Presidenciáveis precisam falar sério sobre segurança pública

O ano de 2017 atingiu um triste recorde com mais de 63 mil homicídios, uma média de 175 pessoas mortas por dia, segundo o recém lançado 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O país vive também a franca expansão do crime organizado, que encontra ambiente fértil para prosperar dentro dos presídios brasileiros. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre 2014 e 2018, o número de integrantes do PCC atuando em outros estados aumentou de 3.261 integrantes para 20.488. O sistema carcerário brasileiro é superlotado, com o dobro de pessoas presas em relação ao total de vagas, o que impossibilita qualquer perspectiva de ressocialização. Além disso, a ineficiência do sistema de segurança pública e justiça criminal não consegue priorizar o esclarecimento dos crimes violentos, o que gera um ciclo contínuo de impunidade em relação a eles. O medo e a insegurança habitam o cotidiano das pessoas, sendo que a violência figura entre as quatro principais preocupações das brasileiras e brasileiros, segundo Ibope.

O segundo deles diz respeito à baixa confiança por parte dos brasileiros na democracia e em suas instituições. Levantamento da organização chilena, Latinobarómetro, de 2017, aponta que apenas 8% dos brasileiros confia no governo, 7% nos partidos políticos, 11% no parlamento e 25% no tribunal eleitoral.

O descrédito nas instituições democráticas somado à elevada insegurança e altas taxas de violência compõem um cenário extremamente preocupante para qualquer país. Essa combinação abre espaço para que soluções oportunistas e que se pretendem milagrosas sejam apresentadas pelos candidatos na corrida eleitoral.

No entanto, já está mais do que comprovado que soluções milagrosas não diminuem o crime e a violência. Nenhum país que superou a violência, restabelecendo também parte da confiança na democracia, o fez do dia para a noite. É preciso planejamento e ações concretas de curto, médio e longo prazo. Trata-se de uma equação extremamente desafiadora: construir propostas capazes de responder ao medo legítimo vivido pela população brasileira, que sejam tecnicamente viáveis, baseadas em evidências e que respeitem os aprendizados e valores democráticos. Por isso, o país precisa de candidatos e candidatas que falem sério sobre segurança pública.

Para orientar os/as candidatos/as na formulação de suas propostas para a segurança pública, três das principais organizações da sociedade civil que trabalham com o tema no Brasil, os Institutos Sou da Paz e Igarapé e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentam a Agenda “Segurança Pública é Solução”, que traz propostas concretas para superar a violência e a insegurança no país, no curto, médio e longo prazos. É preciso priorizar a redução dos crimes violentos, especialmente os homicídios, e organizar o Estado para enfrentar o crime organizado. Para isso, a Agenda apresenta sete eixos de trabalho: 1. criação de um sistema eficiente para gerir a segurança pública; 2. organização de estruturas estatais para enfrentar o crime organizado; 3. promoção da eficiência do trabalho policial; 4. reestruturação do sistema prisional; 5. implantação de programas de prevenção da violência; 6. reorientação da política de drogas; e 7. fortalecimento da regulação e o controle das armas de fogo.

Com a formalização das candidaturas ao Executivo federal, um importante exercício para avaliar se o/a candidato/a fala sério sobre segurança pública e, portanto, é capaz de levar o país à superação do medo, da violência que assola diversos estados brasileiros, de Norte a Sul, e de alguns de seus desafios democráticos, é analisar as propostas e planos de governo à luz da Agenda Segurança Pública é Solução. Trata-se de um excelente caminho para orientar o/a eleitor/a a votar bem nessas eleições e também municiá-los para que possam cobrar essas propostas de seus candidatos. Segurança pública e democracia são temas caros demais aos brasileiros e, portanto, qualquer proposta para solucioná-los deve passar longe das tradicionais panaceias que permeiam os debates eleitorais no país.
Carolina Ricardo