Uma punição dura para aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro é fundamental para a preservação da democracia brasileira. Se a democracia não mostrar que tem dentes, não será respeitada. A contrapartida dessa firme defesa da democracia, porém, é que o julgamento seja técnico, sóbrio e equilibrado. Mais que isso: tem também de parecer técnico, sóbrio e equilibrado. Precisamos da dureza da pena para dissuadir. Mas também da sobriedade e do equilíbrio da decisão para que a dureza da pena tenha legitimidade social.
O avanço da campanha pela anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos é bastante palpável. Em dezembro de 2024, uma pesquisa Datafolha mostrou que 33% dos brasileiros apoiavam a anistia para os responsáveis pelo ataque do 8 de Janeiro, parcela semelhante à que tinha sido medida pelo instituto em março de 2024. Pesquisas mais recentes têm mostrado apoio maior. Em fevereiro, a AtlasIntel deu 51% de apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro. Na semana passada, o PoderData apontou 37% de apoio à anistia aos presos. Os números variam bastante de acordo com a metodologia, mas podemos dizer que algo entre um terço e metade dos brasileiros apoia a anistia. Seja mais ou seja menos, o patamar é preocupante.
O apoio relativamente alto à anistia se deve ao fato de o público não ter sido convencido de que o 8 de Janeiro tenha sido um golpe — o entendimento majoritário é que foi apenas vandalismo (65%). É o que a pesquisa Datafolha, citada há pouco, revela. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era especialmente pobre na documentação da concepção e articulação do 8 de Janeiro — e não contribuiu para mudar esse sentimento.
O Congresso captou o humor do público e tem se movido. O jornal O Estado de S. Paulo mediu o apoio à anistia na Câmara dos Deputados e contou 191 apoiadores, 37% da casa, o suficiente para aprovar um pedido de urgência. Ainda mais revelador são os 196 deputados (38% da Câmara) que não responderam, provavelmente porque podem ir para um lado ou para outro, a depender da direção do vento. A avaliação do líder do PT na Câmara também é que haja 200 deputados a favor da anistia.
A campanha pela anistia está muito concentrada nos populares que foram presos na invasão das sedes dos três Poderes sem que tenham praticado vandalismo ou violência e, mesmo assim, pegaram sentenças duras de prisão. O caso mais controverso é a cabeleireira Débora Rodrigues, ativista que escreveu a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, prestes a ser sentenciada a 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
Diante da incompreensão generalizada de que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado, as penas duras aos manifestantes que não cometeram atos de vandalismo ou violência acabam apenas por fortalecer a causa da anistia. O sentimento de injustiça em relação aos peixes pequenos pode ser aproveitado por forças políticas interessadas em ampliar os efeitos da anistia ao ex-presidente e aos generais que, estes sim, não podem ficar impunes.
Se a Polícia Federal, PGR e o STF não conseguirem persuadir a sociedade de que os ataques do 8 de Janeiro foram planejados para provocar instabilidade e justificar uma intervenção militar, talvez seja preciso se resignar e revisar para baixo as penas dos manifestantes não violentos — sob o risco de ver prosperar uma anistia ampla.
A ameaça do STF de que considerará inconstitucional uma anistia aprovada pelo Congresso é suicídio político para uma instituição que já enfrenta uma crise de legitimidade com a metade da cidadania que votou em Bolsonaro. Em vez de tensionar ainda mais o ambiente político, o Supremo precisa recuperar sua autoridade por meio da sobriedade, da comunicação pública e da capacidade de distinguir entre os diferentes níveis de responsabilidade nos movimentos golpistas.
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