A semana que passou entrará na crônica política como aquela em que as máscaras caíram. No caso, do PMDB, ao apresentar um elenco de propostas ditas para tirar o país da crise, mas, na verdade, feitas para favorecer os já bem favorecidos, sem a menor intenção de debelar as agruras do trabalhador, a começar pelo desemprego em massa. Pelo contrário, a conta continuará indo para os assalariados, em especial os de baixa renda. Assim como para os sem-renda e sem-salário.
Significará o quê extinguir as indexações ao salário mínimo dos benefícios sociais, inclusive os previdenciários? Apenas, nivelar por baixo a maioria da população já exposta ao aumento de impostos, taxas e tarifas dos serviços públicos, sem falar no custo de vida.
Proibir as aposentadorias para mulheres com menos de 60 anos, e para os homens abaixo dos 65, exprime a imposição do trabalho forçado à legião que no campo e nas cidades começou a ganhar a vida aos doze anos ou menos. Trata-se da revogação da Consolidação das Leis do Trabalho, último refúgio do operário e do camponês.
Outra conquista social vai por água abaixo: a obrigação constitucional de gastos mínimos com Educação e Saúde. Os governos aplicarão o que quiserem nesses dois setores até agora beneficiados com recursos públicos. Quem sabe dessa vez circulará o trem-bala?
Presidentes da Republica, governadores e prefeitos ficarão proibidos de custear suas administrações com recursos superiores ao crescimento do PIB, ou seja, revoga-se o instituto do crédito. Menos, é claro para o sistema financeiro.
Transferir para a iniciativa privada ativos e concessões nas áreas de infraestrutura e logística significa afastar o poder público de suas atribuições, ampliando-se ao infinito as privatizações do patrimônio nacional. Melhor dizendo, naquilo que restou da rapinagem promovida por Fernando Henrique, Lula e mesmo Dilma.
Até os entendimentos que garantem a soberania e a independência dos países da América Latina serão extintos, com a imposição de acordos regionais de comércio com as nações ricas do Hemisfério Norte. Volta-se aos tempos do colonialismo.
Pior ficará a vida do trabalhador com a prevalência das convenções coletivas sobre as leis trabalhistas. Não fica difícil prever o resultado dessas convenções onde o peso empresarial sempre será maior do que o operário. Afasta-se conquista que vem dos tempos de Getúlio Vargas, em favor do diálogo entre a guilhotina e o pescoço.
E vão por aí as sugestões do partido que um dia representou a modernidade democrática e social. Estivesse entre nós o Dr. Ulysses e certamente estariam expulsos os autores dessa carta de rendição ao que de mais sórdido apareceu nas relações entre o povo e o partido. Ninguém se espante se a próxima proposta do PMDB vier a ser a revogação da Lei Áurea…
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