quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Esse seu olhar
No fundo bem fundo de si mesmo, um general suíço deve se sentir meio frustrado. Em matéria de guerra, o que a Suíça tem de mais próximo é a Cruz Vermelha. Nem por isto o general deixará de ter o peito crivado de medalhas. A paz também é nobre e digna de condecoração. Numa nação belicosa, que tem na guerra uma fatalidade histórica, um rapaz que escolhe a carreira das armas sabe o que o espera no seu horizonte profissional.
O mesmo se pode dizer de um bombeiro, chamado a viver diariamente com o perigo. O incêndio é um pesadelo. No Rio dos anos 50 testemunhei num domingo o da boate Vogue. Há pouco tempo acordei à noite com uma gritaria de pânico. Era a família de um prédio vizinho com o apartamento pegando fogo. Não houve vítimas, só prejuízos. No dia seguinte viajei e no hotel tratei de pedir um andar bem baixo.
Conheci nos velhos tempos um oficial do Corpo de Bombeiros. Alma delicada, era também músico. Caráter generoso, sem jaça, sua opção pela carreira tinha sido uma imposição do seu amor ao próximo. Por ele eu poria a minha mão no fogo, mesmo que não estivesse por perto. Pois bem. Não sei se vocês se lembram de um incêndio na zona do cais do porto. "Pavoroso sinistro", disseram os jornais sem receio do lugar-comum. Durou a noite toda. Desculpem se ouso dizer que um incêndio à noite é mais bonito. Digamos mais interessante. Claro que para quem assiste. Como para fotógrafos e cinegrafistas.
O meu amigo bombeiro apareceu de relance na televisão, mas a reportagem não lhe fez justiça. Foi o que senti quando me contou, modesto, o heroísmo de sua façanha. Para salvar vidas arriscou a própria vida. Não foi preciso me dizer isto às claras, porque há coisas que não se dizem. No caso não precisavam de ser ditas. No silêncio de seu recato, ele guardava, ao lado do orgulho, uma ponta de alegria.
O incêndio de fato tinha sido a grande oportunidade de sua vida. Quando começou a falar, percebi no seu coração a centelha de uma como euforia. Trazia nos olhos o brilho que de público é o prêmio do dever cumprido. Mas há no coração dos homens, bombeiros ou não, uma nota de paradoxal ambiguidade. No luto da catástrofe se esconde uma ponta de inconfessável júbilo. Dito isto, é fora de dúvida que a crise desta hora põe os políticos de orelha em pé. Resta saber se também brilham os olhos – e por quê.
Impunidade livre!
Se a prisão em segunda instância parecia um casuísmo, pelo menos seguia a prática histórica não apenas no Brasil, mas em diversos países. Tem respaldo no Código Penal e favorece o combate à corrupção. O Supremo se prepara agora para aprovar um outro casuísmo, desta vez favorável à impunidadeHelio Gurovitz
Quem tem medo de CPI?
Flagrado em conversas para queimar o então ministro Carlos Alberto Santos Cruz por meio de sites amigos, o assessor especial da Presidência Filipe Martins acusou o golpe e sentenciou no Twitter, diante da possibilidade de ser convocado pela CPI: “Vamos pro pau!”.
Não é de hoje que o discípulo de Olavo e Steve Bannon usa as redes sociais para convocar uma espécie de cruzada da nova direita contra o establishment, assim entendido difusamente como qualquer instituição ou indivíduo que ouse divergir do presidente.
Agora, flagrado articulando a partir do palácio para abater inimigos – no caso de Santos Cruz, um que se opunha ao aparelhamento de órgãos, agências e ministérios por olavistas e ao uso de verbas de publicidade para aquinhoar amigos do rei –, acusa a CPI das Fake News de ser uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão.
O fato é que a cisma no PSL ajudou a expor a divisão profunda da direita.
Vejamos o que já está na praça:
1. Denúncia de “rachadinha” no gabinete do deputado estadual por São Paulo Gil Diniz, preposto da família Bolsonaro, ex-assessor de Eduardo e preferido do clã para a disputa da prefeitura da capital, no lugar da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann;
2. Acusado pelo senador Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro revida insinuando que pode ter ajudado a abafar tentativas de convocação de seu suplente, Alexandre Giordano, para explicar possíveis negócios de lobby em Itaipu. Trata-se de mais um disparate, porque a acusação é de ligação do empresário paulista justamente com a família Bolsonaro.
3. Ameaça de expulsão do PSL de vários deputados ligados ao clã Bolsonaro, e
4. Os inquéritos em várias seções que investigam o uso de candidaturas laranjas de mulheres para distribuição do fundo eleitoral.
Portanto, será a briga interna na direita que vai causar mais problemas para o bolsonarismo que a desarticulada e sempre reativa oposição. Isso na CPI das Fake News e fora dela.
Memória, velhice e sacanagem
A mensagem do amigo de 89 anos termina meditando sobre os desafios das “ciências sociais”. “Não fomos capazes de prever,” diz ele. “Achamos que era revolução, mas foi golpe. Não entendemos as ironias da vida social. Essa devastadora doença da Mary me leva a um sombrio poente existencial...”
A mensagem terminava com uma pergunta perturbadora: e como é que você, Roberto, está escrevendo os últimos capítulos de sua vida?
Os velhos têm uma vantagem: eles não têm futuro. A mocidade se define pela responsabilidade dos futuros e amanhãs cuja realização cabe em meses ou décadas. Precisamente o que não ocorre na “melhor idade”.
Deu goteira aqui em casa — uma casa velha. Chamamos um telhadista. Ele verificou o apodrecimento das ripas e prometeu um conserto com 20 anos de garantia! Quando mencionei os meus 83 anos, fizemos um acerto realista porque eu não penso mais em termos de décadas...
Com 47 anos, porém, corajosamente publiquei um ensaio chamado “Para uma teoria da sacanagem” no livro “A arte sacana de Carlos Zéfiro” (Editora Marco Zero, 1983), organizado por João Marinho, ao lado de Sérgio Augusto e de Domingos Demasi. Quando escrevia o trabalho, espalhei na mesa do escritório várias revistinhas de sacanagem de Zéfiro, com aqueles desenhos contundentes que a sexualidade é capaz de evocar. Concentrado, não percebi a chegada do meu filho Renato. “Papai” — inquiriu ele com 16 anos e um olhar de censura — “você agora passou a ler livrinhos de sacanagem?”
Respondi que estava trabalhando duro com as singularidades da sexualidade nacional, como a recorrente analidade e a ausência de homossexualidade que as obras estampavam. A despeito de o assunto ser para muitos desmoralizante e condenável — concluí —, meu interesse pelos livrinhos era eminentemente científico-antropológico.
Não penso ter convencido o filho ou o leitor...
O colunista Ancelmo Gois notificou no GLOBO de 8 do corrente — a propósito de um documentário de Silvio Tendler sobre Zéfiro para o qual dei uma entrevista — que sou um “leitor assíduo de revistinhas de sacanagem.” A observação do querido colunista permite que eu mostre o lado ambíguo do tema, justo a dimensão que teorizei quando jovem. Ela autoriza chamar atenção para o que o erótico oculta: a dimensão moral ou social da palavra. Esse é o aspecto que me transforma num compulsivo observador de todas as “sacanagens” que viram notícias e aparecem nos jornais diários e em certos rituais onde são permitidas e até mesmo obrigatórias, como é o caso do carnaval e da “politicagem”.
Foi essa forma de sexualidade que me tornou consciente de que nasci (e vou morrer) num país onde há sacanas por todo lado. O que são o “Você sabe com quem está falando?”; a censura; o capitalismo relacional que faz tempo denunciei; a corrupção em nome de um ideal; a fofoca e a malandragem; senão sacanagens? Não é uma sacanagem a transformação da governança pública num lamaçal controlado por psicopatas e ladrões?
Os livrinhos de sacanagem de Zéfiro são pinto (com a desculpa pelo trocadilho) perto da grandiosa sacanagem que nas últimas décadas tem dominado o Brasil. Zéfiro falava de um erotismo sem o qual não viveríamos; já a sacanagem da desigualdade social e legal conduz à agressividade e à morte.
Roberto DaMatta
STF só não lembra de presos pobres esquecidos
A julgar pelo cheiro de queimado, o Supremo Tribunal Federal deve mesmo rever a regra que permite a prisão de condenados na segunda instância. O que se discute agora é o tamanho do recuo. O retrocesso será grande se o cumprimento da pena for adiado até o julgamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. E será infinitamente maior se a punição for empurrada com a barriga até o julgamento de um recurso extraordinário no Suprema Corte, como parece mais provável a essa altura.
Fala-se muito sobre o descalabro de abrir as celas justamente depois que a oligarquia política e empresarial começou a ser enviada para o xilindró. Mas comenta-se pouco sobre o outro lado do sistema carcerário, ainda mais obscuro. Confirmando-se a tendência do Supremo de livrar da tranca os condenados em duas instâncias, ficará ainda mais gritante o absurdo a que estão submetidos os brasileiros muito pretos, muito pardos e muito pobres que mofam nos fundões dos presídios sem ter passado por nenhuma instância.
Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça, há no Brasil cerca de 844 mil presos. Desse total, 40% não dispõem de sentença. Estamos falando de algo como 340 mil pessoas que dormem na cadeia sem um veredicto condenatório. Esses encarcerados sem Supremo são chamados de "presos provisórios". É gente que não tem dinheiro para pagar um advogado.
Sempre que são lembrados da existência de presos esquecidos, ministros como Gilmar Mendes costumam mencionar os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça para detectar aberrações. O problema é que esses mutirões, feitos de raro em raro, servem mais para realçar o problema do que para resolvê-lo. Num deles, foram encontrados presos que aguardavam por sentenças há mais de uma década —11 anos num caso descoberto no Espírito Santos; 14 anos num processo paralisado no Ceará. É nesse contexto que o Supremo está prestes a restaurar o ambiente em que a punição de condenados graúdos será transferida para um ponto qualquer no infinito, onde reluz o pus da impunidade.
Escolha
As escolhas são políticas. Cabe a todos nós escolher qual o trecho do hino nacional vamos cantar: permanecer “deitado em berço esplêndido” ou mostrar que o “filho teu não foge à luta”Marcus Pestana
Audácia de invasores na Amazônia divide territórios e mantém rotina de assassinatos
Os maiores índices de desmatamento estão no Pará, que abriga imensas áreas de reservas naturais e indígenas cobiçadas por grileiros, garimpeiros e madeireiros. Uma dessas áreas na mira é o território dos Arara, conhecidos por serem guerreiros. Suas terras estão na bacia do rio Xingu e abrangem mais de 274.000 hectares da Amazônia e quatro municípios. Demarcadas em 1991, até hoje invasores colocam em xeque a sobrevivência da selva e dos próprios indígenas que nela habitam. Em fevereiro de 2018, quatro famílias dessa etnia deixaram a aldeia Laranjal, uma das cinco instaladas no interior da floresta, para se estabelecerem na fronteira do território com a rodovia Transamazônica. O cacique Turu, que levou consigo sua esposa, duas enteadas e seus pais, tinha um único objetivo: tentar coibir, até agora sem armas, apenas com sua presença, a ação de invasores que roubam madeiras valiosas. Quase todas as noites saem com caminhões carregados com jatobá, ipê, massaranduba ou angelim. "Já fizemos denúncias, mas até agora não tomaram providências", acusa o homem, de 37 anos.
A terra indígena dos Arara faz fronteira com 35 quilômetros da Transamazônica, entre os municípios de Uruará e Medicilândia – a cidade tem esse nome em homenagem ao ditador Emílio Garrastazu Médici, que governou o país de 1969 a 74. Da rodovia é possível ver dezenas de ramais na mata por onde entram e saem os caminhões e máquinas que, pouco a pouco, vão carcomendo o interior da floresta. "É triste", repete Turu a cada minuto, enquanto pisa nas marcas de pneu e pacotes de cigarro, o rastro dos invasores. Por fora, a mata parece intacta. Dentro há pedaços de tronco e árvores caídas por todas as partes. Muita destruição já foi feita. "É indignante ver que estão roubando algo que é nosso e não poder fazer nada. Nós sobrevivemos da mata, da caça de macacos, jabutis... A nossa briga é para que os brancos não desmatem tudo", explica o cacique, que já trabalhou em fazendas e, agora, pretende plantar cacau na floresta para ter uma fonte de renda. Para isso, precisa de segurança.
Viajar pela rodovia Transamazônica significa viajar no tempo. Enormes trechos permanecem com terra batida e esburacados desde que a ditadura militar decidiu abrir essa imensa rodovia transversal para o unir o Brasil de leste a oeste e colonizar a Amazônia. Pequenas motos ocupadas por até cinco pessoas — adultos e crianças — sem capacetes trafegam pela noite amazonense de faróis desligados em um acostamento que sequer existe. Enormes caminhões levantam a poeira da estrada. O perigo é constante. A impressão que se tem é que tanto a autopista como a população estão abandonadas há 50 anos. Uma constatação que não deixa de ser verdadeira: nessa região do Pará, o Estado peca por sua ausência e os conflitos por terra, ouro e madeira são sangrentos. Povos indígenas como os Arara estão entre os grupos mais vulneráveis. Além da própria floresta amazônica, que vai sendo destruída por serras elétricas e incêndios.
A tensão aumentou desde a eleição de Jair Bolsonaro. O atual presidente brasileiro vem dizendo desde a época da campanha eleitoral ser contra a demarcação de terras indígenas e promete liberar atividades econômicas, sobretudo mineração, nos territórios protegidos pelo Estado brasileiro. De acordo com a Rede Xingu +, formada por aldeias e comunidades da região do Xingu, somente no mês de julho 5.895 hectares de terras indígenas foram desmatadas, um aumento de 213% com relação a junho deste ano e 436% a mais que em julho de 2018. "Assim que o presidente ganhou, entraram nas terras e fizeram uma bagunça", recorda Turu. Os madeireiros já ameaçaram matar um de seus primos. Armados, muitas vezes disparam para o alto para assustar. A audácia desses invasores vem aumentando: da Transamazônica é possível ver estacas de madeira recém colocadas para dividir o território e ocupá-lo de vez.
Saindo da aldeia de Turu e seguindo 270 quilômetros pela Transamazônica está o município de Anapu. O centro urbano em si é pequeno, pobre e pacato. Em uma tarde de domingo de agosto há poucas almas vivas transitando pelas ruas, que abrigam casas humildes e pessoas que trabalham nos comércios ou fazendas da região. Em uma dessas vias está, quase escondido, um enorme depósito da prefeitura com imensas toras de madeiras, todas elas apreendidas pelo IBAMA duas semanas antes em uma das comunidades agricultores assentados pelo INCRA em Anapu. São muitas, centenas. Empilhadas uma sobre a outra, é preciso um breve exercício de escalada para caminhar sobre elas. Naquele mesmo domingo, a Polícia Civil havia encontrado três homens mortos perto de um trator. Pela característica do veículo, tudo indicava que trabalhavam com extração ilegal de madeira, mas as causas da morte ou a identidade dos rapazes não foram esclarecidas. As fotos dos cadáveres ensanguentados perto do veículo rodavam os celulares da população. Era apenas mais um dia normal em Anapu. O Pará se mantém como o quarto estado mais violento do país, com 54,5 mortes por 100.000 habitantes, contra 9,5 de São Paulo, segundo dados de 2018 divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O município, vizinho a Altamira, abriga grandes propriedades de terra e é palco dos mais sangrentos conflitos dessa região do Xingu. Foi lá que a irmã Dorothy Stang, missionária norte-americana da Igreja Católica, desenvolveu os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), comunidades que abrigam centenas de famílias de agricultores que buscam conciliar o cultivo com a preservação da floresta. No início dos anos 2000, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) chancelou a criação dos assentamentos, contrariando os interesses de grandes fazendeiros. A líder religiosa acabou assassinada em 12 de fevereiro de 2005.
As suspeitas recaem para um consórcio maior de latifundiários. O então prefeito de Anapu, Luiz dos Reis Carvalho, e o fazendeiro Laudelino Délio Fernandes — assassinado no ano passado — chegaram a ser apontados como mandantes, mas a participação de ambos nunca foi provada. No final, dois fazendeiros próximos a ele — um deles se escondeu na casa de Délio depois da execução — foram condenados pela execução a tiros de Stang, que tinha 73 anos na época e militava na Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Continuamos seu trabalho. Mas, desde sua morte, outras 17 pessoas foram assassinadas na região defendendo suas terras, que são públicas, da União", conta o padre José Amaro Lopes de Sousa, sucessor de Dorothy na CPT de Anapu. Os grandes proprietários da região nunca aceitaram a criação dos PDS, que abarcam áreas que eles dizem ser suas. A família Fernandes, que desembarcou em Altamira no final dos anos 70, adquiriu terras da União ocupadas por colonos que tinham uma espécie de título provisório, o qual deveria ser efetivado caso as terras se tornassem produtivas. Uma prática comum dos grileiros da época era vender essas terras improdutivas no momento em que o Governo retomava a posse dos terrenos. Os imbróglios judiciais com a União permanecem até hoje.
'Brasil foi tomado de novo'
1. Intimidação de auditores da Receita Federal.
“O STF barrou o poder de investigação de auditores, coincidentemente, quando estes chegaram perto de familiares dos magistrados.”
2. Aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
“Uma lei com altíssima dose de subjetividade que expõe juízes e procuradores decentes (não são a totalidade) a penas criminais, por cumprirem seus papéis e tomarem medidas básicas de aplicação das leis. As votações foram conduzidas às pressas, na calada da noite, por Maia e Alcolumbre, com autoria de Renan Calheiros. Precisa dizer mais?”
3. Anulação dos vetos presidenciais.
“Diante dos absurdos aprovados na Lei de Abuso de Autoridade, o presidente Bolsonaro vetou 33 pontos. Mas o Congresso, sem discussão ou consulta popular, novamente às pressas, derrubou 18 vetos do presidente. Para que se tenha uma dimensão das incongruências dessa votação, o próprio Flavio Bolsonaro votou contra 5 vetos do próprio pai. O próprio líder do governo no Senado também votou para derrubar vetos de Bolsonaro.”
4. Mudanças danosas no Coaf.
“Uma sequência vergonhosa e atabalhoada de mudanças foi feita no órgão. O Congresso tirou o COAF de Moro, e Bolsonaro o transferiu para o Banco Central. O presidente do órgão, indicado por Moro, deixou o cargo. Na essência, tiraram de Moro algo que ele sempre anunciou como vital para o combate à criminalidade, e não à toa: na última década, o COAF produziu mais de 30 mil relatórios que embasaram as investigações da Polícia Federal. Para completar, a pedido de Flavio Bolsonaro, Toffoli ordenou que qualquer informação mais detalhada precise de aval da Justiça. Jair Bolsonaro elogiou.”
5. Interferência do Executivo na Polícia Federal.
“Na época de Dilma, em 2015 e 2016, protestamos fortemente para evitar interferências na PF, e ganhamos todas as batalhas que ameaçaram a sua independência. Agora, quatro anos depois, o presidente se incomodou com investigações supostamente contra milícias cariocas, e interferiu abertamente na instituição gerida por Moro. Ninguém, nem Dilma, fez isso.”
6. Mudança para pior nas leis partidárias e eleitorais.
“O Congresso aprovou, mais uma vez a toque de caixa, sem discussão ou consulta popular, regras que favorecem gastos perversos do dinheiro público por partidos políticos. Sim, acredite: políticos poderão usar o nosso dinheiro para pagar advogados, para que os defendam de crimes de corrupção. De onde vem o dinheiro para os advogados que defendem Lula? Pois a partir de agora usar o Fundo Partidário para isso passa a ser lícito. Sim, o teu dinheiro vai pagar os advogados dos políticos que te roubaram, inclusive Lula, e agora isso é permitido por lei. Essas medidas tiveram ajuda indireta de Bolsonaro, que poderia tê-las vetado uma semana depois (a mesma velocidade com que divulgou seus vetos à Lei do Abuso de Autoridade) e evitado esse assalto seguido de morte à democracia representativa. Preferiu não fazê-lo. Seria porque seu partido será o maior beneficiário desta lei? O PSL poderá receberá mais de R$ 700 milhões de hoje até 2022. O PT receberá valor semelhante.”
7. Aumento do financiamento público de campanhas e partidos.
“O Congresso decidiu, sem nos consultar, desviar o nosso (suado) dinheiro de impostos para uso político, tirando da educação, saúde, etc. Ao mesmo tempo, tem a cara de pau de culpar o Teto de Gastos pela baixa qualidade dos serviços prestados à população mais pobre. Você acha que R$ 290 milhões (em valores de 2015) bastariam para os partidos? Era o que tinham. Em 2018, aumentaram para R$ 2 bilhões e 500 milhões. Na semana passada, eles abriram uma brecha para desviar bilhões de emendas para o financiamento de campanhas, totalizando ao menos R$ 3 bilhões e 500 milhões. Sim, três bilhões e quinhentos milhões, mais de 12 vezes o valor de quatro anos atrás. São centenas de hospitais e escolas que deixarão de ser construídos.”
8. Nomeação do Procurador-Geral da República.
“Bolsonaro ignorou a lista tríplice, que foi respeitada inclusive por Lula e Dilma. A lei não o obriga a seguir a lista, mas Bolsonaro escolheu justamente alguém que é crítico à Lava Jato, e que abriu seu mandato indicando a possibilidade de utilização dos materiais da Vaza Jato, obtidos de forma ilegal.”
9. O STF busca enfraquecer a Lava Jato.
“São dezenas de exemplos. No mais recente, o STF legisla (sic) retroativamente, em decisão não amparada por qualquer lei ou precedente legal, abrindo a porteira para cancelamento de dezenas de processos finalizados da Lava Jato. Quando o STF falha, quem nos protege dele? Talvez uma CPI da Lava Toga. Mas a maioria ainda é contrária a ela, inclusive Flávio Bolsonaro.”
10. Corporativismo.
“O senador Davi Alcolumbre postergou por semanas a tão urgente votação da Previdência como represália à investigação do senador Fernando Bezerra, prejudicando todo o país por razões unicamente corporativistas. Além disso, o Senado abriu tentativa de negociatas com o governo para obter repasses do pré-sal, em troca da aprovação dessas reformas.”
terça-feira, 15 de outubro de 2019
Governo errático amplia paraíso da elite do funcionalismo
O enigma da gestão de pessoal no setor público custa R$ 300 bilhões por ano e foi estudado pelo Banco Mundial, uma das instituições multilaterais moldadas no fim da Segunda Guerra pelos economistas John M. Keynes, britânico, e Harry Dexter White, americano, reputado como informante da antiga União Soviética.
Os resultados já obtidos são limitados na área federal — não incluem o Banco Central e a Abin —e a apenas seis dos 27 governos regionais (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina).
Mesmo assim, jogam luz sobre a balbúrdia instalada por interesses políticos e corporativos na folha de pagamentos. E mostram como tem sido manipulada para iniquidades.
Existem 321 carreiras em 25 ministérios, administradas a partir de 117 tabelas salariais. Esse catálogo prevê 179 formas de pagamento. Contaram-se 405 tipos de gratificações, 167 delas “por desempenho” e extensíveis aos aposentados. Há, ainda, 105,5 mil cargos de chefia.
Dessa confusão nasceu uma elite burocrática: 44% dos servidores recebem mais de R$ 10 mil mensais. Estão no topo da pirâmide de renda. Em estados como Alagoas, eles têm renda média 60 vezes maior que a dos trabalhadores do setor privado.
Mais da metade (53%) desse grupo ganha entre R$ 10 mil e R$ 33,7 mil por mês. E 1% vai além, com supersalários. Nas carreiras jurídicas um iniciante ganha mais de R$ 20 mil.
O Ministério da Economia abriu as portas na última quarta-feira para apresentar esses dados, justificando uma reforma nesse paraíso. Horas depois, no plenário da Câmara, a vice-líder do PSL, deputada Bia Kicis, anunciou o apoio do presidente a uma aliança com o PT, PCdoB, PSOL, entre outros, para criação de nova carreira no funcionalismo, a da Polícia Penal. Será a 322ª na folha de pessoal.
O governo Bolsonaro ameaça chegar à perfeição: constrói pela manhã aquilo que enterra à tarde.
Premiados com Nobel de Economia fazem perguntas muito simples sobre a pobreza
Quais são as causas da pobreza? São constrangimentos contextuais, como a má dotação de recursos naturais? Ou ela é fruto da escolha de indivíduos que decidiram não progredir?
Não há resposta para essas perguntas no extenso programa de pesquisas premiado com o Nobel de Economia de 2019.
Abhijit Banerjee e Esther Duflo, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), e seu colega Michael Kremer, de Harvard, se recusam a dar asas a teorias abrangentes e às vezes militantes sobre o atraso relativo que afeta centenas de milhões no planeta.
As questões que eles propõem são bem mais simples, embora a ambição do projeto não o seja.
Por que as pessoas não colocam os filhos para dormir envoltos em redes que os protejam do mosquito da malária mesmo se o investimento é irrisório diante dos ganhos econômicos que essa ação promoverá ao longo da vida?
Oferecer de graça ou a preço subsidiado o equipamento fará grande diferença na adesão a ele?
Por que mães não completam o ciclo de vacinas de seus filhos e não adotam outras tecnologias gratuitas ou subsidiadas de prevenção que elevam o bem-estar de modo perene?
Por que crianças pobres passam vários anos frequentando a escola, mas não aprendem nada? Algo a ver com a organização das turmas e os objetivos do sistema de ensino?
Por que um vendedor de frutas, que se submete a juros diários de 5% (mais de 50 milhões por cento ao ano) cobrados pelo seu fornecedor, não deixa de tomar duas xícaras de chá por dia e assim poupa o suficiente para declarar independência do agiota em três meses?
Por que agricultores não usam fertilizantes disponíveis e perdem a chance de catapultar a produtividade da terra?
Faz diferença, para a criação de uma menina, entregar o dinheiro de um programa do governo ao avô ou, alternativamente, à avó?
Onde está o pulo do gato dos programas de microcrédito? No constrangimento comunitário para que o indivíduo cumpra religiosamente suas obrigações? Ou no barateamento do custo de cobrança de instituições financeiras?
A explosão dos pequenos empréstimos revela um grande potencial empreendedor subaproveitado ou está mais associada à carência de opções para o sustento familiar?
Para responder a essas questões, redes de pesquisadores nas quais se destaca o trio agraciado com o Nobel amiúde se valem de metodologia análoga à que é utilizada para testar novos medicamentos.
Comparam grupos semelhantes, definidos aleatoriamente.
Um deles será submetido à intervenção que se quer avaliar, e o outro será o parâmetro para saber se o efeito estudado ocorreu e, em caso afirmativo, em que medida.
A resposta típica só é válida naquele contexto.
Lavradores do oeste do Quênia não conseguem coordenar-se para comprar fertilizantes quando têm dinheiro, logo após a colheita. Quando necessitam do insumo, perto do plantio, estão sem nenhum tostão.
Ao receberem transferência de renda do governo, avós sul-africanas, integrantes de grandes núcleos familiares que incluem crianças, tendem a proteger mais o bem-estar das netas mulheres. Quando são os avôs os titulares do benefício, isso não acontece.
Na Índia, a falta crônica de funcionários nos postos de saúde, aliada a certos traços culturais, estimula o recurso a curandeiros e charlatães, a custos muito superiores e resultados muito ruins para as próprias famílias pobres.
Mas a proliferação de estudos em várias regiões do mundo, com metodologia comparável e sujeita à crítica dos colegas, vai tecendo aos poucos alguns achados mais frequentes.
A pobreza parece estar associada a uma incerteza profunda.
A tendência, demasiadamente humana, de valorizar desproporcionalmente o presente sobre o futuro fica exacerbada nesses ambientes.
A poupança, o seguro, o crédito, as ações preventivas de saúde e os esforços de educação —invenções que amortecem as intempéries vindouras— acabam desfavorecidos mesmo quando são economicamente viáveis.
A boa notícia é que a política pode desenhar intervenções que ataquem com sucesso essa deficiência no plano concreto.
Agregue os alunos por sua condição de conhecimento e os faça evoluir devagar.
Ofereça vale-fertilizantes aos lavradores quando eles têm dinheiro, pague às mães para vacinarem seus filhos, coíba o absenteísmo dos profissionais de saúde e educação.
Só não saia a implantar ou cortar programas sem observar a melhor ciência disponível. Isso em geral aumenta a pobreza.
Abhijit Banerjee e Esther Duflo, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), e seu colega Michael Kremer, de Harvard, se recusam a dar asas a teorias abrangentes e às vezes militantes sobre o atraso relativo que afeta centenas de milhões no planeta.
As questões que eles propõem são bem mais simples, embora a ambição do projeto não o seja.
Oferecer de graça ou a preço subsidiado o equipamento fará grande diferença na adesão a ele?
Por que mães não completam o ciclo de vacinas de seus filhos e não adotam outras tecnologias gratuitas ou subsidiadas de prevenção que elevam o bem-estar de modo perene?
Por que crianças pobres passam vários anos frequentando a escola, mas não aprendem nada? Algo a ver com a organização das turmas e os objetivos do sistema de ensino?
Por que um vendedor de frutas, que se submete a juros diários de 5% (mais de 50 milhões por cento ao ano) cobrados pelo seu fornecedor, não deixa de tomar duas xícaras de chá por dia e assim poupa o suficiente para declarar independência do agiota em três meses?
Por que agricultores não usam fertilizantes disponíveis e perdem a chance de catapultar a produtividade da terra?
Faz diferença, para a criação de uma menina, entregar o dinheiro de um programa do governo ao avô ou, alternativamente, à avó?
Onde está o pulo do gato dos programas de microcrédito? No constrangimento comunitário para que o indivíduo cumpra religiosamente suas obrigações? Ou no barateamento do custo de cobrança de instituições financeiras?
A explosão dos pequenos empréstimos revela um grande potencial empreendedor subaproveitado ou está mais associada à carência de opções para o sustento familiar?
Para responder a essas questões, redes de pesquisadores nas quais se destaca o trio agraciado com o Nobel amiúde se valem de metodologia análoga à que é utilizada para testar novos medicamentos.
Comparam grupos semelhantes, definidos aleatoriamente.
Um deles será submetido à intervenção que se quer avaliar, e o outro será o parâmetro para saber se o efeito estudado ocorreu e, em caso afirmativo, em que medida.
A resposta típica só é válida naquele contexto.
Lavradores do oeste do Quênia não conseguem coordenar-se para comprar fertilizantes quando têm dinheiro, logo após a colheita. Quando necessitam do insumo, perto do plantio, estão sem nenhum tostão.
Ao receberem transferência de renda do governo, avós sul-africanas, integrantes de grandes núcleos familiares que incluem crianças, tendem a proteger mais o bem-estar das netas mulheres. Quando são os avôs os titulares do benefício, isso não acontece.
Na Índia, a falta crônica de funcionários nos postos de saúde, aliada a certos traços culturais, estimula o recurso a curandeiros e charlatães, a custos muito superiores e resultados muito ruins para as próprias famílias pobres.
Mas a proliferação de estudos em várias regiões do mundo, com metodologia comparável e sujeita à crítica dos colegas, vai tecendo aos poucos alguns achados mais frequentes.
A pobreza parece estar associada a uma incerteza profunda.
A tendência, demasiadamente humana, de valorizar desproporcionalmente o presente sobre o futuro fica exacerbada nesses ambientes.
A poupança, o seguro, o crédito, as ações preventivas de saúde e os esforços de educação —invenções que amortecem as intempéries vindouras— acabam desfavorecidos mesmo quando são economicamente viáveis.
A boa notícia é que a política pode desenhar intervenções que ataquem com sucesso essa deficiência no plano concreto.
Agregue os alunos por sua condição de conhecimento e os faça evoluir devagar.
Ofereça vale-fertilizantes aos lavradores quando eles têm dinheiro, pague às mães para vacinarem seus filhos, coíba o absenteísmo dos profissionais de saúde e educação.
Só não saia a implantar ou cortar programas sem observar a melhor ciência disponível. Isso em geral aumenta a pobreza.
Essas trevas da pré-história
No mundo pequeno da cidade pequena (onde as sementes da transformação só podem ser plantadas pelos heróis ou profetas) , as pessoas vivem o mesmo drama universal que enfrentamos nas cidades grandes: a infindável luta contra a intolerância, contra as trevas, nesta nossa amargurada pré-História da HumanidadeRodolfo Konder, "A memória e o esquecimento"
Uma ideia para os partidos: mais democracia
Eis que Jair Bolsonaro está às voltas com o problema costumeiro dos presidentes da República. Para consolidar e ampliar a dominância sobre o cenário político, precisa de um, ou mais de um, partido para chamar de seu, e precisa que este(s) lutem por capilaridade nos processos eleitorais.
Proprietários regra geral eternos, pois inexiste na legislação mecanismo que os obrigue a praticar democracia interna. Eis um motivo, talvez o principal, para tantos partidos: a única garantia de quem tem projeto próprio é ser dono de legenda. Assim é a vida de quem faz política no Brasil.
O sintomático na guerra interna do PSL é inexistir qualquer proposta de resolver a disputa no voto. Nos Estados Unidos seria assim. Ali todas as candidaturas são decididas em primárias.
Ali foi possível Barack Obama derrotar no voto Hillary Clinton. Ali foi possível Donald Trump tratorar todo o establishment republicano.
É curioso que apesar de toda a conversa no Brasil sobre reforma política ninguém proponha uma lei que obrigue os partidos a praticar democracia interna. Curioso e compreensível. Essa mudança não virá nem do Executivo nem do Legislativo.
É uma maneira simples de resolver imbróglios como este do PSL. Uma ideia simples e ingênua. Analistas políticos também deveriam ter o direito a, digamos, pelo menos uma ingenuidade anual.
O bom de ser considerado "do bem" é poder fazer tudo que faz quem é "do mal", sem entretanto deixar de ser considerado alguém "de bem". Quem duvida deve comparar os vieses da abordagem nas crises venezuelana, equatoriana e de Hong Kong.
E tudo começa pela eleição municipal. É nela que se elegem os cabos eleitorais dos deputados federais, sem quem o presidente da República, aí sim, está arriscado a virar rainha da Inglaterra, ou a sofrer coisas ainda piores.
A política brasileira é peculiar. Aqui o sujeito não chega ao poder por ter um partido forte, mas precisa usar o poder para construir um partido forte, sem o que fica ainda mais sujeito a instabilidades, dada a entropia do sistema.
Nenhum presidente eleito desde a democratização contava com, ou conseguiu eleger junto, uma legenda hegemônica, e todos usaram o poder da caneta para alavancar, depois, gente para lhes dar sustentação. Aliás foi, e é, a fonte dos grandes escândalos nacionais.
Administrações partidárias são complicadas sempre, ainda mais com a massa de recursos proporcionada no Brasil pelo financiamento público. É muito poder. Todo mundo depende do proprietário, ou proprietários, de partido.
Proprietários regra geral eternos, pois inexiste na legislação mecanismo que os obrigue a praticar democracia interna. Eis um motivo, talvez o principal, para tantos partidos: a única garantia de quem tem projeto próprio é ser dono de legenda. Assim é a vida de quem faz política no Brasil.
O sintomático na guerra interna do PSL é inexistir qualquer proposta de resolver a disputa no voto. Nos Estados Unidos seria assim. Ali todas as candidaturas são decididas em primárias.
Ali foi possível Barack Obama derrotar no voto Hillary Clinton. Ali foi possível Donald Trump tratorar todo o establishment republicano.
É curioso que apesar de toda a conversa no Brasil sobre reforma política ninguém proponha uma lei que obrigue os partidos a praticar democracia interna. Curioso e compreensível. Essa mudança não virá nem do Executivo nem do Legislativo.
Já que o Judiciário está curtindo legislar, talvez ele pudesse dar um empurrão. E há argumentos. Se os partidos se financiassem apenas com dinheiro privado seria razoável ninguém meter o bedelho no funcionamento. Mas não é o caso, principalmente depois que passaram a receber montanhas de dinheiro público.
O partido só deveria poder lançar candidato nos municípios onde tivesse diretório eleito em convenção com voto direto e secreto. De preferência eletrônico. Comissão provisória não deveria ser suficiente. E todos os candidatos deveriam ser escolhidos em primárias.
É uma maneira simples de resolver imbróglios como este do PSL. Uma ideia simples e ingênua. Analistas políticos também deveriam ter o direito a, digamos, pelo menos uma ingenuidade anual.
O bom de ser considerado "do bem" é poder fazer tudo que faz quem é "do mal", sem entretanto deixar de ser considerado alguém "de bem". Quem duvida deve comparar os vieses da abordagem nas crises venezuelana, equatoriana e de Hong Kong.
Combate à pobreza é o ponto central
O economista Abhijit Banerjee é indiano-americano, cresceu em Calcutá. Esther Duflo é franco-americana. Eles fundaram o Laboratório de Ação contra a Pobreza no MIT onde trabalham. Os dois são casados e têm diversos trabalhos juntos em economia do desenvolvimento e combate à pobreza. Michael Kremer é professor de economia do desenvolvimento e economia da saúde em Harvard e é pesquisador associado a um centro de inovação para a ação das nações sobre a pobreza.
Os três se complementam, fizeram trabalhos juntos, tanto acadêmicos quanto de avaliação direta de políticas públicas. Duflos e Kremer estudaram, por exemplo, o impacto da oferta de escola secundária gratuita em Gana. Ela estudou o efeito do saneamento básico. A ideia principalmente do casal Banerjee-Duflo é usar o modelo de experimentos focalizados para estudar o combate à pobreza de forma ampla. Kremer fez inicialmente estudos no Kenya em meados dos anos 1990. Banerjee e Duflo fizeram pesquisas em Mumbai e Vadodara na Índia. Em outra análise, o casal verificou o impacto do acesso à infraestrutura no desenvolvimento da China. Esses trabalhos se transformaram no método padrão em economia do desenvolvimento.
A teoria de Kremer sustenta que as tarefas de produção executadas conjuntamente — em um ambiente em que várias pessoas com aptidões diferentes e complementares cooperam — elevam a produtividade. Essa complementariedade de aptidões seria, segundo ele, a chave da produtividade.
O comitê disse que eles juntos reestruturaram totalmente a economia do desenvolvimento e têm tido um claro impacto no combate à miséria no mundo. Principalmente “porque usam métodos de pesquisa experimental para identificar as políticas de intervenção mais efetivas para combater a pobreza”, segundo escreveu o jornal “Financial Times”.
Esther Duflo em entrevista ontem disse que o objetivo deles “é garantir que a luta contra a pobreza esteja baseada em evidências científicas”. Um dos estudos do trio mostra que apenas disponibilizar material escolar e os livros às crianças pode não ser suficiente para um bom aprendizado, que ocorre de forma mais eficiente com um ensino mais individualizado, mais feito sob medida.
Houve um tempo em que políticas de combate à pobreza não eram consideradas temas centrais na economia. Hoje, a economia se volta cada vez mais para a redução da pobreza e da desigualdade como forma não apenas de corrigir as distorções criadas pelo capitalismo, mas como única maneira de garantir aumento da produtividade e desenvolvimento. A escolha do Nobel de 2019 faz parte da tendência de instalar cada vez mais esse tema no centro do debate. Além disso, o comitê do prêmio ressaltou a forma com que os três sempre abordaram a questão: com métodos científicos de desenvolvimento de políticas, e com testes de avaliação da eficiência da política adotada.
O que impressiona nos três laureados ontem é a dispersão das áreas para as quais eles levaram seus estudos, que pode ser desde educação e saúde, segurança no trânsito, ação policial, saneamento, garantia de água potável, papel dos influenciadores e combate a determinados dogmas do ultraliberalismo. Em uma aula magna, chamada “aulas Tanner”, Duflo contesta a ideia de que o assistencialismo reduza a liberdade das pessoas.
Duflo é a segunda mulher a ganhar o Nobel de economia e a pessoa mais jovem laureada com o prêmio na área. Tem 46 anos. Banerjee, com 58, e Kremer com 54 anos, são também relativamente jovens para o Nobel.
Combate à pobreza é dever moral das sociedades civilizadas, mas o que os três laureados de ontem estimulam com seus trabalhos é a busca da forma mais eficiente, e cientificamente testada, de alcançar esse objetivo. E isso não por benemerência, mas sim porque essa é a questão central do desenvolvimento.
O lado negro da mancha
É impressionante a urucubaca desse governo Boçalnaro. Por menos que o governo faça, cada vez mais o país fica mais sujoAgamenon Mendes Pedreira
Bolsonaro, católico ou evangélico?
Não me lembro de ter visto o presidente Jair Bolsonaro numa missa católica desde que assumiu o poder – com exceção do último sábado, 12 de outubro, dia de Nossa Senhora da Aparecida. Chegou ao Santuário Nacional da Padroeira sob vaias e aplausos, acenou ao público do pátio, sentou-se com a comitiva perto do altar central da Basílica, leu um trecho da Bíblia. Sua presença parecia uma resposta à inescusável ausência na canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, presidida pelo papa Francisco.
Nenhum sorriso no rosto de Bolsonaro ao cumprimentar o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que na homilia da manhã havia criticado “o dragão do tradicionalismo” e “a direita violenta e injusta”. À tarde, na presença do presidente, Dom Orlando adaptou sua fala, ao afirmar, com razão e sensatez, que “dragões atacam de tudo que é lado; atacam a igreja, atacam as religiões...esses dragões são as ideologias (...), interesses pessoais, tanto da direita quanto da esquerda”. A verdade, disse o arcebispo, é que liberta.
Da missa, onde comungou, Bolsonaro foi para o estádio do Pacaembu ver o jogo de seu Palmeiras contra o Botafogo. Ouviu gritos de “mito” e xingamentos. Venceu por 1 a zero. Foi um sábado discreto. Felizmente para todos.
Neste ano de 2019, Bolsonaro foi fotografado em inúmeros cultos evangélicos ao lado de sua esposa evangélica, ajoelhou-se diante de Edir Macedo, chorou, levou o fundador da Igreja Universal para o desfile de 7 de Setembro, festejou a bancada evangélica e prometeu nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal.
Mas afinal, Bolsonaro é católico ou evangélico? Muitos leitores me escreveram após minha última coluna no GLOBO, "Bolsonaro contra Deus e o mundo". Uns me diziam que o presidente é católico e que não foi ao Vaticano por causa dos “padres comunistas” do Sínodo da Amazônia, já que Bolsonaro não anda lá com muito crédito entre ambientalistas. Diziam também que, “se o papa não gosta de Bolsonaro, por que ele iria ao Vaticano?” É um ponto.
Eu me pergunto o que faz de alguém católico ou evangélico. Fui batizada, fiz a primeira comunhão, mas me tornei agnóstica ao longo da vida. Acho nociva a associação que os políticos do Brasil – uma república laica por determinação da Constituição – fazem com a religião. Qualquer religião. Por oportunismo ou não, há uma excessiva presença de Deus até em votações no Congresso. Cheira a hipocrisia ou exagero.
Antes de começar a campanha presidencial no ano passado, Bolsonaro foi batizado na igreja Assembleia de Deus e manteve uma rotina de cultos e celebrações evangélicas nos fins de semana ao lado de Michelle, fiel da Igreja Batista Atitude. Em 2016, Bolsonaro postou nas redes sociais um vídeo em que é batizado nas águas do Rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo, em companhia dos três filhos.
A socióloga Christina Vital, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse no ano passado à revista EPOCA que Bolsonaro se apresenta como católico mas se comporta como evangélico, ao afirmar que é presidente por “missão divina”, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.
Traduzindo as palavras da socióloga para o português coloquial, eu diria que Bolsonaro parece ser católico na teoria e evangélico na prática. O fato de alguém se declarar católico no Brasil ou em qualquer país – ter sido batizado e feito a primeira comunhão – não garante que continuará a ser católico para o resto da vida. Muitos, por convicção, por casamento ou por oportunismo, se convertem a uma outra religião. Tornam-se praticantes de outras igrejas.
Numa entrevista em 2011, há oito anos portanto, o então deputado pelo PP do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro respondeu a perguntas de leitores da revista EPOCA. Duas perguntas eram sobre a laicidade do Estado e sua religião. “O Estado é laico, mas seu povo não. A religião é fato de união dos povos e não pode ser dissociada da família, dos bons costumes e da moralidade. Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”, disse Bolsonaro.
Em muitas ocasiões, ele repetiu “O Estado é laico, mas nós somos cristãos”. Verdade dupla. Não há perseguição a outras crenças. E a maioria absoluta é de católicos e evangélicos. Causa espécie, no entanto, que, na semana da votação da Reforma da Previdência, um culto especial na Câmara dos Deputados comemorasse o 42° aniversário da Igreja Universal, a mais poderosa denominação evangélica.
“Lucas, versículo 6.36: ‘Senhor, tem misericórdia de nós’”, leu no celular o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni. “Muitos são chamados, poucos os escolhidos. Deus escolheu o mais improvável. Salvou-o de um atentado terrível”. Onyx chamou, nesse momento, Bolsonaro: “Aqui está o eleito. Simples, alegre, humilde e sobretudo temente a Deus”. Hoje, há mais de uma centena de parlamentares evangélicos, um em cada seis. Nunca foram tão influentes no Planalto.
Não apoio parlamentares por sua religião ou por sua ausência de fé - e sim por suas pautas e ações políticas, por sua retidão de princípios, por sua coerência e capacidade de escutar todos os segmentos da sociedade -, o que sempre foi raro, desde que me conheço por gente. Para se afirmar como um estado de valores republicanos e laicos, sem essa mistura explosiva de política com padres e pastores, e com presidente ou parlamentares chorando em templos ou igrejas, o Brasil deveria vetar cerimônias do tipo citado acima na Câmara ou no Senado. Isso é inadmissível, por exemplo, em países como a França ou a Grã-Bretanha. O Congresso não é fórum religioso.
O presidente Bolsonaro, seja ele católico ou evangélico no íntimo, não importa, deveria começar a pensar na população como um todo. Até agora, isso não aconteceu. O mais importante para o brasileiro, de todas as classes sociais, é o respeito aos direitos humanos, o acesso à educação de qualidade e a uma saúde digna, a um emprego honesto e bem remunerado, a uma segurança que aponte para a paz e não para a guerra. Que todos sejamos contemplados, como cidadãos, independentemente de orientações sexuais, crenças religiosas ou convicções ideológicas. Mas seria exigir muito. Um milagre, talvez?
Nenhum sorriso no rosto de Bolsonaro ao cumprimentar o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que na homilia da manhã havia criticado “o dragão do tradicionalismo” e “a direita violenta e injusta”. À tarde, na presença do presidente, Dom Orlando adaptou sua fala, ao afirmar, com razão e sensatez, que “dragões atacam de tudo que é lado; atacam a igreja, atacam as religiões...esses dragões são as ideologias (...), interesses pessoais, tanto da direita quanto da esquerda”. A verdade, disse o arcebispo, é que liberta.
Da missa, onde comungou, Bolsonaro foi para o estádio do Pacaembu ver o jogo de seu Palmeiras contra o Botafogo. Ouviu gritos de “mito” e xingamentos. Venceu por 1 a zero. Foi um sábado discreto. Felizmente para todos.
Neste ano de 2019, Bolsonaro foi fotografado em inúmeros cultos evangélicos ao lado de sua esposa evangélica, ajoelhou-se diante de Edir Macedo, chorou, levou o fundador da Igreja Universal para o desfile de 7 de Setembro, festejou a bancada evangélica e prometeu nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal.
Mas afinal, Bolsonaro é católico ou evangélico? Muitos leitores me escreveram após minha última coluna no GLOBO, "Bolsonaro contra Deus e o mundo". Uns me diziam que o presidente é católico e que não foi ao Vaticano por causa dos “padres comunistas” do Sínodo da Amazônia, já que Bolsonaro não anda lá com muito crédito entre ambientalistas. Diziam também que, “se o papa não gosta de Bolsonaro, por que ele iria ao Vaticano?” É um ponto.
Eu me pergunto o que faz de alguém católico ou evangélico. Fui batizada, fiz a primeira comunhão, mas me tornei agnóstica ao longo da vida. Acho nociva a associação que os políticos do Brasil – uma república laica por determinação da Constituição – fazem com a religião. Qualquer religião. Por oportunismo ou não, há uma excessiva presença de Deus até em votações no Congresso. Cheira a hipocrisia ou exagero.
Não importa que Bolsonaro, como presidente, tenha ou não crença ou fé. Não importa que seja católico ou evangélico. Pegou mal sua desistência de última hora de ir a Roma para a canonização de Irmã Dulce, a primeira santa brasileira, a Santa baiana dos pobres e necessitados. Um presidente da República deve estar acima de debates religiosos e de interesses de bancadas evangélicas. Faz parte de seu papel. Faz bem ao Brasil e a sua imagem tradicional de país que respeita a diversidade religiosa. Esse é um país com fé. E que abraça religiões de procedência africana, da mesma forma que pentecostais, neopentecostais e outras.
Mas, voltando à questão de origem, Bolsonaro é católico ou evangélico? Todos sabem como o presidente, antes mesmo de ser eleito, se aproximou dos evangélicos, seja por influência da esposa Michelle ou da força do “voto do cajado”, com a influência dos pastores sobre os eleitores. Um em cada quatro eleitores brasileiros se diz evangélico.
Mas, voltando à questão de origem, Bolsonaro é católico ou evangélico? Todos sabem como o presidente, antes mesmo de ser eleito, se aproximou dos evangélicos, seja por influência da esposa Michelle ou da força do “voto do cajado”, com a influência dos pastores sobre os eleitores. Um em cada quatro eleitores brasileiros se diz evangélico.
Antes de começar a campanha presidencial no ano passado, Bolsonaro foi batizado na igreja Assembleia de Deus e manteve uma rotina de cultos e celebrações evangélicas nos fins de semana ao lado de Michelle, fiel da Igreja Batista Atitude. Em 2016, Bolsonaro postou nas redes sociais um vídeo em que é batizado nas águas do Rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo, em companhia dos três filhos.
A socióloga Christina Vital, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse no ano passado à revista EPOCA que Bolsonaro se apresenta como católico mas se comporta como evangélico, ao afirmar que é presidente por “missão divina”, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.
Traduzindo as palavras da socióloga para o português coloquial, eu diria que Bolsonaro parece ser católico na teoria e evangélico na prática. O fato de alguém se declarar católico no Brasil ou em qualquer país – ter sido batizado e feito a primeira comunhão – não garante que continuará a ser católico para o resto da vida. Muitos, por convicção, por casamento ou por oportunismo, se convertem a uma outra religião. Tornam-se praticantes de outras igrejas.
Numa entrevista em 2011, há oito anos portanto, o então deputado pelo PP do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro respondeu a perguntas de leitores da revista EPOCA. Duas perguntas eram sobre a laicidade do Estado e sua religião. “O Estado é laico, mas seu povo não. A religião é fato de união dos povos e não pode ser dissociada da família, dos bons costumes e da moralidade. Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”, disse Bolsonaro.
Em muitas ocasiões, ele repetiu “O Estado é laico, mas nós somos cristãos”. Verdade dupla. Não há perseguição a outras crenças. E a maioria absoluta é de católicos e evangélicos. Causa espécie, no entanto, que, na semana da votação da Reforma da Previdência, um culto especial na Câmara dos Deputados comemorasse o 42° aniversário da Igreja Universal, a mais poderosa denominação evangélica.
“Lucas, versículo 6.36: ‘Senhor, tem misericórdia de nós’”, leu no celular o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni. “Muitos são chamados, poucos os escolhidos. Deus escolheu o mais improvável. Salvou-o de um atentado terrível”. Onyx chamou, nesse momento, Bolsonaro: “Aqui está o eleito. Simples, alegre, humilde e sobretudo temente a Deus”. Hoje, há mais de uma centena de parlamentares evangélicos, um em cada seis. Nunca foram tão influentes no Planalto.
Não apoio parlamentares por sua religião ou por sua ausência de fé - e sim por suas pautas e ações políticas, por sua retidão de princípios, por sua coerência e capacidade de escutar todos os segmentos da sociedade -, o que sempre foi raro, desde que me conheço por gente. Para se afirmar como um estado de valores republicanos e laicos, sem essa mistura explosiva de política com padres e pastores, e com presidente ou parlamentares chorando em templos ou igrejas, o Brasil deveria vetar cerimônias do tipo citado acima na Câmara ou no Senado. Isso é inadmissível, por exemplo, em países como a França ou a Grã-Bretanha. O Congresso não é fórum religioso.
O presidente Bolsonaro, seja ele católico ou evangélico no íntimo, não importa, deveria começar a pensar na população como um todo. Até agora, isso não aconteceu. O mais importante para o brasileiro, de todas as classes sociais, é o respeito aos direitos humanos, o acesso à educação de qualidade e a uma saúde digna, a um emprego honesto e bem remunerado, a uma segurança que aponte para a paz e não para a guerra. Que todos sejamos contemplados, como cidadãos, independentemente de orientações sexuais, crenças religiosas ou convicções ideológicas. Mas seria exigir muito. Um milagre, talvez?
Eventual recuo do STF fará da perda do foro privilegiado um superprivilégio
A perspectiva de mudança na regra que autorizou a prisão de larápios condenados na segunda instância não vai apenas abrir as celas de corruptos e algo como 190 mil criminosos de todo tipo. Além de soltar gente como Lula e José Dirceu, a eventual meia-volta da Suprema Corte vai restaurar a tranquilidade de políticos que perderam o foro privilegiado — Aécio Neves e Michel Temer, por exemplo.
No ano passado, o Supremo havia aprovado a restrição do foro privilegiado. Ficaram na Suprema Corte apenas os processos referentes a crimes praticados por parlamentares e autoridades no exercício do mandato e relacionados à função pública. Ex-presidente, Temer viu seus processos criminais descerem para a primeira instância. Ao trocar o Senado pela Câmara, Aécio também perdeu o foro do Supremo no caso em que é acusado de extorquir Joesley Batista, da JBS, em R$ 2 milhões.
Pois bem, Temer, Aécio e todos os outros que perderam a mamata do foro estão nesse momento prestes a migrar do inferno para o paraíso. O encarceramento de condenados em duas instâncias representou uma reviravolta. Além de levar à cadeia gente que se imaginava invulnerável, inverteu-se a lógica dos recursos. Preso, o condenado manteve intacto o direito de recorrer. Mas o interesse pela postergação dos julgamentos tinha deixado de ser um grande negócio. A abertura das celas restabelece a lógica da procrastinação.
Com a restauração do velho ambiente propício à impunidade, a restrição do foro privilegiado, que parecia o fim de um privilégio, vai virar um superprivilégio. Quem é julgado no Supremo não tem a quem recorrer. Com o fim da prisão em segundo grau, um corrupto empurrado para a primeira instância passa a dispor de todo o manancial de recursos judiciais disponíveis nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro. Com sorte e dinheiro para contratar bons advogados, nenhum larápio irá preso no Brasil acima de um certo nível de poder e renda.
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