A montanha pariu um rato

Ao longo desta caminhada maluca que parece não ter fim, chegamos a setembro. A música do compositor Beto Guedes nunca fez tanto sentido: “Quando entrar setembro e a boa nova andar nos campos…”. Nas notas e letra, a esperança vem a reboque: “… Não custa inventar uma nova canção que venha nos trazer Sol de Primavera…”.

Neste ano de pandemia, setembro nunca foi tão desejado. Os infectologistas haviam anunciado previsões de que este mês seria uma espécie de marco na queda de número de casos da covid-19. E isso fez com que o período fosse muito desejado. O bom é que a tendência se confirmou.

A diminuição na média de casos de pessoas infectadas, diziam os especialistas, viria acompanhada de um certo “novo normal”. Ainda que não soubéssemos com exatidão o que isso queria dizer, ouvíamos (no auge da pandemia), essas duas palavras, como se elas significassem um renascimento.

E a frase, com diversas conotações, foi dita à exaustão por políticos, empresários e até mesmo pelo pessoal descolado, que gosta de conceitos de autoajuda.

Alcançamos o “mês da esperança”. Olho a realidade com atenção, fico meio encabulado, não quero ser o chato da vez, mas simplesmente não identifico um comportamento comum que dê para classificar qualquer coisa como padrão de futuro. Para mim, a expressão morre com esta crônica: a montanha pariu um rato.

Juro que, quando começou essa viagem de novo normal, eu pensei que se tratava da construção de uma realidade diferente. Hoje, nos diversos setores que foram liberados para a convivência social, fica valendo aquela frase da época de Napoleão: “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Reconheço que o virtual se aproximou do cotidiano. E isso é tudo. Aumentaram o home office, as ligações telefônicas por meio de vídeo, live disso, live daquilo, aula por videoconferência, todas essas inovações que já líamos nos quadrinhos de ficção científica dos Jetsons. Há alguns anos, convém deixar esclarecido, essas novidades tecnológicas já estavam aí para quem quisesse usar.

A não ser que se pretenda dizer que o aumento (repetindo: o aumento) do uso das plataformas digitais é o novo normal, ainda assim, vamos combinar, é uma narrativa forçada. Coisa de marketing. Tipo criar uma nova situação de mercado. É história para boi dormir. Lenga-lenga.

Em termos de comportamento sanitário, também não vejo grandes alterações na sociedade. Por exemplo, as aglomerações proliferam, em desrespeito às normas de distanciamento recomendadas pelas autoridades de saúde. Aglomeração, sim, como antes da pandemia. Velho normal.

É certo que muita gente adquiriu o hábito de usar máscaras, outras comungam com a necessidade do álcool gel, ou ambas as coisas. Mas, também, o que se vê, é que grande parte das pessoas tem preocupação zero em relação aos cuidados com a contaminação. Desrespeito total às autoridades sanitárias. Desrespeito, sim, como antes da pandemia. Velho normal.

Enquanto isso, a sobrevivência, a continuidade da vida, e a segurança da humanidade continuam ameaçadas. O vírus ainda está aí rondando o nosso cotidiano. Não dá para chamar de normal se não existe um comportamento comum para ser apresentado como unidade. E se não há novidade, elementar, meu caro Watson, não existe nada de novo.

Novo normal, para mim, é uma questão de reciprocidade. Enquanto nós não nos perguntarmos a nós mesmo o que há no outro que eu identifico em mim, enquanto não for possível essa resposta, essa relação de irmandade, esqueça o papo.

Fica difícil de estabelecermos um novo momento e uma nova época sem a cumplicidade fraterna. E nós estamos precisando mesmo de um novo normal, pautado pela solidariedade, pelo amor ao próximo. Somente nesse caso, faria sentido falarmos de setembro como mês de renascimento, de empatia, de reinícios.

Inclusive a música de Beto Guedes propõe isso: “Já choramos muito. Muitos se perderam no caminho. Mesmo assim não custa inventar uma nova canção”.

Cícero Belmar

Brasil pinta o sete

 

Patriotismo de fancaria

“Patriotismo significa apoiar o País. Não significa apoiar o presidente.” Diferentemente de outras frases citadas com frequência e falsamente atribuídas a pensadores, esta foi de fato escrita por Theodore Roosevelt, 26º presidente norte-americano (republicano), num ensaio de 1918 em que falava sobre Abraham Lincoln e a liberdade de expressão.

Trago a citação a este texto na véspera do Sete de Setembro, feriado nacional que será desculpa para mais um show de uso de fancaria do termo por parte de Jair Bolsonaro e seus seguidores, num truque comum a regimes de corte nacional-populista e do qual o presidente brasileiro lança mão desde que deixou o Exército pela porta dos fundos para entrar na política pela mesma via.

O sequestro do patriotismo permite ao “capitão” desde desqualificar qualquer opositor como sendo inimigo do Brasil até cunhar frases absurdas como a de que donos de supermercados deveriam demonstrar seu amor à Pátria baixando o preço dos produtos.

É essa apropriação indébita que faz com que o discurso propagandista vendido pela Secom, transformada por Bolsonaro num Ministério da Propaganda, eleja aproveitadores como “heróis” e venda uma narrativa parcial como sendo a História do Brasil.

“Nosso presente está repleto de passado”, disse a historiadora e antropóloga Lília Moritz Schwarcz ao ser questionada por mim sobre o uso torpe do patriotismo como muleta por governantes durante o Roda Viva especial da Independência do Brasil que será exibido nesta segunda-feira.

O recurso a um passado falsamente idealizado não é um expediente original do bolsonarismo. Ele é uma das ferramentas básicas por meio das quais regimes e líderes políticos autoritários constroem a mística em torno de si.

No caso do atual ocupante da Presidência do Brasil, essa narrativa inventada inclui dizer que nossa ditadura militar foi um período “mal interpretado”, como o próprio Bolsonaro fez questão de dizer para um incrédulo Al Gore nos corredores do Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2019.

Dentro dessa falsificação, criminosos sanguinários como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra são metamorfoseados em heróis.

O mau uso do patriotismo – um conceito que, em vez de ajudar a clarear, os setores “progressistas” da sociedade preferem olhar com soberba, nojinho ou enfado – faz com que mentiras como as cunhadas por Bolsonaro para se eleger, para atentar contra as instituições e para boicotar o combate à pandemia se legitimem junto a uma larga faixa do eleitorado.

Patriotismo nada tem a ver com a versão revisitada dos “fiscais do Sarney” que Bolsonaro evocou na sua última viagem de campanha antecipada sem agenda alguma. Uma visão de amor à Pátria por parte do presidente o levaria, por exemplo, a defender a vacinação em massa e obrigatória para seu povo como um direito de todos e um dever do governo, e não uma “imposição indevida”, como fez em mais uma fala criminosa em que usurpou conceitos, dessa vez o de liberalismo, que ele desconhece completamente.

Inebriado por uma circunstancial melhora de sua popularidade à custa de mais uma ilusão, a de que de repente passou a se preocupar com os pobres graças ao auxílio emergencial, Bolsonaro vestiu o figurino populista e com ele acha que poderá escapar ileso da gestão desastrosa em áreas essenciais, como o combate à pandemia e a política ambiental, e das investidas sistemáticas que fez contra a democracia.

É preciso que os verdadeiros patriotas, aqueles que não usam a Bandeira do Brasil como abadá, pensem em feriados como o de amanhã como um momento de reflexão a respeito desse presente cheio de um passado do qual a História sem narrativa não permite sentir saudades nem orgulho.

Vera Magalhães

Corrupção unida, jamais será vencida

A Lava Jato trouxe esperança de que era possível combater a corrupção no Brasil. A percepção de enfraquecimento da Lava Jato é motivo de desilusão e decepção. O combate à corrupção e à fraude é fundamental ao Brasil. Infelizmente, o momento é de descrença. Nada de Novo no Front.

General Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro

 

De retrocesso em retrocesso

Além da pandemia, que parece arrefecer, mas já matou mais de 125 mil brasileiros, o Brasil convive neste momento com ameaças a vários alvos bem definidos: Lava Jato, reforma administrativa, ministro Paulo Guedes e liberalismo do governo, vacinação em massa contra a covid-19 e preços de alimentos. Pairando sobre tudo isso, um mesmo fantasma que insiste em rondar o País: retrocesso.

O cerco à Lava Jato une a esquerda de Lula à direita de Bolsonaro, PGR, ministros do Supremo, cúpula e líderes do Congresso e parte da mídia, com tudo caminhando para um gran finale de efeitos explosivos: o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente Lula, que passaria de réu a vítima e de preso a candidato.

O aperitivo foi quando a Segunda Turma do STF, por empate, que é pró-réu, anulou as condenações do Banestado e depois sustou ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. A sobremesa, em cascata, será quando os advogados entrarem aos montes com recursos (que já devem estar prontos) pedindo “isonomia” para os seus presos e condenados.

“Se estava tudo tão errado assim na Lava Jato, vamos ter de soltar o Sérgio Cabral e devolver o dinheiro, mansões, lanchas, joias e diamantes do Sérgio Cabral?”, adverte um ministro do próprio Supremo, refletindo um temor que cresce na opinião pública na mesma rapidez com que caem os instrumentos e agentes da Lava Jato.

Já a reforma administrativa, que nove entre dez autoridades reconhecem como “fundamental”, mas só de boca para fora, está sem pai e sem mãe. O presidente Jair Bolsonaro, que trancou a proposta por dez meses, não quer e vai querer cada vez menos mexer com o funcionalismo – ou qualquer coisa que possa ameaçar sua reeleição em 2022. E Paulo Guedes e Rodrigo Maia, ambos fortemente a favor da reforma, romperam bem na hora decisiva.

Ex-Posto Ipiranga e ex-superministro, Guedes promete muito, entrega pouco, perdeu as graças do presidente, rompeu com a ala forte do governo e agora se mete numa briga juvenil com o homem-chave das reformas e do seu futuro no governo. E de um jeito ridículo. Proibir seus secretários de conversar com o presidente da Câmara?! Bem, Maia apresentou uma reforma da própria Câmara e foi cuidar da reforma tributária. Guedes que se vire. Com quem? Não se sabe.

E que tal ter na Presidência alguém que usa o cargo para fazer propaganda de um medicamento sem comprovação científica em nenhuma parte do mundo e para desestimular o uso obrigatório da vacina para livrar o País da maldição da covid-19? Por quê? Porque ele governa o Brasil misturando seus achismos com conselhos de terraplanistas que apostavam em no máximo 2.100 mortos. Já chegam a 125 mil, mas Bolsonaro continua firme com eles.

A última do presidente é apelar para o “patriotismo” dos donos de supermercados para segurar os preços. É evidente que a disparada dos preços já começou, em função de pandemia, dólar, estoques da China. E que o governo não tem ideia do que fazer. Além de apelar a empresários, talvez seja hora de orar. Milhões de pessoas sem emprego, com alta de preços de arroz, feijão e óleo... Boa coisa isso não dá.

Como alertou o colega José Fucs, é a volta aos anos 1980. A polícia (ou o Exército?) laçando bois no pasto, “fiscais do Messias” prendendo gerentes nos supermercados ao som do Hino Nacional. Nada com liberalismo, tudo com populismo e perfeitamente de acordo com cegueira ideológica, meio ambiente, Educação, saúde, política externa, cultura, inclusão, respeito à divergência, combate à corrupção e... censura quando se trata de Flávio Bolsonaro. De retrocesso em retrocesso, logo chegaremos a 1980. E viva o Centrão.

Eliane Cantanhêde

Autoritarismo já avançou muito mais do que notamos

O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.

O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.

Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.

A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.

Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.

Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.

O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.

O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” — é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.

Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.

O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.

Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.

Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.

Janio de Freitas

7 de Setembro: morte

Se este 7 de Setembro transcorrer como se o Brasil vivesse algum tipo de normalidade, enterremos nossos corações, porque já estarão mortos. Devemos então parar de fingir que estamos vivos e assumir nossa condição de zumbis. Não o dos filmes, que tentaram escapar dessa condição. Mas os que escolhem ser contaminados pela normalidade criminosamente anormal. A covardia é uma forma de existência a qual se escolhe. Este país está cheio de oportunistas, sim. Mas também está cheio de covardes incapazes de defender qualquer território para além da sua família, porque também o sentimento de comunidade foi persistentemente destruído. Em 7 de Setembro de 1822, quando se aliviava de uma diarreia insistente no riacho Ipiranga, em São Paulo, o príncipe português Dom Pedro I teria gritado: Independência ou Morte! Depois de 198 anos, já entendemos que o Brasil sempre escolheu a morte. Mas jamais, em nenhum outro momento de sua história, o país havia alcançado esse nível de perversão sob o título formal de democracia. Negros e indígenas vivem uma longa história de extermínio, mas esta é a primeira vez em que um Governo construiu uma máquina de morte. Temos um genocida no poder, e ele está matando tanto quanto deixando morrer. Tem intenção, tem plano e tem ação sistemática.

Os quatro pedidos de investigação de Jair Bolsonaro por genocídio e outros crimes contra a humanidade que já chegaram ao Tribunal Penal Internacional não são um jogo político de retórica. São a denúncia de que o judiciário brasileiro não consegue ou não quer barrar os crimes de Bolsonaro e de outras pessoas com cargos de poder no Governo, sejam generais ou civis. Se conseguisse ou quisesse, como os fatos já mostraram, Bolsonaro nem poderia ter sido candidato. Ele é o resultado, como já escrevi, de uma longa série de impunidades iniciada ainda quando era militar. Foi absolvido no Tribunal Superior Militar, em um julgamento povoado de indícios de fraudes, de planejar um ato terrorista com um motivo corporativo: botar bombas em quartéis para pressionar por melhores salários. Só se tornou presidente pela vocação característica do sistema judiciário brasileiro: a de punir severamente os pretos e pobres e despachá-los para um sistema carcerário incompatível com qualquer ideia de civilização, mas perdoar ou deixar de julgar os ricos e brancos. Especialmente se estes forem militares e tiverem o privilégio de uma justiça paralela que escolhe inocentes e culpados com base não nos fatos, mas nos interesses corporativos de uma instituição que se considera acima da Constituição.

Bolsonaro é brasileiríssimo. A criatura que está matando os Brasis que considera obstáculos ao seu projeto de poder, assim como as populações que despreza (indígenas e negros), é a versão mais bem acabada – e por isso tão terrivelmente mal acabada – de todas as deformações. As que os governos anteriores não quiseram corrigir, pelas mais variadas razões, as que as diferentes elites estimularam, para manter seus privilégios, as que o povo se acostumou a conviver.

O Brasil chega a este 7 de Setembro com os símbolos nacionais sequestrados pelo bolsonarismo. A bandeira foi sequestrada, o hino foi sequestrado, as cores foram sequestradas. Porque o bolsonarismo não se coloca como uma parte do Brasil, mas como o todo. Os outros Brasis e brasileiros que se opõem a ele são considerados e tratados como não brasileiros, como aqueles que precisam ser expulsos ou eliminados porque não deveriam estar aqui. O seu discurso no telão da Paulista, pouco antes do segundo turno das eleições de 2018, quando a vitória já era certa, é explícito: “Vamos varrer do mapa os bandidos vermelhos do Brasil (…) Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia”. Percebam. Não a lei do Brasil, que é a Constituição, mas “a lei de todos nós”. E esclareceu quem são “nós”: “O Brasil de verdade”.

O bolsonarismo é, em sua gênese e na sua estrutura, incompatível com a democracia. Na minha opinião, também incompatível com a civilização. O fato de Bolsonaro ter sido eleito não altera sua vocação totalitária nem sua lógica de eliminação dos opositores como “falsos brasileiros”. Ao contrário. Ao ser candidato, apesar de todos os crimes que já tinha cometido, a começar pelo de apologia à tortura, Bolsonaro desmoraliza e destrói uma combalida democracia que jamais foi capaz de julgar os crimes da ditadura e por isso jamais foi capaz de se proteger de criminosos como Bolsonaro.

Bolsonaro não apenas leva os generais de volta ao Governo e militariza toda a máquina pública, o que pareceria impossível apenas alguns anos atrás, para um país que viveu uma ditadura militar de 21 anos. Ele também carrega para o Planalto a lógica de guerra dos regimes totalitários. Na ditadura iniciada com o golpe de 1964, os “inimigos da pátria” eram os opositores políticos, especialmente os estudantes que a ela resistiram também com luta armada. No regime criado pelo bolsonarismo, que já não podemos chamar de democracia, os inimigos da Pátria são ampliados para todos aqueles que se opõem democraticamente a ele e a todos aqueles que são obstáculos ao projeto econômico de grupos no poder. Os opositores, como ele disse, devem ser levados à “Ponta da Praia”, referindo-se a um local de tortura e desova de cadáveres na ditadura, no Rio de Janeiro. Já os indígenas, principal obstáculo ao projeto de exploração da Amazônia, são tratados como uma espécie inferior: “cada vez mais humanos iguais a nós”. Aos quilombolas, outro obstáculo, ele se refere com termos usados para animais: “nem para procriadores servem”.

De certo modo, Bolsonaro vai além da ditadura militar na qual se inspira ao tornar “brasileiros de verdade” apenas os fiéis de seu culto político ― e falsos todos os outros. Porque ele não é apenas um “mau militar”, como definiu o ditador e general Ernesto Geisel. Bolsonaro está também aliado aos pastores de mercado e ao ruralismo mais predatório. Bolsonaro emprestou à lógica da guerra dos generais uma versão bíblica do bem contra o mal, explicitada pelos brasileiros de verdade e pelos brasileiros de mentira. Estes devem ser expulsos ou eliminados não apenas como inimigos, mas como infiéis da pátria. Para consolidar sua vitória colocou em campo uma máquina de propaganda, o chamado “gabinete do ódio”, que poderia ser elogiada por Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. O bolsonarismo converteu todos aqueles que se opõem a ele em inimigos da pátria, do mesmo modo que o nazismo fez com os judeus num primeiro momento. Com os indígenas e com os negros, ele já entra numa segunda etapa, ao considerá-los apenas quase humanos como “nós”.

Bolsonaro e o bolsonarismo, que vai muito além dele, faz uma colagem dos totalitarismos do século 20 com a versão bíblica do evangelismo de mercado que se consolidou na política partidária neste século e alcançou o poder central com a eleição de 2018. Se fossem contemporâneos, Adolf dificilmente teria prazer em se sentar à mesa com Jair, porque a vulgaridade do presidente brasileiro o escandalizaria. Hitler queria criar sua própria arte e estética. Bolsonaro, pelo menos por enquanto, só quer destruir qualquer forma de arte. É o supremacista que prega (também) a supremacia da estupidez como a vingança dos ressentidos.

Bolsonaro não precisou criar seus campos de morte. Deixou a covid-19 avançar e agiu para reter recursos públicos destinados ao enfrentamento da doença, para afastar os quadros técnicos com experiência em saúde pública e epidemias, para vetar medidas decisivas de prevenção e para tumultuar o combate ao vírus. Também incentivou a invasão das terras indígenas e das áreas protegidas por grileiros e garimpeiros. Se a pandemia acabasse hoje, este já é um Brasil sem muitas das grandes lideranças que lideraram seus povos na luta pelo direito a viver em suas terras ancestrais e para manter a floresta amazônica e outros biomas em pé. Parte dos opositores de Bolsonaro, na Amazônia que mais uma vez volta a queimar, morreram nos últimos meses. E a pandemia ainda está longe de acabar.

A mais recente liderança indígena morta por covid-19, em 31 de agosto, foi Beptok Xikrin, 78 anos, conhecido como Cacique Onça. Voltou à sua aldeia, no Médio Xingu, em um caixão fechado, enfiado em uma lona, amarrado a uma caminhonete como se coisa fosse, na mais abjeta indignidade. Não basta matar ou deixar morrer, é preciso humilhar, quebrar a espinha dos povos indígenas também pelo insulto e pela desonra.

Mesmo para quem tem baixa expectativa com relação à decência das várias elites brasileiras, é custoso compreender como ainda chamam o que hoje há no Brasil de democracia. O que aí está não é bom nem mesmo para o “mercado”, essa entidade pronunciada com reverência. Que tipo de crença leva alguns setores, mesmo da imprensa, a considerar, depois de um ano e meio de governo, que há alguma composição possível com o bolsonarismo? A ação das elites não foi diferente nos processos totalitários do século 20, mas ainda assim é espantoso.

Muitos dos que votaram em Bolsonaro usaram o discurso anticorrupção como desculpa para votar num homem que se anunciava publicamente como defensor da ditadura e da tortura e que festejava como herói Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel, assassino e o único torturador reconhecido pelo judiciário brasileiro. E agora, quando não há mais desculpa? Quando Bolsonaro se abraça ao Centrão para se proteger de um impeachment? Quando Bolsonaro se abraça a Michel Temer para se aproximar do MDB? Quando o procurador-geral da República, escolhido fora da lista tríplice, se tornou office-boy de Bolsonaro, cobrindo de vergonha a instituição chamada Ministério Público Federal? Quando o herói da Lava Jato foi expelido do Governo? Quando Adriano da Nóbrega, miliciano chefe do grupo de assassinos de aluguel Escritório do Crime, foi morto e enterrado com tudo o que sabia sobre as ligações perigosas da família Bolsonaro? Quando Fabrício Queiroz, depois de meses escondido em uma das casas do advogado de Bolsonaro, e sua mulher, Márcia Aguiar, foragida, conseguem uma surpreendente prisão domiciliar? Quando um desembargador, sozinho, é capaz de afastar um governador do Estado inimigo de Bolsonaro e com poder para decidir os cargos de quem vai tocar (ou não) os processos sobre a família presidencial? Quando as denúncias de corrupção batem no peito de Bolsonaro, na forma da pergunta que faz Bolsonaro querer “encher a boca” do repórter “de porrada”? Esta pergunta aqui:

A pauta anticorrupção como justificativa para votar em um homem com o passado e o presente de Bolsonaro sempre foi fingimento. Desconfio que alguns fingiram tanto que até acreditaram. E assim chegamos ao 7 de Setembro com uma oposição partidária fraca, a esquerda ocupada brigando entre si e a direita buscando se consolidar como uma espécie de poder moderador da extrema direita no poder. Dilma Rousseff (PT) foi arrancada da presidência supostamente por ter praticado “pedaladas fiscais”. A folha corrida de crimes de responsabilidade muito mais graves de Bolsonaro está dando volta no quarteirão. E, mesmo assim, Rodrigo Maia (DEM) acomodou seu traseiro sobre uma pilha de dezenas de pedidos de impeachment, um deles da Coalizão Negra por Direitos, com base no agravamento do genocídio dos negros.

Gostaria de dizer que há momentos em que um povo decide se é um povo ou um amontoado de gente “tocando a vida”, como mandou o déspota eleito que nos carrega para a morte. Gostaria de dizer, mas não digo. Porque não acredito que temos um povo, no sentido de uma massa de pessoas com a mesma nacionalidade que luta por valores comuns. Talvez não tenhamos um povo. Mas temos povos. Nas periferias e favelas urbanas deste país há gente se organizando e lutando e criando possibilidades de viver apesar de todas as formas de morte. Se ainda existe a Amazônia é porque camponeses e povos da floresta lutam, mesmo sendo abatidos a tiros ― e agora também pela covid-19. Nas cidades, os movimentos de sem-teto se organizam pelo direito da ocupação da cidade para a vida e não para a especulação imobiliária. No campo, os agricultores familiares insistem em alimentar o país sem agrotóxicos enquanto Bolsonaro libera mais de um veneno por dia. Há homens e mulheres barrando a destruição da natureza com seus corpos em cada dobra do país. Há rebeliões por todos os Brasis, avançando nas fissuras, pelas bordas.

Não são os mais frágeis que se mantêm em pé. São os fortes. Há 500 anos há um Brasil tentando matar todos os indígenas ― pela assimilação, pela contaminação ou por bala. E, ainda assim, a população indígena cresceu nas últimas décadas. Desde a abolição formal da escravidão, os negros foram deixados para morrer, e ainda assim os negros se tornaram a maioria ― 56% ― da população brasileira. Viver ― contra todas as formas de extermínio ― tem sido o ato mais radical de resistência das populações invisibilizadas, oprimidas e tratadas como subalternas.

Neste momento, as gerações que hoje vivem enfrentam seu maior desafio. Bolsonaro converteu o Estado numa máquina de morte. Tão perversa que viu na covid-19 uma maneira de eliminar aqueles que barravam com seus corpos seu projeto de poder. Suas ações deliberadas são encobertas com aparições midiáticas, discursos golpistas, o jogo de cena da cloroquina e a falácia da defesa da economia. O bolsonarismo controla quase que totalmente o noticiário enquanto o genocídio é a política persistente que avança na camada atrás dos holofotes dos factoides, sem encontrar oposição capaz de pará-la.

Hoje, Bolsonaro alcançou mais do que o seu sonho. Ele queria que a ditadura militar, que formou os generais que o apoiam, “tivesse matado pelo menos mais uns 30 mil”. Sua negligência intencional na resposta à covid-19, sua campanha oficial de desinformação, seu exemplo pessoal de irresponsabilidade são a principal causa da ampla disseminação da doença no Brasil. Também neste momento, a Amazônia queima mais uma vez e se aproxima velozmente do ponto de não retorno. O Parlamento Europeu já estuda considerar a destruição da maior floresta tropical do mundo, praticada deliberada e sistematicamente por Bolsonaro, um crime contra a humanidade.

Neste 7 de Setembro, chegamos ao ponto no Brasil em que afirmar que o presidente é “apenas” incompetente significa ajudá-lo a se safar de ser responsabilizado por crimes contra a humanidade. Incompetência é terrível e traz graves consequências, mas não é crime. Os fatos mostram que Bolsonaro foi deliberadamente incompetente, intencionalmente negligente, sistematicamente irresponsável. Bolsonaro e seu Governo planejaram e agiram, como mostra o Diário Oficial da União, suas manifestações nas redes e os vídeos com suas declarações públicas.

A data mais simbólica do Brasil não pode passar como se fosse normal ter um genocida no poder. Se deixarmos o genocídio se normalizar, não haverá vida neste país nem mesmo para aqueles que, por sua posição na cadeia alimentar da desigualdade brasileira, acreditam sempre estar a salvo. Neste 7 de Setembro, há movimentos de resistência dos Brasis insurgentes se levantando contra a máquina de morte do bolsonarismo. Há gente com coragem de nomear o que está acontecendo no Brasil. Não sei se seremos muitos ou poucos. Provavelmente poucos, mas, como os mortos da covid-19, inumeráveis. Há momentos em que tudo o que podemos fazer é lutar, mesmo sabendo que vamos perder porque a maioria vai estar tocando a vida ― e seguirá tocando a vida enquanto considerar que é só a vida do outro que está em risco. Talvez a pergunta mais importante deste 7 de Setembro seja: como pode barrar seu próprio genocídio um povo que se acostumou a morrer?

Resistindo. Declarando sua independência, porque morte já há demais. No momento, quase 125 mil corpos. Rebelando-se. Não porque agora seja possível ganhar. Mas para não ser obrigado a baixar os olhos quando as crianças perguntarem no futuro próximo de que lado você estava e o que você fez para impedir Bolsonaro de seguir matando.

Eliane Brum

O povo culto

Os povos serão cultos na medida em que entre eles crescer o número dos que se negam a aceitar qualquer benefício dos que podem; dos que se mantêm sempre vigilantes em defesa dos oprimidos não porque tenham este ou aquele credo político, mas por isso mesmo, porque são oprimidos e neles se quebram as leis da Humanidade e da razão; dos que se levantam, sinceros e corajosos, ante as ordens injustas, não também porque saem de um dos campos em luta, mas por serem injustas; dos que acima de tudo defendem o direito de pensar e de ser digno

Agostinho da Silva, "Diário de Alcestes"

Tranquilo, é só o 'Brazil Blues'

O "Brazil Blues" chega a cada sete anos, me disse uma vez um amigo que vive no país desde o início dos anos 1990. É quando você começa a pensar, explicou ele, que tudo é horrível e tem vontade de ir embora. Bem, eu estou aqui há cerca de 20 anos, então pode ser verdade: será que eu tenho Brazil Blues? De todo modo, o Brasil me parece atualmente tão sombrio e sem perspectiva, que me pergunto se é por minha causa ou por causa da realidade.

Isso tem muito a ver com sentimentos, e você nunca sabe exatamente de onde eles vêm e o que querem dizer. E se se baseiam em realidades ou percepções falsas. Afinal, desde março tenho passado a maior parte do tempo em meu apartamento, seguindo a recomendação de distanciamento social. E quando saio, uso máscara e mantenho minha distância em relação ao resto do mundo. Portanto, não seria surpreendente achar o mundo ao meu redor estranho e sombrio.

Há alguns dias, visitei uma região do Nordeste. As ruas estavam desertas, as praias fechadas, a maioria das lojas também. Parecia o pós-apocalipse. Amigos que vivem em Pernambuco, Sergipe e Bahia confirmam minha impressão. O pior, reclamam, é que não há perspectiva de quando o pesadelo vai finalmente acabar. E não há ninguém para apresentar uma saída e dar conforto. Eles se sentem abandonados.

Parece o pior cenário possível. A covid-19 não é mais destaque, as pessoas se cansaram das eternas notícias sobre o vírus. Que regras se aplicam no momento, na praia ou nas ruas, não se sabe mais. Parece que isso não importa mais. Aos poucos você se acostuma ao fato de mil pessoas morrerem todos os dias de um mal invisível, assim como se acostuma ao fato de que centenas morrem todos os dias por causa da violência ou que a corrupção torna impossível uma vida normal em sociedade.

E aparentemente muitos estão se acostumando a ter um presidente inoperante. Por tédio, ele dá voltas de moto ao redor do Planalto, alimenta emas no jardim ou pega um helicóptero para visitar áreas de beira de estrada. O que mais ele deveria fazer, já que quase ninguém mais gosta de suas ideias de incentivar crianças a denunciarem seus professores na escola, armar a população rica ou construir cassinos em reservas naturais. Seus três livros – a Constituição, a biografia de Ustra e a Bíblia - aparentemente ele já terminou. E, aparentemente, também não está mais autorizado a tuitar.

Mas acusar apenas o presidente de inatividade é injusto, é claro. Afinal, uma grande parte da oposição dorme o sono dos justos. O bom dos presidentes polêmicos é que geralmente se forma um interessante contramovimento, que depois das próximas eleições faz a sociedade novamente avançar. Mas não há nenhum sinal disso no Brasil no momento. Sem ideias novas, sem vento de mudança, mas sim as velhas telenovelas que estão sendo retransmitidas.

Por isso vejo as notícias com espanto. O fato de a taxa de aprovação do presidente estar aumentando não me surpreende. Nunca antes um governo distribuiu tanto dinheiro entre os pobres como o atual. Será que eles são esquerdistas em pele de neoliberais? Parece claro que isso não poderá continuar por muito tempo. O que está realmente por vir? Um Estado quebrado em meio à pior recessão da história? Se nem mesmo um governo conservador de direita pode fazer isso, a quem os cidadãos se voltarão, então?

Em todo caso, acho espantoso que metade dos brasileiros pense que o presidente não é responsável pela crise do coronavírus. Seria a morte realmente como a chuva e, em algum momento, todos ficam molhados? Eu pensava que a política deveria ser a arte do possível. E então este fatalismo?

A única que parece ser culpada é uma menina de dez anos, que foi estuprada e engravidou do próprio tio. E que por isso teve que ficar na frente de um hospital e ser insultada por manifestantes que se dizem cristãos. Ela teve que ser transportada na mala de um carro para garantir sua segurança. Essa é a notícia mais deprimente para mim dos últimos dias: com as milhares de mortes por coronavírus, eu já me acostumei.

Ou talvez eu apenas tenha sido atingido pelo Brazil Blues, como a cada sete anos acontece. Normalmente, ele desaparece após alguns meses. Depois disso, acho tudo ótimo novamente.
Thomas Milz

Gastos militares aumentam sem critérios de eficiência e qualidade

Aumentam os gastos militares. Eles devem somar R$ 116 bilhões no próximo ano, diz a proposta orçamentária para 2021 apresentada pelo governo na semana passada. Se mantida pelo Congresso, as Forças Armadas ampliam suas despesas em 5% e assumem o terceiro maior gasto público em 2021, logo abaixo da Educação (R$ 145 bilhões) e da Saúde (R$ 137 bilhões).

Não é um dispêndio trivial para um país empobrecido, sob aguda crise fiscal, cuja estrutura econômica foi devastada na pandemia. Os militares, porém, querem mais. Há um mês pediram ao Congresso um aumento no seu orçamento do atual 1,8% para 2% do Produto Interno Bruto. Argumentam com a necessidade de “previsibilidade orçamentária” para diferentes projetos de compras de equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica.

O governo Jair Bolsonaro avalizou a nova etapa de expansão das despesas militares, abstraindo a realidade de uma economia depauperada. Para 2021, a proposta deixa os quartéis numa posição 30% acima da soma das despesas governamentais em Ciência e Tecnologia, Comunicações, Energia e Infraestrutura.

Os gastos militares se mantêm incólumes há mais de meio século. Quase tudo (cerca de 90%) é consumido na folha de pessoal. São 500 mil em armas e 1,6 milhão fora de serviço (aposentados, na linguagem civil). É restrita a margem para investimentos, menor ainda para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Com isso, as Forças Armadas continuam organizadas como nos anos 60 do século passado, em torno de um grande efetivo, com equipamentos defasados, cada vez mais dependentes dos bazares externos de tecnologia. A lógica tem resultado em iniciativas questionáveis, como a da transformação da estatal Emgepron numa espécie de “holding” empresarial da Marinha. E, também, em compras redundantes, como é o caso do satélite de R$ 145 milhões para monitorar a tragédia ambiental na Amazônia, tarefa já feita pelo Inpe. Nos gastos previstos há ainda projetos duvidosos, como a compra de aviões pelo Exército (R$ 190 milhões) ou o controverso Projeto Guarani, de compra de blindados (R$ 413 milhões).

A agonia fiscal do país, com seis anos seguidos de déficit orçamentário, impõe ao Congresso o dever de analisar minuciosamente a qualidade da despesa das Forças Armadas. Deveria induzi-las a uma reestruturação profunda. O poder militar de uma nação é definido pelo estágio do desenvolvimento científico, não pelo volume gasto na importação de equipamentos.

Editorial - O Globo

Pensamento do Dia

 

Mana Neyestani

Retrocessos combinados

Há quase dois anos, as oposições temem os retrocessos nos costumes e na democracia. Tudo indica que Bolsonaro vai continuar tentando sem conseguir. Mas parece que ele vai provocar dois retrocessos com apoio da oposição: na estabilidade monetária e na luta contra a corrupção.

Ao longo de quase toda nossa história republicana, as forças conservadoras promoveram orgias fiscais para financiar seus projetos e seus privilégios, financiados com recursos públicos. Deixando a ressaca da inflação, da dívida pública, dos juros altos e suas consequências econômicas e sociais para serem pagas pelo povo. Foram os governos pós-ditadura que trouxeram o compromisso da estabilidade monetária, tratando o valor da moeda como um bem público. No início, com as tentativas fracassadas da moratória e do tabelamento de preços do Sarney e com a tentativa de moratória pelo confisco de poupanças no governo Collor. Depois, com a bem sucedida engenharia fiscal e monetária do Plano Real no governo Itamar, mantido nos governos seguintes de Cardoso e Lula. A responsabilidade fiscal foi relaxada por um curto período, mas retomada outra vez no governo Temer.

A democracia brasileira deu exemplo de compromisso social e competência técnica realizando saída para a inflação das maiores e mais longas no mundo. O resultado foi um período de 20 anos de estabilidade com a retomada da confiança, fator fundamental da economia contemporânea. Para recuperar o equilíbrio perdido entre os anos de 2014 e 2016, foi preciso usar a PEC do Teto, que não seria necessária em um país com políticos e gestores sérios. Mas no Brasil foi e continua sendo necessária, por causa da cultura inflacionária e da irresponsabilidade populistas. Por isto, em vez de lutar por mais recursos propondo eliminar desperdícios e privilégios, a oposição assiste conivente o governo Bolsonaro caminhar para quebrar o teto e levar o Brasil de volta à inflação e todas suas consequências para a economia e para o povo.

Além deste, já está em marcha, com o apoio das oposições, o retrocesso na luta contra a corrupção. No lugar de defender e corrigir erros da Lava Jato, vê-se apoio das oposições às iniciativas do governo Bolsonaro, que para defender aliados provoca o fim da luta contra a corrupção. Pouco a pouco, Bolsonaro percebe que não conseguirá impor os retrocessos que as forças democráticas barraram, e pouco a pouco se aproxima dos retrocessos que também atendem à vontade da oposição.

É uma pena que a força usada para impedir retrocessos na democracia e nos costumes seja usada para apoiar e incentivar retrocessos em conquistas da democracia. E mais uma vez, o Brasil assista à aliança da esquerda e da direita populistas contra o povo, pela prática da irresponsabilidade fiscal e da corrupção.

Cristovam Buarque 

A peste

Desde março são números desiguais.
Num dia morremos um pouco menos,
No outro dia morremos um pouco mais.
Raul Drewnick

Queimadas seguem rastro do novo arco do desmatamento no Amazonas

A temporada do fogo em 2020 no Amazonas pode ser uma das maiores desde 1998, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) iniciou o monitoramento de queimadas na Amazônia. O governo do estado do Amazonas diz que adota medidas para coibir a prática ilegal desde o último mês de junho, mas elas têm se mostrado ineficientes. Na comparação com 2019, um dos piores anos de queimadas na região, o número de focos de calor registrados em julho aumentou 33%. Em agosto, houve aumento de 19%.

Especialistas avaliam que, pelos índices de desmatamento já registrados, o Amazonas ainda tem muito o que queimar este ano. As áreas mais críticas estão localizadas no sul do estado, como os municípios de Lábrea e Apuí. A região está se consolidando como a nova fronteira do arco do desmatamento, uma nova frente de crimes ambientais no bioma.

As queimadas sucedem ao desmatamento na Amazônia. Ambas as ações consomem o maior bioma tropical do planeta e evidenciam crimes ambientais. Por muitos anos, o Amazonas foi um dos estados menos desmatados da Amazônia, mas, desde 2016, o cenário vem mudando. De acordo com dados do Inpe, o estado acumula 26.972 km² de área desmatada desde 1988 e, desde 2016, vem registrando mais de mil quilômetros quadrados de desmatamento anualmente. Em 2019, a área desmatada no estado foi de 1.434 km², a maior em 16 anos.

"O Amazonas é um dos estados que, junto com Pará e Mato Grosso, desponta com um grande potencial de queima, porque foi uma das áreas muito afetadas pelo desmatamento, principalmente em grandes áreas de florestas não destinadas e áreas públicas que existem no estado", avalia a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar.

Em abril, o Ipam publicou uma nota técnica que alertava que "o desmatamento de 2020, somado ao que foi derrubado em 2019 e não queimou, pode alimentar uma nova estação intensa de fogo na Amazônia". O documento chamou a atenção especialmente para terras públicas sob a tutela da União e dos estados.

"O Amazonas é um dos alvos, porque a maioria dos desmatamentos ocorre em áreas públicas não destinadas, e o estado é um dos que mais concentra esse tipo de categoria fundiária", comenta Alencar.

"Quando o desmatamento era mais controlado, não valia a pena desmatar áreas públicas, porque tinha um controle maior e as pessoas não conseguiam vender essas terras. Mas, quando as leis ambientais começaram a perder o valor para a sociedade, de certa forma, ou quando passou a ter um indicativo de que os crimes ambientais não teriam uma punição, as pessoas começam a pensar que talvez valha a pena invadir terras públicas e vendê-las, e também vai ter alguém que compre, que tem a mesma visão, de que, daqui a pouco, um dia, isso vai se regularizar", diz a diretora do Ipam. "Isso dá a impressão de que, o que é feito, logo é desfeito", acrescenta.

Segundo o Ipam, as florestas públicas ainda não destinadas, os alvos dos crimes de grilagem, são 15% da Floresta Amazônica. "Entre janeiro e março, 33% da derrubada aconteceu nessa categoria fundiária, mais do que em qualquer outra categoria. No mesmo período de 2019, o índice era de 22%", aponta o relatório.

"O Amazonas agora faz parte de uma fronteira agrícola, onde novos desmatamentos estão acontecendo e também porque é um estado onde essas terras têm como dono o governo, que deveria estar destinando essas áreas para uso florestal, como unidades de conservação, uma floresta nacional, um assentamento diferenciado, uma terra indígena. Na minha visão, o Amazonas ocupa um protagonismo no desmatamento e no fogo por causa disso, porque as pessoas não estão inibidas para cometer crimes ambientais", avalia Alencar.

Alencar também avalia que o desmatamento é um tipo de investimento que precede as queimadas. "Ninguém vai desmatar para não queimar. Um dia as áreas desmatadas vão queimar", diz. "Apuí tem uma ocupação grande, com muitos assentamentos ali naquela região, e já tem uma estrutura para as pessoas chegarem e expandirem para outras regiões. Vejo que Apuí é um centro importante para a expansão dessa fronteira agrícola", completa.

De acordo com dados do Deter, de 1º de janeiro a 21 de agosto de 2020, o Amazonas perdeu 982,65 km² de floresta com o desmatamento. É o terceiro estado mais desmatado em 2020 na Amazônia, ficando atrás do Pará e do Mato Grosso. De 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020, foram 1.269,30 km².

Os municípios amazonenses que fazem fronteira com os estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia são os que mais queimam, somando cerca de 53% dos mais de 72 mil focos de calor identificados ano passado pelo Inpe. Em 2019, Lábrea foi o município que mais queimou (com 23,8% do total de focos); seguido por Apuí (19,5%) e Novo Aripuanã (9,8%), segundo dados do satélite S-NPP/VIIRS*.

Além do monitoramento do Inpe, os pesquisadores contam agora com mais uma ferramenta para acompanhar a situação das queimadas na Amazônia. No último dia 16 de agosto, a Agência Espacial Americana (Nasa) lançou o Amazon Dashboard, uma ferramenta para facilitar o monitoramento e compreensão dos tipos de fogo em tempo real.

O cientista e chefe do Biospheric Sciences Laboratory, que coordena a iniciativa, Douglas Morton, explica a finalidade da plataforma. "Nossa ferramenta foi desenvolvida para oferecer mais informações em tempo real sobre os tipos de queimadas. A meta é gerar informações mais transparentes e mostrar as condições em que essas queimadas acontecem. A informação em tempo real faz parte do manejo sustentável da região”, diz.

"O número de focos de calor é o começo, essa ferramenta avança mais porque permite classificar cada exemplo como um tipo de queimada: de desmatamento, incêndio florestal, em uma área de agricultura ou em uma área aberta, como savana, lavrado ou área de pastagem", acrescenta.

O cientista da Nasa aponta que a nova ferramenta de monitoramento mostra que dois terços dos eventos de fogo registrados no Amazonas atualmente têm a ver com desmatamento. O que nós vemos, atualmente, no estado do Amazonas, é que tem uma grande quantidade dos eventos que nós classificamos como desmatamento acontecendo. A cada dia, dois terços, ou 60% dos focos de calor registrados pelo satélite do sensor VIIRS, têm conexão com os eventos de desmatamento", diz Morton.

"No Amazonas, os novos desmatamentos estão acontecendo nas rodovias principais, em locais conhecidos como as fronteiras de desmatamento da região, como a Transamazônica e outras rodovias onde o padrão de expansão agrícola é bem conhecido. Mas a diferença é que, agora, podemos classificar os eventos como queimadas de desmatamento em tempo real”, acrescenta o cientista da Nasa.

Ele aponta como áreas mais preocupantes aquelas com desmatamento mais extenso. "Algumas áreas de desmatamento que mapeamos estão chegando a 80 km² de extensão", alerta. "Os maiores desmatamentos estão ocorrendo a norte da Floresta Nacional do Jatuarana. Isso é preocupante porque caracteriza o que a gente chama de 'perde-perde', pois a floresta perde valor econômico e tem perdas ecológicas. Ninguém ganha com os incêndios florestais", avalia Morton.

O pesquisador aponta que a Amazônia deve ter, em 2020, um período de queimadas muito semelhante ao registrado em 2019. "Não temos um pico de queimadas na Amazônia como aconteceu na ocasião conhecida como 'dia do fogo', em agosto do ano passado, mas observamos um número expressivo de queimadas que aconteceram depois da moratória do fogo deste ano e que continuam. Inclusive em áreas grandes de incêndios florestais e em áreas com características de desmatamento. Parece que este ano estamos no mesmo caminho que no ano passado", finaliza.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM) justificou o aumento do desmatamento e das queimadas como consequência da pandemia de covid-19, que restringiu atividades de campo por causa da necessidade de isolamento social. A SEMA também diz que decretou situação de emergência ambiental e solicitou adesão à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao governo federal, para pedir apoio das Forças Armadas em ações de combate. Além disso, também diz estar executando a Operação Curuquetê 2 no sul do Amazonas, "com ações voltadas para o fortalecimento da regularização fundiária e ambiental".
Izabel Santos
*Nota: Desde 16 de agosto de 2020, o satélite de referência, utilizado a partir de 2002, apresenta problemas na recepção dos focos de calor. Para evitar erros na análise dos dados, o InfoAmazonia passou a utilizar os dados do sensor VIIRS do satélite S-NPP, que possui mais resolução que o satélite referência e, portanto, capta número maior de focos de calor.

O Brasil afunda tragicamente aos olhos do mundo

O que está acontecendo com o Brasil, que aparece aos olhos do mundo não como uma potência mundial, mas como um novo Titanic que cada dia vai rachando politicamente, com efeitos econômicos perversos que estão afogando os mais fracos?

A nova podridão que aparece no Rio de Janeiro, com novos e graves escândalos de corrupção política —que já envolvem quatro governadores consecutivos— e as ferozes intrigas de poder que vão surgindo, está colocando de joelhos um dos Estados mais importantes do país. Sua capital sempre foi uma vitrine mundial de beleza e um objeto de desejo do turismo global.

E tudo parece cada dia mais grave porque, das entranhas dos casos de corrupção, surge desta vez o roubo de dinheiro destinado à luta contra a epidemia. Mais do que uma onda de corrupção política e empresarial, tudo parece indicar que estamos diante de uma luta feroz com vistas às eleições presidenciais de 2022 e a uma possível reeleição de Bolsonaro.

Enquanto o chefe de Estado ameaça “dar porrada” na cara dos jornalistas que o interrogam sobre os supostos escândalos de sua família, em todo o país há uma luta entre os diferentes poderes, que agem cada dia mais pelas costas da sociedade em guerras internas.

Sempre foi dito que o Brasil, o quinto maior país do mundo, coração econômico da América Latina, estava destinado a exercer um papel importante entre as demais potências mundiais. Lá de fora olhavam com surpresa e admiração o desenvolvimento econômico e cultural do país, que foi ganhando a simpatia mundial.

Hoje o céu do astro brasileiro começa a escurecer. Parece mais um país abandonado à própria sorte, já que a corrupção e a pequenez de seus dirigentes evidenciam o câncer que o devora por dentro do poder, paralisando o ímpeto que começava a ter dentro e fora de suas fronteiras.

Em meio a essa guerra entre os poderes e às ameaças de golpes de Estado enquanto todas as instituições se deterioram, os graves e atávicos problemas que este país nunca soube resolver — como a violência, o racismo e a escandalosa distribuição de renda—, a cada sete horas uma mulher é assassinada. A maioria dessas mulheres são negras ou pardas.

O Brasil começa a ser um clássico no mundo de como morrem as democracias e de como suas instituições vão se deteriorando numa cadeia infernal.

E agora que o mundo inteiro está em emergência por causa da pandemia, e quando existe mais necessidade de que os poderes dos Estados sejam fortes e capazes de fazer frente à emergência, o Brasil vai afundando cada dia com a descoberta de novas tramas de poder e lutas internas.

Daí a urgência para que as forças da sociedade e da oposição —a um Governo cada vez mais atropelado pelas inoperâncias de seus governantes e suas mesquinhas ambições— sejam capazes de salvar um país cuja colaboração no xadrez mundial se torna cada dia mais importante dentro e fora do continente.

O Brasil não é outro país bananeiro da América do Sul. Tem vocação de influência na política global, cada vez mais envolvida no retrocesso dos valores de liberdade e defesa dos direitos humanos, no qual a pandemia está abrindo novas lacunas de exclusão.

O país precisa com urgência de uma Justiça menos politizada e de uma política menos judicializada, num cenário onde cada uma das instituições do Estado possa manter sua independência e agir para o bem de toda a comunidade. O que vemos hoje é um país cada vez mais sujeito a uma política com “p” minúsculo voltada a manter e ampliar seus privilégios, dando as costas a uma sociedade cada dia mais perplexa e desiludida.

Se um dia o mundo olhou até com inveja para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, hoje o país corre o risco de se ver cada vez mais distante dos centros onde se forja o poder mundial. Uma mesa da qual o país se afasta devido à quebra de seus melhores valores, enquanto se desvanecem para os mais pobres as esperanças que os resgatavam de seu inferno de escravidões passadas.

Que os políticos e juízes, em vez de pensar em eleições e reeleições num puro jogo de poder, e em vez de trabalhar para conseguir mais privilégios que escandalizam as pessoas comuns, que têm que se sacrificar para poder comer, sejam capazes de uma renovação, algo que se torna mais urgente e vital cada dia que passa e a cada novo escândalo que surge de suas próprias entranhas.

O Brasil verdadeiro, o de suas tantas riquezas materiais e espirituais acumuladas através dos séculos, necessita hoje com urgência de novos líderes e estadistas que possam fazer renascer sua verdadeira identidade dos escombros de tanta indignidade institucional.

Juan Arias

Gastos militares

É ofensivo aumentar gastos militares num país como o Brasil, assaltado por corruptos de todos os matizes políticos, com 15% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria, com quase a metade dos seus lares sem água encanada e esgotamento sanitário, com escolas e hospitais públicos caindo aos pedaços, com a pior segurança e os piores índices de violência da América do Sul. É mais do que ofensivo, é escandaloso.

O projeto de Lei Orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 1,47 bilhão para investimentos do Ministério da Defesa em 2021. Segundo o projeto, este dinheiro vai para a implantação de um sistema de aviação no Exército, para a compra de caças e o desenvolvimento de aviões cargueiros na Aeronáutica e para a construção de submarinos com propulsão nuclear na Marinha. Além disso, a Defesa vai ser agraciada com um aumento de 4,83% na sua dotação orçamentária. Terá R$ 110,7 bi para gastar no ano que vem. Um feito e tanto, considerando que todos os demais ministérios sofrerão cortes.

Caberá aos deputados e senadores barrar esta exorbitância. Eles devem se perguntar francamente para quê o Exército precisa de aviação se o país já tem uma força aérea. Responder que nos Estados Unidos é assim não serve. O Brasil não está em guerra. Os EUA, passaram apenas 16 de seus 245 anos de História em paz. E mais, por que a Marinha precisa de mais submarinos nucleares? Para fiscalizar nossas costas não é. O que o país precisa é de uma robusta guarda costeira, para impedir contrabando, tráfico, pesca ilegal e agressões ambientais.

Aliás, onde estava a Marinha quando foram despejadas centenas de toneladas de óleo no mar, no Nordeste do Brasil, sujando as praias, asfixiando e destruindo flora e fauna locais? Nem identificar o agente poluidor ela foi capaz.

Novos cargueiros para a Aeronáutica, podem ser úteis? Talvez, mas não para transportar tropas e equipamentos militares, e sim para, eventualmente, carregar alimentos e ajudas humanitárias até localidades que passaram por tragédias ambientais ou naturais. Nestes casos, não resta dúvida de que seria muito mais barato fretar aviões de carga das companhias privadas. Já comprar mais caças não faz muito sentido. Me diga quantas vezes você leu ou ouviu falar do emprego destes caças em situações reais de perigo para o país.

Lembro de uma ou duas interceptações de teco-tecos de traficantes. Mas a melhor memória mesmo é do dia em que Ayrton Senna foi à Base Aérea de Anápolis para voar num Mirage. Eu estava lá como repórter do GLOBO. Posso confirmar que ele adorou o voo.

Você pode dizer que é importante ter Forças Armadas sólidas para qualquer eventualidade de agressão de nossos vizinhos. Ok. Então vejamos como estão nossos vizinhos. O Brasil é o 12º país do mundo que mais gasta com defesa. No ano passado, o país empregou 1,3% do PIB em defesa, contra 0,86% da Argentina e 1,07% da Venezuela. Seu ideal é chegar a 2% do PIB. E não se esqueçam do tamanho do nosso PIB em comparação com os dos vizinhos. Traduzindo, não há riscos. Ninguém vai ameaçar nossas fronteiras e muito menos invadir o Brasil.

Ascânio Seleme

A elite a salvo da reforma

O Brasil já passou por grandes reformas administrativas. Historicamente, a mais importante foi a de 1938, no Estado Novo, quando foi criado o Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), pelo presidente Getulio Vargas. A lógica da reforma administrativa era superar a incompatibilidade entre a “racionalidade” exigida pela boa administração pública e a “irracionalidade” da política. A reforma pretendia estabelecer maior integração entre os diversos setores da administração pública e promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, “o único capaz de diminuir as injunções dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos empregos públicos”.

Coube a Luís Simões Lopes implantar e comandar o Dasp, que ganhou grande poder durante a ditadura de Vargas, mas foi esvaziado com a democratização pós-1945. Um de seus legados foi o Estatuto dos Funcionários Civis da União, que estabeleceu direitos e deveres da burocracia que, de certa forma, vigoram até hoje. Outras reformas foram feitas, durante o regime militar e nos governos de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, mas nenhuma delas conseguiu “revolucionar” a nossa burocracia, cujo vértice goza de muitos privilégios e mordomias.

Ontem, o governo Bolsonaro anunciou sua proposta de reforma administrativa, que não vai atingir direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, a maioria garantidos pela Constituição de 1988. As mudanças valerão para os servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios contratados após a reforma. Parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores e militares, a elite do serviço público, não serão atingidos pela reforma. Segundo a proposta do governo, esses servidores têm regras diferentes dos comuns. Trocando em miúdos, não se mexe com o “poder instalado”, que tem espírito de casta.

A reforma pretende acabar com o “regime único” estabelecido pela Constituição de 1988 para todos os servidores. Haverá regras diferenciadas para os barnabés — os servidores dos escalões inferiores. Serão divididos em cinco categorias: carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores fiscais, policiais federais, gestores), com ingresso por concurso público e estabilidade após três anos de serviços; servidores contratados por tempo indeterminado, por concurso, mas que não terão estabilidade e poderão ser demitidos em caso de cortes de gastos; servidores temporários, contratados por seleção simplificada e sem estabilidade; e cargos de liderança e assessoramento, com vínculo temporário, por seleção simplificada e sem estabilidade. Os concursados das carreiras de Estado, que ainda não completaram três anos para ter estabilidade, serão considerados “em período de experiência” e poderão ser dispensados.

A reforma pretende acabar com certas regalias do funcionalismo público: extinguir a licença-prêmio (três meses de férias a cada cinco anos, vigente ainda em 20 estados), adicional por tempo de serviço, já extinto em nível federal; aposentadoria compulsória em caso de punição, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias no ano, adicional por substituição, redução de jornada sem perda salarial, progressão por tempo de serviço e incorporação ao salário de vantagens referentes ao exercício de funções e cargos comissionados. A proposta do governo é enxugar a máquina federal, com extinção ou reestruturação de autarquias e fundações, órgãos e cargos, além de redefinir atribuições e regras de funcionamento.

Do ponto de vista fiscal, a reforma não mexe com o maior problema da administração pública: a previdência diferenciada, com salário integral na aposentadoria. Já se instalou na administração federal um duro choque de concepções sobre o papel da hierarquia e da disciplina na eficiência administrativa. Numa ordem democrática, um comando autoritário, com controle hierárquico e subordinação, tende a ser menos eficaz do que a delegação de responsabilidade e a liberdade para tomada de decisões no âmbito das atribuições funcionais, sobretudo nas carreiras de Estado. O método mais eficiente para organizar um exército não será o mais efetivo para estruturar um laboratório de pesquisa.

Para a sociedade, burocracia é palavrão, o que supostamente facilitaria a aprovação da reforma administrativa. Acontece que opinião pública exerce pressões difusas sobre o Congresso, enquanto os lobbies corporativos são concentrados e mais eficientes junto aos parlamentares, muitos dos quais são servidores de carreira. Além disso, a “incapacidade treinada”, ou seja, a dificuldade de adaptação às mudanças; a “psicose ocupacional”, que são preferências e antipatias desenvolvidas por cada servidor; e o “excesso de conformidade”, no qual o servidor “metódico, prudente e disciplinado” perde a perspectiva de prestar serviço ao cidadão — são problemas de natureza cultural, que não se resolvem com a reforma.

Luiz Carlos Azedo

Pensamento do Dia

 

Dinheiro, não, um certo rumo

Neste momento se discute muito o Orçamento. É uma discussão tediosa se nos concentramos apenas nos números.

Na verdade, o que se discute agora é basicamente a ajuda emergencial até dezembro. Não dava para pagar os R$ 600. Caiu para R$ 300. Daqui a pouco surgirá a nova discussão, agora sobre o programa Renda Brasil, que pretende ser um serviço continuado, nos moldes do Bolsa Família.

Tudo isso é estimulado pela campanha à reeleição de Bolsonaro. Esses programas foram sempre necessários, mas no passado ele se opunha a eles, chamava-os de Bolsa Farinha e os via como uma forma de comprar votos. É sempre assim: no governo dos outros é suborno, no nosso é medida necessária para atenuar as duras condições de vida da população mais pobre.

Por causa do seu apelo eleitoral, só se discute mais intensamente a ajuda aos pobres. Mas sabemos que, apesar de garantir votos, o Brasil precisa de mais: de um projeto de retomada econômica com abertura de empregos.

Ainda assim, é pouco. Em cada momento histórico é preciso definir um rumo, sobretudo depois de uma tenebrosa pandemia, com todas as suas consequências.

Ter um rumo correto faz a diferença. Os europeus optaram por uma retomada verde e também por avançar no processo de modernização digital. Isso define investimentos e repercute até nas decisões tributárias, que estimulam as atividades de baixo carbono e penalizam as mais problemáticas numa época de aquecimento global.

Não se trata de afirmar que o Brasil precisa ter o mesmo rumo, embora esteja envolvido no mesmo contexto globalizado. É um dos raros países que são uma potência ambiental, não poderia perder esse bonde, uma vez que dificilmente passará outro tão promissor nas próximas décadas.

Uma das lacunas na chamada reforma tributária, em nosso país, é ser vista apenas sob um ângulo superficial da racionalização. O único objetivo parece ser a simplificação, que já é algo importantíssimo para o crescimento. Mas crescer para onde? E como crescer?

Tradicionalmente, as questões ambientais ficam um pouco à margem do debate tributário. Às vezes o simples princípio poluidor pagador já é visto como uma grande vitória.

No entanto, a questão das atividades de baixo carbono passa a ocupar um espaço novo. O aquecimento global transformou o carbono neutralizado numa espécie de moeda. Alfredo Sirkis, amigo morto recentemente, tinha o sonho de transformar o carbono numa referência monetária, como foi o ouro até a conferência de Bretton Woods.

Existe outro ponto em que o Orçamento se poderia transformar de discussão burocrática em debate vivo. Refiro-me também ao dinheiro destinado à defesa nacional. Ele foi ampliado por Bolsonaro, embora não a ponto de suplantar educação ou saúde, como o presidente queria.

Não custava nada um debate sobre as verbas da defesa não escorado apenas em cifras, mas em rumos. Que tipo de guerra esperamos, como nos preparamos para ela, os recursos são adequados? Parece uma heresia trazer esse debate da defesa para a sociedade.

Sabemos que os militares se preocupam com a defesa da Amazônia, num momento em que o mundo está muito interessado no destino da região.

Até que ponto vão investir na Amazônia? Que concepção de defesa têm para a área?

Teoricamente, fica mais fácil tomar conta de uma região sem a floresta em pé. Mais simples ainda seria essa tarefa se os povos indígenas fossem fundidos num só povo, o brasileiro.

Mas o problema central é que a floresta terá de ser explorada sem destruição e os povos indígenas são considerados hoje também uma riqueza da humanidade. Aliás, essa já é uma visão mais antiga. Durante a conferência de 1992 no Rio, houve o encontro dos líderes mundiais e um encontro paralelo, no Aterro do Flamengo, reunindo organizações e personalidades. Neste encontro foi definido que a diversidade cultural é tão importante para o futuro comum como a biodiversidade.

É esse quadro complexo de biossociodiversidade que a defesa da Amazônia nos apresenta. Nada mais interessante antes de abordar cifras do que conhecer exatamente o tipo de escolha que o Brasil fará. Mesmo porque as notícias que surgem são muito inquietantes. Fala-se na compra de um satélite de R$ 145 milhões, quando sabemos que o Inpe monitora adequadamente a região. Por que essa redundância? No passado fizemos um investimento gigantesco para a época no Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia. Fala-se muito pouco dele, mas seria um instrumento até mesmo de nossa diplomacia amazônica, por sua possibilidade de coletar e compartilhar dados.

Enfim, todas essas dúvidas são pertinentes para quem se interessa em examinar como o País gasta o seu dinheiro. Vimos que a economia é bastante severa quando se trata de salário mínimo: não há aumento real. No entanto, o debate é se os militares podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo público. Isso é tão desapontador que prefiro acreditar que um verdadeiro debate sobre Orçamento ainda virá, ou já existe e minhas antenas ainda não o captaram.

Fernando Gabeira

Soneto da pandemia

Desde que nos aflige a pandemia,
Mudou nosso conceito de viver
E morrer nos parece agora ser
Nosso único dever e serventia.

Estamos, seja noite, seja dia,
Resignados a ouvir e obedecer
Ao papel que nos deram e morrer
Sem contestação e sem rebeldia.



Num tempo em que se zomba da verdade
E a quantidade vence a qualidade
E vale o que não tem valor nenhum,

Resistamos enquanto respirarmos
Antes de pelos dados nos tornarmos
Mil e tantos mais tantos e mais um.

Raul Drewnick