A Lava Jato e pessoas comuns

Desacreditar investigações sobre corrupção e apontar possíveis golpes da elite contra líderes populares sempre foi uma tática utilizada por partidos de esquerda na América Latina

No dia 17 de junho de 2009, em viagem ao Cazaquistão, Luiz Inácio Lula da Silva  , presidente na época, saiu em defesa de um colega político, então alvo de denúncias de irregularidades. Lula, que no período alcançava um dos mais altos índices de popularidade registrados por políticos em todo o mundo, falava sobre José Sarney (PMDB), outro ex-presidente brasileiro e, naquele momento, presidente do Senado – acusado de nomear parentes usando atos legislativos secretos.

Disse Lula: "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada (...) Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum."

Ao dizer que Sarney não poderia ser tratado como uma “pessoa comum” Lula deixou transparecer sua visão sobre democracia e o Estado de Direito: algumas pessoas são diferentes de outras. Na semana passada, foi Lula quem entrou no alvo de suspeitas de ilegalidades. Ele e sua família foram os principais alvos da Alethea, uma das fases da Operação Lava Jato, considerada uma das maiores investigações de corrupção no Brasil. O nome vem do grego para “a busca da verdade”.

Após ser obrigado a depor, Lula voltou ao seu lugar predileto – o palanque político – para criticar os responsáveis pela investigação. Os investigadores, em contrapartida, disseram que ninguém está acima da lei. A cortina de fumaça do discurso político colocado pelo ex-presidente esconde, de fato, que faltam esclarecimentos do político sobre propriedades e pagamentos de grandes empreiteiras não declarados.

Desacreditar investigações sobre corrupção e apontar possíveis golpes da elite contra líderes populares sempre foi uma tática utilizada por partidos de esquerda na América Latina. Líderes populistas costumam dividir o mundo entre uma elite golpista e líderes populares que, por serem verdadeiros representantes do povo, deveriam ter carta branca. Um desvio de conduta seria aceitável para aqueles que são a verdadeira cara da nação e do povo. É a insistência pela predominância do discurso raso e de senso comum do nós contra eles.

A tática costuma dar certo apenas quando as investigações e acusações contra esses líderes não são consideradas confiáveis pela maior parte da população. Nesse sentido, o grau de profundidade e a clareza das acusações são essenciais para colar nos líderes políticos. Essa transmissão das informações com clareza é fundamental para transformar casos de corrupção em punição pela sociedade civil de políticos apanhados em atos ilícitos.

Quando essas informações são críveis e claras, especialmente a população mais pobre do Brasil e da América Latina passam a punir os políticos pelo voto, como mostram estudos recentes feitos por diferentes acadêmicos. A ideia de que os latino-americanos aceitam corrupção quando estão sendo beneficiados pelo Governo parece não ser suportada por evidências empíricas. Na verdade, a diferença está no grau de confiabilidade e na clareza das informações produzidas.

As investigações sobre o ex-presidente Lula ainda estão em andamento, mas muito do que foi tornado público até o momento mostra que Lula não consegue explicar a origem de bens e pagamentos feitas a ele por empreiteiras investigadas na Lava Jato. Numa verdadeira democracia é preciso investigar com rigor essas acusações, ao mesmo tempo em que o direito de defesa é garantido.

Porém, a população tem o direito de receber a maior quantidade de informações possíveis para formar o seu próprio juízo. Nas últimas semanas o que se tem visto é um ataque cada vez maior à imprensa – o que já chegou a ataques físicos nas ruas. Ao mesmo tempo, sites que receberam dinheiro desviado do próprio esquema da Petrobras fazem campanhas difamatórias contra jornalistas e os responsáveis pelas investigações da Lava Jato.

Em 2005, no auge do esquema do mensalão, pelo menos dois terços da população acreditava que o então presidente Lula não poderia ser responsabilizado por aquele caso (por isso mesmo a ideia de um impeachment não decolou). Em 2016, a situação é a inversa: a maior parte da população responsabiliza diretamente a presidente Dilma Rousseff pelos casos revelados e as informações reveladas pela Lava Jato também são consideradas críveis em relação ao ex-presidente Lula.

Não se trata, portanto, de golpe contra a democracia. Um país será democrático quando suas eleições forem livres e houver competição eleitoral, com espaço para a oposição. Quando esquemas bilionários de corrupção desequilibram a competição eleitoral, isso afeta a qualidade democrática de um país.

A teoria de que as revelações sobre esses grandes esquemas devem ser confiáveis e que, só assim, a população passará a punir políticos corruptos coloca incentivos para que as investigações sejam feitas com cuidados técnicos e com parcimônia. Ao mesmo tempo, pressionam políticos a pesarem com mais cuidado a decisão de se envolver em atos corruptos.

O Estado de Direito está presente quando todos os cidadãos são iguais perante a lei, que é aplicada de forma justa e consistente por todo o Judiciário. Essas leis devem ser claras, publicamente conhecidas, universais, estáveis e não retroativas. Daqui para a frente, o Brasil pode demonstrar que não existem pessoas especiais.
Fernando Mello/Bárbara Lobato