É grave e triste o que estamos presenciando. Uma emenda à Constituição Federal sendo construída a toque de caixa para dar uma resposta imediata e driblar uma decisão do STF. Com a intenção clara de manter o poder do Congresso sobre bilhões.
Assim, diluíram metade das emendas RP9 entre todos os parlamentares (RP-6). A outra metade (RP2), de uma forma ou de outra, será controlada pelos líderes. Vejam: ” Fica o relator-geral do PLOA 2023 autorizado a apresentar emendas para a ampliação das dotações… “. A equipe de transição PODERÁ ser atendida em suas solicitações.
As emendas de relator, portanto, continuarão a existir, contrariando o STF. Há uma referência no texto no sentido de que o relator-geral apresentará emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas. Mas o termo “políticas públicas” tem que ser interpretado com rigor, o que significa planejamento com diagnóstico, indicadores, critérios, parâmetros, o q não se coaduna com indicações meramente políticas, o que foi vetado pelo STF. Dessa forma, as emendas de relator RP-2 não poderiam ter critérios políticos
Indiretamente também serão aumentados os recursos para as transferências especiais, as malfadadas emendas PIX.
Curiosamente, o acréscimo que a PEC propicia é maior no Senado do que na Câmara. Os valores de cada senador (R$ 59 milhões) são maiores do que os dos deputados( R$ 32,1 milhões).
Para efeito das novas emendas, um senador vale mais do que um deputado.
O Congresso está mudando tudo, para que tudo (ou quase tudo) continue como está.
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