No governo Bolsonaro, esses militares tinham carta branca para praticar o butim do dinheiro público, ocupando ministérios e milhares de postos da administração pública para os quais não tinham nenhuma qualificação, interferindo em licitações, pressionando por propinas, contratando firmas de seus apaniguados, desviando dinheiro público, aparelhando e destruindo os órgãos de Estado, perseguindo seus opositores.
O general Eduardo Pazuello, que ocupou o cargo de ministro da Saúde, é um bom exemplo. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, em 1984, formou-se como oficial de Intendência. Fez o curso de Comando e Estado-Maior no Exército e o curso de política e estratégia aeroespaciais, na Força Aérea Brasileira (FAB). Bolsonaro justificou sua escolha para ministro da Saúde atribuindo-lhe a formação de “especialista em logística”. Em sua gestão, a presença de militares saltou de 2,7% para 7,3% na área da saúde, e foram denunciadas várias negociatas, entre elas com a compra de vacinas.
Segundo a BBC News Brasil, Pazuello foi nomeado ministro depois que dois ex-ministros civis se recusaram a recomendar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. A mortandade provocada pela epidemia de Covid-19 recai também em suas mãos. Esse “especialista em logística” deixou de comprar tanto vacinas e até seringas para aplicá-las quanto respiradores.1
Cinco generais do Exército foram nomeados ministros de Estado – Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Eduardo Pazuello (Saúde). A Marinha também foi contemplada, com a nomeação do almirante Bento Albuquerque para o Ministério de Minas e Energia, onde ele elevou a participação dos militares para 10,8% dos funcionários. Sem mencionar os oficiais em segundo escalão nos ministérios e demais órgãos públicos.
Pode-se dizer que, em aliança com empresários e com o apoio norte-americano, as Forças Armadas estiveram profundamente envolvidas no governo anterior, que privatizou, favoreceu as empresas, isentou impostos para corporações, baixou a regulação e permitiu a devastação ambiental, mas também operou abrindo espaço para a espoliação do dinheiro público em larga escala por parte dos governantes de plantão, em especial o clã Bolsonaro, notoriamente vinculado às milícias do Rio de Janeiro.
A tentativa de golpe denunciada pela Polícia Federal foi promovida pelo núcleo duro do governo anterior, mas é preciso deixar claro que não são apenas – grupos de militares que estão à frente dessa tentativa. Vários grupos econômicos do agronegócio, do setor financeiro, da mídia, dos transportes e do comércio estiveram envolvidos, muitos dos quais já identificados em inquéritos da Polícia Federal.
Essa situação, porém, não é de hoje. Em 2005, o então senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, já dizia: “Estou encantado com a crise política. Ela vai livrar a gente dessa raça por pelo menos trinta anos”. Banqueiro, Bornhausen se referia aos trabalhadores, sem-terra, pobres, excluídos, ou seja, todos que não pertenciam à elite. Desde então é possível reconhecer as ofensivas das forças conservadoras, que se propõem a alijar Lula e o PT do governo.
Essa defesa dos interesses da elite brasileira é uma constante. Na fase atual, ela se expressa no golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff em 2016; na prisão ilegal de Lula em 2018, para impedi-lo de participar das eleições desse ano; na invasão dos prédios do governo, com o fim de impedir a posse de Lula eleito, em janeiro de 2023. Merece destaque a Lava Jato, processo de law fare, ou seja, o ataque político por meio da manipulação dos instrumentos legais, que foi de 2014 a 2021.
Não se trata de uma quartelada de iniciativa de meia dúzia de aloprados. É um amplo movimento com bases na sociedade que expressa uma aliança política que trabalha há anos pelo desgaste da imagem de Lula e do PT e de setores progressistas, pelo fim das políticas redistributivas, pelo fim da regulação democrática que limita a espoliação das maiorias e defende a “livre” atuação das empresas.
Com sólidos e majoritários blocos parlamentares de direita na Câmara dos Deputados e no Senado, temos de considerar também a participação efetiva de parlamentares na tentativa de golpe. Muitos deles são identificáveis por demandarem nas redes sociais e em outros espaços públicos o golpe e a intervenção militar. Muitos representam também os setores econômicos que se envolveram com o golpe e a tentativa de desestabilização política do governo eleito.
Pesquisas e análises sociológicas identificam vários setores profissionais, das classes média e alta, ligados a esse movimento. Advogados, juízes, promotores, médicos, engenheiros, dentistas e administradores são exemplos de categorias profissionais que se opõem ao PT e à “esquerda”, seja lá o que se entenda por ser de esquerda. Sentem-se ameaçados em seus privilégios pelas políticas redistributivas, pelo acesso dos pobres à universidade, pela presença de negros em seu ambiente profissional e pela afirmação dos direitos das empregadas domésticas, por exemplo. Segundo eles, o aeroporto não pode virar uma rodoviária…
O “Teto dos Gastos”, imposto pelo governo Temer em 2026, ou o “Arcabouço Fiscal” são demandas das classes dominantes que só cortam os gastos sociais. Querem o equilíbrio das contas nacionais sem mexer em seus privilégios, onerando apenas os pobres. Como diziam parlamentares quando da imposição do Teto, “os gastos sociais não cabem no Orçamento Público”.
Como aponta Eduardo Fagnani, “as elites financeiras nacionais e internacionais jamais aceitaram que o movimento social capturasse uma parcela do orçamento do Governo Federal (cerca de 10% do PIB), a maior parte concentrada na Previdência Social (8% do PIB)”.2 E continuam não aceitando o governo que se propõe enfrentar a fome e a pobreza.
Que fique claro: a tentativa de golpe não foi um raio em céu azul; ela vem sendo gestada há décadas. É a democracia que foi e continua sendo atacada. Como interpretar essa iniciativa, presente no Congresso, que pretende mudar a Constituição para subordinar o Supremo Tribunal Federal aos seus desígnios? Como interpretar a apropriação da receita pública por parlamentares para a doação de emendas se a atribuição da execução orçamentária é do Executivo?
Se as punições aos golpistas forem efetivas e envolverem financiadores, a mídia e parlamentares, o Brasil terá dado um passo importante para consolidar a democracia e afirmar que os benefícios do desenvolvimento não serão uma exclusividade das elites, das classes dominantes, mas favorecerão também as maiorias.
Silvio Caccia Bava
1 André Shalders, “Quem é Eduardo Pazuello, o general que assume interinamente o Ministério da Saúde”, BBC News Brasil, 16 maio 2020.
2 Eduardo Fagnani, “As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento?”, Plataforma Política Social, 2020.
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