Inaptidão para a democracia

Não se pode confundir democracia com liberdade para afrontar os princípios básicos da convivência política e social. E isso tem acontecido com frequência preocupante desde que chegou ao poder um grupo político que, a título de recuperar os “valores e tradições” mais caros à sociedade brasileira, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em sua posse, vem intoxicando a atmosfera do País com truculência e intolerância.

Esses não são os valores mais caros à sociedade brasileira. Não era isso o que clamavam os que se enojaram da corrupção e da leviandade dos políticos na era lulopetista. Era o exato oposto: que fossem resgatados os valores frontalmente aviltados por mais de uma década de desfaçatez e autoritarismo protagonizada pelo PT de Lula da Silva, que dificultou o diálogo democrático mesmo na esquerda e fez da arrogância e da violência retórica – quando não física, como atesta o longo histórico de vandalismo do MST e seus congêneres a serviço do partido – um método para chegar ao poder e lá ficar para sempre.

E tudo isso, é sempre bom lembrar, sob o disfarce de partido campeão da ética, com o qual Lula e seus devotos pretendiam se apresentar como moralmente superiores e, assim, impor suas vontades ao resto do País. Quem ousava não votar no PT era desde logo estigmatizado como inimigo dos pobres, insensível ante a “revolução social” capitaneada pelo demiurgo de Garanhuns.

Foi contra esse crime continuado cometido pelo PT contra a democracia que os eleitores manifestaram, no ano passado, sonoro repúdio. Mas, por mais eloquente que tenha sido, tal voto certamente não trazia embutida nenhuma autorização para que os eleitos dessem vazão a seus instintos mais primitivos, como se a vitória eleitoral tivesse o condão de levantar todas as interdições que a civilização impõe àqueles que dela pretendem fazer parte.

Quando um deputado federal destrói parte de uma exposição na Câmara alusiva ao Dia da Consciência Negra, sob o argumento de que o que ali estava retratado vilipendiava os policiais militares ao acusá-los de promover um “genocídio da população negra”, a democracia é violentada – com a agravante de se dar nas dependências da chamada “Casa do Povo”. Quando esse mesmo deputado faz de seu ato insano um evento para suas redes sociais, como se fosse um gesto político legítimo, então é a barbárie.

E quando outro deputado, em defesa do gesto agressivo do colega, vai à tribuna da Câmara e diz que a Polícia Militar não pode ser responsabilizada pela morte de negros “porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”, adentra-se o terreno em que inexistem padrões mínimos de convivência em sociedade. É o vale-tudo – o exato oposto da democracia.

Não é mera coincidência que esses parlamentares sejam correligionários do presidente da República, Jair Bolsonaro, que reiteradas vezes ao longo de sua trajetória política demonstrou escassa disposição de aceitar os ritos e costumes próprios da vida democrática, a começar pelo respeito a quem pensa diferente. Logo, nada mais fazem do que imitar o estilo do “mito”, na presunção de que isso deleitará os eleitores.

Pode até ser que alguns eleitores de fato vibrem com essas demonstrações cabais de menosprezo pela democracia e suas instituições, mas certamente a grande maioria se preocupa com a escalada de grosserias por parte dos bolsonaristas, pois esse comportamento jamais dá em boa coisa. Pelo contrário, é um indicativo claro de inaptidão para a democracia.

Não se pode tratar esses fatos como normais ou mesmo toleráveis. A naturalização da violência como instrumento político torna a sociedade mais vulnerável à ação dos liberticidas. É preciso demonstrar, de maneira clara, total repúdio a essa tentativa de transformar a política em rinha de galos. Muitos eleitores, com carradas de razão, ajudaram a defenestrar o PT do poder justamente por tentar criar uma insuperável divisão na sociedade; agora, espera-se que esses mesmos eleitores, com igual vigor, condenem aqueles que, a título de combater “esquerdistas” em toda parte, alimentam um clima de confronto crescente com o qual planejam minar a democracia e, assim, estender indefinidamente sua permanência no poder.

Editorial - O Estado de S. Paulo

O teatro do silêncio da ministra Damares Alves

O dia 25 de novembro devia ser de solenidade: a data é para lembrar os horrores da violência contra a mulher. A linguagem é inclusive militar — dia internacional de eliminação da violência contra a mulher. América Latina e Caribe é a região do mundo que mais agride e mata mulheres. O fenômeno é tão entranhado no patriarcado colonial que adotamos um neologismo para nomear o naturalizado pela honra masculina: feminicídio é quando uma mulher morre simplesmente porque é mulher. Mulheres e meninas morrem nas relações familiares, afetivas ou de amizade.

Ministra Damares Alves conta ter sido vítima de violência de gênero. Além disso, é responsável pela pasta que define políticas para as mulheres e para os direitos humanos. Ao anunciar a primeira campanha do Governo Bolsonaro para eliminar a violência contra a mulher se fez de atriz: foi ao palco de uma coletiva de imprensa e silenciou diante das perguntas. Os jornalistas a respeitaram, foram obsequiosos ao que poderia ser o sofrimento genuíno de uma vítima. Quem a assistia não sabia a origem do mal-estar de Damares: uma angústia por pensar nas mulheres que naquele instante viviam o horror da violência ou um temor por sua própria história como vítima.

Infelizmente, a performance de ministra Damares era um teatro de mau gosto e desrespeitoso às vítimas de violência. Seu silêncio era o show inicial para a campanha “Se uma mulher perde a voz, todas perdem”. Ministra Damares ignorou a seriedade do cargo e, além da vulgaridade da cena, demonstrou o quanto desconhece a força do feminismo na luta para o fim da violência contra as mulheres. Se o feminicídio mata mulheres e a violência silencia tantas outras, o patriarcado não emudece todas nós. É falso supor que se uma mulher perde a voz, todas perdem. O correto é dizer que se uma mulher perde a voz, todas nós falaremos ainda mais. Pois, como dizem as argentinas, é “nem uma a menos”.

Como ministra de Estado, o dever de Damares é falar mais e com a firmeza daquela que representa o poder das políticas de públicas que oferecem proteção às mulheres que sofrem violência. É seu dever colonizar este país com mensagens de segurança de que nenhum agressor será impune, que nenhuma mulher será abandonada. Mas, infelizmente, ela emudece porque é incapaz de nos oferecer segurança. Ela mesma é uma mulher subjugada ao jogo masculino do poder, às artimanhas de um uso perverso da representatividade de gênero na política que transforma a agenda igualitarista em uma armadilha contra a próprias mulheres. Ministra Damares representou o silêncio de algumas vítimas exatamente porque esse é seu lugar na política — o da pastora que faz ruído sobre azul e rosa, que enxerga Jesus na goiabeira, mas que parece ser incapaz de entender que contra o patriarcado não há teatro, mas luta.
Debora Diniz, pesquisadora da Universidade de Brown / Giselle Carino, diretora da IPPF/WHR

Brasil direito

Sapato de Cinderela

É do filósofo Isaiah Berlin, citado pelo historiador Alberto Aggio num instigante artigo sobre o populismo na América Latina (Um lugar no mundo, Fundação Astrojildo Pereira/Fundazione Instituto Gramsci), a comparação do conceito de populismo com o sapato da Cinderela no conto de fadas popularizado pelo francês Charles Perrault, a partir de 1697. Segundo Berlin, existe um sapato — a palavra populismo — para o qual há um pé em algum lugar. “Existem diversos tipos de pés que podem calçá-lo, mas esses pés não nos devem enganar porque quase se ajustam à medida. Na busca, o príncipe sempre vagueia errante com o sapato; e, em algum lugar, estamos seguros, espera um pé denominado populismo puro”. Aggio recorre à citação para questionar o uso abusivo e vulgar do conceito explicativo nas análises sobre a América Latina.

Num cenário de crise do liberalismo das repúblicas oligárquicas e de emergência das camadas populares na América Latina, em meados do século passado, porém, qualquer que fosse, o populismo buscava a construção de uma sociedade industrial moderna, politicamente orientada pelo Estado, com incorporação das massas pela via do reconhecimento dos seus direitos sociais. No Brasil, resultou num Estado de bem-estar social limitado, a partir de um programa nacionalista e estatizante, com uma legislação trabalhista que garantia direitos e, ao mesmo tempo, tutelava os trabalhadores. Esse modelo se tornou tão robusto que foi batizado de Era Vargas, pois atravessou inúmeras crises econômicas e políticas, inclusive com mudanças de regime político (1945, 1964, 1985), ao longo de nove décadas; somente agora, no governo Bolsonaro, está sendo desmantelado.

Por aqui, os sociólogos Francisco Weffort e Octavio Ianni, no final da década de 1980, experimentaram o sapato de Cinderela. Influenciados pela teoria da dependência, associaram o populismo ao processo de industrialização substitutiva de importações e às particularidades do desenvolvimento do capitalismo na América Latina. As plataformas aglutinadoras e catalisadoras da chamada “coalizão populista” seriam o nacionalismo desenvolvimentista e a política social de massas que os governos deveriam colocar em prática.

O populismo é visto como fenômeno de massas urbano, expressão e consequência do declínio do poder das oligarquias, a partir do início da década de 1930. A crítica ao populismo está na gênese da formação do PT, cujo próprio nome já revela a intenção original de construir uma organização que representasse a classe trabalhadora para si e não a sua manipulação por um “Estado de compromisso”. Não é preciso muita tinta para explicar que o resultado prático, 40 anos depois, com a passagem do PT pelo poder, não foi bem esse: o partido foi capturado pelo transformismo e abduzido pelo patrimonialismo.



Na América Latina, a revanche do populismo bolivarianista parte da ideia de que a relação entre governantes e governados deve dar lugar à democracia direta e participativa, no bojo da crise da democracia representativa e dos seus partidos tradicionais. Entretanto, a roda da história dá mais uma volta, e o subcontinente é convulsionado por um novo ciclo político, no qual o Estado liberal oligárquico outra vez entra em confronto com as massas, tendo por pano de fundo a recidiva do populismo (Chile, Argentina, Colômbia), ou o contrário, o “Estado de compromisso” (Venezuela, Bolívia, Nicarágua) é que entra em colapso, com o fracasso do “bolivarianismo”.

Voltando à analogia de Isaiah Berlin, todos os populismos são derivações e variações, “em algum lugar se esconde, furtivo, o populismo verdadeiro, perfeito”. Pode ser que seja aqui no Brasil. “O populismo dos dias que correm é visivelmente uma força regressiva no político. Nele predominam o autoritarismo, a intolerância e o antipluralismo. Onde é possível, afronta direitos humanos, suprime liberdades, reprime opositores, persegue juízes e jornalistas”, adverte Aggio, com a ressalva de que nos lugares onde a ordem constitucional é mais legitimada, como aqui no Brasil, a resistência é maior a esse tipo de movimento, que “nem deveria ser qualificado de populista”.

Insidioso, o populismo pode ser calçado com o pé esquerdo ou o pé direito, porém, por uma ironia da história, agora não ressurge num ambiente de industrialização e ampliação dos direitos sociais que lhe dariam legitimidade e sustentação política. Pelo contrário, ocorre num momento em que a integração da América Latina às cadeias mundiais de produção resulta em desindustrialização, redução de mercado interno e ampliação das desigualdades sociais e regionais, com desemprego em massa. Ou seja, por falta de uma estratégia robusta de desenvolvimento sustentável, não tem a menor chance de dar certo. No nosso caso, se o projeto ultraliberal do atual governo fracassar, ou Bolsonaro enveredar pelo caminho de um certo “populismo destro”, corremos risco de um efeito Orloff: o Brasil pode ser a Argentina amanhã.

 Luiz Carlos Azedo

Tolerância não é respeito

Chegamos em um lugar tão deprimente que nós estamos nos contentando com o fato de sermos tolerados, não respeitados

Emicida

Para frente ou para trás?

Tudo embolado: o julgamento da restrição aos dados da Receita e do Coaf, a reviravolta na prisão em segunda instância, o pacote anticrime empacado. E é por isso que o presidente do Sindifisco, advogado e engenheiro mecatrônico Kleber Cabral, adverte, dentro e fora do País, para os graves efeitos dessa investida não mais apenas contra a Lava Jato, mas contra todos os avanços no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Essa é a percepção generalizada e qualquer decisão que restrinja o trabalho da Receita e o compartilhamento de dados de órgãos de controle tem impacto inclusive no desenvolvimento. Se o Brasil for carimbado como ‘não cooperativo’ no combate a ilícitos, isso será um forte obstáculo aos investimentos internacionais”, diz ele.

O Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, já entrou com representações em quatro órgãos internacionais para denunciar e tentar brecar os avanços contra os órgãos de controle, Receita, Polícia Federal e UIF (Unidade de Inteligência Financeira, ex-Coaf). E esses ataques não se limitam a apenas um Poder.

Além dos julgamentos do Judiciário sobre segunda instância e compartilhamento de dados, há também decisões do Executivo e do Legislativo atravancando todo um processo que havia jogado luzes positivas sobre o Brasil, criando uma expectativa do fim da impunidade e uma onda de confiança nos brasileiros. Com tudo isso em risco, a decisão do Congresso sobre segunda instância também se torna crucial. A ver.

Não apenas os recuos no combate à corrupção, porém, preocupam, incomodam, irritam. Um professor universitário xingado de “macaco” e esfaqueado na rua por ser negro em plena semana da Consciência Negra? Um deputado federal vandalizando uma exposição contra o racismo? Um outro falando em “negrinhos bandidinhos”?

Depois da ditadura, destampou-se no Brasil a panela de pressão política e o vapor da democracia trouxe ao ambiente os grupos, interesses e confrontos tão reprimidos em duas décadas. A unidade de esquerda, centro e parte da direita para recuperar a normalidade perdida foi aos poucos cedendo terreno às divergências e nuances próprias das democracias.

Agora, o fim da era PT com a sucessão de mensalão e petrolão destampou uma nova panela de pressão: o que há de pior na pior direita, o discurso assassino das armas, a falsa religiosidade que rouba dos pobres e infelizes, a crueldade contra negros e a comunidade LGBT, a posição retrógrada sobre gênero disfarçada como defesa da família. Os recuos no combate à corrupção e essa barafunda vieram acompanhados de retrocessos em Meio Ambiente, Cultura, Direitos Humanos, pesquisa, educação, política externa. E não se fala aqui do governo, ou não apenas do governo, mas de toda uma classe média que saiu do armário para se assumir armamentista, racista, homofóbica... cruel.

Em meio à balbúrdia, sobressai-se o Ministério da Economia de Paulo Guedes. Ele e Rodrigo Maia trazem racionalidade a um ambiente de preocupante irracionalidade, mas eles podem muito, não podem tudo. A economia tem enorme peso na política e os índices inegavelmente favoráveis escamoteiam os demais problemas, mas a economia também depende da política, da percepção, dos ventos e da sociedade, tanto quanto a sociedade depende da economia.

O Brasil é um país imenso, amistoso, cheio de potencialidades, que tem tudo para se desenvolver e incluir os milhões de miseráveis que sobrevivem por aí não se sabe como. Mas, para isso, é preciso andar para frente, não para trás. Avançar na economia, no combate à corrupção, na igualdade de oportunidades, no respeito às diferenças, na dignidade de todos, não importa o sexo, a cor, a religião, o saldo bancário. Aliás, princípios básicos de humanidade.

Eliane Cantanhêde

Não confundir ódio com liberdade de expressão

Desde que o prefeito de Kassel, Walter Lübcke, foi assassinado, em junho, a Alemanha discute sobre ódio e violência de extrema direita – mais uma vez. Em todas as partes do país registram-se ameaças a políticos municipais, estaduais e federais. Imitadores e extremistas encorajados enviam ameaças de morte, desencadeando insegurança coletiva.

Esta afeta, por exemplo, quem assume o cargo honorário de prefeito em pequenas comunidades. E por isso fica cada vez mais difícil encontrar voluntários dispostos a arcar com responsabilidades no interesse da coletividade, quando indivíduos ou uma minoria barulhenta erguem cenários de pressão e ameaça contra processos políticos estabelecidos.

As consequências podem ser fatais para a cultura democrática: quem, fora os empedernidos ideológicos, vai querer se disponibilizar para funções e mandatos políticos, se o preço é o medo e o desprezo? Não é preciso apenas melhor proteção estatal contra intimidações e violência, mas também reconhecimento pelo engajamento honorário – por toda a sociedade, também para além das linhas partidárias.

"Onde há incitação, mais tarde também vai haver chutes!"

A verdade também é que, durante anos, a política alemã deixou o ódio crescer e multiplicar-se. Quando os disparos dos nazistas atingiam migrantes, sem teto ou esquerdistas, o Estado não reagiu. Quando neonazistas matavam punks, estrangeiros e homossexuais, muitos se calaram: eles não eram punks, estrangeiros, nem homossexuais.

Desde 1990, pelo menos 198 vidas humanas terminaram nas mãos de agressores ultradireitistas, computa a Fundação Amadeu António. Entre as vítimas estava um único político em exercício.

Só agora governo o Polícia Federal reagem ao velho perigo da extrema direita. Para que as medidas atinjam de fato os odiadores (haters) e radicais, os estados precisam se empenhar no fortalecimento da polícia e da Justiça, os responsáveis pela persecução penal e pela proteção de todos perante o ódio e a violência.

Desde que a internet tornou tão fácil assediar, ofender e ameaçar de morte outros cidadãos, a todo momento revelam-se os abismos humanos de nossa sociedade. Na rede, os odiadores sequer precisam olhar nos olhos os objetos de suas agressões.

No entanto quem vivenciou como integrantes da populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) ou do movimento anti-islâmico Pegida insultam e atacam jornalistas, policiais e manifestantes contrários, durante as passeatas, chega a uma conclusão: não são apenas comentários superficiais, lançados levianamente a partir do anonimato. O ódio jaz muito mais fundo.

Do ponto de vista jurídico, o ódio pode ser uma opinião. A liberdade de expressão é um bem precioso e, ao mesmo tempo, ambivalente: ele protege do Estado também manifestações de desprezo e agressão – contanto que elas não entrem em choque com as leis vigentes. São igualmente protegidas as réplicas corajosas, a objeção e a crítica ao antissemitismo, racismo, sexismo e outras ideologias e práticas da desigualdade.

No momento discute-se animadamente na Alemanha se se trata de uma restrição à liberdade de expressão quando, com parte de uma da politização e sensibilização da sociedade, discriminações e aviltamentos até então não rebatidos encontram resistência.

A AfD, por exemplo, viola sistematicamente a dignidade humana, sendo muitas vezes confrontada criticamente por isso. Os que infringem a Lei Fundamental invocam um fictício fim da liberdade de expressão, acomodando-se, assim, no papel da vítima.

Na realidade, porém, a gama de opiniões na Alemanha está se ampliando. Vozes antes ignoradas, não escutadas e silenciadas não se deixam mais reprimir. Numa sociedade cada vez mais diversificada, as vozes e histórias das mulheres, minorias e oprimidos conquistam seu espaço público.

Por exemplo, sob o hashtag #Baseballschlägerjahre ("anos de surras com taco de beisebol"), o jornalista Christian Bangel deu uma voz a todos os que foram agredidos por nazistas nos últimos anos, não só no Leste Alemão. Eu também sou um deles: para nós, ódio, violência, medo e repressão não são nada novo.

A consequência lógica é todas as vozes dos emancipados, proscritos e discriminados se levantarem a capa da ignorância e da indiferença, desafiando, por fim, a prepotência dos que, através de sua dominância cultural, durante décadas mantiveram a existência dos oprimidos fora do consciente público.

Cada vez mais indivíduos na Alemanha compreendem que as investidas da direita têm como alvo o consenso fundamental democrático. Cada comentário de ódio contra refugiados, mulheres ou judeus é uma afronta à Lei Fundamental. A esfera existencial liberal de todos os democratas, quer cidadãos, quer políticos, é atacada pelo ódio.

Por isso, de forma conjunta e transpartidária, a maioria deve se engajar por verdadeira solidariedade e o reconhecimento do "Outro". A história nos ensinou que, de outro modo, em algum momento pode não haver mais ninguém capaz de interferir, quando o ódio se espalha cada vez mais.
Matthias Quent, sociólogo diretor do Instituto para Democracia e Sociedade Civil, em Jena, e autor de "Deutschland rechts außen. Wie die Rechten nach der Macht greifen und wie wir sie stoppen können" ("Alemanha na extrema direita. Como os ultradireitistas tentam tomar o poder e como podemos detê-los")

Ressuscitando Prebisch?

No último domingo, a Folha de S.Paulo publicou um longo ensaio de dois cientistas políticos sobre as relações entre a instabilidade política na América Latina e o que apontam como as causas fundamentais da instabilidade econômica — o título do artigo é “Frustração com economia alimenta revoltas na América do Sul”. Para sustentar a tese de que a instabilidade política da região provém da instabilidade econômica causada pelo tipo de inserção internacional das economias da região, os autores constroem um índice que se vale apenas das condições externas, a saber: a taxa de juros nos Estados Unidos e os preços das matérias-primas nos mercados internacionais.

A partir da construção do que denominam “Índice de Bons Tempos Econômicos” desde os anos 1960 até o presente, os cientistas políticos identificam momentos de instabilidade política justamente quando o indicador cai, isto é, quando o “bom tempo econômico” se torna um “mau tempo econômico”.

A ideia de que a instabilidade política e econômica da América Latina está intimamente relacionada com o quadro internacional — sobre o qual países da região não têm controle — não é nova. No fim dos anos 1940 e ao longo dos anos 1950 vários economistas latino-americanos de tradição cepalina desenvolveram a tese da dependência, ou teoria da dependência: a América Latina estaria fadada a conviver com ciclos de extrema volatilidade econômica por ser uma região tradicionalmente exportadora de matérias-primas, portanto, excessivamente dependente dos mercados internacionais. Economistas como Raúl Prebisch, um dos principais formuladores da teoria da dependência, abstiveram-se de relacionar diretamente volatilidade econômica com instabilidade política, embora elas estivessem muitas vezes intrinsecamente associadas em seus escritos.

Como bem sabem os economistas, correlação não é causalidade, e observar associações não equivale a dizer que a instabilidade política é causada por isso ou aquilo. Os autores do artigo da Folha do último domingo parecem tentados, pela elaboração de seu índice, a afirmar que a instabilidade política é causada pela inserção econômica internacional da América Latina, o que evidentemente ignoraria as características individuais de cada país como fator relevante. Mas o que mais me assombrou na tese foi o paralelo com o pensamento de Prebisch.

Muitos haverão de se lembrar de que a teoria da dependência desenvolvida nos anos 1940 e 1950 resultou nos desastrosos experimentos de vários países com as políticas de substituição de importações na América Latina nos anos 1960 e além. Industrializar por meio da substituição de importações seria o antídoto para neutralizar a volatilidade proveniente da dependência extrema dos humores do mercado internacional.

Como sabemos, não foi bem assim que a coisa se deu. Os setores protegidos tornaram-se cada vez menos competitivos ao longo do tempo, criando em vários países — sobretudo no Brasil — indústrias de baixo grau de competitividade e produtividade. As medidas usadas para implantar a substituição de importações — tarifas, cotas comerciais, regimes de câmbio múltiplo — transformaram-se em fontes adicionais de instabilidade econômica. Ou seja, a resposta ao diagnóstico de que toda a culpa pela alta instabilidade da região era do quadro externo levou a respostas de políticas públicas que exacerbaram essa instabilidade, em muitos casos desembocando em hiperinflações, crises cambiais e fiscais, moratórias e planos fracassados de estabilização macroeconômica.

Ao contrário, muitos atribuem a instabilidade às características políticas, sociais e econômicas de cada país, para além do quadro internacional. Ao mesmo tempo, muitos economistas passaram a incorporar a psicologia social e comportamental, além da pesquisa empírica, na área de ciências políticas, em suas análises. Há um reconhecimento claro da importância dos fatores apontados em 2010 pela Political Instability Task Force para explicar o risco de instabilidade política, a saber: se o país está inserido numa vizinhança politicamente instável, se as instituições democráticas são relativamente frágeis e se o grau de polarização política é alto. A América Latina atende aos três critérios.

Que os cientistas políticos e os economistas estejam cada vez mais preocupados com as interconexões de suas disciplinas para entender os fenômenos que estudam e observam é algo a ser comemorado. Que se aposte em explicações reducionistas sobre como a economia e a política interagem não é. Antes de ressuscitar Raúl Prebisch, deveríamos ressuscitar Albert O. Hirschman.Monica de Bolle

Se o capitão não vai ao óleo, o óleo vem ao capitão

Na crise ambiental do óleo, Jair Bolsonaro correspondeu a 100% das expectativas do brasileiro que não esperava nada do presidente da República. Não fez o que devia. Absteve-se, por exemplo, de sobrevoar praias do Nordeste por onde o óleo passou. Tampouco cogitou visitar uma das tantas localidades onde a pesca e o turismo levaram um baque. Fez o pior o melhor que pôde.

Descobre-se agora que se Bolsonaro não vai ao óleo, o óleo vem até Bolsonaro. Num passeio macabro iniciado há três meses, as manchas já atingiram todos os estados do Nordeste. Passaram pelo Espírito Santo. Acabam de chegar ao Rio de Janeiro, berço eleitoral do presidente. O governo entrou atrasado no lance. E Bolsonaro evoluiu do descaso para o alarmismo.

Neste sábado, sem esgrimir nenhum dado técnico, Bolsonaro voltou a instilar medo num ambiente já bem impregnado de horror. "Nós gostaríamos muito que fosse identificado quem realmente cometeu, no meu entender, esse ato criminoso. Agora, não sabemos quanto de óleo ainda tem no mar. Na pior hipótese, um petroleiro, caso tenha jogado no mar toda a sua carga, menos de 10% chegou à nossa costa ainda. Então, nos preparamos para o pior".

Se um governante entra atrasado no enredo de um acidente ambiental ou de uma catástrofe, o melhor que teria a fazer seria fornecer boas explicações. Mas Bolsonaro evolui do descaso para o alarmismo, sem nada no meio que possa ser chamado de gestão.

Guardadas as proporções, Bolsonaro faz lembrar o ex-presidente dos Estados Unidos George Bush. O personagem tenta explicar até hoje por que demorou a acordar para o flagelo do furacão Katrina, que devastou Nova Orleans em 2005. O prestígio de Bolsonaro no Nordeste, que já é baixo, tende a decair.

Josias de Souza

Pensamento do Dia

Onde se lia construir, leia-se destruir

Onde se lia construir a democracia, o desenvolvimento econômico e o bem-estar, leia-se uma peleja irracional que poderá impedir nossa recuperação. Eis aí, de forma esquemática, o presente cenário brasileiro: indícios de reaquecimento ainda frágeis, duas tribos ideológicas fanatizadas engajadas em um enfrentamento que começa a tornar sem sentido a ideia de debate político, grupos corporativos preocupados tão somente com a defesa de seus interesses setoriais (“farinha pouca, meu pirão primeiro”) e o Estado perdendo altitude, corroído por dentro pelas lideranças das diferentes instituições.

Tenho consciência de estar carregando na tecla pessimista. Ao longo de toda a nossa história como País independente, sucumbimos de forma patética a uma queda de braço entre pessimistas e otimistas, ambos ocasionalmente com alguns argumentos plausíveis, porém, no mais das vezes, entoando de uma forma interminável seus respectivos estereótipos. De um lado, os pirrônicos discípulos do filósofo grego Pirro de Élis (365-275 a.C), aquele que pretendeu transformar o ceticismo em método e doutrina. Do outro, os panglossianos, reencarnações do Dr. Pangloss, personagem da sátira “Cândido, ou O otimismo” (1759), de Voltaire (1694-1778), para quem o futuro da humanidade seria o melhor dos mundos possíveis.

No presente momento, tenho para mim que os pirrônicos estão com dois corpos de vantagem, não só porque nossa situação doméstica parece carecer de anticorpos contra o tsunami de irracionalidade que se abate sobre nós desde a era Lula-Dilma, mas também por processos preocupantes que se desenvolvem na esfera internacional. Pensando só em nossos vizinhos, aí temos a Argentina retomando o ciclo de eterno retorno de sua espantosa decadência. O Chile, que quase saltou para o Primeiro Mundo, outra vez às voltas com sua longa tradição de agudos conflitos. A Bolívia de Evo Morales, que parecia capaz de nos surpreender positivamente, sucumbindo outra vez ao seu obsessivo desejo de não se desenvolver. E a Venezuela, naturalmente, que converte em prejuízo qualquer quantidade de tinta gasta em análises de qualquer tipo.

Duro de corroer, porém, é a esfinge chinesa, mescla de economia desregulada com um férreo totalitarismo. O peso que terá na ordem mundial por certo nos forçará a manter relações estreitas com ela. É plausível cogitar que um dia aquele país adote um modelo político democrático?

Bolívar Lamounier

Há muito tempo...

Até onde posso julgar, (os brasileiros) possuem apenas uma fração daquelas qualidades que dão dignidade ao homem.

Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que, em pouco tempo, ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados

Charles Darwin

R$ 7 trilhões: quanto a Amazônia, em pé, rende ao Brasil

Quanto vale a Amazônia? Ou melhor, quanto custariam, para o Brasil, os serviços que ela nos oferece gratuitamente?

A Amazônia brasileira possui hoje 340 milhões de hectares de floresta ainda intacta. Ocupando quase a metade do território brasileiro, ela é objeto de debates inflamados entre os que desejam protegê-la, conservá-la e "monetizá-la".

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a Amazônia só será preservada se forem encontradas "soluções capitalistas" que deem dinamismo econômico para a floresta e gerem renda para os cerca de 20 milhões de brasileiros que habitam a região.

Seguindo essa lógica — a de que é preciso fazer a Amazônia "render" dentro do sistema capitalista —, economistas e ecólogos vêm, há algumas décadas, tentando calcular o valor monetário dos serviços que o meio ambiente oferece aos humanos.

Eles dizem que com isso querem, primeiro, abrir um diálogo com as várias correntes de pensamento usando uma linguagem que todos entendem: o cifrão. Segundo, querem mostrar que a natureza (e nesta reportagem, a floresta) não é um patrimônio "que está ali à toa, fazendo nada". Já contribui muito para a economia do planeta.

Terceiro, os pesquisadores propõem que os estudos sirvam como ponto de partida para decisões futuras.

No caso da Amazônia, a ideia é que esses estudos auxiliem os brasileiros na busca de atividades econômicas sustentáveis baseadas em um conhecimento profundo do potencial da floresta. Para que ela renda ainda mais dólares — em pé.

Isso não é sonho mirabolante e já foi feito antes, eles argumentam. No auge do ciclo da borracha, a floresta contribuía com mais de um terço das exportações brasileiras e rivalizava com a lavoura do café no período — sem que uma árvore fosse derrubada.

Em particular, dois estudos revelam números surpreendentes sobre a contribuição financeira atual da Floresta Amazônica para o Brasil.

Um deles é o estudo global macroeconômico Changes in the Global Value of Ecosystem Services, liderado pelo americano Robert Constanza, professor da Crawford School of Public Policy da Universidade Nacional da Austrália e pioneiro em estudos de precificação dos serviços oferecidos pela natureza.

Publicado em 2014, esse estudo — que atualiza um trabalho anterior do especialista — calcula o valor de diferentes tipos de biomas, entre eles, as florestas tropicais. Segundo os cálculos, a Amazônia brasileira rende ao país (e ao mundo) cerca de US$ 1,83 trilhão (R$ 7,67 trilhões) por ano em valor bruto.

O segundo estudo, Valoração Espacialmente Explícita dos Serviços Ecossistêmicos da Floresta Amazônica Brasileira, publicado em novembro de 2018, foi liderado pelo modelador ambiental Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e realizado em parceria com o Banco Mundial. A equipe, integrada por pesquisadores de várias universidades brasileiras, precificou, em valores líquidos, um pequeno número de serviços que a Amazônia oferece.

O estudo concluiu, por exemplo, que o valor somado de diferentes serviços pode chegar, em determinadas áreas, a US$ 737 (R$ 3 mil) por hectare por ano. Esse valor é muito superior à renda gerada pela pecuária de baixa produtividade praticada na Amazônia — cerca de US$ 40 (R$ 167) por hectare por ano, segundo os pesquisadores.

A BBC News Brasil contactou pesquisadores envolvidos nesses estudos. A seguir, vamos destacar alguns dos números encontrados.

Robert Constanza iniciou suas pesquisas em precificação de serviços ecossistêmicos e praticamente criou, no final da década de 1990, uma nova disciplina, a Economia Ecológica.

O cientista não é pouco ambicioso. Em 1997, decidiu calcular o valor total dos serviços ecossistêmicos do planeta. Entre eles, regulação climática, gestão da água, controle da erosão, polinização, controle biológico, fornecimento de alimentos, combustíveis e fibras, serviços culturais e recreativos.

O valor obtido foi US$ 33 (R$ 138) trilhões (em 1997), atualizado, no estudo de 2014, para US$ 125 (R$ 524) trilhões por ano. Coloquemos esse número em contexto: em 1997, o PIB mundial era US$ 18 (R$ 75) trilhões; em 2014, US$ 80 (R$ 335) trilhões.

O trabalho de Constanza é polêmico e ele recebe críticas de todos os lados. Os economistas questionam suas metodologias. "Como é possível que a natureza valha mais do que o PIB mundial?", perguntam.

Já os ecologistas dizem que o cálculo é inútil, porque a natureza não pode ser reduzida a cifrões. Sem ela, não haveria vida humana. Seu valor, portanto, tem de ser infinito, argumentam.

Mas o pesquisador se defende explicando que seus cálculos são apenas estimativas, cujo objetivo é permitir que países façam sua própria contabilidade. Que percebam que aquela área de floresta, de pântano ou de caatinga que aparentemente está inerte não é patrimômio parado.

Em uma palestra, um integrante da equipe de Constanza — o geógrafo Paul Sutton, da Universidade de Denver, nos Estados Unidos — explicou:

"Queremos que as pessoas tenham estimativas confiáveis dos benefícios que recebemos da natureza, e na moeda que todo mundo entende: o dólar."

"Nós concordamos, a natureza é infinitamente valiosa. Mas não a tratamos como tal", disse. "Estamos tratando a natureza como se o seu valor fosse zero."

Para fazer seus cálculos, a equipe de Constanza combinou múltiplos métodos e milhares de estudos publicados por cientistas de todo o mundo.

Para estimar o valor da polinização, por exemplo, o raciocínio foi o seguinte:

"Se tivéssemos de substituir a polinização feita pelas abelhas por trabalho humano, para polinizar manualmente a lavoura, o custo seria US$ 200 (R$ 838) bilhões por ano", disse Sutton. Portanto, ele explicou, o valor da polinização é o custo que é evitado quando as abelhas fazem esse serviço para nós, gratuitamente.

Para calcular o valor de serviços como a produção de combustíveis e alimentos, a equipe simplesmente usou os valores de mercado desses serviços.

Manguezais, como os que estão sendo ameaçados pelo vazamento de óleo no Nordeste brasileiro, prestam serviços valiosíssimos. "Sabemos que os manguezais evitam que marés adentrem e destruam parte das cidades em dias de ressaca", disse o professor de Ecologia Jean Paul Matzger, do Instituto de Biociência da Universidade de São Paulo, USP, à BBC News Brasil.

"Para Constanza, a pergunta foi: qual seria o prejuízo que teríamos se não houvesse o manguezal?". Para responder a essa pergunta, a equipe estudou o acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011.

"Eles perceberam que o fato de você ter a proteção dos mangues dá uma super-segurança para as usinas. Havia situações com e sem mangue. Foi justamente assim (fazendo a comparação) que eles avaliaram o prejuízo que (que o vazamento das usinas) tiveram pela ausência do mangue."

Em 2014, Robert Constanza revisou o valor dos manguezais.

"O valor dos mangues aumentou muito", disse Metzger. "São US$ 194 mil (R$ 813 mil) por hectare ao ano."

Já as florestas tropicais, segundo o estudo de Constanza, podem gerar benefícios estimados em US$ 5,4 mil (R$ 22,5 mil) por hectare/ano.

Mas o estudo de Constanza não leva em conta as especificidades de cada floresta tropical. Ele oferece apenas um valor médio global. E a Floresta Amazônica é única em vários aspectos. Por exemplo, ela é a mais biodiversa do planeta, segundo especialistas.

Entra em cena o estudo brasileiro, o mais importante desse tipo já feito no país, publicado na prestigiosa revista Nature Sustainability.

O Estudo Espacialmente Explícito de Valoração investiga exclusivamente a porção brasileira da Amazônia e precifica, com maior precisão, um número menor de serviços que ela oferece à economia do Brasil — produção de alimentos (castanha-do-pará), produção de matérias-primas (borracha e madeira sustentável), mitigação dos gases do efeito estufa (absorção e retenção do carbono) e regulação climática (produção de chuva e energia hidrelétrica). O estudo também mapeia a biodiversidade da Amazônia, embora sem precificá-la.

Segundo seus autores, a ideia era criar uma espécie de ferramenta, um mapa que ajudasse tomadores de decisão a desenhar políticas de preservação e uso sustentável dos recursos da floresta.

"O estudo avalia o potencial hoje da floresta de gerar valor econômico em termos líquidos", disse à BBC News Brasil um de seus autores, o professor da UFMG Raoni Rajão, especialista em gestão ambiental e validação econômica.

Crucialmente, os vários gráficos e tabelas apontam as áreas em que as autoridades deveriam intervir com maior urgência para evitar a perda de valiosos serviços e produtos florestais que — os pesquisadores ressaltam — beneficiam toda sociedade.

Trata-se das áreas em que os serviços prestados podem alcançar o valor mais alto estimado, US$ 737 por hectare por ano.

Ou, fazendo o raciocínio inverso...

"O desmatamento nessas áreas pode gerar prejuízos de até US$ 737 por hectare por ano", explicou Rajão.

Os pesquisadores explicam que, nessas regiões, os valores são altos porque, ali, vários serviços se combinam: produção de alimentos e de matérias-primas e também serviços indiretos, como regulação climática e absorção do carbono.

Segundo Rajão, essas são também as áreas sob maior risco de ocupação ilegal e desmatamento para a pecuária de baixa produtividade (a mais prevalente na Amazônia).

Isso não é coincidência, explicou. As terras mais valiosas identificadas são as áreas da Amazônia onde o acesso é mais fácil. Por serem de fácil acesso, são também as mais viáveis economicamente. Estamos falando de terras próximas de estradas, de rios e próximas de outras áreas já desmatadas.

Se é assim, então por que não sair abrindo estradas para aumentar a rentabilidade de toda a Amazônia? — você talvez esteja se perguntando.

Porque estradas atraem assentamentos ilegais e mais desmatamento, explicou o pesquisador. E isso pode ter consequências catastróficas para a Amazônia.

Funciona desta forma: a floresta tropical é capaz de gerar sua própria umidade. Mas a floresta desmatada e degradada produz menos umidade, pega fogo mais facilmente, perde a função de transportadora e retentora de umidade. Isso gera um efeito cascata que se alastra por toda a floresta, disse Rajão.

"Quando você degrada a floresta, você faz com que áreas que não foram desmatadas também se ressequem."

"Então, se fizermos isso (se sairmos rasgando a floresta com estradas), chegaremos ao que os cientistas chamam de 'tipping point'. Um limite de destruição após o qual a floresta inteira morre."

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Por que a Colômbia se incendiou?

Centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de um país que não vivia um dia de greve geral como a de quinta-feira havia 42 anos. A Colômbia saiu para protestar. E, pela dimensão nacional da mobilização, poderia parecer que realmente não fazia isso havia quatro décadas. Mas seria uma ilusão causada pelo excesso de manchetes: o país está imerso há anos em um ciclo de mobilizações que podem ser lidas como a expressão fragmentária de descontentamentos dispersos. Não é por acaso que 11% dos colombianos afirmaram ter ido protestar durante 2018, uma porcentagem que está no nível alto da classificação da região.

A aspiração da greve era, de fato, unir diferentes descontentamentos e motivos de protesto. E isso foi canalizado para a figura do presidente Iván Duque. Depois de apenas 15 meses no cargo, a aprovação de um mandatário eleito com 58% dos votos não chega nem a 40%.

Em sua oitava medição de popularidade, Duque caiu para o nível de seu antecessor, Andrés Pastrana, que no mesmo momento de seu mandato estava imerso em um processo fracassado de negociação com a guerrilha das FARC. No entanto, também é verdade que o contexto latino-americano (e mundial) é de baixa popularidade para os líderes do Poder Executivo.

No início de seu mandato, Duque aparentemente não gerava entusiasmo, mas tampouco grande rejeição. Esta última tem crescido à medida que avança seu período na presidência. Mas isso vem ocorrendo de forma assimétrica, desigual.

Já na base se encontravam certas características que depois se confirmaram no perfil dos participantes das manifestações que encheram as grandes cidades. As famílias de alta renda são mais propensas a avaliar negativamente Duque. Isso contrasta com o padrão de rejeição a Sebastián Piñera no Chile, observado na mesma pesquisa do Barômetro das Américas: lá, são as famílias de baixa renda as que mais criticam a gestão do Poder Executivo.

Mas se algo se destaca na distribuição de preferências é a acentuada diferença de idade: os mais jovens são muito mais críticos em relação a Duque. A distância entre gerações está aumentando em um país que já passou do seu pico demográfico, mas que, por isso mesmo, tem uma incorporação maciça de uma geração mais velha do que as anteriores à vida pública.

Quando cruzamos a crítica a Duque com a presença nos protestos, temos um interessante retrato de tendências políticas que, mais uma vez, combina bastante com o que vimos nas ruas da Colômbia na quinta-feira.

O resultado é que as pessoas mais satisfeitas com a democracia se unem às mais insatisfeitas na tendência de protestar e de avaliar negativamente Duque. É um resultado razoável, dada a polissemia do conceito: “democracia” pode significar, na cabeça do entrevistado, tanto o resultado concreto da democracia na Colômbia (possível sensação de insatisfação) como a ideia mais geral de democracia como sistema inclusivo (provável demonstração de satisfação).

É claro que o voto nas eleições presidenciais de 2018 também influi. O gráfico mostra o efeito de cada combinação declarada de voto em 2018 sobre o binômio Duque / protesto. A opção por candidatos de esquerda (Gustavo Petro) ou de centro (Sergio Fajardo) aumenta a margem. A opinião sobre o processo de paz com as FARC também marca a tendência: as avaliações mais positivas sobre o primeiro movem o ponteiro em direção ao segundo.

Trata-se, em suma, de um protesto que parece encontrar seu sucesso na agregação de demandas concentradas na figura presidencial. Seu caráter urbano é, no momento, o que mais se destaca (algo que distingue este protesto de muitos dos anteriores, começando com a greve camponesa de 2013 e terminando com a recente marcha indígena). O papel do movimento estudantil é, nesse contexto, particularmente predominante: os estudantes já estavam ativos nas ruas desde o início de 2019, e foram eles que protagonizaram alguns dos momentos mais marcantes das manifestações. Tudo isso dá à mobilização atual um grande de poder de aglutinação no curto prazo, de fato, mas nada disso assegura sua manutenção ao longo do tempo.

E, enquanto escrevo estas linhas e reviso todos estes dados coletados em trabalhos de campo realizados de outubro de 2018 ao mesmo mês de 2019, Bogotá inteira sai às ruas de panela na mão. Depois de um dia e protesto em dois tempos (o primeiro, maciço e pacífico; o segundo, atomizado e violento), foi acrescentado um terceiro, na forma de panelaço noturno de final ainda incerto. O que efetivamente sabemos neste momento é que isso está ocorrendo em todos os setores de uma cidade normalmente segregada. Este terceiro tempo sonoro tem o potencial de dar à reivindicação um alcance que ela não tinha necessariamente até agora. Por enquanto, isso lhe permite dominar a cobertura da mídia. Mas sua manutenção continuará dependendo de que os números expostos acima se transformem em um movimento organizado, com capacidade de aglutinação e de articulação de demandas que contem com o apoio de partes significativas da sociedade, talvez não dispostas a sair às ruas todos os dias, mas suficientemente descontentes com este Governo para expressar isso com um tuíte, um voto ou uma panela durante ao longo de 2020. Os próximos dias, semanas e meses dirão.

Jorge Galindo

Para relaxar

Em cena, o Partido do Três Oitão

O nome oficial é Aliança pelo Brasil. Mas pode chamá-lo de Partido da Família Bolsonaro. Ou Partido do Três Oitão. Na hora de votar, se preferir, crave 38. “Acho que é um bom número, né?” – perguntou o presidente Jair Bolsonaro no ato de lançamento da nova legenda. E justificou: “Mais fácil de gravar”.

De fato, mais fácil. E coerente com o programa do partido que fala no “direito inalienável dos brasileiros de possuir e portar armas de fogo”. O programa chama aborto de “assassinato de criança”. E condena o “ativismo judiciário – bandidos que estejam no poder munidos de armas ou de canetas”.

Nada a ver com caneta azul, azul caneta com a qual Bolsonaro assina seus despachos. Ontem mesmo, ele assinou mais um que, se aprovado pelo Congresso, facilitará a vida de militares e policiais destacados para restabelecer a ordem pública. Estarão liberados para “atirar na cabecinha” de bandidos.

Se o nome Partido do Três Oitão inspira medo em almas sensíveis, o outro é mais acolhedor e faz sentido. O presidente do Partido da Família Bolsonaro será Jair, o pai. O vice, Flávio, seu primogênito. A Comissão provisória será formada por dois assessores de Bolsonaro, um de Eduardo e dois advogados da família.

Jair Renan, o Zero Quatro, e o único dos filhos de Bolsonaro sem mandato, apareceu ao lado do pai no ato de lançamento e ainda poderá ganhar uma vaga na comissão provisória do novo partido. O desafio da comissão é conseguir em tempo recorde cerca de 500 mil assinaturas de eleitores em pelo menos nove Estados.

Do contrário, o partido não participará das eleições do próximo ano. Caberá à Justiça Eleitoral decidir se as assinaturas poderão ser digitais ou se terão de ser físicas como foram para a criação dos demais partidos. As físicas demandam tempo. É mais lento o processo de conferir uma por uma para evitar repetição.

Até se eleger presidente, Bolsonaro combateu o voto digital. Dizia que ele não era confiável. Bateu-se pelo retorno do voto impresso, segundo ele, menos sujeito à fraude. Bolsonaro e seus filhos mudaram. Querem que as assinaturas de apoio ao partido da família possam ser digitais. O argumento deles não é mal.

“Já temos o cadastramento biométrico de 75% dos eleitores brasileiros”, observa Flávio, o senador. “A assinatura física já não tem cabimento”. A manada de seguidores dos Bolsonaro está nos cascos para reunir as assinaturas. Se a Justiça autorizar será vap vupt. Afinal, tempos modernos!

Tempos estranhos também. No país campeão continental em número de partidos, jamais houve um tão escandalosamente a serviço de uma única família. Alvíssaras! Nasce uma jabuticaba de fato brasileira, coisa nossa e de mais ninguém.

Ricardo Noblat

A bancada do racismo

A imunidade parlamentar existe para garantir o direito à crítica e à liberdade de expressão. Não deve ser usada para proteger políticos que incitam o ódio e cometem crime de racismo.

Na véspera do Dia da Consciência Negra, dois deputados do PSL fizeram declarações explicitamente discriminatórias. A dupla destilou preconceito a pretexto de explicar por que 75,4% dos mortos em intervenções policiais são negros.

A primeira ofensa partiu do deputado Coronel Tadeu, que arrancou e pisoteou uma charge sobre a violência policial. Não foi um ato impulsivo. O parlamentar levou um assessor para filmar a performance e divulgá-la nas redes sociais.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o deputado-coronel disse que os negros seriam maioria no tráfico de drogas. Por isso, correriam mais risco de morrer nas mãos da PM. “Em confronto com policiais, as (pessoas) que estão no tráfico acabam sendo vitimadas. E aí, se a maioria é negra, o resultado só pode ser esse”.

O deputado Daniel Silveira, cabo da PM fluminense, reforçou o racismo na tribuna. “Tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”, disse. “Não venha atribuir à Polícia Militar do Rio as mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”, acrescentou.

Eleitos na onda bolsonarista, os nobres deputados têm em quem se espelhar. Em sete mandatos na Câmara, o atual presidente sempre pregou o ódio e a intolerância sem sofrer qualquer punição. No ano passado, a Procuradoria-Geral da República tentou processá-lo por crime de racismo. Numa só palestra, ele havia insultado quilombolas, indígenas, refugiadas, mulheres e homossexuais.

A Primeira Turma do Supremo rejeitou a denúncia por 3 votos a 2. No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso alertou que engavetar o caso significaria “passar à sociedade brasileira a mensagem errada de que é possível tratar com menosprezo, desprezo, diminuição e menor dignidade as pessoas negras e homossexuais”.

Os deputados do PSL parecem ter recebido a mensagem.

Bernardo Mello Franco

Ironias do pinochetismo brasileiro

Depois de “o nazismo foi de esquerda”, a nova temporada na série de falsificações históricas do bolsonarismo tem o ditador chileno Augusto Pinochet como herói principal. O pinochetismo é outra ideologia que, depois de bem velhinha, veio morar no Brasil: a direita chilena hoje no poder, a começar pelo próprio presidente Sebastián Piñera, tenta ao máximo se afastar do pesadelo dos anos Pinochet.

Não por acaso, quando Jair Bolsonaro atacou o pai da ex-presidente Michelle Bachelet, torturado e assassinado pela ditadura chilena, Piñera —recém-chegado de Brasília, no auge da crise dos incêndios na Amazônia— foi forçado a ir à TV se distanciar do aliado brasileiro.

A ironia maior é que Pinochet representa a antítese de vários valores que o bolsonarismo diz representar.

Aos lavajatistas roxos, por exemplo, vale lembrar que Pinochet foi talvez o líder mais corrupto da história do Chile. Quem descobriu isso não foi Cuba, mas o Senado e o Departamento de Justiça dos EUA —o mesmo que ajudou o Ministério Público brasileiro a derrubar o cartel das empreiteiras, na era petista.

Quando os EUA apertaram o cerco contra lavagem de dinheiro, no pós-11 de setembro, encontraram milhões de dólares de Pinochet em um arquipélago global de contas secretas e offshores. A investigação acabou por destruir o Riggs Bank, de Washington, que ajudava o ditador a esconder a fortuna.

Aos saudosistas do regime militar brasileiro: seis meses após o golpe no Chile, Pinochet já havia se tornado uma figura tão tóxica que o novo presidente Ernesto Geisel, por meio do Itamaraty, pediu explicitamente que não viesse à sua posse, em Brasília. Ele veio mesmo assim, mas Geisel recusou convites insistentes para uma visita oficial ao Chile.

As repressões chilena e brasileira colaborariam —agentes da Dina, a polícia secreta chilena, chegaram a ser treinados no Brasil—, mas o país terminaria por boicotar os planos mais ambiciosos de Pinochet, sobretudo na Operação Condor.

Trumpistas brasileiros talvez se esqueceram de que Pinochet ordenou um atentado terrorista no coração de Washington, com o carro-bomba que matou o ex-ministro Orlando Letelier e dois cidadãos americanos. Aliás, Ronald Reagan, herói conservador, tinha péssimas relações com o ditador.

Os EUA ajudaram a destruir a democracia chilena, em 1973, mas também pressionaram pela saída de Pinochet, em 1990.

Quem defende pena de morte a traficante faria bem em saber que a Dina, sob ordens de Pinochet, tornou-se um cartel da cocaína aliado aos narcos colombianos. Segundo o chefe da agência, Manuel Contreras, uma de suas inovações foi a chamada “coca negra”, supostamente à prova de cães farejadores.

Chicago Boys (ou “Oldies”) deveriam ver a nova literatura sobre história econômica do Chile. Resumo: Salvador Allende destruiu o país, mas o chamado “milagre chileno” é um mito e, sob a democracia, o Chile cresceu muito mais e acelerou a melhora de todos os indicadores sociais. Claro, isso foi possível porque a esquerda incorporou parte da agenda da direita —mas, pelas últimas notícias de Santiago, os custos desse programa foram gravemente subestimados.

E, mais ainda, como pode alguém que diz defender valores judaico-cristãos, a família e a castidade adular um regime que perseguiu líderes religiosos, desapareceu crianças e usou o estupro como arma?

Talvez o pinochetismo tupiniquim seja fruto da ignorância histórica, da política feita de memes e gritaria online —e espero que as informações acima tragam alguma luz. Mais provável, porém, é que Pinochet esteja sendo celebrado no Brasil de hoje justamente pelo que, de fato, foi: um assalto à democracia, ao Estado de direito, às liberdades e à condição humana.
Roberto Simon, diretor sênior de política do Council of the Americas

Os bruzundangas (prefácio)

Na Arte de furtar, que ultimamente tanto barulho causou entre os eruditos, há um capítulo, o quarto, que tem como ementa esta singular afirmação: "Como os maiores ladrões são os que têm por oficio livrar-nos de outros ladrões."

Não li o capítulo, mas abrindo ao acaso um exemplar do curioso livro, achei verdadeira a cousa e boa para justificar a publicação destas despretensiosas "Notas".

A "Bruzundanga" fornece matéria de sobra para livrar-nos, a nós do Brasil, de piores males, pois possui maiores e mais completos. Sua missão é, portanto, como a dos "maiores" da Arte, livrar-nos dos outros, naturalmente menores.

Bem precisados estávamos nós disto quando temos aqui ministros de Estado que são simples caixeiros de venda, a roubar-nos muito modestamente no peso da carne-seca, enquanto a Bruzundanga os tem que se ocupam unicamente, no seu ofício de ministro, de encarecerem o açúcar no mercado interno, conseguindo isto com o vendê-lo abaixo do preço da usina aos estrangeiros. Lá, chama-se a isto prover necessidades públicas; aqui, não sei que nome teria…

E semelhante ministro daqueles "maiores" de que a Arte nos fala, destinados a ensinar-nos como nos livrar dos nossos modestos caixeiros de mercearias ministeriais.

Não contente com ter dessas cousas, a Bruzundanga possui outras muitas que desejava enumerar todas, pois todas elas são dignas de apreço e portadoras de ensinamentos proveitosos.

Como não poderíamos aproveitar aquele caso de um doutor da Bruzundanga, ele mesmo açambarcador de cebolas, que vai para uma comissão, nomeada para estudar as causas da carestia da vida, e propõe que se adotem leis contra os estancadores de mercadorias?

É que este doutor dos "maiores" de que nos fala o célebre livrinho sabia perfeitamente que não estancava e tinha o hábito de reservas mentais. Não açambarcava, mas "aliviava" logo uma grande porção de mercadorias para o estrangeiro, por qualquer cousa, de modo que… Le pauvre homme! Podia até iludir o nosso pobre Beckman!

Com este exemplo, os menores daqui poderão ser denunciados por este grandalhão de lá, tão generoso e desinteressado, e o nosso povo poderá livrar-se deles.

Conheci na Bruzundanga um rapaz (creio que está nas "Notas"), de rabona de sarja e ares de familiar do Santo Ofício, mas tresandando a Comte, senão a anticlericalismo, que, de uma hora para a outra, se fez reitor do Asilo de Enjeitados, apandilhado com padres e frades, depois de ter arranjado um rico casamento eclesiástico, a fim de ver se, com o apoio da sotaina e do solidéu, se fazia ministro ou mesmo mandachuva da República. Que "maior" não acham?

E aquele que, tendo sido ministro do imperador da Bruzundanga e seu conselheiro, se transformou em açougueiro para vender carne aos vizinhos a dez réis de mel coado, graças às isenções que obteve com o prestígio do seu nome, dos seus amigos, da sua família e das suas antigas posições, enquanto os seus patrícios pagavam-lhe o dobro?

Quantos exemplos de lá, bem grandes, nos irão precaver contra os pequeninos de cá… A Arte fala a verdade…

Outra cousa curiosa da Bruzundanga, das grandes, das extraordinárias, é a sua "Defesa Nacional".

Lá, como em toda a parte, se devia entender por isso a aquisição de armamentos, munições, equipamentos, adestramento de tropas, etc.; mas os doges do Kaphet (vide texto) entenderam que não; que era dar-lhes dinheiro, para elevar artificialmente o preço de sua especiaria. De que modo? Retendo o produto, proibindo-lhe a exportação desde certo limite, conquanto se houvessem tenazmente oposto a que semelhante medida fosse tomada no que toca às utilidades indispensáveis à nossa vida: cereais, carnes, algodão, açúcar, etc.

É preciso notar que tais utilidades, como já fiz notar, iam para o estrangeiro por metade do preço, menos até.

Aprendamos por aí a conhecer os nossos "menores".

Poderia muito bem falar de outros grossos casos de lá, capazes de nos livrar dos tais pequenos daqui; mas, para quê?

As páginas que se seguem vão revelá-los e eu me dispenso de narrá-los neste curto prefácio, Pobre terra da Bruzundanga! Velha, na sua maior parte, como o planeta, toda a sua missão tem sido criar a vida e a fecundidade para os outros, pois nunca os que nela nasceram, os que nela viveram, os que a amaram e sugaram-lhe o leite, tiveram sossego sobre o seu solo!

Ainda hoje, quando o geólogo encontra nela um queixal de Megatherium ou um fêmur de Propithecus tem vontade de oferecer à Minerva uma hecatombe de bois brancos!

Vivos, os bons são tangidos daqui para ali, corridos, vexados, se têm grandes ideais; mortos, os seus ossos esperam que os grandes rios da Bruzundanga os levem para fecundar a terra dos outros, lá embaixo, muito longe…

Tudo nela é caprichoso, e vário e irregular. Aqui terreno fértil, úbere; acolá, bem perto, estéril, arenoso.

Se a jusante sobra cal, falta água; se há para montante, falta cal…

As suas florestas são caprichosas também; as essências não se associam. Vivem orgulhosamente isoladas, tornando-lhes penosa a exploração. Aqui, está uma espécie e outra semelhante só sé encontrará mais além, distante…

Envelheceu, está caduca e tudo que vem para ela sofre-lhe o contágio da sua antiguidade: caduquece!

Contudo, e talvez por isso mesmo, os seus costumes e hábitos podem servir-nos de ensinamento, pois, conforme a Arte de furtar diz: "os maiores ladrões são os que têm por ofício livrar-nos de outros ladrões".

Por intermédio dos dela, dos dessa velha e ainda rica terra da Bruzundanga, livremo-nos dos nossos: é o escopo deste pequeno livro.
Lima Barreto, Todos os Santos, 2-9-17

Pensamento do Dia

Problema do MEC é Bolsonaro, não Weintraub

Em novo ataque às universidades brasileiras, Abram Weintraub insinuou numa entrevista que a autonomia universitária virou um biombo para o tráfico de drogas. Há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, acusou o ministro da Educação. Laboratórios de química das universidades desenvolvem "drogas sintéticas", ele acrescentou, assim, em timbre genérico.

Ao fazer esse tipo de declaração numa entrevista sem exibir um ofício de comunicação do fato ao Ministério Público, Weintraub confessa a prática de um crime. Gestor público que deixa de tomar providências quando submetido a ilegalidades tão gritantes incorre no crime de prevaricação. Pena de três meses a um ano de cadeia, mais multa.

Há incontáveis razões para criticar Abram Weintraub. Mas não fica bem falar mal do ministro e usar luvas de renda para analisar o desempenho de Jair Bolsonaro no desastre gerencial em que se transformou o MEC. O que é pior, um ministro inepto ou um presidente que nomeia ministros incapazes? Um súdito de Olavo de Carvalho no MEC ou um seguidor de Olavo de Carvalho na Presidência da República?

Muitos pacientes se salvariam da morte se fosse obrigatório identificar o médico ao lado do nome do morto no atestado de óbito. Do mesmo modo, o presidente da República talvez selecionasse melhor os seus ministros se soubesse de antemão que suas culpas seriam mencionadas no obituário dos maus gestores que nomeou. Bolsonaro é reincidente no MEC. Antes Weintraub, nomeara outro olavista: Vélez Rodrigues, uma piada colombiana. Portanto, deve-se realçar, para que não reste dúvida: o bunker ideológico que se instalou no MEC tem as digitais de Jair Bolsonaro.

Josias de Souza

Mito do Ipiranga

Discordo radicalmente de uma linha mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do país é precária e altamente instável. Essas coisas [redução da desigualdade] têm de acontecer em paralelo com outras mudanças.

(...) A desigualdade segue alta, o Estado não age adequadamente no investimento em pessoas e infraestrutura. Além disso, o Estado brasileiro é relativamente grande e pouco produtivo

Armínio Fraga,  ex-presidente do Banco Central 

Fatos incompletos

A Queda do Muro de Berlim foi lembrada com a importância de um dos maiores feitos da história da humanidade. Quem observava a geopolítica mundial nos anos 80 podia perceber as dificuldades que a União Soviética atravessava pela ineficiência da economia e pela ânsia de liberdade das repúblicas nacionais. Mas era impossível esperar a derrubada do Muro tão cedo, tanto quanto o fim da União Soviética, logo depois.

A derrubada do muro de concreto significou o fim da separação entre povos conforme o regime político, mas, no lugar dele, foram erguidos muros entre nações. Ainda hoje, milhares de pessoas morrem tentando atravessar os muros e mares que separam a pobreza da riqueza.

Impedir o pobre de sair da pobreza de onde vive para uma região com abundância é tão indecente quanto impedir uma pessoa de pular um muro para sair da ditadura em direção à liberdade. Celebramos 30 anos de uma derrubada incompleta do Muro de Berlim.

Aqui, no Brasil, comemoramos o que muitos não acreditávamos ver em vida: nossas estatísticas mostram que, nas universidades estatais, o número de afrodescendentes já é maior que o de eurodescendentes, refletindo a realidade demográfica da sociedade. Mas essa comemoração é incompleta porque ainda há 12 milhões de adultos analfabetos e nossa educação de base permanece entre as piores do mundo.

Parece estarmos repetindo com as universidades estatais o que fizemos com a escola pública de base. Enquanto era para poucos, mantivemos a qualidade. Ao abrir as portas a todos, abandonamos as escolas, entregando-as aos municípios.

Devemos comemorar o esforço para mudar a cor da cara da elite universitária, mas é uma celebração incompleta, porque ainda não temos o que comemorar na qualidade e na equidade da educação de base nem na garantia dos recursos necessários à universidade estatal.

Em grande parte por causa desse descuido com a educação de base, comemoramos os 130 anos de Proclamação da República sabendo que ela segue incompleta. Em 1889, fizemos uma nova bandeira em que, ainda hoje, 12 milhões de brasileiros não conseguem ler “Ordem e Progresso”. Nossa República mantém até hoje uma sociedade tão ou mais dividida que em muitas monarquias, entre uma minoria “nobre” e uma imensa maioria excluída, sem moradia, saúde, educação, cultura, liberdade; prendemos pequenos ladrões que não podem pagar advogado e deixamos soltos os grandes ladrões corruptos que podem postergar seus julgamentos em instâncias intermináveis. Políticos e juízes não respeitam a República, base fundamental de um regime republicano pleno.

Comemoramos a República antes de completá-la. Neste fim de novembro, comemoramos incompletudes.

Cristovam Buarque

Partido de Bolsonaro revela desprezo por evolução e diversidade

Parece apropriado que o novo partido de Jair Bolsonaro tenha retrocedido cinco séculos para formular suas bandeiras. O programa da Aliança pelo Brasil faz uma distorção grosseira dos valores conservadores para revelar seu desprezo pela evolução, pela diversidade e pelas transformações da sociedade.

O panfleto ultraconservador lido no lançamento da sigla, nesta quinta (21), não apresentou um projeto para o Brasil real. Sua visão sobre políticas públicas ficou reduzida a quatro pilares genéricos: respeito a Deus, resgate de tradições culturais, proteção da vida e defesa da ordem.

Os autores do texto viajaram a 1500 para anunciar que o partido seguirá os “valores fundantes do Evangelho”. Motivos: o primeiro ato oficial celebrado no Brasil foi uma missa e o primeiro nome atribuído ao território foi Terra de Santa Cruz (na verdade, foi Ilha de Vera Cruz).

A influência religiosa é mesmo significativa na cultura nacional, e seus valores integram a atuação política de milhões de brasileiros. A sigla do presidente, porém, explora um tradicionalismo rasteiro para justificar seus princípios, como se uma sociedade majoritariamente cristã devesse viver de acordo com seus dogmas e ignorar avanços civilizatórios.

Num país com alto desemprego e desigualdade crônica, a “restauração dos valores tradicionais do Brasil” é uma prioridade da nova legenda. O princípio pode parecer razoável, mas esconde uma visão de país preconceituosa e exclusivista.

O texto menciona o “reconhecimento a tudo de bom que herdamos de outras nações”. Cita apenas princípios lusitanos, hispânicos, do direito romano, da filosofia grega e da moral judaico-cristã. Nenhuma menção às culturas africana, indígena ou de milhões de imigrantes.

A agenda econômica ficou reduzida aos parágrafos finais, que apontam a defesa do livre mercado e da livre iniciativa, além de críticas a interferências estatais. Ficou claro, de vez, que a única razão de existir do partido é servir como máquina para mobilizar as bases bolsonaristas.

Bruno Boghossian 

Homero

Quando eu era pequena, passava às vezes pela praia um velho louco e vagabundo a quem chamavam o Búzio.

O Búzio era como um monumento manuelino: tudo nele lembrava coisas marítimas. A sua barba branca e ondulada era igual a uma onda de espuma. As grossas veias azuis das suas pernas eram iguais a cabos de navio. O seu corpo parecia um mastro e o seu andar era baloiçado como o andar dum marinheiro ou dum barco. Os seus olhos, como o próprio mar, ora eram azuis, ora cinzentos, ora verdes, e às vezes mesmo os vi roxos. E trazia sempre na mão direita duas conchas. Eram daquelas conchas brancas e grossas com círculos acastanhados, semi-redondas e semitriangulares, que têm no vértice da parte triangular um buraco.

O Búzio passava um fio através dos buracos, atando assim as duas conchas uma à outra, de maneira a formar com elas umas castanholas. E era com essas castanholas que ele marcava o ritmo dos seus longos discursos cadenciados, solitários e misteriosos como poemas.

O Búzio aparecia ao longe. Via-se crescer dos confins dos areais e das estradas. Primeiro julgava-se que fosse uma árvore ou um penedo distante. Mas quando se aproximava via-se que era o Búzio. Na mão esquerda trazia um grande pau que lhe servia de bordão e era seu apoio nas longas caminhadas e sua defesa contra os cães raivosos das quintas. A este pau estava atado um saco de pano, dentro do qual ele guardava os bocados do pão que lhe davam e os tostões. O saco era de chita remendada e tão desbotada que quase se tornara branca.

O Búzio chegava de dia, rodeado de luz e de vento, e dois passos à sua frente vinha o seu cão, que era velho, esbranquiçado e sujo, com o pêlo grosso, encaracolado e comprido e o focinho preto. E pelas ruas fora vinha o Búzio com o sol na cara e as sombras trémulas das folhas dos plátanos nas mãos. Parava em frente duma porta e entoava a sua longa melopeia ritmada pelo tocar das suas castanholas de conchas. Abria-se a porta e aparecia uma criada de avental branco que lhe estendia um pedaço de pão e dizia:

- Vai-te embora, Búzio.

E o Búzio, demoradamente, desprendia o saco do seu bordão, desatava os cordões, abria o saco e guardava o pão. Depois de novo seguia. Parava debaixo de uma varanda cantando, alto e direito, enquanto o cão farejava o passeio. E na varanda debruçava-se alguém rapidamente, tão rapidamente que o seu rosto nem se mostrava, e atirava-lhe um tostão e dizia:

- Vai-te embora, Búzio.

E o Búzio demoradamente - tão demoradamente que cada um dos seus gestos de via - desprendia o saco do pau, desatava os cordões, abria o saco, guardava o tostão, e de novo fechava o saco e o atava e o prendia. E seguia com o seu cão.

Havia na terra muitos pobres que apareciam aos sábados em bandos acastanhados e trágicos, e que pediam esmola pelas portas e faziam pena. Eram cegos, coxos, surdos e loucos, eram tuberculosos cuspindo sangue nos trapos, eram mães escanzeladas de filhos quase verdes, eram velhas curvadas e chorosas com as pernas incrivelmente inchadas, eram rapazes novos mostrando chagas, braços torcidos, mãos cortadas, lágrimas e desgraça. E sobre o bando pairava um murmúrio incansável de gemidos, queixas, rezas e lamentações. Mas o Búzio aparecia sozinho, não se sabia em que dia da semana, era alto e direito, lembrava o mar e os pinheiros, não tinha nenhuma ferida e não fazia pena. Ter pena dele seria como ter pena de um plátano ou de um rio, ou do vento. Nele parecia abolida a barreira que separa o homem da natureza.

O Búzio não possuía nada, como uma árvore não possui nada. Vivia com a terra toda que era ele próprio. A terra era sua mãe e sua mulher, sua casa e sua companhia, sua cama, seu alimento, seu destino e sua vida. Os seus pés descalços pareciam escutar o chão que pisavam.

E foi assim que o vi aparecer naquela tarde em que eu brincava sozinha no jardim. A nossa casa ficava à beira da praia. A parte da frente, virada para o mar, tinha um jardim de areia. Na parte de trás, voltada para leste, havia um pequeno jardim agreste e mal tratado, com o chão coberto de pequenas pedras soltas, que rolavam sob os passos, um poço, duas árvores e alguns arbustos desgrenhados pelo vento e queimados pelo sol.

O Búzio, que chegou pelo lado de trás, abriu a cancela de madeira, que ficou a baloiçar, e atravessou o jardim, passando sem me ver. Parou em frente da porta de serviço e ao som das suas castanholas de conchas pôs-se a cantar. Assim esperou algum tempo. Depois a porta abriu-se e no seu ângulo escuro apareceu um avental.

Visto de fora, o interior da casa parecia misterioso, sombrio e brilhante. E a criada estendeu um pão e disse:

- Vai-te embora, Búzio.

Depois fechou a porta. E o Búzio, sem pressa, demoradamente como que desenhando na luz cada um dos seus gestos, puxou os cordões, abriu o saco, tornou a atar o saco, prendeu-o no pau e seguiu com o seu cão. Depois deu a volta à casa, para sair pela frente, pelo lado do mar.

Então eu resolvi ir atrás dele. Ele atravessou o jardim de areia coberto de chorão e lírios do mar e caminhou pelas dunas. Quando chegou ao lugar onde principia a curva da baía, parou. Ali era já um lugar selvagem e deserto, longe de casas e estradas.

Eu, que o tinha seguido de longe, aproximei-me escondida nas ondulações da duna e ajoelhei-me atrás de um pequeno monte entre as ervas altas, transparentes e secas. Não queria que o Búzio me visse, porque o queria ver sem mim, sozinho.

Era um pouco antes do pôr do sol e de vez em quando passava uma pequena brisa. Do alto da duna via-se a tarde toda como uma enorme flor transparente, aberta e estendida até aos confins do horizonte. A luz recortava uma por uma todas as covas da areia. O cheiro nu da maresia, perfume limpo do mar sem putrefacção e sem cadáveres, penetrava tudo. E a todo o comprimento da praia, de norte a sul, a perder de vista, a maré vazia mostrava os seus rochedos escuros cobertos de búzios e algas verdes que recortavam as águas. E atrás deles quebravam incessantemente, brancas e enroladas e desenroladas, três fileiras de ondas que, constantemente desfeitas, constantemente se reerguiam.

No alto da duna o Búzio estava com a tarde. O sol pousava nas suas mãos, o sol pousava na sua cara e nos seus ombros. Ficou algum tempo calado, depois devagar começou a falar. Eu entendi que falava com o mar, pois o olhava de frente e estendia para ele as suas mãos abertas, com as palmas em concha viradas para cima. Era um longo discurso claro, irracional e nebuloso que parecia, com a luz, recortar e desenhar todas as coisas. Não posso repetir as suas palavras: não as decorei e isto passou-se há muitos anos. E também não entendi inteiramente o que ele dizia. E algumas palavras mesmo não as ouvi, porque o vento rápido lhas arrancava da boca. Mas lembro-me de que eram palavras moduladas como um canto, palavras quase visíveis que ocupavam os espaços do ar com a sua forma, a sua densidade e o seu peso. Palavras que chamavam pelas coisas, que eram o nome das coisas. Palavras brilhantes como as escamas de um peixe, palavras grandes e desertas como praias. E as suas palavras reuniam os restos dispersos da alegria da terra. Ele os invocava, os mostrava, os nomeava: vento, frescura das águas, oiro do sol, silêncio e brilho das estrelas.
Sophia de Mello Breyner Andresen, "Contos Exemplares"