O fim do hiperpresidencialismo

O relatório do deputado Jovair Arantes favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma é surpreendentemente bom. Simplesmente pelo fato de ser sóbrio, bem fundamentado, preciso em suas alegações. A prova de sua relevância está na reação do governo, que recorreu à negação do documento para refutá-lo. A verdade é que, para o Planalto as afirmações de Jovair são uma péssima notícia. Seu texto foi sobretudo convincente, predicado muito importante em política.

O que mais chama a atenção é o fato de que o parecer de Jovair Arantes nos remete a um Brasil que já devia ter acabado. País onde o Poder Executivo abusa de suas prerrogativas. Desvia recursos, girando dinheiro de um lado para o outro. Manipula o Orçamento. Constrange bancos estatais. Abusa na edição de medidas provisórias. Ou seja: um país que o PT prometeu aposentar e a realidade que ao chegar ao poder, turbinou-o.

No Brasil existe um hiperpresidencialismo que, muitas vezes, pratica a delinquência fiscal. O parecer de Jovair Arantes nos revela um país que não deveria mais existir nem na lembrança dos mais velhos. Onde as pedaladas fiscais e os truques contábeis não deveriam mais ocorrer. Independente da morte prematura do atual governo, a irresponsabilidade na gestão das contas públicas pode estar com os dias contados.

No mesmo dia em que se iniciava a discussão do parecer de Jovair sobre o impeachment, o TCU paralisava os programas de reforma agrária por erros grotescos. No ano passado, o mesmo TCU apontou graves desvios no uso das verbas do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) pelo ministério das Comunicações.

O dinheiro que deveria ser usado para a expansão das telecomunicações foi desviado para pagar plano de saúde e vale-transporte de funcionários. No dia anterior ao parecer de Jovair, o Banco Central apresentou dados irrefutáveis da ocorrência de pedaladas e mágicas contábeis.

A realidade exposta pelo relator da Comissão do Impeachment na Câmara é um cruel retrato da opacidade no uso dos recursos públicos. Comprovada por outros órgãos. Seu texto deve ser examinado não apenas pelo potencial efeito no impedimento da presidente. Mas, sobretudo, como chamamento para que sepultemos o hiperpresidencialismo ainda remanescente no Brasil.

Murillo de Aragão