Premido pela queda consistente de sua popularidade e por reveses no âmbito dos Poderes Legislativo (derrota da PEC do Voto Impresso) e Judiciário (inquéritos administrativos e penais no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, contra si e alguns apoiadores), Bolsonaro tem dado sinais de que partirá para o “tudo ou nada” – vale dizer, o descumprimento das leis e da Constituição, quiçá de ordens judiciais – como forma de se aferrar ao poder e, assim, tentar escapar das consequências políticas e penais de seus desatinos.
Para o bem da Nação, as respostas que os cinco ex-presidentes obtiveram, ainda que com pequenas variações, afluíram na direção do respeito à Constituição pelas Forças Armadas. Os emissários dos ex-presidentes ouviram dos generais consultados que as eleições de 2022 não só vão ocorrer normalmente, como o Congresso ouvirá, na data da posse, o compromisso do presidente eleito, seja ele quem for, exatamente como determina a Lei Maior. Ou seja, as bravatas de Bolsonaro, incluindo o alardeado apoio que ele julga ter do alto oficialato para suas investidas contra as instituições republicanas, mais revelam fraqueza e isolamento do que força.
A firmeza dos generais consultados em relação a seus compromissos constitucionais, no entanto, é apenas uma boa notícia em um quadro geral muito preocupante. São tempos muito estranhos estes em que uma manifestação de respeito de generais do Exército à Constituição traz certo alívio para os cidadãos que prezam pela liberdade. A rigor, a própria consulta que cinco ex-presidentes da República fizeram aos generais revela, por si só, que Bolsonaro já golpeou a democracia ao agredir diuturnamente, com atos e palavras, os pilares do Estado Democrático de Direito.
A saída para esta grave crise que rouba o presente e compromete o futuro do País teria de passar, necessariamente, por uma civilizada concertação de interesses entre os chefes de Poderes, todos imbuídos pelo que o ex-ministro Marco Aurélio chamou de “amor institucional”. Da parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário já houve este aceno à harmonia e à civilidade, ainda que preservadas eventuais discordâncias. Do Poder Executivo, no entanto, as tentativas de pacificação se revelaram ardis para que Bolsonaro apenas ganhasse tempo até sua próxima investida contra a República. Ao trair a confiança de seus interlocutores nos outros dois Poderes, o presidente trai a confiança da Nação.
Jair Bolsonaro é irremediável. Se ainda havia alguma dúvida sobre sua aversão à política em seu sentido mais estrito – a acomodação de interesses por meio do diálogo –, esta dúvida foi dissipada em caráter definitivo pelo pedido de impeachment que o presidente apresentou ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer fundamento a não ser a clara disposição de lançar seus apoiadores mais fanáticos contra a Suprema Corte e contra o Senado, que, evidentemente, não dará andamento ao pedido.
O País ainda tem pela frente longos 16 meses até que termine o mandato de Bolsonaro. Nada indica que os graves problemas que afligem o País serão tratados neste período. As investidas golpistas do presidente travarão o andamento de projetos importantes no Congresso, como as reformas estruturais. A capacidade de Bolsonaro para “fabricar artificialmente crises institucionais infrutíferas”, como bem avaliou o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, é inesgotável. E isto manterá o Brasil refém do temperamento vesânico do pior presidente que já governou a Nação.
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