O Brasil parece que não teve nada o que pensar ou fazer melhor na última semana do que discutir a redução da maioridade penal como se fosse o maior dilema do país. O projeto está no Congresso há mais de 20 anos e, de repente, não mais do que de repente, ressurge entre as traças. Abracadabra! Tudo para atender ao chamado "clamor das ruas", que nada mais é do que dar ibope e fornecer palco para os parlamentares em baixa, principalmente da turma afiliada ao PT.
Quando foi para tratar da maioridade eleitoral, que atendia aos interesses dos políticos, foram rápidos no gatilho. Mas agora embolam legislação, que existe nas melhores democracias do ramo, com problema social e de direitos humanos.
Rosarinho, a toda pura aloprada petista, até se chocou quando soube que a maioridade penal de 16 anos já vigora na imaculada Cuba desde o início do regime de Fidel Castro. Contrária à lei por condenar os pobres e negros, como se lei tivesse conta bancária e cor, repete o discurso surrado de quem defende nos palcos os pobres e negros para roubá-los no bolso. É a cara desinformada de um partido demagógico.A lei é para punir quem comete crime (Quer dizer, no Brasil, depende do crachá, do conta bancária e da cor). Nada mais justo que pague a pena, seja condenado por matar com sangue frio.
Partidários de um governo omisso no problema penal saírem aí alegando que os pobres e negros serão os mais punidos pela redução penal, é jogo de cena. O que querem é encobrir o descaso com que o sistema carcerário e os centros de atendimento dos menores são tratados.
Há um arranca-rabo e ainda não se chegou a consenso sobre sua utilidade. O que se tem de certo é que a redução da maioridade também é uma ação exemplar para reduzir a devastadora sensação de impunidade que assola o país. E isso os parlamentares, que aproveitam os palcos da debater a lei, parada há mais de 20 anos, sabem muito bem que é uma ducha para serenar ânimos, fazer com que todo mundo só fale da redução penal.
Cadeia não é para corrigir nem recuperar para a sociedade. Lá fora riem dessa santa ideia brasileira. Cadeia é punição para quem não sabe agir dentro da lei na sociedade.
Mas aí está o grande dilema: aqui a cadeia não tem condições de receber nem bicho raivoso, o que dirá gente, então o problema é do governo cumprir a lei. E o PT há 12 anos no governo nunca cumpriu qualquer lei sobre as instalações penitenciárias, os centros de recuperação, nem sequer se manifesta quando há rebelião em presídio. Prefere debater, ficar no blábláblá modorrento, e empurrar a efetivação de medidas, porque essas nunca interessam, mas sim o bom discurso "social", do qual os petistas são useiros e vezeiros.
É errado, mesmo mais criminoso, o Estado não fornecer condições dignas de o preso cumprir a pena. Mas isso colocam fora de questão, porque aí quem acaba indo para a prisão é o governo por uma ação promovida pelos detentos. Por isso, estão afirmando que redução da maioridade penal não leva a nada. Mas existe e é cumprida lá fora, porque não tentar aqui e ver os resultados?
Independente da legislação, há que o governo fazer sua parte. Gastar para melhorar as condições penitenciárias, criar centros penais para jovens. Dar qualidade humana ao preso. Aí será pedir demais, gastar dinheiro que serve aos comissionados, aos políticos. Assim não dá. E o PT é o mais bandido dos criminosos brasileiros com ou sem maioridade penal.
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