A espécie humana, no uso da sua racionalidade, sempre procurou, num infindável processo de aperfeiçoamento, organizar a sociedade como instrumento necessário à sua sobrevivência e à explicitação de sua dignidade essencial, seus direitos e deveres, de forma justa, livre e democrática.
Chegamos até o momento atual. Tentemos, no entanto, responder às seguintes indagações:
— É justo e lógico que, realizada uma eleição, os escolhidos só possam ser julgados pelo seu desempenho, como representantes do povo, numa próxima eleição, quatro anos depois, por suas reeleições ou não?
— É justo e lógico que os partidos políticos desconheçam seus princípios doutrinários e programáticos, servindo apenas como instituições para o registro de candidatos, e não como organizações intermediárias entre o povo e o Estado onde, permanentemente, se realiza o diálogo entre os eleitores e os seus representantes?
— É justo e lógico que os verdadeiros eleitores sejam os marqueteiros, regiamente remunerados, que formam a opinião pública segundo as cada vez mais apuradas técnicas de propaganda, de psicologia social, de massificação de ideias e imagens, e não o povo honestamente informado sobre suas opções?
— É justo e lógico que cidadãos analfabetos ou semialfabetizados, sem capacidade de discernimento, votem na escolha dos representantes do povo, em nível federal, que no Legislativo (o supremo poder) e à testa do Executivo conduzirão a nação num mundo cada vez mais complexo e de difícil convivência?
— É justo e lógico que partidos, candidatos desonestos e medíocres sejam eleitos, utilizando-se dos instrumentos legais acima descritos — mas ilegítimos do ponto de vista ético —, conduzam o país e seus iludidos eleitores na direção do caos social, da anarquia econômica, com o inevitável sofrimento do desemprego, da inflação e da violência que se instala progressivamente?
— É justo e lógico que candidatos totalmente ignorantes do que realmente se passa no mundo das ciências, das artes, da perspectiva histórica que move as nações e dos princípios do direito positivo, sejam eleitos sem se submeterem a um concurso, anterior às eleições, de tal forma que, pelo menos, não sejam escolhidos candidatos totalmente idiotas para nos governarem ou criarem as nossas leis?
O Congresso Nacional, reunindo o pouco da dignidade que lhe resta, deveria providenciar, com urgência, esta transição para um mais aperfeiçoado patamar de convivência política, por meio de emenda constitucional, passando o poder para o Supremo Tribunal Federal, que presidiria e explicitaria o necessário processo de mudança, ainda em 2016.
Creio ser esta uma alternativa a ser debatida. Os parlamentares e os governantes, em nível federal, que aí estão não são confiáveis e precisam sair — os poucos bons serão reeleitos. Isto parece justo e lógico — o processo de aperfeiçoamento da democracia nunca cessa.
O Brasil não aguentará esperar por 2018 — já estamos vivendo os primeiros momentos de uma guerra civil com a violência urbana, o tráfico de drogas, a corrupção generalizada e a incompetência governamental. O momento não é de discussões acadêmicas que já ocorreram nos últimos três séculos, pois a nação brasileira está se esfarelando aos nossos olhos.
Eurico Borba
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