Bolsonaristas acham melhor salvar as empresas do que a vida dos trabalhadores

O ideólogo gaúcho Percival Puggina é um homem de direita, confesso. Seus valores e princípios não são os mesmos de pessoas comuns – estou deixando de lado a esquerda porque tem os mesmos pensamentos. Ou seja, muito antes dos negócios, do lucro, da economia, a vida como algo incomparável, e que se deve preservar o máximo possível e imaginável, isso não é a ideia corrente da direita e da esquerda.

A intenção de Puggina é de se inserir na mesma linha governamental, em que o objetivo principal para a nação não seria o povo pobre e miserável sobreviver, mas sim o dinheiro, a economia, as arrecadações de impostos.

Assim, alega o pessoal de direita que as mudanças decorrentes do avanço da pandemia foram os culpados pelo número de óbitos, sem levar em conta o desprezo que o governo desde o início deu ao coronavírus, pois sua maior atenção e seus cuidados, preocupação e avisos, recaiam sobre o emprego.

Curiosamente, e demonstrando a sua sordidez, Bolsonaro omite que o desemprego antes da pandemia estava alto, com milhões de pessoas se transferindo para a economia informal e tentar sobreviver.

Não foi o vírus o causador do desemprego. Ele pode ter contribuído para os índices crescerem, mas a economia nacional estava sangrando há muito tempo, antes de Bolsonaro.

O problema do atual presidente diz respeito à sua total omissão em aguardar que o mercado reagisse depois da reforma da Previdência, que não aconteceu.

Puggina queria a continuidade do comércio e da indústria, pouco se importando com o contágio entre as pessoas, pois descartáveis, uma vez que pertencem à população, à massa anônima que sustenta esta nação e suas elites, castas e poderosos do sistema financeiro!

Se o articulista fosse mesmo um defensor do desempregado, desde o início da posse de Bolsonaro deveria lhe cobrar políticas de incentivo ao trabalho. Não escreveu um artigo que fosse.

Logo, ao querer apontar as falhas da pandemia ou do isolamento social como as responsáveis pela situação do cidadão, do trabalhador, o gaúcho não está sendo correto na sua análise, e deixa explícito que o dinheiro vale mais do que as vidas humanas que se perderiam em seus locais de trabalho em números muito maiores.

Nesse caso, o meu repúdio ao artigo em tela. E critico veementemente Puggina porque não postou uma palavra que fosse com relação aos custos da máquina pública, durante a pandemia.

O parlamento não abateu um centavo dos vencimentos milionários que recebem; o Judiciário e o Executivo, da mesma forma. Nenhum servidor público da elite deixou de receber seus vencimentos acima do teto estipulado por Lei!

Puggina está sendo muito claro que caberia ao povo se imolar em benefício dos negócios dos potentados, dos ricos, dos empresários, dos industriários, dos Três Poderes do sistema bancário e financeiro.

A morte pela pandemia seria natural, mas, em compensação, o trabalhador teria o seu salário e emprego “garantidos”. Ou seja,, depois da morte do trabalhador, seus patrões continuariam a pagar os vencimentos aos familiares do morto!

De mais a mais, já são 121 mil mortos, ninguém tem o direito de externar suas teorias, suas teses, suas ideias, especulando o que teria acontecido se agissem desta ou daquela maneira.

Mais de uma centena de milhares de mortos é um número estarrecedor, apavorante, ainda mais que não parou, segue adiante diariamente. Enfim, eis o povo brasileiro: descartável, desprezado, desconsiderado, abandonado!

Acho risível para não dizer trágico, que o governo se jacte do auxílio de 600,00 dados nos primeiros 90 dias da pandemia, que irá diminuir até o final desse ano, enquanto os poderes constituídos não abriram mão de um real que fosse para auxiliar no combate à pandemia, e vem Puggina ainda querer comentar sobre o sustento das pessoas se mantivessem suas ocupações e funções!

O fim do artigo de Puggina é horripilante! Não se deve buscar o sustento para se viver, mas oferecer a vida para se conseguir sustentá-la! Ou assim ou que a vida deve ser perdida por inútil!

Portanto, o articulista confirma e repete que a existência do povo é descartável. Ou seja, se deixou de trabalhar, morreu merecidamente!

Francisco Bendl

Reforma administrativa não traz 'dinheirinho' fácil

A boa notícia é que Jair Bolsonaro decidiu desengavetar, com um ano de atraso, a reforma administrativa. A má notícia é que o gesto terá pouco significado se o presidente não exibir uma disposição para guerrear por um conjunto mais amplo de reformas. O Estado brasileiro está quebrado. Bolsonaro avisou que sua reforma administrativa vai poupar os servidores antigos. Só valerá para os futuros contratados. Significa dizer que as mudanças, se aprovadas, não resultariam em ganhos instantâneos para o Tesouro. É coisa para o futuro.

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O problema é que o governo precisa de dinheiro imediatamente. E a necessidade aumentou depois que Bolsonaro se converteu aos programas sociais e à agenda de infraestrutura da ala obreira do seu ministério. Há duas semanas, quando Paulo Guedes disse que ministros "fura-teto" empurravam Bolsonaro para uma zona de impeachment, organizou-se no Alvorada uma pajelança em defesa do respeito ao teto de gastos. Bolsonaro precisa mostrar que fala sério.

Os pajés que participaram do ritual do Alvorada disseram que o governo e seus aliados colocariam para andar no Legislativo reformas já enviadas pelo Executivo. Entre elas uma que regulamenta os "gatilhos" que impediriam gastos acima do teto. "Regulamentar os gatilhos do teto" significa escrever na legislação em que circunstâncias as despesas federais serão cortadas. Pela proposta enviada ao Congresso no final do ano passado, salários e jornada de servidores federais seriam podados em até 25%. Reajustes salariais, promoções e concursos seriam vetados. Novas despesas subiriam no telhado.

Por essa lógica, o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família, não poderia ser criado a menos que o governo providenciasse os recursos. Investimentos em obras dependeriam da iniciativa privada ou de um vigoroso programa de privatizações. Quer dizer: o envio da reforma administrativa ao Congresso pode elevar momentaneamente os índices da Bolsa e reduzir a cotação do dólar. Mas a resolução do problema fiscal exige muito mais do que jogo de cena. E Bolsonaro parece operar em ritmo eleitoral. O filho Flávio Bolsonaro traduziu as expectativas do presidente ao dizer que Paulo Guedes teria de arranjar "um dinheirinho". A reforma do Estado não trará esse "dinheirinho" fácil.

Josias de Souza

Os gaviões do infiel Crivella

“Porque eu sei que meu redentor vive, e que no fim se levantará em meu favor (Jó 19:25). Bom dia”, postou o bispo da Universal e prefeito do Rio. Assim, com uma citação bíblica, Crivella reagiu à truculência filmada de seus “guardiões” nos hospitais municipais. Capangas à paisana, sem crachá, uns 30 servidores são pagos pela prefeitura para mentir, atrapalhar a imprensa e censurar os dramas familiares de cidadãos. Com a conivência do prefeito, que não sofrerá impeachment. Era previsível o voto apertado a seu favor na Câmara dos Vereadores. 

Tudo em nome de Deus. A Bíblia, sempre ela, dá respostas para tudo. Com interpretações subjetivas, para o bem e para o mal. O livro mais vendido do mundo, com quase 4 bilhões de exemplares e milhares de traduções. A Bíblia é o escudo de “bispos” como Crivella, que não sabem o que dizer diante de fatos e imagens tão contundentes. E saem pela tangente. O Estado laico agoniza no Rio. Com suas mentiras e seus malfeitos, Crivella e outros desmoralizam a igreja evangélica. Eles contaminam a fé e a crença.

O prefeito dublê de cantor gospel, com 14 discos, tem sido infiel à cidade e aos eleitores. Seu mantra mentiroso na campanha foi: “Vou cuidar das pessoas”. O redentor do prefeito não é o Cristo. Ele se chama Flávio Bolsonaro. O senador importou do gabinete do ódio, em Brasília, uma equipe para tentar reeleger Crivella. Carlos Bolsonaro comandará o exército virtual. Os irmãos são do partido do prefeito, Republicanos. Quanta ironia contida nessa sigla.

A história dos guardiões de Crivella contra a imprensa não é nova. Assumiu agora, na pandemia, uma dimensão maior, com escalas de serviço e diálogos por WhatsApp. Em dezembro, já havia vídeos nas redes com servidores municipais constrangendo pacientes e parentes às portas de hospitais. Crivella chama essa brigada de rua, lotada em seu gabinete, de “cidadãos” interessados na verdade. O prefeito alega respeitar “o sagrado interesse do povo”. 

De interesse do povo, a administração de Crivella não tem nada. Segundo ex-assessores, é praxe em reunião de trabalho Crivella recorrer a uma citação bíblica. Seu mantra ao fim das frases: “Deus é bom”. Os adversários são todos “Satanás”. As salas dos assessores são equipadas com uma bíblia grande de seu tio, Edir Macedo, fundador da Universal. Nada disso faz o menor sentido. É o oposto de sagrado. Tem menos sentido ainda quando é associado à administração pública. A religião não pode governar o Estado, é preciso desenhar? Caminhamos a largos passos para o fundamentalismo. 

Os eventos no Palácio e coletivas organizadas pelo prefeito seguem um padrão. Encher os auditórios com pessoal da igreja, vaiar repórteres que fazem perguntas. Quem manda no aparato de comunicação de Crivella é o secretário de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca. A chefe de gabinete Margarett Rose Nunes Leite Cabral é outra fiel escudeira. Assim como o pastor Marquinhos, ou ML, o Marcos Luciano, assessor especial.

Os gaviões do infiel Crivella também são agressivos com jornalistas que trabalham na própria prefeitura. Eles não admitem que se fale direito com coleguinhas. Já foi necessário apartar brigas físicas entre os fundamentalistas do ódio e os assessores mais independentes e menos religiosos. O clima é assim...meio miliciano. De brutamontes.

O prefeito reza o credo da família presidencial. Em abril, em plena pandemia, Crivella fez uma transmissão que lhe rendeu cadeira cativa no céu bolsonarista. “Tenho certeza de que o presidente da República está sendo guiado por Deus. (…) Nunca tivemos um presidente tão ciente de suas magnas responsabilidades. Quando uma nação liderada pelo seu presidente dobra o joelho diante de Deus, é algo extraordinário, fantástico. Tenho certeza absoluta de que os anjos levaram aos céus a prece de nossa nação”. A transmissão terminou com Crivella rezando o Pai Nosso. Amém.

Não adianta falar com a Márcia, irmãos. Vamos tentar votar direito. Todos nós. Católicos, evangélicos, umbandistas, agnósticos, ateus. Vamos avisar ao Cristo Redentor que um batalhão de oportunistas usa seu nome em vão. A verdade não pode nos faltar.

Ruth de Aquino

Brasil escolhe lobo para ilustrar nova cédula da era Bolsonaro. Acaso ou lapso freudiano?

Os economistas discutem os problemas que a nova nota de 200 reais que começou a circular no Brasil nesta era bolsonariana pode criar. E alguns partidos pediram a interrupção da emissão da cédula, pois poderia facilitar a vida de políticos e empresários corruptos, cujas malas com milhões de reais em dinheiro estão nos olhos de todos os brasileiros como a imagem mais simbólica do crime organizado.

A nova nota de 200 reais, o maior valor que existia até agora era de 100, foi ilustrada como as anteriores, com a figura de um animal em extinção da floresta brasileira, a do lobo-guará. As anteriores apresentavam as imagens do mico-leão dourado e da onça pintada, dois exemplares de incrível beleza que até as crianças adoram.

A efígie escolhida desta vez e na fase negra do Governo de extrema direita de Jair Bolsonaro foi justamente a de um lobo de cara feroz e as cores da cédula em vez de serem as alegres da bandeira solar do Brasil aparecem em tons de cinza e sépia como uma tarde sombria de inverno.

Desde que existem moedas no mundo, sua ilustração tem sido objeto de simbolismos que refletem o momento político e social do país. A efígie da mulher que aparece na moeda norte-americana, o mítico dólar, depois copiado por tantos países, sempre representou os valores da Revolução Francesa com suas exigências de liberdade e prosperidade.

No Brasil, a introdução de belas imagens de animais selvagens em extinção sempre foi vista como um reconhecimento da riqueza e da beleza de sua floresta, uma das mais importantes e ricas do planeta.

Essa tradição foi respeitada na nova cédula de 200 reais, mas desta vez não sabemos se por opção ou por acaso foi escolhido um animal que, embora seja tão importante quanto os mais belos, foi um lobo que na imaginação simbólica de pequenos e grandes apela a sentimentos de medo e ferocidade.

No momento mercurial que o país está vivendo ―o segundo mais afetado pela violência do coronavírus no mundo, atingido também pelos instintos de morte que inspira o Governo e pelos valores morais e políticos mais retrógrados― não deixa de ser simbólico e quase profético na decisão de escolher um lobo feroz.

Os simbolismos escritos ou gráficos são estudados por todas as correntes psicanalíticas. E a imagem que um lobo feroz evoca no subconsciente universal sempre foi a de medo e perigo.

Cabe perguntar se neste momento em que o Brasil vive uma crise de medo social e existencial não teria sido possível escolher uma iconografia que, mesmo sendo de animal, invocasse esperança, segurança e paz, e não guerra e violência.

Bolsonaro na verdade sempre foi desde o início um político e militar sombrio, homem de guerras e violências, cujo maior amor sempre foram as armas, físicas e verbais, com seu já proverbial desprezo pelos diferentes.

Neste momento, o presidente, com seu convite para não se vacinar, volta a fechar os olhos para a maior esperança que têm os milhões de brasileiros assustados com seus mortos cada dia que continuam ameaçando como a nova peste moderna.

Bolsonaro está injetando em seus encontros com as pessoas a rejeição da obrigação cívica de se vacinar. Isso carrega um substrato de crueldade, pois deu a entender ao mesmo tempo que “atletas” como ele e seus filhos, os saudáveis e fortes, se salvam da epidemia, esta mata os que chama de modo depreciativo de “bundões”, que simbolicamente seriam os que não querem trabalhar, os frouxos, os preguiçosos e, claro, os velhos, os doentes graves e em geral os que já não servem para produzir riqueza.

É algo que, quando analisado do ponto de vista psiquiátrico, evoca os tempos sombrios que o mundo tenta esquecer quando os alemães, em busca de uma raça pura e saudável, levavam aqueles considerados inúteis ao genocídio dos campos de concentração.

Já existem muitos pedidos no Brasil para que o presidente Bolsonaro seja convocado pelo Tribunal de Haia para responder por um possível genocídio na condução negativista da pandemia.

Por que então se surpreender com o fato de que a nova cédula da era bolsonarista apareça ilustrada com a boca feroz de um lobo selvagem? Que os pais perguntem aos filhos qual animal teriam escolhido e verão que seria um animal que, além de evocar força, inspiraria ao mesmo tempo sentimentos de amor e de ternura.

Não sabemos se a escolha da ilustração partiu ou não do próprio Bolsonaro, mas certamente não terá sido sem sua aprovação. E o Brasil dessa nova cédula, o Brasil amado e reconhecido em todo o mundo por sua idiossincrasia do afeto, da alegria, da riqueza étnica, cultural e religiosa, aparece com a cara feroz de um animal que infunde medo.

Até em seus novos signos estão sendo arrancadas as raízes da melhor alma da brasilidade, signos evocados no passado pelas cores vivas e alegres, luminosas de suas belezas naturais e humanas.

Triste.

Juan Arias

O perigo da ignorância

O presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos, ao ensejar uma campanha contra uma vacina que ainda não existe. Diante de um grupo de apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira passada, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Esta foi a resposta do presidente a uma senhora que lhe pedira para “não deixar fazer esse negócio de vacina, não”, pois “isso é perigoso”. O “perigo”, no caso, é a vacina contra o novo coronavírus, a última esperança de bilhões de pessoas no mundo inteiro para acabar com uma pandemia que já matou 850 mil pessoas nos cinco continentes, mais de 122 mil no Brasil.

É um descalabro.

Primeiro, a resposta de Jair Bolsonaro deveria ter sido outra, haja vista que sim, o Estado tem o poder de obrigar os cidadãos a serem vacinados. Um programa de imunização é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de proteção coletiva contra patógenos, muitos deles mortais, e não uma questão de escolha individual. É algo tão elementar que nem sequer deveria ser escrito. Mas reafirmar obviedades é típico desses tempos estranhos.

A Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Código Penal define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Por fim, a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, estabelece a vacinação como uma das medidas compulsórias à disposição do Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Mas como o presidente ignorou esse arcabouço jurídico, ao menos o absurdo deveria ter ficado circunscrito ao cercadinho do Alvorada, onde se reúne a sua claque, e não ter ganhado a projeção que ganhou após a infeliz frase de Bolsonaro ter ido parar em uma imoral campanha institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.

Talvez para adular o presidente, a Secom tomou sua frase e a publicou em letras maiúsculas, afirmando que “o governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para Estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. Termina a peça de propaganda dizendo que “o governo do Brasil preza pelas (sic) liberdades dos brasileiros”.

Tudo nesse disparatado tuíte da Secom está errado. E antes o erro de regência fosse o mais grave. A peça é moralmente condenável, pois a palavra do presidente da República tem peso. Quantos cidadãos podem, de fato, achar que vacinas são perigosas ao ouvir Bolsonaro dizer que “ninguém será obrigado” a tomá-las? Que tipo de mensagem Bolsonaro transmite à Nação? Vacinar-se, quando possível, será decisão individual? Não será. Há leis que assim o determinam.

A declaração do presidente também é incoerente com os “bilhões de reais investidos para salvar vidas e preservar empregos”, além das parcerias firmadas com laboratórios nacionais e estrangeiros para a produção da vacina, quando, enfim, um imunizante for desenvolvido com segurança e eficácia. Isso tudo para, ao fim e ao cabo, um grupo de cidadãos irresponsáveis ou, no mínimo, desinformados se achar no direito de não ser vacinado e colocar em risco, além de suas próprias vidas, as de familiares e concidadãos.

A frase transformada em propaganda oficial é um desrespeito à ciência. É um desrespeito ao Programa Nacional de Imunizações do Brasil, o maior programa público de vacinação do mundo, reconhecido internacionalmente. É um desrespeito à vida. A humanidade está prestes a ver o resultado de um esforço coletivo jamais empreendido na área de saúde, em tão curto espaço de tempo. Algo a celebrar, não a relativizar pela obtusa visão do presidente acerca de escolhas pessoais.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Brasil batizado

 

Um fiapo de Brasil nos esgotos da Guanabara

O Rio inventou Jair Bolsonaro, mas foi o Brasil quem pariu o bolsonarismo. É esta equação que está em jogo no imbróglio que envolve a sucessão do ex-governador Wilson Witzel. A sobrevida do presidente da República depende, em grande parte, do que será capaz de entregar ao país no segundo biênio do governo. Se não recuperar a economia, deixará a teia que o levou e o mantém no Planalto, mais suscetível às engrenagens da política, do judiciário e da polícia do seu Estado.

A decisão monocrática referendada ontem no STJ, pelo afastamento do governador, rifou uma parte dos riscos que Witzel oferecia a Bolsonaro, pela autonomia dos órgãos de investigação, e ao próprio Estado, pela ameaça de não renovação do generoso regime fiscal do qual o Rio é o único e felizardo beneficiário na União.

A saída do sexto governador do Estado envolvido em malfeitos é um bezerro desgarrado da boiada da corrupção que o Judiciário tem abrigado nesta pandemia. Não resolve, porém, o problema da sucessão. Esta passa pela política.

Ao presidente da República, o mais conveniente parece ser a permanência do vice Claudio Castro (PSC), que, sem lastro na política, ficará ainda mais dependente do Planalto do que costumam ser os governadores fluminenses. Os indícios de que uma das delações do caso o envolve, porém, sugerem que à Assembleia Legislativa não restaria outra alternativa senão dar curso a um processo de impeachment de ambos.

Concretizado ainda em 2020, a cassação de Witzel e Castro levaria a uma eleição direta. O desfecho, porém, além de subir o preço da incerteza, ameaçaria a missão mais premente do governador em exercício que é a escolha do procurador-geral de Justiça, chefe do ministério público estadual.

Realizado a partir de 2021, o impeachment levaria a uma escolha indireta pela Alerj. É nesse prumo que se coloca a hipótese de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vir a assumir a incumbência. Levantada por Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, a possibilidade, cogitada como uma possibilidade real por ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares, desperta no personagem em questão, um obsequioso silêncio.

Maia sinaliza ter deixado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sozinho na barca furada da reeleição para as mesas do Congresso. A tarefa se revelará ainda mais dura para o senador se o Supremo delegar a decisão para o regimento do Senado, instância em que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, que já esteve e pode voltar ao páreo, terá larga margem de manobra.

Maia terá mais a ganhar se for capaz de desamarrar o nó de sua sucessão. A aproximação do ex-presidente Michel Temer com Bolsonaro pode amaciar o caminho do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas atravanca o jogo do partido que hoje mais postulantes tem no Senado. Nenhuma legenda parece capaz de repetir o feito do DEM de acumular a Presidência das duas Casas. A opção pelo deputado Aguinaldo Maia (PP-PB) abre o Senado para o MDB mas esbarra na pré-candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), mais próximo do Palácio do Planalto.

Ultrapassada a sucessão das mesas, porém, não será fácil encontrar um lugar para o presidente da Casa que mais tempo ficou ininterruptamente no cargo. A eventual vacância no governo do Rio, por isso, aparece como uma saída.

Daria ao presidente da Câmara uma função com peso compatível àquela que exerce hoje e à qual seu histórico de votações como deputado não sugere que viesse a chegar pelo voto direto. Livraria o sucessor da sombra de um articulador do seu quilate e, finalmente, daria ao Rio um administrador de credo liberal, mas com trânsito na esquerda, merecedor da confiança de empresários e investidores, e azeitado relacionamento na alta magistratura.

Se bem sucedido no projeto de reforma administrativa da Câmara, o deputado daria uma demonstração da disposição para enfrentar os esqueletos da máquina pública do Rio. Ofereceria, por fim, uma chance para o Estado por um pé para fora daquela que Hipólito José da Costa, no seu auto exílio londrino, no fim do século XVIII, e recuperado em boa hora pelo historiador Chico Alencar, chamou de “Corte infame, corrupta e depravada”.

Resolve muitos problemas, menos o do presidente da República. Uma costura intrincada dessas não teria como contorná-lo. Exigiria um acordo, senão de cavalheiros, porque pressupõe que exista um no Palácio do Planalto, mas de interesses.

Um desfecho que venha a colocar Maia no governo do Rio passa por um emaranhado de processos, do prosseguimento das ações judiciais envolvendo o titular e o vice ao encaminhamento do impeachment na Alerj passando pela sucessão na Câmara. E com degraus, barreiras e recuos em cada uma dessas etapas.

Paralelamente transcorreriam no Judiciário duas sucessões cruciais para os Bolsonaro, a eleição do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, instância decisiva para o caso de ser sacramentada a segunda instância como o foro do senador Flávio, e a lista tríplice para a Procuradoria Geral de Justiça.

Bolsonaro tem um par de trunfos para interferir nas escolhas, as vagas no Supremo Tribunal Federal. Para ambas, chovem candidatos em várias instâncias com poder sobre o processo - Procuradoria Geral da República, ministérios e tribunais superiores, para não falar daqueles patrocinados por ministros do STF.

Em julho do próximo ano, porém, quando se fecha a última vaga no Supremo, se reduz, em grande parte, o poder de barganha do presidente. E ainda que tenha sido capaz de garantir aliados no TJ e na PGJ, poderá não ter sido capaz de fechar todas as brechas que permitam revelar a contribuição das milícias para a atualidade da Corte descrita por Hipólito José da Costa.

A esta altura, um novo governador já estaria no cargo, com plenos poderes. Se este se chamar Rodrigo Maia, ainda teria a boa vontade da legião de bolsonaristas arrependidos e bem postos para viabilizar um campo para 2022. Teria que ser capaz de manter, ao mesmo tempo, canais com a União e as esperanças dos que acreditam ser possível cortar o mal pela raiz. Deve ser assim que se troca a meia sem descalçar o sapato.

Maria Cristina Fernandes

A morte do século

Morrer de frio não é uma morte medieval, é uma morte do século 21

Júlio Lancellotti, padre coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, “ cidade tem mais casa sem gente do que gente sem casa”

Auxílio emergencial e recessão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, no valor de R$ 300; metade do que estava sendo concedido nos últimos cinco meses. O valor é resultado das conversas entre o presidente da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes da base do governo. A medida provisória que renova o abono será examinada pelo Congresso e ainda pode sofrer modificações. A oposição pressiona para que seja mantido o valor de R$ 600. O próprio Bolsonaro gostaria que isso ocorresse, porque sua popularidade aumentou devido ao abono, mas o governo não tem recursos para isso. A dívida pública deve chegar a R$ 1 trilhão e projeta um déficit fiscal que deve perdurar por 13 anos.

Os beneficiados pelo auxílio, no total, receberão R$ 4,2 mil do governo federal. Muitos nunca viram tanto dinheiro. Esses recursos explicam em parte o bom desempenho da agricultura, único setor positivo do PIB deste segundo trimestre do ano, principalmente da cultura do arroz (7,3%), porque o café (18,2%) e a soja (5,9%), embora tenham também grande consumo interno, foram beneficiados principalmente pelas exportações. O abono ajudou a manter os níveis de consumo de alimentos pela população. O Brasil, porém, está vivendo a maior recessão de sua história, segundo o IBGE, com uma retração de 12,3% no segundo trimestre e de 12,7% na comparação com igual período do ano passado; o agronegócio foi o único setor, pelo lado da produção, a ter números positivos, de 0,4% e 1,2%, respectivamente. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O problema principal é a indústria parada. A queda de produção na indústria de transformação foi de 17,5%, na comparação com os primeiros três meses do ano, e 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Os setores mais atingidos foram: automotivo, máquinas e equipamentos, transporte, metalurgia e têxtil. Na indústria têxtil, a queda foi 93%, o que aponta uma retração de 23% neste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a queda do PIB e voltou a defender a tese, inverossímil, de que haverá uma recuperação em V da economia no curto prazo, o que não coincide com a avaliação do mercado financeiro. Comparou os números do PIB à luz das estrelas, que viajam milhões de ano para chegar até nós. Segundo ele, os dados refletem o passado e não a situação real da economia. A narrativa pode convencer Bolsonaro; no mercado, quase ninguém acredita.

O problema de Guedes é que os agentes econômicos estão de olho na crise fiscal. O custo do abono é quase de 1% do PIB por mês. Embora Guedes tente reduzir isso pela metade, não será muita surpresa se o Congresso decidir manter os R$ 600 até o fim do ano. O raciocínio da oposição é muito simples: é melhor aumentar o abono, com Bolsonaro contra, do que deixar o governo com saldo para gastar em obras dos ministérios da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Regional, que miram apenas os aliados do presidente. A relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) deve superar o patamar de 95% neste ano. Em 2019, o endividamento do Brasil foi de 75,8%. Se o abono de R$ 600 for mantido, a dívida pública ultrapassará 100% do PIB. O xis da questão para o mercado financeiro é o “teto de gastos”, que Guedes quer manter, mas Bolsonaro não faz muita questão. Se ele for ultrapassado, haverá retração ainda maior nos investimentos privados, sem que o governo possa compensar com recursos públicos.

A decisão de reduzir o abono emergencial de R$ 600 para R$ 300 tem um cálculo eleitoral de Bolsonaro. A ideia é absorver o desgaste inicial e, mais na frente, faturar a manutenção desse auxílio para as famílias de baixa renda por meio do novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, denominado Renda Brasil. Esse abono é 50% maior do que o programa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chega no máximo a R$ 205, quando beneficia cinco pessoas, e atenderá a um número maior de pessoas de baixa renda. Com ele, o presidente da República pretende pavimentar sua reeleição. O abono ajudou o governo a mitigar o desgaste com a pandemia de Covid-19 e abriu as portas desse eleitorado para Bolsonaro, deslocando a oposição de boa parte desse segmento, inclusive no Nordeste.

O outro lado da moeda é a forma como esse déficit fiscal será administrado por Guedes. No mercado financeiro há duas hipóteses: aumento de impostos ou inflação. Qualquer um dos dois é péssimo para a economia. Preocupado com as expectativas negativas, Guedes disse que a reforma tributária ainda não está madura — na verdade, não há clima político para aumento de impostos – e anunciou que pretende mandar a proposta de reforma administrativa para o Congresso amanhã, o que sinalizaria o empenho do governo no sentido de reduzir os gastos com a sua própria máquina administrativa.

 Luiz Carlos Azedo

Coroa de espinhos

Agradeço a Deus por ser ateu. Se eu fosse religioso seria obrigado a, antes de mais nada, escolher um deus para cultuar, tamanha é a quantidade de deidades que existem, incluindo as afro descendentes e as de seitas esotéricas menos conhecidas. Escolhida a religião, eu teria que me familiarizar com suas doutrinas e aceitar mesmo as que desafiam o bom senso ou as leis da física. História pessoal: minha mãe católica ia à missa todos os domingos, meu pai era agnóstico, eu fui católico praticante até os 14 anos — praticante mesmo, de fazer a primeira comunhão vestindo a primeira fatiota, tendo cuidado para não morder o corpo de Cristo na hóstia e pensando nos doces que nos esperavam em casa depois da cerimônia — mas aí perdi a fé, acho que num bolso da fatiota. Me rebelei no meio do caminho. Mas me lembro dos doces, que eram ótimos.

Vendo o vídeo do Bolsonaro sendo batizado nas águas do Rio Jordão, anos atrás, me lembrei da vez em que estive no mesmo lugar, numa rápida passagem por Israel. Não, não entrei na água, mas muitos fiéis faziam fila para entrar, e serem submergidos no mesmo bálsamo sagrado com que João Batista um dia ungira Jesus, no que não deixava de ser uma cena emocionante. Entrei na loja de “souvenirs” que tem ao lado do local dos batismos no rio ainda enlevado pelo espetáculo de devoção coletiva que acabara de presenciar, talvez até a meio caminho de uma conversão como a epifania do apóstolo Paulo na estrada para Damasco, quando vi, logo na entrada da loja, uma pilha de objetos que não demorei em identificar. Eram reproduções da coroa de espinhos que martirizara Jesus no caminho da cruz — feitas de plástico!.

As coroas estavam tendo uma boa saída. Decidi que não encontraria nada que me interessasse na loja de “souvenirs” muito menos uma epifania. Um jogo que você pode fazer é cotejar tudo de bonito que devemos à Igreja, de catedrais barrocas a missas do Bach, e tudo de horroroso, da Inquisição a coroas de espinhos feitas de plástico.

Luis Fernando Verissimo

O desprezo de Bolsonaro pela Ciência, as leis, a razão e a vida

Jair Messias Bolsonaro, aquele que foi candidato, se elegeu e governou até há pouco quando cedeu a vez ao presidente da República aparentemente normal que se vê hoje, pois bem, o Jair tal como sempre foi nos seus quase 30 anos de deputado federal reapareceu ao reunir-se com um bando de devotos no cercadinho de entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Foi uma breve aparição, como se quisesse demonstrar que está vivo e apenas adormecido. Ao ouvir uma mulher dizer: “Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso”, Jair respondeu sem pestanejar: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Bastou para que a Secretaria de Comunicação do governo reproduzisse o comentário no Twitter.

“O governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina”, escreveu a Secretaria. “Recursos para estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. E, por fim: “O governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.

Pelas leis, não preza. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O artigo 3º da Lei 13.979, assinada por Bolsonaro, diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública as autoridades poderão adotar a realização compulsória de vacinação”.

No momento, o Ministério da Saúde investe em um acordo com a Fiocruz em busca de uma vacina contra a Covid-19 e discute estratégias e públicos prioritários para uma possível futura oferta. Na mais recente pesquisa Datafolha, 9 em cada 10 brasileiros disseram que pretendem ser imunizados contra o vírus que só por aqui já matou quase 123 mil pessoas, infectando 4 milhões.

Bolsonaro já pregou contra o isolamento social, o uso de máscaras e defendeu o direito das pessoas de irem e virem livremente mesmo durante uma pandemia. Como se indo e vindo e sem usar máscaras, elas não corressem o risco de se contaminar e de transmitir a doença. Contrariou a Ciência, desrespeitou as leis e desprezou a razão e a vida. O que mais falta fazer?

Ricardo Noblat

PIB e pandemia

Se alguém ainda tinha dúvidas de que a economia brasileira sofreria um estado de depressão econômica em decorrência da pandemia e das respostas econômicas inadequadas do governo, se alguém ainda achava que saúde e economia eram temas separáveis, está aí a evidência em contrário. Não só a queda do PIB no primeiro trimestre – quando apenas duas semanas no fim de março foram responsáveis pelo resultado – foi maior do que havia sido divulgada, mas a retração de 9,7% no segundo trimestre foi a maior desde 1996, o início da série histórica. Tais resultados dramáticos levantam várias questões sobre o quadro à frente.

Praticamente todos os componentes do PIB, seja pelo lado da oferta ou da demanda, sofreram quedas históricas, jamais registradas. A indústria e os serviços colapsaram. O consumo das famílias sofreu queda de 12,5% comparada ao trimestre anterior, que já havia sido ruim. A retração do consumo das famílias foi especialmente alarmante pois durante o segundo trimestre estava em vigor o auxílio emergencial que, apesar de suas falhas de execução – e relatos de fraudes –, deu algum sustento à economia. Imaginem o que não teria ocorrido caso o Congresso não tivesse aprovado o auxílio em abril, quando o governo ainda se mostrava refratário à medida. Esses resultados deixam à mostra que economia e saúde estão intimamente interligadas e, não, não adianta dizer que o problema foram as medidas de saúde pública.

O Brasil jamais teve uma quarentena séria, jamais passou por um estado de lockdown como ocorreu em alguns Estados e localidades nos EUA e como fizeram vários países europeus e asiáticos. O descontrole da epidemia é responsável por esse resultado, assim como é o atraso do governo em enfrentar a crise, lembrando que no dia 16 de março o ministro Paulo Guedes ainda dizia que a economia brasileira iria crescer em 2020.

Como a epidemia continua descontrolada no Brasil, não há muito alento pela frente. É possível que o terceiro trimestre apresente alguma “melhora”, mas boa parte disso será puramente efeito estatístico dado o tamanho do tombo no início do ano. E, sempre há a possibilidade de recrudescimento da epidemia em localidades que hoje apresentam algum alívio. Segundas, terceiras, quartas ondas até são prováveis, já que o vírus é o que é: novo, imprevisível, uma fitinha de RNA com alto grau de mutabilidade. Arrisco dizer que, no momento, várias cidades e alguns Estados brasileiros estejam passando por alívio temporário. Sem medidas rígidas de controle, a epidemia voltará. É o que vemos mundo afora, afinal.

O que fazer diante disso? Apesar de toda a má gestão do governo Bolsonaro nessa crise, a prorrogação do auxílio emergencial é um alento. O benefício será agora pago até dezembro, como alguns de nós sempre defendemos, mantendo a coerência com a declaração de estado de calamidade, que vence no último dia do ano. O valor do benefício foi reduzido à metade, o que certamente removerá uma parte da sustentação econômica que diversos estudos já mostraram. Fica a dúvida sobre como as pessoas que mais necessitam do auxílio irão dar conta de suas necessidades com menos dinheiro. Contudo, é melhor ter algo do que não ter nada, possibilidade que há poucos meses era dada como a mais provável. Vi muitos argumentando que mantido o valor do auxílio emergencial, o Brasil poderia passar por tremendas dificuldades fiscais. Os mais extremados falaram em “quebra” do País.

O auxílio emergencial sempre foi uma medida cara para os cofres públicos – não à toa o caráter emergencial. No entanto, falar em crise fiscal a ele atrelada parece imenso exagero, sobretudo quando o ambiente internacional se revela cada dia menos hostil. O Fed, o banco central dos EUA, recentemente mudou o regime monetário de maneira que permitirá taxas de juros internacionais extremamente baixas por tempo ainda maior do que se supunha. Tal situação permite que o Brasil tenha mais tempo para atender às necessidades da pandemia sem deixar de lado a importância do ajuste fiscal futuro. A diferença é que há mais tempo para esse ajuste no ambiente de juros extraordinariamente baixos. PIB e pandemia são desafios que continuarão conosco por muito tempo.

A atuação mais importante do Estado continua a ser a preservação das vidas e da capacidade de sobrevivência econômica das pessoas mais vulneráveis. Críticas deveriam estar direcionadas não às propostas de renda básica e de auxílio emergencial, mas sim ao desperdício com os quais o governo flerta abertamente. Ponhamos o debate no lugar certo.

Monica De Bolle

Bolsonaro, Flordelis, Witzel, Pastor Everaldo, Cabral, Garotinho ...

Muita urucubaca para um Estado só. Parece coisa feita, quimbanda (*) talvez. Inveja das belezas incomparáveis da cidade maravilhosa. Porta de entrada do turismo desse deslumbrante País, nosso cartão postal não merece essa gentalha.

Lembro a velha píada da criação do mundo: "Meu Deus, por que tanta beleza, tanta fartura, e nenhum cataclisma, num único país?". E Deus respondeu: "É porque você não sabe os políticos de merda que vou por lá ..". Uma pequena correção: na piada, Deus fala em "povinho".

Somando tudo, o Rio de Janeiro deu a esses tipos da nossa história recente, quase 30 milhões de votos. Desperdício de esperança e democracia. Apostas no futuro de governos caducos, corruptos, representantes desonrados do cenário politico brasileiro.

Nos últimos quatro anos, seis governadores ou ex-governadores foram presos ou afastados. Antes de Witzel, o último foi Luiz Fernando Pezão, preso durante o mandato. Vale ressaltar que nos últimos 20 anos, apenas dois governadores sairam pela porta da frente do Palácio das Laranjeiras, de cabeça erguida: Benedita da Silva e Francisco Dornelles. Sergio Cabral, o maior ladrão de todos os tempos (até agora, melhor dizer) foi condenado a penas que somam 280 anos.

Histórias que se repetem, embaralhadas pelos mesmas figuras. Pastor Everaldo, preso na semana passada, padrinho político de Witzel, foi secretário da Casa Civil na gestão de Garotinho, e é amigo de longa data de Bolsonaro."Batizou" o então deputado nas águas do rio Jordão.

Heresia que também acompanha a vida de Flordelis. De nome que simboliza pureza, virgindade e renovação espiritual, emblema da realeza francesa, a Flordelis do suburbio do Rio deixaria corado Nelson Rodrigues.

Cantora, pastora e deputada federal eleita por 200 mil votos, Flordelis é mais uma vergonha para o calejado eleitor carioca. Bastidores de sua vida estão sendo revelados com requintes de despudor e ganância. Mandou matar o marido, que havia sido seu filho adotivo, e noivo de sua filha biológica.

Os filhos de Bolsonaro também surfaram nas urnas. Ganharam popularidade, e denúncias de corrupção e degeneração moral que, tomara, emporcalhem seus 3 milhões de votos.

O Capitão riu quando soube do afastamento de Witzel. Fez pouco de seus eleitores. Fizeram campanha juntos em 2018. Eleitores de um foram eleitores do outro. Bolsonaro pode ter rido de nervoso. Afinal, Witzel terá que explicar porque seu amigo Mario Peixoto (preso na semana passada) fez depósitos na conta de sua mulher, Helena.

Isso lembra alguma coisa, valentão?

De Bolsonaro, já se sabe muita coisa. Desconfia-se de outras tantas. Só não se sabe porque o Capitão se recusa a explicar o depósito de R$ 89 mil que Queiroz fez na conta de Michele. Por que mesmo, Capitão?

Mirian Guaraciaba 

(*) A Quimbanda trabalha mais diretamente com os exus e pomba giras, também chamados de povos de rua. Estas entidades, de acordo com a cosmologia umbandista, manipulam forças negativas. Geralmente estão presentes em lugares onde há obsessores conhecidos como espíritos atrasados. (Wikipedia)

Religião, crime e voto

O capitão Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República derrotando todos os caciques da política tradicional brasileira, apoiado em quatro pilares: antipetismo, combate à corrupção, liberalismo econômico e conservadorismo nos costumes. Na campanha, prometeu que, se fosse para adotar o pragmatismo da chamada governabilidade barganhando apoio por verbas públicas, preferia não assumir o cargo ao qual concorria. Sob a condição de ser promovida uma reforma política, que ele estava cansado de saber que não tinha a menor chance de ocorrer.

No governo tornou inviável a permanência do ex-juiz da Lava Jato, símbolo da bem-sucedida faxina nos costumes políticos, Sergio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo-o por um fâmulo a quem prometeu uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Tem feito o possível e o improvável para ter como adversário na eleição de 2022, à qual dá prioridade absoluta na gestão, o ex-presidente petista Lula ou qualquer poste ou aliado de esquerda que este apontar. Prepara uma cama de faquir para seu “posto Ipiranga”, que para evitar destino idêntico ao do magistrado paranaense não se incomoda em ser reduzido a “imposto Ipiranga”, negando, assim como fez com a pandemia de covid-19, os preceitos da estabilidade da moeda e da responsabilidade fiscal.

A pretexto da governabilidade por pelo menos oito anos, Bolsonaro correu para o abrigo do baixíssimo clero de seus dois anos de vereador no Rio e 28 como deputado federal, que passou a se denominar Centrão sob a liderança de Eduardo Cunha, que, na presidência da Câmara, defenestrou Dilma Rousseff da Presidência da República. Sem se perturbar com a circulação nas redes sociais de um vídeo de seu guarda-costas, general Augusto Heleno, que se lançou na vida artística da política entoando a paródia do samba de Ary do Cavaco, tornado sucesso por Bezerra da Silva, “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”.

E adota qualquer atitude para escapar do inquérito do Ministério Público fluminense sobre a suspeita bem fundamentada de prática de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de seu primogênito, Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). E ainda mais com a extensão do crime ao próprio gabinete na Câmara dos Deputados, onde empregou Nathália, filha do investigado Fabrício Queiroz, seu colega na brigada de paraquedistas do Exército e amigo da vida inteira, com óbvias conexões com chefões da milícia e do crime organizado, como o capitão PM Adriano da Nóbrega. Para tanto se expõe a constrangimento impróprio para qualquer cidadão de bem, como as perguntas de repórteres sobre os motivos de depósitos de Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar, de R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle. Perguntas a que tem respondido com a costumeira elegância, ameaçando esmurrar quem as faz ou chamando-o de otário e bundão.

A pauta dos costumes conservadores está exibindo nesta pandemia a terrível, mas nada evangélica, associação entre confissões pentecostais, o crime individual ou organizado e a corrupção, que não é inédita na política e na gestão pública brasileiras, mas nunca foi de tão explícito descaramento. A pastora e cantora gospel Flordelis Souza, acusada na semana passada pela polícia fluminense de ter usado sete filhos e uma neta para executar com 17 balaços o ex-filho, ex-genro e último marido, o também pastor Anderson do Carmo, mereceu a misericordiosa solidariedade de Michelle Bolsonaro nas redes sociais. O presidente achou por bem levar sua cabo eleitoral mais valorizada, mais uma pastora, Damares Alves, à própria live semanal para evitar a contaminação pelo sangue derramado da vítima do projeto reeleitoral, que une todos os personagens desse episódio sórdido. Parceira da assassina num plano de adoção de menores abandonados, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que a homicida “enganou todo o Brasil”. Não dá para rir dessa piada tétrica. Para anular o desgaste dos flagrantes de sua relação com a criminosa, Bolsonaro envolveu os “300” que fizeram selfies com ele em Foz do Iguaçu.

O que dizer, então, de o quarto pastor deste texto, Everaldo Dias Pereira, frequentador das delações premiadas do propinoduto das empreiteiras corrupteiras, tê-lo batizado e aos três filhos parlamentares nas águas profanadas do Rio Jordão, na Terra Santa? Presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC), pelo qual Wilson Witzel foi eleito e no qual o próprio capitão cloroquina militou, o espírito santo de orelha do governador afastado do Rio de Janeiro está preso. Exerce o papel de água no chope da comemoração de mais uma baixa entre eventuais oponentes do clã Bolsonaro em sua marcha rumo a novo triunfo.

Resta-nos rezar para o Messias salvar seu povo das garras dos sócios dessa conjura que torna o Estado que nos governa uma associação de gângsteres de púlpitos, traficantes de armas e drogas, assassinos de ofício e gatunos da gestão pública.

Como anda a coisa, só Jesus na causa nos salvará.

José Nêumanne

Pensamento do Dia

 

Imunização de rebanho

Parece piada pronta: o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou para comandar o Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis, responsável por todo o programa nacional de vacinas do governo federal, o médico veterinário Maurício Monteiro Cruz, formado no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, em Goiás, com mestrado em prevenção e controle de doenças em animais pela Faculdade de Agronomia e Veterinária da Universidade de Brasília. Cruz estava lotado na Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde do Governo do Distrito Federal e é especializado no controle da leishmaniose.

Como não lembrar da magistral interpretação de Disparada, de Geraldo Vandré e Théo de Barros, por Jair Rodrigues, um clássico da nossa música popular: “Mas o mundo foi rodando/ Nas patas do meu cavalo/ E nos sonhos que fui sonhando/ As visões se clareando/ As visões se clareando/ Até que um dia acordei/ Então não pude seguir/ Valente lugar-tenente/ De dono de gado e gente/ Porque gado a gente marca/ Tange, ferra, engorda e mata/ Mas com gente é diferente”. Sem nenhum preconceito, não se pode acusar o general Pazuello de incoerente. Afinal, o ministro interino está operando uma estratégia de “imunização de rebanho” para gerenciar a pandemia da covid-19 no Brasil. Veterinários são especialistas nisso e profissionais de grande importância para a saúde pública. Alguns são grandes sanitaristas.

O Ministério da Saúde não está combatendo a pandemia, deixou essa tarefa a cargo de estados e municípios, a pretexto de que o Supremo Tribunal Federal (STF) assim decidira, o que é uma interpretação falsa, pois a decisão da Corte foi apenas de que caberia aos governadores e prefeitos gerenciar a política de isolamento social. Tecnicamente, a imunização de rebanho não é uma estratégia, é o efeito de proteção que surge em uma população quando uma percentagem alta de pessoas contraiu ou se vacinou contra uma doença. Mesmo quem não foi vacinado nem foi infectado, acaba protegido da doença porque um grande número de pessoas já foi imunizada, constituindo uma barreira humana contra a propagação do vírus.

Estima-se que o índice de 95% de vacinação seja o ideal para que isso ocorra, preservando as pessoas que não podem tomar a vacina, como acontece com o sarampo. Com isso, o vírus acaba desaparecendo. Veterinários, por exemplo, têm grande experiência em vacinação contra a febre aftosa, que ataca os rebanhos. O selo de imunização contra essa doença é fundamental para a exportação de carne bovina. No caso da covid-19, como não se tem vacina ainda, especialistas discutem qual seria a percentagem de contaminados para quem não teve a doença deixe de correr risco de se infectar. Não há respostas ainda, mas alguns pesquisadores estimam o número entre 60% e 80% da população total.

O departamento comandado por Cruz é responsável pela organização do calendário de vacinas do país, as campanhas nacionais e a distribuição dos medicamentos aos estados, assim como por acompanhar a cobertura vacinal. Sua tarefa é, sobretudo, de planejamento e logística, porém, depende da chegada da vacina contra a covid-19. Apesar de o Programa Nacional de Imunizações ser considerado uma referência mundial, desde 2016 a cobertura vacinal no país não tem atingido as metas, nem mesmo nas vacinas infantis obrigatórias. Nenhuma das 10 vacinas obrigatórias para menores de 2 anos atingiu as metas de cobertura em 2019. Entre elas, a poliomielite, que teve cobertura de apenas 82,1% das crianças. Considerada, oficialmente, erradicada no Brasil desde 1994, a doença ainda exige vacinação porque o vírus circula pelo mundo.

Mesmo com as subnotificações, com 120,9 mil mortes — das quais 30 mil em São Paulo — e 3,8 milhões de casos confirmados, o Brasil ainda está muito longe de alcançar a imunização de rebanho. A média móvel de casos dá sinais de que está começando a cair, mas ainda está num patamar muito elevado, que registra uma média móvel, nas últimas duas semanas, de 875 mortes e 36 mil casos por dia. O grande destaque no combate ao novo coronavírus foi a resiliência dos heróis anônimos na linha de frente do enfrentamento à pandemia, muitos dos quais contraíram a doença e morreram, sobretudo profissionais da saúde. O desempenho do Sistema Único de Saúde, com todos os problemas, está sendo fundamental para evitar uma mortalidade muito maior. A ideia de que a pandemia está acabando é muito perigosa; os fatores decisivos para controlá-la ainda são a política de isolamento social e a autoproteção individual.

Luiz Carlos Azedo

Governo tem poder de tornar vacinação obrigatória e dever de incentivá-la

Na terça-feira , o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", em referência a uma possível futura campanha de vacinação contra a covid-19.

A declaração foi criticada por médicos, infectologistas e constitucionalistas: segundo eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.

A fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação do governo. "O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", escreveu o órgão, no Twitter, acompanhado por um banner com a frase do presidente e os dizeres de que o governo "preza pela liberdade dos brasileiros".

O Brasil já registrou mais de 122 mil mortes por covid-19, além de quase 4 milhões de infecções.

Se por um lado a fala de Bolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o dever de fazê-lo, explica Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque, em casos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública — e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a ponto de estar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professora de direito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.
Direito de todos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o dever de incentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
O Estado tem obrigação constitucional de implementar políticas sociais que visem à redução do risco de doenças, afirma Dias.

"Num momento como esse, em que vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridades de saúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigação de divulgar, incentivar e garantir uma política pública ampla de vacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o dever de garantir esse direito a todos, independentemente de pleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixar de se vacinar não é apenas uma questão de escolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Associação Brasileira de Virologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulando em níveis que permitem sua manutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, além de todos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegando em pessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causa de outras doenças, como pacientes imunossuprimidos, em tratamento de câncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acima de tudo uma falta de civilidade, de compromisso público e de respeito ao próximo, de solidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBMi), também ressalta o caráter cidadão de tomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentas de proteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBMi, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas) em um momento em que tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuição de cobertura de vacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milhares de casos porque uma pequena parte da população deixou de se vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a fala de Bolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacional de imunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocar em dia a cobertura de vacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, além de ser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorando em inflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma série de doenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programas de vacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanha de vacinação atinja o maior número de pessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanha de divulgação da vacinação e a torna disponível e de fácil acesso em todo o território, a sua obrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhas de vacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridades de saúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforço de uma vacinação obrigatória é feito "através de mecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória, em que, se a pessoa não vota nem justificar, perde direitos como se inscrever em concurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileira em diversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das crianças em dia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o dever de vacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individual em função do bem coletivo e que não implica em descumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professor de direito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditar em teorias da conspiração (como a de que vacinas causam autismo, algo falso, de acordo com a ciência) não é um motivo legítimo para colocar a saúde das outras pessoas em risco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridades de saúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantam sua segurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existe em você tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtorno de ter que sair de casa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscos de vacinas aprovadas pelas autoridades em geral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensado em caso de uma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

Leandro Machado / Letícia Mori 

Teologia da Prosperidade: uma aberração capitalista

Uma das figuras americanas mais conhecidas, Benny Hinn, declarou que o Evangelho “não está à venda”, depois de passar vinte anos a pregar esta teologia, que considera agora constituir uma ofensa a Deus ao “colocar um preço no Evangelho”. Defende mesmo que tal teologia não se encaixa na Bíblia nem na realidade.

Mas será necessário que os pregadores da prosperidade venham a público reconhecer o erro e pedir perdão às pessoas por pregarem um evangelho distorcido, para que os cristãos abram os olhos? Que dificuldade haverá em discernir que esta teologia é geograficamente localizada tratando-se de mais um produto religioso “Made in USA”, tal como algumas vertentes religiosas bem conhecidas?

A teologia da prosperidade é uma aberração capitalista. A ideia de que Deus tem casas com piscina, aviões particulares e outras mordomias para distribuir a granel é um insulto ao evangelho, que é centrado no Ser e não no Ter, essa tara dos nossos dias. É sobretudo um insulto aos pobres, os quais Jesus declarou que sempre existirão: “Porque os pobres sempre os tendes convosco, mas a mim nem sempre me tendes” (João 12:8).

Aliás, este episódio ilustra exactamente o contrário. Maria de Betânia decidiu ir buscar um frasco de perfume caro, que representava uma espécie de reserva financeira para o caso de alguma eventualidade inesperada, e derramou o líquido sobre os pés de Jesus, ungindo-os em atitude de adoração. Judas Iscariotes, o tesoureiro do colégio apostólico, apressou-se a censurar o acto, dizendo que seria preferível tê-lo vendido e dar o dinheiro aos pobres. Mas o evangelho é muito claro: “Ora, ele disse isto, não pelo cuidado que tivesse dos pobres, mas porque era ladrão e tinha a bolsa, e tirava o que ali se lançava” (João 12:6). A versão moderna do chico-esperto.

De facto sempre existiram e existirão grandes contrastes sociais e pobreza nas sociedades, uma vez que as ideologias políticas nunca conseguiram criar relações sociais justas, equitativas e com igualdade de oportunidades em ambiente de liberdade. O ideal comunista falhou rotundamente em toda a parte do mundo onde foi tentado. É por isso que se torna tão irresponsável criar a ilusão de que qualquer um pode ser abastado apenas em resultado dum acto de fé, como que por magia.

Mas o sistema capitalista também está ferido de imensas injustiças e não passa de outra forma de vender ilusões. Uma teologia que vende a ideia de que se tivermos muita fé podemos ser ricos não passa duma tradução do liberalismo levado ao extremo e de uma aberração capitalista. De facto, o princípio bíblico “No suor do teu rosto comerás o teu pão” (Génesis 3:19) parece omitir toda a sorte de especulação, em especial a dos lucros derivados dos mercados financeiros.

Paul Collier dizia, em entrevista ao Expresso: “O capitalismo está eticamente nu e será destruído se não mudar”. Este economista e professor da Universidade de Oxford, pensa que a pandemia de covid-19 pode agravar ainda mais a crise capitalista, já que se torna necessário “enfrentar a ascensão do individualismo e a destruição do sentido de comunidade, bem como o desvio das empresas de cumprirem objectivos sociais para apenas buscarem o lucro”.

Ora, é aqui que bate o ponto. O sistema capitalista, que por influência calvinista inicialmente apresentava um rosto humano, tornou-se um sistema sem rosto e sem coração, completamente cego e surdo ao clamor dos pobres. Do princípio protestante do esforço, do trabalho sério e do investimento derivava uma vida frugal, em que os lucros obtidos eram canalizados para o apoio social aos mais pobres e para reinvestir, criando assim mais riqueza e oportunidades de trabalho.

A ética protestante não reservava aos investidores vidas de nababo, improdutivas, totalmente à custa da força do trabalho alheio. Mas tudo isso se perdeu. Pelo contrário, pensava-se que Deus não só abençoava como recompensava o esforço individual, o que constituía um signo de salvação.

Assim, a malfadada teologia da prosperidade não passa dum subproduto deste capitalismo selvagem que temos hoje, e que passou a “adorar” um Deus que substituiu o lema “No suor do teu rosto comerás o teu pão” pela tentação do deus Mamom: “Tudo isto te darei se, prostrado, me adorares” (Mateus 4:9).
José Brissos-Lino

Perplexidades

Se eu fosse um moralista metido a herói, confortavelmente protegido pela liberdade da democracia na sua versão brasileira, meu título seria um compreensível e curto expletivo, o que, para quem não aprecia o que escrevo, provaria meu conservadorismo. Como se preservar fosse algo condenável justamente para quem continua reacionariamente usando velhas polarizações, cuja função social explícita é justamente culpar o outro. O fato é que enxergamos um alarmante viés autoritário, típico de sistemas monárquicos, escravocráticos e imoralmente desiguais, nos quais a liberdade democrática é imediatamente traduzida em polarizações condenatórias e listas negras.

Vale notar, nesse contexto, a surpreendente “brasilianização” dos Estados Unidos governados por um Donald Trump autoritário, ambicioso, nacionalista, descomprometido com a verdade e rico. Esses ingredientes dos muros. Fechar as rotinas, sobretudo as jornalísticas, fundamentais para o funcionamento da liberdade política, não é só uma mania brasileira. Ela ocorre em toda coletividade na qual a boa-fé, ao lado da honradez devida aos cargos públicos, é ofendida por mentiras e perversões pessoais. 

A política tomou o lugar da transcendência religiosa e tem sido uma decepção em todo lugar. Seja porque a responsabilidade de quem chega ao poder pelo voto aumenta de modo diretamente proporcional ao desmoronamento das aristocracias; seja porque, num mundo devassado e transparente, compreendemos que a vida coletiva depende de modo absoluto de nosso comportamento. 

Nas monarquias, os personagens governavam por direito divino; hoje os eleitos se empoderam usando todos os meios disponíveis. Estaria eu advogando a volta reacionária da uma nobreza de sangue azul? 

Negativo. Estou revelando minha perplexidade diante do banimento mundial de dimensões como educação, sabedoria, discernimento, sinceridade, honra e vergonha no campo da política. Se, no passado, ela era um negócio conjugal e familístico, realizado pelas “casas reais”, hoje ela é um pantanal em que interesses nacionais são englobados pelos egoísmos do mercado em família. Em outras palavras, decapitamos reis somente para substituí-los por tiranos e, no caso brasileiro e sul-americano, por caudilhos no melhor feitio sultanesco. O campo da política transformou-se numa disputa de gângsteres, como prova o Estado do Rio de Janeiro. 

Na opinião do velho brasilianista Dick Moneygrand, um manifesto “Centrão” esconde brasileiramente um “direitão” e um “esquerdão”. Mas o problema de vocês, complementa o professor, é que tudo é governado familisticamente. Não é fácil transitar da dominação tradicional e carismática para a burocrático-legal; ou combiná-las de modo harmonioso.

Alguma novidade? Nenhuma, pois até a impecável América de Madison, Lincoln e Roosevelt tem, graças a Donald Trump, decepcionado. Sua brasileira polarização desnuda um suposto equilíbrio quando, tal como fazemos habitualmente, põe na lista negra manifestações contra seu estruturado e estruturante racismo segregacionista. 

Causa perplexidade ver em risco um sistema político baseado na liberdade e na igualdade. Lá como cá, falta valorizar uma esquecida fraternidade. Sobretudo pelo agravamento mundial de uma brutal desigualdade negadora dos valores que gente de minha geração tanto perseguia. A solidariedade é a ponte entre o potencial de conflito da liberdade com a igualdade. 

Os promotores estão novamente em cena. Mas o filme que desvendam é uma reprise. Todos assistimos muitas vezes a esse filme e, no Rio de Janeiro — berço da nossa realeza quando a corte portuguesa fugiu para esse outro lado de Niterói em 1808 —, continuamos a manter essas abusivas ilhas monárquicas em plena República.

Devido, porém, a um surto de direitas, a roubalheira da província que foi corte torna-se um claro caso de incesto. De autorroubo rotineiro, capaz de formar uma dinastia de governadores indiciados e presos. A chamada corrupção é equivalente a engravidar inocentes. No caso, o povo que — obviamente — ainda não foi ensinado a discernir. 

E nem há como fazê-lo num sistema educacional fundado no ditado e na cópia, em que os professores, “tios”, provando nossa incapacidade de distinguir a casa da rua.

Pior do que essas vergonhas, porém, é ter a obscena certeza de que os políticos traidores de seus cargos, credos e juramentos solenes serão, tempos depois, inocentados por meio de autênticos golpes legais. Por manobras em nome da Justiça que se vê não apenas cega, mas nua diante de um país sem compromisso com o certo e o errado.

Roberto DaMatta