Numa entrevista a Manoel Ventura, O Globo de sexta-feira, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, anunciou que o governo Bolsonaro vai propor ao Congresso Nacional nova política para o reajuste do salário mínimo, não incorporando mais às reposições anuais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto. O reajuste seria limitado com base apenas no índice inflacionário divulgado pelo IBGE.
Pela legislação atual o movimento do salário mínimo decorre da soma da inflação mais a taxa de crescimento do PIB. Assim se a inflação for 4 e o PIB 1 o reajuste seria de 5%. Sem considerar o PIB o reajuste será de apenas 4%.
O problema, entretanto, não se refere apenas aos 30% de trabalhadores e trabalhadoras que ganham apenas o primeiro degrau da escala de salários. Deve se considerar um outro aspecto, que diz respeito a todos os 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país.
Trata-se do fato de os reajustes salariais sucederem sempre ao índice inflacionário anual. Isso significa que ao fim de 12 meses a reposição pode levar a um empate na corrida. Porém, a partir do mês seguinte o custo de vida estará subindo e os salários estacionados.
Este problema não tem solução, mas significa que ao longo de 11 meses os assalariados estarão perdendo poder de consumo, o que agrava qualquer tentativa de redistribuição de renda. Waldenyr Rodrigues Júnior acredita que o projeto estará concluído até o mês de agosto.
O desafio de iniciar um processo efetivo de redistribuição de renda só pode ser viabilizado de alguma forma através da politica salarial. Não existe outro caminho efetivo e sólido, porque os programas de Bolsa Família e Seguro Desemprego não podem refletir uma intervenção, por menor que seja a redistribuição da renda.
O Seguro Desemprego por exemplo, é limitado a quatro meses e só ocorre quando houver desemprego, logo não pode influir em nenhum estágio voltado a equilibrar a questão de remuneração do capital e a remuneração da força de trabalho.
A questão da corrida entre os salários e a inflação possivelmente não tem solução, mas isso não quer dizer que o problema não resida nesse contexto e nesse confronto.
É muito baixa a renda do trabalho no Brasil e devemos considerar também que existem problemas sociais de extraordinária importância que não se encontram atacados como deveriam.
Um deles, por exemplo, é o fato de metade da população brasileira não ser atendida pelo sistema de saneamento básico. O salário médio brasileiro situa-se em torno de 2.000 reais. Metade da força de trabalho ganha de um a pouco menos de 3 salários mínimos.
Para realmente aumentar o consumo e a economia crescer sustentavelmente, é preciso elevar os salários. O resto é paisagem.
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