sexta-feira, 25 de novembro de 2016
E agora, pai?
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| Nelson Motta lendo para a filha Graça |
Muitas vezes, quando não sei o que fazer diante de uma situação, penso no que meu pai faria. E faço.
Quando eu estava furioso e indignado com injustiças e torpezas, querendo quebrar tudo, ele aconselhava serenidade e tolerância, não como submissão e resignação, mas como prova de superioridade moral e força dos meus argumentos.
Como grande advogado e conhecedor do sistema judicial brasileiro, com todas as suas mazelas e atrasos, sempre me dizia que brigar era o pior negócio, pela perda de tempo e dinheiro, e buscava acordos que contentassem as partes.
Desde pequeno, ele me buzinava que se leva uma vida para construir um conceito — e que basta um erro para perdê-lo. Recuperar um bom conceito custa muito mais tempo e sacrifícios do que construí-lo.
Ele e eu não somos santos, temos muitas falhas e fraquezas, mas entre elas não estão a covardia e a prepotência: “Você tem que ser humilde com os humildes e altivo com os poderosos.”
Tratava empregados melhor do que patrões, sempre nos dizia que qualquer pessoa que trabalhava para ganhar a vida era superior a nós, que só estudávamos e vivíamos às suas custas.
Quando crianças, eu e minha irmã às vezes disputávamos o último guaraná, ou o último pedaço de bolo, e ele lançava a sentença fatídica: “Um divide, e o outro escolhe”. Eram horas contando gotas e grãos para não dar vantagem ao que escolhia, fazendo justiça sem querer.
Ultimamente, tenho solicitado bastante o que seriam as suas possíveis opiniões diante da loucura que se tornou o Brasil, para não sair xingando e distribuindo inúteis coices e cusparadas verbais.
“Calma, meu filho, assim você não vai conseguir nada. Os que te inspiram ódio vão seguir em frente, eles não ligam de serem odiados, e você fica com o ódio lhe envenenando a alma e confundindo seu pensamento.”
A última vez que estive com ele, já com 92 anos e muito debilitado, “de saco cheio de viver”, perguntei-lhe como estava, e ele respondeu: “E você, como está?”.
“Eu estou bem, é você que interessa”.
“Ah, meu filho, ficar velho é uma merda.”
“Mas, pai, não ficar é pior ainda.”
E rimos juntos pela última vez.
Nelson Motta
O que resta de vergonha na Câmara está perto de zero
Ao insistir no sepultamento das bandalheiras vinculadas ao caixa 2 e na invenção de medidas destinadas a intimidar o Judiciário e o Ministério Público, a portentosa bancada dos fregueses da Odebrecht em ação no Congresso confirma que a delação premiada da empreiteira elevou espetacularmente a taxa de cinismo e reduziu a quase zero o pouco que resta de vergonha.
Depois do que houve na madrugada desta quinta-feira, só falta institucionalizar a impunidade perpétua dos parlamentares com um projeto de lei composto de dois artigos:
Art. 1° Nenhum deputado ou senador poderá ser responsabilizado por atos antiéticos, imorais ou criminosos praticados entre o dia do nascimento e a data da morte.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
O Rio de Janeiro continua sendo ... e o Brasil também!
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral começou na política como deputado estadual, implacável perseguidor de corruptos e corruptores. Perseguido pelos desiludidos de 2013, que invadiram a calçada de seu refúgio no Leblon, renunciou em 2014, não se candidatou a nenhum mandato público e terminou perdendo sua prerrogativa de foro. Alcançado pelos afiadas garras da Lava Jato, foi preso sob a acusação de ter surrupiado dos cofres públicos R$ 224 milhões. Uma fortuna, hein?
Os investigadores da Operação Calicute, cidade da Índia onde outro Cabral, Pedro Álvares, descobridor do Brasil, conheceu a derrota e teve iniciada a decadência, acreditam que ele operou um “banco paralelo” à sombra de uma empresa transportadora de valores para receber, guardar e distribuir dinheiro vivo para a mulher, Adriana Ancelmo, e a mãe, Magali. E mais uma penca de gatunos amestrados, todos mimoseados com joias, cargos públicos e porcentagens em obras contratadas pelo Estado e outras benesses. Descoberto, localizado e preso, foi fichado e trancafiado numa cela em Bangu. Ainda assim, goza de privilégio inestimável: seus cinco companheiros de cela não são bandidos comuns, que poderiam machucá-lo, mas cúmplices de suas aventuras folgazãs e de suas atuais desventuras.
A forma como lavou dinheiro sujo se assemelha ao dito Departamento de Operações Estruturadas de sua parceira Odebrecht, um sofisticado data center na Suíça. E também reproduz a tecnologia de entesouramento e investimento de uma prática ancestral no Estado que governou. Os bicheiros de antigamente, praticantes do “vale o escrito”, também driblavam os controles fiscais, abrigados sob a definição penal da contravenção, ou seja, quase crime. E frequentavam a fina flor da high society carioca nos melhores salões e, sobretudo, no Sambódromo, dirigindo escolas de samba, coloridas e cultuadas lavanderias de valores. Agora como dantes no quartel de Abrantes, apontadores da loteria popular de Saenz Peña, nome de praça na cidade ex-Maravilhosa, continuam entregando o “prêmio do delegado” e convivendo com crocodilos em piscinas. O furto político era até pouco menos arriscado, mas deixou de ser.
Anthony Garotinho, ex-governador lançado na política pelo socialista moreno Leonel Brizola e guia de Cabral em sua ascensão aos cargos de mando no Estado mais charmoso do País, foi pilhado em delito mais antigo do que os pontos de bicho e as bocas de fumo de antanho. Comprar votos foi a forma que a elite dirigente nacional encontrou para compensar a extinção da eleição de bico de pena da Primeira República dos coronéis da guarda nacional. Ao soba de Campos dos Goytacazes repugna a mania de ostentação de seu antigo discípulo. Distribuindo “chequinhos” a necessitados, garantiu a permanência do clã na prefeitura municipal local, a eleição de 11 vereadores e o ingresso de Clarissa, amada filhota dele e da prefeita Rosinha, na Câmara dos Deputados. Obediente ao conselho paterno de ajudar a ex-presidente Dilma Rousseff a ficar no cargo máximo, ela alegou resguardo de maternidade recente para não votar pela abertura do processo de impeachment da madama pela Câmara e seu envio ao Senado. A filha obediente pagou pelo desrespeito ao fechamento de questão do PR, legenda pela qual se elegeu, não sendo expulsa pela ausência, que valeu como voto contra o impeachment da deposta, vulgo Janete, mas, sim, porque ela voltou a contrariar o PR de Waldemar Costa Neto votando contra a PEC do teto dos gastos públicos. A vida, decerto, não lhe ensinou que só se pode gastar o que se ganha.
Como na República de Pilatos dos velhos tempos, “uma mão lava a outra” e a mesma água de enxaguar propinas evitou a sofrência de “meu pai não é bandido”, por ela berrado à porta do Hospital Souza Aguiar, no complexo presidiário povoado por feras enlouquecidas de vingança. Afinal, quando Rosinha foi governadora, ele não chegou a ser secretário de Segurança Pública? Como aquele agente funerário que foi chamado para maquiar o filho de dom Corleone no Poderoso Chefão, haveria alguém a quem pedir socorro. Ocorreu-lhe, então, instruir seus advogados a procurarem a mais jovem ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a qual já mantivera contato, Luciana Lóssio. Nomeada pela presidenta afinal deposta, ela poderia evitar humilhação similar à do ex-afilhado e ora desafeto Cabral. As fotos tiradas à entrada deste no presídio para a ficha criminal foram exibidas nos meios de comunicação com estardalhaço idêntico ao dispensado àqueles flagrantes da festa dos guardanapos na cabeça em restaurante de alto luxo em Paris, que Garotinho divulgou em seu blog.
A pressurosa ministra não permitiu que o pai da compreensiva parlamentar passasse sequer uma noite na companhia cruel de antigos desafetos, mais perigosos do que os cinco grã-finos e o colega ex-governador. Dra. Lóssio fora antes advogada de Roseana Sarney, quando esta, derrotada nas urnas pelo adversário Jackson Lago, retomou o posto de governadora do Maranhão, direito do clã inaugurado pelo pai ainda no tempo em que a lei eleitoral dava ao vencido na eleição o cargo que o adversário o houvesse derrotado de maneira ilícita.
Militante petista investida em mandato inviolável, a caridosa magistrada pouco se importou com a divulgação das instruções do réu em questão a seus causídicos, como divulgada fora simultaneamente a investigação aberta pelo Ministério Público Eleitoral sobre denúncia de tentativa de suborno do juiz pelo acusado. O cargo da jovem senhora é vitalício e conta com a proteção automática dos pares. O nobre colegiado apressou-se a soltar uma nota garantindo que todos os seus ministros têm “idoneidade moral” e que as decisões refletem “profundo embasamento teórico”, antes mesmo que qualquer desavisado duvidasse publicamente desses atributos.
Antes de ser solto pela decisão da misericordiosa ministra amiga, o ex-governador protagonizou esperneio registrado por câmeras, ao som da gritaria histérica da mulher e da filha captada por microfones dos meios de comunicação. Piedosos garantistas de quatro costados reclamaram da humilhação imposta ao insigne acusado. Esqueceram-se de que o episódio motivou decisão histórica da jurisconsulta Lóssio. Graças a sua canetada, a piada do “jus sperniandi” (em latim vulgar, direito de espernear) tornou-se jurisprudência na Justiça Eleitoral tupiniquim.
A cena inusitada, a decisão piedosa e o flagrante pornográfico do investimento imobiliário do secretário de governo de Temer (ex-vice da presidenta deposta), ferindo o decoro da paisagem de Salvador, sob a omissão licenciosa do temeroso chefão, ampliam o alcance de constatação de Gilberto Gil. Este outro baiano cantou: “O Rio de Janeiro continua sendo”.
Pelo visto, o Brasil também reproduz a constatação final de George Orwell em A Revolução dos Bichos: “Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros”. Quem quer um exemplo? A Comissão de Ética Pública da Presidência começou a votar a decisão se abrirá, ou não, inquérito contra Geddel Vieira Lima, o excelentíssimo padroeiro do espigão: cinco dos sete votos foram a favor e o sexto, José Saraiva, pediu vista para impedir o vexame. Ganhará um docinho de caju de dona Carminha Dantas quem adivinhar quem o indicou para a oportuna sinecura. Pois foi mesmo o fiel escudeiro de Temer – aquele apelidado por Itamar Franco de Percevejo de Gabinete. No fim da tarde da segunda-feira 21 de novembro, pressionado pelos fatos, o próprio Geddel pediu para Saraiva votar pela abertura do inquérito contra ele, o que foi feito por unanimidade. E, assim, confirmou que no governo Temer ele manda parar e seguir. Isso faz com que, como o Rio, o Brasil continue sendo. Sempre e mais o mesmo.
Deus nos acolha e guarde, irmãos sem opa, abandonados neste bordel em cuja parede um quadro de Cristo a tudo assiste e nada fala nem faz para impor a ordem.
José Nêumanne Pinto
Os investigadores da Operação Calicute, cidade da Índia onde outro Cabral, Pedro Álvares, descobridor do Brasil, conheceu a derrota e teve iniciada a decadência, acreditam que ele operou um “banco paralelo” à sombra de uma empresa transportadora de valores para receber, guardar e distribuir dinheiro vivo para a mulher, Adriana Ancelmo, e a mãe, Magali. E mais uma penca de gatunos amestrados, todos mimoseados com joias, cargos públicos e porcentagens em obras contratadas pelo Estado e outras benesses. Descoberto, localizado e preso, foi fichado e trancafiado numa cela em Bangu. Ainda assim, goza de privilégio inestimável: seus cinco companheiros de cela não são bandidos comuns, que poderiam machucá-lo, mas cúmplices de suas aventuras folgazãs e de suas atuais desventuras.
A forma como lavou dinheiro sujo se assemelha ao dito Departamento de Operações Estruturadas de sua parceira Odebrecht, um sofisticado data center na Suíça. E também reproduz a tecnologia de entesouramento e investimento de uma prática ancestral no Estado que governou. Os bicheiros de antigamente, praticantes do “vale o escrito”, também driblavam os controles fiscais, abrigados sob a definição penal da contravenção, ou seja, quase crime. E frequentavam a fina flor da high society carioca nos melhores salões e, sobretudo, no Sambódromo, dirigindo escolas de samba, coloridas e cultuadas lavanderias de valores. Agora como dantes no quartel de Abrantes, apontadores da loteria popular de Saenz Peña, nome de praça na cidade ex-Maravilhosa, continuam entregando o “prêmio do delegado” e convivendo com crocodilos em piscinas. O furto político era até pouco menos arriscado, mas deixou de ser.
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| Família Brasil, Luis Fernando Verissimo |
Como na República de Pilatos dos velhos tempos, “uma mão lava a outra” e a mesma água de enxaguar propinas evitou a sofrência de “meu pai não é bandido”, por ela berrado à porta do Hospital Souza Aguiar, no complexo presidiário povoado por feras enlouquecidas de vingança. Afinal, quando Rosinha foi governadora, ele não chegou a ser secretário de Segurança Pública? Como aquele agente funerário que foi chamado para maquiar o filho de dom Corleone no Poderoso Chefão, haveria alguém a quem pedir socorro. Ocorreu-lhe, então, instruir seus advogados a procurarem a mais jovem ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a qual já mantivera contato, Luciana Lóssio. Nomeada pela presidenta afinal deposta, ela poderia evitar humilhação similar à do ex-afilhado e ora desafeto Cabral. As fotos tiradas à entrada deste no presídio para a ficha criminal foram exibidas nos meios de comunicação com estardalhaço idêntico ao dispensado àqueles flagrantes da festa dos guardanapos na cabeça em restaurante de alto luxo em Paris, que Garotinho divulgou em seu blog.
A pressurosa ministra não permitiu que o pai da compreensiva parlamentar passasse sequer uma noite na companhia cruel de antigos desafetos, mais perigosos do que os cinco grã-finos e o colega ex-governador. Dra. Lóssio fora antes advogada de Roseana Sarney, quando esta, derrotada nas urnas pelo adversário Jackson Lago, retomou o posto de governadora do Maranhão, direito do clã inaugurado pelo pai ainda no tempo em que a lei eleitoral dava ao vencido na eleição o cargo que o adversário o houvesse derrotado de maneira ilícita.
Militante petista investida em mandato inviolável, a caridosa magistrada pouco se importou com a divulgação das instruções do réu em questão a seus causídicos, como divulgada fora simultaneamente a investigação aberta pelo Ministério Público Eleitoral sobre denúncia de tentativa de suborno do juiz pelo acusado. O cargo da jovem senhora é vitalício e conta com a proteção automática dos pares. O nobre colegiado apressou-se a soltar uma nota garantindo que todos os seus ministros têm “idoneidade moral” e que as decisões refletem “profundo embasamento teórico”, antes mesmo que qualquer desavisado duvidasse publicamente desses atributos.
Antes de ser solto pela decisão da misericordiosa ministra amiga, o ex-governador protagonizou esperneio registrado por câmeras, ao som da gritaria histérica da mulher e da filha captada por microfones dos meios de comunicação. Piedosos garantistas de quatro costados reclamaram da humilhação imposta ao insigne acusado. Esqueceram-se de que o episódio motivou decisão histórica da jurisconsulta Lóssio. Graças a sua canetada, a piada do “jus sperniandi” (em latim vulgar, direito de espernear) tornou-se jurisprudência na Justiça Eleitoral tupiniquim.
A cena inusitada, a decisão piedosa e o flagrante pornográfico do investimento imobiliário do secretário de governo de Temer (ex-vice da presidenta deposta), ferindo o decoro da paisagem de Salvador, sob a omissão licenciosa do temeroso chefão, ampliam o alcance de constatação de Gilberto Gil. Este outro baiano cantou: “O Rio de Janeiro continua sendo”.
Pelo visto, o Brasil também reproduz a constatação final de George Orwell em A Revolução dos Bichos: “Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros”. Quem quer um exemplo? A Comissão de Ética Pública da Presidência começou a votar a decisão se abrirá, ou não, inquérito contra Geddel Vieira Lima, o excelentíssimo padroeiro do espigão: cinco dos sete votos foram a favor e o sexto, José Saraiva, pediu vista para impedir o vexame. Ganhará um docinho de caju de dona Carminha Dantas quem adivinhar quem o indicou para a oportuna sinecura. Pois foi mesmo o fiel escudeiro de Temer – aquele apelidado por Itamar Franco de Percevejo de Gabinete. No fim da tarde da segunda-feira 21 de novembro, pressionado pelos fatos, o próprio Geddel pediu para Saraiva votar pela abertura do inquérito contra ele, o que foi feito por unanimidade. E, assim, confirmou que no governo Temer ele manda parar e seguir. Isso faz com que, como o Rio, o Brasil continue sendo. Sempre e mais o mesmo.
Deus nos acolha e guarde, irmãos sem opa, abandonados neste bordel em cuja parede um quadro de Cristo a tudo assiste e nada fala nem faz para impor a ordem.
José Nêumanne Pinto
Quarta-feira negra
Na semana da “Black Friday”, o Congresso resolveu liquidar parte de seus problemas. A Comissão de Fiscalização da Câmara rejeitou por 17 a 3 um pedido de explicações ao ministro Geddel Vieira Lima, acusado de usar o cargo em proveito próprio. A manobra foi conduzida pelo líder de Temer, e suscitou debate familiar entre deputados: “é tua mãe”, “a prostituta da tua mulher”, “vagabundo”. Pelo que passa em outros plenários, uma pechincha.
Para a base, cada vez mais aliada de si própria, a repetida insistência de Geddel com o ex-ministro da Cultura para que o Patrimônio Histórico (Iphan), a ele subordinado, liberasse a construção de um prédio de 30 andares em área preservada de Salvador não precisa de explicação. Não importa que Geddel tenha comprado apartamento no prédio, nem que seus parentes advoguem em favor da construção junto ao Iphan. Está tudo em casa.
A base de Temer também conseguiu derrubar pedidos de convocação de Geddel em outras comissões. Ao mesmo tempo, o próprio presidente dizia, ao empossar o novo ministro da Cultura, que “com (Roberto) Freire, vamos salvar o Brasil”. Não explicou de quem nem de quê.
Enquanto isso, na Comissão de Ética da Presidência da República, o único conselheiro indicado pelo governo Temer se declarou impedido de opinar sobre o escândalo Geddel. Explicou que decidiu se afastar depois da repercussão de seu pedido de vista sobre o processo do ministro. O conselheiro de ética é advogado da associação das construtoras na Bahia. Obras do acaso.
No dia em que o Supremo autorizou inquérito contra Romero Jucá para apurar se houve crime de corrupção passiva e prevaricação ao defender interesses de empresas que devem tributos, o líder do governo Temer no Senado avisou que a nova anistia para outros sonegadores, aqueles que mantêm dinheiro não declarado no exterior, está pronta para ser votada. Agora, também parentes de políticos poderão repatriar dólares. Chega de discriminação.
O projeto está sendo tocado a jato porque é um “ganha-ganha”: ganham quem tem francos suíços, o Tesouro, governadores e os parentes de políticos que se esqueceram de declarar dólares. Além de ajudar a parentela, espera o governo que a nova lei gere uma receita extraordinária de R$ 30 bilhões em 2017 – que serviria não só para abater o déficit federal, mas também para refrescar a situação desesperadora dos cofres estaduais.
E quem perde? Não seja um estraga-prazeres.
Em outra comissão, deputados pegaram carona no projeto do Ministério Público com medidas para supostamente combater a corrupção e entreabriram uma porta para anistiar crimes de caixa 2 eleitoral e, com sorte, lavagem de dinheiro. Todos os envolvidos dizem que não é bem assim, que o substitutivo ao projeto original não cria brechas. Claro.
Todo esse alvoroço brasiliense, a pressa para aprovar ou reprovar tantas propostas num mesmo dia transformou o Congresso em um mercado de trocas e barganhas maior que o de costume. Em Brasília, a “Sexta-feira negra” caiu na quarta.
Há uma explicação para tanta urgência. A delação de dezenas de executivos da Odebrecht, que até outro dia era a maior empreiteira brasileira, está sendo homologada. É o horror.
Se eles contarem tudo o que sabem, se os procuradores fizeram todas as perguntas que precisam ser feitas, se os magistrados ouvirem a história odebrechtiana sem omissões, fará pouca diferença se houve ou não advocacia administrativa no caso Geddel/Iphan, se o inquérito sobre Jucá no Carf vai andar, e mesmo se deputados conseguirão anistiar o caixa 2.
As delações da Odebrecht têm potencial para zerar o jogo brasiliense, com repercussões em governos estaduais e prefeituras de todo o Brasil. São potencialmente tão devastadoras que, suspeita-se, nem Jesus salva.
Para a base, cada vez mais aliada de si própria, a repetida insistência de Geddel com o ex-ministro da Cultura para que o Patrimônio Histórico (Iphan), a ele subordinado, liberasse a construção de um prédio de 30 andares em área preservada de Salvador não precisa de explicação. Não importa que Geddel tenha comprado apartamento no prédio, nem que seus parentes advoguem em favor da construção junto ao Iphan. Está tudo em casa.
A base de Temer também conseguiu derrubar pedidos de convocação de Geddel em outras comissões. Ao mesmo tempo, o próprio presidente dizia, ao empossar o novo ministro da Cultura, que “com (Roberto) Freire, vamos salvar o Brasil”. Não explicou de quem nem de quê.
Enquanto isso, na Comissão de Ética da Presidência da República, o único conselheiro indicado pelo governo Temer se declarou impedido de opinar sobre o escândalo Geddel. Explicou que decidiu se afastar depois da repercussão de seu pedido de vista sobre o processo do ministro. O conselheiro de ética é advogado da associação das construtoras na Bahia. Obras do acaso.
No dia em que o Supremo autorizou inquérito contra Romero Jucá para apurar se houve crime de corrupção passiva e prevaricação ao defender interesses de empresas que devem tributos, o líder do governo Temer no Senado avisou que a nova anistia para outros sonegadores, aqueles que mantêm dinheiro não declarado no exterior, está pronta para ser votada. Agora, também parentes de políticos poderão repatriar dólares. Chega de discriminação.
O projeto está sendo tocado a jato porque é um “ganha-ganha”: ganham quem tem francos suíços, o Tesouro, governadores e os parentes de políticos que se esqueceram de declarar dólares. Além de ajudar a parentela, espera o governo que a nova lei gere uma receita extraordinária de R$ 30 bilhões em 2017 – que serviria não só para abater o déficit federal, mas também para refrescar a situação desesperadora dos cofres estaduais.
E quem perde? Não seja um estraga-prazeres.
Em outra comissão, deputados pegaram carona no projeto do Ministério Público com medidas para supostamente combater a corrupção e entreabriram uma porta para anistiar crimes de caixa 2 eleitoral e, com sorte, lavagem de dinheiro. Todos os envolvidos dizem que não é bem assim, que o substitutivo ao projeto original não cria brechas. Claro.
Todo esse alvoroço brasiliense, a pressa para aprovar ou reprovar tantas propostas num mesmo dia transformou o Congresso em um mercado de trocas e barganhas maior que o de costume. Em Brasília, a “Sexta-feira negra” caiu na quarta.
Há uma explicação para tanta urgência. A delação de dezenas de executivos da Odebrecht, que até outro dia era a maior empreiteira brasileira, está sendo homologada. É o horror.
Se eles contarem tudo o que sabem, se os procuradores fizeram todas as perguntas que precisam ser feitas, se os magistrados ouvirem a história odebrechtiana sem omissões, fará pouca diferença se houve ou não advocacia administrativa no caso Geddel/Iphan, se o inquérito sobre Jucá no Carf vai andar, e mesmo se deputados conseguirão anistiar o caixa 2.
As delações da Odebrecht têm potencial para zerar o jogo brasiliense, com repercussões em governos estaduais e prefeituras de todo o Brasil. São potencialmente tão devastadoras que, suspeita-se, nem Jesus salva.
Aposentadoria ameaçada
A “verdadeira bomba-relógio financeira” que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou nos regimes de previdência de dezenas de Estados e municípios, como a descreveu o ministro do TCU Vital do Rego, tem alcance muito amplo. Situação análoga à desses regimes foi detectada por auditoria anterior do próprio TCU nas demonstrações financeiras e atuariais de 2.089 fundos de previdência mantidos por governos estaduais e prefeituras, cobrindo 7,6 milhões de segurados (sendo 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhão de aposentados e 623 mil pensionistas).
O desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – como são chamados os fundos previdenciários dos servidores públicos – de 23 Estados, do Distrito Federal e de 31 municípios pode corroer profundamente as finanças de seus patrocinadores. Se isso ocorrer, haverá graves impactos sobre um quadro fiscal destroçado pelas aventuras dos governos lulopetistas e pela recessão delas decorrente.
É urgente, por isso, a revisão das regras e das práticas administrativas e financeiras desses fundos, para evitar o agravamento, e até a perpetuação, da crise fiscal que o governo federal vem procurando conter. A persistência do desequilíbrio das contas públicas pode condenar o País à estagnação ou decadência econômica, com dramáticas consequências sociais.
A auditoria do TCU em 55 fundos estaduais e municipais – referendada pelo ministro Vital do Rego, que a relatou, e aprovada pelo plenário da Corte de Contas – mostra que os regimes previdenciários próprios consumiram, no ano passado, 20% da receita líquida dos Estados que os patrocinam. Mantidas as condições atuais, esses gastos alcançarão 28% da receita corrente líquida em 2030, com aumento real de 40% no período.
Segundo o TCU, para que esse aumento não faça crescer o déficit, a receita líquida dos Estados precisaria crescer 8% por ano em valores reais, o que não deverá ocorrer. O déficit já acumulado pelos fundos estaduais equivale a 50% do PIB desses Estados e, pelos fundos municipais, a 10% do que produzem os municípios em que eles operam.
O problema dos Regimes Próprios de Previdência Social de Estados e municípios não se limita a seu notório desequilíbrio financeiro. Regras próprias e sistemas próprios de aferição criados por seus patrocinadores encobrem dificuldades e problemas reais. Como exemplo, Vital do Rego lembrou que a auditoria detectou que o fundo de um Estado registrou superávit atuarial de R$ 1,8 bilhão no fim de 2015. Esse resultado decorreu da aplicação da taxa de juro real de 5,5% sobre as aplicações entre 2009 e 2014 e propiciou a transferência de R$ 1,2 bilhão para o fundo financeiro do instituto estadual de previdência. Na realidade, porém, a remuneração real no período foi de 3,9% ao ano, o que levaria à existência de um déficit de R$ 2,4 bilhões.
Aprovada em maio, outra auditoria do TCU, esta nas contas relativas a 2014 de mais de 2 mil entidades de previdência do setor público, constatou graves riscos para a sustentabilidade desses fundos, bem como a todo o sistema legal em que eles estão amparados. Em 454 planos de previdência do setor público, o déficit já alcançava R$ 48,7 bilhões.
Em três quartos dos fundos, a idade média dos contribuintes era superior a 40 anos. Em pouco tempo, esses contribuintes se tornarão – parte já se tornou – beneficiários, pois, em média, aposentam-se cedo no setor público (em 838 planos, a idade média dos beneficiários era inferior a 60 anos). Não são planos sustentáveis ao longo do tempo.
Nas negociações com o governo federal para obter alguma ajuda financeira que lhes permita enfrentar seus sérios problemas fiscais, os governadores concordaram em elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos. É uma medida de difícil concretização do ponto de vista político, mas, mesmo que adotada, apenas aliviará o problema. As regras dos regimes de previdência do setor público precisam ser revistas para assegurar seu equilíbrio atuarial.
O desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – como são chamados os fundos previdenciários dos servidores públicos – de 23 Estados, do Distrito Federal e de 31 municípios pode corroer profundamente as finanças de seus patrocinadores. Se isso ocorrer, haverá graves impactos sobre um quadro fiscal destroçado pelas aventuras dos governos lulopetistas e pela recessão delas decorrente.
A auditoria do TCU em 55 fundos estaduais e municipais – referendada pelo ministro Vital do Rego, que a relatou, e aprovada pelo plenário da Corte de Contas – mostra que os regimes previdenciários próprios consumiram, no ano passado, 20% da receita líquida dos Estados que os patrocinam. Mantidas as condições atuais, esses gastos alcançarão 28% da receita corrente líquida em 2030, com aumento real de 40% no período.
Segundo o TCU, para que esse aumento não faça crescer o déficit, a receita líquida dos Estados precisaria crescer 8% por ano em valores reais, o que não deverá ocorrer. O déficit já acumulado pelos fundos estaduais equivale a 50% do PIB desses Estados e, pelos fundos municipais, a 10% do que produzem os municípios em que eles operam.
O problema dos Regimes Próprios de Previdência Social de Estados e municípios não se limita a seu notório desequilíbrio financeiro. Regras próprias e sistemas próprios de aferição criados por seus patrocinadores encobrem dificuldades e problemas reais. Como exemplo, Vital do Rego lembrou que a auditoria detectou que o fundo de um Estado registrou superávit atuarial de R$ 1,8 bilhão no fim de 2015. Esse resultado decorreu da aplicação da taxa de juro real de 5,5% sobre as aplicações entre 2009 e 2014 e propiciou a transferência de R$ 1,2 bilhão para o fundo financeiro do instituto estadual de previdência. Na realidade, porém, a remuneração real no período foi de 3,9% ao ano, o que levaria à existência de um déficit de R$ 2,4 bilhões.
Aprovada em maio, outra auditoria do TCU, esta nas contas relativas a 2014 de mais de 2 mil entidades de previdência do setor público, constatou graves riscos para a sustentabilidade desses fundos, bem como a todo o sistema legal em que eles estão amparados. Em 454 planos de previdência do setor público, o déficit já alcançava R$ 48,7 bilhões.
Em três quartos dos fundos, a idade média dos contribuintes era superior a 40 anos. Em pouco tempo, esses contribuintes se tornarão – parte já se tornou – beneficiários, pois, em média, aposentam-se cedo no setor público (em 838 planos, a idade média dos beneficiários era inferior a 60 anos). Não são planos sustentáveis ao longo do tempo.
Nas negociações com o governo federal para obter alguma ajuda financeira que lhes permita enfrentar seus sérios problemas fiscais, os governadores concordaram em elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos. É uma medida de difícil concretização do ponto de vista político, mas, mesmo que adotada, apenas aliviará o problema. As regras dos regimes de previdência do setor público precisam ser revistas para assegurar seu equilíbrio atuarial.
A hora dos vazamentos
A lista do fim do mundo não se limita apenas aos 78 executivos da Odbrecht que traficaram propinas com deputados, senadores e ministros de recentes governos do PT e demais partidos. Os sacripantas da empreiteira responderão pela corrupção que promoveram, ainda que venham a ser beneficiados pelas delações em vias de concretizar-se. Punições bem mais consistentes serão exigidas para os políticos envolvidos na trama, ou seja, para quantos receberam dinheiro sujo da Odbrecht para facilitar as atividades da empresa.
Traduzindo: cada executivo apresentará não apenas um criminoso, mas muitos. Dai a previsão de que perto de 200 políticos serão chamados a defender-se por haver-se enrolado no recebimento de propinas.
Tanto os que detém mandatos eletivos quanto os já postos fora da atividade parlamentar receberão sentenças pelo mau comportamento. Precisarão responder e devolver o que receberam. Os que vierem a ser julgados no Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de função e os que foram lançados na vala comum conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
A dúvida é calcular o tempo, pois meses passarão até que cada um desses prováveis 200 processos cheguem à sua conclusão. Alguns conseguirão provar inocência, mas a maioria, não. Como tanta gente parece envolvida, tem-se a impressão de vazamentos ganharem rapidamente os meios de comunicação. Bem feito para todos…
Tanto os que detém mandatos eletivos quanto os já postos fora da atividade parlamentar receberão sentenças pelo mau comportamento. Precisarão responder e devolver o que receberam. Os que vierem a ser julgados no Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de função e os que foram lançados na vala comum conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
A dúvida é calcular o tempo, pois meses passarão até que cada um desses prováveis 200 processos cheguem à sua conclusão. Alguns conseguirão provar inocência, mas a maioria, não. Como tanta gente parece envolvida, tem-se a impressão de vazamentos ganharem rapidamente os meios de comunicação. Bem feito para todos…
Finlândia testa a renda mínima social
Enquanto o governo do Brasil se dedica a suprimir direitos sociais a golpes de caneta e cassetete, eis a questão que superaquece os neurônios finlandeses neste cruel inverno nórdico: se o governo der aos cidadãos dinheiro suficiente para pagar as contas do mês, será que eles ficarão em casa jogando a viciante invenção nacional, o Angry Birds? Ou continuarão acordando para trabalhar e fazer coisas produtivas?
O enigma paira sobre o mais novo experimento social projetado pela Finlândia – a introdução de uma renda mínima universal para todos os habitantes do país. Dinheiro livre, sem nada em troca. Não importa se o cidadão é um miserável ou um bilionário. O simples fato de viver na Finlândia daria a ele esse direito.
Louco ou visionário, o plano do governo é pavimentar o caminho para o que os finlandeses definem como o novo modelo de Previdência Social dos anos 2020.
O modelo será testado a partir de janeiro de 2017, com um grupo inicial de dois mil finlandeses. Cada um vai receber do Estado uma renda mínima de 560 euros mensais (o equivalente a cerca de dois mil reais) – isenta de impostos. A ideia é conduzir o teste-piloto durante 2017 e 2018, e produzir uma avaliação dos resultados em 2019.
A proposta da renda mínima universal é substituir todos os auxílios sociais oferecidos atualmente pelo Estado por um único benefício, a ser distribuído igualmente para todos.
Em outras palavras, não haveria mais auxílio-moradia, seguro-desemprego, auxílios para deficientes e nem verbas para estudantes. Estes e outros benefícios atuais seriam em tese desnecessários, pois cada cidadão receberia do Estado, automaticamente, o mínimo suficiente para viver.
Parece paradoxal, mas dar a cada cidadão uma renda mínima pode sair mais barato para o governo do que o sistema atual. Hoje, milhares de funcionários públicos são necessários para administrar uma complexa rede de programas sociais oferecidos pelo Estado de Bem-Estar social finlandês. Já o modelo da renda mínima poderia ser gerenciado por um número bem menor de servidores – já que o sistema enterraria a burocracia exigida para determinar se um indivíduo tem de fato o direito de receber este ou aquele benefício social.
Também soa paradoxal, mas a meta do experimento finlandês também é exatamente promover o trabalho: hoje, conseguir um trabalho temporário, por exemplo, pode significar o corte de diferentes benefícios sociais.
O modelo experimental deste bolsa-família turbinado está sendo articulado pelos estrategistas do Kela, o Instituto Nacional de Seguridade Social da Finlândia, em mutirão com pesquisadores de diferentes organizações do país. Feito o experimento, será possível avaliar se um modelo de Previdência Social sem regras pode resultar em uma sociedade mais feliz, e mais produtiva.
O plano finlandês é pioneiro: um sistema puro de renda mínima universal não existe em nenhum lugar do mundo. Mas a crise financeira internacional, e o consequente aumento da desigualdade social, fazem crescer na Europa os movimentos que defendem a ideia de uma renda mínima universal.
Economistas como Thomas Piketty apontam que a concentração da riqueza aumenta em todos os países desenvolvidos, e muitos alertam que talvez todos tenham que aprender a viver com um significativo e permanente índice de desemprego. Uma grande onda de automação industrial, conforme já previu estudo da Universidade de Oxford, tem o potencial de eliminar até 47% dos postos de trabalho em um futuro não muito distante.
O raciocínio é que, em um mundo no qual apenas uma parcela da população terá empregos tradicionais, será preciso criar um novo sistema de bem-estar social a partir de uma distribuição mais justa da riqueza.
Vários países europeus já consideram a ideia de uma renda mínima universal – na Suíça, a proposta foi rejeitada este ano pela população através de um referendo popular, que é como os suíços gostam de tomar as suas decisões.
Já a Holanda também planeja para o próximo ano um teste-piloto sobre uma renda mínima para todos.
Mas qual seria o valor ideal de uma renda mínima universal? Há controvérsias.
Teoricamente, a renda mínima deve ser suficiente para um cidadão viver de forma frugal. Antes que se possa abrir um debate improvável sobre a questão no distópico Brasil atual, portanto, seria necessário explicar a políticos e juízes brasileiros o que é viver de forma frugal.
O desafio é encontrar o ponto de equilíbrio: um valor baixo demais não resolveria o problema, e um valor muito alto poderia ser um desestímulo ao trabalho.
“A meta do experimento da renda básica universal é ajustar a Previdência Social finlandesa às mudanças na natureza do trabalho, tornar o sistema mais participatório, fortalecer os incentivos ao trabalho, reduzir a burocracia e simplificar o sistema de benefícios sociais de forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, diz a literatura oficial sobre o experimento finlandês.
Engana-se, aparentemente, quem acha que uma renda mínima concedida pelo Estado levaria os cidadãos instantaneamente para debaixo do coqueiro mais próximo: diferentes estudos já conduzidos sobre o tema apontam que apenas uma minoria ficaria em casa, vivendo com o mínimo necessário para sua subsistência.
O fato é que, garantida a estabilidade financeira básica, o indivíduo estaria teoricamente livre para fazer o que desejasse – arriscar-se a abrir o negócio com que sempre sonhou, procurar um trabalho mais satisfatório, reduzir a carga de trabalho em troca de maior qualidade de vida, ou caçar ratos no Congresso.
Louco ou visionário, o plano do governo é pavimentar o caminho para o que os finlandeses definem como o novo modelo de Previdência Social dos anos 2020.
O modelo será testado a partir de janeiro de 2017, com um grupo inicial de dois mil finlandeses. Cada um vai receber do Estado uma renda mínima de 560 euros mensais (o equivalente a cerca de dois mil reais) – isenta de impostos. A ideia é conduzir o teste-piloto durante 2017 e 2018, e produzir uma avaliação dos resultados em 2019.
A proposta da renda mínima universal é substituir todos os auxílios sociais oferecidos atualmente pelo Estado por um único benefício, a ser distribuído igualmente para todos.
Em outras palavras, não haveria mais auxílio-moradia, seguro-desemprego, auxílios para deficientes e nem verbas para estudantes. Estes e outros benefícios atuais seriam em tese desnecessários, pois cada cidadão receberia do Estado, automaticamente, o mínimo suficiente para viver.
Parece paradoxal, mas dar a cada cidadão uma renda mínima pode sair mais barato para o governo do que o sistema atual. Hoje, milhares de funcionários públicos são necessários para administrar uma complexa rede de programas sociais oferecidos pelo Estado de Bem-Estar social finlandês. Já o modelo da renda mínima poderia ser gerenciado por um número bem menor de servidores – já que o sistema enterraria a burocracia exigida para determinar se um indivíduo tem de fato o direito de receber este ou aquele benefício social.
Também soa paradoxal, mas a meta do experimento finlandês também é exatamente promover o trabalho: hoje, conseguir um trabalho temporário, por exemplo, pode significar o corte de diferentes benefícios sociais.
O modelo experimental deste bolsa-família turbinado está sendo articulado pelos estrategistas do Kela, o Instituto Nacional de Seguridade Social da Finlândia, em mutirão com pesquisadores de diferentes organizações do país. Feito o experimento, será possível avaliar se um modelo de Previdência Social sem regras pode resultar em uma sociedade mais feliz, e mais produtiva.
O plano finlandês é pioneiro: um sistema puro de renda mínima universal não existe em nenhum lugar do mundo. Mas a crise financeira internacional, e o consequente aumento da desigualdade social, fazem crescer na Europa os movimentos que defendem a ideia de uma renda mínima universal.
Economistas como Thomas Piketty apontam que a concentração da riqueza aumenta em todos os países desenvolvidos, e muitos alertam que talvez todos tenham que aprender a viver com um significativo e permanente índice de desemprego. Uma grande onda de automação industrial, conforme já previu estudo da Universidade de Oxford, tem o potencial de eliminar até 47% dos postos de trabalho em um futuro não muito distante.
O raciocínio é que, em um mundo no qual apenas uma parcela da população terá empregos tradicionais, será preciso criar um novo sistema de bem-estar social a partir de uma distribuição mais justa da riqueza.
Vários países europeus já consideram a ideia de uma renda mínima universal – na Suíça, a proposta foi rejeitada este ano pela população através de um referendo popular, que é como os suíços gostam de tomar as suas decisões.
Já a Holanda também planeja para o próximo ano um teste-piloto sobre uma renda mínima para todos.
Mas qual seria o valor ideal de uma renda mínima universal? Há controvérsias.
Teoricamente, a renda mínima deve ser suficiente para um cidadão viver de forma frugal. Antes que se possa abrir um debate improvável sobre a questão no distópico Brasil atual, portanto, seria necessário explicar a políticos e juízes brasileiros o que é viver de forma frugal.
O desafio é encontrar o ponto de equilíbrio: um valor baixo demais não resolveria o problema, e um valor muito alto poderia ser um desestímulo ao trabalho.
“A meta do experimento da renda básica universal é ajustar a Previdência Social finlandesa às mudanças na natureza do trabalho, tornar o sistema mais participatório, fortalecer os incentivos ao trabalho, reduzir a burocracia e simplificar o sistema de benefícios sociais de forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, diz a literatura oficial sobre o experimento finlandês.
Engana-se, aparentemente, quem acha que uma renda mínima concedida pelo Estado levaria os cidadãos instantaneamente para debaixo do coqueiro mais próximo: diferentes estudos já conduzidos sobre o tema apontam que apenas uma minoria ficaria em casa, vivendo com o mínimo necessário para sua subsistência.
O fato é que, garantida a estabilidade financeira básica, o indivíduo estaria teoricamente livre para fazer o que desejasse – arriscar-se a abrir o negócio com que sempre sonhou, procurar um trabalho mais satisfatório, reduzir a carga de trabalho em troca de maior qualidade de vida, ou caçar ratos no Congresso.
Se não existisse povo...
Os deputados parecem convencidos de que eles não são o problema do país. O país é que se tornou o problema que atrapalha os negócios deles
Josias de Souza
Valentões e corrupções
Em Brasilia, a Câmara dos Deputados foi invadida por jovens que protestavam contra a corrupção. E pediam a volta dos militares. Já, nas ruas do Rio, outros jovens agrediam, fisicamente, jornalistas que estavam exercendo suas profissões. Inclusive ferindo o repórter Caco Bercellos, da Globo. Para a deputada Jandira Feghali (dilmista do PC do B), os de Brasilia seriam “intolerantes e fascistas”. Só esqueceu de dizer o mesmo daqueles do Rio. Sua terra, gente sua. Estes, para ela, estariam só praticando um protesto legítimo. Que nada, minha senhora. São é dois grupos muitos parecidos. Um à direita, outro à esquerda. Filhos, ambos, da mesma intolerância. Do mesmo passado. Do mesmo autoritarismo travestido em democracia.
A graça no caso de Brasilia, se isso for graça, é que a crença daqueles valentões se funda numa lenda falsa. De que o Golpe Militar de 1964 era imune à corrupção. Os fatos provam o contrário. Já em 1968, ainda tenra nossa tão feia ditadura, tivemos uma Comissão Geral de Investigações – CGI (Decreto–Lei 359) criada, precisamente, para promover o confisco dos bens adquiridos, de maneira ilícita, no exercício de função pública. Foram tantos casos, envolvendo militares e gente ligada a eles, que era mesmo necessário fazer algo.
Esta CGI tinha poderes (art. 38) para apurar quaisquer atos de corrupção. Sem que se conheça, hoje, as investigações realizadas. Por terem sido incineradas (é o que se diz). Pena. Mas foram muitas. Até porque, caso diferente fosse, e nem razão haveria para criar uma CGI assim. Aqui mesmo, no Recife, acabou famoso um general, diretor de banco do governo, que enriqueceu apostando com um empresário que seus empréstimos seriam liberados. A juros simbólicos. Eram sempre. E ligeiro. Caixinha, obrigado.
A evidencia de corrupção ampla, nesse período, não para por aí. No início de 1969, começava a nascer a Operação Bandeirantes – OBAN. Pensada para ser o braço clandestino dos órgãos de segurança. E responsável por boa parte das torturas e desaparecimentos forçados que se deram, na época. O ato (informal) que celebrou sua criação deu-se em 01/7/69. Contando, inclusive, com a presença de figuras importantes das elites políticas e empresários de São Paulo.
Tanto foi o sucesso (na versão das forças de repressão) desse empreendimento que, em fevereiro de 1970, o major Waldyr Coelho (chefe de Coordenação de Execução da Central de Operações da OBAN) sugeriu, ao Comando do II Exército, a criação de uma OBAN específica contra a corrupção (documento ACE 16.645–70, Arquivo Nacional). Sem sucesso. Tudo como circunstanciamos no Relatório Final que fizemos, na Comissão Nacional da Verdade.
Naquele tempo, a ideia de combater a corrupção se limitava a punir só os que recebiam grana. Sem atingir empreiteiros ou militares que lhes davam cobertura. Talvez porque fossem, todos, velhos companheiros da Ditadura. Hoje é diferente. Nossas prisões, já era hora, passaram a ser frequentadas, também, por donos de construtoras e agentes políticos – que substituíram, na periferia do poder, aqueles militares. Inclusive ministros e governadores. Por enquanto.
Corrupção havia, sim. Muita. Praticada, indistintamente, por civis e militares. No fundo, e infelizmente, por ser um desvio da própria natureza humana. Só que, nos negros anos, não se sabia dos submundos do poder. Porque havia censura. Completa (quase). Enquanto, hoje , temos imprensa livre. Essa é a maior diferença. E ainda bem.
Esta CGI tinha poderes (art. 38) para apurar quaisquer atos de corrupção. Sem que se conheça, hoje, as investigações realizadas. Por terem sido incineradas (é o que se diz). Pena. Mas foram muitas. Até porque, caso diferente fosse, e nem razão haveria para criar uma CGI assim. Aqui mesmo, no Recife, acabou famoso um general, diretor de banco do governo, que enriqueceu apostando com um empresário que seus empréstimos seriam liberados. A juros simbólicos. Eram sempre. E ligeiro. Caixinha, obrigado.
A evidencia de corrupção ampla, nesse período, não para por aí. No início de 1969, começava a nascer a Operação Bandeirantes – OBAN. Pensada para ser o braço clandestino dos órgãos de segurança. E responsável por boa parte das torturas e desaparecimentos forçados que se deram, na época. O ato (informal) que celebrou sua criação deu-se em 01/7/69. Contando, inclusive, com a presença de figuras importantes das elites políticas e empresários de São Paulo.
Tanto foi o sucesso (na versão das forças de repressão) desse empreendimento que, em fevereiro de 1970, o major Waldyr Coelho (chefe de Coordenação de Execução da Central de Operações da OBAN) sugeriu, ao Comando do II Exército, a criação de uma OBAN específica contra a corrupção (documento ACE 16.645–70, Arquivo Nacional). Sem sucesso. Tudo como circunstanciamos no Relatório Final que fizemos, na Comissão Nacional da Verdade.
Naquele tempo, a ideia de combater a corrupção se limitava a punir só os que recebiam grana. Sem atingir empreiteiros ou militares que lhes davam cobertura. Talvez porque fossem, todos, velhos companheiros da Ditadura. Hoje é diferente. Nossas prisões, já era hora, passaram a ser frequentadas, também, por donos de construtoras e agentes políticos – que substituíram, na periferia do poder, aqueles militares. Inclusive ministros e governadores. Por enquanto.
Corrupção havia, sim. Muita. Praticada, indistintamente, por civis e militares. No fundo, e infelizmente, por ser um desvio da própria natureza humana. Só que, nos negros anos, não se sabia dos submundos do poder. Porque havia censura. Completa (quase). Enquanto, hoje , temos imprensa livre. Essa é a maior diferença. E ainda bem.
Senhores do mundo
No tempo em que éramos senhores do mundo, ouvíamos The Plattters, bebíamos cuba-libre e as moças se chamavam Maria. Havia Marias de toda parte, assim como havia Maria antes e depois de todos os nomes. Umas eram inexpugnáveis como as Marias dos Anjos, cujo nome recendia a vela acesa e eram sempre piedosas em seus vestidos imaculadamente brancos. Outras, como as Marias do Socorro, acenavam com atenções imprecisas e inquietantes.
Passaram-se os anos e Maria virou nome de senhora. As mocinhas, como pude ver numa última formatura a que compareci, não se chamam mais Maria e o mundo perde com isso: têm nome que não há como saber de cor, estudam análise de sistema, cálculo infinitesimal, engenharia florestal e nunca, nunca, foram normalistas. Jamais vestiram uma camisa de listas, com tope azul e vermelho; não costuram, não bordam, não cozinham. Não lêem Machado de Assis, e não sabem o que perdem.
Era um tempo em que os namorados andavam de mãos entrelaçadas e os casais – apenas eles – de braços dados. E assim iam todos, aos clubes e cinemas, cada qual ostentando sua condição pela forma como conduziam as Marias. Hoje elas andam de todo modo (e de maus modos); e não sabem o que perdem.
Ah, como eram brancas as Marias daquele tempo! Cultivadas à sombra, expendiam as manhãs de sol nas varandas, ciosas de suas peles leitosas. Agora, ainda não terminaram as geadas e as moças já surgem queimadas, quase grelhadas. Se desvestem por gosto e têm jeito de tira-gosto.
Não há McDonald’s no mundo inteiro que faça um sanduíche como o sanduíche de pernil do Matheus (cuja fartura era um subsídio generoso do estabelecimento às pacíficas madrugadas da Capital), porto seguro dos senhores do mundo, extenuados por suas Marias, após as reuniões dançantes da Faculdade de Arquitetura e os inesquecíveis bailes da Reitoria. A vida – puxa vida! – jamais foi a mesma sem os bailes da Reitoria, de bons hábitos e maus costumes: a virtude dançava na periferia da pista, enquanto a volúpia se comprimia em sincrônicos movimentos no centro do salão.
Não, leitor amigo, isto não é nostalgia. É saudade mesmo: saudade orgulhosa de ter sido senhor do mundo, em tempos que não voltam mais. Quem os perdeu, perdeu.
Percival Puggina
Era um tempo em que os namorados andavam de mãos entrelaçadas e os casais – apenas eles – de braços dados. E assim iam todos, aos clubes e cinemas, cada qual ostentando sua condição pela forma como conduziam as Marias. Hoje elas andam de todo modo (e de maus modos); e não sabem o que perdem.
Ah, como eram brancas as Marias daquele tempo! Cultivadas à sombra, expendiam as manhãs de sol nas varandas, ciosas de suas peles leitosas. Agora, ainda não terminaram as geadas e as moças já surgem queimadas, quase grelhadas. Se desvestem por gosto e têm jeito de tira-gosto.
Não há McDonald’s no mundo inteiro que faça um sanduíche como o sanduíche de pernil do Matheus (cuja fartura era um subsídio generoso do estabelecimento às pacíficas madrugadas da Capital), porto seguro dos senhores do mundo, extenuados por suas Marias, após as reuniões dançantes da Faculdade de Arquitetura e os inesquecíveis bailes da Reitoria. A vida – puxa vida! – jamais foi a mesma sem os bailes da Reitoria, de bons hábitos e maus costumes: a virtude dançava na periferia da pista, enquanto a volúpia se comprimia em sincrônicos movimentos no centro do salão.
Não, leitor amigo, isto não é nostalgia. É saudade mesmo: saudade orgulhosa de ter sido senhor do mundo, em tempos que não voltam mais. Quem os perdeu, perdeu.
Percival Puggina
quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diante do nariz
Não vale a pena multiplicar os exemplos. O ponto em questão é que todos nós somos capazes de acreditar em coisas que sabemos serem falsas e depois, quando se torna claro que estávamos errados , somos capazes de torcer descaradamente os factos para tentar mostrar que tínhamos razão. Do ponto de vista intelectual, é possível prolongar este processo indefinidamente: o seu único obstáculo é que mais tarde ou mais cedo uma crença falsa esbarra de frente com a sólida realidade, normalmente num campo de batalha.
Quando consideramos toda a esquizofrenia que prevalece nas sociedades democráticas, as mentiras que é preciso dizer para captar votos, o silêncio a propósito dos assuntos, as distorções da imprensa, é tentador acreditar que nos estados totalitários há menos impostura, maior capacidade para encarar os factos. Ali, pelo menos, a classe dirigente não está dependente do favor popular e pode dizer a verdade de forma crua e brutal. Goering pôde dizer " Quereis canhões ou manteiga?", ao passo que os seus homólogos democráticos tiveram de embrulhar a mesma ideia em centenas de palavras hipócritas.
Na verdade, porém, a fuga à realidade é muito idêntica em toda a parte e tem consequências muito similares. Ao povo russo foi inculcada durante anos a ideia de que vivia melhor que qualquer outro e os cartazes de propaganda mostravam as famílias russas diante de mesas cheias de comida e o proletariado dos outros países ocidentais eram tão superiores às dos russos que evitar qualquer contacto entre os cidadãos soviéticos e os estrangeiros se tornou um princípio político de base. Depois, como resultado da guerra , milhões de russos comuns entraram na Europa; e quando regressaram a casa, a anterior fuga á realidade será forçosamente expiada com toda a sorte de atritos. Se os alemães e os japoneses perderam a guerra, foi em grande parte porque os seus dirigentes foram incapazes de encarar factos que eram evidentes para qualquer olhar imparcial.
Ver o que está diante do nosso nariz exige uma luta constante. Algo que nos ajuda nesse sentido é manter um diário, ou pelo menos manter algum tipo de registo das nossas opiniões sobre acontecimentos importantes . Caso contrário, quando alguma ideia particularmente absurda é destruída pelos acontecimentos , podemos simplesmente esquecer que acreditamos nela. Os prognósticos políticos costumam estar errados, mas mesmo quando fazemos um que bate certo, descobrir por que acertamos pode ser um exercício muito esclarecedor . Em geral, só acertamos quando os nossos desejos ou os nossos medos coincidem com a realidade. Reconhecer este facto não nos livra, é claro, dos nossos sentimentos subjetivos, mas permite que em certa medida os isolemos da nossa razão e façamos prognósticos isentos, segundo as regras da aritmética. na sua vida pessoal, a maior parte das pessoas é bastante realista. quando estamos a fazer o nosso orçamento semanal, dois mais dois dá sempre quatro. A política, em contrapartida, é uma espécie de mundo subatômico ou não-euclidiano, onde é muito fácil que a parte seja maior do que o todo ou que dois objetos estejam em dois sítios simultaneamente . daí as contradições e incongruências que registei acima, todas elas derivadas , em última análise, duma secreta convicção de que as nossas ideias políticas , ao contrário do nosso orçamento semanal, nunca serão postas à prova pela sólida realidade.
George Orwell
Quando consideramos toda a esquizofrenia que prevalece nas sociedades democráticas, as mentiras que é preciso dizer para captar votos, o silêncio a propósito dos assuntos, as distorções da imprensa, é tentador acreditar que nos estados totalitários há menos impostura, maior capacidade para encarar os factos. Ali, pelo menos, a classe dirigente não está dependente do favor popular e pode dizer a verdade de forma crua e brutal. Goering pôde dizer " Quereis canhões ou manteiga?", ao passo que os seus homólogos democráticos tiveram de embrulhar a mesma ideia em centenas de palavras hipócritas.
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| Don Kenn |
Ver o que está diante do nosso nariz exige uma luta constante. Algo que nos ajuda nesse sentido é manter um diário, ou pelo menos manter algum tipo de registo das nossas opiniões sobre acontecimentos importantes . Caso contrário, quando alguma ideia particularmente absurda é destruída pelos acontecimentos , podemos simplesmente esquecer que acreditamos nela. Os prognósticos políticos costumam estar errados, mas mesmo quando fazemos um que bate certo, descobrir por que acertamos pode ser um exercício muito esclarecedor . Em geral, só acertamos quando os nossos desejos ou os nossos medos coincidem com a realidade. Reconhecer este facto não nos livra, é claro, dos nossos sentimentos subjetivos, mas permite que em certa medida os isolemos da nossa razão e façamos prognósticos isentos, segundo as regras da aritmética. na sua vida pessoal, a maior parte das pessoas é bastante realista. quando estamos a fazer o nosso orçamento semanal, dois mais dois dá sempre quatro. A política, em contrapartida, é uma espécie de mundo subatômico ou não-euclidiano, onde é muito fácil que a parte seja maior do que o todo ou que dois objetos estejam em dois sítios simultaneamente . daí as contradições e incongruências que registei acima, todas elas derivadas , em última análise, duma secreta convicção de que as nossas ideias políticas , ao contrário do nosso orçamento semanal, nunca serão postas à prova pela sólida realidade.
George Orwell
Odebrecht democratizou a distribuição da lama
Uma das principais características da corrupção se observa nos partidos políticos: os corruptos estão sempre nos outros partidos. A delação coletiva dos executivos da construtora Odebrecht torna difícil o exercício de colocar a culpa no outro. A maior construtora do país promove uma inédita democratização na partilha da lama. A roubalheira logo estará tão disseminada que haverá um compartilhamento compulsório do cinismo.
O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.
Antes da delação da Odebrecht, quando ainda se falava em “estancar a sangria”, a grande dúvida dos políticos era: até onde vai a Lava Jato? Agora, os políticos fazem outra pergunta aos seus botões: quando irão nos deter? O processo será longo e doloroso. Para alguns, o pesadelo se revelará mais ameno e agradável do que o despertar.
Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.
Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.
Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.
Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.
Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo.
O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.
Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.
Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.
Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.
Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.
Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo.
Corrupto, agora, é quem vota
[O eleitor] é o corruptor. Hoje só se penaliza quem compra. Você não imagina o que um político sofre numa campanha
Valdir Colatto (PMDB-SC), também conhecido por ambientalistas como "Exterminador do Futuro"
Muita gente ainda vai provocar sobressaltos de toda ordem
Depois de Eduardo Cunha e tantos outros, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima (que ainda não entendeu que precisa se demitir) tomaram conta da mídia e, certamente, não serão os últimos. Muita gente ainda virá por aí, provocando sobressaltos e ataques cardíacos. Confesso: tenho sido despertado de madrugada por notícias e cenas dramáticas que, durante o dia e até altas horas da noite, li nos jornais ou ouvi (e vi) nas emissoras de rádio e televisão. Isso sem falar no verdadeiro enxame de “informações” provenientes da internet e repetidas até a exaustão pelas redes sociais. A maioria delas, leitor, sem compromisso com a verdade. Apesar dos penosos anos de estrada, reconheço que não está fácil absorver tantos golpes de uma só vez.
Desse veneno (o da internet) me livro com relativa facilidade. Mas o mesmo, com certeza, não ocorre com os adolescentes. Acrescente-se a essa via- crúcis a leitura que simultaneamente faço do excelente livro do jornalista Vladimir Netto, absolutamente indispensável ao entendimento da operação Lava Jato. O tempo passou em um átimo, e talvez por isso não consegui obedecer à risca ao conselho de William Shakespeare: “Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”.
O jornal O TEMPO publicou importante alerta do médico marroquino Driss Moussaoui, durante o 34º Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que aconteceu na semana passada na cidade de São Paulo (Interessa, 18.11). “Assistir a atos de violência agrava a ansiedade e a depressão”, dizia a manchete do jornal. Segundo Driss, “vivemos em uma vila global, ou seja, tudo o que acontece na outra ponta do mundo acontece na minha casa, na minha sala”. O médico se referia aos atos terroristas. Data venia, não são somente eles que provocam tanto a ansiedade quanto a depressão. No mesmo dia, o jornal “O Globo” publicou entrevista com o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de estudos sobre segurança pública da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e autor, desde 1998, do Mapa da Violência no país.
Jacobo se refere à crise econômica em nosso país e ao impacto que ela poderá ter no aumento da criminalidade, que, entre 2011 e 2015, registrou mais vítimas de homicídios (mais de 279 mil) do que a guerra da Síria (mais de 256 mil). Foram mais de 58 mil mortos só no ano passado, de acordo com os dados mais recentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, em 2015, “a cada nove minutos, uma pessoa foi morta, totalizando 58.492 vítimas de assassinatos intencionais, que incluem homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos decorrentes de intervenções policiais”.
Tudo isso, leitor, somado aos últimos acontecimentos políticos, igualmente graves e violentos (e o exemplo não está só no Rio e na prisão de dois ex-governadores), conclui-se que faltarão psiquiatras para cuidar do grande número de vítimas da ansiedade e da depressão.
E o mais dramático é saber que ainda não chegamos ao fundo do poço. Já imaginou, leitor, o que aconteceria se operações semelhantes à Lava Jato – que, por enquanto, tratou apenas de algumas poucas grandes empresas, nas áreas pública e privada – afinal se iniciassem nos Estados e municípios? Muito pouca gente se salvaria…
Será que, agora, o gigante se dará conta do caminho que vem trilhando? Ou teremos de acordá-lo de sua profunda letargia?
Mãos à obra, presidente Temer! O tempo urge!
Desse veneno (o da internet) me livro com relativa facilidade. Mas o mesmo, com certeza, não ocorre com os adolescentes. Acrescente-se a essa via- crúcis a leitura que simultaneamente faço do excelente livro do jornalista Vladimir Netto, absolutamente indispensável ao entendimento da operação Lava Jato. O tempo passou em um átimo, e talvez por isso não consegui obedecer à risca ao conselho de William Shakespeare: “Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”.
Jacobo se refere à crise econômica em nosso país e ao impacto que ela poderá ter no aumento da criminalidade, que, entre 2011 e 2015, registrou mais vítimas de homicídios (mais de 279 mil) do que a guerra da Síria (mais de 256 mil). Foram mais de 58 mil mortos só no ano passado, de acordo com os dados mais recentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, em 2015, “a cada nove minutos, uma pessoa foi morta, totalizando 58.492 vítimas de assassinatos intencionais, que incluem homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos decorrentes de intervenções policiais”.
Tudo isso, leitor, somado aos últimos acontecimentos políticos, igualmente graves e violentos (e o exemplo não está só no Rio e na prisão de dois ex-governadores), conclui-se que faltarão psiquiatras para cuidar do grande número de vítimas da ansiedade e da depressão.
E o mais dramático é saber que ainda não chegamos ao fundo do poço. Já imaginou, leitor, o que aconteceria se operações semelhantes à Lava Jato – que, por enquanto, tratou apenas de algumas poucas grandes empresas, nas áreas pública e privada – afinal se iniciassem nos Estados e municípios? Muito pouca gente se salvaria…
Será que, agora, o gigante se dará conta do caminho que vem trilhando? Ou teremos de acordá-lo de sua profunda letargia?
Mãos à obra, presidente Temer! O tempo urge!
Temer e Moreira Franco assistem, de camarote, ao massacre de Geddel pela mídia
Há um sentimento de perplexidade e até revolta diante da omissão do presidente Michel Temer, que ainda não tomou nenhuma providência para afastar ou punir o ministro Geddel Viera Lima por tráfico de influência e outras irregularidades. No meio do caos surgem três importantes informações plantadas/vazadas pelo Planalto. Uma delas dá conta de que não teria sido bem recebida a manifestação de Moreira Franco, em Paris, colocando em dúvida a permanência de Geddel Vieira Lima no governo. A segunda notícia divulga que o presidente Temer teria ligado para Moreira e dado “uma chamada” nele. E a terceira informação, ainda mais intrigante, destaca que “foi o presidente Temer quem convocou os líderes para prestar solidariedade ao ministro Geddel Vieira Lima.
Bem, as três notícias são importantíssimas. Mas apenas uma delas é rigorosamente verdadeira, não desperta a menor dúvida nem necessita de comprovação. As outras duas são apenas manipulações da realidade. Sobre elas, há controvérsias, diria nosso amigo Francisco Milani, com quem trabalhamos na TV, em programa dirigido pelo Mauricio Sherman.
A primeira notícia, sobre a entrevista de Moreira Franco, é absolutamente verdadeira, porque a declaração do secretário do Programa de Parceiras de Desenvolvimento de fato causou indignação não só a Geddel, mas também a Eliseu Padilha, da Casa Civil, e a todos os demais caciques do PMDB e dos demais partidos, que estão atuando juntos na Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato através de projetos de lei, exatamente como ocorreu com a Mãos Limpas na Itália.
O colunista Ilimar Franco, um dos mais respeitados jornalistas de Brasília, publicou em O Globo que ministros do PMDB, do Planalto e da Esplanada avaliam que a entrevista foi desnecessária e, por isso, “não entendem por que Moreira se empenhou em fragilizar Geddel ainda mais”.
A primeira notícia, sobre a entrevista de Moreira Franco, é absolutamente verdadeira, porque a declaração do secretário do Programa de Parceiras de Desenvolvimento de fato causou indignação não só a Geddel, mas também a Eliseu Padilha, da Casa Civil, e a todos os demais caciques do PMDB e dos demais partidos, que estão atuando juntos na Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato através de projetos de lei, exatamente como ocorreu com a Mãos Limpas na Itália.
O colunista Ilimar Franco, um dos mais respeitados jornalistas de Brasília, publicou em O Globo que ministros do PMDB, do Planalto e da Esplanada avaliam que a entrevista foi desnecessária e, por isso, “não entendem por que Moreira se empenhou em fragilizar Geddel ainda mais”.
As outras duas notícias, porém, estão manipuladas e não podem ter comprovação. Trata-se apenas de especulações visando a defender o indefensável Geddel.
Alguém viu Temer telefonando para dar bronca em Moreira Franco? Não. Alguém acha que um político experiente como Moreira iria dar pitaco num problema tão grave sem antes falar com o presidente Temer? Pode até ter acontecido, mas as possibilidades são mínimas.
E alguém viu Temer ligando para algum líder ou mandando algum assessor convocar as lideranças para fazer um patético manifesto a favor de Geddel? Claro que não. Por misericórdia, que alguém então aponte qual foi a assessor de Temer que tomou essa iniciativa, para que o presidente possa demiti-lo sumariamente. Afinal, Temer só não tem força para punir os caciques do PMDB e dos partidos da base aliada, mas o resto que se cuide, todos estão ao alcance de sua caneta.
Alguém viu Temer telefonando para dar bronca em Moreira Franco? Não. Alguém acha que um político experiente como Moreira iria dar pitaco num problema tão grave sem antes falar com o presidente Temer? Pode até ter acontecido, mas as possibilidades são mínimas.
E alguém viu Temer ligando para algum líder ou mandando algum assessor convocar as lideranças para fazer um patético manifesto a favor de Geddel? Claro que não. Por misericórdia, que alguém então aponte qual foi a assessor de Temer que tomou essa iniciativa, para que o presidente possa demiti-lo sumariamente. Afinal, Temer só não tem força para punir os caciques do PMDB e dos partidos da base aliada, mas o resto que se cuide, todos estão ao alcance de sua caneta.
As três notícias foram plantadas e vazadas pela mesma fonte – a Secretaria de Imprensa do Planalto, subordinada à Casa Civil e dirigida por Márcio Freitas Gomes, que há 17 anos trabalha diretamente para os caciques do PMDB, recebendo bela remuneração oriunda do Fundo Partidário, ou seja, paga pelo povo, não pelos políticos.
Entre as múltiplas lições de Ulysses Guimarães, duas delas se adaptam perfeitamente à situação. A primeira é de que “a verdade não tem proprietário exclusivo”, enquanto a segunda lição salienta que “na política até a raiva é combinada”.
Passou pela cabeça de alguém que Moreira Franco não é capaz de tomar nenhuma iniciativa sem antes ter o aval de Temer? E até agora ninguém reparou o progressivo esvaziamento de outrora todo-poderoso Padilha? Na estratégica feijoada oferecida a Temer por Renan Calheiros no dia 12, sábado retrasado, quem acompanhou o presidente foi Moreira, ou seja, Padilha foi barrado no baile, como se dizia antigamente.
Entre as múltiplas lições de Ulysses Guimarães, duas delas se adaptam perfeitamente à situação. A primeira é de que “a verdade não tem proprietário exclusivo”, enquanto a segunda lição salienta que “na política até a raiva é combinada”.
Passou pela cabeça de alguém que Moreira Franco não é capaz de tomar nenhuma iniciativa sem antes ter o aval de Temer? E até agora ninguém reparou o progressivo esvaziamento de outrora todo-poderoso Padilha? Na estratégica feijoada oferecida a Temer por Renan Calheiros no dia 12, sábado retrasado, quem acompanhou o presidente foi Moreira, ou seja, Padilha foi barrado no baile, como se dizia antigamente.
Golpe contra a Lava-Jato
Está tudo pronto para que a Câmara dos Deputados, em sessão marcada para esta manhã, aprove a anistia para empresários que doaram e políticos que se beneficiaram de dinheiro de caixa dois, aquele não declarado à Receita nem à Justiça Eleitoral.
O texto da anistia diz:
“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”.Ele será acrescentado em forma de emenda ao pacote de medidas contra a corrupção aprovado, ontem à noite, por uma comissão especial da Câmara. Quase todos os partidos se comprometeram em apoiar a anistia – à exceção do PSOL, PPS e REDE.
Isso não significa, porém, que todos os deputados votarão a favor. O PT, por exemplo, rachou. Dos seus 58 deputados, 26 deles assinaram uma nota de repúdio à anistia. Uma fração do DEM é contra. Uma fatia do PSDB, também.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi quem articulou a aprovação de anistia. Ele só pretende pô-la em votação se tiver certeza de que será aprovada. O governo a apoia, embora finja manter-se distante do assunto.
A anistia nasceu na Federação das Indústrias de São Paulo. Tem a ver com o medo de empresários que doaram dinheiro ilegal de acabarem processados e presos por causa disso. Encontrou na Câmara solo fértil para prosperar devido ao medo, ali, da Lava-Jato.
Outra emenda ao pacote de medidas contra a corrupção também será votada hoje. Ela cria o crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
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