Se lhe disserem que o seu telefone está sob escuta, e que alguém reúne e cataloga a informação que partilha numa conversa telefónica, como se sente? Não praticou nenhum crime, não tem conhecimento de ter contacto com alguém envolvido em atividades criminosas… A que propósito o juiz teria autorizado a escuta? E, no entanto, sem qualquer autorização judicial, a Google recolhe e cataloga todas as suas pesquisas online. O seu telefone regista todos os sítios onde se desloca, via o GPS, que até pode não ter propositadamente instalado, mas lhe permite saber a meteorologia, a todo o momento, em qualquer ponto do mundo, incluindo nas várias freguesias da cidade onde se encontra. A Amazon cataloga todas as suas compras e infere se está grávida, que idade tem, o seu sexo, a sua condição de saúde.
As suas leituras não estão imunes. Que temas lhe interessam e como se posiciona politicamente. Não partilhou com ninguém a sua opinião sobre uma greve geral. Provavelmente ainda está em processo de formar uma posição final, mas o algoritmo já consegue inferir com grande grau de probabilidade a sua posição e agora, para o manter online, só tem de lhe sugerir conteúdos semelhantes, reforçando uma predisposição.
Quando falamos de privacidade, estamos já condicionados pela propaganda de quem utiliza a nossa intimidade como fonte de lucro. Tem algo a esconder? Como se pretender manter reserva sobre a vida pessoal fosse uma afronta e não um direito inalienável. Um indício de culpa de uma atividade criminosa ou moralmente reprovável.
A Constituição Portuguesa estabelece no seu art.º 35: “É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.” Não é uma disposição recente, constou logo da primeira versão aprovada em 1976 e visava pôr fim a um projeto do Estado Novo, um registo único para cada indivíduo. Tudo sobre alguém num único lugar. Um poderoso instrumento de vigilância e coerção. Hoje, sem número único, mas munidas de autorizações de consentimento, empresas de tecnologia recolhem informação, agregam info recolhida por outras, analisam, criam perfis. Com esta informação, “educam” as nossas opiniões. Condicionam aquilo que pensamos e como agimos. Reforçam receios, manipulam desejos. O seu objetivo é o lucro e os seus serviços estão à venda para quem saiba usá-los, sejam políticos hábeis na utilização do TikTok e do Instagram, Estados terceiros empenhados em criar a divisão (encontra-se em curso pela Comissão Europeia uma investigação à influência russa nas eleições presidenciais na Roménia, via TikTok) ou uma seguradora que lhe oferece um seguro de saúde.
A Comissão Europeia prepara-se para rever o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Insiste-se que é demasiado complexo, demasiado exigente, que trava a inovação. E, no entanto, o RGPD já hoje não protege a nossa intimidade, ao permitir que num clique nos tornemos um livro aberto. Não se trata de maior transparência sobre como os nossos dados são utilizados, mas de que há dados que não deveriam nunca ser armazenados e vendidos. São nossos, individuais e intransmissíveis.
Na revisão do RGPD, cidadãos e seus representantes no Parlamento Europeu devem combater a retórica da eficiência. Importa que prevaleça como valor inviolável o direito à intimidade na vida privada, nossa e dos outros.
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