanha estão a mostrar a dramaticidade da renovação do governo em curso. O que parece faltar em votos para o bolsonarismo sobra em poderes constituídos que se levantam contra seus arroubos.

A frente ampla chegou ao Vaticano. Além do ódio, da intolerância e da violência, o papa ainda acrescentou Nossa Senhora de Aparecida para pedir passagem. Mais explícito, impossível.

É o poder que se move na reta final. E nunca está sozinho. O bolsonarismo gira a manivela do voto antissistema com seus chiliques, mas este 2 turno está a mostrar que tudo tem um limite. A reação dos poderes oferece um eixo contra o rumo desgovernado que tomou a campanha de Jair Bolsonaro.

A reação da Igreja Católica, que tomou corpo depois do tumulto em Aparecida, dá à maioria religiosa um norte para se contrapor ao apelo obscurantista do presidente que grassa, majoritariamente, entre evangélicos.

O Judiciário mostrou unidade seja no respaldo do Supremo Tribunal Federal aos superpoderes do Tribunal Superior Eleitoral seja na garantia ao passe livre nas capitais.

Não foi a exoneração do servidor do TSE que mostrou os excessos de Alexandre de Moraes. Todos já o conhecem, mas é como se o Judiciário depois de contribuir para corroer a democracia pelo lavajatismo, não visse outra forma de remediá-lo senão investindo outro juiz de plenos poderes. Ante o monstro que se transformou o bolsonarismo, parece não haver saída.

Foi Bolsonaro quem deu liga a esta unidade ao esticar a corda nas ameaças contra o STF. Já o tinha feito antes, mas sua reiteração na campanha foi sinal de que perdeu o tino. Se o arroubo foi tolerado até aqui é porque seu mandato tem fim. A perspectiva de sua renovação deu ruim.

Um togado do Supremo chegou a dizer esta semana a um ministro do governo, engajado na reeleição presidencial, que estava na hora de ele buscar um advogado criminal.

Até o ex-presidente José Sarney, que só se pronuncia em anos bissextos, resolveu falar. Reverenciou o Supremo como ponto de equilíbrio, seja em relação à “autocracia” do atual governo, seja em relação aos “interesses excusos” do Legislativo na gestão do orçamento secreto. A declaração de voto no ex-presidente Lula seguiu como decorrência.

O cerco é tamanho que os donos dos feudos do orçamento secreto partiram para a guerrilha antes mesmo da batalha final.

A tomada de posição de Sarney acabou por emudecer outro ex-presidente, Michel Temer, que voltara a atuar na intermediação entre Bolsonaro e o Supremo. Um sinal disso foi a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aliado de Temer, de se antecipar à justiça e decretar o passe livre contra o qual havia se insurgido no primeiro turno.

Tratou-se de mais uma cartada do Judiciário a movimentar o tabuleiro. Ao respaldar a catraca livre, levou todas as capitais a adotar a medida que, no primeiro turno, enfrentou forte resistência do bolsonarismo.

Junte-se aí o Tribunal de Contas da União que, depois do rigor com o qual tratou a gestão da Caixa Econômica Federal no impeachment de Dilma, corria o risco de deixar passar batido o uso eleitoreiro do banco público. Ao mandar suspender o consignado do Auxílio Brasil, ganhou tempo.

Os poderes não se movem apenas por obra e graça de suas cúpulas mas pela força da burocracia. O que não foi o vazamento de estudos do Ministério da Economia sobre a desindexação do Orçamento, notadamente do salário mínimo, senão a reação de técnicos à perspectiva de mais quatro anos do chefe de Paulo Guedes?

A reação da burocracia econômica é posterior àquela capitaneada por nichos importantes do empresariado e da finança nacional.

De todos os sistemas de poder do país, aquele que comanda o PIB industrial e financeiro foi um dos primeiros a reagir. Uma demonstração de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apercebeu do peso desta precedência foi o espaço aberto para Simone Tebet e Marina Silva na sua campanha, arrematado pela reiteração de que seu governo não será do PT.

Até a ciência mundial, representada por sua principal publicação, a “Nature”, publicou editorial em que diz que “só há uma escolha na eleição do Brasil - para o país e para o mundo”.

Ainda restam o debate e três dias até a eleição, o que é uma eternidade quando Bolsonaro está em campo. Há 8,5 milhões de votos a serem consolidados nesta reta final. Ao contrário de 2018, quando ficaram a esperar no que ia dar, os poderes tomaram partido antes que sumam do mapa. Oferecem uma carona ao eleitor. Resta aguardar se sua excelência vai aceitar.

Maria Cristina Fernandes

O plano de Bolsonaro para a noite do domingo das eleições

Um mutirão de apelos, feito por assessores, demoveu Bolsonaro de tentar lançar granadas, ontem, ao cair da tarde, no ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Não se pode dizer que Bolsonaro estava furioso como jamais se viu – já se viu, sim, e talvez em pior estado. Ao exercício da fúria inútil sucede quase sempre o recuo com medo das consequências.

Ele morde e assopra. Late e cala. Bate na mesa e depois corre para debaixo da saia de Michelle. Justamente por apoiá-lo, os militares conhecem muito bem com quem estão lidando.

“Cavalão”, seu apelido no tempo dos quartéis, não decorre de nenhuma demonstração de força admirável que ele tenha dado. Ele só se destacou por correr rápido como um cavalo árabe.

Em Minas Gerais, Bolsonaro constatou que, ali, não vencerá as eleições, e que poderá aumentar a diferença em favor de Lula. Então, quando voava ao Rio, mandou desviar o avião para Brasília.

Chegou bufando ao Palácio da Alvorada. Quis convocar uma reunião ministerial – mas cadê os ministros? A maioria estava nos estados. Clima de fim de feira é assim. Encontrou-se com três.

E o anúncio de golpe que muitos temiam virou uma gotinha. Por sinal, golpe não se anuncia, aplica-se. Bolsonaro disse que lutará até o fim “dentro das quatro linhas da Constituição”.

É o que se espera que faça. Não gostou da decisão de Moraes de rejeitar a denúncia de que fora garfado por emissoras de rádio que não teriam veiculado seus comerciais?

Tudo bem. Vá reclamar ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia não passou de mais uma fake news para fazer o país mudar de assunto. O assunto era Roberto Jefferson. Deixou de ser.

O assunto, hoje e amanhã, deverá ser o último debate entre Lula e Bolsonaro na noite desta sexta-feira. Se empatar ou perder o debate por poucos pontos, Lula terá ganhado.

Sabe-se lá mais o que, à base do desespero e diante da derrota que se avizinha, Bolsonaro poderá aprontar até sábado, quando as últimas pesquisas de intenção de voto serão reveladas.

Mas, no domingo, é certo o que ele planeja. Simples: os votos do Nordeste são os últimos a serem apurados. Bolsonaro deve anunciar sua vitória quando estiver à frente da apuração.

Se a apuração terminar com sua derrota, dirá que a eleição foi roubada e que reagirá “dentro das quatro linhas da Constituição”. Ou simplesmente dirá que ela foi roubada.

O resto ficará por conta dos seus seguidores mais radicais. Bolsonaro espera que eles saiam por aí botando para quebrar, e exigindo a realização de uma espécie de terceiro turno.

Não sorriam. Acreditem. Há loucos o bastante no mundo. E, sob o comando de um tresloucado, são capazes de acreditar nas maiores barbaridades, e de se empenharem em realizá-las.

Nada de pavor. Muita calma. O domingo nunca demorou tanto para chegar, mas chegará. Votai, vigiai e cautela – que, como caldo de galinha, não faz mal a ninguém.

Ricardo Noblat

Os sábios

Uma galinha, finalmente, descobriu a maneira de resolver os principais problemas da cidade dos homens. Apresentou a sua teoria aos maiores sábios e não havia dúvidas: ela tinha descoberto o segredo para todas as pessoas poderem viver tranquilamente e bem.

Depois de a ouvirem com atenção, os sete sábios da cidade pediram uma hora para reflectir sobre as consequências da descoberta da galinha, enquanto esta esperava numa sala à parte, ansiosa por ouvir a opinião destes homens ilustres.

Na reunião, os sete sábios por unanimidade, e antes que fosse tarde demais, decidiram comer a galinha.
Gonçalo M. Tavares, "O senhor Brecht"

Bolsonaro nos rouba a vida

Leitor reclama que não me engajo politicamente e que só me preocupo com a mudança de casa e com o impacto que teria "no pet". Quem me dera. Não há outra coisa que eu faça nos últimos anos que não seja morrer um pouquinho todo dia de raiva e mostrar a tragédia do governo Bolsonaro.

Há dezenas de colunas, de vídeos, de tuítes meus sobre o assunto, mas agradeço ao leitor por me lembrar de mais um motivo para derrotar Bolsonaro: ele nos roubou o direito de viver. Não há um dia de paz, não tem domingo de descanso, até na madrugada esse desgraçado resolve fazer live para mentir.

Com todo respeito ao leitor, eu queria, sim, poder sofrer porque meu marido viajou a trabalho, fiz uma mudança sozinha e ainda estou lidando com dois gatos apavorados pelo sumiço do pai e do mundinho que eles já conheciam. Em vez disso, passo horas do dia tentando convencer minion e simpatizantes de que democracia é uma coisa importante.

Quem me dera escrever crônicas sobre o trauma que é perder o gato dentro de casa e chorar no chão do banheiro, num visível desequilíbrio emocional, quando muitas horas depois ele sai de dentro de uma gaveta desarrumada. Mas não posso. Temos que gastar energia para mostrar que não teremos novamente aquilo que nunca tivemos: comunismo.

Gostaria de usar meu espaço para denunciar os prestadores de serviço que acham que podem me cobrar o dobro porque, né, mulher sozinha só pode ser trouxa. Quem me dera que meu maior problema fossem os três dias de banho com água fria porque o cano estava com a rebimboca da parafuseta errada. Mas não.

Enquanto ignoro as caixas da mudança, tento mostrar aos indecisos que não é natural um aliado do presidente receber a PF com granada.

Se as pessoas não se importam com o envolvimento de Bolsonaro com corrupção, milícia, incitação ao crime, golpismo, pelo amor de deus, que seja para termos um pouco de paz.

Mariliz Pereira Jorge

Tem gente que não se enxerga

A campanha mais baixa da história que eu já tenha visto

Jair Bolsonaro, quando assistia em um restaurante popular de Brasília o programa de propaganda de Lula

Roberto Jefferson – filho do bolsonarismo

Muitos brasileiros estão cansados. Não aguentam mais a propaganda eleitoral, as discussões entre conhecidos e familiares, os slogans repetitivos, a avalanche de postagens e vídeos na internet. E estão também assustados com a violência verbal e física que frequentemente parte de um lado: dos bolsonaristas.

O nível da disputa eleitoral em geral tem sido baixo. A principal responsável por isso é a campanha de Jair Bolsonaro, que pretendia simplesmente repetir sua estratégia de 2018. Com mentiras, invenções, alarmismo, dados falsos e insultos. A campanha do presidente pode ser resumida da seguinte maneira: "Lula é um ladrão, o Brasil não pode se transformar numa Venezuela, o PT quer corromper sexualmente seus filhos e fechar as igrejas evangélicas; Jair Bolsonaro é o salvador da pátria."

Logo ficou claro que essa estratégia não teria o mesmo sucesso que teve em 2018. Por duas razões: Bolsonaro não é mais o outsider. Trata-se menos do que o PT fez no passado e muito mais de um balanço do governo dele. De repente, Bolsonaro se viu na defensiva, e nisso ele não se sente tão confortável como no ataque. O antipetismo, decisivo nas eleições de 2018, não mobiliza mais as mesmas massas.

Em segundo lugar, desta vez seu adversário é Lula, experiente político com uma forte sede de poder e que não se deixa intimidar facilmente. Ele aposta na memória de seu próprio governo, entre 2003 e 2011, e nos ataques contra Bolsonaro, em vez de dar a outra face.

Mas além de Lula, apareceu mais um adversário para Bolsonaro: o Judiciário. Sem mecanismos estabelecidos para banir mentiras e ofensas na era digital, os tribunais entraram em cena no Brasil após as eleições de 2018. O bolsonarismo considera essas intervenções judiciais como um ataque contra a liberdade de expressão. Em seu primitivismo intelectual, não quer entender que a liberdade traz sempre consigo uma responsabilidade.

Roberto Jefferson é um fanático bolsonarista. Acredita que está acima da lei e pode fazer o que quiser sem consequências. Representa o pensamento bolsonarista: prepotente, infantil, arrogante. Naturalmente, Jefferson se considera um "cidadão do bem" e um bom cristão .

Imaginemos que a PF tivesse aparecido numa favela para fazer cumprir um mandado e que fosse recebida com balas e granadas. Será que o ministro da Justiça, um padre fake e um agente de operações táticas teriam aparecido para "desacelerar a situação"?

O absurdo da cena talvez nem seja mais perceptível para a maioria dos brasileiros. Eles se acostumaram com o absurdo como parte do espetáculo político diário. Mas é de se temer que Jefferson seja apenas o prenúncio de uma onda que será difícil deter: o bolsonarista armado que atira com fuzil porque se acha um revolucionário em nome da liberdade, da família, de Deus e da pátria. Que está convencido de ter o direito de decidir o que é justiça e o que não é.

O Brasil está a poucos dias de uma das mais importantes eleições de sua história. Eleições que decidirão como o país se autodefine e como será visto no mundo. Trata-se também de deter os Bob Jeffersons.

Philipp Lichterbeck--

Pensamento do Dia

 

Tem certeza que quer mais quatro anos de Bolsonaro?

Quando Roberto Jefferson atirou contra os policiais federais que foram prendê-lo, tivemos um exemplo vivo de como é o discurso bolsonarista trazido à prática. Usou de seu sagrado direito de possuir armas à vontade para resistir contra uma autoridade que ele considera injusta e ditatorial.

Um jornalista que cobria a prisão de Roberto Jefferson foi agredido e teve que ir para o hospital. Não é a primeira vez e não será a última: quando a imprensa é demonizada, a violência popular é sua consequência natural. O próprio Bolsonaro não se furtou de insultar jornalistas e até espalhar calúnias graves, como a de que uma jornalista teria se prostituído para conseguir material contra ele.

Faltam cinco longos dias para a eleição. Quais surpresas sujas podem estar guardadas para esta reta final? Que operações de WhatsApp, que fake news espetaculares, que chamados à ação?

Caso Bolsonaro perca, será um perdedor melhor ou pior do que Trump? Tentará algum tipo de sublevação popular contra o resultado das urnas, caso ele lhe desfavoreça? Acredito na solidez de nossa democracia e no fracasso de qualquer intentona desesperada. Mas o mero fato de que as perguntas acima são cabíveis já salienta o quanto as instituições mais elementares da democracia estão sob ataque do governo que deveria protegê-las.

O governo Bolsonaro é pródigo em conjurar inimigos: no início do mandato era o Congresso. Hoje, o Congresso encontra-se efetivamente comprado pelo orçamento secreto —a legalização do tipo de transação que antes estamparia as manchetes dos jornais. Formalmente legal apesar da baixa transparência, irriga a corrupção que se espalha por todo o território nacional. Mais do que nunca, o Orçamento virou uma moeda de troca com o baixo fisiologismo e garantiu a reeleição do centrão.

Com os órgãos de investigação e controle, impera a lógica da submissão e do aparelhamento. Um PGR subserviente, policiais federais e fiscais ambientais competentes afastados de suas posições, militares agraciados com milhares de cabides comissionados.

O último obstáculo tem sido o Supremo, que ele agora terá números no Senados para alterar a seu bel-prazer: além das duas nomeações previstas para o próximo mandato, poderá emplacar o impeachment de Alexandre de Moraes e, se julgar necessário, o aumento do número de cadeiras, sempre com aliados.

Enquanto a mera sobrevivência da democracia se transforma no assunto principal da vida pública nacional, é fácil perder de vista as diversas áreas de atuação do governo, que deveriam ser aquilo que justifica sua existência: os serviços que ele presta à sociedade. Educação, meio-ambiente, saúde, relações exteriores, tudo terra arrasada.

Na economia, as promessas utópicas de Paulo Guedes deram lugar aos gastos bilionários para comprar votos. Henrique Meirelles já estima um rombo da ordem de R$ 400 bilhões para 2023, como resultado das "bondades" do período eleitoral. Qualquer ilusão de "teto de gastos" já foi aniquilada pelo Ministério Guedes.

Se Bolsonaro vencer, terá recebido a autorização popular para ir ainda mais fundo em sua agenda de destruição institucional, e terá um Congresso ainda mais amigável que o atual. Sendo assim, antes de votar no domingo, pergunte-se: o Brasil merece passar por mais quatro anos disso?

Joel Pinheiro da Fonseca

A fratura exposta: o Brasil depois das eleições

Neste momento que antecede as eleições presidenciais, podemos adiantar um cenário muito preocupante. Não apenas pelo pleito em si mesmo, que se anuncia dramático, mas principalmente pelo que provavelmente se avizinha.

O Brasil evoluiu de uma formação social profundamente dividida para uma fratura, isto é, não se trata mais de uma profunda divisão entre uma massa de despossuídos e uma minoria que concentra mais de 74% da riqueza nacional. Trata-se de um acirramento da luta de classes que coloca frente a frente a alternativa fascista e a sobrevivência de uma democracia limitada, em meio a uma enorme crise institucional.

Já tratamos insistentemente das causas que nos levaram a este quadro: a prevaricação das instituições da República, o longo período de conciliação de classes e o quanto se subestimou a força eleitoral do bolsonarismo, preferindo enfrentá-lo eleitoralmente ao invés da mobilização social. Neste momento que cerramos fileiras no apoio a Lula contra Bolsonaro, ao que tudo indica, o vitorioso (esperamos que Lula) ganhará por uma pequena margem de votos e precisamos refletir sobre o cenário que se abrirá então.

Caso o fascismo vença, pelo enorme e despudorado uso da máquina pública e pela enxurrada de fake news que desfila diante da impotência do TSE, teremos a continuidade da destruição econômica e social do país, o aprofundamento de uma reversão civilizatória e uma agudização da intolerância e da violência. O mais perigoso, no entanto, é que abre-se a possibilidade que aquilo que faltava no processo de fascistização finalmente se apresente. Analisávamos que apesar de um movimento de caráter fascista e uma liderança de extrema direita disposta a caminhar nesta direção, o fascismo exigia a transformação do Estado burguês em um Estado fascista, isto é, um controle direto da extrema-direita fascista de instituições como as forças armadas, polícias, justiça e Parlamento. Um segundo mandato de Bolsonaro abre essa possibilidade, ainda que não haja consenso entre o bloco dominante nesta direção.

A impotência de prevaricação das instituições que poderiam e deveriam ter interrompido o mandato do miliciano se agudizará e o enraizamento de uma cultura fascista se aprofundará no tecido social com consequências desastrosas.

Eleitoralmente este cenário pode se dar a partir de um aumento da vantagem do fascista no sudeste, principalmente, mas também no sul e centro-oeste. A possibilidade de vitória de Lula se dá, não somente pela heroica resistência do nordeste, mas pela capacidade do petista em não deixar se distanciar nas regiões onde seu oponente deve vencer e que têm a maior quantidade de eleitores. Isto nos leva a crer que a batalha decisiva se joga em São Paulo, Rio e Minas.

Mesmo no caso de vitória da centro-esquerda, o país estará fraturado ao meio. Três vetores são extremamente preocupantes: o questionamento do resultado eleitoral, o tempo entre o fim do pleito e a posse do novo presidente e a reação de uma malta de apoiadores inconformados que foram fartamente alimentados com mentiras. Todos esses três aspectos se articulam em um personagem: as forças armadas. As forças armadas estão de posse de um relatório sobre as urnas que, segundo as declarações, será apresentado somente após as eleições. Em caso de vitória fascista, as urnas não serão questionadas e, em caso de derrota, provavelmente sim. A imprevisível, mas provável, reação irracional de segmentos de massas apoiadas ou não por esquemas paramilitares e civis armados pode gerar o caos, exigindo uma intervenção decidida de órgãos de segurança que não se sabe se agirão para conter ou acirrar (até pela omissão) as desordens.

Por fim, o fator tempo. Os dois meses que faltam para acabar este tumultuado ano não serão tranquilos. Não se pode esperar, caso o fascismo vença, que instituições que nada fizeram diante de uma enormidade de infrações e crimes de responsabilidade, farão algo diante de um presidente eleito com mais de cinquenta por cento dos votos, o apoio de setores do capital, das forças armadas e uma massa histérica de apoiadores. Em caso de vitória da centro-esquerda, pelos motivos apontados, a instabilidade alcançará a temperatura de ebulição.

Diante disso, duas ações são essenciais: primeiro, jogar todos os esforços na reta final para derrotar o candidato da extrema-direita; segundo, ocupar as ruas de forma decidida e massiva, desde agora, depois do resultado das eleições, a fim de garantir a posse. Como o fascista derrotado tentará usar o resto de seu mandato para desfechar ataques aos trabalhadores e à ordem constitucional, é necessário que as manifestações evoluam para formas de enfrentamento mais profundas que mobilizem os trabalhadores de setores essenciais, com paralisações e, se possível, uma greve geral em defesa da democracia e de uma pauta que responda aos interesses dos trabalhadores e o conjunto da população.

Como o lado de lá da fratura está disposto a se impor e tem recursos de poder para tanto, o lado de cá, os trabalhadores, não podem confiar nas instituições que ficaram paralisadas diante do acirramento. Para tanto, só podem contar com sua própria força e a maior delas, uma vez que não temos outros instrumentos de força, é a greve. É preciso aumentar o custo de qualquer aventura fascista, que não se deterá diante de argumentos de legalidade e da institucionalidade democrática, e a única maneira de fazer isso é ocupar as ruas.

Quando as instituições são impotentes, o espaço é ocupado pela luta direta das classes. A fratura se torna exposta, mantras e lamentos não podem curar o tecido e ossos rompidos. Nenhum recuo se torna possível sem uma derrota catastrófica. Sem espaço para fugas, só nos resta avançar. Hic Rhodus, hic saltus (“Rhodes é aqui, é aqui que você salta!” ).

Mauro Luis Iasi

Pra frente, Brasil

O Brasil progride da condição de pais do jeitinho para a condição de país que não tem jeito

Josias de Souza

Deus tem fama de ser brasileiro. Se não quer perdê-la, zele por nós

Bolsonaro é esperto, inteligente, não. Culto, tampouco. Mas há vida inteligente em suas cercanias, só que ela nem sempre é ouvida. Se fosse, a farsa escrita a quatro mãos por ele e Roberto Jefferson não teria sido encenada com direito a tiros de fuzil e granadas. Mas, com apoio velado da ala radical do governo, foi.

Não era só para que a farsa mantivesse aceso o discurso do ódio contra a justiça, que Bolsonaro e os militares enxergam como o principal obstáculo à permanência deles no poder por mais quatro anos. Era para que os bolsonaristas dispostos a pegar em armas, animados pela farsa, se manifestassem, senão agora, até domingo.

Agora, ao que tudo indica, apenas rosnarão. Domingo, caso Bolsonaro perca, aí pode ser. Na sabatina da Record – que em 2018 não fez nenhuma porque Bolsonaro negou-se a comparecer alegando que a facada o deixara inativo -, Bolsonaro atacou o Tribunal Superior Eleitoral por censurar a rádio Jovem Pan.

Não houve censura. O tribunal concedeu a Lula três direitos de respostas porque comentaristas da emissora só o tratavam como corrupto, ex-presidiário e chefe de organização criminosa. Direito de resposta a quem se sinta ofendido está previsto na Constituição. O Jurídico da emissora foi que vetou a repetição das ofensas.

Sucessivos direitos de resposta arranham a imagem de um veículo de comunicação e prejudicam seus negócios. Os anunciantes tornam-se mais cautelosos ou param de anunciar; significa perda de credibilidade, de dinheiro, e, no limite, de audiência. Só faltava essa de Bolsonaro posar como defensor da liberdade de imprensa…

Só se for defensor da liberdade de bocas de aluguel, um ramo que prospera quando há um presidente com vocação de ditador. Todos os presidentes que conheci se queixavam da imprensa. Lula, uma vez, disse que gostava de publicidade, de notícia, não. Mas só Bolsonaro foi e é uma ameaça real à liberdade de imprensa.

Bolsonaro aproveitou a sabatina para declarar que as Forças Armadas seguem buscando “possíveis fraudes” em urnas que jamais foram fraudadas. O primeiro turno passou e os militares tiveram tempo suficiente para concluir se os resultados foram fraudados. Por que calam? Porque o silêncio interessa a Bolsonaro.

Se Lula vencer o segundo turno como venceu o primeiro, aí, sim, o silêncio deverá ser quebrado, é o que Bolsonaro espera. E espera que seja quebrado para denunciar suspeitas de fraude. É o último trunfo que ele imagina dispor para não largar a presidência. Tudo dependerá da rebelião armada com a qual ele sonha há anos.

Chegaremos a esse ponto? Haverá rebelião bem-sucedida? Creio que não. Mas quem seria capaz de acreditar que a uma semana das eleições aconteceria o que ontem aconteceu? Foi um teste?

O Papa é argentino, mas Deus tinha e ainda tem fama de ser brasileiro. Se não quiser perder a fama, que continue zelando por este país dilacerado. Livre-nos dos demônios. Amém!

Ricardo Noblat

Brasil abraçado ao seu rancor

 

Bolsonarismo revive fascismo em ataques a estudantes e religiosos

Bibo Nunes é um bolsonarista raiz. Despreza a ciência, dissemina notícias falsas, aposta no discurso de ódio para se promover. O deputado do PL gaúcho topa tudo por uma polêmica. Já foi capaz de interromper uma homenagem a Marielle Franco, vereadora assassinada a tiros, para bater boca com parlamentares de esquerda.

A exemplo do capitão, Bibo vê na atividade política um atalho para se dar bem. Já torrou verba de gabinete para comer churrasco e espalhar outdoors com a própria foto. “Deputado não é para fazer economia. Se é para fazer economia, eu fico dormindo em casa”, justificou, numa entrevista à Zero Hora.

Em outro episódio, ele usou dinheiro público para alugar carros de luxo. “Sempre andei de Mercedes e BMW. Não vou abaixar meu estilo de vida só porque sou deputado”, esnobou.

Há poucos dias, Bibo superou seus próprios padrões de indignidade. Declarou que estudantes da Universidade Federal de Santa Maria mereciam ser queimados vivos. O bolsonarista se irritou com um protesto contra os cortes na educação superior. “É isso o que esses estudantes alienados, filhos de papai, merecem”, vociferou.

Movimento da UFMG reprimido na ditadura

A cidade universitária foi palco de uma tragédia de repercussão mundial: o incêndio da boate Kiss, que matou 242 jovens em 2013. Dublê de radialista e palestrante, o deputado não pode ser acusado de ingenuidade com as palavras. Ele é autor do curso on-line “Sucesso na comunicação”, em que promete ensinar os segredos da oratória por R$ 99,90.

Bibo pertence à tribo de políticos de extrema direita que ascenderam com Bolsonaro. Dizendo-se cristãos e patriotas, eles estimulam a intolerância e a barbárie para ganhar votos. Uma reeleição do presidente lhes daria ainda mais poder para pregar o ódio e perseguir adversários.

A fúria bolsonarista não poupa ninguém. Estudantes, cientistas, juízes, jornalistas e até religiosos podem entrar na mira a qualquer momento. No domingo passado, a horda escolheu como alvo o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer. Integrante da ala mais conservadora da Igreja Católica, ele foi xingado e ameaçado após fazer um apelo contra a beligerância eleitoral.

Chamado de “comunista”, dom Odilo julgou necessário fazer um esclarecimento: os cardeais vestem vermelho em referência ao sangue de Cristo, não à bandeira do Partido dos Trabalhadores. “Tempos estranhos esses nossos. Conheço bastante a História. Às vezes, parece-me reviver os tempos da ascensão dos regimes totalitários, especialmente o fascismo”, desabafou.

Não foi o primeiro a fazer o alerta.

Bernardo Mello Franco

O Homem nada sabe porque o homem não é nada

Dizem que foram os gregos que começaram a pensar. Antes era uma barafunda de sondagens infundadas sobre tudo e nada. Isso já faz tempo — uns 500 anos antes de Cristo — mas a gente ainda pode ver resquícios disso em todos os campos dos conhecimentos. Nem pense em política, por favor. Fede. Mesmo os ditos ‘filósofos’ gregos da primeira leva eram — pros nossos padrões — ingênuos demais. Sobraram só três deles pra que a gente se divirta: Tales, Anaximandro e Anaxímenes. Eles olhavam pro mundo como a maioria de nós olha pra dentro do capô do carro. Um mistério.

Pra eles a Terra era um disco — não esfera — que ora flutuava na água, ora estava pousado num pufe, ora estava no ar. Aí, veio Aristóteles e perguntou: Se a Terra flutua na água, onde se apoia a água? Pronto. Entrou água nas considerações dos ‘filósofos’. Isso parece pouca coisa, hoje. Mas, duvido que alguém — um popular — explique como a Terra gira doidamente em torno de um eixo imaginário e em torno do Sol. Fácil dizer que tem a Lei da Gravitação, a atração mútua dos corpos celestes, mas quero ver dar uma explicação ‘humana’. E afirmar que isso é muito natural. Acho que a gente engole as explicações científicas pra não endoidar de vez. Ah, a Terra gira em torno de si mesma e em torno do Sol e, ainda por cima, voa pra algum lugar láááááá looonge porque a maçã caiu na cabeça do Newton. E vamos assistir BBB11 tranquilamente.

Do mesmo modo, como Aristóteles desconfiou da água, a gente desconfia do tal universo finito ou infinito. Se é finito, o que tem depois da parede final? Se é infinito, nem dá pra imaginar nada. Se o universo começou, de onde saiu a matéria-prima? Senão começou, nem dá pra imaginar nada. Big-Bang ou Deus? Já disseram que pela matemática pode-se explicar quase tudo. Só fazer uns cálculos e temos o princípio de tudo e o provável fim. Tal estrela vai durar mais uns cinco bilhões de anos, tal planeta vai virar pó, tal cometa vai aparecer depois do carnaval de 3002. Mas, e nós — de carne, osso e alma? Cada dia as igrejas estão mais cheias. Milagres, orações, fé — a procura pelo sentido da vida.

Um ex-prisioneiro dos campos de concentração nazistas, médico, notou que os presos que tinham qualquer espécie de fé — em Deus, em algum projeto futuro, na família, etc. — armazenavam mais condições de sobrevivência.

Resistiam melhor. Agora, quanto mais a ciência avança, desligada de emoções, sozinha no espaço, os pobres humanos não conseguem mais um ponto de apoio — um sentido — pra vida. Em que se agarrar? Por isso temos milhões de livros de autoajuda, centenas de variantes religiosas, mais sortistas, videntes, profetas… Curiosamente, não temos mais filósofos. Desgarrados da ciência, ficaram apenas alguns pretensiosos de palavreado difícil — cheio de som e fúria — significando nada.

Rui Werneck de Capistrano

Números

Eu valho muito pouco, sou sincero,
Dizia o Um ao Zero,
No entanto, quanto vales tu? Na prática
És tão vazio e inconcludente
Quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
De cinco zeros bem iguais
A ti, sabes acaso quanto fico?
Cem mil, meu caro, nem um tico
A menos nem um tico a mais.
Questão de números. Aliás é aquilo
Que sucede com todo ditador
Que cresce em importância e em valor
Quanto mais são os zeros a segui-lo.

Trilussa (Carlo Alberto Salustri)

Quanto ganha o presidente do Brasil?

Quem quer que seja eleito pelos brasileiros em outubro receberá quase R$ 31 mil brutos por mês. Ou, com os descontos obrigatórios, pouco mais de R$ 24 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência.

O salário coloca o presidente entre o 1% da população mais bem paga do Brasil, um país conhecido pela desigualdade.

Mas comparado a chefes de Estado pelo mundo, o salário do brasileiro não é dos mais altos. Entre os líderes do G-20, o presidente do Brasil está entre os cinco menos bem remunerados.

Convertendo os valores para a moeda brasileira, o mandatário americano, por exemplo, recebe cerca de R$ 160 mil por mês. No Japão, o salário do primeiro ministro fica em torno de R$ 87 mil mensais.

Na América Latina, o Chile paga R$ 43 mil reais ao seu presidente. Já a Argentina, R$ 29 mil.

O eleito para governar o Brasil ainda tem direito a outros benefícios importantes, incluindo duas moradias em Brasília e plano de saúde.

Mas nenhum benefício presidencial atrai tanta polêmica quanto o cartão corporativo, um recurso com o qual o presidente banca despesas como sua alimentação, a gasolina da frota, cuidados com a moradia oficial e os gastos em viagens.

O benefício é uma espécie de cartão de crédito de limite elástico, bancado com impostos e cujas despesas não são transparentes. Em média, Bolsonaro gastou R$ 875 mil por mês até agora.

De acordo com um levantamento do jornal O Globo, em seus 3 primeiros anos, Bolsonaro gastou quase 20% a mais do que ao longo dos 4 anos do mandato anterior, divididos por Dilma e Temer.

Bolsonaro, no entanto, não quer dizer como gastou esse dinheiro e colocou sigilo de cem anos sobre a fatura do cartão corporativo. Uma investigação do Tribunal de Contas da União mostrou que ele gastou quase R$ 100 mil por mês em comida.

A BBC News Brasil questionou o Planalto o porquê do sigilo e como o dinheiro foi gasto, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.

Que Brasil queremos?

“Quero unir-me aos que criam, que colhem, que festejam; quero mostrar-lhes o arco-íris e todas as escadas do super-homem”.

Entre uma aurora e outra, Zaratustra dormiu profundamente, acordou com a manhã passando por seu rosto e conclamou “companheiros vivos, e não cadáveres, rebanhos ou crentes”, para participar de uma nova criação e escrever novos valores em novas tábuas.

Abro esta reflexão com o canto que o profeta de Nietsche entoa, pulando por cima de “hesitantes e retardatários”, na convocação para buscar um caminho e descobrir uma nova verdade.

Que belo seria se brasileiro(a)s de todos os rincões, pobres e ricos, solitários, tristes e alegres, altos e baixos, se juntassem ao coro do profeta para instalar um país emoldurado por uma vida harmoniosa entre grupos e classes, sob a luz do respeito e da solidariedade, da grandeza e da fé.

Quão firmes seriam os laços de uma sociedade convivial, construídos com a cera do companheirismo e da fraternidade, sem o clamor do ódio e da vingança, entoando um canto uníssono e festejando tempos de paz.

Afinal, que habitat queremos construir nesse território de dimensão continental, pleno de riquezas e potenciais, aclamado por abrigar a maior reserva hidrológica do mundo, um celeiro de alimentos, ocupando a terceira posição de maior exportador de produtos agrícolas, e um dos maiores reservatórios de petróleo e gás natural?

Quão triste é constatar o grau de barbárie a que chegamos nessa quadra em que as duas bandas que formam a comunidade política destilam montanhas de ódio, sob a feiura de linguagens chulas, palavrório incompatível com o bom senso, falsidades e mentiras de todos os calibres, uso de igrejas como anzol para atrair eleitores, e, pior, inserção de crianças no palco utilitário da política.

Terríveis serão as consequências sobre o estado espiritual do Brasil em um amanhã que deixa ver sinais de trevas. Se não formos alimentados pela seiva do Bem, estaremos ameaçados a viver sob o império do Mal, retrocedendo aos tempos de barbárie. E, assim, adiando o sonho de construção de uma Nação.

Como ensina José Ingenieros, em O Homem Medíocre, países são expressões geográficas e os Estados são formas de equilíbrio político. A Pátria, porém, transcende esse conceito: é sincronismo de espíritos e corações, aspiração à grandeza, comunhão de esperanças, solidariedade sentimental de uma raça.

Enquanto um país não é pátria, seus habitantes não formam uma Nação. O que estamos assistindo nesse momento? Um insincero jogo de confabulações politiqueiras, interesses venais e promessas enganosas, embrulhadas em pacotes de falso patriotismo e de composições que alimentam a mais ferrenha disputa eleitoral da atualidade.

Em nome do povo, desvios se multiplicam na paisagem institucional. A verdadeira crise do nosso povo é a falta de casas, de comida, de emprego, de hospitais, de segurança, de lazer. A disputa que bate bumbo nos meios de comunicação tem o poder de deixar as massas longe do alfabeto político. Elas agem por impulso e o primeiro que lhes afeta é o instinto de sobrevivência, encostado nas paredes do estômago.

As formas de cooptação social, a partir da conquista do voto, exprimem um pensamento das elites dominantes. O povo, em suas extremas carências, tem dificuldades de exercer cidadania. Sua autonomia de decisão é escassa e tênues são suas vontades. Em consequência, submete-se, como ente passivo, à demagogia dos discursos e a uma engenhosidade operacional que acaba sugando suas emoções.

Quando se abre a portinha do lamaçal, começa-se a desvendar nossa identidade. Há uma pequena rua, em Londres, cheia de lojinhas, que vendem os mesmos tecidos, dos mesmos padrões e, incrível, pelo mesmo preço. Nem um centavo a mais ou a menos. Um brasileiro foi ali pechinchar. Surpreendeu-se, quando o dono de uma das lojinhas se recusou a vender o tecido. Ele vira o brasileiro sair de outra loja. Apontou: a sua loja é aquela. Naquela lojinha, cultiva-se a retidão, a lealdade, a honestidade. Um exemplo de cultura sem barganhas e emboscadas. Estamos anos luz distantes desse sonho.

Quão trágico é constatar que o animus animandi da comunidade se afina pelo mesmo diapasão. Dá-se vazão a notícias falsas. O culto da verdade entra na penumbra. O que é vulgar encontra fervorosos adeptos, entre os que representam os interesses de facções, alguns tornando-se porta-vozes do caos. São atores hipócritas aos quais é permitido fazer emboscadas, atuando como partícipes de uma peça canhestra.

Quão desanimador é ver o velho caciquismo dominando os padrões da política.

Confúcio, ao visitar a montanha de Taishan, encontrou uma mulher cujos parentes haviam sido mortos por tigres.

– Por que não se muda daqui? A resposta inquietou o sábio:

– Porque os governantes são mais ferozes que os tigres.

Os políticos brasileiros precisam trabalhar para, em 2023, diminuir as distâncias que separam Território, País, Pátria e Nação.

Gaudêncio Torquato

Interferir no Supremo é estratégia de governos autoritários

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em 7 de outubro, durante entrevista a um canal bolsonarista do YouTube, que "recebeu propostas" para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderia discutir o tema após as eleições. Uma das ideias mencionadas por Bolsonaro contempla aumentar a composição de 11 para 16 ministros.

No mesmo dia, o atual vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu que o Congresso discuta a possibilidade de aumentar o número de vagas no Supremo e levantou outras ideias para interferir na Corte, como alterar a idade de aposentadoria (que hoje é de 75 anos) e limitar o alcance de decisões monocráticas dos ministros do STF.

Na quarta-feira (19/10), Mourão voltou ao assunto durante uma entrevista, afirmando que é preciso alterar a Constituição para que as decisões da Corte só possam "ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF" – algo que minaria diretamente a influência individual dos ministros.

Ditadura de 64 aumentou de 11 para 16 número de integrantes do STF
sob a "presidência" de Costa e Silva  que ainda  perseguiu ministros do tribunal

Nos últimos anos, vários parlamentares alinhados ao bolsonarismo defenderam ideias semelhantes e outras estratégias para enfraquecer o Judiciário, que travou uma relação tensa com o governo Bolsonaro nesses quatro anos de mandato.

O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), por exemplo, chegou a apresentar um projeto para facilitar o impeachment de ministros que "usurparem a competência" do Congresso Nacional.

Já a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) defende a redução da idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos. A aprovação de tal medida acabaria garantindo ao presidente eleito em 2022 indicar três nomes extras ao STF no próximo mandato, além de dois que já têm aposentadoria prevista.

Bolsonaro, por sua vez, tratou de minimizar o tom de ameaça ao STF nos dias posteriores a sua primeira declaração. No debate presidencial, ele afirmou que se compromete a não mexer no número de cadeiras na Corte, mas evitou falar que ele mesmo havia suscitado o tema dias antes.

Aumento de cadeiras, antecipação de aposentadoria, destituição de ministros e limitação de prerrogativas de Cortes superiores normalmente são estratégias usadas por governos autoritários para minar a independência do Judiciário e sedimentar seu poder.

Nenhuma dessas ideias é original. Todas já foram colocadas em prática por diversos regimes ditatoriais ou governos ultranacionalistas. Entre eles estão a Hungria e a Polônia, países governados por partidos de ultradireita, a Venezuela chavista, o governo populista de El Salvador e até mesmo a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Hungria

Em 2010, ao retornar ao poder após um hiato de oito anos, o premiê da Hungria, Viktor Orbán, começou a governar com uma maioria confortável no Parlamento, o que lhe permitiu aprovar uma série de medidas para enfraquecer o Judiciário.

Elas incluíram o aumento de vagas na Corte Constitucional, mudanças no formato de indicação de membros do tribunal, esvaziamento de suas atribuições e alterações na idade de aposentadoria dos magistrados.

A primeira medida colocada em prática foi a alteração do processo de indicação. Antes a seleção de nomes para a Corte Constitucional precisava ser negociada em plenário, com partidos da oposição. Pelo novo desenho de Orbán, isso passou a ser delegado a pequenas comissões dominadas por aliados, praticamente excluindo membros de partidos rivais do processo.

O passo seguinte foi aumentar de 11 para 15 o número de membros da Corte do país. Contando ainda com uma vaga aberta pela aposentadoria de um juiz, o governo assegurou rapidamente a nomeação para cinco cadeiras – que foram logo preenchidas com figuras próximas do premiê.

Orbán também adotou outras ferramentas para emparedar o Judiciário. Em 2012, uma nova Constituição aprovada pelo Parlamento dominado por aliados determinou a redução de idade compulsória de aposentadoria dos juízes do país de 70 para 62 anos, afetando quase 300 magistrados no processo, incluindo muitos presidentes de cortes inferiores.

A medida, que provocou críticas da União Europeia, acabou sendo revertida no mesmo ano. Mas no meio-tempo as vagas já haviam sido preenchidas com magistrados próximos do governo. Aos juízes aposentados precocemente não foram oferecidas garantias de que eles voltariam a ocupar seus velhos postos. Em vários casos, foram oferecidas vagas em posições inferiores. Como resultado, muitos não voltaram.

Em outros momentos, Orbán usou a idade de aposentadoria no sentido oposto. Em 2013, quando o governo já havia assegurado uma maioria de aliados nas 15 vagas da Corte Constitucional, o Parlamento determinou que os membros do tribunal não precisavam mais se aposentar aos 70 anos, permitindo que eles exercessem seus mandatos de 12 anos até o final, o que, na prática, acabou prorrogando a presença de aliados de Orbán.

Em 2013, novas emendas na Constituição trataram de esvaziar os poderes da Corte Constitucional. Uma delas determinou que a Corte não teria mais poder para declarar inconstitucional emendas e leis aprovadas por uma maioria de dois terços do Parlamento. Isso teve efeito imediato em medidas promovidas pelo governo que anteriormente haviam sido barradas pelo tribunal, como a criminalização dos sem-teto – em 2012, a Corte barrou uma lei de Orbán que previa punições para moradores de rua. Em 2019, quando o governo já controlava firmemente o Judiciário, a Corte julgou a medida constitucional, provocando críticas de ONGs.

Polônia

Em 2015, o partido nacionalista Lei e Justiça (PiS) da Polônia venceu as eleições presidenciais e parlamentares e se envolveu imediatamente numa crise constitucional. Antes que o novo Parlamento tomasse posse, a legislatura cessante indicou cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional do país.

No entanto, o novo presidente do país, Andrzej Duda, alinhado ao PiS e que já havia tomado posse, recusou-se a garantir que eles prestassem juramento e assumissem suas cadeiras, ganhando tempo para que o novo Parlamento fosse instalado e indicasse outros cinco nomes. Duda concedeu posse para os novos indicados do PiS em poucas horas.

Durante a crise, Jarosław Kaczyński, fundador do PiS e eminência parda do novo governo, afirmou que o Tribunal Constitucional era o "bastião de tudo que era ruim na Polônia".

Com o Parlamento e o Senado sob seu poder, o PiS também aprovou uma série de medidas que acabaram por paralisar as atividades do tribunal. Uma delas estabelecia que todas as decisões da Corte deveriam contar com uma maioria de dois terços, acabando com a regra da maioria simples. Em 2016, o Tribunal Constitucional decidiu que as novas regras eram inconstitucionais, mas o governo simplesmente não acatou o veredicto.

Em 2017, uma nova ofensiva. Dessa vez contra a Suprema Corte (semelhante ao STJ no Brasil). Naquele ano, o governo aprovou uma lei reduzindo a idade de aposentadoria dos juízes de 70 anos para 65, tentando apressar a saída de 27 dos 72 membros da Corte.

Em 2019, foi a vez de o governo polonês aprovar a criação de um Painel Disciplinar dentro da Suprema Corte para facilitar a demissão de juízes críticos ao governo.

Todas essas ofensivas contra o Judiciário provocaram reações da União Europeia (UE). No ano passado, o Tribunal de Justiça do bloco condenou a Polônia a uma multa diária de 1 milhão de euros se o painel não fosse suspenso. O valor a ser pago já passa de 325 milhões de euros, mas a Polônia ainda resiste em acatar a medida.

Venezuela

Ao longo de mais de duas décadas no poder, o regime chavista da Venezuela pôs em prática diferentes estratégias para minar a independência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Entre elas o aumento do número de cadeiras na Corte, a prorrogação de mandatos de ministros leais ao regime e a destituição de figuras que tomaram decisões que desagradaram o governo.

Em 2004, o regime chavista ampliou o número de vagas na Corte de 20 para 32, preenchendo as vagas com figuras leais ao regime. A reforma foi possível por causa de mudanças que permitiram fazer alterações no Supremo contando apenas com maioria simples na Assembleia Nacional.

Uma das cláusulas da reforma também permitiu que a Assembleia destituísse ministros que adotassem "decisões que atentem contra ou lesem os interesses da nação". Poucas semanas após a reforma entrar em vigor, os chavistas destituíram o primeiro juiz da Corte com base na nova cláusula.

Como cabe ao Supremo o poder de indicar e remover juízes de cortes inferiores, o chavismo usou seu poder sobre o TSJ para se livrar de centenas de juízes de outras instâncias não alinhados ao regime.

Em 2010, depois de eleições legislativas que reduziram a maioria chavista na Assembleia Nacional, o regime também modificou o prazo de aprovação para indicação de vagas na Corte, atropelando ritos para assegurar nove nomeações antes que a nova composição do Legislativo tomasse posse. Os novos ministros foram arregimentados entre ex-deputados chavistas e ex-embaixadores leais ao governo.

Em 2015, o chavismo voltou a usar a mesma tática quando perdeu novamente espaço para a oposição na Assembleia Nacional, nomeando 13 novos ministros para a Corte antes da posse do novo Legislativo, novamente passando por cima dos prazos regimentais.

Em 2017, o Supremo dominado pelos chavistas suspendeu as prerrogativas da Assembleia Nacional controlada pela oposição e assumiu suas funções, numa ação descrita como "golpe de Estado" pelos críticos do regime.

Em 2022, um novo rearranjo promovido pelo regime: o número de cadeiras do TSJ foi reduzido de 32 para 20. Mas longe de diminuir a interferência do Executivo chavista, a nova reforma só foi uma mudança de tática.

Ela embutia uma "prorrogação" irregular para os mandatos dos ministros. Antes, eles eram limitados a 12 anos de atividade no tribunal, que não poderiam ser renovados. No entanto, a reforma permitiu que membros que já ocupavam cargos ficassem por mais um mandato de 12 anos, em direta violação da Constituição. Pelo menos 60% dos membros da Corte de 20 integrantes já ocupavam cadeiras antes da reforma.

Em um relatório de 2014, um diretor da ONG Human Rights Watch descreveu o Supremo venezuelano como um "mero adendo do Executivo" e "um dos exemplos mais toscos da falta de independência judicial na região".
El Salvador

Em maio de 2021, contando com uma maioria de 56 das 84 cadeiras no Parlamento do país, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ordenou a destituição de todos os cinco juízes da Corte Suprema de Justiça e do procurador-geral do país, que eram críticos ao crescente autoritarismo do governo. O argumento usado pelo governo foi que eles haviam "tomado decisões arbitrárias".

A Corte apontou que a medida era inconstitucional, mas o governo simplesmente ignorou a decisão. O tribunal foi rapidamente preenchido com aliados do presidente.

No mesmo ano, em mais uma ofensiva para expurgar significativamente o Judiciário de qualquer oposição, parlamentares alinhados ao governo aprovaram um projeto que acabou por destituir pelo menos 156 promotores e juízes com mais de 60 anos de idade ou que tivessem mais de 30 ou mais anos de serviço

A nova composição da Corte Suprema prontamente começou a fornecer decisões favoráveis ao governo. Em setembro de 2021, autorizou Bukele a concorrer a um novo mandato consecutivo em 2024, em clara violação à Constituição do país.

A ditadura militar brasileira

Mas não é preciso olhar para outros países para observar que a interferência em tribunais superiores é uma prática de regimes autoritários. A história recente do Brasil é suficiente para exemplificar o objetivo da estratégia.

O Ato Institucional número 2 (AI-2), publicado em outubro de 1965 pelo regime militar brasileiro (1964-1985), é menos célebre que o posterior AI-5, de 1968.

O AI-2, quando citado, costuma ser resumido como o instrumento baixado pela ditadura para oficializar a extinção de eleições diretas para presidente da República e dissolver o multipartidarismo. Mas ele continha outra faceta: a intervenção direta do regime no Judiciário.

Com o AI-2, o número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal foi aumentado de 11 para 16 – exatamente o número citado por Bolsonaro –, o que assegurou aos generais da ditadura uma maioria folgada na Corte e reduziu o número de decisões que desagradavam o regime. Posteriormente, a Constituição de janeiro de 1967, desenhada pelo regime, confirmou o acréscimo de cadeiras.

O AI-2 ainda esvaziou boa parte da competência do STF, determinando que crimes contra a "segurança nacional" fossem julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Mas o golpe final do regime no STF ocorreu com a aplicação do AI-5, em 1968. Considerado o mais repressivo da ditadura, o ato institucional forneceu uma fachada legal para que os generais destituíssem três ministros da Corte: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva – que haviam sido todos nomeados antes da ditadura, nos governos João Goulart e Juscelino Kubitschek. Um quarto, o então presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, renunciou em protesto.

Em 1969, após as cassações dos ministros, o general Artur da Costa e Silva editou o AI-6, que restaurou no STF o formato de 11 cadeiras. O regime já não precisava mais das cinco vagas extras: dos 11 ministros remanescentes, dez haviam sido nomeados pelos generais, e o único indicado antes de 1964 era um entusiasta da "revolução".

Jean-Philip Struck