Decálogo do bom governante

Governar é difícil. Governar o Brasil, por sua vastidão territorial, multiplicidade étnica e cultural, histórica desigualdade e deficiência crônica em áreas básicas para o progresso humano, é tarefa para quem, antes de tudo, enxergue essas questões como estímulo e, de forma empática, saiba liderar a Nação na busca por soluções para nossas mazelas.

As variáveis que levaram os eleitores a escolher Jair Bolsonaro como presidente da República em outubro do ano passado já não importam, senão para a historiografia. A democracia não corre o risco de embolorar quando a sociedade se mostra capaz de aprender as lições deixadas por cada pleito. Aliás, é dessa abertura dos cidadãos ao aprendizado cívico que vem o oxigênio que mantém a democracia viva. Ora avançando, ora retrocedendo, o que importa é o constante apuro do discernimento dos eleitores.

Os cidadãos serão mais uma vez convocados às urnas no ano que vem para escolher os prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do País. É uma escolha muito importante porque é o município a base do sistema político brasileiro. É no município que acontecem os fatos que mais afetam a vida de milhões de homens e mulheres no País. Trata-se, pois, de mais uma excelente oportunidade para os eleitores buscarem informação confiável, sopesarem seus interesses e necessidades e identificarem no rol de candidatos aqueles que julgam estar preparados para melhorar suas vidas.

Já dissemos que governar é difícil. Um governante, pois, para dar conta da responsabilidade de influenciar a vida de milhões de pessoas, deve estar munido de uma série de atributos que o qualifiquem para o desafio.

Em Do institutions matter? (As instituições importam?, em tradução livre), publicado em 1993, R. Kent Weaver e Bert A. Rockman enumeraram as dez capacidades que seriam indispensáveis a todos os governantes, seja qual for o sistema político-eleitoral de um país. É um bom decálogo para orientar o processo decisório dos eleitores.

A primeira é a capacidade de definir prioridades diante da miríade de interesses coletivos em jogo, muitos deles contraditórios. Uma vez definidas as prioridades, é fundamental que um governante saiba empregar os recursos humanos e financeiros para atingir tais objetivos eficazmente.

A terceira capacidade é a de inovar quando os modelos até então tentados se mostram ineficazes para o atingimento daqueles objetivos. A quarta é a capacidade de construir um “todo coerente” a partir da coordenação de projetos conflitantes. A quinta capacidade indispensável a um governante é a de impor perdas a grupos poderosos. Não raro os interesses desses grupos se contrapõem ao interesse nacional. A um governante cabe fazer a justa distinção.

A sexta capacidade que os eleitores devem enxergar em seus escolhidos é a de saber representar “interesses difusos e desorganizados” ao lado de “interesses concentrados e mais bem organizados”. Definido um programa de governo, cabe ao governante, por óbvio, cuidar de sua execução, avaliando eventuais mudanças que possam se interpor no caminho. Este é o sétimo atributo básico enumerado pelos autores.

Os governantes também devem assumir compromisso com a estabilidade política, de modo a criar as condições para que as ações do poder público possam surtir os efeitos delas esperados. O mesmo vale para os compromissos assumidos no plano internacional, área em que devem estar divididos claramente os interesses de governo e de Estado.

Por fim, mas não menos importante, um governante deve ser o primeiro a se mostrar aberto à conciliação das divisões políticas a fim de garantir que a sociedade “não degenere numa guerra civil”. Ou seja, é papel de um governante pacificar a sociedade, não estimular rupturas.

Tanto melhor seremos uma nação quanto os eleitores estiverem dispostos a observar a presença de tais atributos nos que lhes suplicam o voto. É um processo que não levará mais ou menos tempo a depender do grau de amadurecimento da sociedade entre um pleito e outro.

Editorial - O Estado de S. Paulo