Para quem conhece o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e trabalhou lá, é inacreditável o festival de protecionismo oferecido pelos governos de Lula e Dilma Rousseff a países da América Latina e da África. Nunca antes, na História deste país, houve tamanha libertinagem com os recursos públicos manejados pelo BNDES, que opera com repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Tesouro Nacional, através de títulos públicos remunerados como a taxa Selic, que atualmente é de 13,25%.
Levantamento realizado pela revista Veja mostra que 70% dos 11,9 bilhões de dólares emprestados entre 2007 e 2014 a esses países foram financiamentos a juros abaixo de 5% ao ano. Isso equivale a 58% dos 516 contratos firmados no exterior neste intervalo.
Diante desses juros ridículos, inacessíveis a qualquer empresário brasileiro, fica explicada a insistência do BNDES e do governo em tentar manter ilegalmente em sigilo as operações do banco de fomento, com a presidente Dilma Rousseff até mesmo arriscando seu mandato, ao vetar irregularmente uma lei aprovada no Congresso para dar transparência aos financiamentos.
O fato é que nos governos do PT os empréstimos do BNDES foram tornados secretos, apesar de existir expressa obrigatoriedade de divulgação na Lei do Sigilo Bancário, que o governo insistiu em descumprir, sujeitando a presidente Dilma à cassação por crime de responsabilidade, vejam a que ponto chegou a insensatez destas autoridades.
Segundo a revista Veja, “do total de 682 milhões de dólares que a instituição liberou para a construção do Porto de Mariel, na ilha dos irmãos Castro, 400 milhões de dólares foram cedidos a um custo entre 4,4% e 4,8% ao ano – abaixo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e do custo de captação do FAT”. No caso da Venezuela, a operação foi semelhante.
As condições dos empréstimos para Cuba, Venezuela e outros países amigos não são “normais”. Pelo contrário, são absolutamente “anormais”. Nos mais baratos financiamentos do BNDES para empresários nacionais ou estatais com o a Petrobras, não existem juros abaixo de 5%, porque é cobrada a TJLP, que hoje é de 6% ao ano, mais a taxa de apoio financeiro, por volta de 1,5%, acrescida da taxa de risco, em média de 1,0, já atingem um total de 8,5%.
Como os juros cobrados aos países latino-americanos e africanos são inferiores à TJLP, isso significa que o Brasil está subsidiando o desenvolvimento dessas nações, ao invés de estar fomentando a economia nacional, que por lei é (ou seria) a finalidade única do BNDES. Mas que importância tem a lei para os governos do PT?
O BNDES sempre foi implacável com relação a garantias. Foi o que salvou o banco de uma exposição maior no caso das empresas de Eike Batista, cujo prejuízo principal ficou com os bancos comerciais que intermediaram as operações.
No caso dos empréstimos a Cuba, segundo o jornalista Claudio Tognoli, do Yahoo, as garantias são oferecidas pelo próprio governo brasileiro, através de um fundo garantidor que é gerido pelo BNDES.
“Entrei no site do BNDES Transparência e chequei o seguinte: os empréstimos a Cuba são tutelados por esse fundo garantidor, que é do Ministério da Fazenda do Brasil”, escreveu Tognoli.
Não é preciso dizer mais nada. E não vai acontecer nada, porque estamos num país de cidadãos politicamente emasculados, digamos assim.
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