'Acordo com governo só defende patrimônio de mineradoras'

Para o Ministério Público Federal, o acordo anunciado nesta quarta-feira entre governos, Samarco, Vale e BHP Billiton "só se preocupa com o patrimônio das empresas e os reflexos financeiros sobre as mineradoras", e não com o meio ambiente ou as pessoas afetadas pelo desastre de Mariana (MG).

À BBC Brasil, o procurador Jorge Munhós de Souza, que atua na força-tarefa que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro passado, classificou o anúncio feito no Palácio do Planalto como "injustificável" e "incompreensível".

Segundo ele, da maneira como foi apresentado, o texto "inviabiliza, na prática, o pagamento de multas pelas responsáveis pelo desastre".

De acordo com o anúncio, que teve a presença da presidente Dilma Rousseff, a Samarco deverá que desembolsar R$ 2 bilhões em 2016 e outros R$ 2,4 bilhões até 2018 na reparação dos impactos da tragédia ambiental, considerada a maior da história do Brasil. O acordo inclui as mineradoras e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

"O Ministério Público Federal tentou até o último momento entender essa negociação. Mas ela foi feita entre governo e empresas, éramos convidados em cima da hora e nunca recebemos a documentação técnica que embasou as decisões", diz Souza. "Agora trabalharemos para que o acordo não seja homologado judicialmente."

Em nota, a mineradora Vale disse que o "acordo de longo prazo assegura recuperação do meio ambiente e retomada da atividade econômica na região impactada".

Ainda segundo a companhia, uma das proprietárias da Samarco, dona da barragem que se rompeu, o texto "garante voz para as comunidades e estabelece programas baseados em estudos científicos".

A Procuradoria, entretanto, discorda. "Os afetados não tiveram nem chance de participar. Está claro que este é um acordo do poder público. Aconteceu em Brasília, e este é um dos principais problemas", diz o procurador.

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