A relatividade de tudo

Pelo título, pode parecer que desejo falar da Teoria da Relatividade de Einstein. Não, não se trata disso. Na verdade, o título “a desrelatividade de tudo” expressaria melhor minha ideia. Coisa de doido? Nada! Doido é quem procura entender o que está acontecendo em Brasília em termos de legislação.

Como sempre, e por acaso, encontrei um velho amigo de andanças políticas, o curioso e divertido “Zequinha mais ou menos”: “Ô, Dota, que bom te vê, eu tava pensando em ligar procê, pra resolver pra mim como vou ter que fazer pra me aposentar. Tô com a documentação mais ou menos em dia, mas parece que eles muda tudo todo dia...” Ô Zeca, vamos esperar um pouco até que seja publicada a nova tabela que o Congresso acaba de votar... “Mais ou menos quantos dias?” Ah... Isso não deve demorar... “Meu medo é eles mexer no tempo e nas contribuição... como é qu’eu faço nesse acontecido?” Não se preocupe, você já tem direito...

Pois sim, quem garante isso neste Brasil? O direito do pobre é torto. Eles faz de nós gato e sapato, e nós fica só com os direito... Fazer o quê? Antigamente deva que era muito pior, eles tinha mania até de pregar os outro na cruz... Agora eles só abusa e enche o saco da gente, tá até mais ou menos, né?”

Saí dali pensando: de que adianta saber que existe o “princípio da anterioridade” da lei, que diz que ela vige no tempo e no espaço? Saber eles sabem, só não aplicam ou praticam e, por agir assim, o país vive, no meu entendimento, seu pior momento de insegurança jurídica. E o que é essa insegurança jurídica de que tenho falado? A melhor definição seria dizer que é “o próprio governo do PT”. O lobista ex-Luiz, logo que tomou posse na Presidência da República (melhor seria dizer: logo que tomou de assalto,) nomeou o criminalista Márcio Thomaz Bastos ministro da Justiça. E uma das primeiras medidas tomadas pelo novo governo foi mandar mensagem para o Congresso Nacional instituindo a cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados de todas as categorias, públicas e privadas. E daí?

Daí é que começou, no meu entendimento, a insegurança jurídica no país, que, desde então, só se agrava. O ex-Luiz não sabe nada disso, mas o professor e famoso criminalista Márcio Thomaz Bastos não só sabia, como deu sustentação para o lobista-mor cometer tamanha inconstitucionalidade. As leis podem operar dois tipos de efeitos em sua vigência: “ex-tunc” e “ex-nunc”. O “ex-tunc”, mais próprio das inconstitucionalidades, retroage para alcançar, é o caso dessa contribuição absurda; e o outro tem vigência a posteriori, ou seja, “a partir de”. Pessoas que contribuíram a vida inteira para receber a retribuição na aposentadoria, de repente, tiveram de voltar a contribuir no final da vida para continuar recebendo...

E daí o povo brasileiro se acostumou a engolir sapos sem arrotar, e as leis deixaram de ser normas produzidas pelo Estado para serem conselhos convenientes para essa corja do governo. Quousque tandem?

Sylo Costa