Se fechar a torneira, não precisa de CPMF

Vista como uma solução equivocada há anos, a reimplantação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras foi trazida de volta à pauta do Congresso pelo governo. Com ampla repercussão negativa, não apenas no setor produtivo, mas também em toda a população brasileira, o retorno da CPMF será mais um passo para prosseguirmos rumo ao abismo econômico em que se transformou o nosso país.

O imposto foi utilizado há oito anos para cobrir gastos com a saúde pública. Agora, apesar de ser anunciada como solução de caixa do Estado pela Presidência da República, com a finalidade de ajuste fiscal, a CPMF não é nem de longe a melhor opção para equilibrar as contas públicas. O retorno será apenas para corrigir equívocos da administração, pois a população e os meios produtivos não serão beneficiados em nada.

Ao analisarmos os atuais escândalos envolvendo os mais divergentes grupos políticos, fica claro onde está o real problema orçamentário. Salta aos olhos dos brasileiros a urgência da reforma para diminuir o tamanho da máquina pública e o excessivo número de ministérios, combatendo a corrupção e reduzindo-se gastos nas estruturas de governo. Apenas o corte nos supersalários pagos a servidores, que chegam a ser maiores que o teto de R$ 33,7 mil, poderia economizar quase R$ 10 bilhões por ano, quase o valor citado para cobrir a CPMF.

Está nas mãos dos parlamentares – que estão onde estão graças aos votos de seus eleitores – a não aprovação da contribuição. As primeiras vitórias já foram a queda na previsão total do valor de arrecadação, pois a estimativa inicial era de R$ 32 bilhões e, atualmente, é de R$ 10,3 bilhões, além dos prazos impostos para a tramitação do projeto. Entre as bancadas de deputados federais, também é grande a probabilidade de rejeição. Agora, nos resta pressionar para que os representantes paranaenses votem contra a inserção do imposto, fazendo-se necessário um trabalho corpo a corpo de todos os cidadãos. Mas, se ocorrer a aprovação da CPMF, é preciso que a população saiba claramente quem votou contra e a favor da sua recriação.

É importante repensar a gestão pública em todos os níveis. Os modelos atuais estão esgotados, as cidades estão se somando em problemas e não em soluções, não há continuidade de projetos e apenas são ajustadas realidades ao grupo político que vence as eleições. As regiões metropolitanas devem ser pensadas de forma integrada, com soluções técnicas que ajudem o cidadão a ser feliz e morar perto do trabalho e da escola de seus filhos, com serviços de saúde e de segurança adequados. As necessidades dos municípios são muitas e os orçamentos estão minguando. Torna-se fundamental a busca da competência via gestão moderna de recursos em vez da criação ou elevação de imposto.

Apesar de todos os esforços do governo em forçar essa aprovação, está claro que ninguém quer o retorno do tributo. E o motivo é simples: se fechar a torneira da corrupção espalhada em todas as esferas de governo, da ineficiência na administração pública e dos milhares de cargos comissionados existentes no Brasil, não precisa de CPMF.
Guido Bresolin Junior